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segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Senado deve votar texto alternativo para financiar campanhas eleitorais

Com o impasse na Câmara dos Deputados sobre os recursos para criação de um fundo destinado a financiar campanhas eleitorais, o Senado deve votar esta semana uma proposta alternativa do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) com o mesmo objetivo.

Segundo Caiado, o texto, que está para ser apreciado em regime de urgência, é diferente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que prevê a criação do fundo, no valor de R$ 3,6 bilhões, e aguarda votação no plenário da Câmara. “O meu projeto não traz impacto extra ao orçamento. A ideia é o seguinte: acaba com o horário eleitoral na TV e rádio e usa esse recurso que ia para propaganda política para as campanhas eleitorais. Também vamos ampliar a participação popular. O cidadão vai poder escolher para quem irá o recurso nas campanhas eleitorais. E as campanhas serão mais enxutas, conforme a capacidade do candidato de se comunicar, de usar as redes sociais. Repito: não vamos tocar no dinheiro do orçamento”, explicou.

O fundo proposto por Caiado é menor do que o que o sugerido inicialmente pelos deputados, mesmo assim, pode chegar a R$ 2 bilhões . O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Na proposta, o senador destaca que, de acordo com a Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.

Os recursos também viriam do dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Contribuições do eleitor
Pela proposta, o dinheiro será depositado no início de junho pelo Tesouro Nacional em uma conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reservaria 20% do valor para o segundo turno. O restante do dinheiro seria dividido pelo número de eleitores alistados para votar. Cada eleitor poderia direcionar o valor da sua cota ao partido ou candidato que preferir, por meio de uma plataforma que seria desenvolvida pelo TSE.

Se o eleitor não declarar para qual candidato ou partido deve ir sua cota, 1% do valor será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 14% serão distribuídos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara. E os 85% restantes, divididos entre os partidos, de acordo com a proporção de deputados na Câmara.

O texto prevê que, em setembro, o TSE deverá distribuir o dinheiro aos diretórios nacional, estaduais, distritais e municipais dos partidos. No caso das eleições presidenciais, por exemplo, os diretórios nacionais que lançarem candidato próprio poderão usar até 30% do dinheiro para o custeio das campanhas. Se não tiverem candidato próprio, poderão usar até 20%. O restante do dinheiro vai para os diretórios regionais.

Propaganda eleitoral
A proposta de Ronaldo Caiado tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 202/2015, que altera a propaganda eleitoral. A ideia é que os programas passem a ser veiculados apenas por emissoras públicas, durante 35 dias. Se o partido tiver interesse, poderá pagar para veicular propaganda eleitoral e partidária em emissoras comerciais de rádio e televisão.

Para que as mudanças tenham efeito já nas eleições do ano que vem, as propostas relativas à reforma política precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até setembro deste ano.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Tasso diz que parlamentarismo é “bandeira oficial” do PSDB

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereisati (CE), disse hoje (24) que o parlamentarismo “é a bandeira oficial” de seu partido. “Mas não para agora, nas eleições de 2018, porque não é solução para a crise, e sim como sistema definitivo a partir de 2022”, acrescentou após participar de uma reunião com os 27 diretórios regionais do PSDB.

Tasso negou que o partido esteja dividido apesar, de ele e outros parlamentares tucanos já terem defendido a saída da base do governo. “O que temos são apenas divergências. E continuaremos tendo porque não somos partido de pensamento único. Não precisamos selar paz onde não há guerra”, disse ao final do encontro.

O descontentamento de alguns tucanos com a permanência na base do governo ficou evidente desde o vazamento de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente Michel Temer, e também com o senador Aécio Neves, que se licenciou da presidência do partido para atuar em sua defesa. 

A insatisfação ficou ainda maior após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot ter denunciado Temer por corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por corrupção e obstrução da Justiça.

Suposto pedido de afastamento
Tasso disse não ter conhecimento sobre um suposto pedido feito pelo presidente Michel Temer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), para que o senador mineiro retornasse à presidência do partido, afastando-o do cargo ocupado interinamente por Tasso.

“Só ouvi falar disso, mas imagino que isso não tenha importância para o PSDB. E não acredito que o Aécio participaria de uma discussão dessas”, disse Tasso. Aécio se licenciou da presidência do PSDB após ter sido flagrado em uma gravação – também feita por Joesley Batista – na qual combinava o recebimento de R$ 2 milhões, posteriormente entregues a Frederico Pacheco.

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Relator diz que distritão misto ganha força entre os deputados

O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (22) que a ideia de adotar o modelo distritão misto para as eleições do ano que vem está mais forte entre os parlamentares. A sugestão pode ser incluída na proposta de mudança no sistema político-eleitoral brasileiro, que será analisada hoje (22) pelo plenário da Câmara.

“Já estava forte e, com essa proposta do [presidente da Câmara] Rodrigo Maia, de também considerar o voto em legenda, fica um pouco mais forte. Se for para resolver o impasse de 2018, acho que é razoável e importante, para que, a partir de 2020, a gente consiga as mudanças que precisam ser feitas”, afirmou Cândido.

A proposta enfrenta resistências entre os partidos de oposição, principalmente do PT, mas Cândido adiantou que o modelo pode passar no plenário sem o apoio do partido. “Ainda tem resistências, mas de repente não vai precisar dos votos do PT e pode ser mais tranquilo”, disse.

A sessão do plenário desta terça tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que, se aprovada, pode instituir no país o modo de votação majoritário, conhecido como distritão, para os cargos de deputados estaduais, distritais e federais para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado distritão permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por este sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

O modelo já foi derrotado em plenário em 2015 e não encontrou consenso entre as bancadas para que seja aprovado novamente. Para evitar que a mudança no sistema eleitoral brasileiro não avance novamente, os líderes partidários tentam fechar em torno do distritão misto.

O sistema seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal. O modelo foi sugerido pelo DEM na última semana como uma possibilidade de transição até a adoção definitiva do voto distrital misto a partir de 2022.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista pré-ordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

O acordo que tem sido delineado nos bastidores prevê que os deputados possam aprovar o distritão misto para 2018 e adiantar o voto distrital misto para 2020.

Financiamento público
Os parlamentares também podem aprovar hoje a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais. O impasse para adoção do financiamento público está em torno da definição do valor de composição do fundo. A polêmica levou alguns líderes a cogitarem a volta do financiamento empresarial.

Vicente Cândido negou que possa incluir essa modalidade em seu relatório da Comissão Especial da Reforma Política, que pode votar nesta semana um projeto de lei para regulamentar o fundo público, caso seja aprovado em plenário.

“Para mim, não está cogitada [a volta do financiamento empresarial]. Com a questão do fundo, apareceram mais vozes, mas hoje não vejo condições morais de você estabelecer financiamento empresarial no Brasil. Acho que seria um constrangimento social muito forte”, afirmou o deputado.

Cândido voltou a defender o uso de recursos públicos como uma possibilidade de dar mais transparência ao processo eleitoral, diante do contexto de investigação do uso de recursos não contabilizados nas campanhas das últimas eleições.

“O que os partidos tem que ter, os dirigentes, é responsabilidade no uso do dinheiro publico, essa é a parte mais sensível neste momento. O Brasil está passando por uma crise nunca vista na história, e isso requer muito cuidado, campanha barata, isonômica, enxuta, pra não desrespeitar o eleitor. É evidente que eu sou vencido em várias questões, espero que essa seja aí uma linha diretriz para que a gente possa fazer um orçamento da campanha do ano que vem, condizente com a crise e com o dinheiro disponível”, disse o relator.

Segundo Cândido, os deputados devem votar hoje pelo menos o texto-base. A proposta já recebeu 14 destaques ou sugestões de mudanças ao texto, que só serão analisados ainda hoje se houver acordo. A expectativa é que a votação se estenda por mais de uma sessão.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Deputados podem votar hoje novo sistema eleitoral e financiamento de campanha

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está reunido desde cedo com vários líderes partidários para discutir a reforma política. A maioria dos líderes quer colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, em votação no plenário ainda hoje (16).

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Os parlamentares estão tentando fechar acordo sobre algumas questões antes de encaminhar a proposta ao plenário. Entre os pontos em discussão está o modelo de voto majoritário, conhecido como distritão, e a criação do fundo público para financiar as campanhas eleitorais.

Segundo o líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (PSD-MG), os deputados estão estudando mudanças no fundo. De acordo com o substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP), que foi aprovado na comissão especial, o Fundo seria composto por recursos correspondentes a 0,5% da receita líquida do orçamento fechado no mês de junho, o que resultaria em valores de hoje no montante de R$ 3,6 bilhões.

Os deputados devem aprovar a criação do fundo e deixar a definição do valor para ser regulamentada posteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Eles também querem definir regras para o financiamento privado, atualmente proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os líderes também cogitam pautar, ainda hoje no plenário, a PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias, de novas regras para acesso ao fundo partidário e do tempo de propaganda na rádio e na TV. Mas, o projeto substitutivo apresentado pela relatora desta proposta, deputada Sheridan (PSDB-RR), deve ainda passar por discussão e votação na comissão especial.

Rodrigo Maia deve receber também o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e lideranças do Senado, que deve apreciar a proposta após a votação na Câmara.

O objetivo é garantir que o que for aprovado na Câmara tenha respaldo entre os senadores. As bancadas dos partidos também devem se reunir ao longo do dia para definirem estratégias em torno da votação da PEC.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Deputados reiniciam hoje votação de mudanças no sistema político-eleitoral


A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma hoje (15) a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Estão pendentes de votação dois destaques. Um visa retirar a permissão para que um candidato dispute mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito. O outro destaque pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Os membros da comissão aprovaram na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão, pelo qual ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.

Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os deputados também divergiram da proposta de extinguir os cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.

Concluída a votação na comissão especial, a proposta deve seguir para plenário. Como se trata de emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.

Financiamento privado e coletivo
Ainda nesta terça-feira, após o encerramento da votação da PEC 77/03, os deputados podem retomar a análise de um projeto de lei ordinária que altera a legislação eleitoral e partidária que está sob análise em outra comissão especial que trata da reforma política. Cândido também é relator desta comissão.

O deputado apresentou no semestre passado três relatórios parciais, dos quais dois já foram aprovados pela comissão. O primeiro propõe a regulamentação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular.

O segundo relatório já apreciado pela comissão uniformiza em 4 meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

O terceiro é o que está pendente de votação e trata das novas regras para financiamento privado das campanhas eleitorais. De acordo com o voto do relator, as doações de pessoas físicas em dinheiro ficam fixadas, em 2018, a 10% dos rendimentos brutos do doador.

Limite
O valor não pode ultrapassar o total de R$ 10 mil para cada cargo em disputa. Há ainda a previsão de coleta de recursos por meio do chamado crowdfundig, financiamento coletivo na internet.

Na última versão protocolada pelo relator, também figura a proposta de criação da habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito.

Nesse período de pré-registro, o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa. O projeto também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral paga na internet.

As mudanças eleitorais analisadas nesta comissão serão apresentadas por meio de projeto de lei, por não envolverem alterações na Constituição. O projeto também deve ser apreciado em plenário

Fim das coligações
A Câmara ainda tem uma terceira comissão especial que analisa mudanças no sistema político-eleitoral e deve voltar a se reunir na próxima quinta-feira (17). É a comissão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC - 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

A relatora proposta é a deputada Sheridan (PSDB-RR), que apresentou o parecer na última semana. O projeto substitutivo apresentado pela parlamentar prevê a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.
O substitutivo estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto que Sheridan incorporou à proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Cláusula de desempenho
De acordo com o substitutivo elabora pela deputada, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados , terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão eleger pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2%, em 2022, e a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.
Os membros da comissão devem voltar a se reunir na próxima quinta-feira (17), depois de respeitado o prazo de duas sessões no plenário em cumprimento ao pedido de vista coletivo feito na semana passada pelos deputados.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que pelo menos o conjunto de propostas da reforma política já esteja apto para apreciação em plenário a partir da semana que vem.

O objetivo é votar as mudanças eleitorais na Câmara até o fim de agosto e encaminhá-las o quanto antes ao Senado. Para que as novas regras tenham validade nas eleições do ano que vem, os projetos devem ser aprovados pelo Congresso até o dia 7 de outubro.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Distritão passará a valer já nas eleições de 2018 e 2020


A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

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O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira.

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma política

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.

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O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Distritão
O sistema eleitoral gerou muita polêmica e pode ser alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS preferem o “distritão”, modelo em que são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados nos estados.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o "distritão" é mais simples que o sistema atual, que leva em conta não só os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que a legenda terá direito. "Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante", disse.

O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) avaliou ainda que o "distritão" é a melhor alternativa para a transição até 2022, tendo em vista a impossibilidade apresentada pelo Supremo Tribunal Federal de dividir o país em distritos menores para a eleição de 2018. "Nós chegamos tão ao fundo do poço que o distritão é superior ao nosso atual sistema. Evita o efeito do campeão de votos que traz para a Casa pessoas sem nenhuma representatividade. Permite compatibilizar os recursos escassos com menor número de candidaturas. Será um grande avanço fazermos a transição para o distrital misto com o 'distritão' em 2018”, disse Pestana.

Oposição
Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR declararam, entretanto, ser contrários ao "distritão". O PT tentará derrubar tanto o distritão quanto o distrital misto nos destaques.

Durante a discussão, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o que chamou de “artimanha” com a votação de um sistema que não está no texto e considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação. "Se tem 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto assim de, talvez, ter 40 candidatos. O dia que o eleitor sai de casa com seu título de eleitor para renovar o parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que os candidatos são todos os que já são deputados e que só há meia dúzia de candidatos novos", disse.

O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que quem está votando no distritão é porque quer campanhas bilionárias para ter um processo mínimo de renovação parlamentar. “A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos", disse.

Financiamento
O relatório da reforma política apresentado por Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.

O parecer final também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também será objeto de destaque do PT, que defende a definição desses critérios em lei ordinária.

Ao final da discussão da matéria, Vicente Candido disse ter procurado trabalhar a lista fechada e um fundo mais modesto para financiar as eleições, mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na votação dos destaques, não se "jogue fora tudo o que se discutiu até o momento".

"Há destaques para todos os gostos, em todos os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente não saia daqui votando só fundo e só sistema de votação, distritão ou distrital misto. Acho isso muito pobre para oito meses de trabalho", disse.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Porque sou favorável às reformas trabalhista e previdenciária


Por Dag Vulpi 29/05/2017

Sim, sou* favorável e sinceramente não entendo porque ainda existem alguns cidadãos brasileiros que se opõem aquelas justas e necessárias reformas que enfim um governo que de fato se preocupa com seu povo propõe, já aprovou a trabalhista no Congresso e no Senado e igualmente, apesar das tentativas de obstrução, aprovará a previdenciária com folgas.

Neste artigo eu não entrarei nos detalhes que alicerçam as referidas reformas, pois eles já são de conhecimento de todos e seria desnecessário relembrar o quanto essas reformas são fundamentais para o nosso país e, principalmente, como elas beneficiarão aqueles que agora, por uma influencia nefasta, manifestam-se contrários.

O agravante no caso dos que são contrários às necessárias reformas, é que existem, ainda que em minoria, alguns brasileiros respeitados por sua capacidade formativa de opinião e expoentes nas suas áreas, como alguns artistas, juristas, professores universitários, filósofos e enfim, cabeças pensantes que parecem estar acometidas por amnésia coletiva, espero apenas que esta falha seja momentânea e que depois de ler este texto, caso isso ocorra, ao menos alguns deles voltem aos seus estados naturais de bom senso e cidadania e revejam seus posicionamentos.

Mas vamos ao que realmente interessa neste texto que são minhas justificativas de o porquê de eu ser agudamente favorável a todas as reformas que o Michel Temer propôs até agora e que por certo, e pelo bem do nosso país, ainda proporá outras tantas do mesmo calibre.

Sou um empresário responsável e pagador de meus impostos. Emprego centenas de colaboradores, aos quais pago um salário que coaduna com a visão de capitalista que sou e com a visão destra e futurista do nosso presidente. Tenho dois filhos, um casal, minha filha, apesar da tenra idade é doutora e independente, mora na Europa e está casada com um grande empresário europeu. Meu filho está no ultimo ano de medicina e por certo não terá problemas com sua independência, caso tenha, não me preocupo, afinal, meu atual patrimônio, com a política de governo do Temer, garantirá uma vida sem percalços financeiros para até a quinta geração da minha família. Somente para constar, ainda que seja indiferente, tive a sorte de casar-me com uma mulher que, além de linda, é filha única de um dos maiores fazendeiros de soja de Mato Grosso.

Não tenho dúvidas de que a minha criação é a única responsável pela moldagem da minha personalidade, que por certo influenciou sobremaneira na minha conscientização politica e na cognição dos fatos que realmente me interessam. Meu pai era oficial militar e apesar da severidade da criação, sempre me propiciou o que havia de melhor.

Apesar de alguns abnegados, que eu me atrevo adjetivar por seres que vivem fora da realidade ser contrários, eu jamais poderei criticar o regime ditatorial, afinal, foi naquele período que meu pai deixou de ser um mero oficial que morava num conjunto habitacional para militares, e tornou-se um general de respeito, construiu um grande patrimônio e nos educou, eu e minha irmã, nos bancando nos melhores e mais caros colégios do nosso país. Posteriormente, com o infeliz final do regime, fomos estudar na Europa, voltando somente depois de qualificados com doutorado numa das melhores universidades dos EUA, período que coincidiu com o casamento da minha irmã.

Não demorou para que eu entrasse de vez no rol do empresariado bem sucedido, mas é bom que se esclareça que tudo que possuo foi graças a meritocracia que desenvolvi nos anos em que convivi com amigos de universidade na Europa e nos EUA, que assim como eu, também eram filhos de pais abastados, empresários, banqueiros, fazendeiros ou militares de alta patente que, ao contrário dos que a criticam, souberam tirar o que havia de melhor daquele período que este país viveu, refiro-me ao regime ditatorial que ainda hoje é mal interpretado.

Como veem meus caros eu tenho todos os motivos para ser favorável a todas as reformas capitalistas que esse maravilhoso e injustiçado presidente, Michel Temer, vem propondo durante este curto mandato. Este digno e honrado senhor, que vem sendo linchado moralmente por essa oposição que sempre tentou quebrar esse país com suas ideias socialistas mirabolantes.

Eu e meus iguais temos a convicção de que a única saída possível para esse pais será a de erradicar de uma vez por todas esse tumor que insiste com suas ideias socialistas, mas que na realidade, não passam de ideias retrógradas de um comunismo que não prosperou em nenhuma outra parte. Somente nas cabecinhas desses desmiolados poderiam surgir ideias como aquelas onde nossos empregados e empregados dos nossos amigos, poderiam viajar no mesmo avião que viajam pessoas como eu e minha família. Aliás, isso vinha ocorrendo no governo que antecedeu o atual, mas que já diminuiu, graças as pontuais intervenções do Temer,

Esses socialistas imaginam um Brasil onde seria possível filhos de empregados sentarem nas cadeiras das mesmas instituições de ensino dos filhos dos seus patrões, de frequentarem ambientes que antes eram somente nossos, mas que durante o governo comunista do PT, tivemos que tolerar, ou fazer como eu, que agora, troquei os resorts da orla brasileira por outros mais bem frequentados em pequenos paraísos como os que fui na minha ultima viagem à Indonésia e depois Dubai.

Espero ter sido claro o suficiente para me fazer entender o porquê de eu ser favorável às tais reformas e a tudo que for contra a essa ideia maluca de teorias socialistas, ninguém irá mudar esse quadro que prestigia os que realmente merecem, para prestigiar quem não possui merecimento algum. Sempre foi assim, fomos ameaçados durante treze anos, mas já revertemos aquela situação, voltamos para o poder, que é nosso por direito e mérito e de onde jamais deveríamos ter saído.

Felizmente investimos e conseguimos formar uma mídia forte, insistente e competente o suficiente para incutir nas cabeças desses brasileiros onde é o devido lugar de cada um. Pessoas como eu e meus amigos empresários e banqueiros temos nossos méritos, e por isso temos que ser tratados com diferenciabilidade.   

Bem amigos era isso, espero ter colaborado para que aqueles que ainda vinham esperneando contra as necessárias mudanças, abram suas mentes para a realidade que vivemos. Aqui existem dois Brasis, o meu, que é o Brasil justo e que funciona, e o Brasil que os socialistas utopistas criaram em suas imaginações, portanto inexistente, afinal, uma coisa é a realidade, outra coisa bem diferente são as quimeras.

*Sou – personagem fictício, mas que retrata com fidelidade a mentalidade de alguns brasileiros, principalmente os mais bem sucedidos.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Comissão da reforma política adia votação sobre lista fechada em eleições

Em razão das votações em plenário, a comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a apreciação do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP), que trata das mudanças nas regras do sistema em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores).

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A proposta, que deveria ter sido votada hoje (16), estabelece o sistema de lista fechada pré-ordenada nas eleições de 2018 a 2022. A partir de 2022, será adotado o voto distrital misto, no qual metade dos eleitos virá da lista fechada e a outra metade do sistema distrital.

Pela lista fechada, o partido define uma ordem de preferência de candidatos, e o eleitor vota na legenda. Já o voto distrital é majoritário, ou seja, vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito. Este modelo se organiza a partir da divisão do território (país, estado ou município) em circunscrições menores. Cada distrito elege um representante, a partir da apresentação dos candidatos indicados pelos partidos políticos.

Atualmente, a eleição de deputados e vereadores é realizada pelo sistema proporcional. São eleitos os candidatos que obtiverem mais votos, dentro de uma combinação entre os votos próprios e os da coligação ou da legenda.

Relatórios
O texto apresentado nesta terça-feira é o último dos três relatórios encaminhados pelo deputado com mudanças no sistema eleitoral e o mais polêmico. Além da adoção da lista pré-ordenada, Candido também incluiu na proposta a instituição das federações partidárias, a realização facultativa de prévias e primárias pelos partidos e a permissão para veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, além de disciplinar o financiamento público de campanha, entre outros pontos.

Os outros dois relatórios, já aprovados, tratam dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. Também foi determinada a unificação dos prazos de desincompatibilização, que passa a ser de seis meses. Pelo projeto, quem pretende concorrer a mandato eletivo deve afastar-se de cargo, emprego ou função pública de exercício atual para disputar as eleições.

Já em relação a plebiscitos e referendos, quando a população é convocada a se posicionar sobre questões de interesse nacional, a proposta determina que serão convocados pelo Congresso Nacional a partir de pedidos apresentados por petição popular, por membro ou comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e por solicitação do presidente da República.


A medida também possibilita a realização de plebiscitos e referendos concomitantemente com eleições gerais e municipais, desde que feita comunicação à Justiça Eleitoral ao menos 180 dias antes do pleito.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Gilmar diz que, sem reforma política Supremo deve proibir coligações partidárias


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou hoje (3) que, caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também faz parte, será levado a proibir em breve as coligações partidárias.

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Os recentes casos de corrupção no financiamento de campanhas de partidos coligados, que estão sendo julgados tanto no TSE como no STF, têm mobilizado os ministros de ambas as cortes a impulsionarem a proibição, afirmou Gilmar Mendes. 
“Isso vai certamente levar o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação corporativa, proibindo a doação de empresas privadas. Certamente, isso vai levar o Supremo a, se não vier uma reforma política, reagir também proibindo as coligações”, acrescentou o ministro.

Pelo sistema que vigora atualmente, nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, por exemplo, o candidato de um partido que recebeu um grande número de votos pode fazer com que o candidato de outro partido menor, da mesma coligação, seja eleito com uma quantidade relativamente pequena de votos, devido ao chamado quociente eleitoral. Tal ponto vem sendo criticado por Mendes por, segundo ele, gerar distorções no compartilhamento de recursos de campanha.

As declarações do ministro foram dadas após ter recebido, nesta quarta-feira (3), em seu gabinete no TSE, 29 deputados que integram a comissão de reforma política na Câmara, incluindo o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP).

Questionado se daria tempo de aprovar uma reforma político-eleitoral antes de outubro, limite para que as mudanças sejam válidas para as eleições majoritárias do ano que vem, Vieira Lima respondeu: “tem que dar”. Ele ressaltou que o financiamento de campanha é o tema que tem impulsionado a urgência da proposta.

Continuidade do Caixa 2
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que, se não houver mudanças em relação ao financiamento de campanha, a insuficiência de recursos levará ao aumento das irregularidades, abrindo espaço inclusive para a participação, por exemplo, de organizações do tráfico de drogas na política.

“Vai ser uma eleição certamente muito judicializada e também 'policializada', por conta da inexistência de recursos públicos se não houver a mudança no sistema. Inexistência de recursos privados. Certamente vamos ter caixa 2, vamos ter dinheiro do crime. Certamente vai ser uma eleição policial e policialesca”, disse ele, que citou o México como país que convive com esse tipo de problema.

Mendes voltou a afirmar que o Brasil necessita de um Plano Real no campo da política, que proporcione um “salto no plano civilizatório”, capaz de levar o país a superar a corrupção sistêmica ligada às campanhas eleitorais, assim como foi superada a inflação crônica nos anos 1990.

José Dirceu
Perguntado sobre as declarações dadas ontem (2) pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que questionou a decisão do Supremo de libertar o ex-ministro José Dirceu, Gilmar Mendes evitou responder.

“O que eu disse está no meu voto, que foi um voto histórico, pode anotar”, disse o ministro.

Na tarde de terça-feira, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, revogar a ordem de prisão de Dirceu. Empatado, o julgamento acabou definido por Gilmar Mendes, último a votar.

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