Mercado reage com cautela a declarações de Levy sobre permanência no governo

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir como deve ser a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, e em meio a declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a permanência da equipe econômica no governo, o comportamento do mercado foi de cautela.

Em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira, o ministro afirmou que quaisquer mudanças na equipe econômica dependerão de o governo definir quais são suas prioridade. ele evitou confirmar se está de saída do governo e disse que não quer criar nenhum constrangimento à presidenta Dilma Rousseff.

Durante toda a manhã, os negócios na Bolsa de Valores de São Paulo mantiveram-se em baixa. 

No início da tarde, a cautela do mercado permaneceu e, às 13h18, os negócios estavam em baixa de baixa de 1,93%, com o Ibovespa, índice de Bolsa de Valores, em  44.388 pontos. Até esse horário, a movimentação financeira atingia R$ 2.285.818.789,27 em 420.100 negócios. Entre as maiores baixas estão as ações da BR Malls; CCR; Companhia Hering e BB Seguridade. Há pouco, o índice caiu para 1,88%, com 44.411 pontos.

Cunha chama de "ridículos" argumentos da PGR para pedir seu afastamento

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a criticar os argumentos utilizados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janto, para pedir o afastamento dele do cargo de deputado pelo tempo de duração dos processos de investigação contra ele.  “Os pontos colocados pela Procuradoria-Geral da República [para pedir o afastamento] são absolutamente ridículos”, disse Cunha.

Segundo o presidente da Câmara, o procurador-geral da República “utilizou da sua prerrogativa para disfarçar a mídia de hoje, em função do andamento do processo do impeachment. Ele [Janot] se transformou muito mais em um advogado do Palácio [Planalto]. Acho que ele deturpou as suas funções”.

De acordo com Cunha, dentre os 11 pontos relacionados pela Procuradoria-Geral da República para pedir o seu afastamento estão, por exemplo, “um projeto de lei do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que muda a lei da deleção, como sendo um aliado meu que estaria querendo prejudicar a mudança de um delator; e a suposta entrevista do ex-relator [Fausto Pinato (PRB-SP)] dizendo que supostamente teria uma oferta de propina no aeroporto sem saber para que lado era como sendo um dos fatores”.

Cunha diz que respeita e vai cumprir decisão do STF sobre rito do impeachment

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que respeita e que vai cumprir a decisão tomada dia 17 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação do processo de impeachment, embora alguns pontos precisem de esclarecimentos. “É claro que a gente sempre respeita a decisão do Supremo e a gente tá aqui para assistir, entender e vamos obviamente cumprir as decisões. Claro que tem alguns pontos que ainda precisam ser esclarecidos”, disse.

Segundo Cunha, a decisão é importante para que o processo de impeachment tenha um andamento correto. Ele disse que o Supremo mudou o entendimento que tinha com relação ao rito adotado no processo de impeachment do então presidente da República Fernando Collor. “Houve mudança na jurisprudência do Supremo em relação ao processo do Collor”, afirmou.

De acordo com Cunha, o que mais lhe preocupa na decisão tomada hoje pelo pleno do STF é em relação a impossibilidade de candidaturas avulsas para disputar a comissão que irá analisar o processo de impeachment. “Isso torna inócuos artigos regimentais da casa, tornando inócuas candidaturas avulsas que ocorrem na Casa”, disse. “Eleição pressupõe que tem aprovação. A pergunta que fica no ar é a seguinte, se o plenário rejeitar a chapa única como é que vai ficar? Vai ter comissão? Esse é um ponto que vamos precisar esclarecer. O plenário pode não aceitar a chapa indicada pelos líderes”.

O presidente da Câmara disse que não tinha condições de dizer se a Casa fará alguma coisa em relação à decisão do STF, porque o julgamento tinha acabado há pouco. Na opinião dele, tem pontos que precisam ser esclarecidos para que possa dar prosseguimento ao processo de impeachment. Cunha informou que já convocou uma reunião dos líderes partidários para a tarde de segunda-feira (21) para analisar as decisões e decidir o que “vai ser feito”.

Na avaliação de Cunha, o que vai causar mais desconforto na Câmara é a possibilidade de impedir disputas de candidaturas a cargos eletivos. Ele afirmou que o Supremo cumpriu um papel extremamente importante, ao dar segurança jurídica a um processo da responsabilidade como o do julgamento de processo de impeachment, além de terem sido rápidos no julgamento. Em relação a possibilidade da Casa entrar com embargo no STF, ele disse que não tinha condições de responder.

Governo cria site para desmentir boatos divulgados pela internet

A possibilidade de ocorrer um novo confisco na poupança dos brasileiros, a existência de espiões cubanos no Programa Mais Médicos, o fim do Bolsa Família e a aposentadoria somente aos 95 anos. Essas e outras informações que vêm sendo disseminadas na internet, em especial nas redes sociais, passarão a ser alvo do governo federal, com a criação de um site para desmentir o que classifica de boatos.

"O que falam por aí, o governo esclarece aqui", anuncia a plataforma. Nesta quinta-feira (17), a presidenta Dilma Rousseff divulgou o novo portal e o classificou como "importante ferramenta" para conferir informações difundidas na rede sobre o governo. "Em fatoseboatos.gov.br, estarão reunidas informações sobre temas que circulam na internet e confundem as pessoas", afirmou Dilma por meio do Twitter.

Até o momento, 13 boatos estão descritos no novo portal. Para cada fato identificado, o site destina uma nova aba em que explica em texto, imagem e vídeo, a contextualização de ações que supostamente ocorreram, como, por exemplo, se Dilma teria mandado colocar chip nas pessoas. "Isso é puro invencionismo para assustar a população.  O que o governo propôs, e agora está sendo discutido no Congresso Nacional, é a criação do Registro Civil Nacional", justifica a página.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, novos tópicos no site serão criados a partir do momento em que forem identificados novos boatos na internet. O objetivo é esclarecer a população sobre informações que não condizem com a verdade divulgadas na rede, informou o Planalto. O site é gerenciado pela Secretaria de Comunicação Social, por meio do Gabinete Digital.

"Na internet as coisas fogem do controle. Antes de passar para frente qualquer boato sobre o governo, passe por aqui e verifique", sugere a plataforma, que também possui um espaço destinado para que os internautas enviem dúvidas sobre se alguma informação é boato ou não.

STF anula votação da comissão especial do impeachment

Após dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa formada por deputados da oposição ao governo, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A eleição foi anulada por ter ocorrido de forma secreta e para eleger a Chapa 2, criada por oposionistas para garantir maioria na comissão. A decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o procedimento de impeachment foi mantida.

A Corte entendeu que a Lei 1079/1950, que definiu as regras da tramitaçaõ do impeachment, foi recepcionada pela Constituição de 1988, e deve ser seguida pela Câmara e pelo Senado como o rito adequado para dar proseguimento ao processo contra de Dilma. As decisões tomadas pelo STF em 1992, durante o julgamento do ex-presidente Fernando Collor também devem ser seguidas.

O principal argumento para invalidar a eleição da comissão do impeachment foi o fato de os ministros considerarem que a votação para a formação de comissão deve ser aberta, para que a condução dos trabalhos seja feita de forma de transparente.

Provocado por uma ação do PCdoB, o STF definiu as principais regras do rito do impeachment, como a defesa da presidenta Dilma antes da decisão de Eduardo Cunha; votação secreta para eleição da comissão especial do processo; eleição da chapa avulsa para composição da comissão; prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment e o quórum para a votação dos senadores.

Defesa Prévia (11 votos a 0)

Por unanimidade, a Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que a presidenta deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de casa etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.

Chapa Alternativa (7 votos a 4)

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de prejetos de lei, por exemplo.

Voto secreto (6 votos a 5)

Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. "Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso", argumentou Barroso.

Autonomia do Senado (8 votos a 3)

O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prossseguimetno ao processo deimpeachment de Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Votação no Senado (7 votos a 3)

Também ficou decidido que é necessária votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não votou essa questão. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente no Congresso.