terça-feira, 20 de junho de 2017

Relatório da PF aponta indício de corrupção praticada por Temer


A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar.

“Diante do silêncio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Rocha Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz o delegado no relatório, divulgado pelo STF.

Além do presidente, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ontem (19), a PF pediu ao ministro Edson Fachin, relator da investigação, mais cinco dias para concluir o inquérito. A PF ainda pretende concluir a perícia nos áudios gravados em conversas de Joesley Batista com o presidente. 

No relatório, a polícia diz ainda que Joesley Batista, dono do grupo JBS, e o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, cometeram crime de corrupção ativa. Os dois firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). 

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Resposta
Sobre o relatório preliminar da Polícia Federal, o presidente Michel Temer foi questionado pela imprensa durante viagem à Rússia, mas não comentou o teor do documento: “Vamos esperar. Isso é juízo jurídico”. A defesa do presidente solicitou ao STF acesso ao relatório parcial da Polícia Federal. O presidente nega as acusações feitas por Joesley e entrou com uma ação contra o empresário por calúnia e difamação. 

Investigação
No início do mês, a investigação já tinha sido prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.


Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação


O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

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Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.


“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.

O respeito segundo o pátrio poder


Por  Antonio Luiz Carlini

Findava o ano 1947, extenue serenidade na noite de temperatura amena, naquele sábado, mesmo sendo dezembro, quando o calor prevalecia, no nosso amado Vale do Rio Tabocas, talvez uns dois quilômetros distantes da Capela de N.S. Auxiliadora e, idem com a do Sagrado Coração, na Fazenda do Nonno Pierim Rasseli. Fora segundo relataram os avós, um ano de pouca chuva, com muito calor durante o dia e frio durante as madrugadas.

Na residência de um Patriarca italiano, chegaram quarenta, dos cem convidados para um pitoresco baile. Aqueles dos quais, sentem saudades, os que os vivenciaram. Pois, os bailes em residências na área rural, em períodos anteriores a 1975, sempre deixaram saudades em quem os frequentou. Entrementes, muitos primos, vizinhos e eu, íamos a até 35 destes por ano, não nos importando o tempo de caminhada ou cavalgada para chegar até eles, tais como a distância entre Tabocas/Caldeirão e Vinte e Cinco de Julho, onde por três vezes corremos para não apanhar dos xenófobos.

Mas o Patriarca Tabocano, casualmente xará do Nonno Pierim, viu adentrar sua sala, ao menos quinze belas jovens e, dentre elas a que o estimulou na realização do evento. Moças exibindo belos vestidos, alguns muito exóticos ali, por serem a ultima moda pós-guerra, outros modestos, mas também enfeitando as ditas “donzelas”, despercebidas pelo ancião, exceto aquela da família recém-chegada, para como a família dele, ser consorte em uma meia de café noutras fazendas de Tabocas. Esta parecia ter um ímã no corpo, atraindo como pó de minério, os olhos do Piero Anfitrião!

Três sanfoneiros para revezarem-se... Quando o primeiro esboçou cansaço, próximo das 21 horas e outro assumira a animação com outra sanfona. Aquele tocador, meio embebedado como a maioria dos homens ali presentes, naquela hora, somando todos, já eram umas sessenta pessoas. Viu ele que a Sra. Mendes Alvarenga, era a única dama que não dançava. Aparecia sentada a um pesado banco de madeira rústica, numa lateral da sala e resolveu convidá-la, por que com a dança de um xote, o álcool se misturaria, segundo ele, ao sangue. 

Ela que sorvia fumaça de um enorme charuto de palha de milho e fumo artesanal, aceitou a dança, entregando o Cigarro de Palha para um menino de seis anos que a acompanhava, porém, foi para a dança ordenando que o infante não deixasse o seu – PITO - apagar, enquanto ela dançava. Deu-se aí o inicio do primeiro porre daquele Alvarenga, pois, para obedecer a mãe, sorveu fumaça daquilo, tentando manter aceso o pito. Entretanto, antes de terminar aquele xote arrastado, o pobre, magro e barrigudo pequerrucho caiu do banco. Pois, nicotina, alcatrão e sabe-se lá mais o quê, o tonteou, por que lhe criou náuseas e provocou um desmaio, tal uma convulsão epiléptica. O sanfoneiro, preocupado com a saúde do menino quis ir em seu socorro, porém, a Sra. Alvarenga Mendes, obtemperou: -Não se preocupe, ele caiu por que é o primeiro, depois que vomitar, melhora. Vamos terminar a dança!

No intervalo entre músicas irei levo-o lá na fonte e ele melhora! Entrementes, o Sr. Alvarenga, auto- promovido segurança particular, o era muito dedicado ao Garrafão de Cachaça, sobre uma mesa na área de serviço da casa, donde ignorava tudo o que não tinha relação direta com o recipiente, ao qual vigiava e esvaziava, tirando dele o líquido e o guardando no próprio estômago. 

“- Ah! Que saudade daquelas fontes! Água corria livremente, para banho e eteceteras!”

Enquanto isso, Sr. Piero, já com mais de meia dúzia de doses da água que boi não bebe, no seu “cemitério de galinhas” (estômago), ainda mais se interessava pela donzela novata na comunidade! Conseguiu uma dança com ela, depois de convidá-la com o maior respeito, imitando os cavalheiros “gentleman” da corte, pois, aquele pacato cinquentenário, não via que suas três filhas presentes no baile eram apertadas como uvas para o vinho, por que o pacato e tímido agricultor meeiro, ficara lá fora, debaixo da mesa! 

Respeitado, mesmo com aquele bafo e inteligência comprometida pelo álcool, mais e mais ele avançava sobre a moça, apertando-a. Chegou até conseguir ir além da sexta dança, quando um rival mais jovem, mas não anfitrião, fofocou ao pai da moça que ela corria perigo nas mãos do velho lobo! Sim, todas as ações e gentilezas do velho Pietro, a esta altura, já esquecido de Dona Maria e dos nove filhos adultos. Conquanto netos “se correndo” atrás na maior baderna. Atenções voltadas para o cheiro de juventude da bela moça. Confessou posteriormente ter se sentido nas nuvens, ao poder abraçar e apertar aquele corpo com cheiro agradável, mesmo quando do suor dela escorrendo, não pelo esforço com a dança, mas pelo tanto que prendia a respiração enquanto era apertada pelo mal cheiroso ancião.

Foi o pai de ela ter com o casal, quando viu que Piero já exagerava. Sugeriu que ela fosse beber água e ir para o “toillete”. “- Imaginem toillete na área rural em 1947, o que era!” -. A moça foi e, acompanhada da mãe pode desabafar que não mais suportava aquele assédio, tendo inclusive solicitado a permissão para “passar caroço” ou “dar tábua” em Piero. Isto lhe foi negado pelos pais. Pediu para ir embora, retornar a casa e escapar do velho babão. Aquele que em pé na porta da Casa ou sala, aguardava seu retorno, por que já iria ter a próxima dança e, “ele já perigote”, estava que “tava”!

Desta vez, na dança ele foi além, quer seja no aperto daquele corpo jovem, conquanto sua fala no ouvido dela, expressando e revelando suas intenções para com aquela menina. A música parou, ele não a soltou e continuo argumentando quando Dona Maria o puxou avisando que havia mais um lugar vazio lá na manga de porcos, onde ele devia ir. Ele soltou a moça ruborizada, pois, a mesma sabia estar correndo o risco da difamação perante a sociedade, a qual pertencia sua família!

Um pequeno escândalo ocorreu ali, mas como não havia sido desrespeitado o ancião, ficou a moça em risco, conquanto seus pais, haja vista que o respeito pelos mais velhos, especialmente um patriarca e anfitrião, devia ser praticado até as últimas consequências. 

Foram raros, mas quando estes vexames ocorreram, poucos homens foram punidos. Porém, virava alvo de chacotas e fofocas, onde entre um grupinho de rapazes, ao menos um tinha coragem de imitar o berro de um bode ou o rosnar de um porco quando de uma manga com uma fêmea no cio!


O machismo imperou. O respeito ao anfitrião idem. Situação ruim para moças e mulheres, por que recusar uma dança, negando uma solicitação, era falta grave.

Líder do governo diz que vai pedir urgência para reforma trabalhista na CCJ

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20) que pretende pedir urgência para o projeto que trata da reforma trabalhista, quando a matéria for votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima semana.

Após o texto ser rejeitado, hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, Jucá ressaltou que a tramitação do projeto seguirá conforme o calendário previsto, com votação sobre a constitucionalidade na CCJ, no dia 28. Em seguida, os pareceres das três comissões serão encaminhados ao plenário do Senado.

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Lá, segundo ele, os governistas apresentarão um requerimento de preferência para que os senadores discutam e votem o relatório favorável ao projeto já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, se esse relatório for aprovado, os demais, inclusive o da CAS pela rejeição, serão considerados prejudicados e a matéria ficará aprovada.

Como Jucá pretende colocar também pedido de urgência após a votação na CCJ, se forem apresentadas emendas ao texto no plenário, elas não precisarão de novo parecer sobre a constitucionalidade. Isso evitará atrasos na votação da matéria, na avaliação dele.

Questionado se houve erro de cálculo do governo, o que levou à derrota de hoje na CAS, Jucá minimizou. “O que houve foi a ausência de um senador e, portanto, com a votação do suplente, nós terminamos tendo um revés que faz parte da política. A oposição comemora como uma vitória no embate político, mas, tecnicamente e na parte estrutural da proposta, não há nenhum óbice, nenhum prejuízo à reforma trabalhista. Nós temos maioria, vamos aprovar na CCJ e no plenário do Senado”, afirmou.


A oposição, no entanto, não pretende deixar que a urgência seja aprovada na CCJ. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a vitória na CAS “deu um gás” para os oposicionistas, que ficaram mais animados para a disputa com o governo. Eles farão uma reunião às 19h para definir estratégias regimentais para as próximas votações da reforma.

Padilha prevê vitória do governo na votação da reforma trabalhista no plenário

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, fez coro com o presidente Michel Temer, que minimizou a derrota do governo na rejeição do parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) do texto principal da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Em vídeo divulgado em sua conta no Twitter, Padilha disse que a derrota na CAS é algo “corriqueiro” no Congresso antes de uma aprovação em plenário.

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“A votação da reforma trabalhista hoje na Comissão de Assuntos Sociais do Senado trouxe algo que é corriqueiro na lide parlamentar. Perde-se na comissão e ganha no plenário. Aliás, isso já aconteceu na Câmara dos Deputados com esse mesmo projeto”, disse.

O ministro procurou traçar um roteiro do que poderá ser visto nos próximos dias em relação a uma aprovação definitiva da reforma no Senado. “Na semana que vem [teremos] a votação na Comissão de Constituição de Justiça, onde temos convicção plena de que vamos aprovar. E depois iremos ao plenário, onde temos certeza que teremos aprovação por uma margem bastante dilatada de votos. E com essa aprovação, estaremos dando início ao que todo o Brasil espera, a geração de milhões de empregos para trazer mais tranquilidade ao povo brasileiro”, concluiu Padilha.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também divulgou vídeo no Twitter em que considera “corriqueira” a rejeição da reforma pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Ele reiterou que a equipe econômica continua a trabalhar com a expectativa de que o texto seja aprovado no plenário da Casa.

“A expectativa continua sendo de aprovação normal. Episódios como esses são absolutamente corriqueiros e esperáveis dentro do processo legislativo. Em resumo, nosso plano de trabalho está baseado na hipótese de que ela será aprovada e estamos bastante serenos quanto a isso”, declarou Meirelles.
O relatório da reforma trabalhista, do senador Ricardo Ferraço foi rejeitado por 10 votos a 9, no início da tarde de hoje (20), na CAS. Com a rejeição do relatório de Ferraço, o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).


Em viagem oficial à Rússia, Temer comentou o assunto e afirmou que “é natural” uma derrota antes da votação em plenário. “Isso é muito natural. Passa por várias comissões, ganha numa perde na outra. O que importa é o plenário”.

Supremo adia decisão sobre prisão do senador afastado Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Saiba mais:

A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.


Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Supremo manda soltar irmã e primo de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou há pouco a soltura do irmã e do primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presos desde o mês passado em Belo Horizonte.  Frederico Pacheco e Andreia Neves são investigados no Supremo a partir das delações da JBS. Com a decisão, ambos passam a cumprir prisão domiciliar.

Saiba mais:

A decisão foi tomada após o colegiado também determinar a libertação de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

Mantendo o mesmo entendimento do julgamento anterior, a maioria dos ministros entendeu que a prisão dos acusados pode ser substituída por medidas cautelares, como entrega de passaporte e recolhimento domiciliar.


Em seguida, os ministros devem julgar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também envolvido nas investigações da JBS.

STF começou a decidir sobre prisão do senador afastado Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco sessão para decidir sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Saiba mais:


O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.


Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Apesar de rejeição, reforma trabalhista segue para a CCJ do Senado

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou por 10 votos a 9 o texto principal da reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados. Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade.

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Apesar da rejeição, a matéria continua tramitando normalmente, até a decisão final em plenário. “Na prática não acontece nada. A proposta segue o trâmite normal, mas é uma péssima sinalização para o governo”, admitiu Ferraço. O resultado foi comemorado por senadores de oposição.

Próximos passos
A próxima etapa da tramitação será amanhã (21), quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) irá apresentar seu relatório se o projeto é ou não constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jucá deve ler o relatório amanhã, mas a votação provavelmente será na semana que vem. 

Se aprovada a constitucionalidade na CCJ, a expectativa é que o texto passe a tramitar em regime de urgência no plenário da Casa, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado hoje na CAS. Nele, Paim pede a rejeição total do texto aprovado pela Câmara. Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada. Se o voto em separado de Paulo Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, se aprovado, vai à sanção presidencial.

Debate
O resultado da votação de hoje surpreendeu até senadores de oposição. Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PCdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica frequente entre oposicionistas foi o fato de o relator, Ricardo Ferraço, ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista no Senado que modificavam pontos considerados polêmicos do texto. Ao recusar as emendas, o relator dá celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que a proposta voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem este projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: 'olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo'.Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a reforma. Disse que este é um dia triste para o Senado, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar 13° [salário], não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse, destacando que o projeto também não trará redução de salários.


Também no esforço de aprovar seu parecer, Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal estaria ameaçado. “Estou seguro e convicto de que pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola que está consagrada na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Onda de violência no Congo deixa mais de 3.300 mortos, diz Igreja Católica

Pelo menos 3,3 mil pessoas morreram na província de Kasai, na República Democrática do Congo, devido a uma onda recente de violência causada pela milícia Kamuina Nsapu, que semeia o terror na região desde agosto do ano passado, informou nesta terça-feira (20) a Igreja Católica no país. A informação é da agência EFE.

"Pelo menos 3,7 mil casas e 20 povoados foram destruídos, dez deles pelo Exército e quatro pela milícia", apontou a Igreja, que tem atuado como mediadora em conflitos locais. Mais de 1,3 milhão de pessoas já fugiram de Kasai desde o início da onda de violência. Mais da metade delas jovens que, em algumas ocasiões, foram separados dos seus pais ou recrutados por milícias, informou hoje o Conselho de Refugiados Norueguês (NRC, na sigla em inglês).

Em maio, durante uma escalada da violência na região, 8 mil pessoas por dia se viram obrigadas a fugir, disse o NRC. Segundo a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), 475 mil congoleses já fugiram para países vizinhos, sendo que cerca de 30 mil para Angola. Os civis são as principais vítimas das atrocidades, em particular os dos grupos étnicos luba e lulua.

As Nações Unidas denunciaram hoje (20) em Genebra a existência de uma nova milícia, a Bana Mura, criada e organizada pelas autoridades para apoiar as ações do Exército congolês nas três províncias da região de Kasai.

O alto comissionado da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al Hussein, pediu que seja promovida uma investigação internacional independente, algo que foi rejeitado pelo ministro da Justiça da República Democrática do Congo, Alexis Thambwe Mwamba, que argumentou que "aceitar uma investigação independente é aceitar que o país não é independente".


O conflito adquiriu notoriedade internacional quando a milícia matou dois funcionários estrangeiros da ONU, a sueca Zaida Catalán e o americano Michael Sharp, encontrados mortos em 28 de março em Kasai Central quando avaliavam abusos aos direitos humanos na província.

Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Saiba mais:

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate
Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator  ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que "este é um dia triste para o Senado", com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.


Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Sérgio Moro deixará de investigar obstrução da Lava Jato por Eduardo Cunha


O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deixará de ser responsável por apurar uma suposta tentativa de obstrução da Lava Jato por parte do deputado cassado Eduardo Cunha. O caso é decorrente da delação premiada de Marcelo Odebrecht.

O ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido da defesa de Cunha e determinou que o caso seja remetido à Justiça Federal do Distrito Federal, onde os atos ilegais teriam ocorrido.

Segundo os depoimentos de Odebrecht e também de Fernando Luiz Ayres da Cunha, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Cunha pediu aos dois a contratação da empresa de consultoria Kroll para investigar inconsistência nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.

Para Fachin, o fato da suposta obstrução ser relativa a processos em curso em Curitiba não é suficiente para que o caso fique a cargo de Moro, “pois não se revela, ao menos de forma aparente, qualquer liame objetivo, subjetivo ou probatório que justifique a concentração dos atos processuais”, escreveu o ministro na decisão divulgada nesta terça-feira.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra a retirada da frente de investigação das mãos de Moro, alegando que “não há como desvencilhar o pedido feito por Eduardo Cunha aos colaboradores do âmbito de incidência da Operação Lava Jato.”

Para ministro, rejeição da reforma trabalhista em comissão não é derrota

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou hoje (20) que a rejeição da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, por 10 votos a 9, não pode ser considerada uma derrota. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Antes de ser votada no plenário, precisará do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Saiba mais:

“Não dá para entender como derrota. Cada comissão tem o seu perfil de análise de mérito. A gente respeita a decisão da comissão. A gente continua acreditando que o Senado tem noção da importância da reforma trabalhista”, declarou Nogueira, após anúncio dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em maio, o país criou 34.253 novas vagas formais.

O ministro do Trabalho negou que a base aliada do governo esteja desarticulada. “A base está firme, a base tem dado respostas que são interessantes tanto para o governo, quanto para o Brasil. Foi uma votação em uma comissão. Agora tem a CCJ, depois tem o plenário”, afirmou.

Para Nogueira, a proposta “vai ser aprovada” e não retira direitos. “Quando a proposta estiver efetivada o trabalhador vai constatar que nenhum direito foi subtraído. O que vamos ter como resultado é segurança jurídica e criação de empregos”, defendeu o ministro.

Ele disse ainda que o governo está aberto ao diálogo com as centrais sindicais sobre a reforma, mas evitou falar sobre um possível recuo em relação ao fim da contribuição sindical, que é um dos pontos do projeto.


“As centrais sempre tiveram portas abertas e vão continuar tendo. [Mas] primeiro tem que aguardar a definição do Senado. Sempre vão ter pleitos, tanto por parte dos empregadores quanto dos trabalhadores e, no momento adequado, o governo vai analisar cada um desses pleitos”, concluiu.

Fachin retira de Moro processos sobre Lula e Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20). 

“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.


À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.

Defesa diz que OAS não tinha direitos para repassar triplex a Lula


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (20) as alegações finais sobre o caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista. As alegações serão protocoladas na ação penal movida pela Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná, na qual Lula é um dos sete réus por ter supostamente recebido propina da construtora OAS por meio da entrega do apartamento.

Saiba mais:

Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A do edifício Solaris estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

“A acusação do Ministério Público Federal diz que, no dia 8 de outubro de 2009, o ex-presidente teria recebido a propriedade desse triplex. A denúncia diz ainda que os recursos para a compra e reforma do imóvel são provenientes de três contratos firmados entre Petrobras e OAS. Mas com a OAS transferindo o imóvel para a Caixa Econômica Federal, nem Leó Pinheiro [ex-presidente da construtora] nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem que fosse feito o pagamento para a Caixa Econômica Federal”, disse um dos advogados, Cristiano Zanin.

Os advogados afirmaram ainda que os diretos econômicos sobre os imóveis foram cedidos quando a OAS buscou um empréstimo no mercado por meio de debêntures. De acordo com Zanin, o depósito de valores em uma conta da Caixa passou a ser condição para a negociação de qualquer unidade do edifício. A defesa diz que não há nenhum documento que mostre esse tipo de depósito, e, por isso, não houve a liberação do imóvel para o ex-presidente.

“Há um documento que indica uma conta e uma agência na qual os valores dos apartamentos do edifício Solaris devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel. Essa conta foi mantida no terceiro aditamento feito em 2011”.

De acordo com Zanin, ao contrário do que o Ministério Público Federal alega no processo, Luiz Inácio Lula da Silva também não pode ser responsabilizado ou acusado de ter envolvimento ou conhecimento sobre os desvios de recursos ocorridos na Petrobras. Segundo o advogado, há na empresa diversos sistemas de auditoria para cuidar da lisura dos procedimentos e apurar fraudes.

“As auditorias não identificaram atos ilícitos ou de corrupção por parte de Lula. Isso também foi dito à Justiça pelos auditores. Durante o governo do ex-presidente houve reforço desse sistema de controle sobre a Petrobras dando à Controladoria-Geral da União a atribuição legal de fiscalizar a Petrobras junto com o Tribunal de Contas da União”, afirmou Zanin.

O prazo para a entrega das alegações finais à Justiça termina hoje. Segundo Zanin, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, poderá absolver ou condenar os réus ou fazer novas diligências. Não há prazo estabelecido para a decisão final. O Ministério Público Federal pede a Moro que Lula e os outros réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro com cumprimento de pena em regime fechado.


“Hoje com essa documentação, a defesa leva ao processo a prova da inocência do ex-presidente Lula e leva de uma forma categórica, contundente e que não deixa qualquer margem de dúvida. Se o triplex não é e jamais foi de Lula, sua absolvição é impositiva e obrigatória. Não se pode cogitar outro resultado na ação que não a absolvição não só pelo Ministério Público, por não ter provado sua acusação, mas porque a defesa leva ao processo a prova da inocência do ex-presidente”, disse o advogado Zanin.

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