terça-feira, 26 de setembro de 2017

Nova legislação ameaça funcionamento do Facebook na Rússia a partir de 2018


A Rússia ameaçou nesta terça-feira (26) desligar a rede social Facebook no próximo ano, caso a empresa não cumpra com a nova legislação que exige que os fornecedores de conteúdo na internet armazenem os dados pessoais de usuários russos em servidores situados no país. As informações são da EFE.

"A lei é obrigatória para todos. Conseguiremos que seja cumprida ou a companhia encerrará sua atividade na Rússia, como já ocorreu com o Linkedin. Não há exceções", disse aos jornalistas Alexandr Zharov, chefe do Roscomnadzor, órgão encarregado de velar pelo cumprimento das normas no âmbito das comunicações.

A lei de proteção de dados, aprovada em julho em 2016, dá um prazo de dois anos para que os fornecedores (redes sociais e serviços de mensagem, entre outros) se adaptem à nova normativa que lhes obriga gravar e armazenar, durante seis meses, todas as conversas de seus clientes.

A empresa americana, portanto, tem até julho de 2018 para ter servidores em território russo, como o Twitter já anunciou que fará.

"Temos consciência de que o Facebook tem um grande número de usuários na Federação da Rússia, mas por outro lado sabemos que não é um serviço único e que existem outras redes sociais", disse Zharov.

A companhia dirigida por Mark Zuckerberg, proprietária também da rede social Instagram e do serviço de mensagem WhatsApp, informou ao Roscomnadzor que estuda as opções para cumprir com a legislação.

"Não temos planos de inspecionar o Facebook em 2017, mas em 2018 planejaremos sim. Partimos da boa vontade, porque a companhia nos enviou uma carta oficial e até esse momento não vamos fazer inspeções", afirmou Zhárov.

Perguntado a respeito, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse hoje que o Facebook "é uma empresa comercial que ganha dinheiro e que deve fazer isso de acordo com as leis da Federação da Rússia".

Pouco após a aprovação, os grandes operadores de telefonia e fornecedores de conteúdos advertiram que colocar em prática a normativa, chamada pelos críticos como de A Lei do Grande Irmão, custará dezenas de milhões de dólares.

Reinaldo Azevedo: Moro recorre ao “argumentum ad amicum”


Carlos Zucolotto Jr., ex-sócio da mulher de juiz, acusado por Tacla Duran de pedir propina de US$ 5 milhões, deixa causa em que Carlos Fernando cobra dinheiro que supostamente a União lhe deveria.

Por: Reinaldo Azevedo

Leiam o que informa Mônica Bergamo, na Folha. Volto em seguida.

DESPEDIDA
O advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo do juiz Sergio Moro, renunciou na segunda (28) ao mandato para representar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, em uma ação trabalhista. O processo corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

NO PRAZO
A renúncia ocorre um dia depois de Zucolotto ter sido acusado pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran de tentar intermediar acordo favorável a ele na Lava Jato, onde teria bons contatos. Carlos Fernando afirma que não tem relação com Zucolotto e que seu defensor, na verdade, é Vicente Paula Santos, de quem o amigo de Moro já foi sócio.

SALDO EXTRA
Na ação, Carlos Fernando pede o pagamento de diferença de 101 diárias que recebeu por deslocamentos a serviço, em 2005. Ele já perdeu em outra instância e agora apela ao STJ para que a decisão seja revista em seu favor. O valor da causa, sem atualização, é de R$ 26 mil.

CRÉDITO
A acusação contra Zucolotto foi rebatida com veemência por Moro. Para ele, Duran é foragido e não merece crédito. Os procuradores dizem o mesmo e lembram que ele é acusado de 104 crimes. O advogado não coloca Moro sob suspeita.

CRÉDITO 2
Duran diz que a diferença dele para outros delatores é que, como está livre, na Espanha, fala sem sofrer qualquer tipo de coação ou ameaça de prisão, o que tornaria sua história “mais crível”.

(…)

Comento
Pois é…

Acho, sim, que devemos ver com muito cuidado as acusações feitas por Rodrigo Tacla Duran. Ocorre que eu vejo com cuidado a fala de todos os delatores. Especialmente como as coisas se dão por aqui.

Pra começo de conversa, não deveria ter direito a delação quem já está sentenciado, ainda que em primeira instância. Não faz sentido o criminoso já saber até a que pena a que está sujeito e, só então, resolver colaborar. Por quê? Ora, ao não delatar antes, a pessoa fez uma aposta. A credibilidade de quem troca uma condenação de 15 anos por acusações contra Deus e o mundo é qual?

Ah, mas o pressuposto da delação é a apresentação de provas. Pois é… Já há uma penca de acusações, e ainda voltarei a esse assunto, que não vão dar em nada porque a Polícia Federal não encontrou os indícios de crimes.

Por que falo isso? Em tese, Tacla Duran está em melhores condições de dizer a verdade do que, deixem-me ver, Lúcio Funaro. Aquele não está obrigado a falar o que querem ouvir em troca da liberdade. Já um Lúcio Funaro…

Carlos Fernando
Carlos Zucolotto está fora da ação em que o procurador Carlos Fernando cobra da União uma indenização de R$ 26 mil. Fui atrás desse caso. Chega a ser divertido. Mas não entro nisso agora. Essa República de Curitiba é mesmo um punhado de feijão. O melhor amigo de Moro — seu padrinho de casamento e sócio de sua mulher — é advogado do Número Dois da Força Tarefa… Acontece. Não há crime nenhum nisso.

O escritório de Zucolotto operava, na área trabalhista, com o de Rodrigo Tacla Duran, que acusa o compadre de Moro de lhe ter pedido propina de US$ 5 milhões. Duran afirma que a Força Tarefa lhe havia feito uma oferta: multa de US$ 15 milhões. Depois da suposta intervenção do amigão de Moro, o advogado que está morando na Espanha teria recebido uma segunda proposta do MPF nos termos em que Zucolotto disse que chegaria: multa oficial de US$ 5 milhões e pagamento, por fora, de outros US$ 5 milhões.

Todos negam tudo, claro. E aí que vem o fato, quando menos, especioso: Moro decretou a inocência do seu amigo com base em argumentos que são de chorar quando se é Sérgio Moro. Abaixo, lembro uma vez mais a sua nota, transcrita em vermelho, e comento em azul:

“O advogado Carlos Zucolotto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;

E daí? Tacla não disse que Zucolotto se ofereceu para advogar em favor da causa. Ele acusa o amigo de Moro de uma ação ilegal.

O relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;

Como assim? O juiz fala depois de uma investigação, de uma apuração? Por que é preciso que seja ele a falar por Zucolotto?

Nenhum dos membros do Ministério Público Federal da força-tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;

Ah, juiz… Respeite um tantinho a inteligência de seus fãs. Até eles vão se perguntar se os procuradores tinham como dizer o contrário. Parece que Moro descobriu um método infalível de provar a inocência dos seus amigos. Ele lhes pergunta diante de uma acusação: “Tal coisa aconteceu?” Se os acusados amigos disserem “não”, então não aconteceu.  É assim que juiz age no dia a dia, com os que se tornam réus na 13ª Vara?

Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;

Juiz Sérgio Moro, juiz Sérgio Moro! Desde quando isso se fez necessário na Lava Jato? Eu não dou testemunho de fé no que diz Tacla Duran. Mas também desconfio de uma penca de delatores.

Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;

Sabemos disso, juiz. A propósito os seus delatores de estimação e os de Rodrigo Janot devem  formar uma verdadeira plêiade de Varões de Plutarco, não é mesmo? Pergunto: quando os criminosos vão ser beneficiados pela impunidade, deve-se dar crédito a eles; quando não — e é o caso de Duran —, então não? Em tese, quem tem mais interesse em mentir? Um preso que vai ganhar a liberdade, incluindo os que sabem que vão pegar uma cana brava se não delatarem, ou uma pessoa que está livre e que livre permanecerá, pouco importa o que diga? Falo só em tese. Para demonstrar que o argumento de Moro não é bom.

O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado  foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; eLamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.”

Quanto a dar bola para o que dizem os criminosos, parece-me que a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro não têm lições a ministrar à imprensa. Quanto ao mais, noto que o juiz soma ao “argumentum ad hominem”, o “argumentum ad amicum”. Se é amigo de Moro, é mesmo um absurdo publicar uma coisa assim. Afinal, a Lava Jato só conversa com os tais Varões de Plutarco e nunca abrigou uma denúncia falsa ou irresponsável.

Entendo Sérgio Moro: de tal sorte ele se acostumou com o servilismo da imprensa que acaba perdendo a medida.

A entrevista de Tacla Duran não é um vazamento ilegal. É uma entrevista.  A propósito: um juiz que sempre fez pouco caso de vazamentos, que nunca deu bola para a questão, vem a público para dizer que uma jornalista não deveria publicar uma entrevista concedida à luz do dia?

Encerro

“Reinaldo, e aquela história da ação de Carlos Fernando contra a União, cobrando uma indenização? O que aquele troço tem a ver com a denúncia de Tacla Duran, segundo a qual, Carlos Zucolotto Jr., o amigo e compadre de Moro, além de ex-sócio da sua mulher, pediu US$ 5 milhões, por fora, para ajeitar a sua delação?

RESPOSTA: EM SI, NADA!
Fica claro, apenas, que esse mundo é muito pequeno, né? E que Zucolotto não é um completo estranho à Força Tarefa de Curitiba, como querem fazer crer os procuradores.

Uma coisa é certa: Sérgio Moro faria picadinho da nota oficial de Sérgio Moro.
Vamos combinar uma coisa, juiz? Que tal defender que a denúncia seja investigada? Ou não se deu fé, “neste país”, a um empresário que participou de uma verdadeira conspirata contra ninguém menos do que o presidente da República? E a gente viu as consequências, não é?

“Fulano é meu amigo” não pode servir como sinônimo de “é inocente”.

De resto, uma sorte que, até onde sei, o “Jornal Nacional” não deu bola para a coisa. Parece que esse assunto não cabe nos critérios em voga da objetividade à moda da casa. Mas vi Janot ontem no principal noticiário televisivo do país a anunciar, marotamente, que vem denúncia nova contra o presidente da República.

Objetividade, certo?

China bloqueia WhatsApp antes de congresso do Partido Comunista


Os usuários do popular aplicativo WhatsApp na China sofreram problemas de acesso nos últimos dias, no que parece ser uma nova medida para aumentar a censura, antes da realização do congresso do Partido Comunista. As informações são da EFE.

Desde a semana passada, os servidores do WhatsApp na China detectaram bloqueios intermitentes no aplicativo e nos últimos dois dias o bloqueio pareça permanente, segundo pôde comprovar a agência EFE.

O WhatsApp, que criptografa suas mensagens e dificulta a monitoração por terceiros, é utilizado por dissidentes e ativistas para evitar os aplicativos chineses que passam informação ao regime e compartilham informação de maneira segura.

A suspeita é de que o endurecimento da censura acontece por conta da proximidade do XIX Congresso do Partido Comunista, que começa no próximo dia 18 de outubro, quando há a expectativa de mudança na cúpula do regime, mesmo que o presidente Xi Jinping siga no comando.

Em julho, os usuários do aplicativo já tiveram problemas na hora de enviar fotos e vídeos aos seus contatos, que alguns meios de comunicação locais atribuíram a uma estratégia do governo para prejudicar a WhatsApp, favorecendo seu rival local, o aplicativo WeChat, que colabora com a censura do país apagando mensagens ou contas inteiras com material politico considerado "sensível".

A Administração do Ciberespaço da China anunciou diferentes normas para endurecer o controle na internet e, a partir do próximo mês, vai verificar as identidades reais de usuários, além de aumentar o controle sobre o conteúdo de comentários postados em redes sociais.

Supremo julga no próximo dia 10 se recebe denúncia contra Renan na Lava Jato


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 10 de outubro se o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornará ou não réu na Operação Lava Jato, junto com o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os dois foram denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado, quando foram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os parlamentares foram acusados de ter recebido R$ 800 mil de propina travestida de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.

O esquema envolveria a atuação do ex-diretor da petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria sido chancelada por Renan. Nas tratativas, Aníbal teria servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras, segundo Janot.

À época da apresentação da denúncia, o senador negou as acusações e disse estar confiante no esclarecimento dos fatos. “O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”, afirmou por meio de nota. O deputado federal não quis comentar.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Líder tucano defende que decisão do STF sobre Aécio seja votada pelo Senado


Muito interessante a proposta do tucano Paulo Bauer de tirar a autonomia do STF em relação à decisão de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinar seu recolhimento domiciliar noturno e transferi-la para os seus pares. Seria o mesmo que propor à PF que transferisse a decisão de prender o Fernandinho Beira-mar para os chefes do tráfico do morro do Alemão.  

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), defendeu hoje (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinar seu recolhimento domiciliar noturno seja votada pela Casa.
A Constituição determina que, em caso de prisão de senador, o plenário do Senado deve votar para endossar ou rejeitar a decisão do Supremo. Para o líder tucano, embora não se trate diretamente de prisão, o recolhimento noturno também precisa ser referendado.

“Nós sabemos que não houve decretação de prisão. Mas sabemos que houve uma determinação de que o senador permaneça em sua residência no período da noite, isso é um cerceamento à sua liberdade. Por isso, a presidência do Senado deve tomar a decisão a respeito do assunto e penso eu que, até quinta-feira, o plenário do Senado deve se manifestar a respeito do assunto, convalidando ou não a decisão do Judiciário”, afirmou.

Bauer disse que ele e os colegas de partido ficaram “surpresos” com a decisão porque Aécio Neves vinha comunicando à Justiça os seus atos e uma decisão monocrática anterior havia devolvido a ele seus direitos políticos. A decisão de afastamento do mandato e recolhimento noturno foi tomada pela primeira turma do STF, por 3 votos a 2, como medida cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

“É um companheiro do PSDB que precisa justificar seus atos e se defender perante a Justiça. E ele vinha fazendo isso e nos dava a segurança de que os argumentos e as informações que tinha iriam viabilizar a sua completa inocência”, afirmou.

Denúncia
Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Ele e Joesley foram gravados, durante ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. O senador nega as acusações e afirma que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

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