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terça-feira, 18 de junho de 2019

CCJ aprova convite para Dallagnol explicar troca de mensagens com Moro



A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada.

Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD - BA), autor do requerimento, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador e também que o então juiz Sergio Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. À época das mensagens, Moro era o juiz responsável por julgar réus alvo da operação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso.

Sergio Moro

Amanhã (19), às 9h, a CCJ ouve Sergio Moro, que se colocou espontaneamente à disposição para se explicar.

Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segurança na CCJ será reforçada. A senadora adiantou ainda que ministro terá 30 minutos para uma exposição inicial com direito a réplica e tréplica dos parlamentares.

As supostas conversas pelo aplicativo Telegram, entre Moro e Dallagnol, foram divulgadas no dia 9 pelo site de notícias The Intercept Brasil.




quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Marco Aurélio manda soltar presos após 2ª instância; decisão afeta Lula



Ministro do STF respondeu a pedido do PC do B; petista está detido há 8 meses

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta (19), último dia antes do recesso do Judiciário, a possibilidade de prender condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Na decisão liminar (provisória), o ministro também mandou soltar as pessoas presas nessas circunstâncias.

A liminar pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba deste o dia 7 de abril, depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir ainda nesta quarta (19) a soltura do petista à Justiça Federal no Paraná. Responsável pela execução penal de Lula, a 12ª Vara Federal de Curitiba informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do STF.

ó depois disso é que a juíza Carolina Lebbos deve decidir se acata ou não a liminar do ministro Marco Aurélio. A libertação de Lula depende da emissão de um alvará de soltura pela juíza.

Se o comunicado não for feito até as 19h desta quarta, a decisão seguirá para o juiz de plantão.

A cúpula do PT e os advogados do ex-presidente foram pegos de surpresa com a decisão, mas avaliam que o presidente do STF, Dias Toffoli, pode tentar suspender os efeitos da liminar do colega.

Os petistas acreditam que o Ministério Público Federal vai recorrer o quanto antes da decisão de Marco Aurélio, o que poderia provocar Toffoli a suspender os efeitos da liminar —mantendo, assim, os presos na cadeia-- e levar o caso ao plenário somente no ano que vem.

Com o recesso do Judiciário a partir desta quinta-feira (20), Toffoli e o ministro Luiz Fux vão se revezar em esquema de plantão no STF até o dia 13 de janeiro.

A decisão do ministro Marco Aurélio é desta quarta, no âmbito de uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade) movida pelo PC do B no primeiro semestre deste ano. O partido pediu para o Supremo reconhecer a harmonia entre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que só prevê prisão após o trânsito em julgado, e a Constituição.

“Convencido da urgência da apreciação do tema, [...] reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determino a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação”, escreveu Marco Aurélio.

“Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019”, concluiu.

O ministro afirmou, para fundamentar a decisão, que a constitucionalidade do artigo 283, em discussão, não comporta questionamentos. “O preceito consiste em reprodução de cláusula pétrea [constitucional] cujo núcleo essencial nem mesmo o poder constituinte derivado está autorizado a restringir”, considerou.

Marco Aurélio afirmou que a análise do assunto é urgente e que o problema das prisões antes do trânsito em julgado “adquire envergadura ímpar quando considerada a superlotação dos presídios”.

Relator de outras duas ações que tratam do mesmo tema, que foram liberadas por ele para julgamento ainda em 2017, o magistrado destacou na liminar que a ADC ajuizada pelo PC do B está pronta para ser julgada desde abril, mas a presidência da corte só marcou a análise para o dia 10 de abril de 2019.

“No campo precário e efêmero, está-se diante de quadro a exigir pronta atuação, em razão da urgência da causa de pedir lançada pelo requerente na petição inicial desta ação e o risco decorrente da persistência do estado de insegurança em torno da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal”, afirmou.

“Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, escreveu o ministro.

Segundo o ministro, decisões tomadas pela corte no âmbito de processos sobre casos específicos, como habeas corpus, não obrigam (vinculam) o Supremo a adotar sempre o mesmo entendimento sobre a possibilidade de execução provisória da pena.

DISCUSSÃO

Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve um edifício tríplex em Guarujá (SP).

A possibilidade de prisão após decisão em segundo grau, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça, divide o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir o tema forma definitiva. Com informações da Folhapress.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

STF abre processo preliminar contra Onyx Lorenzoni por caixa dois


Investigação poderá resultar em inquérito contra o futuro ministro

Futuro chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni será alvo de um processo preliminar referente ao suposto recebimento de caixa dois do grupo J&F. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e aceito pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Agora, a PGR andará com a investigação e, dependendo dos elementos apurados, poderá solicitar abertura de inquérito ou arquivamento da petição. As informações são de O Globo.

Onyx será investigado devido ao suposto recebimento de dois pagamentos, ambos de R$ 100 mil, que teriam ocorrido em 2012 e 2014. O mais recente já foi admitido pelo parlamentar, que nega o mais antigo.

Além do futuro ministro, Fachin também permitiu que sejam abertos processos preliminares contra Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Zé Silva (SD-MG), e dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT).

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Lula acusa Moro de perda de imparcialidade e pede liberdade ao STF



Advogados do ex-presidente vão usar a indicação do magistrado a ministério de Bolsonaro para justificar solicitação.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo.

Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa requer ainda que a nulidade seja estendida "a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro" - as denúncias ligadas a supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia (SP).

Lula está preso desde abril em Curitiba, base da Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Corte de apelação da Operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

O habeas corpus de Lula foi distribuído ao ministro Edson Fachin no sábado passado, dia 3 de novembro.

Do Política ao Minuto

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Fachin nega pedido para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht



Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse suspensa uma das ações penais em que é acusado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. O caso está sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido, os advogados de Lula voltam a citar a liminar proferida em maio pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomendou a garantia dos direitos políticos de Lula até que o órgão julgue em definitivo se Moro cometeu alguma irregularidade na condenação do ex-presidente.

Na decisão assinada ontem (29), Fachin entendeu que a recomendação do órgão multilateral não se aplica ao campo penal, restringindo-se à esfera eleitoral. O ministro escreveu que “quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”.

Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, por 6 a 1, que a recomendação da ONU não vincularia a Justiça Eleitoral brasileira e julgou Lula inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Também ministro do TSE, Fachin foi o único a votar na ocasião de modo favorável ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre às instâncias superiores contra a condenação. Com informações da Agência Brasil. 

terça-feira, 12 de junho de 2018

Com Lula condenado, finalmente Moro se diz cansado e abre mão de ação da Lava Jato

Processo seguirá para outra vara de Curitiba

O juiz Sergio Moro acolheu pela primeira vez nesta segunda (11) uma exceção de incompetência no âmbito da Lava Jato. Isso significa que o magistrado aceitou parcialmente pedido das defesas dos acusados, admitindo que não tem competência para julgar o processo, que foi redistribuído para outra vara.

A ação penal, resultante da 48ª fase da Lava Jato, foi recebida pela 13ª Vara Federal, de Moro, no dia 2 de abril. Segundo a denúncia, o grupo Triunfo, incluindo a Econorte, concessionária de exploração de rodovias federais no Paraná, pagou vantagens indevidas a agentes da administração pública estadual.

O diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), Nelson Leal Júnior, e o agente da Casa Civil do Estado, Carlos Felisberto Nasser, teriam sido alguns dos receptores. 

Ainda segundo a acusação, as empresas do grupo Triunfo teriam utilizado os serviços dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para efetuar o pagamento da propina, que teria superado R$ 80 milhões.

Na sua decisão, Moro afirma que o juízo, inicialmente, acolheu a competência por ter vislumbrado elementos de conexão com a Lava Jato decorrentes da ação destes operadores, investigados pela operação.

Ainda assim, o magistrado reconheceu que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, o que constitui o foco da Lava Jato. Moro também indicou uma sobrecarga da 13ª Vara entre os motivos pelos quais acolheu parcialmente a exceção de incompetência.

"O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável."

A ação penal agora ficará a cargo do juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, assim como qualquer processo conexo, como mandados de prisão e quebras de sigilo. Com informações da Folhapress.

terça-feira, 5 de junho de 2018

Fachin autoriza nova perícia em celular de Eduardo Cunha



Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Lava Jato que tramita na primeira instância.

Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho da marca Blackberry mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

A diligência foi solicitada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que por sua vez autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba.

A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara.

De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF.

Entretanto, ao ser remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia.

Neste inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Atualmente, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Com informações da Agência Brasil.

sábado, 19 de maio de 2018

Dirceu chora antes de ser preso e reforça que não fará delação


Ele foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Preso desde ontem (18), no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, o ex-ministro José Dirceu continua rechaçando com veemência a possibilidade de delação premiada.

Ele foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na quinta-feira (17), teve seus últimos recursos negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia se posicionado a favor da execução da pena, após o desfecho do caso em segunda instância. A ordem de prisão foi dada pela 13ª Vara Federal.

Apesar da volta para o presídio, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Dirceu diz que nunca considerou a chance de delatar. “No Exército Vermelho [da antiga União Soviética] tinha um ditado: para ser covarde, é preciso ter coragem. Porque os traidores eram sumariamente eliminados pelo comissário político na frente de batalha”, afirmou. 

“Eu fui formado numa geração em que a delação é a perda da condição humana. A maioria [das pessoas presas na ditadura] não delatou nem mesmo sob torturas que as destruíam psicologicamente, fisicamente. Muitas ficaram com sequelas e carregam até hoje aqueles tormentos, como é o caso da própria [ex] presidente Dilma”, completou.

Antes de ser preso, o ex-ministro enviou mensagens de WhatsApp a amigos, demonstrando estar firme e forte diante da situação. Em conversa com alguns aliados, no entanto, chegou a chorar, ainda conforme a colunista.

O petista foi preso preventivamente, em agosto de 2015, mas teve habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2017. No período em que esteve solto, terminou sua biografia, que será lançada pela Geração Editorial.

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Sitio de Atibaia: FHC será ouvido como testemunha de defesa de Lula



Ex-presidente prestará depoimento sobre sítio de Atibaia

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vai prestar depoimento como testemunha de defesa de Lula, no próximo dia 28, dentro das investigações sobre o sítio de Atibaia. Ele será ouvido por meio de videoconferência, a partir de São Paulo.

As audiências referentes ao inquérito foram retomadas na semana passada. Entre as pessoas ouvidas pelo juiz Sérgio Moro estão o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro do governo petista Gilberto Carvalho.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no processo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o petista de estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos, políticos e funcionários públicos.

A força-tarefa da Lava Jato sustenta ainda que Lula, quando era presidente, nomeou diretores da Petrobras para praticar crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS. Em troca, recebeu propina das construtoras de forma disfarçada por meio de obras feitas no sítio. O ex-presidente nega as acusações.

Segundo o portal G1, foram arroladas mais de 130 pessoas pelas defesas dos réus. A ex-presidente Dilma Rousseff também prestará depoimento, no dia 25 de junho, também por videoconferência, a partir de Porto Alegre.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Fachin manda abrir inquérito para investigar repasses da J&F ao MDB



Segundo a PGR, cerca de R$ 40 milhões foram doados a integrantes do partido, entre eles Renan Calheiros, Romero Jucá e Eunício Oliveira.

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir investigação de repasses no valor de R$ 40 milhões a integrantes do MDB, feitos pelo grupo J&F, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito, nesta terça-feira (15).

De acordo com a denúncia, o dinheiro foi repassado para a campanhas eleitorais da legenda em 2014, a pedido do PT, para garantir a aliança entre os partidos.

Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as suspeitas constam nas delações premiadas do ex-senador Sérgio Machado, que presidiu a Transpetro, e do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

"Chegou ao conhecimento dele que o Grupo JBS faria doações à bancada do Senado do PMDB de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), a pedido do Partido dos Trabalhadores - PT, para as eleições do ano de 2014", disse Machado. "Seriam contemplados por esta referida doação os seguintes parlamentares: RENAN CALHEIROS, JADER BARBALHO, ROMERO JUCÁ, EUNÍCIO DE OLIVEIRA, VITAL DO REGO, EDUARDO BRAGA, EDISON LOBÃO, VALDIR RAUPP, ROBERTO REQUIÃO, dentre outros", afirma, em outro trecho do depoimento, ainda conforme a PGR.

Já Ricardo Saud, segundo denúncia da procuradoria, "afirmou que houve pagamento na ordem de R$ 46 milhões de reais a senadores do PMDB a pedido do PT". "Segundo ele, apesar de diversas doações terem sido realizadas de forma oficial, tratava-se de vantagem indevida, uma vez que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 como forma de assegurar a aliança entre os partidos. Segundo o colaborador, este direcionamento tinha por objetivo manter a unidade do PMDB, já que havia, á época, risco de ruptura, com a perspectiva de integrantes do partido passarem a apoiar formalmente a campanha de Aécio Neves à Presidência da República", diz Raquel Dodge no pedido de inquérito.

terça-feira, 8 de maio de 2018

Nova fase da Lava Jato apura propina de R$ 200 milhões e elo com MDB



Operação está sendo realizada pela PF, nesta terça-feira (8), no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), foi deflagrada hoje (8) a 51ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Déjà vu, essa fase de investigações apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de US$ 825 milhões, envolvendo a área internacional da Petrobras, para a prestação de serviços de segurança, meio-ambiente e saúde. Segundo o MPF, um dos três operadores financeiros investigados é ligado ao MDB.

A Polícia Federal informou que há cerca de 80 policiais cumprindo 23 ordens judiciais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Entre as ordens, há quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão. As informações são da Agência Brasil.

A expectativa é que, por meio desses mandatos, se consiga obter provas da prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos.

Há mandados de prisão contra três ex-funcionários da Petrobras e três operadores financeiros. “Um deles, um agente que se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, informou, por meio de nota, o MPF, sem detalhar quem seria esse intermediário. 

Ainda de acordo com o MPF, as investigações apontaram “pagamento de propina que se estendeu de 2010 até pelo menos o ano de 2012, e superou o montante de US$ 56,5 milhões, equivalentes, atualmente, a aproximadamente R$ 200 milhões”. Essas vantagens estavam relacionadas a um contrato, de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht.

Segundo os investigadores, o contrato previa a prestação de serviços de “reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) para a estatal, em nove países, além do Brasil”.

Há, de acordo com os procuradores, provas apontando que esse contrato foi direcionado à empreiteira no âmbito interno da estatal.

“Em decorrência desse favorecimento ilícito, no contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida, os elementos probatórios indicam dois núcleos de recebimento: funcionários da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB”, diz a nota do MPF.

Os pagamentos foram feitos mediante o uso de “estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de operadores financeiros e doleiros, especialistas na lavagem de dinheiro”, afirma o MPF ao informar ter havido pagamento em espécie e uso de diversas contas bancárias mantidas no exterior que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais.

Há também provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões feitos a ex-funcionários da Petrobras, “transferidos a bancos estrangeiros de modo escalonado, em diferentes contas no exterior, objetivando dificultar o rastreamento de sua origem e natureza ilícitas”.

Há, ainda, suspeitas de que cerca de US$ 31 milhões tiveram como destino pessoas que se diziam intermediários de políticos vinculados ao então PMDB. Neste caso, o pagamento foi feito por meio de contas mantidas por operadores financeiros no exterior, “que se encarregavam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuição do dinheiro aos agentes políticos”.

Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça.

terça-feira, 24 de abril de 2018

Lava Jato: presidente do PP, deputado e ex-deputado são alvos da PF



Operação cumpre, nesta terça-feira (24), nove mandados, sendo oito de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (24) operação no Congresso Nacional, que tem como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também há um mandato de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Na nova fase da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta a necessidade de obter provas referentes aos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que estão sendo cumpridos nove mandados, sendo oito de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

Embora não cite o nome dos parlamentares (devido ao sigilo da operação), a PGR diz que as ordens determinadas por Fachin, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, têm como objetivo "reunir mais provas provas de que os dois políticos tentavam comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações."

O ex-parlamentar é apontado, segundo a PGR, como "o intermediário do esquema, que inclui o pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposta para a mudança do teor de depoimento que incriminaria os alvos da operação de hoje".

A procuradoria afirma que as buscas ocorrem, além de Brasília, em em Teresina, Recife e Boa Vista.

Em sua decisão, Fachin autorizou a Polícia Federal a recolher documentos, artigos eletrônicos e dinheiro em espécie acima de R$ 50 mil, entre outros itens.

Fachin determinou que os mandados sejam cumpridos "com a máxima discrição e com a menor ostensividade".

Nas ordens de buscas nos gabinetes dos parlamentares, Fachin destacou que os mandados devem ser cumpridos com o acompanhamento de um funcionário do Congresso e que as justificativas para os itens recolhidos devem estar fundamentadas nos autos da operação.

Um dos partidos mais implicados na Lava Jato, o PP também foi uma das siglas que mais atraíram congressistas na última janela que permitiu a livre migração de deputados entre os partidos. A legenda chegou a 51 parlamentares e se tornou, ao lado do MDB, a segunda maior bancada da Câmara.

Os policiais federais chegaram à Câmara e ao Senado nas primeiras horas da manhã. Na Câmara, o sexto andar do prédio de gabinetes, onde fica o de Eduardo da Fonte, foi isolado pela Polícia Legislativa. No Senado, a PF chegou em um carro descaracterizado. O terceiro andar, onde fica o gabinete de Ciro Nogueira, também foi isolado para o trabalho dos policiais.

OUTRO LADO
Em nota, a defesa do senador Ciro Nogueira informou que está acompanhando as buscas que estão sendo realizadas na residência e no gabinete.

Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que Ciro está fora do país, que não foi possível falar com ele e que desconhece as razões da determinação judicial do ministro Fachin.

"É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão. Continuará a agir o senador como o principal interessado no esclarecimento dos fatos. No momento, a defesa aguarda contato com o senador para poder ter o necessário instrumento de poderes que dará direito ao acesso aos fundamentos da medida de busca e apreensão", diz o texto.

A reportagem não obteve retorno da defesa dos outros alvos.
De acordo com pessoas que acompanham a operação, policiais federais fizeram cópias dos HDs dos computadores do gabinete de Eduardo da Fonte. Segundo a assessoria do parlamentar, ele está no Recife e ainda não se manifestou. Com informações da Folhapress.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Lula decide não se entregar à polícia em Curitiba, diz jornal

Petista pretende ficar o dia todo no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se entregar à Polícia Federal, em Curitiba. Segundo adianta a Folha de S. Paulo, a decisão de Lula foi tomada por volta das 8h30 da manhã desta sexta-feira (6).  O juiz Sergio Moro determinou que Lula tem até às 17h de hoje para se entregar voluntariamente à PF.

O petista passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em companhia dos filhos, amigos e dirigentes do PT.

Petistas e apoiadores passaram a madrugada dessa quinta (5) organizando uma estratégia para garantir que o momento da prisão de Lula seja registrado em foto. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, é 'imprescindível' ter um registro de Lula cercado pela multidão no dia de sua prisão.

defesa do petista entrou com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir a prisão imediata de Lula.

Marco Aurélio reúne gabinete para avaliar suspensão de prisão



Ministro do STF e assessores estão reunidos para analisar a liminar protocolada ontem (5) pelo PEN/Patriotas no âmbito da ADC 43, que tenta revisar o entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância.

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de se reunir com seus assessores para analisar a liminar protocolada ontem pelo PEN/Patriotas, no âmbito da ADC 43, que tenta revisar o entendimento da Corte sobre a prisão em segunda instância.

A informação é do site O Antagonista. O pedido pede para suspender todas as prisões realizadas após condenação em segunda instância, independentemente do tipo de crime.

No julgamento do habeas corpus de Lula, na última quarta-feira (4), Marco Aurelio declarou que continuaria julgando seus casos de forma contrária ao entendimento do Supremo. Ele votou pela concessão do recurso ao ex-presidente.

O juiz Sérgio Moro determinou, nessa quinta-feira (5), que o petista se apresente na sede da Polícia Federal de Curitiba até às 17 horas de hoje, para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP).

quinta-feira, 5 de abril de 2018

Lula: 'Sonho do Moro é me deixar pelo menos um dia na cadeia'



Ex-presidente falou com o jornalista Kennedy Alencar, da rádio CNB, logo após juiz decretar a sua prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou com o jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN, nesta quinta-feira (5), logo após o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, decretar a sua prisão.

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O sonho de consumo do Moro é me deixar pelo menos um dia na cadeia", disse o petista.

Segundo o ex-presidente, Moro não esperou o esgotamento dos recursos em segunda instância, o que só ocorreria na próximas semana, para decretar a prisão.
"A decisão é absurda. É uma perseguição política", considerou. Para ele, o juiz "exagerou na radicalização".

Lula também destacou que aguarda o posicionamento dos seus advogados para saber se irá se entregar até as 17 horas de amanhã, conforme determinou Sérgio Moro. "Eu acredito que os meus advogados vão conseguir mostrar que o Moro não podia fazer isso, por causa do salvo-conduto até terminar o julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região)", afirmou.

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Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

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Dag Vulpi

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