Gurgel diz não ver espaço para atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem (3) que não vê espaço para atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em caso de apelação por parte do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) contra condenação na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

“É algo que não tem a mínima viabilidade, porque isso seria cabível se nós estivéssemos presenciando um julgamento que não atendesse às garantias asseguradas pela Constituição e, internacionalmente, a qualquer réu. E o julgamento que se realiza no Supremo é absolutamente exemplar no tocante à salvaguarda dessas garantias”, observou Gurgel.

Costa Neto anunciou que vai recorrer à corte ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Apesar de confessar a prática de crime eleitoral, o deputado alegou que foi condenado injustamente porque não cometeu lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Ele disse ainda que não renunciará e que está tendo seu direito de defesa cerceado.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Corte que julga a ação penal – também se manifestou sobre a atitude do deputado. Para ele, embora o Brasil tenha apoiado a criação e reconhecido o tribunal internacional, os pronunciamentos da Corte Interamericana não alteram decisões do órgão máximo do Judiciário brasileiro.

Gurgel diz que determinação de penas de condenados no processo do mensalão será tarefa complexa

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem (3), no intervalo do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como processo do mensalão, que estabelecer a pena dos réus “não será uma tarefa simples”.

Gurgel explicou a lógica de cálculo das penas dos réus, a chamada dosimetria, e ressaltou que a preocupação estará na efetividade das penas. “Sobre a dosimetria, o relator [da ação penal, Joaquim Barbosa] fará sua proposta e o revisor [Ricardo Lewandowski] terá a sua, que poderá ou não ser a mesma do relator. Em seguida, os demais ministros votam. Será uma operação complexa, na medida que temos um grande número de réus e cada um desses réus responde a um grande número de condutas”, analisou.

O procurador comentou a acusação que pesa contra o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Gurgel considera que os autos do processo comprovam a responsabilidade do ex-ministro no crime de corrupção ativa por ter liderado o esquema de compra de apoio parlamentar na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Isso é o que está presente nos autos, essa participação absolutamente decisiva e essa liderança indiscutível do acusado José Dirceu”, disse.

Gurgel também se pronunciou sobre o atraso no julgamento de processos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tivemos um impacto negativo e muito grande da greve que ocorreu nos tribunais regionais eleitorais. Não se pode imputar ao Tribunal Superior Eleitoral esse atraso. É que os processos chegaram muito atrasados ao tribunal. O que vai ocasionar é que teremos um grande número de candidatos concorrendo por sua conta e risco”.

Aldo Arantes desmonta farsa do "Julgamento do Mensalão e o perigo da politização do STF!!

 Aldo Arantes: O STF e o julgamento político do “mensalão”

A mídia conservadora já julgou e condenou os envolvidos no chamado “mensalão”. Procuram agora compelir o STF a julgar o caso segundo esta posição. E, fato grave, há ministros que estão “jogando para a platéia”, em sintonia com a mídia. Manifestam-se claramente já definidos pela condenação dos acusados, mesmo que para isto seja necessário atropelar jurisprudências consolidadas pela própria Corte Suprema.

*Por Aldo Arantes, especial para o Vermelho.org

O professor de Direito da PUC de São Paulo Pedro Serrano publicou artigo na revista Carta Capital sob o título “Juízo de Exceção na Democracia”, onde afirma: “A Corte (STF) tem adotado posições de constitucionalidade duvidosa e de mudança evidente em sua recente, mas incisiva jurisprudência no âmbito penal”.

Esta alteração na posição do STF fica patente no tratamento diferenciado dado ao julgamento do ex- presidente Collor e ao julgamento do chamado “mensalão”. Naquele caso o STF inocentou o ex-presidente por falta de provas, mesmo contra a opinião da grande maioria nação brasileira. No caso do “mensalão” tem havido uma evidente “flexibilização”, ou mais exatamente uma alteração de importantes conceitos relacionados ao direito penal.

Tal alteração se expressa na chamada “teoria funcional dos fatos”, do direito alemão. Segundo o procurador geral Roberto Gurgel, seguindo aquela teoria, “autor é aquele que tem o controle final do fato”. Não é só “quem realiza a conduta típica, mas sobretudo, quem chefia a ação criminosa. Quem planeja a atividade criminosa dos demais integrantes do grupo”. Com isto fica colocada de lado a necessidade de provas para condenar uma pessoa acusada de cometer determinado delito.

A adoção de tal fundamento jurídico visa criar as condições para condenar o chamado núcleo político do “mensalão”. Isto porque, tanto o procurador geral Roberto Gurgel como o ministro Joaquim Barbosa coincidem em afirmar a dificuldade em encontrar provas para a condenação do chamado núcleo político. Na falta destas alteram-se as regras do jogo aceitas até agora.

Por outro lado, até agora a comprovação do crime de corrupção exigia o “ato de ofício” para caracterizar a culpa do acusado. Trata-se de um ato ilícito praticado por administrador, no exercício da sua função.

Como não é necessário prova para condenar, nesta nova interpretação jurídica, chega-se ao absurdo em que o ônus da prova passa a ser do acusado e não do acusador.

Tudo isso acarreta a subversão de princípio fundamental do direito penal em que, quando há dúvida, a decisão judicial deve favorecer o acusado (in dúbio pro reo). Todavia, com estas alterações o princípio passa a ser “na dúvida, contra o réu”.

Toda essa alteração da jurisprudência do direito penal tem por objetivo condenar os acusados do chamado “mensalão”, independentemente de provas. Isto para ratificar o julgamento e condenação já feita pela mídia conservadora.

Fato grave é que este julgamento está sendo realizado no período eleitoral. A oposição e a mídia conservadora procuram tirar o partido dessa situação explorando o fato para fragilizar a base do governo e fortalecer a oposição.

O fato objetivo é que, independentemente das explicações do STF, a realização deste julgamento no período eleitoral favorece a oposição e os setores conservadores do país. A imprensa traz farto noticiário desta utilização pelos partidos da oposição.

O sentido geral de toda essa movimentação é claramente político. Visa fragilizar a liderança do presidente Lula. Visa torpedear o projeto econômico e político adotado a partir do governo presidente Lula que teve continuidade no governo da presidenta Dilma. Em decorrência da realização de um governo voltado para os trabalhadores e o desenvolvimento do país, Lula se transformou na maior liderança política brasileira. Isto deixa as elites irritadas e a oposição sem bandeiras.

Na história política brasileira a direita sempre utilizou a denúncia de corrupção como arma contra presidentes que se colocaram ao lado dos trabalhadores. Isto ocorreu com o presidente Getúlio Vargas que foi levado ao suicídio acusado de ser o responsável pelo “mar de lama” que existiria no seu governo. Também ocorreu com o presidente João Goulart contra o qual foi desencadeado o golpe de 1964.

E este foi o mote da campanha contra o presidente Lula em seu primeiro mandato. A oposição pretendia o impeachment do presidente Lula. E a vida demonstrou que a política por ele adotada conduziu o país ao crescimento econômico, à melhoria das condições de vida do povo brasileiro, ao aprofundamento da democracia e a afirmação do país como nação soberana. Hoje, o Brasil é um país respeitado em todo o mundo.

Os democratas reivindicam um julgamento isento e com base nas provas. Defendem a condenação daqueles cujos crimes forem comprovados e a absolvição daqueles cujas acusações não forem comprovadas.

As forças democráticas e progressistas não podem se omitir face a tão graves a manipulações. A onda em defesa de um justo julgamento ganha amplitude. O PT, PMDB, PSB, PDT, PCdoB e PRB assinaram nota de solidariedade ao ex-presidente Lula e contra a iniciativa dos partidos de oposição de tentarem abrir um processo contra o ex-presidente.

Intelectuais, artistas, cientistas assinaram uma Carta Aberta ao Povo Brasileiro onde se afirma “somos contra a transformação do julgamento em espetáculo” e mais “repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção de inocência”.

Esta onda necessita crescer, envolvendo os movimentos sociais e todos os setores comprometidos com o aprofundamento das conquistas democráticas. O futuro político e economico do país estão em jogo. Não podemos aceitar retrocessos.

*Aldo Arantes é membro da Comissão Política Nacional do PCdoB, ex-presidente da UNE,ex-deputado federal, militante revolucionário inconteste, é também Secretário Nacional de Meio Ambiente do PCdoB

Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Defesa do Meio Ambiente (INMA)

A disparada de Joaquim Barbosa, o Batman brasileiro

Primeiro negro Ministro do STF, Joaquim Barbosa conquista o Brasil ao condenar sem dó quase todo mundo no mensalão. Já tem quem o chame de Batman ou peça que seja presidente

Por Marco Prates | Exame

E isso ele tem feito sem dó, para a ira dos advogados de defesa, que o acusam de aceitar quase integralmente a denúncia da Procuradoria Geral da República.

Dos 27 réus julgados até agora, Barbosa votou pela condenação de 25 deles em ao menos um crime dos quais são acusados. Os dois poupados já haviam tido o pedido de absolvição feito pela própria acusação, o que só aumenta a fama de homem intransigente com a corrupção.

A sede dos brasileiros por justiça – o fantasma das pizzas ainda ronda o imaginário do país - acabou lhe dando um apelido nas redes sociais: Batman. Na verdade, Barbosa aparece como alguém melhor que o Batman, como pode ser visto na segunda imagem acima, retirada das redes sociais.

Ele aparece de costas, com a toga esvoaçante como a capa de um super-herói.

Presidente?
Tamanha é a animação com Joaquim Barbosa que o Ministro já tem uma página no Facebook cujo conteúdo antecipa as próximas eleições presidenciais. O nome deixa pouca margem para dúvidas: “Joaquim Barbosa – Presidente 2014”, em que o juiz aparece em uma montagem com a faixa presidencial brasileira. 

Mas antes de sequer pensar nisso, Joaquim precisa se preparar para ser presidente do Supremo. É esperado que ele assuma o cargo em novembro com a aposentadoria do atual chefe, o Ministro Carlos Ayres Britto. Antes disso, porém, Barbosa precisará apaziguar os próprios ânimos e dos colegas.

O Ministro Marco Aurélio Mello já explicitou preocupação com o estilo mais instável de Barbosa, principalmente quando for ele a coordenar os trabalhos na mais alta corte do país. 

É inegável: das brigas públicas que surgiram nos últimos três anos no Supremo, seu nome está (diretamente) envolvido em todas.

Em 2009, discutiu com Gilmar Mendes, então presidente da Corte. “Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas do Mato Grosso”, afirmou na ocasião, irritado.

No início deste ano, desentendeu-se com o então também presidente, Cezar Peluso. Mas são os vários embates com Ricardo Lewandowski – que, ao contrário de Barbosa, sofre uma campanha negativa nas redes sociais – que têm marcado o julgamento do mensalão. Em um momento, Barbosa chegou a afirmar que o revisor do processo se comportava com “deslealdade”.

Em todas as ocasiões, os demais Ministros atuaram para baixar os ânimos de Barbosa. “Ministro Joaquim, os fatos comportam leituras (diferentes)”, defendeu, com a calmaria habitual, o presidente Ayres Britto, depois de mais uma briga entre Barbosa e Lewandowski.

Outra crítica que abalou a imagem do relator do mensalão foram as licenças que o mantiveram longe do tribunal na maior parte do ano de 2010, o que causou um sobrecarregamento de processos na Corte. Não teria sido nada de mais, não fosse Barbosa flagrado bebendo em um bar em Brasília e indo a uma festa na mesma semana. 

Ele estava afastado devido a um grave problema de coluna, que o atormenta até hoje e o mantém de pé em boa parte do julgamento do mensalão.

Raça
Independentemente de críticas, Joaquim Barbosa já entra para a história como o primeiro Ministro negro do STF. Ele não é alheio às questões raciais. Um de seus livros, "Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA", trata do tema.

É sabido que a cor – junto, claro, à reputação ilibada e notável saber jurídico - foi um dos elementos que convenceram Lula que Barbosa era o nome ideal para ser nomeado no primeiro ano de mandato do petista, em 2003. 

Nunca se saberá se Lula manteria a mesma opinião soubesse ele o papel de Joaquim Barbosa ao condenar aliados e petistas históricos quase 10 anos depois de ser conduzido ao cargo.

A origem humilde também serve na identificação do público com um membro do judiciário brasileiro. Nascido na cidade mineira de Paracatu, em 1954, o pai era pedreiro e Barbosa sempre frequentou escolas públicas.

Graduou-se na Universidade de Brasília. Em sua longa carreira, passou por vários órgãos do Executivo, Legislativo até chegar ao Ministério Público, tendo vivido muitos anos no Rio de Janeiro, onde foi procurador da República entre 1993 e 2003. 

É a história que vai, enfim, determinar como Barbosa será lembrado. O fato é que, por enquanto, a expectativa mais imediata é saber se sua máscara vai pegar no próximo carnaval carioca. Terá a folia cara de mensalão? 

Revisor do mensalão absolve José Genoino do crime de corrupção ativa

Débora Zampier | Agência Brasil

Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (3) pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino da acusação de compra de apoio político entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão. Genoino é acusado de avalizar empréstimos no Banco Rural e no BMG, cujo destino era corromper políticos do PTB e do PP.

Em um voto duro contra a atuação do Ministério Público Federal (MPF), o revisor entendeu que a conduta de Genoino não foi individualizada. “O réu viu-se obrigado enfrentar a kafkiana tarefa de defender-se de acusações abstratas e impessoais, como se repetição bastasse para germinar processualmente, para surgir a condição de integrante de determinada quadrilha”, disse o ministro, lembrando que o STF não aceita punir pessoas pelos cargos que elas ocupam e, sim, pelo que efetivamente fizeram.

Para Lewandowski, Genoino só assinou os empréstimos, sem saber que tinham origem fraudulenta, porque essa era “sua obrigação estatutária”. Ele ainda disse que a assinatura do político foi um “aval moral”, porque, embora ele não tivesse patrimônio para saldar a dívida, presidia um partido de destaque que tinha cerca de 1 milhão de filiados na época dos fatos. Lewandowski ainda lembrou que a dívida foi paga pelo PT, mas o argumento foi ironizado pelo relator Joaquim Barbosa. “A tradição do Banco Rural me leva a não levar nada a sério o que vem desse banco".

Quanto ao empréstimo do BMG, Lewandowski disse que o fato não interessa ao STF porque o caso está sendo analisado em outro processo criminal. O ministro também criticou o fato de que várias acusações citadas pelo relator não foram confirmadas no processo judicial, que reuniu “avassaladora prova favorável ao réu”.

“Não tem nenhuma prova de que o réu praticou conduta criminosa. A acusação, de tão lacônica que é, força ao leitor dos autos retroceder algumas páginas para entender como o MPF chegou a conclusão de que réu chegou a determinados ilícitos", disse Lewandowski. O ministro ainda entendeu que, caso um presidente de partido não possa negociar política, "é melhor fechar o país e retroceder à ditadura militar ou, mais atrás, à ditadura Vargas ou aos tempos em que a oligarquia resolvia as eleições a bico de pena”.

Genoino também responde pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470, mas essa acusação só será analisada no final do julgamento, pois está em outro capítulo da denúncia.

Os seis argumentos dos que acusam o STF de exceção

Como tem gente achando que não vê problema algum em parte alguma, vai uma contribuição Maior.

Marcel Gomes*

À medida que avança o julgamento do chamado ‘mensalão’ no Supremo Tribunal Federal (STF), também se avolumam manifestações de intelectuais, juristas e outros nomes públicos sobre as decisões dos ministros. Na quarta-feira (26), uma “carta aberta ao povo brasileiro”, assinada por dezenas de personalidades, se espalhou pela internet. E comentaristas como o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos já falam que o STF pode estar conduzindo um “julgamento de exceção”.

As críticas recaem sobre diversas questões que envolvem a análise do processo até aqui. Passam pelo ambiente externo ao julgamento, no qual a grande imprensa assume abertamente posição pró-punição, e chegam às teses empregadas pelos ministros nas condenações, consideradas em alguns casos como reinterpretação de posições anteriores da corte.

A Carta Maior reuniu, a seguir, as seis principais linhas argumentativas utilizadas pelos críticos do STF em artigos de jornais, entrevistas e outras manifestações públicas nas últimas semanas. Em geral, eles não tratam da inocência ou culpa dos réus, mas cobram respeito ao devido processo legal – o abrangente conceito constitucional que é uma das bases do estado democrático de direito. Confira:

1) Pressão da grande imprensa: antes do início do julgamento, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello já alertava para o risco de que o STF tomasse uma decisão “política” e não “técnica”, diante da enorme pressão da grande imprensa pela condenação dos réus. Conforme essa linha crítica, a corte, poderia atropelar direitos dos réus, como o duplo grau de jurisdição (o que foi negado no início do julgamento, quando se recusou o desmembramento) e o princípio do contraditório (uso de declarações à imprensa e à CPI pelos réus). Vale lembrar que em 2007, quando o STF aceitou a denúncia, o ministro Ricardo Lewandowski foi flagrado em uma conversa telefônica em que dizia que a “imprensa acuou o Supremo” e “todo mundo votou com a faca no pescoço”.

2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”: na falta de “atos de ofício” que vinculem réus às supostas ações criminosas, os ministros – como Rosa Weber e Celso de Mello – têm se valido da teoria do “domínio do fato”, que busca fundamentar a punição de mandantes que por ventura não tenham deixado rastros. O problema é que essa teoria é de rara utilização no STF, e não costuma servir de base única para condenações, segundo o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira, pesquisador do assunto. Diante da ausência de provas e da fragilidade dos indícios contra o ex-ministro José Dirceu, chamado de “chefe da quadrilha” na denúncia do Ministério Público Federal, especula-se que os ministros terão de se valer dessa tese para condená-lo.

3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro: pelo entendimento pacificado até antes do “mensalão”, a materialidade da lavagem de dinheiro pressupunha ao menos duas etapas – a prática de um crime antecedente e a conduta de ocultar ou dissimular o produto oriundo do ilícito penal anterior. A entrega dos recursos provenientes dos “empréstimos fictícios” do Banco Rural foi considerada lavagem, e não exaurimento do crime antecedente de gestão fraudulenta de instituição financeira. Da mesma forma, e por apenas um voto de diferença, o saque do dinheiro na boca do caixa foi considerado lavagem, e não exaurimento do crime de corrupção. Para os advogados, esse novo entendimento superdimensionará o crime de lavagem, já que sempre que alguém cometer qualquer delito com resultados financeiros e os entregar a outro, incorrerá, automaticamente, nesta prática.

4) Tratamento distinto do “mensalão tucano”: o suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PSDB de Minas Gerais, montado pelo publicitário Marcos Valério, aconteceu em 1998, portanto cinco antes do caso que envolve o PT. Entretanto, não há previsão de quando haverá o julgamento. O chamado “mensalão tucano” tem 15 pessoas como rés e acabou desmembrado entre STF e Justiça mineira pelo ministro Joaquim Barbosa, que, no entanto, recusou esse mesmo pedido dos advogados no caso em julgamento. O tratamento do Ministério Público Federal também foi distinto: na ação penal contra o PT, o MPF entendeu que o repasse de dinheiro para saldar dívidas de campanha configura crimes como corrupção ativa, peculato e quadrilha. Já no processo contra o PSDB, o entendimento foi de que era mero caixa dois eleitoral. Por causa disso, no caso mineiro o MPF pediu o arquivamento do inquérito contra 79 deputados e ex-deputados que receberam recursos.

5) Julgamento em pleno período eleitoral: ao decidir fazer o julgamento no período das eleições municipais, o STF tornou-se um dos protagonistas das campanhas dos adversários do PT. As decisões dos ministros têm sido amplamente divulgadas nos programas de rádio e televisão, que pretendem gerar danos à imagem de candidatos do partido sem qualquer relação com o processo do “mensalão”. Os efeitos eleitorais das decisões da corte podem ser ainda mais intensos porque a maioria dos réus petistas deve ser julgada na semana anterior às eleições municipais.

6) Preconceito contra a política e o campo popular: ainda que os ministros do STF estejam fundamentando juridicamente suas decisões, conforme o princípio da ampla defesa, algumas manifestações durante o julgamento revelam “preconceito” contra os políticos, em especial os do campo popular. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos tratou do assunto ementrevista à Carta Maior, ao dizer que há um “discurso paralelo contra a atividade política profissional” nas falas de alguns ministros. Não é surpresa que esse discurso é o mesmo daquele da grande mídia, em que o tom acusatório sempre reverberou contra os réus do suposto “mensalão”.

*Colaborou Najla Passos, de Brasília

Detran -ES lança novo modelo de placa que promete mais segurança contra fraudes e clonagens

Um novo modelo de placa de veículos será implantado pelo Detran|ES para garantir a segurança em relação a fraudes e impedir a clonagem. As novas placas terão, além dos elementos de segurança, lacres rastreáveis, controlados pelo sistema integrado à base de dados do Detran|ES e serão  utilizadas em veículos novos, transferidos de município e também em reposições.

A expectativa é de que as novas placas estejam disponíveis daqui a 30 dias, na Grande Vitória. Nos demais municípios, o prazo para instalação de ponto de fabricação e cunhagem é de 180 dias. O Detran|ES irá definir um calendário para a troca das placas da frota em circulação.

A medida atende à Portaria no. 272/07, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A instrução que normatiza a implantação do serviço para as empresas fabricantes de placas, credenciadas ao Detran|ES, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (03).

De acordo com a norma, as placas e tarjetas veiculares deverão conter a sigla DETRAN-ES e os números de série com os respectivos códigos de barra. Esse número de série é individual e permite o acompanhamento de todos os dados do veículo, facilitando a fiscalização e coibindo ações de clonagem.

Para o gerente operacional do Detran|ES, Pedro Agostinho, a medida vai refletir em mais segurança para os proprietários. “O lacre será o fechamento de todos os elementos de segurança. Ele evitará que o veículo circule com placa que não seja original. O objetivo é coibir a prática criminosa de placas clonadas no país”, explicou Pedro Agostinho.

(Assessoria de Comunicação do Detran)

Brasil questionará no FMI estímulo monetário promovido por países desenvolvidos

Wellton Máximo | da Agência Brasil

O Brasil questionará, na próxima reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), as medidas recentes de afrouxamento monetário nos Estados Unidos e na Europa. Segundo um representante do governo, o país defenderá os estímulos ao consumo interno e aos investimentos para combater a crise econômica global, em vez de injeções de dinheiro pelos bancos centrais.

A reunião do FMI ocorrerá em Tóquio, de 9 a 14 de outubro. De acordo com o governo brasileiro, o afrouxamento monetário afeta os países emergentes porque desvaloriza artificialmente o dólar e o euro, principais moedas usadas no comércio internacional. No caso do Brasil, a cotação dessas duas moedas cai em relação ao real, o que desestimula as exportações e incentiva as importações dos países desenvolvidos.

No encontro, o Brasil defenderá a melhoria da qualidade dos gastos nos países desenvolvidos. Segundo o representante do governo, o país pode fazer desonerações que beneficiem setores essenciais para a economia, manter os investimentos públicos e, ainda assim, continuar a reduzir o endividamento público por meio de um ajuste fiscal inteligente. Essa receita, informou a fonte, é a mesma que tem sido aplicada para estimular a atividade econômica brasileira nos últimos anos.

Em relação às reformas do FMI, o governo brasileiro não espera que decisões importantes sejam tomadas na reunião da próxima semana. O Brasil pressionará para que os países ratifiquem a redistribuição das cotas definida em 2010. O problema, segundo a fonte do governo, no entanto, é que a reforma só será concluída quando for aprovada pelo Congresso norte-americano, o que poderá ser feito apenas depois das eleições presidenciais dos Estados Unidos, em novembro.

Na reforma de 2010, o Brasil aumentou de 2% para 2,3% a participação no FMI. Outro ponto de discussão será a revisão das fórmulas que servirão de ponto de partida para a negociação da segunda etapa de reforma das cotas, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2014. O Brasil, os Estados Unidos e a maioria dos países em desenvolvimento defendem que o Produto Interno Bruto (PIB), que mede o tamanho das economias dos países, tenha maior peso no cálculo.

Diversos países da Europa, no entanto, reivindicam a manutenção ou o aumento do grau de abertura das economias na fórmula. Segundo o governo brasileiro, isso amplia a representação de países menores do continente, cujos fluxos comerciais e de rendas de investimentos têm maior peso sobre o PIB. O problema, de acordo com o representante do governo, é que as negociações não avançaram nos últimos meses e nenhuma decisão deve ser tomada. Pelo cronograma original, as fórmulas deveriam estar definidas em janeiro de 2013.

Paralelamente à reunião do FMI, os países do Brics – grupo que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul – farão uma reunião no dia 11. O encontro discutirá a formação de um banco conjunto de desenvolvimento, semelhante ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, cuja criação foi anunciada em agosto, em reunião do bloco, no Rio de Janeiro. A expectativa é que a decisão final sobre a instituição financeira seja tomada na próxima reunião do Brics, em março de 2013, na África do Sul.

Os países do Brics também debaterão um mecanismo de socorro mútuo entre os bancos centrais dos membros do bloco. Em caso de crise nas contas externas, cada país teria acesso à parte das reservas internacionais dos demais parceiros do Brics. A diferença em relação aos mecanismos de socorro montados na Europa é que o dinheiro não será aplicado em um fundo internacional e permanecerá nas reservas de cada país antes de ser emprestado.

Marco Aurélio Mello minimiza impacto da reação de Valdemar Costa Neto diante de condenação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (3) o fato de o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) ter declarado que vai recorrer contra a condenação pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, no julgamento da Ação Penal 470, na Suprema Corte.

Costa Neto anunciou ontem (2) que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Apesar de confessar a prática de crime eleitoral, o deputado alegou que foi condenado injustamente porque não cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Ele disse ainda que não renunciará e que está tendo seu direito de defesa cerceado.

Para Marco Aurélio, a atitude de Costa Neto “é o direito de espernear ou de se fazer um discurso político, preparar outro campo”. “Nós ainda somos uma república soberana. Até quando, eu não sei, mas espero não viver até o dia em que não seremos mais", disse o ministro.

Marco Aurélio destacou que, embora o Brasil tenha apoiado a criação e reconhecido o tribunal internacional, os pronunciamentos da Corte não alteram decisões do órgão máximo do Judiciário brasileiro. “De qualquer forma, o pedido ainda passa por uma triagem. Será que vão encampar uma irregularidade conquanto a uma decisão condenatória por peculato, lavagem de dinheiro, por quadrilha, por corrupção? Dificilmente a corte internacional vai se pronunciar”, avaliou.

“Eu garanto que antes do julgamento ele [Costa Neto] tinha certeza que a decisão seria favorável pela absolvição aqui no Supremo”, disse Marco Aurélio.

Joaquim Barbosa afirma que José Dirceu foi mandante do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi o mandante do esquema de compra de apoio político conhecido como mensalão. Para Barbosa, a culpa fica clara no contexto das provas reunidas durante o processo, como depoimentos de réus e testemunhas e a sequência dos fatos no tempo.  

Barbosa ainda não votou formalmente pela condenação do ex-ministro por corrupção ativa, pois a sessão foi interrompida para intervalo. No entanto, o relator já disse que as provas mostram que Dirceu não só conhecia o publicitário Marcos Valério, como também orientava a atuação dele e do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, na captação de verbas e oferecimento de vantagem indevida a partidos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.

“No conjunto probatório contextualizado na ação penal, os pagamentos efetuados por Delúbio e Valério a parlamentares com quem Dirceu tinha contato direto colocam o chefe da Casa Civil em posição central de organização e liderança da prática criminosa, como mandante da promessa de vantagem indevida que apoiasse votação de seu interesse”, disse o relator.

Segundo Barbosa, ficou provado que Dirceu “aparece nas duas pontas do esquema”, oferecendo promessa de vantagem indevida e permitindo pagamento a parlamentares que com ele se reuniam. “Entender que Valério e Delúbio agiram sozinhos, sem vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais do ex-ministro, é, a meu ver, inadmissível”.

O relator descreveu que Dirceu, conforme ele próprio confirmou em depoimento, tinha papel fundamental na articulação com a base aliada para garantir maioria em votações importantes para o governo no Congresso Nacional. Enquanto a defesa alega que Dirceu se afastou da cúpula petista ao assumir o cargo no governo, Barbosa diz que as provas mostram o contrário.

“Embora o dinheiro tenha sido repassado para pessoas indicadas pelo tesoureiro [do PT, Delúbio Soares], não foi o presidente [do PT, José Genoíno] quem se reuniu com diretoria do Banco Rural e do BMG para essa finalidade. Foi José Dirceu quem se reuniu com essas pessoas antes da tomada de empréstimos”.

Barbosa ainda mostrou estranhamento com a proximidade entre Marcos Valério e José Dirceu, inicialmente negada, e confirmada apenas após depoimentos de testemunhas ligadas aos bancos Rural e BMG. De acordo com esses depoimentos, Valério era o interlocutor responsável por agendar reuniões com o então chefe da Casa Civil para tratar de assuntos de interesse das institutições financeiras, como a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, do qual o Rural era acionista.

O relator também mostrou elo temporal entre essas reuniões e a liberação de empréstimos ao grupo de Valério pelas instituições financeiras, que, somados, chegam a R$ 55 milhões. Segundo Barbosa, o STF concluiu que esse dinheiro foi usado para pagar parlamentares, e os repasses ocorreram justamente quando haveria votações importantes para o governo no segundo semestre de 2003, como as reformas tributária e previdenciária.

“O acervo probatório dos autos forma um grande mosaico no qual Dirceu é mostrado como negociador dos recursos e de compra de apoio político, que envolvia sua atuação na Casa Civil”, concluiu Barbosa.

Postura do STF exige instalação imediata das CPIs tucanas

Quando todos forem julgados, sem que se veja a cor do partido, aí sim o Brasil passará por uma faxina histórica, erradicando boa parte de toda a corrupção abafada por mais de 500 anos

Por: Helena Sthephanowitz

Assumida durante o julgamento da Ação Penal 470, chamada de 'caso mensalão', a nova postura do STF, em que um conjunto de indícios são suficientes para condenar sem provas (e desconsiderar contraprovas trazidas para a defesa), exige a imediata instalação da CPI da Privataria Tucana, até para não deixar prescrever os crimes ainda puníveis.

Na época de FHC, a Procuradoria Geral da República "engavetava" e barrava todas as investigações por "falta de provas", apesar dos robustos indícios, com todas as características que gerariam provas com um mínimo de investigações.

É só instalar a CPI, juntar nos autos o livro "A Privataria Tucana", a escritura da casa de José Serra, quebrar o sigilo bancário da turma toda, colher o testemunho do deputado Protógenes (PCdoB) sobre as investigações que começou e não pôde concluir, requisitar ou autos da CPI do Banestado e os arquivos da Operação Satiagraha.

Por que não cobrar também o julgamento do processo em que Serra responde por atos praticados ainda no governo FHC e que se arrasta até hoje? Em termos de réus ilustres supera o chamado "mensalão", e em termos de valores também, além de ser bem mais antigo, pois se arrasta desde 2003.

Não é um processo qualquer. Trata-se do rombo no Banco Econômico, socorrido com R$ 3 bilhões no âmbito do Proer, quando Serra era ministro do Planejamento. São réus também praticamente toda a equipe econômica do governo FHC, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, o ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá e os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco.

A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou a denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.

Note-se que Serra é o candidato mais célebre destas eleições de 2012, e a celeridade no julgamento seria uma oportunidade para o tucano sair inocentado, ou para o eleitor saber se estará votando em alguém condenado em primeira instância.

O processo corre no TRF1-DF, (confira os detalhes da ação, na íntegra aqui)

E o mensalão tucano, quando entra em julgamento?

O mensalão do PSDB e o ex-governador Eduardo Azeredo em Minas Gerais, que segundo o Ministério Público funcionou no fim da década de 1990 para arrecadar ilegalmente recursos para a campanha ao governo de Minas, ainda não tem previsão de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em dezembro de 2009, os ministros do STF receberam a denúncia e abriram processo criminal contra o agora deputado federal tucano, acusado de peculato e lavagem de dinheiro por participação no "mensalão tucano". O relator do processo também é o ministro Joaquim Barbosa, o mesmo da Ação 470.

Baseada em laudos da Polícia Federal e em quebras de sigilo, a peça sustenta que R$ 3,5 milhões, transferidos por estatais mineiras às agências de Marcos Valério para que promovessem eventos esportivos, foram desviados para a campanha à reeleição do então governador Azeredo. Daquela verba, paga como patrocínio, somente R$ 200 mil teriam sido efetivamente comprovados por meio de notas fiscais. Na Justiça mineira, os réus sustentam que o dinheiro bancou sim, as competições.

Seria compreensível se a velha imprensa cobrasse celeridade do Judiciário como um todo. Mas causa estranheza quando, em ano eleitoral, essa velha imprensa só bate o bumbo sobre o processo do chamado "mensalão".

Lula e o cheque em branco: o primeiro, foi para Jefferson…

Por João Bosco Rabello

O ex-presidente Lula voltou a usar a imagem do cheque em branco para avalizar um personagem político, desta vez o seu candidato à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. A ele, disse ontem no comício no Largo 13, em São Paulo, daria o cheque e “dormiria tranquilo”.

 A primeira vez que usou esse expediente foi em favor de Roberto Jefferson, delator do mensalão, cujo fio da meada pode ser estabelecido em 2004, na reunião em que  selou acordo do PT com partidos da coligação para pagar suas contas de campanha, e, na saída, disse a frase aos jornalistas.

Desde então, Lula e o PT perderam o sono que hoje , afirma, será tranquilo com Haddad. Não é, pois, um aval promissor. Não que Haddad vá percorrer os (des) caminhos de Jefferson, mas simplesmente porque a ninguém se dá um cheque em branco. Ainda que se admita a metáfora no campo político, é imprópria, arriscada e irreal.

Mas o ex-presidente é pródigo em frases de efeito, ainda que as repita mesmo quando são referencias de más lembranças. Não foi feliz ainda ao dizer que Haddad fará por São Paulo mais do que fez pela Educação, porque a gestão do candidato no MEC deixou como lembrança mais forte a sucessão de problemas na aplicação das provas do Enem.

Conta novamente Lula com a fraca memória política do eleitor. Mas o discurso de ontem tem um efeito positivo: remete de novo à negação do PT como método. Eis que, em 2007, numa entrevista à revista Playboy, reproduzida em seu blog, José Dirceu desmentia a declaração do ainda presidente Lula. Na resposta de Dirceu também uma afirmação sobre o amplo conhecimento de Lula de tudo que se passava em seu governo, muito sintomática para o momento.

 Seguem pergunta e resposta da entrevista (os grifos são deste jornalista):

Playboy – Ainda sobre alianças: o presidente Lula errou ao dizer que daria um cheque em branco ao Roberto Jefferson?

Dirceu – Nem sei se ele disse isso. Essas coisas viram dito pelo não dito. Mas o Lula não dá cheque em branco pra ninguém. Não é da natureza dele. Pelo contrário, ele delega, mas controla, cobra. Ele é um presidente da República que tem controle sobre tudo o que está acontecendo. O Lula trabalha, chega cedo e sai tarde. E, quem acha o contrário, ótimo, porque vai subestimar o Lula e vai nos subestimar.”

Voto consciente?

Por Carlos D'Aguape

Não voto em candidato, mas em projeto de mentalidade e acordo no mundo. Um projeto que aja sobre essa mentalidade, essa prática cívica, esse perfil de campanha eleitoral.

Embora vivamos mesmo é de ficção midiática dos fatos, quero saber como isso funciona. O que significa tudo isso? Entrei na peleja quando a leitura desse absurdo todo me ligou. E a alma dessa esquerda à tudo isso invadiu meu peito porque já estava lá. Há uma história por atrás dos bastidores todos da política aos ativos sociais. Sei um pouco mais desse processo todo que muitos. 

O que posso dizer que tenha visto nas ruas? 

República Midiática de advogados e políticos, capitais vendendo éticas relativas, radicais e outros abestados conquistados? Concurso de vantagens pessoais e corporativas, de sorrisos, oratórias e celebridades sociais?

Todos sabem dos nervos expostos nos gabinetes na hora H, nos acordos desumanos!
Mas vem a campanha de votos e, alheia a tudo isso desde seus intestinos partidários projeta performaticamente nas ruas dissimulações em falácias vendendo produto de mercado.

Signos midiáticos conquistam o voto da massa abestalhada!

Mas a verdade esta lá fora e uma corrente nas praças tenta buscá-la. Está em todo canto.
Porque a alma de uma esquerda a tudo isso invadiu meu peito desde o berço.

Porque releio as histórias por trás dos bastidores dessa peleja toda por onde tenho andado.

Aí eu voto. 
(Carlos D'Aguape)

Via Facebook | Fórum do grupo “Consciência Política e Razão Social”

Veja como candidatos a Prefeitura de Vitória encerraram suas participações na TV

A propaganda eleitoral gratuita chega ao fim na nesta quinta-feira (04), contudo, os candidatos a prefeito se despedem dos programas a partir desta quarta (03)

Por Mariana Salume

A propaganda eleitoral gratuita chega ao fim na nesta quinta-feira (04), contudo, os candidatos a prefeito se despedem dos programas a partir desta quarta (03). O último programa eleitoral será destinado aos candidatos a vereador. No caso de segundo turno, as propagandas voltam a circular nos meios de comunicação a partir do dia 13 de outubro.

Na capital capixaba, as últimas campanhas de TV foram marcadas pela despedida dos candidatos e pelo agradecimento à população que acompanhou o processo eleitoral durante os 45 dias de exibição dos programas.

Luiz Paulo (PSDB)

O candidato do PSDB, Luiz Paulo Vellozo Lucas, utilizou das falas dos eleitores apresentadas durante o período de campanha e reforçou as propostas de Governo. Na propaganda, o tucano enfatizou os anseios da população quanto a sua volta ao Executivo municipal. “São as pessoas que fazem a cidade crescer e se desenvolver”, ressaltou o candidato ao fim da aparição.

Edson Ribeiro (PSDC)

Já o candidato, Edson Ribeiro (PSDC), com menos tempo de propaganda, utiliza mais uma vez o apelo da imagem da capital capixaba de fundo. Com o discurso religioso, o candidato agradece a Deus a possibilidade de concorrer à prefeitura de Vitória. “Agradeço também aos meus eleitores, que acreditaram em mim e nas minhas propostas”, disse.

Luciano Rezende (PPS)

Luciano Rezende (PPS), candidato da coligação “Muda Vitória”, enfatizou em seu último programa, segundo sua análise, as pesquisas que apontam o segundo turno na capital do Estado. O candidato além de reforçar os programas de Governo, fechou a apresentação com a citação de todos os bairros de Vitória no jingle de campanha. “Estamos a caminho do segundo turno, na confiança de uma mudança”, falou o candidato.

Montalvani Lima (PRTB)

O empresário Montalvani Lima (PRTB) aproveita a última oportunidade do pleito para também reafirmar as propostas e atacar os adversários, que segundo ele, mudaram de discurso no decorrer dos programas, e a falta de compromisso que alguns candidatos tiveram na convocação dos debates. “Espero ser a sua melhor opção”, finalizou Montalvani, utilizando o slogan de campanha.

Iriny Lopes (PT)

A candidata petista Iriny Lopes falou do desafio de representar os anseios de uma cidade inteira. Em seu ultimo discurso na TV, Iriny fala da promessa de um novo tempo, já iniciado pelo atual prefeito, João Coser (PT). “Para que isso aconteça, precisamos tomar as atitudes na hora certa. A hora é agora precisamos do seu voto”, ressaltou.

Gustavo de Biase (PSOL)

Também com o horário reduzido, Gustavo de Biase (PSOL), agradeceu aos eleitores e apresentou os projetos de governo. Para finalizar, Gustavo chama atenção para o gráfico onde faz a analise dos adversários, enfatizando que o candidato tem “Coragem para mudar!”.

Via ES Hoje

José Dirceu e cúpula petista começarão a ser julgados hoje no STF

Segundo a denúncia da Procuradoria, eles foram os responsáveis por montar uma estrutura para angariar ilicitamente apoio político no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

A cúpula petista, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, começa a ser julgada nesta quarta-feira (3) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a denúncia da Procuradoria, eles foram os responsáveis por montar uma estrutura para angariar ilicitamente apoio político no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

Os três réus são acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha — mas apenas o crime de corrupção ativa será analisado nesta fase do julgamento. A sessão de hoje, a 31ª do julgamento, que completou dois meses ontem, terá início com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre 10 réus.

Além dos três petistas, nesta parte do item 6 da denúncia, também respondem por corrupção ativa Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino, advogado de Valério, as ex-funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcellos e Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba, Anderson Adauto. O grupo ligado a Valério já foi condenado em outras fases do julgamento por peculato, corrupção ativa (em relação a outros réus) e lavagem de dinheiro.

A previsão é que o voto de Joaquim não tome a sessão inteira, o que daria tempo para o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, começar também a leitura do voto dele.

Os petistas são acusados de usar o esquema operado por Valério para fazer repasses de dinheiro a parlamentares da base aliada. Na sessão de segunda-feira (1º), 10 réus ligados ao PP (Partido Progressista), PL (Partido Liberal, atual PR), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), foram condenados por receber recursos ilegais. Além deles, foram condenados também os ex-sócios da corretora Bônus-Banval, intermediária no esquema, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.

Os recursos usados para pagar os parlamentares foram desviados do Fundo Visanet, do qual o Banco do Brasil é um dos acionistas, e operações fraudulentas viabilizadas pelo Banco Rural.

Dirceu, no entanto, se diz inocente. “Não é que não tem prova no processo contra mim. Eu fiz a contraprova. Eu sou inocente. Eu confio na Justiça”, afirmou à “Folha de S.Paulo”, acrescentando que não tem intenção nenhuma de sair do país. A defesa dele nega que ele tenha chefiado o esquema.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que afirma continuar convencido da atuação do ex-ministro na operação, a prova contra ele é “abundante”.

“Na verdade, o que eu tenho dito sempre é que não se pode exigir em relação a ele o mesmo tipo de prova direta que nós temos em relação a algumas outras pessoas, mas é uma prova indiciária, abundante, torrencial mesmo, e que respalda integralmente a acusação feita no sentido de que ele é o chefe da quadrilha”, afirmou durante intervalo da sessão de segunda-feira.

Por sua vez, a defesa de Genoino argumenta que ele não estava envolvido nas questões financeiras do partido e só foi incluído como réu no processo porque era presidente do PT à época.

No caso de Delúbio, a sua defesa admite que foi usado dinheiro de origem ilegal, mas para fazer caixa dois e não para pagar propina a parlamentares da base aliada.

Tese do caixa dois rejeitada

A maioria dos magistrados já rejeitou a tese das defesas e de lideranças do PT –entre elas do ex-presidente Lula– de que os recursos eram para o pagamento de dívidas eleitorais não declaradas, prática conhecida como caixa dois. No entendimento dos ministros, os recursos foram, sim, usados pelo PT para comprar apoio político no Congresso Nacional. Até agora, foram condenados 22 réus no total.

Depois do relator e do revisor, votam os demais ministros por ordem inversa de antiguidade na Corte, começando pela ministra Rosa Weber, a mais nova no tribunal, até o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), o item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e o item 4 (sobre lavagem de dinheiro).

Censura provocada pela eleição municipal chega a internet

A prisão do diretor-geral do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho, pelo descumprimento de ordem judicial determinando a retirada de conteúdo ofensivo contra o candidato do PP a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, dividiu especialistas sobre os limites da liberdade de expressão na internet. 

Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o professor Sérgio Amadeu alerta para os riscos de autocensura nos provedores por conta de medidas judiciais como essa. 

“Foi uma decisão exagerada e perigosa. As plataformas não podem ser responsabilizadas pelo conteúdo postado nelas, sob o risco de essas empresas começarem a estabelecer mecanismos que, em última análise, podem gerar a censura espontânea de conteúdo”, acredita Amadeu, que criticou a demora do
Congresso em aprovar o texto do Marco Civil da Internet, conjunto de normas que deverá disciplinar direitos e deveres na utilização da rede no Brasil. 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello também cobrou do Legislativo a elaboração de normas específicas para regulamentar questões eleitorais na internet. “É um tema que está precisando de uma disciplina maior”, afirmou Marco Aurélio, ontem. 

De acordo com relatório divulgado periodicamente pelo Google, o Brasil está em primeiro lugar no ranking de países com maior número de pedidos para retirada de conteúdo. 

Entre julho e dezembro de 2011, foram 128 as petições originadas de decisões judiciais no país, relacionadas a 397 itens disponibilizados on-line. Nesse universo, 69% dos pedidos foram atendidos, seguindo a legislação brasileira. 

Responsabilidade 

No caso específico relacionado ao candidato de Campo Grande, a discussão se deu em torno da Lei Eleitoral, que prevê a penalização do provedor que, avisado de irregularidades na propaganda eleitoral veiculada, não retirar o conteúdo do ar. 

A legislação, contudo, afirma que o provedor “só será considerado responsável pela divulgação da propaganda se a publicação do material for comprovadamente de seu prévio conhecimento”.

Mas na avaliação de técnicos que trabalham na elaboração do Marco Civil da Internet, o texto da Lei Eleitoral gera desentendimentos. 

Uma das alterações contidas no projeto de lei é a responsabilização do provedor apenas depois de uma notificação penal. “Do jeito que está hoje, qualquer comunicação extra-judicial conta para responsabilizar o provedor, o que traz insegurança jurídica para o setor e acaba por funcionar como um inibidor de inovação na internet”, diz um consultor envolvido na elaboração das normas. 

Para o especialista em direito digital Renato Ópice Blum, se já estivesse em vigor, o Marco Civil da Internet só reforçaria a punição do diretor-geral do Google Brasil. “Não se trata de censura, o problema aqui é que ele descumpriu uma ordem judicial. A Lei Eleitoral já prevê punição para esses casos.

Nesse aspecto específico, o Marco Civil apenas determina que o conhecimento prévio, condição para responsabilização do provedor, se dê sob a forma da ordem judicial”, explica. 

A advogada Gisele Arantes concorda. “Não houve exagero na medida tomada pelo juiz. O caráter de imediatismo é uma peculiaridade da Lei Eleitoral. Não adianta um processo correr por semanas, a decisão deve ser imediata por conta dos prazos eleitorais, ou corre o risco de ser inócua. Por isso a ação do juiz foi rápida, ele agiu dentro da lei”, observa a especialista. 

Com informações do Correio Braziliense