Especialistas avaliam que lei da alienação parental ainda é desconhecida

Em vigor desde agosto de 2010, a Lei 12.318, que trata de alienação parental, ainda é uma desconhecida por pais, operadores do direito e entidades de proteção a criança. Essa é a conclusão de especialistas que participam hoje (9) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Eles avaliaram, também, que alguns juízes, escolas e membros de conselhos tutelares não estão preparados para lidar com o problema. Além de maior preparação de operadores do direito e das entidades de proteção a criança e ao adolescente, eles julgaram que a lei precisa ser mais divulgada.

Pagamento de internações no SUS terá critérios mais rigorosos

O Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca).

As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde - o Cartão SUS. 

Juros cobrados pelos bancos têm pequena alta em setembro, indica o Procon-SP

Os principais bancos do país iniciaram setembro cobrando mais caro para conceder crédito por meio de empréstimo pessoal e cheque especial. De acordo com a pesquisa da Fundação Procon-SP, nos dois casos, o reajuste acompanhou o movimento de alta da taxa básica de juros, a Selic.

Na média, o valor contratado em operações de empréstimo pessoal para um período de 12 meses teve como base de correção 5,27% ao mês, taxa maior do que a verificada em agosto (5,24%).

Entre sete instituições financeiras pesquisadas, a Caixa Econômica Federal foi a que fixou a menor taxa, de 3,51%, seguida pelo Banco do Brasil (4,46% ante 4,36%), o equivalente a uma alta de 2,29% sobre agosto último.