Segundo
promotora, a medida compromete a segurança do estado.
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Imagens de três dos detentos (Foto: Arquivo/Jornal
A Gazeta) |
A Justiça
autorizou, nesta quarta-feira (13), o retorno de quatro presos perigosos ao Espírito Santo.
Atualmente eles estão em presídios federais de outros estados porque
ofereceriam riscos se permanecessem em unidades capixabas. Embora essa
possibilidade venha sendo discutida desde o início de outubro, a determinação
surpreendeu o Ministério Público Estadual (MPES), que garantiu que vai recorrer
da decisão. A promotora Viviane Parteli explicou que os presídios locais não
têm condições de receber esses detentos.
A autorização
do retorno foi concedida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Execuções Penais de
Viana, José Leão Ferreira Souto. Os quatro detentos fazem parte de um grupo de
21 presos considerados de alta periculosidade. Desses, sete estão há mais de
sete anos fora do Estado. Eles já foram condenados por crimes como tráfico de
drogas, assassinato, assalto a banco, queima de ônibus e crime organizado.
Segundo a
promotora Viviane Parteli, coordenadora do Grupo Especial Trabalhos em
Execuções Penais (Getep), o MP vai entrar com um mandado de segurança no
Tribunal de Justiça. "Embora a decisão do juiz seja definitiva, cabe
recurso. Mas, em regra, os recursos não têm efeito suspensivo, que é o poder de
suspender cumprimento da determinação", disse.
Ainda de
acordo com a promotora, com a situação instável vivida pelo sistema prisional
capixaba atualmente, a medida compromete a segurança do estado. "Não só a
segurança prisional, mas a segurança pública. Se nós mandamos os detentos
gradativamente para fora, não podemos recebê-los de uma vez só. Até porque, de
agosto para cá, só recebemos informações caóticas, como rebelião, fugas,
tentativa de fuga, instabilidade e sistema superlotado", contou.
A Secretaria
de Estado de Justiça (Sejus) informou que ainda não vai comentar a decisão,
pois não recebeu notificação.
Retorno
O retorno dos presos perigosos começou a ser discutido no início de outubro,
após uma visita do juiz Marcelo Loureiro, coordenador das Varas de Execuções
Penais do Tribunal de Justiça (TJ), ao presídio federal de Rondônia. Ao voltar
para o Espírito Santo, ele apresentou a situação ao Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do
TJ.
“Observei que
(os detentos) estão há mais de dois anos sem contato físico com familiares.
Estão destruídos emocionalmente. Creio que o Estado do Espírito Santo já tem
condições e a obrigação de mantê-los aqui”, disse o magistrado, na ocasião.
A cada ano, a
Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) solicita a renovação da manutenção
desses 21 presos em unidades federais, o que até o momento sempre havia sido
concedido. Ontem, no entanto, o juiz Leão recusou o pedido e autorizou a volta
dos detentos ao estado.
Quem volta
Os quatro
presos autorizados a retornarem para os presídios capixabas são Sebastião Alves
Quirino, o Tião Quirino, que está preso em Porto Velho, em Rondônia; Robson
Ribeiro da Silva Sobrinho, o Binho ou Robinho Santa Rita, presidiário em
Catanduvas, no Paraná; Gilmar Luiz Binda, o Alemão, preso em Mossoró, Rio
Grande do Norte; e Gutemberg Jesus de Oliveira, o Bequinha, que também cumpre
pena em Catanduvas.
Quem ainda
pode voltar
Outros dois
detentos também podem voltar ao estado. Um deles é Fernandes de Oliveira Reis,
o Fernando Cabeção, que está no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
Ele é acusado de ser líder do Primeiro Comando de Guaranhuns, organização de
tráfico de drogas e assassinatos em Vila Velha. Foi condenado por intermediar a
morte do juiz Alexandre Martins, em 2003.
O segundo é
José Antonio Marin, o Toninho Pavão, apontado como um dos maiores traficantes
do Estado e está em Rondônia. Acusado de comandar vários assassinatos e
tráfico, fugiu do presídio de Segurança Máxima, em Viana, pela porta da frente,
vestido de mulher. Foi para o Paraná com outro ladrão após ter roubado um
avião.
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'Sou contra a volta desses presos'
(Foto: Oliveira Alves/ TV Gazeta) |
Governo vai
entrar com ação
O governo do
estado vai entrar com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir a volta
de quatro presos de alta periculosidade para presídios do Espírito Santo, de
acordo com o governador Renato Casagrande (PSB). O Estado deve entrar com uma
petição na Justiça ainda nesta quinta-feira (14).
“Sou contra a
volta desses presos. Pedi ao procurador geral do Estado, Rodrigo Júdice, para
avaliar qual o tipo de instrumento judicial vamos utilizar. A princípio, será
uma petição, solicitando que a Justiça Federal reavalie essa decisão. O Estado
vai provocar a Justiça Federal para que ocorra uma reflexão sobre o caso”,
disse o governador durante uma solenidade no Palácio Anchieta.
Mas segundo o
governador, o Espírito Santo tem condições de receber esses detentos. “Nosso
sistema prisional é bem estruturado. Porém, sabemos que todos os presídios têm
um tipo de comunicação com o meio externo. Dependendo do nível de articulação
de uma liderança envolvida em algum ato criminoso, a volta desses detentos pode
acarretar estresse e desorganizar uma unidade prisional”, afirmou.
Via G1ES
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