Aumentos de servidor e do teto do STF são incompatíveis com déficit, diz Renan

Até parece que o presidente do senado, senador Renan Calheiros leu o meu blog, pois foi exatamente isso que escrevi quando da publicação que tratava da critica do ministro da Fazenda Henrique Meirelles onde ele reclamou que estaria faltando empenho do Congresso para aprovar medidas econômicas de interesse do governo. Confira aqui.  Oras bolas, se há uma previsão de déficit superior a 170 bi nas contas públicas, o que justificaria os reajustes de mais de 42% para o judiciário e, não bastando, ainda aumentar o teto dos vencimentos dos ministros do STF? É sabido que o aumento do teto dos ministros do STF causa um efeito cascata, onde todos da categoria, judiciário, também farão, de acordo com a lei, jus a correção em seus salários. Ou este governo é muito cara de pau ou não está nem aí para a economia, ou ainda pior, ele é as duas coisas.   

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar hoje (8) os projetos de criação de 14 mil cargos, reajustes de diversas categorias do funcionalismo público e o aumento no teto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovados semana passada na Câmara dos Deputados.

Renan afirmou que, caso o governo acate as medidas, o Congresso Nacional foi “equivocadamente convencido" sobre a necessidade de aprovar a nova meta fiscal, que prevê um rombo nas contas públicas de R$ 170,5 bilhões.

“É fundamental que saibamos se o déficit foi equivocado, porque, se não foi equivocado, fica difícil compatibilizar aumento de teto, criação de cargos e reajuste de salário”, disse Calheiros logo após a reunião com governadores para tratar de mudanças no Surpersimples.

Para o presidente do Senado, os aumentos são incompatíveis com a aprovação do déficit fiscal. Renan informou que é preciso que o tema seja esclarecido “definitivamente”. Questionado se pretendia debater o assunto com o presidente interino Michel Temer, Renan defendeu que o Senado deve ouvir antes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para dar explicações e esclarecer as dúvidas a respeito.

“É fundamental que tenhamos primeiro uma conversa com o ministro da Fazenda, de modo que ele possa nos responder essa pergunta: se o déficit de R$ 170 bilhões está certo e, se está certo, fica difícil dar aumento, criar cargos e aumentar o teto. Se não está, melhor, porque podemos dar aumentos, reajustar teto e criar cargos, mas ele vai ter de responder essa pergunta”, reiterou.

Segundo Calheiros, o Senado deve convidar Meirelles na próxima semana para falar sobre o buraco nas contas públicas e reajustes aprovados na Câmara. Semana passada, os deputados aprovaram o reajuste de diversas categorias, entre elas o de servidores do Judiciário que tiveram seus vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019, além de reajuste nos vencimentos do procurador-geral da República e dos ministros do STF.

O aumento dos atuais salários dos ministros, de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, pode causar um impacto maior no Orçamento e no novo déficit, por terem efeito cascata nos demais órgãos do Judiciário.

Em defesa no STF, Dilma reitera que está em curso um golpe de Estado no país

A presidenta afastada Dilma Rousseff entregou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual afirma que está em curso no país um golpe de Estado. Esta foi a resposta de Dilma à interpelação judicial feita ao STF, no mês passado, pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Os parlamentares questionaram o fato de a presidenta ter dito várias vezes que o processo de impeachment é golpe de Estado.

“Uma razão move a Sra. Presidente da República, ora requerida, ao decidir apresentar sua resposta a esta interpelação. É a sua convicção, acompanhada por escritos de juristas e de cientistas políticos brasileiros e estrangeiros, de artigos e de editoriais de importantes jornais de todo o mundo, de que realmente está em curso um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição”, diz o texto entregue ontem (7) ao STF.

Os  deputados pediram que a presidenta explicasse, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, determinou, no mês passado, prazo para que a presidenta se manifestasse.

A manifestação é assinada pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta, e tem 42 páginas. No texto, a defesa diz que a presidenta se manifesta porque ao se silenciar com relação a ação estaria submetendo-se a intimidações.

“Silenciar diante desta interpelação seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida, de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem”, diz o documento.

No texto, a defesa diz que membros e defensores do governo interino têm se demonstrado incomodados com o uso da expressão "golpe". “Tem sido público o incômodo dos membros e dos defensores do governo interino com a palavra golpe, quando utilizada para se referir ao atual processo de impeachment em curso. As palavras, sempre que expressam uma realidade que se deseja ocultar, ferem de morte os ouvidos dos que preferem o silêncio à revelação da verdade” diz a peça da defesa.

Em outro trecho, a defesa diz que “fica evidente de que todos os agentes públicos e privados, que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachment tivesse andamento, indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil”.

Na manifestação, são citadas também as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. “Ao serem divulgados pela imprensa, estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma Presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma Presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana.”

Troca de titulares na CCJ é vista por deputados como manobra de aliados de Cunha

Com a abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara, foi adiada mais uma vez a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa. Criticada pelos adversários de Cunha, que apostam na rejeição da proposta, a consulta motivou, segundo o grupo que defende a cassação do mandato do peemedebista, trocas repentinas na composição da comissão.

As substituições de integrantes do colegiado foi destacada quando o deputado Jorginho Mello (PR-SC) anunciou sua saída por decisão do partido. “Fui substituído sem consulta e sem informação”, reclamou o parlamentar. Jorginho e Paulo Freire eram titulares e se tornaram suplentes. Laerte Bessa e Wellington Roberto passaram de suplentes a titulares e a deputada Clarissa Garrotinho, que está em licença maternidade, saiu da suplência e entrou Hugo Leal.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que essa medida é inédita na Comissão de Ética. Amin reforçou a defesa de Mello, ao destacar que ele é um parlamentar assíduo e atuante no grupo. “Cheira mal”, disse.

Júlio Delgado (PSB-MG) também reiterou que a consulta “está cheirando mal” e afirmou que há uma "tentativa clara" de repetir o que chamou de "manobras adotadas" no Conselho de Ética e também na CCJ.

“Quero ser solidário a Jorginho Mello. E teve outro, do PR, e por coincidência entraram outros dois que são aliados de Cunha”, denunciou Delgado, sem citar os nomes. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB), pediu para que a secretaria da comissão fizesse um levantamento sobre as trocas.

“Vamos começar a contar. Depois de ver que esta consulta não vai prosperar, agora começa a mudança de membros desta comissão. Não aceitemos este jogo na CCJ. Se começarmos a prática que vimos durante um ano e meio no Conselho de Ética, onde tivemos 14 modificações, vamos denunciar todo o dia os nomes”, afirmou.

Alvo de críticas, o relator da consulta, Arthur Lira (PP-AL), disse que não admite ser acusado de participar de manobras. “Eu estou tratando de uma consulta regimental que tem que ser esclarecida”, afirmou.

A consulta foi feita pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), e o parecer de Lira pode alterar o destino do presidente afastado da Câmara. De acordo com o relator, há a possibilidade de, no plenário, onde a decisão do conselho precisa ser submetida caso aprovada no colegiado, de que, ao invés do parecer do conselho, os parlamentares deliberem sobre um projeto de resolução que pode ser apresentado, incluindo uma pena mais branda para Cunha ou até sua absolvição.

Maranhão também perguntou se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”. Lira respondeu que o texto do projeto de resolução pode ser emendado pelos parlamentares, mas que as emendas não poderão prejudicar o representado, sob pena de “de violação da ampla defesa, prevista no § 2º do artigo 55 da Constituição”.

Conselho de Ética se reúne para acertar data de votação do processo contra Cunha

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu se reunir com a cúpula do grupo, na manhã de hoje (8), para tentar acertar uma data definitiva para a votação do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de dois adiamentos já anunciados. A sessão deve ocorrer na próxima terça-feira (14), às 14h30, mas o advogado de Cunha, que tem outra audiência na mesma data, ainda pode formalizar um pedido para que a votação ocorra somente na quarta-feira (15).

Araújo voltou a justificar que a decisão do adiamento atende a apelo da Mesa Diretora da Câmara, que quer votar matérias prioritárias para o país e, por isso, agendou sessões para quarta e quinta-feira, no plenário da Casa. No entanto, o parlamentar admitiu hoje (8) que houve uma preocupação com o placar do conselho diante das presenças registradas durante a discussão do parecer pelos deputados.

A deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do processo no conselho, deputado Fausto Pinato (PP-SP), não apareceu. A parlamentar tem nas mãos o voto decisivo para definir o futuro de Cunha já que, pela contabilidade feita por assessores do colegiado, há dez votos a favor do peemedebista contra nove que defendem a cassação de seu mandato. Tia Eron poderia empatar o resultado e deixar nas mãos do presidente do conselho o voto de minerva. Araújo é adversário de Cunha.

“Se votassemos ontem, seria clara a vitória de 11 a 9, com Marun votando. Dei um tempo para que Tia Eron possa vir e votar com consciência".

Sem a presença da parlamentar, quem votaria em seu lugar, na sessão de ontem, seria Carlos Marun (PMDB-MS), alinhado com o peemedebista, e que foi o primeiro suplente do bloco de Eron a registrar a presença. Marun chegou à sala quase uma hora antes do marcado.

Mesmo diante desse cenário, o primeiro pedido de adiamento da votação foi feito pelo próprio relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que quis analisar melhor o voto em separado, apresentado na mesma sessão por outro aliado de Cunha, João Carlos Bacelar (PR-BA). Bacelar propôs a troca de punição de cassação pela suspensão do mandato de Cunha por três meses, mas neste mesmo voto, apontou questões sobre a tramitação do processo. Uma das questão diz respeito à escolha do relator, que não ocorreu por sorteio formal. "Não tem essa necessidade", disse Rogério, ao citar o código de ética da Casa. "Como o voto dele é dado em separado, Bacelar não pode ficar entrando no mérito disso. Ele atua quase como um advogado de defesa, e eu tinha que me manifestar sobre isso."

CCJ

Enquanto o Conselho de Ética tenta acertar uma data, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardam o início da sessão de hoje (8), que pode decidir sobre o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no plenário da Casa.  A consulta foi feita pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e o parecer de Lira pode alterar o destino do presidente afastado.

De acordo com o relator, há a possibilidade de que, no plenário, onde a decisão do conselho precisa ser submetida, ao invés do parecer do conselho, os parlamentares deliberem sobre um projeto de resolução que pode ser apresentado incluindo uma pena mais branda para Cunha ou até sua absolvição.

“Acho que a questão é antiregimental e não podem os deputados quererem mudar a regra do jogo aos 49 minutos do segundo tempo”, criticou Araújo.

Maranhão também perguntou se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”. Lira respondeu que o texto do projeto de resolução pode ser emendado pelos parlamentares, mas que as emendas não poderão prejudicar o representado, sob pena de “de violação da ampla defesa prevista no § 2º do artigo 55 da Constituição”.

No início da reunião de ontem, PSDB, DEM, PR, PT e PCdo B anunciaram obstrução à pauta. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), explicou que os esforços serão direcionados para que esta consulta não tenha efeito prático. Avelino defende que seja mantido o entendimento atual de que, rejeitado o parecer de Marcos Rogério, seja submetido o pedido original feito na representação que deu origem ao início do processo de Cunha. Neste documento, a recomendação também é pela cassação de Cunha. “Queremos manter o ordenamento que existe hoje. Achamos que em nada ajuda a Casa fazer mais uma manobra da qual estamos sendo vítimas”, disse.

Troca-troca

A sessão da CCJ começou com algumas mudanças na composição provocando críticas de adversários de Cunha. Uma das mudanças feitas foi a substituição do deputado Jorginho Mello (PR-SC) pelo partido. “Fui substituído sem consulta e sem informação”, reclamou o parlamentar.

O manifesto de Mello ganhou o apoio de outros parlamentares que colocaram sob suspeita a iniciativa do PR. “É um precedente muito grave”, disse Esperidião Amin (PP-SC) que afirmou ser uma medida inédita na comissão. Amin ainda reforçou a defesa de Mello ao destacar que é um parlamentar assíduo e atuante na comissão. “Cheira mal”, concluiu.