Moro pede desculpas ao STF por divulgar conversa de Lula e Dilma

O juiz federal Sérgio Moro admitiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que lamenta e pede "escusas" por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de vossa excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", disse Moro.

Moro enviou as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.

Data limite para PMDB deixar cargos no governo é 12 de abril, dizem líderes

Líderes do PMDB consideram o dia 12 de abril como data limite para a entrega dos cargos do partido no governo, inclusive os sete ministérios. Mais cedo, o Diretório Nacional do PMDB decidiu hoje (29), por aclamação, deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. 

“Existe uma discussão sobre dar um prazo, acho até que é uma coisa razoável, ministro não pode sair batendo portas deixando assuntos importantes do ponto de vista do interesse público nacional por resolver”, disse o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco.

Mesmo com o rompimento, os líderes do PMDB disseram que o partido não será oposição, mas que vai adotar uma postura de independência. “Nós seremos independentes. O que for de interesse do governo e importante para o Brasil nós iremos votar. Se for algo que nós não concordemos, nós diremos claramente, não teremos mais atrelamento à base do governo”, disse o senador Romero Jucá, vice-presidente do PMDB.

Renan diz que vai pedir apoio ao STF caso impeachment chegue ao Senado

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (29) que, caso o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff seja aprovado na Câmara, ele definirá junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) um cronograma para a análise do Senado.

“Se esse processo chegar ao Senado, e eu espero que não chegue, vamos, juntamente com o Supremo, decidir um calendário. A Constituição prevê que esse julgamento aconteça em até seis meses”, afirmou.

Renan não compareceu à reunião do seu partido, o PMDB, na qual foi decidido que a legenda não apoiará mais o governo. Ele explicou que optou por não ir e comunicou ao vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, para não contaminar sua atuação como presidente do Congresso com uma decisão partidária.

Barbosa fará defesa de Dilma na Comissão do Impeachment

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse não ver nenhum tipo de problema em defender a presidenta Dilma Rousseff perante a Comissão do Impeachment. Ele participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e disse ter sido surpreendido pela possível escolha dele para fazer a defesa da presidenta.

“Eu estou sabendo agora desta notícia. O ministro Cardozo [José Eduardo, da Advocacia-Geral da União] está coordenando a defesa da presidente e, pelo que eu entendi, nós iríamos apresentar a defesa da presidente, após ela apresentar sua defesa, que deve acontecer até segunda-feira”, explicou.

Por aclamação, PMDB decide deixar a base do governo Dilma

Por aclamação, o Diretório  Nacional do PMDB decidiu hoje (29) deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada pelo senador Romero Jucá (RR), vice-presidente da legenda, que substituiu o presidente nacional do partido, Michel Temer, vice-presidente da República. O PMDB também decidiu que os ministros do partido deverão deixar os cargos. Participaram da reunião mais de 100 membros do Diretório Nacional do PMDB.

Justiça aceita denúncia contra cartel de trens em SP

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra sete executivos das empresas Alstom e CAF, acusados pelo Ministério Público de participação no cartel de trens que operava na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), durante o governo de José Serra (PSDB).

A decisão é da juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 28ª Vara Criminal da capital. Os sete acusados terão prazo de dez dias para responder à acusação, por escrito, e para arrolar testemunhas.

Da Alstom, os executivos Antonio Oporto Del Olmo, Cesar Ponce de Leon, Isidro Ramon Fondevilla Quinonero, Luiz Fernando Ferrari e Wagner Tadeu Ribeiro, foram denunciados pelo Ministério Público-SP por crime contra a ordem econômica. Da CAF, Agenor Marinho Contente Filho e Guzmán Martín Diaz foram denunciados por crime contra a ordem econômica e contra a administração pública.

Oposição diz ter certeza de vitória na Comissão Especial do Impeachment

A oposição já contabiliza pelo menos 40 dos 65 votos na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados. A projeção foi apresentada hoje (29) por deputados que participaram da reunião de coordenadores do comitê pró-impeachment na Câmara. Para que o impeachment seja aprovado e encaminhado para apreciação no plenário da Câmara serão necessários 33 votos (maioria simples dos 65 integrantes).

Já no plenário, a aprovação da matéria precisa ser por maioria absoluta (dois terços), o que corresponde a 342 votos dos 513 deputados. Se aprovada, a matéria será encaminhada para apreciação no Senado Federal. Segundo o vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), o governo contaria, por enquanto, com 150 votos no plenário. Dessa forma, Jungmann visualiza um potencial de 363 votos favoráveis ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Ministro do PMDB diz que quer continuar na pasta de Ciência e Tecnologia

No mesmo dia em que o PMDB deve divulgar se continua no governo, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, compareceu na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para tratar dos desafios da pasta este ano. Pansera ocupa um dos sete ministérios sob o comando do PMDB e é um dos que sempre defenderam a permanência do partido no governo.

Perguntado pelo presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), sobre como ficaria a pasta diante da decisão do partido de deixar a base governista, Pansera, que está licenciado do mandato de deputadio federal desde que foi empossado ministro (outubro do ano passado), destacou que é contrário ao impeachment. "Como deputado vou votar contra, eu acho que não existe ainda fato que determine o impeachment, essa é uma batalha minha.”

O ministro disse ainda que não se convenceu dos argumentos apresentados ontem (28) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no novo pedido de impedimento da presidenta da Dilma Rousseff, protocolado na Câmara dos Deputados.

Ministério

Sobre sua permanência na pasta, Celso Pansera disse que ontem passou o dia em reuniões. Esteve com a presidenta Dilma Rousseff, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com deputados peemedebistas contrários ao impeachment.

“Estamos cuidando do ministério e vamos ter serenidade para avaliar os próximos fatos. Não acho que a luta política tem que ser levada a esse extremo de você desmontar equipes que estão tocando ministérios", destacou. "Comuniquei essa minha disposição à presidenta e dependendo da resolução ela que vai nos convidar ou não a permanecer. Também comuniquei ao vice-presidente a minha disposição. Por mim, a minha equipe continua trabalhando lá no ministério até que essa crise tenha um desfecho”, acrescentou.

O ministro ressaltou ainda que vai manter a agenda de trabalho normalmente e que incluisve na tarde de hoje vai cumprir compromissos na Bahia.

Líderes tentam acordo para depoimentos na Comissão do Impeachment

Lideranças partidárias estão reunidas na manhã de hoje (29) para tentar fechar um acordo sobre procedimentos e primeiros requerimentos de convite e convocação para a Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governo e oposição tentam definir dois nomes indicados por cada lado para depor no colegiado nos próximos dias.

Do lado a favor do impeachment, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), defende que uma das audiências seja marcada para ouvir a jurista Janaína Paschoal, uma das signatárias do pedido que culminou no processo contra a petista, ao lado de Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Do lado do governo, os líderes Leonardo Picciani (RJ) e Afonso Florence (PT) tentam emplacar outros nomes que ainda não foram sinalizados. O vice-líder do governo, Paulo Teixeira (SP), não quis antecipar nomes e disse que irá consultar o Palácio do Planalto.

PMDB decide hoje sobre rompimento com o governo

O PMDB vai decidir hoje (29) se rompe com o governo da presidenta Dilma Rousseff. A decisão será tomada em reunião do Diretório Nacional, marcada para começar às 15h, em um plenário da Câmara. Várias negociações vêm sendo feitas entre os defensores da permanência do partido no governo e os contrários à manutenção do apoio da legenda.

Os sinais indicam  um rompimento da legenda que tem o vice-presidente da República, Michel Temer. Até o pedido de demissão, ontem (28) à noite, do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o partido comandava sete pastas na Esplanada, além de diversos cargos no governo federal.

Moro marca data de depoimentos de réus da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, marcou para o próximo mês o interrogatório dos réus, em mais uma ação penal. O pecuarista José Carlos Bumlai e outras 9 pessoas serão ouvidas a partir do dia 13 de abril.

O pecuarista foi preso no dia 24 de novembro do ano passado, na Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato, que investiga indícios de fraude em licitação da contratação de navio sonda pela Petrobras. A prisão de Bumlai ocorreu no mesmo dia em que ele iria depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados.