Mensalão: Revisor e relator voltam a discutir: 'não estamos num happy hour'

Por Gustavo Gantois

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, pediu nesta quarta-feira a absolvição do ex-deputado José Borba (ex-PMDB) pelo crime de lavagem de dinheiro, contrariando entendimento do relator da ação penal, Joaquim Barbosa, o que gerou um debate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lewandowski, não é possível pressupor que automaticamente exista uma lavagem de dinheiro, pois isso seria tirar do mesmo fato duas consequências. A discussão envolveu outros ministros e levou Luiz Fux a afirmar que o mensalão não era um "happy hour".

O ministro Luiz Fux foi taxativo ao discordar. "Isso é a lavagem mais deslavada que eu já vi. Esse dinheiro tem origem ilícita, ele não vai ficar guardado num quadro ou na estante. A partir do momento em que se insere novamente esse dinheiro na economia, é lavagem. Basta mascarar a origem", disse.

Fux ganhou apoio do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que afirmou que, mais do recusar a autoria do saque, Borba acabou repassando a sua autoria para outra pessoa, no caso Simone Vasconcelos. Contudo, a posição de Lewandowski recebeu guarida de outros ministros também, como Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Para sustentar seus argumentos, Lewandowski comparou a lavagem de dinheiro no mensalão com um servidor que utiliza recurso desviado de uma instituição para subornar policiais ao ser flagrado dirigindo embriagado. Segundo ele, se os agentes utilizam o dinheiro sujo para gastar em um bar, não quer dizer que isso represente lavagem de dinheiro. Após concluir o raciocínio, o ministro Fux interrompeu: "É interessante o argumento, mas não estamos num happy hour", afirmou ao arrancar risos no plenário.

A discussão ganhou contornos de briga pessoal quando o relator Joaquim Barbosa entrou no debate. O ministro criticou Lewandowski por não distribuir seu voto aos colegas durante a sessão e defendeu que o plenário vem julgando os artifícios utilizados pelo valerioduto na distribuição de dinheiro há dois meses, o que não daria brecha para dúvidas sobre a intenção de dissimular o recebimento dos recursos. Barbosa ainda insinuou que o revisor não estaria sendo transparente, o que causou um desagravo por parte dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governoLuiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresárioMarcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Pedido para garantir vaga em hospital para deputada

A intercessão do secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino, foi solicitada ontem para que a deputada Aparecida Denadai (PDT) consiga uma cirurgia, que foi negada pelo seu plano de saúde.

Marino esteve ontem na Assembleia prestando conta das ações feitas até agora na área e foi abordado pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), que fez o pedido durante o tempo reservado para perguntas.

“Veja o que o senhor pode fazer.

Aparecida está passando por alguns problemas”, afirmou o presidente. A deputada se recupera de um derrame.

Segundo a assessoria da pedetista, a cirurgia, que foi negada, é para desentupir veias do cérebro. Aparecida não descarta acionar a Justiça para que tenha respaldo do plano de saúde para a cirurgia. O secretário da saúde registrou o pedido feito pelo democrata.

GARGALO

Com um discurso que não escondeu os problemas que o Estado enfrenta, Marino ressaltou: “O nosso grande gargalo são os leitos hospitalares”.

O secretário citou uma carência de 2,5 mil a 3 mil leitos em todo o Estado. Apenas na região metropolitana o Estado tem um déficit de 160 unidades de tratamento intensivo (UTI) e de 300 leitos clínicos.

O convite para o secretário discursar para os deputados em plenário foi feito pela Comissão de Saúde da Casa. Marino já havia ido à Assembleia na última sexta-feira

pela manhã, quando ocorreu a reunião da comissão. Contudo, apenas o deputado Hércules Silveira esteve presente.

Na sessão de ontem, antes que ele começasse a discursar, o deputado José Esmeraldo (PR) solicitou a verificação de quórum e 15 parlamentares marcaram presença. Mas durante a fala do secretário, apenas 11 permaneceram.

Marino ressaltou as últimas ações do Estado, como o investimento no Programa de Saúde da Família (PSF), entre outros.

Mais de uma semana sem votação na Casa Legislativa do ES

A menos de duas semanas para a eleição municipal, manter o quórum na Assembleia tem sido uma tarefa árdua. Mais uma vez, os deputados estaduais não conseguiram aprovar ontem nenhum projeto de lei que estava em pauta.

Inicialmente, os parlamentares haviam combinado que as propostas mais importantes – do governo – seriam apreciadas às terças-feiras com prioridade e, se necessário, com sessões extraordinárias.

Mas há duas semanas que nem mesmo esse acordo tem sido cumprido. O presidente do Legislativo, Theodorico Ferraço (DEM), já admite que, até antes do dia 7 de outubro, será difícil manter o quórum nas sessões.

Por isso, a Mesa Diretora mudou a estratégia: “No dia 8, vamos começar a limpar a pauta. Vamos fazer quantas sessões forem necessárias”, informou o presidente.

Encabeçando a pauta desde segunda-feira, há três propostas do governo do Estado.

“Sobra gente na Assembleia Legislativa do ES"

A declaração é do presidente do Legislativo, Theodorico Ferraço, que autorizou estudo para propor mudanças na Casa

Enfático, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), afirmou: “Está sobrando gente na Assembléia”. A declaração foi usada para justificar o ato que ele assinou ontem que autoriza estudo para sugerir mudanças administrativas e no Regimento Interno da Casa.

Um dos alvos principais são os gabinetes parlamentares, intocados na reforma administrativa no final de 2010, quando foram aprovados o corte na folha de pagamento e o concurso público no Legislativo.

Com 30 gabinetes de cerca de 45 metros quadrados cada um, onde atuam 18 pessoas, o maior salário entre esses funcionários é cerca de R$ 7 mil.

Hoje, a Casa conta com 540 comissionados nos gabinetes e 263 comissionados na administração, que juntos custaram no mês de agosto R$ 2.482.812,47.

Segundo o presidente, o estudo, que deve ficar pronto até o dia 31 de dezembro, também vai “apontar funcionários que têm trabalhado demais e outros, menos”.

No plenário, a hipótese que já se veicula é de que a diminuição pretendida pode ser de até seis servidores em cada gabinete.

QUÓRUM

Alterações também devem atingir diretamente os deputados estaduais. Theodorico quer mudar o Regimento Interno para que só receba presença – e consequentemente o pagamento pelo dia de trabalho – aqueles parlamentares que estiverem em plenário no momento das votações.

Isso evitaria um problema que vem atingindo a Assembleia desde o início do período eleitoral: a impossibilidade de apreciação de projetos de leis por falta de parlamentares presentes.

Ontem, Gilsinho Lopes (PR) reclamou dos seus colegas que têm ficado no plenário menos de 10 minutos, aprovando na primeira fase as urgências na apreciação das proposições e depois retornando às suas bases eleitorais para continuarem na campanha.

“Com a reforma, pretendemos que o deputado que não estiver presente na hora da votação, perca a presença. Isso não agrada, mas alguém tem de ter coragem para fazer”, afirmou Theodorico.

O presidente ainda comemora a economia feita com a redução de diárias. Segundo ele, foram reduzidos mais de 70% dos gastos com o corte do benefício.

Drogas: legalizar para quem? Questiona especialista

Ao discutir o tema de políticas alternativas de combate às drogas, Maria Sílvia Napolitano, coordenadora da Coordenadoria Especial de Promoção das Políticas Públicas de Prevenção à Dependência Química da Prefeitura do Rio, escreveu um texto esclarecedor no jornal O Globo desta segunda-feira (24).

Para Maria Napolitano, hoje em dia, não faltam declarações de apoio à liberação das drogas e à descriminalização de entorpecentes. Os resultados das pesquisas parecem, no entanto, não merecer a mesma importância para informar a população sobre os elevados riscos de experimentação, seja em nome do prazer, seja em busca da remoção de algum desconforto.

O discurso pela liberação vem se sustentando no fracasso da política de repressão às drogas. A posição de um país vizinho, o Uruguai, alimenta a possibilidade do nascimento do narcotráfico, favorecendo a criação de um mercado negro, com ricas vantagens impossíveis de serem controladas. Na Holanda, um dos países mais tolerantes no uso de drogas, o tráfico nunca foi banido, e usuários, após consumir a quantidade permitida por lei, procuravam a droga nas mãos dos traficantes para saciar uma compulsão crescente.

O aumento do consumo e a precocidade com que os jovens vêm experimentando variados tipos de drogas alertam especialistas numa direção comum: é preciso trabalhar na prevenção! A prevenção no sentido de educar, conscientizar o jovem para assumir atitudes responsáveis na identificação e no manejo de situações de risco que a droga pode causar e que possam ameaçar a sua dignidade.

A droga uma vez disponibilizada irá aumentar a oferta e, portanto, o consumo, indo na contramão da redução da demanda. O consumo representa um grave problema de saúde pública, com sérios prejuízos para as famílias e para o Estado. A questão fundamental é: por que um governo desejaria estabelecer e financiar um sistema que venha tornar seus cidadãos doentes e dependentes?

Não precisamos da Justiça para legalizar o caminho que conduz os jovens a uma destruição catastrófica num prazo muito curto. Avançar culturalmente na compreensão do processo de consumo de drogas significa caminhar em direção à liberação de substâncias químicas que alteram o ânimo, o comportamento e a consciência?

Como podemos chamar de evolução leis que colocam em risco a vida das pessoas? E como podemos envolver nas discussões sobre políticas públicas para o desenvolvimento sustentável o uso de drogas que colocam em perigo o discernimento essencial para salvar o ser humano de sua autodestruição?

Precisamos que legisladores e magistrados assegurem aos jovens cidadãos a certeza de encontrar amparo para o amadurecimento consciente de suas escolhas, com responsabilidade e clareza. É urgente, portanto, que ações preventivas contra o uso das drogas sejam promovidas e discutidas por todos.

Via Verdade Gospel.

Gilmar Mendes critica nota em que Dilma contesta Barbosa

Após ser citada em voto do relator, presidente disse serem necessários esclarecimentos sobre declarações

Para Gilmar Mendes, depoimente de Dilma
'vale como todos os outros'

Em novo sinal da tensão que envolve o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira, 25, a decisão da presidente Dilma Rousseff de divulgar uma nota oficial após ter sido citada na semana passada no julgamento da ação penal 470. "O depoimento dela vale como todos os outros. Não é assim que se diz na República?", indagou Mendes.

"Imagine se cada vez que um tribunal tiver de se debruçar sobre depoimentos tiver de buscar a interpretação autêntica do depoente. Imagina o que vai representar isso", disse o ministro para jornalistas. "Vocês imaginam quantos depõem na CPMI, inquéritos policiais, perante o juiz e agora alguém diz que o que o relator disse não é exatamente. Isso vai anular o julgamento?", questionou. "Isso é apenas um acidente nesse processo", disse o ministro depois de participar de uma sessão de julgamento nas turmas do STF.

Na semana passada, ao sustentar a tese de que ocorreu compra de votos no Congresso, o relator do processo, Joaquim Barbosa, citou depoimento dado por Dilma em 2009 à Justiça no qual ela afirmou que ficou surpresa com a rapidez na votação do marco regulatório do setor elétrico.

Na época do depoimento, Dilma era ministra chefe da Casa Civil. Mas no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha ocupado o Ministério de Minas e Energia. No julgamento, Joaquim Barbosa defendeu a punição de políticos acusados de envolvimento no esquema, como Roberto Jefferson, que foi o delator do mensalão.

Um dia depois ter sido mencionada por Joaquim Barbosa, Dilma Rousseff soltou uma nota dizendo que eram necessários alguns esclarecimentos para eliminar quaisquer dúvidas sobre as declarações. Ela também afirmou que as relações entre o Executivo e o Judiciário são marcadas pelo absoluto respeito. Alvo da resposta de Dilma, o ministro relator esquivou-se de comentar a nota presidencial.

Morte da dançarina no ES foi motivada por atualização em rede social

Suspeito diz que atualização em rede social levou a crime, no ES

Dançarina também trabalhava como modelo
fotográfica no Espírito Santo (Foto: Arquivo familiar)

Dançarina foi morta na última sexta-feira (21), em Cariacica.

Homem está detido no Centro de Triagem de Viana, na Grande Vitória.

Em novo depoimento na Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM), em Vitória, nesta terça-feira (25), o caminhoneiro David Correia, que confessou ter matado a tiros a dançarina Alini Gama, disse que resolveu procurar a vítima quando leu na página de uma rede social de Alini que ela havia começado a trabalhar como dançarina da banda de forró na vaga almejada pela namorada do criminoso, segundo a Polícia Civil. Além disso, ele novamente confirmou que agiu sozinho e que a namorada não tinha conhecimento sobre a situação. A jovem foi morta em Cariacica, na região Metropolitana do Espírito Santo, na última sexta-feira (21). O suspeito está preso no Centro de Triagem de Viana, na mesma região.

David disse que achou um abuso Alini ter declarado na rede social que havia conseguido o emprego, sendo que nada estava confirmado ainda, de acordo com o suspeito. Mesmo assim, ele alegou não ter procurado a vítima com a intenção de matá-la, mas apenas para dar um susto.

"É tipo um abuso. Era tudo um teste para todo mundo. Fiquei meio revoltado perante a situação. Mas eu não queria matar. Só queria assustar. Falei para ela desistir da viagem e ela riu da minha cara. Vou pagar pelo meu erro, porque eu estraguei a minha vida, a vida dessa moça", declarou. David ainda disse que a namorada, Adayane Matias, não sabia do ocorrido e nem da declaração de Alini na internet, mas confirmou que ela estava ansiosa pelo resultado da seleção e que não conseguia nem comer direito.

No final desta tarde, o rapaz que dançou com Adayane Matias na banda de forró também prestou depoimento. "Na sexta-feira, eles ligaram falando que não era possível e que iriam fazer testes com outros dançarinos. Se fosse o caso de eles nos chamarem novamente, eles fariam o contato", disse.

A polícia vai ouvir integrantes da banda, com depoimentos do vocalista e do empresário marcados para esta quarta-feira (26). "O depoimento de amanhã é que vai dar uma diretriz de quem tinha, realmente, autonomia para contratar. Se essa pessoa que tinha autonomia, que talvez seja o dono da banda, já havia descartado a possibilidade e se alguém, de forma indevida, alimentou essa esperança nela e acabou criando essa animosidade, que fez com que ele cometesse esse crime", explicou.

Alini Gama foi morta a tiros na sexta-feira (21), em Cariacica. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

O crime

De acordo com a polícia, Alini foi morta em uma emboscada, por volta das 9h de sexta-feira, no pátio de um hotel em Campo Grande Segundo testemunhas, a dançarina havia saído de casa para tratar de um contrato de trabalho. Um dias antes, ela foi procurada por telefone, por um homem que dizia querer contratá-la. Ele marcou um encontro com a jovem mas na verdade era uma emboscada para matá-la.

Ainda segundo Adroaldo Lopes, ao chegar no ponto marcado, Alini atendeu uma ligação e quatro minutos depois foi morta. O assassino estava em uma moto e atirou duas vezes contra a jovem, que foi atingida pelas costas. A dançarina foi levada para um hospital particular no mesmo município, mas não resistiu e morreu.

A família

Parentes da dançarina ficaram abalados com a morte da jovem. “Nunca imaginava que minha sobrinha tivesse morrido por um motivo tão banal. Não é possível que perder uma oportunidade de trabalho seja motivo para matar alguém. Se a moça não tinha competência para conseguir o contrato naquele momento, que se levantasse e buscasse a vitória. Minha sobrinha não estava tirando nada de ninguém, estava apenas conquistando o espaço dela”, desabafou a tia, Rosa Gama, de 51 anos.

Polícia pede prisão de namorada de suspeito por morte de dançarina

O delegado Adroaldo Lopes, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) de Vitória, pediu a prisão da dançarina Adayane Matias e do parceiro de dança dela, Juliemerson Bastos, na tarde desta quarta-feira (26), pelo assassinato da dançarina Alini Gama na última sexta-feira (21). A namorada do caminhoneiro David Correia, já preso após confessar ter executado a dançarina Alini Gama, foi chamada para prestar novo depoimento e, para o delegado, Adayane e Juliemerson ajudaram a planejar o homicídio. 

Adroaldo Lopes explicou que o trio planejou matar Alini para que Adayane ficasse com a vaga dela em uma banda de forró. "O juiz acabou de decretar a prisão da Adayane e do dançarino, amigo dela, que inclusive acabou de ser preso e está sendo encaminhado para a delegacia", explicou o delegado nesta tarde.

Na terça-feira (25), David Correia prestou depoimento e revelou que resolveu procurar a vítima quando leu na página de uma rede social de Alini que ela havia começado a trabalhar como dançarina da banda, na vaga almejada pela namorada.

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Lewandowski retoma voto sobre Roberto Jefferson

Os réus do PTB e do PMDB já foram condenados pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo

Jefferson é acusado de ter recebido R$ 4 milhões do esquema montado por Marcos Valério

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, abriu há pouco a 28ª reunião de julgamento do processo do mensalão. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, deve terminar a leitura de seu voto nesta quarta-feira decidindo sobre os réus do PTB e do PMDB quanto ao envolvimento em corrupção.

Entre os acusados que estão sendo julgados estão o delator do esquema, o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba. Jefferson é acusado de ter recebido R$ 4 milhões do esquema montado por Marcos Valério. O repasse, segundo o Ministério Público, tinha por objetivo favorecer o governo Lula nas votações da Câmara.

Os réus do PTB e do PMDB já foram condenados pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. O ministro adiou o voto sobre a cúpula do PT, o que inclui a decisão sobre ex-presidente do partido, José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.

Na última sessão, Lewandowski condenou o ex-presidente do PL e deputado federal atualmente pelo PR Valdemar Costa Neto (SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas (PR) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O revisor ainda condenou o ex-parlamentar Bispo Rodrigues (PL) por corrupção passiva e o absolveu de lavagem de dinheiro, além de ter julgado improcedente a denúncia contra o ex-assessor do PL, Antônio Lamas.

Quanto aos réus do PP, O ex-deputado Pedro Henry foi absolvido de todos os crimes, enquanto o ex-deputado Pedro Corrêa foi absolvido de lavagem de dinheiro e condenado por formação de quadrilha e corrupção passiva - mesma situação do ex-assessor João Cláudio Genu.

Breno Fischberg, empresário da Bônus Banval, foi absolvido de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha pelo relator, enquanto seu sócio, Enivaldo Quadrado, foi condenado por ambos os crimes.

Após o término da leitura do revisor, a ministra Rosa Weber será a próxima a iniciar a votação. Em seguida, é a vez de Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e, por último, Ayres Britto.

Tarifas bancárias crescem até 191% desde janeiro

Dos cinco maiores bancos, Bradesco foi o que mais reajustou taxas de produtos e serviços no período 

Enquanto são pressionados pelo governo para reduzir as taxas de juros, os bancos têm elevado suas tarifas. De janeiro para cá, as tarifas máximas cobradas pelos bancos públicos e privados pelos produtos e serviços mais comuns tiveram aumento de até 191% na pessoa física.

Desde abril, os bancos sucessivamente anunciam redução de juros em diversas linhas de crédito. Segundo divulgado pelo Banco Central nesta quarta-feira, o juro médio cobrado nas operações de crédito livre, inclusive, atingiu seu menor patamar da série histórica iniciada em 2000 e ficou em 30,1% ao ano.

Questionadas, as instituições financeiras não comentam se o aumento de tarifas tem por objetivo compensar a queda de juros.

Variação

No compilado dos dados dos bancos públicos e privados, a maior variação foi verificada no serviço de compra e venda de moeda estrangeira em cartão pré-pago, que na média passou de R$ 18,33 para R$ 53,44 entre janeiro e setembro deste ano, uma variação de 191%. Todas as tarifas de operações de câmbio tiveram reajuste no período.

O fornecimento de extrato mensal também sofreu um dos maiores aumentos, de 49,5%, passando de uma média de R$ 2,48 para R$ 3,71.

Os dados das tarifas são informados pelas instituições financeiras ao Banco Central. A comparação foi realizada entre as tarifas disponíveis nos dias 2 de janeiro e 19 de setembro deste ano no segmento pessoa física.

Maiores bancos

Dentre os cinco maiores bancos de varejo, o Bradesco foi o que mais apresentou reajustes. De 45 tarifas, dez cresceram. O serviço de pagamento de contas utilizando a função crédito em espécie passou de R$ 7,9 para R$ 15, uma variação de 89,8% - a maior. Uma tarifa diminuiu no período: anuidade do cartão básico nacional.

O Bradesco afirma que a tabela de serviços reflete os valores máximos e não os efetivamente praticados, pois variam de acordo com o relacionamento do cliente com o banco. "De um modo geral os preços dos pacotes de tarifas do Bradesco estão em patamares inferiores à média de mercado", diz o banco em nota.

O Banco do Brasil foi o segundo que mais fez reajustes no período. De 42 tarifas, oito delas aumentaram e uma diminuiu. A tarifa cobrada nos depósitos identificados cresceu mais e passou de R$ 2,7 para R$ 3,1, uma variação de 14,8%. A tarifa de fornecimento de extratos passou de R$ 1,6 para R$ 1,8 e ficou 12,5% maior.

O Banco do Brasil informa que manteve inalteradas as tarifas bancárias no período de 2008 a 2011, mas que no ano passado e neste realizou dois movimentos de correção dos preços praticados em percentuais, em média, inferiores a índices de inflação observados no período, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 5,24% no acumulado dos últimos 12 meses terminados em agosto.

No entanto, das oito tarifas que sofreram aumento no Banco do Brasil, conforme os dados do Banco Central, somente uma delas teve reajuste abaixo do IPCA, no serviço de concessão de adiantamento a depositante (aumento de 2%).

Das 43 tarifas informadas pelo Santander, duas sofreram reajuste entre janeiro e setembro. A maior variação, de 13,3%, foi no serviço de avaliação emergencial de crédito, que passou de R$ 15 para R$ 17. O serviço de pagamento de contas utilizando a função crédito em espécie também foi reajustado, em 6,6%. O banco confirma os reajustes e afirma que as duas tarifas não eram alteradas há muito tempo.

Já no Itaú Unibanco, de 38 taxas, duas cresceram e uma caiu. O serviço de concessão de adiantamento a depositante foi reajustado em 12,8%, de R$ 39 para R$ 44, já a exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundo aumentou 11,6%. A taxa de cadastro para início de relacionamento com o banco caiu de R$ 50 para R$ 30. Procurado, o Itaú Unibanco não comentou os reajustes.

A Caixa Econômica Federal manteve suas tarifas inalteradas no período, exceto para o serviço de fornecimento de extrato, cuja taxa caiu pela metade, de R$4 para R$2.

Conselheiro nega pedido de Luiz Paulo Vellozo Lucas

A defesa do candidato à prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, teve o pedido de isenção de responsabilidade, conforme descrito no acórdão (TC012/2006) do Tribunal de Contas do ES (TCES), negado pelo relator do processo, João Luiz Cotta Lovatti, na sessão desta terça-feira (25).  O ex-prefeito da capital é apontado pela prática de promoção pessoal na publicidade do Projeto Terra, da prefeitura.

Cotta Lovatti votou pelo não acolhimento da defesa de Luiz Paulo e pela responsabilidade partilhada com o ex-secretário de Comunicação do município, Fernando Schneider Kunsch. No acórdão, é imputada a eles a responsabilidade pela prática ilegal de publicidade, acarretando o ressarcimento ao cofre municipal o valor de R$ 88.347,60, divido entre os dois, mais multa de mil reais para cada um.

Em sustentação oral, a defesa do ex-prefeito alegou que se houve irregularidade a culpa é de Kunsch, a quem delegou responsabilidade.  Por isso, não caberia ao gestor da cidade ser punido por atos dos seus secretários. Já a defesa do ex-secretário sustentou que os dois, Luiz Paulo e Fernando Schneider Kunsch, devem partilhar dos atos.

No entendimento do relator, o ex-prefeito é culpado, uma vez que o fato de ser o gestor do município não o isenta da responsabilidade. Assim, ambos deverão responder pela irregularidade.  O conselheiro Rodrigo Chamoun pediu vista. A decisão do mérito ainda vai ser apreciada no pleno da Corte de Contas.

Ainda na sessão desta terça, o Tribunal emitiu parecer de alerta às cidades de Conceição do Castelo e Itaguaçu, por descumprimento as metas referentes à gestão fiscal, no 1º semestre de 2012

Rosto do relator do Mensalão vai virar máscara no Carnaval de 2013

Pois é, já estão sendo fabricadas máscaras do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão, para o Carnaval de 2013.

Há quem diga que, a exemplo do ex-ministro Maurício Correia, Barbosa também poderá concorrer ao Senado por Brasília, assim que deixar o cargo. 

Correia foi eleito senador por Brasília com apoio do ex-governador do DF Joaquim Roriz, após deixar o STF. 

Mineiro de Paracatu, Barbosa se aposenta aos 70 anos, ou antes, por problemas de saúde. De qualquer forma sua popularidade deve aumentar no Carnaval do ano que vem. 

Aprovação do governo Dilma Rousseff sobe de 59% para 62%

O percentual de pessoas que consideram o governo da presidenta Dilma Rousseff bom ou ótimo subiu de 59% para 62% em setembro, na comparação com junho deste ano. A informação é da pesquisa CNI/Ibope, divulgada hoje (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento revelou ainda que o percentual de brasileiros que confiam na presidenta chega a 73%.

As áreas de atuação do governo que receberam maior aprovação foram o combate à fome e à pobreza (60%), combate ao desemprego (57%) e meio ambiente (54%). A saúde, impostos e segurança pública foram as áreas mais criticadas, com 65% de desaprovação para a saúde e 57% para os tributos e para a segurança pública.

Entre as notícias mais lembradas no mês foram o julgamento do chamado mensalão, citado por 16% dos entrevistados, e o anúncio da redução de até 28% nas tarifas de energia elétrica, lembrado por 11% dos participantes. Um total de 57% dos entrevistados consideram o governo Dilma igual ao governo Lula, e 62% têm expectativa de que o restante da gestão da presidenta (ou seja, os próximos anos do mandato) será ótimo ou bom.

A aprovação da política para educação do governo subiu 3 pontos percentuais em relação a junho, de 44% para 47%. Outra área na qual a aprovação cresceu foi o combate à inflação, com elevação de 46% para 50% no período. A aprovação com relação às políticas de juros manteve-se inalterada, no patamar de 49%.

Governo lança projeto de prevenção à violência contra a juventude negra

Alex Rodrigues
O governo federal lança amanhã (27), em Maceió (AL), a primeira etapa de um programa piloto que visa enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. Intitulado Juventude Viva, a iniciativa é a primeira etapa de uma ação mais ampla, o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 53% dos homicídios registrados no país vitimam pessoas jovens. Destas, mais de 75% são negras. Além disso, enquanto as mortes de jovens brancos caíram de 9.248, em 2000, para 7.065, em 2010, a morte de jovens negros cresceu de 14.055 para 19.255 no mesmo período.  

Em Alagoas, o programa irá complementar iniciativas que já estão em curso, como o Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. A escolha do estado também se justifica porque a capital, Maceió, ocupa o segundo lugar entre as cidades com o maior número de homicídios no país. Nesta primeira etapa, além de Maceió, o Juventudo Viva também será testado em outras três cidades alagoanas: Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares. A meta do governo federal é, a partir da experiência inicial, estender a iniciativa para os 132 municípios mais violentos do país.

"O Juventude Viva representa um plano de enfrentamento à mortalidade da juventude negra. Vai começar como uma experiência em Alagoas, com os vários ministérios envolvidos desenvolvendo um conjunto de ações de inclusão e contra a cultura de violência", explicou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, logo após participar, esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Também participou do programa o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Entre as iniciativas a serem desenvolvidas, a ministra mencionou a adoção, pelas escolas estaduais, de aulas em período integral; a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, principalmente quando associado à chamada economia solidária. Além disso, segundo a ministra, o programa também prevê ações de capacitação dos profissionais que atuam com os jovens, especialmente dos policiais.

"Será extremamente importante o trabalho que faremos com as forças policiais para que possamos ter um comportamento diferenciado dos policiais em relação aos jovens, especialmente em relação ao jovem negro que, por conta da discriminação racial, acaba sendo mais atingido por essa violência", explicou a ministra.

O Juventude Viva, segundo a ministra, irá beneficiar não apenas jovens negros entre 15 e 29 anos, mas toda a população das regiões contempladas com iniciativas como a construção de espaços culturais.

"Pretendemos atingir os jovens negros, que, nos últimos anos, são os que mais têm sofrido com esses altos índices de homicídios, mas, embora o diagnóstico que conduza o programa leve em conta a população negra, seu caráter é amplo. A instalação de uma praça de cultura em um bairro de maioria negra faz toda a diferença para toda a população", acrescentou a ministra.

"Embora tenhamos experimentado, nos últimos anos, uma melhoria dos indicadores sociais da população negra, temos ainda milhões de jovens negros que estão fora da escola e do mercado de trabalho, sendo uma população vulnerável às possibilidades de se envolver em situações violentas e que tem a vida pouco valorizada, já que não está inserida em nenhum tipo de rede social mais forte."

Coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, o programa contará com a colaboração dos ministérios da Cultura, Educação, Saúde, Trabalho e Esportes.

Taxa média de juros para famílias e empresas atinge menor nível da série histórica do BC

As taxas de juros das operações de crédito continuaram a cair em agosto, com inadimplência estável, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26).

De julho para agosto, a taxa para as pessoas físicas caiu 0,6 ponto percentual, para 35,6% ao ano. No caso das empresas, houve redução de 0,5 ponto percentual, para 23,1% ao ano. Com isso, a taxa média para empresas e pessoas físicas ficou em 30,1% ao ano, o menor nível da série histórica do BC, iniciada em 2000.

O spread, diferença entre a taxa de captação dos recursos e a cobrada dos clientes nos empréstimos, caiu 0,7 ponto percentual e chegou a 27,7 pontos percentuais para as pessoas físicas. No caso das empresas, houve queda de 0,3 ponto percentual e o spread chegou a 15,7 pontos percentuais.

A inadimplência (como são considerados os atrasos superiores a 90 dias) das famílias permaneceu em 7,9%. As empresas apresentaram taxa de inadimplência de 4,1%, aumento de 0,1 ponto percentual em relação a julho.

Revisor do mensalão conclui hoje voto sobre políticos acusados de corrupção

O julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão, terá mais uma etapa concluída nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte abre o vigésimo oitavo dia de julgamento com o fim do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre as acusações de corrupção passiva de políticos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.

Desde o início do julgamento, Lewandowski vem apresentando votos mais amenos que o do relator Joaquim Barbosa, e os demais ministros têm formado maioria com uma média entre os dois pontos de vista. No Capítulo 6, que trata de corrupção passiva entre os partidos da base aliada, Barbosa condenou 12 dos 13 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Ele absolveu apenas o ex-assessor do PL Antônio Lamas.

Até agora, Lewandowski analisou a situação de nove réus ligados ao PP e ao PL, que respondem por 23 acusações no total, divididas entre corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Enquanto Barbosa concordou com 21 acusações em relação aos dois partidos, Lewandowski aderiu a apenas 13 imputações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de Lamas, o revisor também absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e um dos sócios da corrtora Bônus Banval, Breno Fischberg, de todos os crimes. O ministro também discordou da maioria das acusações de lavagem de dinheiro, entendendo que a ocultação de recebimento por meio de terceiros faz parte do próprio ato de corrupção. Dos nove réus que tiveram conduta analisada pelo ministro até agora, seis foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais.

O julgamento será retomado à tarde com o voto do revisor sobre os réus ligados ao PTB e ao PMDB. Ontem (25), em entrevista ao chegar ao STF, Lewandowski disse que ainda não sabe se entrará no mérito sobre o motivo que levou os parlamentares a se corromperem. “É o que veremos no próximo capítulo. Vou estudar, meus votos estão em constante elaboração. No momento apropriado, eu vou apresentar”.

Para o MPF, houve compra de apoio político, mas, nas únicas manifestações sobre o assunto, Lewandowski disse que os pagamentos eram fruto de acordos sobre dívidas de campanha.

Depois de Lewandowski, votam, na ordem, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. O julgamento da segunda etapa do Capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção ativa, só deve ser iniciado na próxima segunda-feira (1º). Nessa parte, figuram os réus ligados a Marcos Valério e ao PT.

Pnad confirma “década inclusiva” e relativiza resultados fracos do PIB, avalia presidente do Ipea

Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2011) confirmam que a primeira década do século 21 no Brasil foi “inclusiva” do ponto de vista social, com robusta diminuição da desigualdade e redução da pobreza, na avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O período guarda os melhores resultados desde quando o país produz estatísticas sobre distribuição de renda. “O Brasil está hoje no menor nível de desigualdade da história documentada”, disse o economista Marcelo Neri, recém-empossado presidente do Ipea. Segundo ele, o índice de Gini (indicador que mede a desigualdade) foi 0,527 em 2011 - o menor desde 1960 (0,535) - quanto mais próximo de zero menor é a desigualdade.

Segundo Neri, a redução tem a ver com o crescimento da renda per capita nos diferentes estratos sociais. Entre 2001 e 2011, o crescimento real da renda dos 10% mais pobres foi 91,2%. Enquanto os 10% mais ricos, o crescimento foi 16,6%. Na opinião de Neri, a melhoria da renda na base da pirâmide relativiza o tímido desempenho das contas nacionais (medido pelo Produto Interno Bruto – PIB).

Desde 2003, a Pnad aponta que a economia brasileira cresceu 40,7% (acumulado), enquanto a taxa do PIB foi 27,7% (acumulado). O primeiro dado mede a situação dos domicílios, o segundo indicador faz o somatório da riqueza produzida no país. “O que é mais importante?”, pergunta Neri ao avaliar que apesar dos “colegas macroeconomistas não estarem muito satisfeitos, mas quando a gente olha para o bolso das pessoas nota-se um crescimento chinês na base”, comparou.

A frase de Neri repete o raciocínio da presidenta Dilma Rousseff, que após a divulgação de projeção do Banco Central (em julho) de baixo crescimento do PIB este ano, disse que não é com esse indicador que se deve medir uma nação. “Porque uma grande nação, ela deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e para seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e adolescentes, ” disse a presidenta na ocasião.

Na opinião de Neri, os programas sociais estão bem focados e beneficiando os mais “pobres dos pobres”. Nas contas do Ipea, as transferências do Programa Bolsa Família são responsáveis por 13% da redução da desigualdade. De acordo com ele, o efeito é que a renda cresce mais entre os menos escolarizados, os pretos e pardos, as crianças de até 4 anos, a população do Nordeste e os residentes em áreas rurais – historicamente os setores mais pobres da sociedade brasileira.

Apesar dos bons resultados, a análise do Ipea sobre a Pnad (2011) mostra que a renda está crescendo nos setores econômicos que contratam mão de obra de forma precária e agregam pouco valor à economia, como a agricultura (86%) e as atividades domésticas (62,4%). Outro dado preocupante é que cerca de 35% da diminuição da desigualdade se devem aos repasses feitos pelo governo (além do Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada). Essas transferências estão sujeitas à política fiscal (que pode ser restritiva para que as contas públicas tenham superávit).

Para Marcelo Neri, as transferências são necessárias. “Não dá para o Brasil crescer deixando 70% do país para trás”. Ele pondera que, apesar da dependência das políticas sociais, 58% da queda da desigualdade são causadas pela renda do trabalho, em especial do emprego formal (que dobrou desde 2004) - o que permite sustentabilidade para a queda da desigualdade. “O trunfo é o trabalho. Tem colchão e o mercado está aquecido”, disse, ao lembrar que as pessoas formalmente empregadas têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e aviso prévio.