Dilma reitera que meta do governo é reequilibrar Orçamento e reduzir inflação

A presidenta Dilma Rousseff reiterou hoje (21) que o objetivo do governo é "reequilibrar o Orçamento, reduzir a inflação e reconstruir a capacidade de investimento público e privado do país".

“Isso nós vamos fazer, e estamos fazendo. Esta obra faz parte desse esforço em que, mesmo tendo de fazer ajustes, nós continuamos investindo. Todas as reformas que fizemos foram para preservar investimentos e programas sociais”, afirmou a presidenta, durante a cerimônia de inauguração da pista leste da Via Mangue, no Recife.

Dilma disse que o país está enfrentando desafios desde o ano passado com “uma grande crise econômica”, mas ressaltou que é possível mudar esse cenário quando as pessoas e os governos são capazes “de cooperar e ter parcerias”. “Temos que trabalhar muito para retomar o crescimento no Brasil.”

Sem mencionar o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados, Dilma destacou que o Brasil vive em uma democracia em que as pessoas podem divergir e se manifestar.

“Tudo isso não só é normal, mas é virtuoso. Nada disso nos impede de termos acordo, unidade, ação conjunta sobre algumas questões que são importantes para os brasileiros. A democracia tem essa flexibilidade. Ela permite que, ao mesmo tempo em que você critica, você seja também, em algumas questões, capaz de agir em conjunto. É fundamental para o Brasil que nós sejamos capazes de agir na mesma direção e no mesmo sentido”, afirmou.

Atividade econômica tem “contínua e intensa piora”, mostra Monitor do PIB da FGV

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vem sofrendo reflexos de uma “contínua e intensa piora” da atividade econômica, ao registrar queda de 3,2% entre dezembro de 2014 e o mesmo mês de 2015 – o chamado acumulado no ano. O dado foi divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que lançou o Monitor do PIB. O indicador se propõe a antecipar previsões para o principal termômetro da economia brasileira, o PIB (soma das riquezas do país), calculado de forma oficial pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado a cada três meses.

O Monitor do PIB também mostra que o crescimento da economia caiu 5,2%, no trimestre que vai de setembro a novembro do ano passado, e 5,3% entre novembro e outubro. Nas contas do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, responsável pelo indicador, foi a pior queda desde setembro (-5,7) e o quarto trimestre seguido de recuo na comparação com os três meses anteriores.

O último dado divulgado pelo governo mostra retração no terceiro trimestre de 2015, de 1,7% em relação ao mesmo período anterior. No acumulado entre setembro de 2014 e setembro de 2015, o dado mais recente do IBGE aponta uma queda de 2,5 do PIB do ano passado.

Novo indicador

Ao lançar o indicador, a FGV explica que o objetivo é antecipar tendências, oferecendo dados mensais sobre o PIB com a mesma metodologia do IBGE. A série usada reúne informações desde 2000 e é ajustada à medida que o órgão oficial divulga as projeções para a economia.

Atividades pesquisadas

Segundo a FGV, das 12 atividades que compõem o PIB, sete estavam em queda até o mês de referência da pesquisa, novembro. O destaque são os setores de transformação e construção, com as retrações mais acentuadas, de 9,1% e de 8,2%, afetados pela queda do consumo.

“Com a queda do consumo das famílias [de 2,9% em 12 meses], a compra de bens duráveis – televisão e geladeira – cai”, explica o responsável pela pesquisa, Claudio Considera. “Grande parte desse consumo é financiável, depende das pessoas, quando a taxa de juros começa aumentar, as pessoas compram menos. Tem [a questão] da renda menor também por causa da inflação e perspectiva de desemprego, que também influenciam”, completou.

Outra razão para o desaquecimento da economia é a recessão dos investimentos. A Formação Bruta de Capital Fixo está negativa desde agosto de 2014 e caiu 13% nos 12 meses encerrados em novembro. As exportações, por outro lado, subiram 0,1% na mesma comparação.

De acordo com Claudio Considera, a projeção da FGV é de que o PIB de 2015 tenha uma queda de 3,7% e de 3% em 2016, o que resulta, segundo ele, também de incertezas no país. “O maior problema do Brasil hoje diz respeito ao futuro, às incertezas da economia. Uma hora se diz uma coisa, mas se faz outra, se faz uma coisa e se diz outra”, criticou. “O país não está fazendo as reformas necessárias para chegar ao equilíbrio fiscal”, acrescentou.

Ele defende que o país desenvolva um amplo programa de concessões e privatizações para atrair investimentos. “É preciso substituir o setor público pelo privado”.

Travestis comemoram entrada em universidades e esperam diálogo mais saudável

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 teve 278 participantes que puderam usar os nomes sociais para fazeras provas. Nesta semana, com o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), algumas dessas pessoas  - travestis, mulheres e homens transsexuais - puderam celebrar a aprovação e as novas perspectivas de vida com a entrada na universidade.

O espaço acadêmico ainda é pouco ocupado por trans e travestis e a representatividade na universidade é, para Ana Flor Fernandes Rodrigues, de 19 anos, fundamental. A jovem, que é moradora de Várzea, bairro do Recife onde fica a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), fez o Enem pela segunda vez e teve a felicidade de ver seu nome entre os aprovados no curso de pedagogia. Para Ana Flor, esta é uma oportunidade de ampliar a visão que a sociedade tem da comunidade trans: "A pedagogia agora vai fazer com que eu consiga falar sobre mim", explica. 

''A partir do momento que eu começar a estudar [pedagogia], ela fará com que eu seja dona das minhas próprias narrativas, e não mais um objeto de estudo", disse Ana Flor.

A opinião é compartilhada por Amanda Palha, aprovada em primeiro lugar para o curso de Serviço Social, também na UFPE. "O olhar de fora tem dificuldade de captar algumas nuances da nossa realidade. Sendo sujeitos dessa produção teórica, a relação entre a teoria e a realidade tende a ser mais fácil. Não é uma garantia, mas tende a ser mais fácil", explica a travesti de 28 anos.

Narrativas próprias

Amanda Palha passou a ter interesse pela universidade depois de começar a trabalhar, em São Paulo, em um projeto de assistência à população de rua. Para ela, o curso de Serviço Social oferece um amplo campo de pesquisa, além de se relacionar com a sua área de estudo e militância. "Não acho que a academia seja o único espaço em que a teoria é feita, mas é onde isso acontece, então eu quero fazer mestrado, doutorado, trabalhar com pesquisa. Mesmo com as limitações que a assistência social tem, ela é uma ferramenta de redução de danos importante, principalmente para a nossa população, e eu vejo o quanto assistentes sociais mal preparados são danosos para os nossos processos. Garantir que a gente tenha pessoas bem preparadas também é importante", explica. 

A jovem Ana Flor também tem a perspectiva de desenvolver pesquisas que falem de sua própria realidade. Ela acredita que, com o tempo, a inserção da população de trans e travesti no espaço acadêmico possa mudar as relações na sociedade como um todo, reduzindo o preconceito. "Quando vejo mais pessoas trans e travestis entrando na universidade, consigo ver que elas vão usar o diálogo para destruir essa opressão estrutural. Futuramente será possível um diálogo mais saudável com as pessoas", espera.

O Enem foi a porta de entrada de Amanda e Ana Flor na universidade. Para Amanda, ter uma estrutura familiar sólida e contar com apoio no trabalho foram fatores determinantes para conseguir estudar e se preparar. "Foi possível para mim porque a relação com a minha família era positiva, porque consegui concluir o ensino médio, tive uma rede de amigos que me deram suporte, tive a chance de trabalhar na área e descobrir que gostaria de estudar serviço social. Eu tive acesso a uma educação popular de qualidade que poucas pessoas têm", explica.

A nova estudante de serviço social acredita que sua entrada na universidade pode inspirar não só pessoas trans a querer ocupar o espaço acadêmico, mas estimular que projetos sociais ajudem, cada vez mais, a favorecer esse contexto.

"O fato de ser primeiro lugar no curso tem que ser incentivo não só para as meninas [trans] acharem que elas podem, mas para todas as pessoas que têm interesse em ver a inserção acontecendo se movimentarem para isso. Criar condições sociais para que isso aconteça faz muito mais sentido do que a gente achar que é só uma questão de estudar muito, porque não é", afirma Amanda.

Ana Flor espera que sua aprovação seja um empurrão para que as pessoas do seu bairro possam se sentir capazes de estudar na universidade que está a dez minutos de suas casas: "Eu me sinto muito realizada, porque quando eu olhava para a UFPE, eu sempre via algo muito distante de mim. Acredito que, da minha rua, eu seja a primeira pessoa que conseguiu passar. Isso mostra que por mais que a UFPE esteja no bairro onde eu moro, as pessoas do bairro onde eu moro não estão na UFPE. Para além de travesti, negra, periférica, eu falo também do bairro onde eu moro", critica.

Nome Social

Apesar de não ter solicitado o uso de nome social para a prova, Amanda Palha chamada dessa forma durante a realização do exame. Ela afirma que o respeito é fundamental para que as pessoas trans e travestis consigam ficar mais tranquilas. "A hora de fazer a prova é muito tensa, e não é só pelo nome social. A gente é exceção, então as pessoas olham, fazem comentários, dão risadinhas, apontam", lamenta.

Ana Flor usou seu nome social no dia do Exame e afirma que se sentiu mais confortável por fazer a prova em uma sala que tinha apenas mulheres. Para ela, no entanto, o nome do RG deveria ser retirado da lista de candidatos da sala: ambos os nomes, oficial e social, aparecem na lista que todos os participantes da sala assinam. "O MEC pode tentar melhorar essa lista ou criar um mecanismo para que essas meninas não sejam expostas dessa forma, visando o bem estar, tanto físico quanto mental. Assim as pessoas vão se sentir melhor e, consequentemente, se sair bem na prova", acredita.

Redação

Ana Flor se emocionou ao ver que o tema da redação era a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira e ficou satisfeita ao poder falar, no texto, sobre a realidade que enfrenta no dia a dia. Com o desempenho em sua dissertação, a jovem conseguiu 880 pontos.

''Não fiquei tão feliz [com o tema da redação] porque infelizmente é um tema muito pesado, mas ao mesmo tempo eu pude falar sobre mim e sobre as minhas irmãs, as minhas iguais. Foi a primeira vez que eu poderia escrever no Enem algo em que eu podia narrar, de certa forma, a minha vida e a vida de minhas amigas, tendo como plano de intervenção algo narrado por nós, para nós e construído por nós também", diz Ana Flor.

Na UFPE, Amanda e Ana Flor farão companhia a Maria Clara Araújo, mulher trans que também foi aprovada pelo Enem e cursa pedagogia desde o segundo semestre de 2015. "O fato de a gente estar próximas pode facilitar a construção de coisas juntas. Construir teoria para a nossa população, não só para entender quem a gente é, mas para dar subsídios para a nossa luta, assim como a luta de todas as pessoas oprimidas", acredita Amanda.

Ela é cautelosa ao falar que ainda há muito caminho a percorrer. "O que faz a diferença não é a gente simplesmente ocupar esse espaço acadêmico, mas o que a gente faz com a ocupação desse espaço. O que a gente vai fazer é o que vai permitir falar de vitória daqui a alguns anos", prevê.

Supremo da Venezuela declara constitucional decreto de emergência econômica

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela declarou hoje (21) constitucional o Decreto de Emergência Econômica publicado no último dia 16 pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar a crise.

Segundo o STJ, o decreto "responde, de forma prioritária, a aspectos de segurança econômica, que encontram razão no contexto econômico latino-americano e global atuais e resulta proporcional, pertinente, útil e necessário para o exercício e desenvolvimento integral do direito constitucional e a proteção social de parte do Estado".

O decreto presidencial está sendo analisado pelo Parlamento, de maioria opositora. Publicado na Gazeta Oficial 40.828, o documento terá duração inicial de 60 dias, prorrogáveis, e tem como finalidade combater a "guerra econômica" e "construir uma Venezuela produtiva e independente".

Segundo o governo venezuelano, a decisão visa ainda a enfrentar a conjuntura criada pela queda do preço do petróleo, a principal fonte de receita, em moeda estrangeira, do país.

A oposição, advogados constitucionalistas e economistas venezuelanos consideram, no entanto, que a medida restringe garantias constitucionais, aprofunda a intervenção do Estado nas empresas privadas e está redigido de maneira a outorgar ao presidente Nicolás Maduro poderes especiais.

Segundo o documento, o Estado pode "dispor dos recursos provenientes da economia orçamentária" com a finalidade de "garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento de alimentos e produtos essenciais".

O decreto permite "requerer das empresas do setor público e privado que aumentem seus níveis de produção, assim como o abastecimento de determinadas matérias-primas nos centros de produção de alimentos e de bens essenciais".

Também possibilita a adoção de "todas as medidas necessárias para garantir o acesso oportuno da população a alimentos, medicamentos e demais bens de primeira necessidade" e para "estimular o investimento estrangeiro em benefício do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, assim como as exportações não tradicionais".

Rui Falcão diz que pedido para cassar registro do PT é manobra do PSDB

Em palestra sobre Democracia, Rui Falcão disse que nenhuma crise econômica ou combate à corrupção pode representar ataques à democracia: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem (20) que o pedido de cassação do registro do partido pelo PSDB à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) é uma tentativa de manobra por terem perdido a eleição presidencial. “Contra essas tentativas, temos de estar alertas e vigilantes”, declarou Falcão ao participar, em Porto Alegre, de mesa de debate no Fórum Social Temático.

O pedido é uma representação do PSDB para investigar a documentação que teria sido entregue pelo ex-diretor da Área Internacional Petrobras Nestor Cerveró à Procuradoria-Geral da República.

Segundo reportagem do Jornal Valor Econômico de segunda-feira (18), antes do acerto da delação premiada, Cerveró afirmou que a campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, recebeu R$ 50 milhões em propina, resultado de uma negociação para compra, em 2005, de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África.

No debate sobre o tema “Democracia e desenvolvimento em tempos de golpismo”, Falcão disse que nenhuma crise econômica ou combate à corrupção pode representar ataques à democracia. Segundo ele, o pedido de impeachment representa mais uma tentativa de golpe diante de várias manobras adotadas. O presidente do PT citou como exemplo as rejeições pelo Judiciário dos pedidos de habeas corpus.

“Hoje, temos o habeas corpus inscrito como direito, mas proscrito com apoio da mídia monopolizada. Não só pelos processados na Lava Jato, mas também em estados do Brasil advogados têm tido dificuldades de conseguir habeas corpus, que é um direito fundamental.”

Para Roberto Amaral, conservadores não aceitam as

políticas que fizeram a classe trabalhadora melhorar

de vida: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Gilberto Leal, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), lembrou que democracia não é conquistada somente pelo voto, mas com enfrentamento permanente na ação cotidiana.

“A Frente Brasil Popular [articulação que reúne partidos e movimentos populares em defesa da democracia] é essa convergência de luta que temos de reforçar e somar coletivamente.” Para Leal, o binômio desenvolvimento e democracia são elementos fundamentais para enfrentamento da crise.

O ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, informou que o avanço de posições conservadoras, tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade, representam a não aceitação da direita das políticas que fizeram a classe trabalhadora melhorar a qualidade de vida.

“A direita jamais o perdoará [referência ao ex-presidente Lula]. É imperdoável o reajuste do salário mínimo. A direita não tem compromisso com a democracia nem compromissos éticos quaisquer”, concluiu Amaral.

CNI considera sensata manutenção dos juros básicos

A manutenção da taxa Selic – juros básicos da economia – em 14,25% ao ano foi bem recebida pelo setor produtivo. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou sensata a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) diante da recessão da economia brasileira e das incertezas do cenário global.

Para a entidade, a política monetária perdeu a eficácia no controle da inflação, e um novo aumento dos juros apenas agravaria a recessão do país.

“A indústria considera inaceitável a inflação de dois dígitos. Mas destaca que os aumentos recentes dos índices são resultado dos reajustes dos preços administrados, das expectativas negativas e da inércia inflacionária. Por isso, o uso da taxa de juros como único instrumento de controle da inflação é pouco efetivo e aprofunda a recessão”, destacou o comunicado.

De acordo com a CNI, apenas o ajuste fiscal, com corte de despesas obrigatórias e reformas que aumentem a competitividade do Brasil conseguirão derrubar a inflação e restabelecer a confiança no país. Entre as medidas defendidas pela confederação, estão a reforma da Previdência Social, a modernização das leis do trabalho, a redução da burocracia, a ampliação da infraestrutura e a simplificação dos tributos.

“A CNI reafirma que a solução para a crise, o êxito no combate à inflação e o restabelecimento da confiança no país dependem da consolidação de um ajuste fiscal permanente, com mecanismos de controle efetivo dos gastos públicos, e de reformas que melhorem o ambiente de negócios e a produtividade das empresas”, informou a entidade.

Copom mantém juros em 14,25% ao ano pela quarta vez seguida

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por seis votos a dois, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (20) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas, que esperavam aumento de 0,5 ponto percentual.

Votaram pela manutenção da taxa Selic o presidente do BC, Alexandre Tombini, e cinco diretores: Aldo Luiz Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Administração), Anthero Meirelles (Fiscalização), Luiz Edson Feltrim (Relacionamento Institucional e Cidadania) e Otávio Damaso (Regulação). Os diretores Sidnei Marques (Organização do Sistema Financeiro) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais) votaram pela elevação da Selic em 0,5 ponto percentual.

Em comunicado, o Copom informou que a decisão considerou não apenas a inflação, mas o atual balanço de riscos do país, as incertezas domésticas e principalmente externas.

Os juros básicos estão neste nível desde o fim de julho. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no nível de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 10,67% em 2015, a maior taxa desde 2002.

No último Relatório de Inflação, divulgado em dezembro, o BC estimou que o IPCA encerre 2016 em 6,2%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA encerrará este ano em 7%. Este ano, a inflação continuará pressionada pela alta do dólar, que influencia o preço dos produtos e das matérias-primas importadas.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa o segundo ano seguido de recessão, intensificando a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, analistas econômicos projetam contração de 2,99% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. ORelatório de Inflação do Banco Central prevê retração de 1,9%.

A taxa Selic é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Juiz autoriza depoimento de Dilma como testemunha de defesa na Operação Zelotes

A presidenta Dilma Rousseff deverá ser ouvida como testemunha de defesa de um dos acusados no suposto envolvimento de compra de duas medidas provisórias (MPs) no governo.  A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Distrito Federal confirmou que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou o pedido para que a presidenta seja ouvida.

De acordo a assessoria de imprensa da Justiça Federal do DF, será expedido um ofício de consulta à presidenta para saber como ela vai querer responder as perguntas, se por escrito ou de forma presencial.

As investigações sobre as denúncias de compra de MPs foram feitas na Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal, em março do ano passado, para apurar suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) visando anular ou diminuir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.

Recuperação econômica precisa de ação política, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (20) que a recuperação econômica do país não depende apenas de medidas econômicas do governo, mas também de ação política.

“O que eu acho é que quando a gente tem crise a gente não fica discutindo crise, temos que discutir saída da crise. Na minha opinião, não tem saída só econômica se não discutir um pouco de política junto, só economia não resolve isso”, disse o ex-presidente em entrevista a blogueiros.

Segundo Lula, o governo tem que dar um sinal à população de que está em busca de retomar o crescimento, “custe o que custar”.

“Acho que o grande sinal que o governo tem que dar é esse: nós vamos retomar o crescimento desse país custe o que custar”, disse. “Isso é necessário. É necessário porque se a gente não tomar iniciativa, há uma estimativa de que o PIB [Produto Interno Bruto] possa cair mais 3% em 2016”, acrescentou.

Consumo e investimentos

Lula sugeriu estimular o consumo das pessoas com menos recursos para movimentar o mercado interno. “Se quiser salvar esse país, vamos colocar os pobres em cena outra vez. Vamos ver como a gente pode ajudar a financiar os pobres para eles poderem comprar algumas coisas. Para eles poderem ir a luta, e às compras, e acho que isso é necessário”, disse.

O ex-presidente também defendeu que o governo faça investimentos em infraestrutura, mesmo que para isso seja necessário se endividar. “Termine o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], a Refinaria Abreu e Lima, termine as ferrovias que começaram – muitas já estão em andamento – termine as rodovias que começaram, faça as hidrelétricas que precisam ser feitas, as linhas de transmissão que precisam ser feitas, as eólicas que precisam ser feitas”, listou.

“Não tem problema você aumentar a dívida em alguma coisa se for para construir um ativo novo para gerar emprego novo, para gerar renda, para gerar desenvolvimento. Não tem nenhum problema”, avaliou.

Lula destacou que o menor índice de desemprego da história do país foi atingido em 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, e disse que ela tem condições de fazer o país voltar a crescer e a gerar postos de trabalho. “Ela [Dilma] tem que saber que é primazia dela chegar a 4,8% [de desemprego anual] e que tem que ser dela a retomada do crescimento”, disse.