A legislação trabalhista prende o Brasil aos anos 40

A legislação trabalhista do país nasceu há 69 anos, em um país rural e analfabeto. O Brasil do século 21 não cabe mais nela

Oficina de aprendizes em 1944: a lei brasileira ainda é assim

São Paulo - A Cimcorp, uma empresa de tecnologia de São Paulo, tem 220 funcionários, 120 milhões de reais de faturamento e uma certeza: vai perder uma batalha na Justiça do Trabalho. Uma ação movida por quatro ex-executivos deve fazer a empresa gastar milhões de reais em indenizações.

Os quatro haviam assinado com a Cimcorp contratos individuais para prestar serviços como pessoa jurídica — e aí começou o problema da empresa. Em países como os Estados Unidos, origem do capital da Cimcorp, é comum que altos executivos façam acertos do gênero.

Com eles, ambas as partes pagam menos impostos. Mas a Justiça no Brasil não costuma validar esses arranjos, que não estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — composta de 922 artigos que são a viga mestra da legislação trabalhista. Assim, ainda que tenha assinado acordo por vontade própria, um executivo pode acionar a empresa na Justiça pedindo direitos iguais aos de um funcionário comum — e com enorme chance de ganhar.

O processo movido contra a Cimcorp por ex-executivos mostra um Brasil anacrônico. A CLT, criada em 1943, nasceu com o espírito de proteger os trabalhadores de um país rural e analfabeto. O Brasil de hoje é outro — mas as normas que regem as relações entre empregadores e empregados ainda são as de 69 anos atrás.

“O Brasil tem a pior legislação trabalhista do mundo”, diz o americano Nana Baffour, presidente da Cimcorp, com a experiência de quem já trabalhou na Europa, na África e na América do Norte. Ressabiados com os processos, os acionistas da empresa nos Estados Unidos já repensam os investimentos no Brasil. Confira aqui , os cinco episódios confirmam por que Baffour tem razão ao protestar.

Por Patrick Cruz e Humberto Maia Júnior, de Exame

Portobello pode ser comprada pela Eucatex, da família Maluf

Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo: acionista da Eucatex

Segundo a agência Debtwire, a Portobello faria parte da Nova Eucatex, criada para isolar os passivos da Eucatex, que incluem os inquéritos do acionista Paulo Maluf

ão Paulo - A Eucatex, fabricante de pisos e painéis controlada pela família Maluf, estaria negociando a compra da Portobello, fabricante de produtos cerâmicos, segundo a agência de notícias Debtwire. Procurada por EXAME.com, a Eucatex afirmou que a informação não procede. 

A compra da Portobello seria uma maneira da Eucatex expandir sua marca, que inclui produtos para a indústria da construção como placas de madeira, portas, manchas, telhas e painéis, filtros e produtos de eucalipto. A empresa alvo tem o valor estimado de 530 milhões de reais.

A Portobello faria parte da Nova Eucatex, empresa resultado da reestruturação societária que foi iniciada no mês passado e que, depois de concluída, permitiria a entrada da companhia no Novo Mercado da Bovespa, afirma a agência. De acordo com as informações, a Nova Eucatex poderia ser isolada dos passivos existentes, incluindo os inquéritos policiais que envolvem o acionista Paulo Maluf.

Segundo o Conjur, o Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia por acusação de lavagem de dinheiro feita pelo Ministério Público Federal contra o deputado e integrantes de sua família em setembro do ano passado. De acordo com a acusação, o então prefeito de São Paulo desviou dinheiro da construção da avenida Água Espraiada, concluída em 2000, com custo final de R$ 796 milhões. A lavagem do dinheiro teria acontecido com investimentos na Eucatex.

Este ano, em setembro, os advogados de Maluf sofreram uma derrota na justiça de Jersey e a Corte Real da ilha rejeitou mais uma tentativa de adiar o julgamento em relação ao destino do dinheiro que está congelado em contas no paraíso fiscal.

Também recentemente, com base em uma ação apresentada pelo PT em 1996, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Paulo Maluf a devolver mais de 21,3 milhões de reais aos cofres públicos da cidade de São Paulo até o fim de outubro.

Tatiana Vaz, de 

Yoani Sánchez e Guillermo Fariñas são detidos em Havana

A detenção de Yoani Sánchez foi também confirmada na rede social Twitter pelo blogueiro governista Yohandry

Estas detenções aconteceram quando vários críticos e dissidentes se dirigiram a uma estação policial de Havana para saber a situação de outros opositores detidos ontem

Havana - A blogueira cubana Yoani Sánchez e o dissidente Guillermo Fariñas foram detidos nesta quinta-feira em Havana, segundo informaram à Agência Efe fontes da oposição interna que denunciaram dezenas de detenções políticas entre ontem e hoje.

A Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN) e as Damas de Branco confirmaram que também foram detidos na capital cubana vários membros do Grupo dos 75 como Ángel Moya, Librado Linares, Félix Navarro, Ivan Hernández Carrillo e Eduardo Díaz Fleitas.

''Aparentemente se trata de uma espiral de repressão política na capital'', disse à Efe Elizardo Sánchez, porta-voz da CCDHRN.

Estas detenções aconteceram quando vários críticos e dissidentes se dirigiram a uma estação policial de Havana para saber a situação de outros opositores detidos ontem.

A detenção de Yoani Sánchez foi também confirmada na rede social Twitter pelo blogueiro governista Yohandry.

Horas antes das detenções desta quinta-feira, a comissão pró-direitos humanos liderada por Elizardo Sánchez denunciou que ontem foram detidos pelo menos 11 dissidentes, entre eles dois advogados.

‘The Economist’: Brasil evita ser visto como ‘colonizador’ na África

Sílvio Guedes Crespo

Dois dias depois de a rede de TV americana CNN transmitir uma reportagem sobre o avanço das empresas brasileiras na África (vídeo abaixo), a revista britânica The Economist publica um texto sobre o mesmo assunto, na edição que chegou às bancas do Reino Unido nesta semana. Os investimentos brasileiros no continente passaram de US$ 69 bilhões, em 2001, para 214 bilhões, em 2009.

Prejuízo da OGX, de Eike Batista, dispara 1.226% no 3º tri

Nos nove primeiros meses do ano, perdas da empresa somam R$ 887 milhões, ante R$ 177 milhões no mesmo período do ano passado

RIO - A OGX, do empresário Eike Batista, registrou prejuízo líquido de R$ 343,6 milhões no terceiro trimestre desse ano, aumento de 1.226% em relação à perda de R$ 25,9 milhões do mesmo período do ano passado. O resultado, contudo, representa uma melhora em relação ao prejuízo de R$ 398,6 milhões registrado no segundo trimestre. Nos nove primeiros meses do ano, o prejuízo da empresa soma R$ 887 milhões, ante R$ 177 milhões no mesmo período do ano passado.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) negativo atingiu R$ 51,6 milhões no trimestre, variação de 57% em relação aos R$ 121,9 milhões registrados no mesmo período de 2011. As despesas com exploração totalizaram R$ 36 milhões no trimestre, contra R$ 50 milhões no terceiro trimestre de 2011.

Nos primeiros nove meses desse ano a companhia apresentou uma despesa financeira líquida de R$ 106 milhões em comparação a uma despesa financeira líquida de R$ 212 milhões no mesmo período do ano passado.

O prejuízo líquido dos nove primeiros meses do ano decorre, segundo a OGX, principalmente de gastos com campanha exploratória no valor de R$ 172,6 milhões; despesas administrativas e gerais de R$ 158,6 milhões; despesa de efeito contábil de R$ 460,2 milhões, referente a poços secos e áreas subcomerciais; despesas de variação cambial, sobretudo não realizada, de R$ 366,1 milhões; despesa financeira líquida de R$ 106,9 milhões; e custo do óleo vendido após o fim do TLD de R$ 124,6 milhões.

A OGX informou ter desembolsado US$ 588 milhões no terceiro trimestre. Comparado com o trimestre anterior, a companhia obteve um ligeiro aumento devido a gastos com sua operação terrestre e com o desenvolvimento dos campos de Tubarão Martelo e Tubarão Azul, informou.

A OGX mantém posição de caixa de aproximadamente US$ 2,5 bilhões. "Considerando as operações do quarto trimestre, a OGX espera encerrar 2012 com uma posição de caixa de aproximadamente US$ 1,8 bilhão", diz a empresa.

Sabrina Valle, da Agência Estado 

Dilma afirma não ter recebido o projeto sobre royalties do petróleo

‘Eu não recebi a lei.  Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre ela’, afirmou

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 8, que ainda não recebeu o projeto sobre royalties. "Eu não recebi a lei. Eu vou avaliar a lei. Eu seria uma pessoa leviana se sem recebê-la falasse sobre ela", disse a presidente, ao deixar a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Mais cedo, a presidente  reiterou por meio do Blog do Planalto, que ainda não tomou uma decisão se vai ou não vetar o projeto de partilha dos royalties, aprovado pela Câmara, na última terça-feira. "A presidenta Dilma Rousseff, por meio de sua assessoria direta, informou ao Blog do Planalto que fará uma exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial", afirma a nota.

A presidente pretende usar o tempo possível para analisar o caso e já repassou à Advocacia Geral da União o tema, para emitir parecer. Dilma quer que o Congresso Nacional também assuma sua parte de responsabilidade neste caso, já que está proporcionando mudanças com as quais o Planalto não concorda. Por isso, vai usar os 15 dias de prazo regimental, depois que o projeto chegar à casa Civil, para decidir o que fazer.

Há setores do governo que acreditam que a presidente Dilma possa até não vetar nenhum trecho da lei para não ter de assumir um ônus que não é seu. Dilma chegou a comentar que não gostaria de assumir o mesmo desgaste que assumiu no caso do Código Florestal. A presidente também entende que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não podem ser prejudicados, com a revisão de uma regra que já está em vigor. Mas ela não sabe ainda o que fazer em relação a isso. O governo não pensa em questionar a decisão no Supremo, deixando isso para os estados prejudicados.

Preocupações do governo

Nesse processo o governo tem três preocupações: a primeira, é poder realizar os leilões que estão programados pela Agência Nacional do Petróleo, para o ano que vem. Para isso, lembram assessores palacianos, é necessário que exista uma lei em vigor, ainda que não atenda integralmente ao governo. A segunda preocupação é conseguir recursos para a educação, já que a emenda que destinava 100% dos royalties para educação caiu. Neste caso, a ideia para reverter essa derrota é fazer uma emenda ao PNE (Plano Nacional de Educação) reconduzindo os 100% dos royalties para a educação.

O terceiro ponto, é que o governo entende que é preciso preservar as regras de distribuição dos royalties do petróleo das áreas já licitadas, a questão é como fazer isso. Não está definido, por exemplo, se é o caso do Planalto vetar isso, ou sancionar, deixando que os estados prejudicados ingressem no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter esta situação.

Tânia Monteiro, da Agência Estado

STF aplica 1ª pena prescrita do julgamento do mensalão

Ministro Joaquim Barbosa atenuou pena da ex-diretora financeira das agências de Marcos Valério com a alegação de que ela agiu sob ordens

Dida Sampaio/Estadão | Ministros chegam ao plenário 

para a 44ª sessão  do julgamento do mensalão

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou nesta quinta-feira, 8, Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira das agências de Marcos Valério, de cumprir pena por formação de quadrilha. Por quatro votos a dois, os ministros entenderam que Simone deveria cumprir pena de 1 ano e 8 meses pelo crime. Contudo, a pena está prescrita porque, no caso da formação de quadrilha, o Estado não pode aplicar sanções aos réus condenados a penas inferiores a 2 anos de prisão. É a primeira prescrição declarada no processo do mensalão, mas a ex-diretora das empresas de Valério ainda receberá pena por outros três crimes.

A maioria dos ministros acompanhou a proposta do relator da ação, Joaquim Barbosa. Ele entendeu que Simone agiu sob as ordens de Valério e dos demais sócios dele no esquema de compra de apoio parlamentar do primeiro mandato do governo Lula. Esse fator, considerado atenuante por Barbosa, levou a pena da ex-diretora financeira cair de 2 anos para 1 ano e 8 meses de prisão.

O ministro Marco Aurélio Mello abriu uma divergência para propor a imposição da pena a Simone por 2 anos e 3 meses. Para Marco Aurélio, não se pode reduzir a pena da ex-diretora das empresas de Valério porque ela estava no estrito cumprimento legal. "Ela não deveria proceder como procedeu", ponderou. Ao acompanhar a divergência, o ministro Celso de Mello afirmou que, se fosse o caso de atenuar a pena de Simone por cumprimento de ordens, ela deveria ser absolvida.

Mas prevaleceu a posição do relator. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto o acompanharam. "Ela não se patrimonializou", afirmou Ayres Britto, presidente do STF. Vencido, Marco Aurélio Mello chegou a ironizar. "Começo a me convencer que o único culpado é Marcos Valério".

Ricardo Brito, da Agência Estado

Rombo da Rede Record pode passar de R$ 200 milhões

A conta da Olimpíada passada, a subutilização do Recnov e os sucessivos erros de planejamento, além de altos salários contribuíram para se chegar a um valor tão absurdo

A mudança da Record News, com a dispensa da maioria dos seus funcionários, foi apenas o primeiro passo de uma série de medidas de enxugamento, que a direção da Record será forçada a colocar em prática ao longo dos próximos tempos, para equalizar as finanças da emissora.

O rombo, segundo algumas fontes, passa de R$ 200 milhões – valor que a Record não confirma. A conta da Olimpíada passada, a subutilização do Recnov e os sucessivos erros de planejamento, além de altos salários pagos aos seus diretores e artistas estão entre as despesas que mais contribuíram para se chegar a um valor tão absurdo.

O dinheiro da igreja, pela cessão de horários na madrugada, há algum tempo se tornou insuficiente para equilibrar ou ao menos reduzir o volume das despesas. A Record, sempre muito econômica na abertura dos seus intervalos comerciais, agora se vê obrigada a adotar uma política diferente. E é exatamente isso que a sua direção ainda não tem decidido. Não existe, pelo menos até agora, uma definição do que será feito ou do que será possível fazer daqui pra frente, mas se tem a certeza de que apenas reduzir a folha de pagamento, com a dispensa de alguns funcionários, se tornou insuficiente para cobrir um buraco tão grande.

(Coluna do Flávio Ricco, do UOL)

Marco Maia diz que a Câmara não votará novamente o projeto dos royalties

Agora o Senado vai enviar a cópia com os valores certos, que vai ser encaminhada pela Câmara para a sanção presidencial.

A Câmara não vai mais analisar projeto dos royalties garantiu o presidente Marco Maia. Ele informou que o erro de impressão da proposta que foi analisada pela Câmara não estava na proposta apreciada no Senado e, como o Plenário referendou o projeto do Senado, não há porque fazer uma nova analise da proposta.

O Senado vai encaminhar oficio com a correção do erro material. Marco Maia afirmou que o presidente do Senado, José Sarney, e o relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já verificaram que a cópia aprovada pelos senadores estava correta.

Agora o Senado vai enviar a cópia com os valores certos, que vai ser encaminhada pela Câmara para a sanção presidencial.

Correção no Senado

Na quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou requerimento do senador Vital do Rêgo solicitando a correção de redação no projeto que determina a redistribuição dos royalties do petróleo para aumentar a fatia destinada aos estados e municípios não produtores. A proposta recebeu fortes críticas dos estados produtores.

No texto aprovado, os percentuais para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo somam, a partir de 2017, 101%, e não 100%. O novo texto diz que os municípios afetados por embarque e desembarque terão percentual de 3% até 2016 e de 2% a partir de 2017, corrigindo assim o número total para 100%.

De acordo com Vital do Rêgo, autor do substitutivo aprovado no Senado e integralmente acolhido pela Câmara, a modificação na redação desses dispositivos, que alteram a Lei 9.478/97, seria suficiente para adequá-los ao que foi decidido pelo Senado e pela Câmara.

No entanto, para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos que perceberam o erro matemático, não haveria como corrigir o texto com mera emenda de redação, já que o ponto percentual a mais deve ser retirado de um dos grupos de entes federados, o que exigiria nova deliberação pelos parlamentares.

Internet e Aeronáutica

Na próxima semana o Plenário vai analisar o projeto que estabelece o marco civil da internet (PL 2126/11). Marco Maia disse ainda que o Plenário também pode apreciar a proposta que cria o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e apensados).

(Agência Câmara)

Cristovam classifica como desastre redistribuição de royalties sem recursos para educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) classificou como “um desastre” a aprovação do projeto de lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo para beneficiar mais igualmente estados produtores e não produtores

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) classificou como “um desastre” a aprovação do projeto de lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo para beneficiar mais igualmente estados produtores e não produtores. A proposta, originária do Senado, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6) e seguiu para a sanção presidencial.

Ao contrário do substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), texto apoiado pelo governo, a versão aprovada não atrela os recursos dos royalties destinados aos estados e municípios a gastos em educação, o que para o parlamentar representa a maior derrota sofrida pelo setor. Em seu discurso, Cristovam lembrou que não teve a oportunidade de votar no projeto durante a tramitação no Senado porque a proposta foi aprovada por acordo de lideranças.

- Fomos derrotados. Houve uma dessas votações absurdas, ‘pela liderança’, em que ninguém sabe quem votou. Se perguntarem como votaram os senadores, a maioria nem sabe como votou – criticou o senador.

O parlamentar pediu que o governo “barre” o projeto e defendeu a votação do PLS 594/2011 de sua autoria e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para evitar que a questão seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

- Falei ontem mesmo [quarta-feira] com o ministro [da Educação, Aloizio] Mercadante, com a ministra [da Casa Civil] Gleisi [Hoffmann], dizendo que temos que encontrar uma saída para barrar esse projeto, que está nas mãos da presidenta, temos que fazer isso, enquanto costuramos um novo projeto. Aquele do senador Aloysio Nunes, com minha participação, está em andamento no Senado – disse.

A proposta dos senadores destina a rentabilidade de um fundo a ser criado com os recursos dos royalties da exploração do petróleo da camada pré-sal para as áreas de educação e ciência e tecnologia. Também distribui esses recursos levando em consideração a população de estudantes matriculados em cada município. Cristovam comparou os recursos do pré-sal ao ciclo do ouro, entre os séculos 17 e 18, e disse que o Brasil não pode desperdiçar essa nova oportunidade de utilizar uma riqueza finita para torná-la infinita, ao investir em educação.

-  E qual é a maneira para fazer esse petróleo ser permanente? É usá-lo naquilo que significa um investimento maior de transformação de um povo, que é a educação de suas crianças. Não há outra saída, a não ser essa – advertiu.

Homenagem

O senador Cristovam Buarque receberá nesta quinta-feira (8) o título de professor emérito da Universidade de Brasília (Unb), da qual foi reitor entre 1985 e 1989. Durante a sessão plenária ele foi cumprimentado pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), Tomás Correia (PMDB-RO) e Paulo Davim (PV-RN) em razão da homenagem que receberá da universidade.

(Agência Senado)

Neucimar Fraga disse que deixará mais de R$ 100 milhões em caixa

Em contratos já assinados, o montante que fica é de R$ 200 milhões (recurso de repasse dos Governos Federal e Estadual). Os números foram apresentados à equipe de transição

O prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PR), anunciou nesta quinta-feira (8) que deixará 100 milhões de reais no caixa da Prefeitura para serviços, obras e compras de diversos produtos. Em contratos já assinados, o montante que fica é de R$ 200 milhões (recurso de repasse dos Governos Federal e Estadual). Os números foram apresentados à equipe de transição do novo chefe do Executivo, Rodney Miranda (DEM), que assume em 2013.

Segundo Neucimar, esses valores podem reduzir ou aumentar, em média 20%, até o final do ano, devido às liquidações de despesas ou recebimento de recursos federais, paralisados por conta das eleições. Ele observou que o cronograma exato do valor que ficará nos cofres do município será fechado até a primeira quinzena de dezembro.

Na primeira reunião entre o prefeito atual e o eleito, além das duas equipes de transição, ficou acertado que os trabalhos iniciam na próxima segunda-feira (12), quando será publicado o decreto com a nomeação da equipe de Neucimar. São eles: doutor Wellington Borghi (procurador Geral do Município), Licínio Ferrari (controlador da Prefeitura) e Douglas Bianchi (secretário de Finanças de Vila Velha).

O democrata explicou que entregou ao atual prefeito um documento solicitando um panorama das finanças, gestão, jurídico e contratos/convênios do município. “São informações próprias da próxima gestão”, disse Rodney. Já Neucimar se dispôs a cooperar.

A equipe de transição de Rodney Miranda será instalada em uma sala no 12º andar do Shopping Praia da Costa. Lá “existe espaço suficiente”, comentou. Assim “evita contaminações de informação”, acrescentou o prefeito de Vila Velha.

Sobre o clima, marcado por ataques e acusações no período eleitoral, o novo prefeito garantiu a cordialidade de ambos e que são coisas do passado, encerradas com o fim das eleições, no domingo, dia 28 de outubro – 2º turno.

Por Dóris Fernandes

Nem membros da Mesa participam da prestação de contas na Câmara de Vitória

Apenas dois vereadores participaram da prestação de contas da gestão 2011/2012 da Mesa Diretora da Câmara Vitória, presidida pelo vereador Reinaldo Bolão (PT). A prestação de conta foi na tarde desta quinta-feira (8), no auditório da Casa. Nem mesmo os membros da mesa – Fábio Lube (PDT/ primeiro vice-presidente), Namy Cheques (PCdoB / segundo vice), Sergio Sá (PSB / terceiro vice), Zezito (PMDB / primeiro secretário), Eliézer Tavares (PT/ segundo secretário) e Luizinho Coutinho (PDT / terceiro secretário) estiveram presentes.

Na apresentação, apenas os vereadores Fabrício Gandini (PPS) e Zecarlinhos (PT). Bolão amenizou as faltas. “O vereador é muito atarefado com a agenda externa. Com certeza eles vão me procurar para pegar informações da prestação. Eles vão receber, também, o relatório da gestão”.

O orçamento da Câmara em 2011 e 2012 foi da ordem de R$ 23,9 milhões, isso representa 2,11% da receita corrente líquida do município. O Legislativo poderia utilizar até 5% dessa receita, ou seja, R$ 56,7 milhões.

De acordo com Bolão, o montante foi aplicado na modernização da infraestrutura do órgão, na qualificação e valorização do servidor, além das despesas correntes. “Tínhamos o objetivo de modernizar a Câmara e qualificar nossos servidores, isso pensando na melhoraria do atendimento ao cidadão”, disse. “Fizemos muita cosia. E, sabemos que muita coisa ainda tem que ser feita”, concluiu.

O Relatório Gestão 2011/2012 detalha os contratos firmados pela Câmara e inclui também os investimentos feitos. Uma das ações realizadas nesse período foi à renovação do parque tecnológico. Houve investimentos em aquisição de softwares, implantação de sistema digitalizado de Recursos Humanos, painéis de gerenciamento de processos legislativos (votação eletrônica), central telefônica e sistemas de áudio e vídeo para acompanhamento das Sessões, entre outros atos.

Por Dóris Fernandes (doris@eshoje.com.br)

ES e Portugal assinam acordo de cooperação

O governador Renato Casagrande receberá, nesta quinta-feira (08), às 17 horas, no Palácio Anchieta, o ministro de Meio Ambiente de Portugal, Pedro Afonso de Paulo. Na ocasião, será assinado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente de Portugal e o Estado do Espírito Santo com o objetivo de realização de intercâmbio para a promoção de ações nas áreas de saneamento, gestão de resíduos e erosão costeira.  A intenção em assinar o protocolo foi manifestada pelo ministro e pelo governador em encontro que aconteceu durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho deste ano.

Deputado petista culpa governo Dilma pela derrota dos royalties

BRASILIA - "Com mais cinco votos meu relatório teria sido aprovado. Não entendi a posição do governo, que não se mobilizou para aprovar o acordo." 

As declarações são do deputado petista Carlos Zarattini (SP) relator do projeto 2565/2011 do Senado, aprovado ontem após manobra da base de apoio do governo Dilma. 

O petista disse que a emenda ficou pior do que o "soneto" porque o projeto aprovado é ruim para os municípios. 

"O Mercadante (Ministro da Educação) esteve aqui na Câmara, defendeu 100% dos recursos para a educação e o governo cruzou os braços.Não entendi a posição do governo.", afirmou Zarattini.

Sobre a possibilidade da presidente Dilma vetar o projeto, Zarattini diz que as informações que tem dão conta do contrário: "O que tenho ouvido, do líder do PT é que ela não vai vetar, concluiu Zarattini.
Para a vice presidente da Câmara deputada Rose de Freitas, relatório não basta ser apresentado, tem que buscar voto para aprovar.
A deputada não quis fazer crítica ao relator Zarattini alegando que ele atuou durante o processo com muita competência.

De acordo com o projeto aprovado ontem, o Espírito Santo vai perder R$11 bilhões até 2020. 

Segundo o governador Renato Casagrande, a decisão da Câmara foi desequilibrada e rompeu o pacto federativo, porém ele está confiante no veto da presidente. 

Casagrande esteve hoje pela manhã no Ministério da Fazenda, em encontro de governadores com o ministro Guido Mantega, para dsicutir unificação do ICMs. 

fonte: agenciacongresso.com.br

Pena parcial de Rogério Tolentino passa dos cinco anos de prisão

Brasília – O advogado Rogério Tolentino, um dos colaboradores e ex-representante judicial de Marcos Valério, foi condenado à pena parcial de cinco anos e três meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele é o quarto dos 25 réus que tem a pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na fase final do julgamento.

Tolentino irá cumprir pena por formação de quadrilha, corrupção de parlamentares da base aliada e lavagem de dinheiro – a última pena ainda não foi definida pelo plenário. A multa parcial chega a cerca de R$ 286 mil.

Tolentino foi o primeiro réu da ação penal que recebeu pena de prescrição do relator Joaquim Barbosa. O ministro entendeu que a pena relativa ao crime de formação de quadrilha deveria ficar em patamar mínimo – dois anos - porque o advogado teve participação menor no esquema articulado por Marcos Valério.

A pena de Barbosa foi questionada por Marco Aurélio Mello. Segundo o ministro, Tolentino agiu da mesma forma que os réus Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e, assim como eles, deveria receber pena de dois anos e três meses pelo crime. A maioria dos ministros votou com Marco Aurélio, e inclusive o próprio relator chegou a reconsiderar o voto, mas no final manteve a prescrição.

Outro ponto que provocou dúvidas no plenário foi a aplicação da pena de lavagem de dinheiro para Tolentino. Logo após o voto de Barbosa, condenando o réu a cinco anos e três meses de prisão, o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva pediu um aparte da tribuna para lembrar aos ministros que o caso de seu cliente é diferente dos demais réus que estão sendo condenados pelo crime.

Segundo o defensor de Tolentino, o tribunal não condenou o advogado pelas 46 operações de lavagem imputadas aos outros réus, mas por apenas uma operação. O item foi suspenso para análise do argumento durante o intervalo.

Com a retomada do julgamento, Barbosa não voltou ao item e passou direto para as imputações relativas à ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. O tema deve ser retomado posteriormente.

Confira as penas fixadas para o réu Rogério Tolentino (advogado):

 

Capítulo 2 – Formação de quadrilha

1) formação de quadrilha: dois anos e três meses de reclusão

Capítulo 4 – Lavagem de dinheiro

a) lavagem de dinheiro: indefinido

Capítulo 6 – Corrupção de parlamentares

a) corrupção ativa: três anos de reclusão + 110 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 286 mil)

Débora Zampier - 

Agência Brasil 

Edição: Carolina Pimentel

Dilma e Obama prometem ampliar relação entre os países

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, conversaram hoje (9) sobre o potencial de expansão da relação comercial e do investimento entre os dois países para o segundo mandato do líder norte-americano.

Durante telefonema para cumprimentar Obama pela vitória nas eleições da última terça-feira (6), Dilma manifestou interesse em reencontrar o líder norte-americano em breve. Obama disse que também pretende rever a presidenta brasileira “assim que possível”, segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Dilma disse a Obama que a reeleição foi importante para o Brasil e para o mundo e que os dois terão oportunidade de trabalhar pela ampliação das relações entre Brasil e Estados Unidos, principalmente nas áreas comercial e de investimento.

Por sua vez, Obama disse que gostaria de fortalecer as relações com o Brasil e concordou que há grande potencial para expansão do comércio e dos investimentos entre os dois países, nos próximos anos.

A presidenta havia tentado falar com Obama desde ontem (7) para cumprimentá-lo pela reeleição, mas o norte-americano havia tirado o dia para descansar da corrida eleitoral. A ligação foi realizada hoje às 14h e os dois conversaram por cerca de dez minutos.

Luana Lourenço - 

Agência Brasil - 

Edição: Davi Oliveira 

BID reativa fundo de combate à corrupção

 

Brasília – Onze países da América Latina e do Caribe vão poder usar recursos de um fundo criado para ações de combate à corrupção, que foi reativado hoje (8) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante inicial, que chega a US$ 2,4 milhões, foi disponibilizado pelo governo da Noruega.

Segundo Ana Maria Rodriguez, gerente do Departamento de Instituições para Desenvolvimento do BID, existe uma crescente demanda na região por maior transparência tanto no setor público quanto no setor privado.

“A informação é um instrumento de democracia e desenvolvimento dos países. É uma ferramenta poderosa para garantir renda e equidade nesses países”, avaliou.

Parte do dinheiro já será utilizada, por exemplo, para implantar medidas de prevenção de lavagem de dinheiro na Guatemala. O governo brasileiro também sinalizou interesse em assessoria que será financiada pelo fundo, para melhorar o sistema de monitoramento dos gastos públicos no país.

Ana Rodriguez explicou que o fundo pode contribuir para fortalecer a capacidade institucional dos países, impactando em várias áreas, como as de educação e justiça, a partir do controle da corrupção e do fomento à transparência financeira.

O Fundo da Transparência é uma continuação do Fundo Fiduciário para Atividades contra a Corrupção - criado em 2007, com aporte inicial, também do governo da Noruega, de US$ 5 milhões e a contribuição de US$ 1 milhão do BID.

No Brasil, o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, da Controladoria- Geral da União (CGU), Márcio Vinícius Spinelli, lembrou que o apoio do BID permitiu aprimoramento de ferramentas para detectar casos de corrupção. “A controladoria tem atuado na promoção da transparência e de informações estratégicas. A iniciativa [Fundo da Transparência] é importante para aprimorar as instâncias de controle do Estado”, avaliou.

No novo formato, os recursos do fundo serão usados para financiar projetos a partir de cooperações técnicas com os países beneficiados.    

Carolina Gonçalves e Thaís Leitão - 

Agência Brasil - 

Edição: Carolina Pimentel

Governo vai investir R$ 2,7 bilhões em pacto para alfabetizar crianças até os 8 anos

Brasília - O governo federal vai investir R$ 2,7 bilhões nos próximos dois anos para que as crianças brasileiras sejam plenamente alfabetizadas em língua portuguesa e matemática até os 8 anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. O investimento faz parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa lançado hoje (8) pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a média nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos chega a 15,2%. Essa taxa alcança índices ainda maiores e, em alguns casos chega a dobrar, em estados como Maranhão (34%) e Alagoas (35%). A menor taxa é registrada na Região Sul, com o índice de 4,9% de crianças não alfabetizadas. “Considero esse programa a prioridade das prioridades do MEC. É o maior desafio histórico e que esse país deveria colocar no topo de agenda de todos os gestores do Brasil”, assegurou Mercadante.

O ministro destacou que 8 milhões de crianças estão inseridas nesse primeiro ciclo de alfabetização. Ainda segundo ele, o prejuízo de uma criança que não é alfabetizada no período certo pode se estender a outras etapas do ensino.

Entre os objetivos da pasta está o de garantir a alfabetização e assim evitar a futura reprovação de alunos. Segundo o ministro, o impacto da reprovação de alunos, em toda a educação básica, vai de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões.

Ao todo, 5.270 municípios e todas as 27 unidades federativas já aderiram ao pacto, que envolve a capacitação de 360 mil professores alfabetizadores. Trinta e seis universidades públicas vão preparar cursos de 200 horas para uniformizar procedimentos educacionais em todo país. Os recursos investidos no pacto também vão garantir uma bolsa de R$ 750 mensais aos orientadores, que vão capacitar os professores alfabetizadores.

Com o pacto, o Ministério da Educação vai distribuir 26,5 milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo, além de 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos.

Para mensurar os resultados do pacto entre as crianças brasileiras, o MEC vai implementar duas avaliações. Ao final do 2º ano, será aplicada a nova versão da Provinha Brasil, realizada pelos próprios professores dentro de sala de aula para avaliar os conhecimentos sobre o sistema alfabético da escrita e quais habilidades de leitura as crianças dominam.

No final do 3º ano, será aplicada uma nova prova, ainda sem nome, regras ou datas definidas. Essa avaliação ficará a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Além das medidas anunciadas, a pasta vai investir R$ 500 milhões em premiação para as melhores experiências de alfabetização. Para Mercadante, as ações do pacto estimulam os professores a voltarem a atuar na profissão.

Heloisa Cristaldo - Agência Brasil - Edição: Lílian Beraldo

Comissão da Verdade começa a analisar atuação das igrejas na ditadura militar

São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade fez hoje (8) a primeira reunião do grupo de trabalho que vai investigar o papel das igrejas na ditadura militar. Durante o encontro, especialistas e membros da comissão analisaram estudos acadêmicos existentes sobre o tema. “Estamos fazendo um primeiro balanço do estado da arte com especialistas e teremos que definir prioridades, porque não podemos tratar de todos os temas que envolvem essa questão”, apontou o professor Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador do grupo.

Entre os casos que devem ser analisados está o do jornalista e ex-preso político Anivaldo Pereira Padilha. Ele foi delatado, no início da década de 1970, pelo pastor e pelo bispo da igreja da qual fazia parte. “Fui denunciado por minha atuação dentro da própria igreja. Na época, ocupava os cargos de diretor do Departamento Nacional de Juventude e editor de uma revista da igreja dirigida a esse público”, explicou. Padilha foi torturado e exilado, tendo retornado ao Brasil somente após a Lei de Anistia, em 1979.

A criação do grupo foi proposta pela sociedade civil em audiências públicas promovidas pela comissão, informou a assessoria de imprensa do órgão. “As igrejas são instituições da maior relevância na sociedade e é evidente que, ao lado das Forças Armadas, do empresariado, dos organismos do Estado, ela deve ser investigada”, reforçou Paulo Sérgio Pinheiro. Ele ressaltou que serão igualmente analisados fatos ligados à colaboração das igrejas ao regime e também relacionados à resistência.

“É importante resgatar essa memória para compreender melhor o presente e o futuro e para que essas instituições deem conta do quão nefasto isso foi para a sociedade brasileira em termos de atraso para a construção de uma sociedade democrática. O não esclarecimento desses crimes contribui para que a tortura continue a existir na sociedade brasileira”, avaliou Anivaldo Padilha.

A comissão ouvirá testemunhas e irá analisar documentos nos próximos meses. O material servirá de base para um relatório, com primeira versão prevista para janeiro de 2013. “Não vamos privilegiar nenhuma igreja. Isso vai ser mapeado pela documentação e pelos casos que nós vamos levantar”, disse o coordenador.

A comissão é formada por pesquisadores que estudam diversas igrejas, como a metodista, presbiteriana, luterana, batista e Católica.

Para Anivaldo Padilha, que atualmente é líder ecumênico metodista, alguns setores das igrejas não devem reagir bem às investigações, mas descarta empecilhos às pesquisas. “Setores mais conservadores ou que são remanescentes de grupos que apoiaram a ditadura, esses setores não vão estar muito contentes”, avaliou.

O coordenador do grupo, no entanto, destaca que não houve manifestação formal de nenhum grupo religioso.

Camila Maciel - 

Agência Brasil - 

Edição: Carolina Pimentel

Dilma diz que avaliará exaustivamente projeto dos royalties antes de tomar decisão

Yara Aquino - 

Agência Brasil 

Brasíli – A presidenta Dilma Rousseff evitou hoje (8) adiantar sua decisão sobre o projeto que trata da partilha dos royaltiesdo petróleo alegando que ainda não tem o texto e que seria uma leviandade falar sobre o assunto antes de avaliá-lo. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (6).

Por meio da assessoria, a presidenta já havia informado que faria uma análise "exaustiva" antes de decidir o que fará: se vetará o texto de forma total ou parcial ou se o sancionará na integralidade.

"Não tenho a lei, vou avaliar a lei. Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre isso", disse Dilma aos jornalistas, após participar da cerimônia de lançamento do Pacto Nacional Alfabetização na Idade Certa, no Palácio do Planalto.

O governador do Ceará, Cid Gomes, que também participou da cerimônia, disse que conversou com Dilma sobre o projeto dos royalties e defendeu a sanção do texto aprovado. Segundo Cid Gomes, a presidenta está "preocupada com algumas inconsistências" e enfrenta "uma situação de muita pressão".

O texto aprovado pela Câmara não foi o proposto pelo Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo. A presidenta também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos principais estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na conversa com os jornalistas, Dilma comentou ainda o jantar que teve ontem (7) com o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O partido integra a base aliada do governo e saiu fortalecido das eleições municipais. Segundo a presidenta, a relação com Campos permanece a mesma. Perguntada se o PSB precisa de "afagos", Dilma repondeu: "todos precisam de afago". "Quem não precisa de afagos, em sendo humano?".

Edição: Nádia Franco//Matéria corrigida às 14h45: ao contrário do que foi publicado às 14h16, o governador do Ceará, Cid Gomes, não defendeu o veto ao texto aprovado na Câmara, e sim que ele seja sancionado pela presidenta