Feliciano antecipa depoimento no STF em ação por estelionato

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) prestou depoimento no inicio da tarde de hoje (5) ao juiz auxiliar Fabrício Bittencourt da Cruz, que atua no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, como juiz instrutor. O depoimento se deu a portas fechadas e ocorreu antes do horário previsto, que era 14h30. O deputado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inicio da tarde, prestou o depoimento e saiu. A assessoria do STF não soube informar o horário que ele depôs.

O deputado prestou depoimento porque responde à Ação Penal 612, onde é acusado de estelionato. De acordo com a denúncia, um show evangélico no Rio Grande do Sul em 2008, mas não compareceu. Ele é acusado de inventar um acidente no Rio de Janeiro para justificar a ausência no evento, para o qual recebeu cachê de R$ 13,3 mil, passagens e hospedagem.

A denúncia de estelionato foi feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2009, antes da posse de Feliciano como deputado federal. Com a posse, o pastor passou a ter foro privilegiado e a ação a ser julgada pelo STF.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, caberá agora ao ministro instrutor e que tomou o depoimento passar as informações sobre a oitiva ao ministro relator da Ação Penal 612, Ricardo Lewandowski. O depoimento também foi gravado para que o ministro relator possa ouvi-lo.

O deputado Pastor Marco Feliciano, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, tem sido alvo de críticas e protestos por declarações consideradas homofóbicas e racistas. A cada dia os protestos contra o presidente da CDHM aumentam e, com isso, ele determinou que as reuniões da comissão serão fechadas aos manifestantes.

 

Procurada para dar informações sobre os motivos que levaram o deputado a antecipar seu depoimento  no STF, nem o gabinete nem a assessoria do parlamentar retornou as ligações.

Agência Brasil

Déficit da Previdência caiu 44,2% em fevereiro

A Previdência Social registrou em fevereiro redução de quase metade do déficit anotado em janeiro. No segundo mês deste ano, o Regime Geral da Previdência necessitou financiar R$ 3,4 bilhões - 44,2% a menos do que em janeiro, quando a diferença entre a arrecadação e os gastos ultrapassou R$ 6,2 bilhões.

Em fevereiro, foram somados R$ 21,9 bilhões em benefícios recebidos pela Previdência. Os gastos ficaram em R$ 25,3 bilhões.

No regime dos trabalhadores urbanos, houve superávit de R$ 1,6 bilhão, resultado da arrecadação de R$ 21,5 bilhões e despesas de 19,9 bilhões. No setor rural, o déficit foi R$ 4,7 bilhões, com R$ 5,1 bilhões gastos ante R$ 405 milhões arrecadados.

Em fevereiro, foram pagos 30,1 milhões de benefícios a 26 milhões de pessoas, entre beneficiários previdenciários, assistenciais e acidentários. A média do benefício pago a cada pessoa foi R$ 901,39, valor R$ 7,70 maior do que os benefícios pagos em fevereiro de 2012.

Agência Brasil

Presidente do STF diz que sociedade tem direito de pedir saída do deputado Feliciano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (5) que a sociedade tem todo o direito de se manifestar contrariamente à presença do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita em resposta a um estudante da Universidade de Brasília (UnB), onde o ministro fez palestra em evento de recepção aos novos alunos.

Barbosa brincou que já esperava passar por alguma saia justa durante evento na universidade, e em seguida respondeu à pergunta. “O deputado Marco Feliciano foi eleito pelos seus pares. Os deputados assim o fizeram porque está previsto regimentalmente. Agora, a sociedade tem também todo o direito de se exprimir, como vem se exprimindo, contrariamente à presença dele nesse cargo. Isso é democracia”, disse.

Ex-aluno da Universidade de Brasília, o ministro falou sobre a importância da educação para os jovens e falou um pouco sobre sua experiência acadêmica e os anos que passou na universidade. Barbosa foi recebido com festa pelos estudantes no Centro Comunitário da UnB e aplaudido em vários momentos.

A outro estudante, Barbosa disse que os integrantes da corte não estão preocupados com avaliações externas de que o STF usurpe a função dos outros poderes em algumas decisões proferidas pela Corte. Segundo Barbosa, o Supremo apenas exerce constitucionalmente o papel a ele atribuído.

“No STF, não há nenhum ministro preocupado com o que dizem por aí sobre o Supremo estar ou não usurpando funções de outros poderes. O Supremo não sai por aí à cata de problemas para resolver, os problemas chegam a ele da maneira que a Constituição brasileira previu. Há mecanismos previstos na Constituição que foram pensados pelo constituinte brasileiro de 1988, justamente para que o Supremo tenha uma presença forte, exuberante, na vida social, política e econômica do nosso país”, disse.

Agência Brasil

Vitória sediará Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

O deputado federal Jean Wyllys é um dos conferencias convidados para o evento

No final de maio, Vitória será o centro do debate sobre a homoafetividade no Brasil, com a realização do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo entre os dias 22 e 24. O evento é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), com apoio do Conselho Federal da Ordem, da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES) e Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

“Trazer essa discussão para Vitória só vai reforçar o combate à violência, já que hoje nosso Estado é um dos mais homofóbicos do país e vai trazer ainda mais apoio às instituições e às ONGs que atuam nessa área no Espírito Santo”, destacou Flávia Brandão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES e vice-presidente da Seccional. A abertura do Congresso será feita com a conferência do advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, autor do livro “Manual da Homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos”. Para o fechamento, haverá uma palestra do deputado federal Jean Wyllys.

“Todos os temas a serem abordados são de extrema relevância para todos os militantese defensores dos direitos LGBT, o que fará das palestras e debates um momento importante para todos os participantes”, conclui Flávia Brandão.

As inscrições serão abertas na próxima semana, segundo informou a OAB-ES. Mais informações pelo telefone 3232-5606.

 Via revista ES Brasil

Operação combate fraudes em declarações do Imposto de Renda no Espírito Santo

A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (5) a Operação Boticão, no Espírito Santo, com o objetivo de desarticular esquema de fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. De acordo com a Receita, o esquema é feito com o uso de recibos falsos de despesas odontológicas.

Segundo a Receita, as investigações indicaram que um dentista na cidade de Cariacica (ES) emitia recibos por serviços odontológicos não prestados efetivamente para serem utilizados como deduções indevidas do Imposto de Renda. De acordo com os registros, cerca de 130 contribuintes usaram esses recibos, em total superior a R$ 1,3 milhão no período compreendido entre 2008 e 2011.

A Receita acrescentou que há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Nesse caso, podem responder pelo crime, em ação penal, tanto o profissional responsável pela emissão dos recibos como os contribuintes que utilizaram artifício fraudulento.

A operação conta com a participação de sete servidores da Receita Federal e nove policiais federais que cumpriram três mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos na residência e no consultório do dentista em Vila Velha e Cariacica e em Vitória, no escritório de contabilidade responsável pela transmissão de várias declarações.

O nome da operação faz referência a um instrumento cirúrgico (boticão) utilizado pelo cirurgião-dentista para auxiliar na extração de dentes.

Agência Brasil

Coreia do Norte mobiliza segundo míssil, dizem sul-coreanos

O governo da Coreia do Norte mobilizou um segundo míssil de médio alcance para a sua Costa Leste e o implantou nas plataformas móveis, segundo a agência pública de notícias sul-coreana Yonhap. O Ministério da Defesa, que confirmou ontem (4) a mobilização de um primeiro míssil, recusou-se a comentar a informação.

"Confirma-se que a Coreia do Norte transportou, no início desta semana, dois mísseis Musudan de médio alcance para a Costa Leste, implantando-os em viaturas equipadas com plataformas de lançamento", informou a Yonhap.

O míssil Musudan foi apresentado pela primeira vez em uma parada militar, em outubro de 2010. Especialistas dizem que o míssil tem capacidade de alcance de cerca de 3 mil quilômetros, pondendo atingir alvos na Coreia do Sul e no Japão.

A iniciativa ocorre no momento em que o governo norte-coreano ameaça deflagrar uma ação nuclear na Península Coreana, que pode afetar também os Estados Unidos e o Japão, além da Coreia do Sul.

Para especialistas, as obras indicam que a restauração do reator tem o objetivo de reativá-lo, pois está paralisado desde 2007.

Agência Brasil

ONU pede que Coreia do Norte “reduza as tensões” e que país foi muito longe na retórica

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, pediu hoje (4) ao regime da Coreia do Norte para “reduzir as tensões” em uma situação “alarmante” e disse que qualquer “erro de julgamento” durante a crise poderá ter “consequências muito graves”.

“A ameaça nuclear não é um jogo, é um assunto muito sério. Penso que [ a Coreia do Norte] foi muito longe na retórica e estou preocupado que qualquer erro de julgamento possa provocar uma crise com consequências muito graves”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, durante uma conferência de imprensa em Madrid.

Ban Ki-Moon disse que as notícias e os anúncios diários da Coreia do Norte são alarmantes, principalmente no aspecto humanitário. “Apelo às autoridades, em primeiro lugar, para reduzir as tensões [entre as duas Coreias].  A paz e a segurança na Península Coreana têm implicações muito graves a no âmbito regional, bem como a nível global”, disse o sul-coreano.“Espero sinceramente que as partes envolvidas trabalhem em conjunto, (…) para acalmar a situação e iniciar um diálogo para resolver todos os assuntos pendentes”.

A Coreia do Norte deu a aprovação final para que suas Forças Armadas ataquem os Estados Unidos, incluindo eventuais ataques nucleares.  Em um comunicado, o exército norte-coreano disse que “informou formalmente a Washington” de que as ameaças norte-americanas seriam “esmagadas por armas nucleares com tecnologia de ponta, menores, mais leves e diversificadas”.

“A operação impiedosa das nossas Forças Armadas revolucionárias com esse objetivo [atacar os EUA] foi finalmente aprovada”, informou a nota, que advertia os Estados Unidos a “ponderar melhor a grave situação”. As declarações do regime norte-coreano resultaram em reações de preocupadas de vários governos internacionais.

 Agência Lusa

Stefania é uma cidadã consciente, que conhece e luta por seus direitos.

Aos poucos os cidadãos estão se conscientizando e buscando os seus direitos, e as redes sociais tornaram-se uma importante “arma” para isso.

 Stefania Waccholz na sessão da câmara realizada no dia 02 de abril

Porém, só reclamar no teclado não basta, para que a busca por justiça alcance seus reais objetivos é preciso atitudes práticas, como algumas passeatas e vários abaixo assinados que foram organizadas através da rede social Facebook e obtiveram êxito em seu propósito.

Mas, bom exemplo de atitude de quem conhece seus direitos e que luta por eles, quem deu foi a cidadã Stefania Waccholz.

Moradora do bairro Itapema em SC e inconformada com o descaso que é tratado seu bairro, e em especial sua rua, ela descruzou os braços e foi à luta, e, usando a Tribuna do Povo na sessão da câmara realizada no dia 02 de abril expôs os problemas de sua comunidade.

Acompanhe abaixo trechos do pronunciamento da cidadã:

“Estas enchentes que vem acontecendo, e não é de agora o que eu observo, nessa última vez a água não vinha da rua, ela vinha do esgoto. Mas não vinham dejetos, vinha barro! Eu não sei que providências podem ser tomadas para que parem, definitivamente, de destruir a Mata Atlântica, porque isso se chama aterro ilegal. Era lama! Eu posso indicar os bairros para mostrar que tem pontos legais e ilegais. Sei que existe uma política forte por trás disso, que sempre alguém ganha, mas a maioria perde e, quando perde, perde muito!

As construções em Itapema estão sendo feitas de uma forma desenfreada. O cimento está sendo largado na frente dos bueiros, por isso a água não tem como escorrer. Eu vou fiscalizar isso, meus vizinhos vão fiscalizar e os vereadores estão aqui para também fiscalizar.
Esse é um pedido meu e dos moradores da Rua 129 B, uma das únicas ruas que não é asfaltada e não tem calçamento. O vereador Wanderley Dias já fez o pedido para isso. A limpeza das ruas está sendo feita, mas no centro não está sendo feita em algumas transversais.

Venho de cidades onde as pessoas tem o costume de limpar a frente das suas casa, e acho que cada um podia fazer um pouco disso também e não deixar só para os garis. Mas a geral que é feita nas principais pela Prefeitura, também precisa ser feita nas transversais. Elas estão esquecidas!

Outra coisa que quero falar é sobre o dejeto dos prédios e do condomínio Vila dos Corais. Alguém de vocês já viu como volta água dos bueiros quando dá uma chuvinha? Sabemos que 55% do saneamento básico já foi feito. E como que a gente fica? Que cartão de visita a Costa Esmeralda vai apresentar para os turistas?“. Disse  Stefania.

Procons ganham mais autonomia

O consumidor não vai mais precisar passar pela assistência técnica

A presidente Dilma Rousseff lançou no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15/03), um pacote de medidas que mudam a proteção ao consumo. Batizado de Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), o documento é formado por decretos e projetos de lei que ampliam os direitos dos consumidores, garantem maior autonomia às procuradorias de defesa do consumidor (Procons), regulamentam o comércio eletrônico e criam a Câmara Nacional de Relações de Consumo.

Uma das novidades do plano caberá à câmara interministerial, que vai elencar, em até 30 dias, uma lista com produtos considerados essenciais. A diretora jurídica do Procon/ES, DenizeIzaita, afirma que com esta listagem dos produtos, o consumidor não vai mais precisar passar pela assistência técnica. “Os produtos que apresentarem defeitos deverão ser trocados imediatamente pelo fornecedor”, explica.

Cachoeira