Levy diz que governo trabalha para desenvolvimento econômico sustentável

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu na noite de hoje (21), em evento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na capital paulista, a criação de facilidades para grandes projetos de infraestrutura no país, que é um dos temas da Agenda Brasil do governo federal: “Estamos procurando métricas que permitam avaliar esses temas e também um trabalho de simplificação de procedimentos e licenças em todos os níveis da federação”.

Levy disse, no entanto, que “não é uma questão de complacência [com questões ambientais], mas de promover investimentos em infraestrutura e atividades econômicas em consonância com padrões de sustentabilidade e sujeitos a prazos compatíveis com o retorno econômico, em benefício da própria sociedade”.

De acordo com ele, o país está em um processo contínuo de construção e convergência de elementos com a finalidade de conseguir acelerar a retomada do crescimento do Brasil. O ministro acrescentou que os esforços que tratam um desenvolvimento sustentável “têm envolvido a participação de diversas áreas do governo federal e também da academia, do empresariado e da sociedade civil, seja mediante consultas públicas, seja mediante inúmeras reuniões e foros de debate”.

Ele destacou que alguns setores já trabalham na redução da emissão de gases do efeito estufa e que eles veem isso como uma oportunidade de desenvolvimento e não necessariamente como um obstáculo. 

Líderes admitem adiar votação de vetos a projetos que aumentam despesas

Após reunião no Palácio do Planalto, líderes da base aliada na Câmara dos Deputados manifestaram preocupação com a sessão do Congresso Nacional, marcada para apreciar vetos presidenciais nesta terça-feira (22). Eles não descartaram a possibilidade de adiar novamente a votação, caso o governo corra o risco de perder a votação.

Parte dos vetos da presidenta Dilma Rousseff se refere a projetos que aumentam as contas públicas. De acordo com o líder do PSC na Câmara, Sílvio Costa (PE), se houver quórum, o governo correrá o "sério risco" de os vetos serem derrubados pelos deputados e senadores.

“Pessoalmente, acho que a gente tem de trabalhar para não dar quórum amanhã, para ganhar mais uma semana e poder fazer uma espécie de conversa pessoal com cada parlamentar”, afirmou.

Segundo Sílvio Costa, o primeiro “efeito colateral” de uma votação sem a certeza da manutenção dos vetos será uma decisão negativa sobre a economia brasileira pelas agências de classificação de risco internacionais.

“Se der quórum, a gente corre um risco sério de começar uma espécie de Grécia aqui no Brasil. Os deputados federais têm de ter a seguinte compreensão: não é hora da rinha política. A hora é de pensar no presente e no futuro do país. Quem quer derrubar o veto está fazendo demagogia, está fazendo a fala fácil”, disse.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), cabe aos presidentes das duas casas decidir sobre a data da votação.

“O melhor caminho é mantermos o veto. Qual o caminho? Se é termos sessão ou não, evidentemente não nos cabe. Cabe a nós, líderes da base, arrumar votos, mostrando os dados, o impacto que cada veto constitui, o que ele pode repercutir na economia brasileira, e arrumarmos votos, amanhã, depois ou na próxima semana, para trabalharmos a manutenção deles”, acrescentou Guimarães.

Durante a reunião, que contou com a presença de líderes de 11 partidos da base, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, mostrou uma tabela com cálculos do governo sobre os impactos que a derrubada dos vetos traria às contas públicas: R$ 127,8 bilhões em pouco mais de quatro anos.

De acordo com José Guimarães, os líderes saíram do encontro convencidos de que será necessária uma “força-tarefa” para convencer os parlamentares da “inoportunidade” de derrubar os vetos e não aprovar “nada que cause um descalabro”.

“A presidenta Dilma tem tanta responsabilidade com o equilíbrio fiscal do país que alguns dos vetos até poderiam não interferir de imediato, mas o impacto futuro é muito grande. Ninguém quer tocar fogo na economia brasileira”, concluiu o líder. 

Discutir mudança do modelo de exploração de petróleo não é oportuno, diz Bendine

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse hoje (21), após reunir-se com líderes da base governista na Câmara, que “o momento talvez não seja oportuno” para discutir o modelo de exploração de petróleo. Assim ele respondeu ao ser indagado sobre a votação de requerimento para apreciação em regime de urgência de projeto de lei da Câmara que pretende modificar o atual modelo de exploração de petróleo de partilha para concessão.

Embora tenha afirmado que não cabe à Petrobras legislar, Bendine fez um apelo aos líderes de partidos da base governista para não aprovarem a urgência para o projeto de lei do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O requerimento de urgência é o primeiro item da pauta de votações da Câmara desta terça-feira.

“Não queremos abrir um debate em um momento como esse que a empresa vem vivenciando e a própria indústria vem vivenciando. Os três modelos hoje estão em vigor no país: você tem modelo de concessão, tem modelo de partilha e tem modelo de cessão onerosa. O debate é rico, faz parte da discussão do Congresso ver qual é o melhor. O momento talvez não seja oportuno", disse o presidente da petrolífera.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a reunião com Bendine foi muito proveitosa e que ele falou “com muita transparência e franqueza dos bons resultados que a empresa vem alcançando e nós nos convencemos que o momento exige muita cautela”. Guimarães disse que continuará conversando com os líderes da base governista para adiar a votação da urgência e do projeto.

“A ideia é nós colocarmos a discussão mais para frente. A palavra do presidente [Aldemir Bendine] foi muito convincente. Continuarmos dialogando.  Portanto mereceu o aplauso. Não é esse o debate no momento.

Vamos trabalhar para não votar esta urgência, postergar isso”, disse o líder governista.

Fundir ministérios da Educação e da Cultura seria retrocesso, diz Juca Ferreira

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse hoje (21) que seria um retrocesso uma eventual fusão entre os ministérios da Educação e da Cultura, como chegou a ser especulado nos meios políticos nas últimas semanas. O ministro informou que não recebeu nenhuma sinalização da presidenta Dilma sobre uma possível fusão de sua pasta com a da Educação.

“Ela não sinalizou e, por não ter sinalizado, eu não acredito que vá haver. É um rumor que até tem uma base, alguém propôs, macos não acredito nessa possibilidade de fusão. Seria um retrocesso muito grande”, afirmou Juca aos jornalistas, antes do início do evento.

O ministro participou na noite desta segunda-feira da cerimônia de abertura do Seminário Internacional Cultura e Desenvolvimento, que contou com a presença da diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova.

Ele explicou que a Cultura tem particularidades que precisam de um gerenciamento próprio e que a pasta não se fortaleceria se fosse fundida com a da Educação. “Sob o ponto de vista gerencial e administrativo, é importante que funcionem separado, porque têm as tecnologias de patrimônio, as tecnologias de museus, toda a vida do mundo artístico que precisa ser agilizada e as questões do campo da cultura popular. Se você funde, reduz a capacidade do Estado de tratar com a profundidade que a área cultural merece. Eu não acredito e não recomendo que se leve adiante essa ideia.”

Juca citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstram a distância que os brasileiros ainda têm dos equipamentos e instrumentos culturais. “Os dados detectados pelo IBGE e pelo Ipea é que pouco mais de 5% dos brasileiros entraram alguma vez em um museu, só 13% vão ao cinema e [os brasileiros leem] só 1,7 livro per capita por ano”.

De acordo com o ministro da Cultura, o país tem um deficit grande nessa área e que é preciso avançar muito, porque a cultura qualifica as relações sociais, permite a vida democrática, pois educa as pessoas a conviverem com o outro e não transformarem diferença em ódio. “Ela tem um papel de articular todas as outras dimensões da vida pública”, afirmou.

Juca Ferreira disse também que não acredita, em sua avaliação pessoal, que a reforma ministerial vá atingir os ministérios ligados aos programas sociais do governo. “Eu não acredito que os ministérios da área social sejam atingidos, porque eles têm uma força simbólica grande, de sinalizar que o Estado apoia a justiça social, igualdade, o combate ao racismo e à discriminação, apoia a luta das mulheres por direitos iguais e pelo desenvolvimento cultural. Então eu acredito que, mesmo com todas as dificuldades, é importante estrategicamente manter, e creio que o governo vá manter.”

As mesas de debate do seminário serão transmitidas ao vivo pela página do Ministério da Cultura na internet. O evento ocorre até quarta-feira (23).

Mendes pede definição sobre vigência de doação empresarial para campanhas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (21) que a corte precisa retomar o debate relativo à doação de empresas a campanhas políticas. A decisão sobre a proibição do financiamento privado ocorreu dia 17 de setembro, mas, segundo o ministro, ainda é preciso definir a vigência da decisão.

No encerramento do julgamento, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que proibição valeria a partir de 2016. Hoje, após uma audiência pública no tribunal, Mendes explicou que a decisão da vigência deve passar por votação.

“Pelo que entendi do que está proclamado, quer dizer que a decisão tem efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos seguir o que está escrito na lei.”

Mendes acrescentou que, caso não haja a votação sobre a vigência, a proibição teria valor retroativo e “todas as eleições realizadas no Brasil são nulas”. “Por isso, é importante que haja segurança jurídica nesse tema. A questão terá de ser aberta em algum momento para esclarecer”, acrescentou.

O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.

Eduardo Cunha

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia informado que o Supremo criou um problema, porque não deliberou sobre a data de validade para a decisão relativa ao impedimento do financiamento empresarial de campanhas políticas.

“Efetivamente, estamos com um problema grave. O STF tinha de ter modulado e não tinha quórum para modular. Vale a partir de quando? Tem de se modular. Tem de se esclarecer esse episódio”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, que defende o financiamento empresarial, a decisão do STF não tem acordão publicado e nem transitou em julgado. “Estamos tentando ver o que pode ser feito. Uma questão de ordem ou algo do gênero tem de esclarecer isso”.

Dilma recebe lideranças do PCdoB antes de anunciar reforma ministerial

Após se reunir com o PMDB, principal partido da base aliada, a presidenta Dilma Rousseff recebe nesta noite (21), no Palácio da Alvorada, lideranças do PCdoB, a fim de dar continuidade às discussões sobre a reforma administrativa. Além de parlamentares, o encontro conta com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, que também é do partido.

Participam da reunião a deputada Jandira Feghali (RJ) e a senadora Vanessa Grazziotin (AM), respectivamente líderes do partido na Câmara e no Senado. Ex-ministro do Esporte, o deputado Orlando Silva (SP) também foi convidado para a reunião no Alvorada.

Às vésperas de anunciar a reforma administrativa, a presidenta tem promovido encontros com diferentes partidos, de modo a definir a participação de cada um no novo ministério, que terá dez pastas a menos.

Nesta segunda-feira, ela se encontrou com parte da cúpula do PMDB. Pela manhã, ao se reunir reservadamente com o vice-presidente Michel Temer, Dilma ouviu que o vice não faria indicações em nome do PMDB para a nova equipe. Ela também foi aconselhada a ouvir outras lideranças do partido. No início da tarde, recebeu o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Antes da reunião com o PCdoB, a presidenta voltou a conversar com Temer na residência oficial, dessa vez por cerca de 30 minutos. Quando foi novamente chamado por Dilma, ele deixou o gabinete, no Palácio do Planalto, informando que "as conversas ainda estão caminhando". "Estamos conversando ainda", afirmou o vice-presidente, pedindo aos jornalistas "mais um tempinho". 

O partido também promove conversas separadas entre seus correligionários. Antes do encontro com Dilma, Renan Calheiros e Eunício Oliveira almoçaram juntos. Já Michel Temer almoçou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após o almoço, Cunha disse que derrubar o veto presidencial ao reajuste dos servidores no Judiciário seria "colocar mais gasolina na fogueira".

No mês passado, o governo anunciou que cortaria dez dos 39 ministérios existentes. Além da extinção ou fusão de pastas, o governo promete cortar cerca de mil cargos em comissão.

PT diz que condenação de seu ex-tesoureiro foi um equívoco

A condenação do ex-secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, decidida hoje (21), em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, foi criticada pela direção do Partido dos Trabalhadores, que considerou o ato um “equivoco, porque não há provas contra ele”.  

Em nota oficial, o PT reafirmou sua confiança na reforma da “injusta sentença em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário”.

“A decisão de primeira instância baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, e ainda tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao TSE, constituem-se em doações ilícitas”, afirmou a nota assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão.

No documento, o PT defendeu Vaccari e destacou a trajetória e as lutas dele ao longo da vida, com “simplicidade e humildade”. “João Vaccari Neto construiu sua história nas lutas dos trabalhadores, em particular no Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade. Não enriqueceu na política, conforme já demonstrado quando da quebra de seus sigilos bancário e fiscal.”

O PT informou que, à frente da Secretária de Finanças e Planejamento e no exercício de suas funções, Vaccari “tão somente indicava aos doadores a conta oficial do partido para os respectivos depósitos de contribuições, que foram sempre declaradas à Justiça Eleitoral”.

Na nota, a direção do partido afirmou ainda que as doações recebidas foram semelhantes às recebidas por outros “grandes partidos”, na forma e em montantes. “Assim, causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade”. O presidente acrescentou que o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nota em que “aponta falhas no julgamento e demonstra a injustiça da condenação”.

O juiz Sérgio Moro condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, entre elas João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Agencia Brasil

Cunha cobra do STF prazo para decisão sobre financiamento de campanhas

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (21) que o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um problema, porque não deliberou sobre a data de validade para a decisão relativa ao impedimento do financiamento empresarial de campanhas políticas.

“Efetivamente, estamos com um problema grave. O STF tinha de ter modulado e não tinha quórum para modular. Vale a partir de quando? Tem de se modular. Tem de se esclarecer esse episódio”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, que defende o financiamento empresarial, a decisão do STF não tem acordão publicado e nem transitou em julgado. “Estamos tentando ver o que pode ser feito. Uma questão de ordem ou algo do gênero tem de esclarecer isso”.

"Defendo que o Supremo module os efeitos de sua decisão. E defendo que o Poder Executivo não vete a Lei Eleitoral e deixe que o STF decida de acordo com o texto da nova lei, se for provocado por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi). Se o governo vetar a Lei Eleitoral, será uma interferência do Executivo no Legislativo."

De acordo com Eduardo Cunha, a decisão do STF pode criar a figura do “doador de aluguel”. “Daqui há pouco vai surgir a figura de aluguel de doador. As empresas vão alugar pessoas físicas para doar. Vai aparecer um monte de doador frio, de laranja.”

Para o deputado, conseguirá se eleger quem tiver sindicato, "quem estiver na máquina, tiver corporação ou capacidade de alugar doador. Quem não tiver, pode desistir de se candidatar", acrescentou.

O presidente da Câmara disse ainda que verificará com a consultoria da Câmara um esboço sobre a questão de ordem da oposição, que quer saber o passo a passo sobre os pedidos de impeachment. Cunha informou que, a partir do esboço da consultoria, irá decidir sobre a questão de ordem. “Minha intenção é responder esta semana", concluiu.

Reajuste para Judiciário é incompatível com estabilidade fiscal, diz Barbosa

A derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê reajustes de 53% a 78,56% para servidores do Poder Judiciário “é incompatível com a estabilidade fiscal e o esforço do governo para reequilibrar as contas públicas”, segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Em nota divulgada pelo ministério, Barbosa defende a manutenção do veto, que pode cair amanhã (22), quando será apreciado no Congresso Nacional.

De acordo com o comunicado, Nelson Barbosa considerou o aumento “indefensável do ponto de vista social e fiscal”. O ministro informou que a derrubada do veto dificultará a intenção do governo de controlar o aumento das despesas de pessoal.

O ministro disse ainda temer um possível efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios. Em maio, o Planejamento estimou que o aumento teria impacto de R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos em quatro anos.

“Cabe destacar que, entre 2005 e 2008, todas as carreiras daquele Poder [Judiciário] tiveram suas remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012, não houve reajuste, mas, a partir da negociação salarial de 2012, essas carreiras foram contempladas com o índice de 15,8% pagos em três parcelas anuais. Ainda como parte da negociação, os servidores tiveram reajuste salarial de 8,4% em janeiro de 2015”, acrescentou a nota do Ministério do Planejamento.

De acordo com o comunicado, o ministro reuniu-se com parlamentares e com o Judiciário para alertar sobre a inviabilidade do aumento e apresentou uma proposta alternativa.

Por um acordo entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério do Planejamento, os percentuais de aumento individual ficariam entre 16,5% e 41,5%, divididos em oito parcelas semestrais por quatro anos. A primeira parcela seria paga em janeiro de 2016, e a última em julho de 2019.

Na segunda-feira (14), o governo anunciou um pacote para cortar R$ 26 bilhões em gastos do Orçamento e aumentar receitas em 2016. Entre as medidas está o congelamento do reajuste dos servidores do Executivo Federal. Em lugar de ocorrer em janeiro, como de hábito, o reajuste será concedido a partir de agosto. A proposta do governo é aumento de 10,8% em dois anos.

Dilma discute reforma administrativa com líderes do PMDB

A presidenta Dilma Rousseff está reunida neste momento com o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), para discutir a reforma administrativa de seu governo.

Após participar da reunião de coordenação política nesta manhã, Dilma convidou Temer e Eunício para o encontro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Nesta manhã, no Palácio do Planalto, a presidenta e o vice tiveram um primeiro encontro, reservado, antes da reunião de coordenação política.

De acordo com assessores de Dilma, a presidenta se reunirá com várias lideranças políticas antes de anunciar a reforma ministerial.

Presidente nacional do PMDB, Michel Temer chefiava a delegação brasileira em viagem internacional na semana passada e não havia conversado com Dilma sobre o assunto.

Na última quinta-feira (17), a presidenta recebeu diversos ministros do PT no Palácio da Alvorada, onde se encontrou também com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No mês passado, o governo anunciou que cortaria dez dos 39 ministérios existentes. Além da extinção ou fusão de pastas, o governo promete cortar cerca de mil cargos em comissão.

Da Agência Brasil

Lava Jato: PF cumpre novos mandados de prisão

A pedido do MPF, foram decretadas a prisão temporária do lobista João Augusto Rezende Henriques e a prisão preventiva do executivo José Antunes Sobrinho

 

21/09/2015 - com informações do site oficial do MPF

O lobista e operador do PMDB João Augusto Rezende Henriques e o executivo da Engevix José Antunes Sobrinho foram presos, na manhã desta segunda-feira, 21 de setembro, pela Polícia Federal. Os pedidos para as prisões foram feitos pela Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal no Paraná, que determinou as prisões (temporária, no caso de Henriques e preventiva para Sobrinho), também autorizou duas conduções coercitivas. Além das prisões, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em residências e endereços comerciais em Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

Navio-sonda – O MPF pediu a prisão de João Augusto Rezende Henriques, denunciado em agosto deste ano com outras cinco pessoas [leia mais] em virtude do recebimento de propina para favorecer a contratação, em 2009, da empresa Vantage Drilling Corporations para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras. De acordo com as investigações, Henriques recebeu parte dos US$ 31 milhões que foram repassados pelo executivo Hsin Chi Su, da empresa chinesa TMT, e por Hamylton Padilha, para Jorge Luiz Zelada (diretor internacional da Petrobras entre 2008 e 2012), para Eduardo Musa e para o PMDB. 

Os mandados de busca e apreensão têm como objetivo coletar provas relativas à prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O MPF solicitou também o sequestro de ativos mantidos pelos investigados em suas contas-correntes. A Justiça Federal autorizou o sequestro e confisco dos ativos até o montante dos ganhos ilícitos.

Radioatividade – O requerimento da prisão preventiva de José Antunes Sobrinho foi feito após a comprovação de continuidade de pagamentos de propina pela Engevix mesmo durante a prisão preventiva de Gerson Almada. Pagamentos de vantagens indevidas foram efetuados, em razão de contratos com a Eletronuclear, pelo menos até 8 de janeiro de 2015.

O pedido de prisão preventiva foi fundamentado no risco de produção de documentos falsos que poderiam prejudicar a investigação e a instrução penal, notadamente porque José Antunes Sobrinho encontrou-se e iniciou tratativas com o colaborador Victor Sérgio Colavitti, titular e controlador da Link Projetos. Colavitti admitiu ao MPF que intermediou repasses da Engevix a Othon Luiz, para produzir documentos falsos com o objetivo de justificar repasses de propina ao então presidente da Eletronuclear. José Antunes Sobrinho foi denunciado pelo MPF em 1º de setembro deste ano. [leia mais].

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no sitewww.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: evitar que a corrupção aconteça (prevenção); prever uma punição adequada para a corrupção e criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado; e dar um fim à impunidade, que alimenta a corrupção. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br. 

Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Joaquim Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (21) que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões, pode ser antecipada.

De acordo com o ministro, essa reforma é muito importante para simplificar a vida das empresas, para aumentar a segurança jurídica das empresas e também para dar transparência aos impostos. Segundo ele, a reforma do PIS Cofins tem capacidade de ajudar o crescimento "e é particularmente importante para criar ambiente positivo assim que a gente superar a discussão do orçamento que também é uma discussão importante e a gente sabe que é difícil".

"Toda vez que você tem uma desaceleração da economia há um sacrifício de todo mundo, há um esforço de todo do mundo. O esforço nunca é pequeno. É uma discussão muito importante”, destacou o ministro, após reunião de uma hora e meia com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).

CPMF

A expectativa era de que Levy apresentasse oficialmente as propostas do governo para aumentar a arrecadação de impostos e superar o déficit orçamentário, como a que recria a CPMF, mas isso não ocorreu. “ Os projetos serão enviados, evidentemente pelo governo e devidamente para a Câmara. Se for MP [ medida provisória], seguirá a distribuição adequada. Isso deve ser feito oportunamente e ainda hoje. Os projetos já estão prontos”, afirmou.

No caso da proposta que recria a CPMF, Joaquim Levy não adiantou se o valor da alíquota sobre as movimentações financeiras será de 0.20% ou de 0.38%, como querem os governadores. O ministro disse apenas que tudo será decidido pelo Planalto.

“A CPMF é uma decisão de governo, do Palácio, que deve encaminhá-la. Não adianta eu me posicionar sobre isso. Acho que devemos ter entendimento que o esforço e que todas as medidas de ajuste são para uma causa importante. Temos de reequilibrar a economia e colocá-la em condições de crescer".

Segundo Levy, o assunto dominante da visita, que também teve a participação dos senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE), líder do partido no Senado, foram as mudanças estruturais.

Para o ministro, elas vão além do ajuste fiscal e são consideradas fundamentais para o país voltar a crescer por meio do investimento externo. As propostas fazem parte da chamada Agenda Brasil e foram apresentadas mês passado por Renan Calheiros e outros parlamentares da base aliada.

Juiz Sérgio Moro condena Vaccari, Duque e mais oito réus da Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Entre elas estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Pelos mesmos crimes, também foram condenados o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (a 16 anos e oito meses de reclusão); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro José Barusco Filho; Mario Frederico de Mendonça Goes (ambos condenados a 18 anos e quatro meses), apontado como operador do esquema; o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Gerin de Almeida Camargo (12 anos); o operador Adir Assad e os responsáveis por parte dos pagamentos de propina Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior (cada um dos três condenados a nove anos e dez meses de reclusão).

O doleiro Alberto Youssef foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão. Na sentença, o juiz Sérgio Moro disse reconhecer a “continuidade delitiva” do acusado na prática dos crimes de lavagem de dinheiro.Essas condenações são decorrentes da ação penal que teve origem na décima fase da Lava Jato.

Dilma vai discutir redução de ministérios com líderes da base aliada

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir, a partir de hoje (21), com líderes da base aliada na Câmara e no Senado para discutir a reforma administrativa, que deve cortar dez dos 39 ministérios. As mudanças só serão anunciadas depois de a presidenta se reunir com os líderes. A previsão é que o anúncio da reforma administrativa ocorra até a próxima quarta (23).

O assunto foi tratado pela manhã na reunião de coordenação política, com a presença da presidenta Dilma, do vice-presidente Michel Temer, de ministros e líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional.

A reforma administrativa também deve incluir cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias, a diminuição de cargos comissionados no governo, os chamados DAS, e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.

Ainda esta semana a presidenta Dilma Rousseff também deve encaminhar ao Congresso Nacional as medidas do pacote fiscal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta do governo é que o imposto tenha alíquota de 0,20% e duração de quatro anos com o objetivo de financiar o déficit da Previdência Social.

A análise de vetos presidenciais que estão na agenda do Congresso Nacional para esta semana e têm impacto no equilíbrio das contas públicas também foi tema da reunião de coordenação política. A orientação é que a equipe de governo converse com os parlamentares sobre a importância da manutenção dos vetos.

Na lista, estão vetos do Planalto que evitam a criação de despesas aprovadas pelos parlamentares, como o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário e matérias que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo e flexibilizam o fator previdenciário no cálculo de aposentadoria.

Com informações da EBC

Empresários brasileiros fecham quase US$ 100 milhões em negócios na Rússia

Empresários brasileiros que participaram da feira World Food Moscow, na Rússia, na semana passada, fecharam negócios no valor de US$ 99,9 milhões nos quatro dias de evento. De acordo com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil), o número engloba o que foi negociado durante a viagem e o previsto para os próximos 12 meses, resultado das 430 reuniões feitas com compradores russos.

A presença de 20 empresas brasileiras na maior feira de alimentos, bebidas e agronegócios da Rússia, entre os dias 14 e 17 deste mês, foi organizada pela Apex-Brasil, em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne e a Associação Brasileira de Proteína Animal.

A feira ocorreu na mesma semana da missão empresarial brasileira à Rússia e à Polônia, liderada pelo vice-presidente da República, Michel Temer. “Os resultados da missão foram muito positivos no que diz respeito ao incremento de negócios entre o Brasil e os dois países visitados, que fazem parte dos mercados prioritários do Plano Nacional de Exportações e são alvos das ações de promoção comercial e atração de investimentos desenvolvidas pela Apex-Brasil”, disse, em nota, o presidente da agência, David Barioni Neto.

Mercado russo

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, Antonio Jorge Camardeli, as empresas procuraram buscar novas oportunidades na feira, pois houve uma redução de 20% das vendas para a Rússia este ano por causa da queda do preço do petróleo, item fundamental da economia russa, e da acentuada desvalorização cambial do rublo (moeda russa), o que diminuiu o poder de compra dos russos. Os frigoríficos brasileiros estão tentando se adaptar ofertando cortes diferenciados para continuar no mercado russo, informou Camardeli, na abertura da feira.

Segundo a Apex-Brasil, a relação comercial entre Brasil e Rússia é concentrada nas exportações brasileiras de carnes. As carnes bovina, suína e de frango representaram 63,5% do total das vendas brasileiras para o mercado russo no ano passado. Em 2014, o Brasil exportou US$ 3,8 bilhões para a Rússia e importou US$ 3 bilhões, resultado em um superávit de US$ 800 milhões na balança comercial, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ex-executivo da Engevix tentou influenciar testemunhas, diz procurador

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, informou hoje (21) que José Antunes Sobrinho, ex-executivo da empresa Engevix, tentou entrar em contato com testemunhas para “alterar a verdade dos fatos”.  Sobrinho foi preso na 19ª fase da operação. A nova etapa de investigações é, segundo o procurador, um “rescaldo de operações anteriores”, que se revelaram insuficientes. 

Intitulada Nessun Dorma (que ninguém durma, em tradução livre do italiano), a 19ª fase foi deflagrada pela manhã pela Polícia Federal (PF), mobilizando 35 policiais para cumprir 11 mandados judiciais, sendo sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à polícia para prestar depoimento). As ações da PF foram feitas em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Nessa etapa, PF e Ministério Público Federal (MPF) investigam um contrato de R$ 140 milhões envolvendo as empresas Engevix e a Aratec – esta última ligada ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que está preso em Curitiba. Ainda não há uma estimativa sobre quanto foi destinado ao pagamento de propinas.

“O valor desviado será objeto da perícia. Só depois poderemos dizer quanto foi desviado”, disse o procurador, ao informar ter identificado pagamentos de propina a partir de movimentações financeiras feitas em janeiro deste ano.

Em depoimento à Polícia Federal, Othon Pinheiro da Silva disse que os pagamentos recebidos pela Aratec, por meio da Eletronuclear, e citados pela acusação, ocorreram antes da assinatura do contrato com o consórcio de Angra 3. Segundo ele, os valores referem-se a serviços de tradução prestados por sua filha. Ele afirmou também na PF que, após ingressar na estatal, passou o comando da empresa para a filha.

Neste momento, a PF está cumprindo um mandado de prisão temporária contra um lobista encarregado de fazer lavagem de parte do dinheiro desviado. O nome dele não foi informado sob a justificativa de que pode comprometer as ações. “Ele talvez seja um dos maiores operadores da área internacional”, limitou-se a dizer o procurador. Segundo ele, as investigações chegaram a esse suspeito após seguir os valores desviados da Petrobras.

Eletronuclear e Petrobras

O procurador  Carlos Fernando dos Santos Lima disse que os casos envolvendo a Eletronuclear e a Petrobras têm ligação. A operação investiga se um esquema de compra de apoio político e partidário teve início na Casa Civil, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quando falo que investigamos esquema de compra de apoio político-partidário, digo que os casos [envolvendo a Eletronuclear e a construção da Usina Nuclear Angra 3] são conexos [às investigações sobre a corrupção na Petrobras] porque dentro deles está a mesma organização criminosa, com pessoas ligadas a partidos políticos”, disse o procurador, em entrevista à imprensa.

Segundo o procurador, não há “relação direta e comprovada” entre esta etapa de investigações e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mas “não há a menor dúvida [do envolvimento da] Casa Civil durante o governo de Lula”. Dirceu está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em função das investigações da 17ª fase da Operação Lava Jato.

“Nossas investigações abrangem a Eletronuclear e Angra 3. Não há relação direta com Petrobras, mas com compra de apoio político. Já obtivemos documentos bancários que comprovam [repasse de valores feitos aos envolvidos no caso]. Isso aconteceu até 2015. Portanto mostra que, mesmo com as prisões [já feitas], continuam o mesmo esquema, só que em outra estatal”, disse o procurador Carlos Lima.

Da Agência Brasil

Deputado pede suspensão de patrocínio de estatais às marcha das margaridas

Em ofícios enviados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Usina de Itaipu, o deputado Fernando Francischini (SD/PR) requereu a prestação de contas do patrocínio de R$ 400 mil e R$ 55 mil que as estatais destinaram à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para a Marcha das Margaridas 2015.

De acordo com o parlamentar, o evento não cumpriu regras contratuais que, segundo o BNDES e Itaipu, eram a divulgação institucional e dos programas dos órgãos direcionados à agricultura familiar.

“Não foi identificado na Marcha das Margaridas o proposto no acordo firmado entre as instituições. Parece que esses financiamentos serviram para massagear o ego da Dilma e do PT, motivo mais que suficiente para requerer a suspensão dos pagamentos”, enfatizou Francischini.

O evento reuniu 35 mil trabalhadoras rurais em passeata no último mês de agosto em Brasília.

Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff foi recebida com aplausos e palavras de ordem, e disse que o Brasil não vai retroceder dos avanços sociais e democráticos.

Lula também compareceu à Marcha em sua abertura. Reportagem de ‘O Globo’ intitulada “Marcha das Margaridas vira ato de apoio a Lula e Dilma”, afirma que o ex-presidente fez extenso discurso de apoio ao governo Dilma e destacou que a responsabilidade pela crise econômica não é de sua correligionária.

Francischini informou que as tentativas de vistas à prestação de contas desses patrocínios retardaram até agora o pagamento efetivo da verba do BNDES para a Contag, e espera que se estenda da mesma forma à verba da Usina de Itaipu.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado

PF deflagra nova fase da Operação Lava Jato em três estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (21) a 19ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Nessun Dorma (que ninguém durma, em tradução livre do italiano). Ao todo, 35 policiais cumprem 11 mandados judiciais – sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à polícia para prestar depoimento) – em Florianópolis, São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, o mandado de prisão preventiva é contra o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho. Nesta fase da operação, a corporação investiga pessoas que podem ter atuado como intermediadores no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos no exterior, em decorrência de contratos celebrados pela diretoria internacional da Petrobras.

“Foi verificado que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação sob a acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal”, informou a corporação.

Os presos estão sendo levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde vão permanecer à disposição do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal. Mais informações serão divulgadas pela Polícia Federal às 10h, em entrevista coletiva.

Da Agência Brasil