Cármen Lúcia diz que ainda não analisou como ficará andamento da Lava Jato

Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (19) que ainda não estudou como ficará o andamento dos processos da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião na tarde de hoje, era o responsável pela condução das investigações na Corte.

“Não estudei nada por enquanto. A minha dor é humana, como eu tenho certeza é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como esse", disse.

Cármen Lúcia recebeu a notícia da morte de Teori em Belo Horizonte e retornou no início noite a Brasília para acompanhar o caso. Aparentemente abatida, a ministra foi diretamente do aeroporto ao Supremo para falar com os jornalistas sobre a morte de Teori, a quem chamou de “um amigo super afetuoso, leal, digno”.

Durante entrevista, Cármen Lúcia confirmou que o velório do ministro será em Porto Alegre, onde mora a família dele, e não no Salão Branco do STF, como é tradicional na Corte. Ela informou estar em contato constante com a família de Teori, de quem partiu o pedido para que o velório fosse realizado na capital gaúcha, onde o ministro morava e onde construiu sua carreira. "O Supremo acata e dará todo o suporte para tudo que for necessário”, disse a presidente do STF. A data ainda não foi definida porque o Corpo de Bombeiros de Paraty (RJ) ainda faz o trabalho de busca dos corpos.

“O Supremo se ressente e vai ressentir sempre da perda de um juiz como esse. Esperamos agora que o desenlace dos acontecimentos aconteça de uma maneira bem humana”, acrescentou.

Regimento Interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato.

Outro trecho do regimento, no entanto, faz exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.

Acordo de leniência com o MPF faz Rolls-Royce pagar multa a Petrobras

Agência Brasil

A Petrobras vai reforçar o caixa em R$ 81 milhões. O dinheiro será pago pela empresa britânica Rolls-Royce, que fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a Petrobras, o MPF reconhece a companhia como vítima, e o acordo determina a devolução integral do lucro líquido obtido pela Rolls-Royce em seis contratos de fornecimento de bens e serviços para a petroleira do Brasil.

O acordo inclui também o valor integral pago em comissão a intermediários contratados para atuar perante a Petrobras, além de pagamento de multa, prevista na Lei de Improbidade. O valor nesse caso é correspondente a uma vez o valor das comissões.

Para a gerente executiva do Jurídico da Petrobras, Taísa Maciel, a companhia tem obtido bons resultados nesse processo. “Estamos colaborando continuamente com todas as investigações e temos conseguido resultados expressivos”, disse.

A Petrobras vai receber o dinheiro da Rolls-Royce 90 dias após a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Segundo a companhia, sem contar com os recursos da empresa britânica, os acordos de colaboração premiada e de leniência já firmados pelo MPF permitiram a recuperação de R$ 661 milhões. Ao todo, a Petrobras busca, na justiça, receber R$ 5,5 bilhões, relacionados à Operação Lava Jato. São oito ações de improbidade administrativa e outras medidas jurídicas contra empresas e pessoas, incluindo ex-funcionários e políticos que causaram danos financeiros e à imagem da companhia.

Relembre a atuação de Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato

Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga do ministro Cezar Peluso. Em 2014, com a deflagração da Lava Jato pela Polícia Federal e a menção de políticos com foro privilegiado por delatores, Teori passou a ser o relator na Corte da maior investigação sobre corrupção da história do país. 

Em março de 2015, Teori autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro negou, em maio de 2016, um recurso da Advocacia-Geral da Unão (AGU) que buscava anular o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. 

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre suas notórias decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Delcídio foi o primeiro senador a ser detido no exercício do mandato. Zavascki negou, ainda, um pedido para que investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Além disso, em julho passado, Teori determinou a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, que havia sido divulgada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Foi a primeira vez que o STF anulou uma prova da Lava Jato.

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deveria ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. 

No fim de 2016, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.  Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia".

Em 17 de janeiro deste ano, Zavascki determinou as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Durante seu trabalho na Lava Jato, Teori chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados pelo STF.

Filho de Teori Zavascki descarta, no momento, sabotagem em acidente aéreo

Agência Brasil

O advogado Francisco Zavascki disse que não cogita, no momento, que uma sabotagem tenha sido a causa do acidente que matou o pai dele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. O ministro foi uma das vítimas da queda de um avião em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro, no final da tarde de hoje (19).

No ano passado, Francisco chegou a publicar um texto nas redes sociais afirmando temer que algo acontecesse ao pai, que era relator da Operação Lava Jato no STF. “Eu realmente temia, mas agora isso não está passando pela cabeça de ninguém. Acho que fatalidades acontecem. Paraty, chuva. O avião arremeteu, e é isso aí. Deu zebra”, afirmou.

Em conversa por telefone com a Agência Brasil, o advogado contou que ficou sabendo da tragédia por meio do grupo da família no aplicativo de mensagens WhatsApp. “O meu cunhado perguntou se o pai estava em Paraty, porque havia caído um avião. Ficamos assustados e começamos a correr atrás da informação, até que confirmamos que o pai estava no voo.

Esperamos por um milagre, mas ele não aconteceu”, relatou Francisco.

Lava Jato

O filho do ministro disse que não está em condições psicológicas de acompanhar a comoção nacional causada pela tragédia, mas ressaltou que o Brasil perdeu um grande juiz. “Uma pessoa que não tem medo, uma pessoa que tem postura de juiz. Infelizmente, abre-se um hiato muito perigoso agora”, completou, referindo-se aos processos da Operação Lava Jato que estavam sob responsabilidade do pai.

Segundo Francisco Zavascki, o desejo da família é que o corpo do ministro seja transportado o mais cedo possível a Porto Alegre, para que velório e enterro sejam realizados na capital gaúcha.

Após morte de Teori, saiba o que pode acontecer com a Lava Jato no STF

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, morreu hoje (19). O avião em que o ministro estava caiu no mar em Paraty (RJ). A morte foi confirmada por um dos filhos do magistrado por uma rede social. Zavascki era o relator dos processos de investigados, com foro privilegiado, na Operação Lava Jato.

Regimento interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo a Lava Jato.

A Constituição Federal não estipula prazo para a nomeação do novo ministro, cujo nome precisaria ser aprovado pelo Senado. 

Um outro trecho do regimento, no entanto, faz a exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Antes do prazo de 30 dias, medidas urgentes podem ser deliberadas pelo revisor do processo, se já houver. Se um revisor ainda não tenha sido designado para a ação, decisões emergenciais podem ser tomadas pelo ministro que entrou antes de Teori, ou seja, Luiz Roberto Barroso. Tais regras constam no Artigo 68 do Regimento Interno do STF. 

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição nos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da maioria dos processos Lava Jato no STF.

Na hipótese de redistribuição, se daria por sorteio. Mas para assessores jurídicos consultados no STF não está claro se a escolha seria entre todos os ministros remanescentes ou somente entre aqueles que integram a turma da qual Teori Zavascki fazia parte.

Os ministros do STF estão divididos em duas turmas. Integram a turma da qual Teori fazia parte os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.

A dúvida existe porque alguns processos da Lava Jato que já se tornaram ação penal foram designados como de competência da turma, mas outros, do plenário, de acordo com diferentes critérios do próprio regimento.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União.

No caso de alguns processos mais urgentes, como pedidos de habeas corpus feitos por pessoas presas, o presidente do STF à época, Gilmar Mendes, ordenou a redistribuição pouco após a morte de Menezes Direito.

Até a morte do ministro Teori Zavascki, Menezes Direito havia sido o único ministro a ter falecido enquanto estava no exercício do cargo desde a redemocratização do país, em 1988.

"Teori desempenhou com destemor seu papel no STF", diz Dilma

Agência Brasil

A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota de pesar pela morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. No comunicado, ela diz receber com “imenso pesar” a notícia da morte, classificada por ela de “trágica”.

“Como juiz e cidadão, Teori se consagrou como um intelectual do Direito, zeloso das leis e da Justiça. Tive o privilégio de indicá-lo para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com ampla aprovação do Senado”, escreveu Dilma.

Segundo ela, o ministro foi um “grande brasileiro” que desempenhou suas funções na Suprema Corte com “destemor” e “como um homem sério e íntegro”. Por meio da nota, a ex-presidenta disse ainda lamentar a dor da família e dos amigos, e enviou a eles sentimentos de pesar e respeito.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele estava a bordo do avião que caiu em Paraty (RJ).  Membro do STF desde 2012, Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. 

Teori era o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado.

Bombeiros localizam três corpos dentro do avião que caiu em Paraty

Agência Brasil

Os bombeiros já localizaram três corpos  dentro da aeronave que caiu em Paraty (RJ) nesta tarde. O quarto passageiro ainda não foi localizado. Os corpos estão presos nas ferragens. O empresário Carlos Emiliano, dono da aeronave e da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras, era quem pilotava o avião King Air C90, que decolou do Campo de Marte, em São Paulo às 13h01 e caiu perto da Ilha Rasa, em Paraty, na Costa Verde fluminense, a menos de uma hora após a decolagem. 

Chovia forte na região e a Defesa Civil municipal decretou estágio de atenção. Neste momento, o mar está revolto, e as equipes de resgate do Corpo de Bombeiros tentam estabilizar o avião. De acordo com bombeiros, os mergulhadores da equipe de buscas e salvamento, do Rio, tentam erguer o avião que está submerso a aproximadamente 4 metros de profundidade. As condições do mar na região atrapalham as buscas. 

Em sua conta no Facebook, o filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, Francisco Zavascki, confirmou a morte do pai, um dos passageiros do avião.

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.

Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.  Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia". No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.

Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.

"A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única", afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. "Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter", comentou Zavascki.

Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável", afirmou o ministro.

O acidente

Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

Anac diz que avião que caiu em Paraty está regular; Marinha trabalha no resgate

 Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o avião da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras que caiu hoje próximo à Ilha Rasa, em Paraty, na região da Costa Verde fluminense, apresentava certificados  de inspeção em dia. Segundo a Anac, não havia nenhuma pendência em relação à aeronave. Um dos passageiros do avião, que transportava quatro pessoas, era o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

A Marinha, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informou que tomou conhecimento por volta das 13h45 da queda da aeronave. Imediatamente, a Agência da Capitania dos Portos em Paraty enviou ao local do acidente uma equipe, a fim de prestar apoio na busca aos tripulantes da aeronave.

No momento, 50 militares e três embarcações da Marinha do Brasil estão envolvidos nas buscas, além da equipe do Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro e de barcos pesqueiros. O Navio Patrulha Oceânico “Amazonas” irá para o local do acidente.

De acordo com a prefeitura de Paraty, ainda chove forte na região. O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu a menos de 2 quilômetros do centro histórico da cidade. De acordo com a corporação, três pessoas foram retiradas sem vida da aeronave e não há outras informações sobre o quarto passageiro do avião.

Segundo informação da prefeitura de Paraty, duas escunas estão dando sustentação para que o avião não afunde. O local é raso, com cerca de 4 metros de profundidade. A região onde o avião caiu é uma área de circulação de muitas embarcações.

FAB

A assessoria da Força Aérea Brasileira (FAB) informou que a aeronave de matrícula PR-SOM, modelo King Air C-90 havia decolado de Campo de Marte (SP), às 13h01, com destino a Paraty (RJ). A equipe de investigação do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA 3), sediado na capital do Rio de Janeiro, já seguiu em direção ao local do acidente.

José Medeiros será candidato à presidência do Senado

Agência Brasil

O senador José Medeiros (PSD-MT) comunicou nesta quinta-feira (19) ao presidente Michel Temer que se candidatará à presidência do Senado no próximo mês. Segundo ele, a candidatura foi proposta por um grupo de senadores que sugeriu que houvesse um segundo nome na disputa.

Embora ainda não tenha anunciado oficialmente, o parlamentar Eunício Oliveira (PMDB-CE) deve se lançar candidato, apoiado pelo atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), já que, pela proporção no Senado, cabe aos peemedebistas indicarem o quadro que será cabeça de chapa.

"O presidente deixou bem claro que a Presidência da República vai agir no Senado assim como está agindo na Câmara [sem interferências]. E que via com bons olhos, não tem me visto como opositor, e até agradeceu a forma como eu tenho trabalhado na vice-liderança", afirmou, ao ser perguntado sobre a reação de Temer sobre a candidatura.

O parlamentar disse que esteve com o presidente para conversar sobre uma pauta dos caminhoneiros do Mato Grosso, e aproveitou para informá-lo sobre a candidatura.

"A política é feita de conflitos e do antagonismo em determinados momentos. Se não fosse a minha candidatura, seria outra. O grupo ia lançar uma candidatura. Acho que para o governo é interessante que seja o senador Medeiros, que não é um senador que vai fazer uma campanha em detrimento da honra dos colegas, da instituição ou do próprio governo", disse, ao ser perguntado se uma segunda candidatura não prejudicaria o Palácio do Planalto.

Nome de Teori está em lista de passageiros de avião que caiu em Paraty

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu há pouco a informação de que o nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros de um jatinho que caiu na tarde de hoje (19) em Paraty (RJ) com quatro pessoas a bordo. Ainda não há informações sobre sobreviventes. A aeronave ia de São Paulo para Paraty (RJ).

De acordo com assessores da Corte, o presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, já foram avisados e acompanham os trabalhos das equipes de resgate, mas não vão se pronunciar até a confirmação oficial sobre o acidente. Teori é o ministro relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo.

Avião com quatro pessoas cai em Paraty

Um avião bimotor modelo King Air caiu hoje (19) à tarde em Paraty, na região da Costa Verde fluminense. De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, com quatro pessoas a bordo. A aeronave pertence a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras.

O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu no mar, próximo à Ilha Rasa, e está parcialmente submerso. Além dos bombeiros da cidade, homens do quartel de buscas e salvamento da Barra da Tijuca, no Rio, se deslocam para o local para auxiliar nas buscas. Os bombeiros não informaram se há sobreviventes.

Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

A não política

Por Alexandro Kichileski*

Terminado o processo eleitoral das eleições municipais de 2016 foi possível constatar um porcentual considerável de votos invalidados, por vezes maiores que dos candidatos eleitos. E esses votos inválidos apresentam um problema que necessita ser pensado com  seriedade. Afinal, o que há de errado? Quais fatores  desencadearam esse fenômeno?  Penso que é preciso observar a questão a partir de duas prerrogativas: a primeira no contexto da Modernidade e a segunda diante as especificidades próprias do Brasil.

            Na Modernidade é observado a descrença nas instituições públicas e no nosso sistema representativo. Porém, diferente de outros contextos históricos, essa descrença não vem com uma organização social querendo uma ruptura, apresentando novos projetos societários. Pelo contrário, é sinalizado pela brutal indiferença. É óbvio que existe, no tecido social, grupos mobilizados, mas esses geralmente são marginalizados pela Opinião Pública, sobretudo pelos setores conservadores.

            Nós estamos reféns de uma cosmovisão endossada pelo direcionamento dos desejos ao consumo, e amparado a isso, a constante mutilação de tudo que remete ao público/coletivo. Nossa opinião é formada pelos aparelhos midiáticos, que por sua vez dependem da publicidade. Como observado por Dominique Quessada, a publicidade comunica, mas na ideologia consumista ela é uma ferramenta que [re]orienta os cidadãos (ou seriam  consumidores?) a negar os elementos simbólicos da coletividade, ressaltando  o ideal de vida apenas no individualismo exacerbado. Podemos compreender, inclusive, esse fenômeno como manifestação que rivaliza com o discurso político. Assim, existe uma ideologia que se diz contra ideologias e associa a política a tudo que é pejorativo. Nessa lógica maniqueísta o discurso apolítico é visto como ideal a ser seguido nesse mundo desencantado.

            Dito isso, parto para a segunda prerrogativa. Acredito que o primeiro problema é a ausência de rupturas políticas na História do Brasil. Nosso processo político sempre se deu de forma mais conciliadora. A transição do modelo colonial para o império foi regido pelo filho do rei. Pagamos, aliás, indenização à Portugal. Posteriormente, como observado pelos historiadores, a República veio por setores sociais que já se beneficiavam das políticas do Império e apesar da etimologia da palavra, a grande maioria da população brasileira não participou desse evento histórico. Quando houve uma tentativa de reformas profundas, com o Jango, grupos opositores aproveitaram da histeria anticomunista e com os militares o tiraram do poder. A redemocratização, depois de décadas de obscurantismo, veio aos poucos, consentida pelos militares e diversos figurões estão no exercício político até hoje.

            Quase sempre a política brasileira foi dirigida por poucos e focado para poucos. Havendo momentos mais populares, mas sob os olhos dos setores dominantes. A participação democrática da população é extremamente recente. 

Dentro do habitus da grande maioria, o envolvimento político não faz parte de sua realidade, e esse distanciamento excludente é internalizado e naturalizado no processo de socialização. Some-se isso ao contexto da modernidade e da ideologia dominante, que procura destruir toda a credibilidade do que representa o bem comum, sejam os partidos, sindicatos e movimentos sociais, teremos uma carga explosiva de aversão, indiferença e desprezo pela política e por aqueles que estão nesse meio. E esse reflexo está nas urnas, não só nas abstenções/nulos, mas nos discurso de vários prefeitos eleitos.

*Alexandro Kichileski é Professor de Sociologia

Artigo publicado no jornal impresso Folha de Londrina

Itália: socorristas desobstruem caminho e chegam a 700 metros de hotel soterrado

As equipes de socorro conseguiram chegar a uma distância de 700 metros da sede do Hotel Rigopiano, soterrado por uma avalanche na noite de ontem (18). A informação é da Agência Ansa.

Após 12 horas de operações, os bombeiros reativaram a turbina de um motor para desobstruir o caminho de neve. O equipamento tinha ficado sem gasolina, prejudicando as operações de resgate, mas os socorristas carregaram galões de combustível nos braços, caminhando com esquis.

Terremotos e neve

No dia 18 de janeiro, quatro terremotos acima de 5 graus na escala Richter atingiram as regiões de Abruzzo, Lazio e Marche, na zona central da Itália.

Os tremores provocaram mais 80 réplicas. Não houve registro de mortes, apenas de danos estruturais em cidades que, no ano passado, já haviam sido devastadas por outros terremotos. Mas os tremores provocaram uma avalanche nas montanhas do Parque Nacional de Gran Sasso, na província de Pescara, que fica a mil metros de altitude. A massa de neve e rochas atingiu o hotel de luxo Rigopiano, localizado em uma zona florestal da cidade de Farindola, a 8 quilômetros do centro comercial. A avalanche arrastou a estrutura do hotel em 10 metros.

O acidente ocorreu na noite de 18 de janeiro. Dois hóspedes que estavam do lado de fora do hotel acionaram o Corpo de Bombeiros pelo WhatsApp para dar o alerta. Os dois foram resgatados com vida, mas um deles foi internado em estado grave com hipotermia.

Havia 22 hóspedes registrados no Rigopiano no momento do acidente, entre eles duas crianças. Sete funcionários também estavam lá, totalizando 29 desaparecidos. Apenas um corpo foi resgatado até o momento. O volume de neve obstruiu as vias de acesso ao local e as equipes de resgate tiveram que estacionar as ambulâncias, inicialmente, a uma distância de 9 quilômetros e usar esquis para chegar aos escombros, por volta das 4h40 locais (1h40 de Brasília). A primeira vítima foi retirada às 9h30 de hoje (6h30 de Brasília), depois de 12 horas da avalanche.

A cadeia de montanhas San Sasso fica na Cordilheira dos Apeninos, dentro da região de Abruzzo. O Parque Nacional Gran Sasso foi criado em 1991 e é considerado o maior da Itália.

Após terremotos, avalanche atinge hotel na Itália e deixa dezenas de vítimas

Um hotel na cidade de Farindola, na província italiana de Pescara, foi atingido por uma avalanche na noite de ontem (18) e deixou dezenas de pessoas soterradas. De acordo com fontes locais, 22 hóspedes tinham feito check-in ontem no Hotel Rigopiano, além dos funcionários, o que totalizaria 30 desaparecidos.

Em entrevista à Agência Ansa, o líder das operações de busca e resgate, Antonio Crocetta, disse que "há muitos mortos". Especialistas acreditam que a avalanche tenha sido provocada pelos quatro terremotos que atingiram a zona central da Itália na manhã de ontem (18), todos com magnitude de 5.0 a 5.4 graus na escala Richter. O hotel fica na região de Abruzzo, uma das mais afetadas pela neve e pelos terremotos.

As pessoas soterradas estão há horas debaixo dos escombros e expostas às baixas temperaturas, já que neva no local. O hotel teria desabado parcialmente, enquanto a outra parte estaria debaixo da neve trazida pela avalanche.

"Eu me salvei porque sai do hotel para pegar uma coisa no carro", disse o médico Giampaolo Parete, de 38 anos, que ontem deu o alarme da avalanche. Sua esposa e seus filhos ainda estão sob os escombros. "A avalanche chegou e eu fiquei submerso na neve, mas consegui sair. O carro não ficou atolado e eu esperei as equipes de socorro chegar ali", contou.

Cerca de 300 mil pessoas estavam sem energia elétrica no começo da semana na região porque o gelo prejudicou os sistemas de transmissão. Em sua página no Twitter, o hotel tinha informado aos hóspedes que estava sem linha telefônica por causa das más condições climáticas. Nenhum dos terremotos de ontem provocou mortos, apenas danos estruturais. Os tremores foram sentidos até na capital da Itália, Roma, que fechou as escolas e os serviços de metrô.

Desde agosto do ano passado, a zona central da Itália sofreu dezenas de terromotos e réplicas, gerando uma média de u1 tremor a cada 5 minutos, devido aos movimentos tectônicos na região.

Pedidos de resgate

Um casal que está entre os hóspedes do hotel enviou mensagem de texto aos serviços de emergência da Itália pedindo ajuda. "Ajuda, ajuda, estamos morrendo de frio", diz o texto. As equipes de resgate estão usando esquis para chegar aos escombros do hotel. A neve no local chega a uma altura de 4 metros e impediu até o acesso dos carros de resgate e ambulâncias, que tiveram que estacionar a uma distância de 9 quilômetros.

"Chamamos pelas pessoas, mas ninguém responde", disse um dos socorristas. Até o momento, as equipes resgataram apenas um corpo, de um homem, dos escombros.

O primeiro alerta de avalanche foi dado às 19h56 de ontem (16h56 de Brasília). Às 23h locais (20h de Brasília), as equipes de resgate informaram que estavam indo em direção ao hotel, mas que levariam cerca de duas horas para chegar ao posto. Naquele momento, falava-se em apenas três desaparecidos. O tamanho da tragédia só foi percebido na madrugada de hoje.

Agência Ansa

Barack Obama deixa legado de importantes conquistas em seu mandato

À frente da Casa Branca por oito anos, Barack Obama obteve conquistas importantes, tanto no plano doméstico quanto no internacional. Algumas delas polêmicas internamente, mas consideradas históricas, como a retomada das relações diplomáticas com Cuba, após meio século de distanciamento e uma vitória na Suprema Corte, que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Agência Brasil selecionou temas e assuntos relevantes que marcaram a trajetória de Obama.

1. Retomada das relações com Cuba

Depois de meio século de rompimento, os Estados Unidos (EUA) e Cuba restabeleceram plenamente suas relações diplomáticas. O anúncio da retomada surpreendeu o mundo. Os presidentes Barack Obama e Raúl Castro anunciaram, em dezembro de 2014, que ambos os países estavam dialogando para o restabelecimento das relações. Seis meses depois, em julho de 2015, Cuba e EUA reabriram suas respectivas embaixadas em Washington e Havana.

As negociações tiveram apoio do papa Francisco, mas Obama já havia sinalizado o interesse de se reaproximar de Cuba. Antes da reabertura das duas embaixadas, os EUA retiraram Cuba da lista dos países que servem ao terrorismo e também retiraram algumas sanções.  O embargo econômico, entretanto, foi mantido e depende da mudança da lei constitucional.

Por sua vez, o governo cubano se comprometeu a respeitar as liberdades individuais e o direito de livre pensamento dos dissidentes no país. Obama esteve em Cuba, em março do ano passado, e se tornou o primeiro presidente dos Estados Unidos a visitar a ilha em 88 anos. O presidente americano disse que foi a Cuba para “derrubar o último remanescente da guerra fria”. Ele defendeu eleições democráticas no país.

2. Casamento homoafetivo

Em junho de 2015, a Suprema Corte norte-americana legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos EUA. A decisão apertada, por cinco votos a quatro, considerou inconstitucional uma lei que definia o casamento apenas como a “união entre um homem e uma mulher” e colocou fim a uma batalha de muitos anos.

Apesar da diferença de apenas um voto, prevaleceu o entendimento de que o casamento homoafetivo é um direito assegurado pela liberdade individual – princípio fundamental que rege a quinta emenda constitucional no país. Com a decisão do Supremo, as leis estaduais que proibiam o matrimônio entre homossexuais perderam a validade. Quatorze estados tinham leis proibitivas para o casamento gay.

Barack Obama fez um eloquente discurso celebrando a decisão e disse esse era um passo histórico para o casamento entre iguais. “Não importa quem você é ou ama, a América é um lugar onde você pode escrever seu próprio destino”, afirmou.

3. Morte de Osama Bin Laden

Em pronunciamento feito na madrugada do dia 2 de maio maio de 2011, Obama anunciou ao mundo que Osama Bin Laden, líder da rede terrorista Al Qaeda, havia sido abatido numa operação secreta conduzida no Paquistão por forças especiais dos Estados Unidos. Segundo informações do Pentágono, ele foi  abatido em um esconderijo na cidade de Abbotabad,  próximo a Islamabad, capital paquistanesa. A operação foi conduzida em total sigilo e feita com o apoio do Paquistão.

Bin Laden era o inimigo´número um e o homem mais procurado pelos Estados Unidos desde o atentado às torres gêmeas em Nova York, em 11 de setembro de 2001. A morte do líder da Al Qaeda foi considerada uma grande vitória para a política militar de Obama, que vinha sendo criticado por seus adversários de “afrouxar” a política de segurança do país.

"Foi feita justiça", disse Obama na ocasião. “Hoje, posso dizer aos americanos e ao mundo que os Estados Unidos conduziram uma operação que matou Osama Bin Laden, o líder da Al Qaeda responsável pelo assassinato de milhares de homens, mulheres e crianças”, afirmou.

4. Acordo nuclear com o Irã

O acordo nuclear com o Irã era um dos principais objetivos de Barack Obama. Quando ele foi firmado, contudo, a opinião pública americana ficou desconfiada e parte da população viu a negociação como um erro de gestão. Uma pesquisa na época mostrou que apenas três em cada dez cidadãos dos EUA concordaram com o tratado, um dos assuntos mais reconhecidos mundialmente na administração Obama.

Os estadounidenses expressaram o temor de que o acordo pudesse fortalecer o Irã e que, no futuro, o país volte a ser uma ameaça aos Estados Unidos. Mesmo assim, analistas internos e externos validaram a iniciativa, que foi alvo tanto de elogios quanto de críticas nos EUA.

Firmado em julho de 2015, após 20 meses de negociação, o acordo assinado entre o Irã e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Reino Unido, França, EUA, China e Rússia) e mais a Alemanha, foi considerado um avanço na política diplomática. O objetivo é limitar o programa nuclear iraniano e impedir que o país consiga produzir a bomba atômica.

Pelo acordo, o Irã aceita que suas agências nucleares sejam inspecionadas, mediante a retirada de sanções internacionais. Os países signatários discutiram minuciosamente cada detalhe e o presidente Barack Obama defendeu a iniciativa tanto interna quanto externamente.

5. Obamacare

Outra ação que foi alvo tanto de elogios quanto de críticas foi o Obamacare, programa de saúde criado por Barack Obama e  que ainda hoje divide republicanos e democratas. O presidente eleito, Donald Trump, afirmou, em sua conta em uma rede social, que a reforma do sistema de saúde promovida por Obama "em breve ficará na história".

A iniciativa, aprovada em março de 2010, facilitou o acesso dos cidadãos americanos, notadamente os mais pobres, a um plano de saúde, beneficiando mais de 20 milhões de pessoas, de forma a tornar os cuidados básicos de saúde mais acessíveis. EsSa foi uma das maiores bandeiras de Obama na campanha do primeiro mandato, e ele termina o segundo, defendendo o programa, mesmo que o Congresso tenha extinguido a lei na semana passada, com a promessa de criar outra.

Nos Estados Unidos, se a pessoa não tem um plano de saúde, sofre um acidente ou tem alguma doença que exija muitos procedimentos e tempo no hospital, ela tem que pagar os custos. O que ocorria, muitas vezes, é que uma pessoa saudável, sem plano de saúde, que inesperadamente precisasse de tratamento médico, arcasse com despesas milionárias, correndo o risco até mesmo de ir à falência.

Os custos de saúde dos Estados Unidos não são pagos pelo governo, a não ser para cidadãos abaixo da linha de pobreza ou acima de 65 anos, e apenas para os serviços mais básicos. Em um caso ou outro, a pessoa pode ir à Justiça pedir que o governo arque com os custos. Mas são casos isolados e demoram um tempo até que o juiz decida.

Agência Brasil

Indicador de tendência econômica para o Brasil cai pela primeira vez em 10 meses

Agência Brasil

O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil caiu 1,7% entre novembro e dezembro de 2016, atingindo 101,2 pontos. O resultado foi divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE) e pelo The Conference Board (TCB), instituição norte-americana sem fins lucrativos.

A queda foi a primeira registrada em dez meses, segundo o superintendente de Estatísticas Públicas do FGV/IBRE, Aloísio Campelo Júnior. No acumulado de janeiro a novembro de 2016, o indicador registra alta de 12,9 pontos.

O cálculo do IACE leva em conta a Taxa referencial de Swap DI pré-fixada de 360 dias, o Ibovespa e os índices de expectativas da indústria, dos serviços, do consumidor, de produção física de bens de consumo duráveis, de termos de troca e do comércio exterior e de quantum de exportações. Dos oito componentes, sete contribuíram para a queda em dezembro.

Para janeiro, há possibilidade de o IACE voltar a registrar alta por causa do comportamento de alguns dos componentes usados no cálculo do indicador, segundo o analista da FGV. “Por exemplo, a taxa de juros futura, a Swap de 360 dias, com essa queda de juros [Selic], vai continuar caindo bem nos próximos meses. Produção de duráveis está começando a melhorar e tende a colaborar positivamente com o indicador. O Ibovespa já está subindo em janeiro. Essas sinalizações já mostram que não é certo que este indicador vai continuar caindo em janeiro”, destacou.

ICCE

Já o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE) do Brasil, que mede as condições econômicas atuais, subiu 0,3% entre novembro e dezembro de 2016 e chegou a 97,8 pontos. “É como se a economia estivesse aterrizando, no sentido de ainda não está crescendo, mas está parando de cair. O Coincidente está sinalizando que nesta virada de ano a economia está parando de cair e entrando em um ritmo de crescimento nulo, que pode preceder um avanço”, disse Campelo Júnior.

De acordo com o professor, a recuperação pode se tornar mais lenta por causa dos fatores que levaram a economia brasileira a este estágio. O nível de endividamento das famílias, por exemplo, dificulta a contração de novos empréstimos para bens duráveis, imóveis ou automóveis.

Ainda assim, segundo o superintendente do FGV/IBRE, é possível que o país saia da recessão ainda este ano. “A economia tende a crescer próxima a zero no primeiro semestre e positivamente no segundo semestre. Com isso, pelo critério tradicional de período de expansão e recessão, a economia sairia da recessão ao longo do ano. Só que seriam crescimentos ainda baixos.”

Indicadores

O IACE foi criado em julho de 2013 com a intenção de antecipar a direção da economia brasileira no curto prazo e o ICCE para medir as condições econômicas atuais e a intensidade da atividade econômica mensalmente. Os dois fazem parte dos Indicadores de Ciclo da Economia Brasileira realizados pelo FGV/IBRE e o TCB.

O IACE permite uma comparação direta dos ciclos econômicos do Brasil com a China, os Estados Unidos, a Zona do Euro, a Austrália, a França, a Alemanha, o Japão, o México, a Coreia, a Espanha e o Reino Unido, já cobertos pelo TCB.