ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100% ALIMENTADA POR ENERGIA EÓLICA E SOLAR

Cem por cento limpeza 

Empresário cearense desenvolve o primeiro poste de iluminação pública 100% alimentado por energia eólica e solar

Não tem mais volta.

As tecnologias limpas – aquelas que não queimam combustível fóssil – serão o futuro do planeta quando o assunto for geração de energia elétrica. E, nessa onda, a produção eólica e solar sai na frente, representando importantes fatias na matriz energética de vários países europeus, como Espanha, Alemanha e Portugal, além dos Estados Unidos. Também está na dianteira quem conseguiu vislumbrar essa realidade, quando havia apenas teorias, e preparou-se para produzir energia sem agredir o meio ambiente. No Ceará, um dos locais no mundo com maior potencial energético (limpo), um ‘cabeça chata’ pretende mostrar que o estado, além de abençoado pela natureza, é capaz de desenvolver tecnologia de ponta.

O professor Pardal cearense é o engenheiro mecânico Fernandes Ximenes, proprietário da Gram-Eollic, empresa que lançou no mercado o primeiro poste de iluminação pública 100% alimentado por energias eólica e solar. Com modelos de 12 e 18 metros de altura (feitos em aço), o que mais chama a atenção no invento, tecnicamente denominado de Produtor Independente de Energia (PIE), é a presença de um avião no topo do poste.

Feito em fibra de carbono e alumínio especial – mesmo material usado em aeronaves comerciais –, a peça tem três metros de comprimento e, na realidade, é a peça-chave do poste híbrido. Ximenes diz que o formato de avião não foi escolhido por acaso. A escolha se deve à sua aerodinâmica, que facilita a captura de raios solares e de vento. "Além disso, em forma de avião, o poste fica mais seguro. São duas fontes de energia alimentando-se ao mesmo tempo, podendo ser instalado em qualquer região e localidade do Brasil e do mundo", esclarece.

Tecnicamente, as asas do avião abrigam células solares que captam raios ultravioletas e infravermelhos por meio do silício (elemento químico que é o principal componente do vidro, cimento, cerâmica, da maioria dos componentes semicondutores e dos silicones), transformando-os em energia elétrica (até 400 watts), que é armazenada em uma bateria afixada alguns metros abaixo. Cumprindo a mesma tarefa de gerar energia, estão as hélices do avião. Assim como as naceles (pás) dos grandes cata-ventos espalhados pelo litoral cearense, a energia (até 1.000 watts) é gerada a partir do giro dessas pás.

Cada poste é capaz de abastecer outros três ao mesmo o tempo. Ou seja, um poste com um "avião" – na verdade um gerador – é capaz de produzir energia para outros dois sem gerador e com seis lâmpadas LEDs (mais eficientes e mais ecológicas, uma vez que não utilizam mercúrio, como as fluorescentes compactas) de 50.000 horas de vida útil dia e noite (cerca de 50 vezes mais que as lâmpadas em operação atualmente; quanto à luminosidade, as LEDs são oito vezes mais potentes que as convencionais). A captação (da luz e do vento) pelo avião é feita em um eixo com giro de 360 graus, de acordo com a direção do vento.

À prova de apagão

Por meio dessas duas fontes, funcionando paralelamente, o poste tem autonomia de até sete dias, ou seja, é à prova de apagão. Ximenes brinca dizendo que sua tecnologia é mais resistente que o homem: "As baterias do poste híbrido têm autonomia para 70 horas, ou seja, se faltarem vento e sol 70 horas, ou sete noites seguidas, as lâmpadas continuarão ligadas, enquanto a humanidade seria extinta porque não se consegue viver sete dias sem a luz solar".

O inventor explica que a idéia nasceu em 2001, durante o apagão. Naquela época, suas pesquisas mostraram que era possível oferecer alternativas ao caos energético. Ele conta que a caminhada foi difícil, em função da falta de incentivo – o trabalho foi desenvolvido com recursos próprios. Além disso, teve que superar o pessimismo de quem não acreditava que fosse possível desenvolver o invento. "Algumas pessoas acham que só copiamos e adaptamos descobertas de outros. Nossa tecnologia, no entanto, prova que esse pensamento está errado. Somos, sim, capazes de planejar, executar e levar ao mercado um produto feito 100% no Ceará. Precisamos, na verdade, é de pessoas que acreditem em nosso potencial", diz.

Mas esse não parece ser um problema para o inventor. Ele até arranjou um padrinho forte, que apostou na idéia: o governo do estado. O projeto, gestado durante sete anos, pode ser visto no Palácio Iracema, onde passa por testes. De acordo com Ximenes, nos próximos meses deve haver um entendimento entre as partes. Sua intenção é colocar a descoberta em praças, avenidas e rodovias.

O empresário garante que só há benefícios econômicos para o (possível) investidor. Mesmo não divulgando o valor necessário à instalação do equipamento, Ximenes afirma que a economia é de cerca de R$ 21.000 por quilômetro/mês, considerando-se a fatura cheia da energia elétrica. Além disso, o custo de instalação de cada poste é cerca de 10% menor que o convencional, isso porque economiza transmissão, subestação e cabeamento. A alternativa teria, também, um forte impacto no consumo da iluminação pública, que atualmente representa 7% da energia no estado. "Com os novos postes, esse consumo passaria para próximo de 3%", garante, ressaltando que, além das vantagens econômicas, existe ainda o apelo ambiental. "Uma vez que não haverá contaminação do solo, nem refugo de materiais radioativos, não há impacto ambiental", finaliza Fernandes Ximenes

Vento e sol 

     

Com a inauguração, em agosto do ano passado, do parque eólico Praias de Parajuru, em Beberibe, o Ceará passou a ser o estado brasileiro com maior capacidade instalada em geração de energia elétrica por meio dos ventos, com mais de 150 megawatts (MW). Instalada em uma área de 325 hectares, localizada a pouco mais de cem quilômetros de Fortaleza, a nova usina passou a funcionar com 19 aerogeradores, capazes de gerar 28,8 MW. O empreendimento é resultado de uma parceria entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a empresa Impsa, fabricante de aerogeradores. Além dessa, a parceria prevê a construção de dois outros parques eólicos – Praia do Morgado, com uma capacidade também de 28,8 MW, e Volta do Rio, com 28 aerogeradores produzindo, em conjunto, 42 MW de eletricidade. Os dois parques serão instalados no município de Acaraú, a 240 quilômetros de Fortaleza.Se no litoral cearense não falta vento, no interior o que tem muito são raios solares. O calor, que racha a terra e enche de apreensão o agricultor em tempos de estiagem, traz como consolo a possibilidade de criação de emprego e renda a partir da geração de energia elétrica. Na região dos Inhamuns, por exemplo, onde há a maior radiação solar de todo o país, o potencial é que sejam produzidos, durante o dia, até 16 megajoules (MJ – unidade de medida da energia obtida pelo calor) por metro quadrado.

Essa característica levou investidores a escolher a região, especificamente o município de Tauá, para abrigar a primeira usina solar brasileira. O projeto está pronto e a previsão é que as obras comecem no final deste mês (abr10). O empreendimento contará com aporte do Fundo de Investimento em Energia Solar (FIES), iniciativa que dá benefícios fiscais para viabilizar a produção e comercialização desse tipo de energia, cujo custo ainda é elevado em relação a outras fontes, como hidrelétricas, térmicas e eólicas.

A usina de Tauá será construída pela MPX – empresa do grupo EBX, de Eike Batista – e inicialmente foi anunciada com uma capacidade de produção de 50 MW, o que demandaria investimentos superiores a US$ 400 milhões. Dessa forma, seria a segunda maior do mundo, perdendo apenas para um projeto em Portugal. No entanto, os novos planos da empresa apontam para uma produção inicial de apenas 1 MW, para em seguida ser ampliada, até alcançar os 5 MW já autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os equipamentos foram fornecidos pela empresa chinesa Yingli.

Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Antônio Balhmann, essa ampliação dependerá da capacidade de financiamento do FIES. Aprovado em 2009 e pioneiro no Brasil, o fundo pagaria ao investidor a diferença entre a tarifa de referência normal e a da solar, ainda mais cara. "A energia solar hoje é inviável financeiramente, e só se torna possível agora por meio desse instrumento", esclarece. Ao todo, estima-se que o Ceará tem potencial de geração fotovoltaica de até 60.000 MW.

Também aproveitando o potencial do estado para a energia solar, uma empresa espanhola realiza estudos para definir a instalação de duas térmicas movidas a esse tipo de energia. Caso se confirme o interesse espanhol, as terras cearenses abrigariam as primeiras termossolares do Brasil. A dimensão e a capacidade de geração do investimento ainda não estão definidas, mas se acredita que as unidades poderão começar com capacidade entre 2 MW a 5 MW.

Bola da vez

De fato, em todas as partes do mundo, há esforços cada vez maiores e mais rápidos para transformar as energias limpas na bola da vez. E, nesse sentido, números positivos não faltam para alimentar tal expectativa. Organismos internacionais apontam que o mundo precisará de 37 milhões de profissionais para atuar no setor de energia renovável até 2030, e boa parte deles deverá estar presente no Brasil. Isso se o país souber aproveitar seu gigantesco potencial, especialmente para gerar energias eólica e solar. Segundo o Estudo Prospectivo para Energia Fotovoltaica, desenvolvido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o dever de casa no país passa, em termos de energia solar, por exemplo, pela modernização de laboratórios, integração de centros de referência e investimento em desenvolvimento de tecnologia para obter energia fotovoltaica a baixo custo. Também precisará estabelecer um programa de distribuição de energia com sistemas que conectem casas, empresas, indústria e prédios públicos.

"Um dos objetivos do estudo, em fase de conclusão, é identificar as oportunidades e desafios para a participação brasileira no mercado doméstico e internacional de energia solar fotovoltaica", diz o assessor técnico do CGEE, Elyas Ferreira de Medeiros. Por intermédio desse trabalho, será possível construir e recomendar ações estratégicas aos órgãos de governo, universidades e empresas, sempre articuladas com a sociedade, para inserir o país nesse segmento. Ele explica que as vantagens da energia solar são muitas e os números astronômicos. Elyas cita um exemplo: em um ano, a Terra recebe pelos raios solares o equivalente a 10.000 vezes o consumo mundial de energia no mesmo período.

O CGEE destaca, em seu trabalho, a necessidade de que sejam instituídas políticas de desenvolvimento tecnológico, com investimentos em pesquisa sobre o silício e sistemas fotovoltaicos. Há a necessidade de fomentar o desenvolvimento de uma indústria nacional de equipamentos de sistemas produtivos com alta integração, além de incentivar a implantação de um programa de desenvolvimento industrial e a necessidade de formação de profissionais para instalar, operar e manter os sistemas fotovoltaicos.

 Por GEVAN OLIVEIRA Fonte: Revista Fiec 

Juízes do Rio de Janeiro não terão salários divulgados

Contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Resolução 151, de 5 de julho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Federal da 2ª Região permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não divulgue em seu site o nome dos magistrados na tabela de remuneração dos servidores.

O pedido de liminar foi feito pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), com a justificativa de garantia da segurança dos juízes. O argumento da Amaerj é que a publicação dos nomes viola o Artigo 31 da própria Lei de Acesso à Informação, que garante o “respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.

De acordo com a Associação, o salário dos magistrados está disponível para consulta no site do TJ-RJ desde 2010, por meio da matrícula dos juízes, e qualquer cidadão que verificar distorções pode pedir explicações ao TJ-RJ.

A liminar tem validade de 60 dias.

TIM entra com mandado de segurança contra decisão da Anatel

A empresa de telefonia TIM entrou hoje (20) com mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda e ativação de novos chips da operadora a partir da próxima segunda feira (23).

O mandado foi protocolado na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, e está sob julgamento do juiz Tales Krauss Queiroz, que pode tomar uma decisão ainda hoje.

Em nota oficial divulgada ontem (19), a TIM disse discordar da decisão da Anatel e que a medida trará prejuízos ao setor de telecomunicações. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no país”.

Na ultima quarta-feira (18) a agência reguladora proibiu, temporariamente, a venda de novos chips da TIM em 18 estados e no Distrito Federal. As operadoras Oi e Claro, também receberam punições em cinco e três estados respectivamente.

Governo reduz em R$ 13,3 bilhões estimativa de receitas federais para este ano

A redução da velocidade de crescimento da economia e a redução de impostos promovida pelo governo estão interferindo na arrecadação tributária federal. Em relatório divulgado hoje (20), o Ministério do Planejamento reduziu em R$ 13,3 bilhões a previsão de arrecadação da Receita Federal, para 2012, de R$ 890 bilhões para R$ 876,7 bilhões.

Os números constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, apresentado a cada dois meses pelo ministério com previsões sobre a economia e o orçamento. Essa é a segunda vez seguida em que a estimativa de arrecadação é reduzida. No relatório anterior, a projeção havia sido reduzida em R$ 10 bilhões.

O impacto da crise nos cofres federais só não será maior por causa da Previdência Social e das receitas atípicas – não administradas pela Receita Federal e que não estão diretamente relacionadas com o comportamento da economia. A equipe econômica aumentou em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação líquida da Previdência Social, por causa da formalização do mercado de trabalho, e em R$ 6,236 bilhões a projeção para as receitas atípicas.

A elevação das receitas não administradas pela Receita Federal foi provocada por diversos fatores. A equipe econômica elevou em R$ 3 bilhões – de R$ 23,5 bilhões para R$ 26,5 bilhões – a previsão de pagamento de parte dos lucros das estatais para o Tesouro Nacional. Além disso, o governo reajustou em R$ 4,2 bilhões a estimativa de outras receitas atípicas, como cota-parte de compensações financeiras e salário educação.

A única fonte de receita atípica que apresentou queda foi a venda de frequências para a telefonia 4G. De acordo com o Planejamento, os valores arrecadados nos leilões, em junho, ficaram R$ 900 milhões abaixo das projeções iniciais.

Mesmo com a redução das receitas previstas, o governo não aumentou o volume de recursos contingenciados (bloqueados) para cumprir a meta de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública). O montante do Orçamento Geral da União bloqueado foi mantido em R$ 55,073 bilhões.

O relatório elevou em R$ 412,2 milhões a previsão de gastos obrigatórios, por causa do aumento das despesas com subsídios, com convênios e com os fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FNDE). O documento prevê ainda despesas de R$ 500 milhões de créditos extraordinários ao Orçamento, o que resulta em elevação final de R$ 932,2 milhões nos gastos federais.

No entanto, de acordo com o Planejamento, não foi necessário alterar o volume de verbas bloqueadas para alcançar a meta de R$ 97 bilhões de superávit primário para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O contingenciamento não foi ajustado porque tanto a diminuição das receitas primárias como os gastos extras foram compensados pela diminuição em R$ 4,932 bilhões das transferências federais aos estados e municípios.

Segundo o documento, a projeção das transferências constitucionais foi reduzida por causa da diminuição da arrecadação do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esses três tributos são compartilhados com prefeituras e governos estaduais.

Neste ano, as empresas estão pagando menos IR porque estão lucrando menos. Já a arrecadação do IPI está sendo afetada pela redução da produção industrial e pelas desonerações para veículos e produtos da linha branca (geladeira, fogões, tanquinhos e máquinas de lavar). No fim de junho, a Cide foi zerada para evitar a elevação do preço da gasolina e do diesel.

Ministério Público Federal denuncia mais um militar por sequestro durante a Guerrilha do Araguaia

Mais um militar responsável por crimes contra a humanidade durante a Guerrilha do Araguaia foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal em Marabá (PA). O major da reserva Lício Augusto Maciel, que usava, na década de 1970, o codinome de dr. Asdrúbal, foi denunciado pelo sequestro de Divino Ferreira de Sousa, o Nunes, capturado e ilegalmente detido pelo Exército durante a repressão à guerrilha em 1973.

O sequestro de Divino ocorreu durante a Operação Marajoara, última fase dos combates entre o Exército e os militantes. De acordo com a denúncia, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício.

Na ocasião, Divino estava acompanhado de três militantes do PCdoB, André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Ao avistarem os militantes, Lício e seus homens abriram fogo. Três guerrilheiros foram executados e Divino foi sequestrado e levado para a base militar da Casa Azul, em Marabá. Apesar de ferido, Divino foi interrogado e torturado na prisão. Depois dessa ocasião, não foi mais visto.

Entre as testemunhas do sequestro de Divino está o militar José Vargas Jimenez, que escreveu um livro sobre a repressão à guerrilha e depois confirmou todas as informações em depoimento às autoridades. Ele disse que Divino foi capturado com vida e levado para as dependências do Exército.

O mesmo depoimento foi prestado por Manoel Leal Lima, o Vanu, que servia de guia para o grupo de militares durante a emboscada. Vanu e Jimenez, e outras testemunhas relataram os sepultamentos dos três militantes mortos na ocasião, sobre a morte de Divino, não há relatos consistentes.

Para o MPF, a responsabilização penal de Lício Augusto Maciel decorre da sua “inequívoca” participação nos crimes relatados na denúncia, o que inclusive foi reconhecido por ele em depoimento prestado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 2010.

Segundo o procurador da República do estado do Pará Ubiratã Cazetta, a denúncia é resultado de expedições do Grupo de Trabalho Araguaia e os crimes de sequestro cometidos durante o regime militar não estão prescritos ou cobertos pela anistia por serem crimes permanentes, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal e também da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa é a segunda ação penal movida pelo MPF contra militares envolvidos em crimes contra a humanidade e graves violações a direitos humanos durante a Guerrilha do Araguaia. O primeiro denunciado foi o oficial da reserva Sebastião Curió. A denúncia não foi aceita pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá, mas o Ministério Público já entrou com recurso.

Empregos nos bancos cai 83% no 1º trimestre

O saldo de empregos gerados pelo sistema financeiro nacional foi 1.144 postos de trabalho no primeiro trimestre deste ano. O resultado representa uma queda de 83,3% em relação ao primeiro trimestre de 2011, quando o setor registrou um saldo positivo de 6,8 mil vagas.

De janeiro a março de 2012, os bancos contrataram cerca de 11,1 mil trabalhadores e demitiram 10 mil. Os números, compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) a partir de dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram divulgados nesta sexta-feira (20).

O salário médio dos bancários demitidos era R$ 4,3 mil. Já o dos novos contratados, R$ 2,6 mil, o equivalente a 61,2% da remuneração dos dispensados. "Estamos muito preocupados, esses dados são alarmantes", afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro, durante entrevista coletiva em Curitiba. "Os bancos fazem uso da estratégia cruel da rotatividade para reduzir suas despesas com pessoal."

Presente à coletiva, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, também criticou os bancos. "O que vemos é uma espécie de incentivo à rotatividade, que não pode ser um instrumento contábil das empresas para reduzir custos", afirmou.

Rotatividade - O ministro defendeu duas medidas para combater a rotatividade de empregos no país. Uma delas seria a regulamentação do Artigo 239 da Constituição Federal, cujo 4º Parágrafo prevê o pagamento de contribuição adicional por parte das empresas com rotatividade acima da média de seu setor.

"Essa regulamentação seria um mecanismo inibidor muito importante contra a rotatividade", acredita Brizola Neto. "Há projetos sobre isso tramitando no Legislativo, mas sem rito de urgência. Estamos conversando inclusive com os empresários sobre o assunto."

Outra medida seria a adoção, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta demissões sem justa causa. Datada de 1982, a convenção ainda não foi ratificada pelo país.

Questionado sobre o que falta para o país adotar a convenção, Brizola Neto citou a correlação de forças no Congresso Nacional. "Na época em que eu ainda era deputado, várias vezes pedimos à presidência da Câmara para que a proposta fosse votada, mas a matéria sempre foi barrada nas reuniões do colégio de líderes", disse o ministro.

De acordo com o Dieese, a queda na geração de empregos nos bancos é mais acentuada do que no restante da economia. A geração total de empregos no país foi 321,2 mil vagas no primeiro trimestre, uma queda de 27,5% em relação ao mesmo período de 2011. No sistema bancário, a queda foi 83,3%.

A diferença entre as médias salariais dos demitidos e dos contratados também é menor no conjunto da economia do que nos bancos. Gira em torno de 7%, segundo o Dieese.

De janeiro a março de 2012, os cinco maiores bancos do país tiveram um lucro líquido de R$ 11,8 bilhões.

Fusões - O presidente da Contraf criticou ainda as fusões no setor bancário e informou que a entidade pretende solicitar audiências com o Banco Central (BC) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para debater o assunto. "A concentração bancária tem sido muito prejudicial à categoria", disse Cordeiro.

Brizola Neto concorda com a confederação. "As fusões do setor financeiro não afetam apenas os bancários, mas também os clientes, porque o valor das tarifas têm aumentado."

Febraban - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgou nota informando que mais da metade das demissões de bancários ocorridas em 2010 e, no primeiro semestre do ano passado, teriam sido realizadas a pedido dos próprios funcionários, cuja "grande maioria apenas trocou de banco, o que não gerou rotatividade para o setor".

A federação patronal argumenta que a taxa de rotatividade por iniciativa dos empregadores foi 3% em 2010. "A longa permanência do bancário no mesmo emprego explica porque a média salarial de quem deixa os bancos sempre será maior do que a média de quem entra, pois as pessoas permanecem muitos anos nos bancos e fazem carreira", diz a Febraban. "Os bancários sempre sairão de um banco com salários maiores do que quando entraram."

A nota da Febraban afirma ainda que geralmente os bancários contratados ocupam inicialmente os cargos menores e que a rotatividade não reduz o salário médio do setor. "Nos últimos anos, independente da rotatividade, houve aumento significativo dos quadros nos bancos, com muitas contratações de jovens em início de carreira."

STJ divulga salários com o nome de juízes e servidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.

A divulgação nominal dos salários será feita a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2012. As informações anteriores a essa data permanecerão anônimas. Os dados poderão ser acessados na página do STJ, ou em um dos guichês da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados no térreo do Edifício dos Plenários, em Brasília.

A nova forma de divulgação contém os valores referentes ao adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação, décimo terceito salário, que no órgão é dividido em duas parcelas, descontos de imposto de renda e Previdência Social. Já os descontos de planos de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos, são desconsiderados da apresentação.

A Lei de Acesso à Informação, que completou dois meses de vigência, resultou em 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.

Escada abaixo - Equipe econômica reduz para 3% previsão oficial de crescimento da economia em 2012

A equipe econômica reduziu para 3% a previsão oficial de crescimento da economia para este ano. O número consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado hoje (20) pelo Ministério do Planejamento. Lançado a cada dois meses, o documento contém projeções para a economia e estimativas de gastos do governo com base nas receitas e na meta fiscal.

No relatório anterior, apresentado no fim de março, o governo previa expansão de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB). O relatório manteve em 4,7% a projeção de inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano. Embora o Planejamento seja o responsável pela divulgação do documento, as estimativas para a economia são feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

As estimativas são mais otimistas que a do Banco Central. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho, a autoridade monetária projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 2,5% em 2012. Em relação ao IPCA, o Banco Central também prevê que a inflação oficial encerrará o ano em 4,7%.

Por causa da depreciação do real nos últimos meses, o documento também trouxe ajustes em relação às estimativas para o câmbio. De acordo com o relatório, o dólar fechará o ano em R$ 1,95, ante R$ 1,76 projetados anteriormente. A inflação pelo IGP-DI, índice da Fundação Getulio Vargas influenciado por preços no atacado e pelo câmbio, atingirá 6,19%, ante 4,9% previstos no documento anterior.

Entidades do Rio formalizam adesão ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Arquidiocese do Rio anunciaram hoje (20) adesão ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. A campanha quer obrigar a União a destinar 10% da sua receita corrente bruta para o setor.

Com esse objetivo, cerca de 40 entidades parceiras, entre órgãos de classe, centrais sindicais, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), organizam um abaixo-assinado. A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas para transformar o documento em um projeto de lei de iniciativa popular. Assim que o número for atingido, o abaixo-assinado segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o Cremerj, o abaixo-assinado pretende recompor projeto de lei apresentado no Senado para regulamentar a Emenda Constitucional 29, mas que, por uma manobra do governo, não ampliou os investimentos em saúde. Segundo o secretário-geral da entidade,  Pablo Vazquez, o país tem o dever de ampliar os investimentos no setor ao mesmo tempo em que melhora a gestão do gasto.

"O Brasil destina para saúde cerca de 3,5% do PIB [Produto Interno Bruto, somas das riquezas e bens do país]. Já o Chile e a Argentina investem 4%. No Uruguai, o valor é de 9%. Estamos muito defasados em relação à própria América do Sul", concluiu Vazquez. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que esse investimento seja de 8%.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, explica que, ao resgatar a proposta de investir 10% dos recursos correntes em saúde, o movimento está sendo "realista" com a capacidade do governo. "Esse montante equivale a R$ 35 bilhões por ano, sendo que para alcançar o que preconiza a OMS deveríamos colocar R$ 45 bilhões", informou.

Para facilitar a coleta de assinaturas, a OAB no Rio vai pedir assinaturas em seu site e nos veículos de comunicação próprios. A ideia é chegar a 150 mil subscrições entre seu público, segundo o representante na ação, Felipe Santa Cruz. "Entendemos que nossa função não é apenas atuar na área jurídica, mas de cidadania, priorizando a saúde e a educação", disse o advogado, durante o anúncio da adesão.

No Rio, onde o movimento conta ainda com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio (Cosems-RJ), o  Cremerj alerta para a necessidade de se ampliar a rede pensando nos atendimentos que serão feitos durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "Assim como o setor de transporte e infraestrutura, temos que estar preparados [na área de saúde]", acrescentou Vazquez.

Lançado em Brasília em março deste ano, o movimento recolheu em todo o país, até o momento, cerca de 400 mil assinaturas. Não há previsão para se alcançar a meta de 1,5 milhão de apoios, número mínimo para que a proposta seja apresentada em forma de projeto de lei de origem popular.

A aplicação do percentual de 10% sobre a receita corrente bruta da União proposta pelo movimento inclui no cálculo os valores das transferências constitucionais e legais para estados e municípios, além das contribuições previdenciárias e do PIS-Pasep pagas pelos servidores.

Publicada lei que estipula regras para o funcionamento de cooperativas de trabalho

A lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. A lei, que cria também o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, teve nove vetos, sendo cinco deles relacionados ao novo programa.

É considerada cooperativa de trabalho a sociedade formada por trabalhadores para o exercício de atividades profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão e cujo objetivo seja aumentar a renda, qualificar seus integrantes, além de melhorar as condições de trabalho.

A lei estabelece que as cooperativas de trabalho têm que ser constituídas com o número mínimo de sete sócios e classifica essas sociedades em duas categorias: produção e serviço. Nas cooperativas de produção, os sócios devem contribuir com seu trabalho para a produção comum de bens. Os sócios, na cooperativa de serviço, prestam serviços especializados a terceiros, sem que haja relação de emprego.

As retiradas financeiras feitas pelos cooperados não podem ser inferiores ao salário mínimo ou ao piso da categoria profissional. O texto traz ainda as regras sobre as assembleias e o conselho de administração das cooperativas de trabalho. A fiscalização das atividades das cooperativas será feita pelo Ministério do Trabalho. A cooperativa de trabalho constituída antes da vigência da lei terá 12 meses para adequar seu estatuto às novas regras.

O Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, que tem o objetivo de melhorar o desempenho econômico e social dessas instituições, vai apoiar a criação de linhas de crédito, o acesso a mercados e também a comercialização da produção.

Demanda interna impulsionará economia brasileira neste semestre, diz FMI

A economia brasileira deve acelerar neste semestre, impulsionada pela demanda interna por produtos e serviços. A avaliação é do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgada em relatório hoje (20).

A expectativa é que a economia brasileira cresça 4% no último trimestre deste ano, em parte pela base de comparação fraca dos últimos três meses do ano passado e também pelos efeitos da política de corte de juros na economia.

No último dia 16, o FMI já havia informado que espera que a economia brasileira cresça 2,5% este ano. Para 2013, o FMI projeta crescimento de 4,6%, ligeiramente acima do potencial – em parte por causa da atividade econômica gerada pelos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Para o ano da Copa, o crescimento previsto pelo fundo é 4%.

O Fundo Monetário Internacional alerta que o principal risco no médio prazo seria o aumento da inflação ligeiramente acima do centro da meta no ano que vem – as projeções indicam percentual de 5% no próximo ano.

Com base em tal avaliação, o relatório da instituição prevê que o governo brasileiro comece a retirar os estímulos à economia possivelmente já no fim deste ano ou ao longo do próximo.

Em nota para comentar a avaliação do FMI, o Banco Central (BC) enfatizou que o “relatório também aponta que as políticas adotadas desde agosto de 2011 promoverão uma recuperação gradual da atividade econômica brasileira”.

“O texto destaca que o ritmo de crescimento da economia brasileira vai se acelerar no segundo semestre de 2012, devendo crescer em torno de 4% a 4,5% ao ano em 2013-2014. Avalia ainda que a desaceleração observada no final de 2011 foi fruto, em grande parte, da deterioração mais forte do que a antecipada do quadro externo, que afetou a confiança dos empresários”, diz o BC.

Para o Banco Central, o FMI também considerou que as políticas monetária e fiscal implementadas pelo Brasil em 2011 e 2012 foram positivas e adequadas para enfrentar a crise econômica externa.

“O relatório aponta ainda que a inflação está convergindo para o centro da meta e se manterá em torno dela em 2013. Sobre o sistema financeiro, a avaliação é que ele está robusto, bem regulado e tem supervisão e provisões adequadas”, acrescenta a nota.

O Banco Central explica que um dos papéis do FMI é “o acompanhamento da política econômica de seus membros”, como o Brasil. Para elaborar o documento, o Brasil recebeu uma missão de economistas do fundo, que realizam visitas aos órgãos governamentais da área econômica e a algumas entidades do setor privado. A missão do FMI de "consulta do Artigo 4º" ocorreu no Brasil de 7 a 22 de maio deste ano.

* Com informações da BBC Brasil

Ministério Público Eleitoral dá parecer no TSE pela cassação do governador e de senador do Acre

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana, do seu vice, Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado, encabeça pelo senador Jorge Viana (PT). Em parecer enviado ontem (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora sustenta que, durante as eleições de 2010, a coligação Frente Popular do Acre cometeu os crimes de abuso de poder político e econômico, além de abuso dos meios de comunicação social.

Nas eleições de 2010, Tião Viana, que vinha de um mandato no Senado, elegeu-se governador, enquanto seu irmão, que governou o Acre por dois mandatos (1999-2003 e 2003-2007), foi eleito senador.  Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta pela cassação sob o argumento de que “a normalidade e a legitimidade das eleições foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”.

A Secretaria de Comunicação do governo do Acre informou que o governo do estado não vai se manifestar, por entender que processo refere-se ao cidadão Tião Viana e não ao chefe do governo. O advogado do governador no caso não foi localizado. Já o senador Jorge Viana, por meio da assessoria, negou as acusações e informou que o processo foi julgado e rejeitado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A assessoria disse ainda que o senador se defenderá no TSE para comprovar a inocência.

No parecer com 41 páginas, Sandra Cureau acusa os integrantes do grupo político que controla o governo do Acre de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação, de canais de televisão e rádios locais, além de “valerem-se de bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”.

De acordo com parecer, em estudo analítico dos jornais e demais meios de comunicação, há a comprovação da ocorrência de abuso dos meios de comunicação social, do poder político e do poder econômico, durante o período eleitoral de 2010, pela coligação Frente Popular do Acre.

No documento, Sandra Cureau pontua que a comprovação do uso do poder político decorreu do uso de serviços e servidores públicos em atos de campanha. “As provas coligidas nos autos evidenciam a participação ativa de servidores do Executivo estadual e municipal nos atos de campanha dos recorridos, bem como a utilização de equipamentos públicos em locais e horários de expediente”, diz trecho do parecer.

Anatel prevê reuniões diárias com operadoras para resolver falhas da telefonia celular

Representantes da operadora de telefonia celular Oi estão reunidos na manhã de hoje (20) com a Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta é a terceira reunião após a agência reguladora ter determinado a suspensão da venda de novos chips e modems de três operadoras a partir da próxima segunda-feira (23), entre elas a Oi, proibida de fazer as vendas em cinco estados.

Na segunda-feira, estão programadas (sem horário definido) reuniões com a TIM e com a Claro, que também foram alvo da suspensão. Além das três operadoras, a Anatel promete reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares, no caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas Gerais) e a Sercomtel (que opera no Paraná).

A Anatel informa não ter sido notificada, até o momento, de qualquer pedido de mandado de segurança contra a suspensão aplicada à TIM. A operadora anunciou que pretende recorrer à Justiça para manter as vendas em 18 estados e no Distrito Federal.

As suspensões estipuladas pela Anatel se aplicam apenas à venda de novos chips e modem. Os aparelhos e linhas antigos continuam funcionando normalmente. Em caso de falhas e problemas com os serviços, o consumidor deve procurar a operadora, a Anatel e o Procon estadual ou municipal.

A Anatel suspende as vendas por causa do baixa qualidade dos serviços prestados pelas empresas em vários estados, que vem gerando grande volume de queixas dos clientes. As operadoras reclamam de dificuldades para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços, entre elas a burocracia imposta pelas prefeituras e a resistência dos moradores das cidades para instalação de novas antenas. Cada tipo de serviço em operação, 2G (segunda geração) e 3G, exige uma antena diferente, conforme o setor.

Usuários paulistas questionam se suspensão da venda de celulares melhorará serviço

Apesar de já terem enfrentado problemas com a telefonia celular, usuários paulistas têm opiniões divergentes sobre a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender temporariamente, a partir de segunda-feira (23), a venda de novas linhas pelas operadoras TIM, Oi e Claro. Em São Paulo, a punição recaiu sobre a Claro, considerada a pior operadora do estado. No entanto, as queixas foram tanto contra esta empresa quanto em relação às demais.

O motorista Cícero de Souza, que comprou um chip da Claro há três anos, época em que, segundo ele, a operadora funcionava perfeitamente, disse que, há algum tempo, o sinal da operadora começou a piorar muito de qualidade no Parque da Esperança, onde mora. Por isso, ele decidiu trocar de operadora.

A vendedora ambulante Irene Araújo Oliveira, que tem um celular da TIM, diz que, em Osasco, onde mora, o sinal desta operadora é nulo. “Dentro da casa, não pega. Eu tenho que subir na laje para funcionar."

O contabilista Felipe Gariba tem um filho que viaja frequentemente pelo Brasil. Ele lembra que, em algumas ocasiões, o sinal do celular que usa (TIM) impedia a comunicação entre eles. “Meu filho estava em Porto Alegre e tentamos conversar. A ligação caía toda hora, demorou umas quatro vezes para eu conseguir falar com ele.”

Para o contabilista, porém,  a mera suspensão das vendas não resolverá o problema. “Ela [Anatel] deveria autuar as operadoras e obrigá-las a fazer funcionar o celular no Brasil. Se ela [Anatel] concedeu a licença para elas [empresas] funcionarem, teria que fiscalizar com mais rigor”, afirmou.

Um vendedor ambulante, que não quis se identificar e comercializa chips das três operadoras, no bairro da Lapa, disse que não houve mudança nas vendas depois que saiu a notícia sobre a decisão da Anatel.  "As vendas permanecem as mesmas."

BC lança semana que vem notas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real

O Banco Central (BC) vai lançar na próxima segunda-feira (23) as cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real.

Em dezembro de 2010, o BC já havia lançado as cédulas de R$ 50 e R$ 100, da segunda família. Na época, a instituição informou que o lançamento era necessário para dar às cédulas recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. As notas de R$ 2 e R$ 5 serão lançadas em 2013, ainda sem data definida.

De acordo com o BC, a segunda geração de cédulas do real terá circulação simultânea com as cédulas antigas, que serão substituídas à medida do envelhecimento natural das notas.

No site do BC, é possível conferir perguntas e respostas sobre a segunda família do real.

Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral

Passado o período de fiscalização das candidaturas, com o fim do prazo para pedido de impugnação, que terminou nessa quarta-feira (18), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os ministérios públicos estaduais agora vão direcionar o trabalho dos fiscais para as propagandas dos candidatos e partidos. Desde 6 de julho, elas estão autorizadas conforme a legislação eleitoral.

O promotor Rodrigo Molinaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caop) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) lembra que, pela Lei nº 9.504, que regula as eleições, é proibido fazer propaganda em vias e bens públicos, bem como em locais de uso público, como lanchonetes e cinemas.

“É absolutamente vedado o uso dos chamados galhardetes, como havia antigamente, até há alguns anos, em postes, árvores, sinalização de trânsito. O que se admite é a propaganda em bens privados. Então o eleitor pode voluntariamente concordar que se coloque na frente da casa dele um cartaz com a indicação do seu candidato a prefeito e a vereador predileto, desde que não seja pago, o eleitor não pode cobrar por isso”, disse.

Também são permitidos a panfletagem e comícios em horários determinados. Está proibida a distribuição de brindes ou objetos que representem vantagem ao eleitor, além da propaganda política em outdoor. Os cartazes e banners não podem ultrapassar 4 metros quadrados.

De acordo com Molinaro, o objetivo da fiscalização é evitar o abuso do poder político e econômico. Ele cita como exemplo comum o funcionamento de centros sociais, abertos por candidatos para oferecer serviços diversos, como médico, dentista e até corte de cabelo.

“O que a gente verifica é que esses centros sociais funcionam como instrumentos de obtenção de dividendos político eleitorais. Porque os políticos instalam esses centros, normalmente em localidades mais carentes, e a comunidade passa a ver naquele político um grande bem-feitor, o político se coloca como aquele que substitui o Estado. E a pergunta que se faz é: até que ponto a população não fica refém de um ciclo vicioso, com esse tipo de assistencialismo?”.

Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico. A Ouvidoria do MPE-RJ recebe denúncias anônimas pelo telefone 127.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio também oferece o Disque-Denúncia, que funciona desde o ano passado, ainda no período pré-eleitoral. De acordo com o juiz responsável pela fiscalização eleitoral no município do Rio, Luiz Fernando Andrade Pinto, o cidadão tem participado bastante, mandando denúncias principalmente pela internet.

“As pessoas ligam, anonimamente ou não, temos uma central que recebe essas denúncias, as mais variadas, e repassa para o setor de fiscalização. É feita uma triagem e essas equipes vão até os locais verificar a procedência ou não das denúncias. O material é recolhido e levado ao juiz para apreciar se é de fato irregular.”

Desde maio, o Clique-Denúncia foi ampliado. O serviço está disponível pelo site www.ter-rj.gov.br.