Presidente do Senado procura Supremo para discutir situação de Aécio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), esteve hoje (13), no final da tarde, com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão do ministro.

A intenção de Eunício era encontrar uma solução para o impasse que se tornou o afastamento do senador mineiro, que ainda consta como no exercício do mandato e cujo gabinete segue funcionando normalmente.

No encontro, o ministro Edson Fachin orientou que Eunício procure o ministro Marco Aurélio Mello, que está com a relatoria do caso. No início da tarde, antes de ir ao Supremo, o presidente do Senado disse que a Casa já havia cumprido a decisão do STF e determinado o afastamento do tucano.

"A decisão do ministro Fachin de afastar o senador Aécio Neves foi liminarmente cumprida. Era meu dever, e eu comuniquei ao senador Aécio a decisão de afastá-lo do mandato de senador", afirmou. Segundo ele, a medida adotada pelo ministro do STF não tem previsão regimental.

"[O afastamento] Não tem previsão regimental, constitucional, então cabe ao ministro Fachin a forma do afastamento. Eu cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte.

Hoje, o senador afastado Aécio Neves enviou ofício ao STF dizendo que está cumprindo "integralmente" a decisão da Corte. No documento, o mineiro disse que "jamais esteve" no plenário nem em comissões da Casa desde o seu afastamento.

Aécio foi afastado do mandato no dia 18 maio, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos principais acionistas do grupo JBS.

Cunha pede ao STF acesso às investigações da JBS antes de depor à PF

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às investigações da JBS antes de prestar depoimento à Polícia Federal. Cunha deve ser interrogado pela PF amanhã (14), na sede da corporação em Curitiba, onde está preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

Em petição enviada ao ministro Edson Fachin, responsável pela investigação, os advogados de Cunha afirmam que precisam ter acesso a todo o material das investigações antes do depoimento.

“Considerando a existência de elementos de investigação que não são de pleno conhecimento do investigado, nomeadamente gravações de áudios ambientais e ligações telefônicas, requer-se seja deferido o acesso a todo este material e a qualquer outro dado investigatório não contido nos autos eletrônicos deste inquérito policial, com pelo menos 48 horas de antecedência de sua oitiva”, pediu a defesa.

Cunha foi citado nos depoimentos de delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. No mês passado, os advogados do ex-parlamentar pediu a anulação do acordo de delação da JBS. No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.

A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.

Ao STF, defesa de Aécio afirma que não descumpriu decisão que o afastou do cargo

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) informou hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não descumpriu a decisão que o afastou do cargo. Em documentos enviados ao ministro Edson Fachin, responsável pela decisão, os advogados anexaram uma certidão do Senado que confirma a ausência do senador desde o dia 18 de maio, data em que a decisão foi proferida.

De acordo com o advogado José Eduardo Alckmin, Aécio Neves não praticou nenhum ato na função de senador após seu afastamento. “Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente [Aécio] jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa Legislativa”, afirmou Alckmin. 

Ontem (12), a Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota em que nega estar descumprindo a determinação do STF de afastar Aécio Neves do mandato. A reação da Casa ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel de votação e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do STF.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou que determinou o cumprimento da decisão do Supremo de afastar do mandato o senador. No entanto, afirmou que os detalhes do afastamento devem ser esclarecidos pelo STF, uma vez que não estão definidos no regimento interno da Casa. 

Regioni d'italia: Trentino Alto Adige

Do site: Italia Tourism Online

Trentino Alto Adige está localizado no nordeste da Itália, na fronteira sul do Tirol austríaco. Trentino Alto Adige é uma região autônoma cuja principal cidade é Trento. 

A região é dividida em duas províncias - Trento, a parte de língua italiana e Bolzano (também chamado de Bozen), a parte de língua alemã. 

Trentino Alto Adige tem uma população de 940.000 habitantes com uma densidade populacional de 69 habitantes / km2.

Trentino Alto Adige é uma região extremamente montanhosa caracterizada pela presença de vales enormes, como o Adige e o Isarco. 

A região é atravessada por inúmeros rios, incluindo o Adige, o segundo rio italiano mais longo após o Po, que tem suas origens na vizinha Passo Resia, no alto vale Venosta. Esta região possui quase 300 lagos, incluindo os lagos Careza, Braies, Dobbiaco (Bolzano), Levico, Caldonazzo e Molveno (província de Trento).

Trentino Alto Adige é o destino perfeito para aqueles que amam a natureza e as montanhas. Oferece paisagens incríveis e intocadas. A região é percorrida pelos Dolomitas que são "a mais bela arquitetura natural do mundo", de acordo com Le Corbusier, que os chamou de uma das belezas únicas do mundo.

Você pode chegar ao Trentino Alto Adige de várias maneiras: 

- De avião: a rodovia Brennero e a rede ferroviária fornecem conexões muito rápidas aos principais aeroportos: Trento fica a 90 km do Aeroporto Catullo de Verona, a 195 km do Aeroporto Marco Polo em Veneza E cerca de 60 km do novo aeroporto de Bolzano. 

- De comboio: existem duas ligações ferroviárias principais; Brenner que chega na estação de Trento ou Rovereto. Ou a conexão de Valsugana que sai de Veneza e chega à estação de Bolzano. 

- De carro: pode chegar a Trento através da estrada nacional Brennero ou Abetone, através da auto-estrada Brenner (A22), através da estrada nacional Valsugana, que leva a Veneza, ou, para aqueles que vêm de Brescia, através do West Gardesana (45 bis) estrada.

Ministros do STF questionam retirada de sigilo das delações da Odebrecht

Os ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitaram o julgamento de mais de 50 recursos de ex-executivos da empresa Odebrecht, que assinaram acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, para colocar em dúvida a legalidade da retirada do sigilo dos depoimentos, autorizada pelo ministro Edson Fachin em abril.

Logo após a divulgação dos vídeos dos depoimentos, mais de 50 agravos contra a retirada dos sigilos foram protocolados no STF por delatores que consideraram a medida uma violação de cláusulas de seus termos de colaboração.

Todos os agravos foram negados, seguindo orientação do relator Edson Fachin, pois os ministros entenderam que seria inútil a volta do sigilo de material já amplamente divulgado. No entanto, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes aproveitaram a sessão da Segunda Turma para criticar a retirada do segredo de Justiça.

“No meu entendimento, pelo que dispõe a lei, para haver o levantamento de sigilo há de se haver a concordância tanto do estado investigador [Ministério Público], quanto do colaborador”, disse Dias Toffoli, tendo em vista “futuros pedidos de levantamento de sigilo”.

Ele citou o Artigo 5 da Lei de Organizações Criminosas, que elenca entre os direitos do colaborador “ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados”. Para o ministro, “o acordo de colaboração premiada deve ser sigiloso até o recebimento da denúncia”, uma etapa posterior do processo.

“O tema precisa de maiores exames e de maiores cuidados para que possamos ter um tratamento adequado”, disse Gilmar Mendes, para quem a retirada dos sigilos representou “um flagrante descumprimento da lei”.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello concordaram que o Supremo deve dar um entendimento melhor sobre o assunto antes que haja novas retiradas de sigilos de depoimentos de delatores. “Nos deparamos cada vez mais com problemas sérios, com problemas graves, por isso agradeço as reflexões do ministro Dias Toffoli e vou refletir sobre elas”, disse Mello.

Interesse público

Nos despachos em que autorizou a divulgação dos mais de 950 depoimentos dos 73 delatores da Odebrecht, Fachin alegou o “interesse público” para justificar a retirada do segredo de Justiça sobre todo o material.

“Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa”, escreveu o ministro na ocasião.

Prisão de Aécio Neves será votada na semana que vem

Ninguém acredita que esse rato será condenado por esse STF que aí está. A cada dia os representantes da corte máxima da justiça brasileira provam que estão interessados em muitas coisas, menos prender corruptos bandidos da base governista. Ontem a presidente do STF, ministra Cármem Lucia, afirmou que a palavra do presidente é inquestionável. Esperar justiça de uma corte dessas seria o mesmo que tentar colher uma manga num mamoeiro.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).

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A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.

Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.

O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito. 

“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.

Eunício diz que STF deve definir regras sobre afastamento de Aécio Neves

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou hoje (13) que determinou o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eunício afirmou que os detalhes do afastamento devem ser definidos pelo STF.

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O senador disse que tomou as medidas cabíveis como presidente da Casa, notificando Aécio Neves da determinação do Supremo. “A decisão do ministro Fachin [Edson Fachin, ministro do STF e relator da Operação Lava Jato] de afastar o senador Aécio foi liminarmente cumprida por essa presidência”, afirmou.

Segundo Eunício, como não há previsão no regimento do Senado nem na Constituição sobre as medidas a serem tomada no caso de afastamento de parlamentar pela Justiça, as medidas adicionais devem ser determinadas pelo STF e serão cumpridas por ele.

“Não tem previsão regimental e não tem previsão constitucional, o afastamento pela Justiça. Então, cabe ao ministro Fachin determinar a forma de afastamento. Não cabe a mim. Eu cumprirei, como cumpri a decisão do afastamento, cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte. Não estou aqui para descumprir absolutamente nada”, disse o presidente do Senado.

Ontem (12), a Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota em que nega estar descumprindo a determinação STF de afastar Aécio Neves do mandato. A reação da Casa ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel do Senado e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do STF.

Na nota, a diretoria do Senado ressaltou que, tão logo foi notificada sobre a decisão de Fachin, comunicou ao senador sobre o seu afastamento e também informou que aguarda orientações complementares do Supremo sobre como proceder em relação ao afastamento.

Aécio Neves não comparece ao Senado desde o dia em que seu afastamento foi determinado, desde que a Polícia Federal fez busca e apreensão em suas residências de Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Ontem, a defesa de Aécio Neves divulgou nota na qual diz que ele “tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares”.

Base governista obstrui discussão sobre PEC das Diretas na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara tentou retomar hoje (13) as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice-presidente. A proposta estava fora da pauta desde 24 de maio e só foi reintroduzida depois de acordo firmado entre a presidência da comissão e a oposição.

A reunião de hoje foi convocada exclusivamente para debater a chamada PEC das Diretas. Os deputados da oposição garantiram o quórum mínimo necessário para abertura da reunião, mas a bancada governista cumpriu o que havia prometido e obstruiu a discussão. A reunião foi marcada por discursos críticos e foi encerrada em duas horas em função da divergência entre a base e a oposição sobre o debate do tema.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou requerimento para inverter a pauta do dia, a fim de colocar primeiro a leitura da ata e do expediente da comissão e atrasar a discussão do mérito da matéria. “Esse é um assunto sobre o qual nos debruçaremos no momento próprio. O constituinte foi sábio quando decidiu não fazer uma eleição direta na hipótese de impedimento do presidente e seu vice faltando dois anos apenas para o fim do mandato. Nós não temos que tratar sobre questão diretas já. A Constituição num país democrático é um guardião que deve ser usado, e não mudado, nos momentos de crise” argumentou Aleluia.

A oposição concordou em inverter a pauta para garantir o andamento dos trabalhos, mas protestou contra a estratégia da base aliada. “Não achamos normal o governo obstruir o debate sobre diretas e o funcionamento da principal comissão da casa. Nós queremos que o governo tenha o mínimo de coragem de votar contra o projeto, se quiser. Nós queremos enfrentar o tema e não aceitamos que seja o Congresso que eleja o próximo presidente”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Ao perceber que o requerimento seria aprovado, os deputados governistas esvaziaram o plenário. A falta do quórum mínimo para concluir a votação do requerimento impediu a continuidade da reunião. Os líderes da oposição aproveitaram ao máximo o tempo final para discursar em favor da análise da proposta e provocar a base aliada dizendo que o governo não quer eleições diretas. Os governistas rebateram dizendo que a mudança na Constituição é "casuísmo" da oposição no momento de crise.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que convocará nova reunião extraordinária para discutir o assunto na próxima semana. Apesar de Pacheco ter se posicionado de forma contrária à mudança na Constituição, ele defendeu que o governo retire a obstrução e permita o debate.

“Temos que debater essa PEC, seja aprovando ou rejeitando a admissibilidade da proposta. Vamos tentar convencer a base do governo para não obstruir e que possamos debater logo essa pauta. Temos aqui uma série de itens que precisam ser aprovados ou rejeitados. Não pode apenas um item travar toda a pauta da comissão”, afirmou Pacheco após o encerramento da reunião.

Eleições diretas

De acordo com a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. No plenário, a PEC deve receber apoio de pelo menos 308 deputados, por se tratar de uma mudança constitucional.

Oposição lê votos em separado ao relatório da reforma trabalhista em comissão

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou hoje (13) voto em separado contrário à reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Paim iniciou a leitura do voto logo após o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentar seu parecer favorável à proposta.

Ferraço leu apenas um resumo do parecer que tem 79 páginas. No texto, o relator defende que a reforma trabalhista aperfeiçoa leis para que o mercado de trabalho gere oportunidades para todos. Ele também argumenta que o mercado de trabalho passa por constantes mudanças e isso demanda adequação da legislação trabalhista. “Essa é uma reforma para o conjunto da sociedade, para manter as conquistas e os direitos daqueles que possuem emprego formal e dos 55 milhões [de desempregados] que vivem em insegurança sem saber como vão pagar as contas no próximo mês”, disse.

No voto em separado, o senador Paim faz críticas a diversas mudanças realizadas após o projeto ter sido enviado pelo Executivo à Câmara. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O senador considera prejudiciais aos trabalhadores as alterações propostas na jornada de trabalho e na rescisão dos contratos de trabalho e a adoção do trabalho intermitente. “A reforma reduz ou flexibiliza condições de trabalho, férias. Por esse projeto, a mulher gestante vai poder trabalhar em local insalubre”, disse Paim.

Pelo menos outros dois votos em separado da oposição devem ser lidos hoje. A expectativa é de que reunião da comissão se estenda até o fim da tarde.

Tramitação

Acordo firmado pelos integrantes da oposição e da base aliada do governo na CAS prevê que o relatório de Ferraço seja votado na comissão na próxima semana. O projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.

O relatório de Ferraço é favorável à reforma trabalhista mantendo o texto como foi aprovado na Câmara. Ele rejeitou as emendas apresentadas na CAS. Embora não proponha mudanças, o relator sugeriu ao presidente Michel Temer que vete alguns pontos do projeto que tratam da presença de gestante e lactante em ambiente insalubre, de serviço extraordinário da mulher, de acordo individual para jornada 12 por 36 horas, de dispositivo relacionado ao trabalho intermitente, de representação de empregados e de negociação do intervalo de intrajornada.

Acompanhe: 

Moro condena ex-governador Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (13) a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A sentença foi proferida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (12 vezes) em processo a que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato.

"O crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, da cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um percentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro", diz Moro na sentença. Além da pena de reclusão, cabral deve pagar uma multa de cerca de R$ 528 mil.

O juiz determinou, ainda, que Cabral terá de responder preso caso decida recorrer da decisão em primeira instância. A progressão de regime, segundo o despacho, só deve acontecer após a devolução das vantagens indevidas recebidas.

"A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", escreveu Moro na sentença.

Outros réus

Também foram condenados o então secretário do governo Cabral Wilson Carlos Carvalho e o sócio do ex-governador Carlos Emanuel Miranda. Moro absolveu a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, por falta de provas de autoria e participação nos crimes. Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carlos, foi absolvida pela mesma razão.

Wilson Carlos foi sentenciado a 10 anos e 8 meses por corrupção passiva e dois crimes de lavagem de dinheiro. Carlos Miranda, por sua vez, foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (quatro vezes).

Os ex-diretores da Andrade Gutierrez Clóvis Peixoto e Rogério Nora também são réus nesta ação penal. No entanto, ambos firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que, por sua vez, pediu a suspensão do processo contra eles.

Para evitar prisão, ex-ministro Geddel Vieira Lima oferece passaporte ao STF

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ocupou a Secretaria de Governo no início do governo de Michel Temer, antecipou-se a um possível pedido de prisão contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF), colocando seu passaporte e seu sigilo bancário à disposição do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em petição apresentada na noite de ontem (12) dentro do inquérito que investiga Temer no Supremo, Geddel citou notícia veiculada no mesmo dia pela coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo, em que se afirma que o ex-ministro seria “o próximo alvo do Ministério Público”, órgão poderia pedir sua prisão.

O ex-ministro também anexou imagem de uma nota publicada pelo site O Antagonista, que repercutiu a informação sob o título: “O próximo preso”. 

“Excelência, com as devidas e necessárias licenças, este peticionário tem certeza de que as decisões desse Supremo Tribunal Federal, assim como requerimentos do Ministério Público Federal, não são (e jamais serão) pautadas em especulações da imprensa”, escreveu o advogado de Geddel, Gamil Föppel, na peça.

A defesa ressaltou não haver motivo para medidas cautelares mais graves contra o ex-ministro, como uma suposta prisão, pois ele vem colaborando com a Justiça. Geddel se comprometeu, na petição apresentada a Fachin, a não fazer movimentações maiores do que R$ 30 mil em suas contas bancárias.

O ex-ministro solicita ainda que não pese contra ele o fato de ter ficado calado durante depoimento prestado no último dia 8 de junho.

Geddel Vieira Lima foi citado mais de uma vez na delação premiada dos executivos do grupo empresarial J&F, que deu origem à investigação contra Temer. Segundo os depoimentos, ele seria o intermediário nas negociações com o presidente até o momento em que foi afastado da articulação do governo no Congresso. Apesar disso, ele não figura como investigado no inquérito.

Fachin determina transferência de Rocha Loures para carceragem da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta terça-feira (13) a transferência do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures do presídio da Papuda para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. A decisão de Fachin foi motivada por uma informação sobre uma suposta ameaça à vida de Loures.

Em petição encaminhada ao Supremo, a defesa do ex-deputado disse que, na semana passada, o pai de Loures recebeu uma ligação telefônica de um conhecido, que alertou a família sobre a possibilidade de Loures estar correndo "risco de vida" caso não concordasse em assinar acordo de delação premiada.

Dessa forma, os advogados pediram a concessão de prisão domiciliar e uma escolta de agentes da PF para garantir a segurança de Loures e de sua família. Ao analisar o caso, apesar de determinar a transferência, Fachin negou os dois pedidos dos advogados até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure o caso.

“Os fatos narrados, ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios que lhes deem suporte, são graves o suficiente para que se dê ao menos notícia ao Ministério Público a quem incumbe, no âmbito de suas atribuições, deflagrar instrumentos voltados à respectiva apuração”, decidiu o ministro.

Na mesma decisão, Fachin disse que a PF deverá cuidar a integridade física de Loures. "Até ulterior deliberação, determino a remoção do custodiado Rodrigo dos Santos da Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal, a quem incumbo as cautelas necessárias à preservação da integridade física do requerente".

Loures foi preso no  sábado (3) por determinação do ministro Fachin. Em abril, o ex-deputado foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A investigação foi iniciada com base em delação premiada da empresa.

Trento ( Trentino-Alto Ádige) - Itália

Por Dag Vulpi 

Berço da maioria dos imigrantes italianos que se aventuraram no desbravamento das regiões de montanhas do Espírito Santo[*], Trento é conhecida mundialmente por ter sido sede, em meados do século 16, do Concílio de Trento (resposta da Igreja Católica à Reforma Protestante), Trento é uma pequena província ao norte da Itália.

Localizada no vale Trentino-Alto Adige, é circundada por uma cadeia de montanhas Dolomitas, onde se iniciam os Alpes.

De origem romana, passou a ser governada, a partir do século IV, por bispos católicos, que se mantiveram no poder até o início do século XIX. Permaneceu durante anos sob o domínio francês, até que, com a queda de Napoleão foi, em 1814, entregue à Austria. Os italianos só a recuperaram em 1918, no final da Primeira Guerra Mundial.

Politicamente, a Província Autônoma de Trento encontra-se unida à Província Autônoma de Bolzano (Bozen), sendo hoje oficialmente chamadas Região Trentino-Alto Adige. Juntas são a porção meridional do antigo Tirol do Sul, unido ao Tirol austríaco. Sua principal característica é que a língua do Trentino é historicamente a italiana, enquanto a das demais regiões ao redor é a alemã. Como herança do período em que pertenciam à Áustria ficou o gosto por strudel de maçã e cerveja, ambos podem ser encontrados facilmente na cidade.

O Trentino é hoje uma das regiões europeias com maior fluxo turístico, por causa de suas paisagens montanhosas e de suas cidades e castelos históricos. Nomeada em 2004 como cidade alpina do ano, Trento oferece aos visitantes não apenas uma paisagem de cair o queixo, mas também uma arquitetura que mistura o estilo renascentista com o medieval. 

Atrações turísticas:

Piazza del Duomo – Essa praça é o centro histórico da cidade. Nela fica o Palazzo Pretorio, construção típica da Baixa Idade Média (século XIII) e a Fonte de Netuno.

Castello del Buon Consiglio – O castelo fortificado medieval foi, durante vários séculos, residência dos bispos-príncipes de Trento e impressiona por seu tamanho. Faz parte de boa parte da história da cidade, tendo sediado, por exemplo, muitas sessões do Concílio de Trento. Hoje ali funciona o Museo Provinciale.

Muitos vinhedos e oliveiras podem ser vistos por toda a região.

A melhor época é de final de maio a começo de setembro, quando faz menos frio.

Curiosidades:

Nos cinemas de Trento todos os filmes são dublados em italiano, e nas sessões se faz um intervalo na metade do filme. 

O horário comercial é de 8:30 às 12h e de 15 às 19h.

[*] Em 1874 chegou à capital Vitória a expedição de Pietro Tabacchi trazendo a bordo do navio “La Sofia”, 388 camponeses - trentinos e vênetos - em busca de novas oportunidades, trabalhos e vivências. Entre eles estavam os patriarcas e matriarcas da maioria das famílias que desbravaram a região de montanhas do ES e dos quais descendem 80% da população de Santa Teresa. Este índice aumenta consideravelmente se considerarmos somente a população de lugarejos como: Caldeirão – no qual tenho orgulho de ter nascido - Tabocas, Várzea Alegra, Valsugana e demais lugarejos das redondezas.