MPF/RJ consegue repatriação de mais de R$ 86 milhões desviados da Petrobras

Valor foi obtido ilegalmente pelo ex-gerente executivo da empresa Pedro Barusco e estava bloqueado na Suíça

Com informações do site do Ministério Público Federal - 30/04/2015

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) conseguiu a repatriação de cerca de 29 milhões de dólares, equivalentes a R$ 86 milhões e 980 mil reais, a maior parte fruto de propinas recebidas por Pedro José Barusco Filho, entre 1999 e 2012, em função de contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de FPSOs (navios-plataforma). O caso é uma investigação distinta às apurações referentes à Lava Jato.

Pedro Barusco exerceu cargos de gerência na Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras de 1995 a 2003, quando assumiu o cargo de gerente-executivo de engenharia na Diretoria de Serviços, que exerceu até 2011.

O valor está depositado em uma conta da Caixa Ecônomica Federal (CEF), à disposição da Justiça Federal no Rio de Janeiro. O dinheiro estava bloqueado em bancos suíços, por determinação do Ministério Público daquele país, que aceitou a argumentação do MPF em favor de sua liberação integral para o Brasil.

Esses recursos fazem parte dos cerca de 97 milhões de dólares restituídos por Pedro Barusco.

Segundo os procuradores da República Renato Silva de Oliveira, Leonardo Cardoso de Freitas e Daniella Sueira, encarregados da investigação criminal de fatos relativos aos contratos entre a SBM e a Petrobras, “a medida alcançada é fundamental no combate a crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro".

Veja aqui outros valores já recuperados pelo MPF

Lava Jato: MPF denuncia operador financeiro por embaraço à investigação

Esteves de Jesus e sua esposa são acusados de dificultar ação da PF durante busca e apreensão autorizada pela Justiça

Com informações do site do Ministério Público Federal - 30/04/2015

A Força-Tarefa do Ministério Público Federal no Caso Lava Jato denunciou à Justiça nesta quarta-feira, 29 de abril, Guilherme Esteves de Jesus e sua esposa, Lilia Loureiro Esteves de Jesus, pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa. A acusação formal foi apresentada à 13ª Vara Federal de Curitiba na noite de ontem.

De acordo com a denúncia, na manhã do dia cinco de fevereiro de 2015, quando a Polícia Federal cumpria busca e apreensão pedida pelo MPF na residência do operador financeiro Guilherme Esteves, sua esposa, Lilia, após responder aos policiais pelo interfone, atrasou o ingresso da equipe policial afirmando que prenderia os cachorros. Em seguida, juntamente com seu marido, reuniu itens de prova e dinheiro de interesse para a investigação, e fugiu pela porta dos fundos.  Toda a cena foi gravada em circuitos internos de monitoramento, cujos vídeos instruem a ação penal.

Guilherme Esteves, que está preso preventivamente, é investigado por ter lavado propinas pagas pelo Estaleiro Jurong e destinadas a Pedro Barusco, Renato Duque, ao Partido dos Trabalhadores e a funcionários da Sete Brasil. Muitos desses pagamentos ocorreram mediante depósitos no exterior, em contas em nome de empresas offshores, o que será objeto de acusação autônoma.

A pena para o crime de embaraço à investigação de organização criminosa qualificado é de 3 anos e 6 meses até 13 anos e 4 meses de prisão. O MPF pediu a condenação, ainda, a uma indenização no valor de R$ 200 mil.

A denúncia está disponível na página da Lava Jato

Ação Penal 5020227-98.2015.4.04.7000/PR

Economia reagirá se Congresso tiver mais clareza sobre ajuste fiscal, diz Levy

A economia voltará a crescer mais rapidamente se o Congresso Nacional tiver uma postura definida em relação ao ajuste fiscal, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele cobrou mais clareza dos parlamentares em relação às propostas enviadas pelo governo.

“A vantagem de termos uma democracia é que ela tem mecanismos de autocorreção. A capacidade de resposta [da economia] vai acontecer à medida que as ações do Congresso forem claras”, destacou o ministro.

Levy ressaltou que o ajuste fiscal – com aumento de tributos e restrição a benefícios trabalhistas e a pensões – trará efeitos para a economia apenas no médio prazo. Ele cobrou também que os parlamentares discutam projetos importantes, como a simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poria fim à guerra fiscal.

“Esse é um jogo de médio prazo. Além de votar o ajuste fiscal, o Congresso tem de dar indicações como a reforma do PIS/Cofins e a unificação do ICMS. Essas são as ações que trarão segurança aos investimentos e permitirão criar empregos lá na frente”, disse.

De acordo com o ministro, o ajuste fiscal tem de ser permanente e tanto o governo quanto os parlamentares precisam estar vigilantes em relação à responsabilidade com os gastos públicos. “Não adianta fazer ajuste hoje e depois criar brechas e incertezas na capacidade fiscal do Estado. Uma lição do Brasil nos últimos anos é que a gente constrói em cima do que foi feito antes. A gente não desmantela, porque os riscos são altos e trazem intranquilidade.”

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), Levy disse que a economia se recuperará antes do fim do ano e ressaltou que alguns indicadores apontam para o fim da contração econômica nos próximos meses. “Acredito que devemos ver o PIB reagindo positivamente no fim do ano. Os indicadores de confiança se estabilizaram e, em alguns casos, subiram ligeiramente nas últimas semanas”, destacou.

Sobre a inflação para 2015, Levy disse que os preços subirão apenas no curto prazo por causa do ajuste em preços administrados, como combustíveis e energia. Segundo ele, a situação será diferente no próximo ano. “Quando se faz um ajuste de curto prazo, os preços sobem. Temos possibilidade de superar o ajuste com inflação mais baixa em 2016, quando os efeitos do realinhamento de preços estiverem presentes.”

De acordo com a última versão do Relatório de Inflação, divulgada em março, o Banco Central (BC) estima que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) encerre 2015 em 7,9%. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o Ministério do Planejamento apresentou uma estimativa maior: 8,2%. No entanto, a equipe econômica esclareceu que a previsão ocorre com base na média das estimativas de mercado, não do BC.

Da Agência Brasil