Cunha pede reunião no Supremo para esclarecer pontos do rito de impeachment

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários decidiram ontem (21) entrar com embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment. Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com embargo para que sejam esclarecidas algumas dúvidas que surgiram com a decisão do tribunal.

“Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas”, disse o presidente da Câmara.

Cunha informou que pediu uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para amanhã (22). Segundo o deputado, a reunião é importante para que se pondere com o ministro, para pedir celeridade na publicação do acórdão e também para esclarecer dúvidas sobre pontos da decisão do tribunal sobre o impeachment. Para Cunha, as dúvidas precisam ser esclarecidas até para evitar descumprimento de decisão do Supremo.

“Não queremos descumprir nenhuma decisão do STF e não iremos [descumprir]. Por não querer descumprir, a gente precisa que seja esclarecida a decisão para que a gente possa segui-la fielmente, sem nenhum problema. Não há contestação da decisão, há necessidade do esclarecimento da decisão”, disse o deputado.

Cunha ressaltou que existem dúvidas sobre como serão eleitos os dirigentes das comissões permanentes da Câmara, que encerram amanhã (22) seus trabalhos e devem formadas no início de fevereiro. “A gente precisa saber se as eleições das comissões permanentes serão secretas como são [hoje] ou se serão abertas. Se poderá ter candidatura alternativa ou não.” O deputado disse que, enquanto persistirem as dúvidas, as comissões permanentes da Casa não serão eleitas. “Eu não me sinto confortável em dar curso à eleição de maneira secreta com candidatura alternativa, se a decisão do Supremo não ficar clara.”

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião com líderes partidários – a maioria de partidos da oposição – disse que não irá à audiência no Supremo junto com os líderes e com o presidente da Casa. “Essa pauta da oposição é pauta do passado. Ela sofreu uma derrota e agora quer retomar. O papel da oposição é falar e agora vai ficar reclamando do Supremo. A base não vai assinar embargo, nem vamos participar de reunião com o ministro Lewandowski.”

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), informou que, paralelamente às discussões em torno da decisão do Supremo sobre o processo de impeachment, a oposição estará trabalhando para aprovar projeto de resolução de sua autoria, que muda o Regimento Interno da Casa para consagrar a regra de “candidaturas avulsas”, que sempre existiram na Câmara.

Dilma pede a ministros que trabalhem com metas realistas e retomem o crescimento

A presidenta Dilma Rousseff pediu ontem (21) aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, que trabalhem com metas realistas e factíveis e que façam o que for preciso para retomar o crescimento. Os novos ministros tomaram posse à tarde no Palácio do Planalto.

“Três orientações imediatas eu levo aos ministros da área econômica: trabalhar com metas realistas e factíveis para construir credibilidade, atuar para estabilizar e reduzir consistentemente a dívida pública e fazer o que for preciso para retomar o crescimento sem guinadas e sem mudanças bruscas atuando neste ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade. Desejo muita sorte aos ministros e tenho plena confiança na sua capacidade. Espero, Nelson e Valdir, que vocês se saiam bem nas tarefas urgentes e sejam vitoriosos na construção das bases para um novo ciclo de crescimento sustentável”, afirmou Dilma.

A presidenta acrescentou que o governo perseguiu em 2015 uma estratégia de estabilização fiscal que continuará guiando sua administração “nos próximos anos com metas realistas e transparentes”.

“Precisamos ir além da tarefa de cortar gastos e colocar as contas em dia, estabelecendo prioridade também para retomada do crescimento e a construção do ambiente de confiança favorável à ampliação dos investimentos. Ainda há tarefas importantíssimas da fase de arrumação das contas públicas. Há medidas imprescindíveis a aprovar sem as quais o equilíbrio não será mantido e a retomada do crescimento será muito dificultada. Temos pela frente a negociação com o Congresso para a prorrogação DRU [Desvinculação de Receitas da União] e a recriação da CPMF [Contribuição sobre Movimentação Financeira]”, disse.

A presidenta também lembrou da necessidade da Reforma da Previdência para assegurar a sustentabilidade no médio e longo prazo.

Na sexta-feira (18), Dilma fez a substituição de Joaquim Levy por Barbosa no comando do Ministério da Fazenda. Barbosa era ministro do Planejamento. Para o lugar de Barbosa, a presidenta nomeou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão.

Investigados na Lava Jato tentam liberdade durante recesso do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo menos sete pedidos de liberdade de investigados na Operação Lava jato que foram presos por determinação do juiz federal Sergio Moro. Até o momento, tramitam na Corte pedidos de habeas corpus de ex-executivos da empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, além das solicitações dos advogados dos ex-deputados André Vargas (PT-PR) e Luiz Argolo (SD-BA).

Pediram liberdade ao Supremo Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, ex-executivos da empresa. Pela Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão. Todos tiveram habeas corpus rejeitados em todas as instâncias da Justiça. Eles estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde junho.

Os pedidos de liberdade chegaram ao Supremo na semana passada, dois dias antes do início do recesso, que começou sexta-feira (18). Ao receber o habeas corpus, o ministro relator, Teori Zavascki, pediu que Sergio Moro envie informações sobre a decretação das prisões.

Em função do recesso, o pedido poderá ser analisado pela presidência do tribunal, por decisão individual do presidente Ricardo Lewandowski ou da vice-presidente, Cármen Lúcia. 

Os advogados dos investigados sustentam que as prisões são ilegais por serem fundamentadas de forma genérica e com  base em conjecturas. A defesa dos presos também alega que não há motivo para manutenção das prisões, já que os acusados foram denunciados e a fase de investigação terminou.

Dilma: mudança da equipe econômica não altera os objetivos de longo prazo

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (21) que a mudança da equipe econômica não altera os objetivos de longo prazo, “que são restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar com urgência o crescimento”. Ela deu posse aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, em solenidade nesta tarde no Palácio do Planalto.

“A tarefa dos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão é de imediato contagiar a sociedade brasileira com a crença de que equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e devem caminhar juntos. Na verdade, criam as bases para novas medidas e reformas de médio e longo prazo necessárias para um sustentado e prolongado ciclo de expansão”, afirmou Dilma, em discurso.

Na sexta-feira (18), Dilma fez a substituição de Joaquim Levy por Barbosa no comando do Ministério da Fazenda. Barbosa era ministro do Planejamento. Para o lugar de Barbosa, a presidenta nomeou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão.

A presidenta começou seu discurso agradecendo ao ex-ministro Levy, que estava presente na cerimônia. “Sua presença à frente do Ministério da Fazenda foi decisiva para que fizéssemos ajustes imprescindíveis. Sua dedicação e trabalho ajudaram na aprovação da legislação fiscal, mesmo em um ambiente de crise política. Joaquim Levy revelou grande capacidade de agir com serenidade e eficiência, mesmo sob intensa pressão. Em um momento conturbado da economia e da política, o ministro Joaquim Levy superou difíceis desafios e muito contribuiu para a estabilidade e a governabilidade”, afirmou a presidenta.