Secretários de educação defendem conteúdo obrigatório mínimo para o ensino médio

Os secretários estaduais de educação querem o fim da divisão dos conteúdos por disciplinas no ensino médio e tempo para uma formação diversificada. A intenção é  dividir os conteúdos obrigatórios em grande áreas de conhecimento e  que ocupem de 50% a 75% do ensino médio. No restante do tempo, o estudante poderá escolher uma formação voltada apenas para uma dessas áreas de acordo com o próprio interesse.

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A proposta deverá constar no Projeto de Lei 6.840/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL institui o tempo integral, ou seja, sete horas diárias no ensino médio. Neste final de semana, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reuniu-se em Manaus para definir um posicionamento em relação ao texto que está proposto.

Os secretários definiram que o ensino obrigatório deve ser norteado pela Base Nacional Comum Curricular, que está em consulta pública. A Base para o ensino médio deve ser o mais objetiva possível e deverá definir o que todo estudante deve aprender na escola. A proposta da Base disponível já prevê a divisão dos conteúdos em áreas do conhecimento - linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõe a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.

"Não é dizer que vamos acabar com geografia ou história, não é isso. A base vai trazer os conteúdos que todos os alunos devem ter acesso, mas eu posso organizar o meu sistema desde que garanta que o conteúdo esteja ali", explica a secretária de Educação e da Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas, vice-presidente do Consed e coordenadora do Eixo-Reformulação do Ensino Médio, Rossieli da Silva.

Após cursar o conteúdo básico, que não deverá ocupar mais do que 75% do tempo do aluno no ensino médio, o próprio estudante poderá decidir a ênfase que quer dar para a formação. As ênfases serão as mesmas dos eixos. O aluno poderá ainda receber uma capacitação profissional e formação técnica, de acordo com a capacidade de oferta de cada rede.

Para acabar com a divisão por disciplinas, será preciso revogar a Lei 11.684/2008, que obriga o ensino de filosofia e sociologia como disciplinas no ensino médio. Caso aprovado, o PL também acabaria com a possibilidade de disciplinas serem inseridas no currículo por meio de outras leis.

Inglês obrigatório

Ponto polêmico nas discussões do final de semana foi a defesa pela obrigatoriedade do ensino de inglês. Ao final, os secretários concordaram que o ensino da língua estrangeira deve ser obrigatório no ensino médio. "Sem o inglês, os nossos jovens não têm nenhuma possibilidade na vida. Pode haver outras línguas, mas o inglês é o mínimo", defendeu diretora executiva da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), Maria Helena Guimarães, convidada como observadora.

Entre os empecilhos que foram colocados está a falta de professores e os diferentes contextos do país. No Amapá, por exemplo, a secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros, disse à Agência Brasil que 90% das escolas têm aulas de francês, justificada pela proximidade com a Guiana Francesa. O inglês chega a 50% dos centros de ensino.

Opinião importante foi dada por Ismael Ribeiro, estudante que trabalhava de garçom no local. Ele conversou com os secretários e recebeu o microfone na reunião. "Vocês são as pessoas que estão escolhendo o futuro dos nossos filhos. A maioria das empresas não é gerenciada por brasileiros, como vou tratar com um gerente se não falamos a mesma língua? Como vou mandar meu filho estudar fora se ele não fala inglês? E não posso ir junto, porque não falo", disse, e criticou, "E se for esse inglês que está hoje na sala de aula, pode tirar, porque ninguém sai falando nada".

Mudanças no Enem

Para os secretários, o Enem tornou-se o currículo do ensino médio. Os alunos hoje recebem formação para a prova. A ideia é que, com as mudanças que serão trazidas pela Base, as provas também deverão ser adequadas. Uma das propostas debatidas é fazer vários Exames Nacionais do Ensino Médio (Enem), um para o conteúdo básico e outros para as demais ênfases de formação. A questão, no entanto, não foi consenso entre os participantes da reunião, que decidiram consultar especialistas antes de definir um posicionamento.

Tramitação do PL

A intenção é que o PL seja votado pelo plenário da Câmara até o final do ano, segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que estava presente na reunião.

O substitutivo foi aprovado em dezembro de 2014, desde então, Lopes diz que aguarda o posicionamento dos setores que foram o ensino médio. "O Consed concentra a maior parte das matriculas, são eles que operam o ensino médio, mas temos ainda que ter o posicionamento de outras entidades e do ensino superior, das universidades que formam os professores, porque vamos mexer nas licenciaturas, para que sejam também em áreas do conhecimento", diz.

Da Agência Brasil

Atriz Taís Araújo é vítima de racismo e recebe apoio pelas redes sociais

Na tarde de hoje (1º) comentários em apoio à atriz Taís Araújo, vítima de racismo no Facebook, ganharam destaque nas redes sociais.

A hashtag #somosTodosTaisAraujo ficou entre os trend topics, assuntos mais tuitados em um determinado momento, no Brasil. A atriz agradeceu os internautas nesta noite em seu perfil no Facebook.

Os ataques racistas aconteceram na noite de sábado. Hoje a atriz divulgou um texto no qual diz que não irá apagar os comentários, tudo será registrado e enviado à polícia. No Facebook, diz que denunciou, junto com outros usuários da rede, os perfis dos agressores.

“Faço questão que todos sintam o mesmo que senti: a vergonha de ainda ter gente covarde e pequena nesse país, além do sentimento de pena dessa gente tão pobre de espírito. Não vou me intimidar, tampouco abaixar a cabeça. Sigo o que sei fazer de melhor: trabalhar. Se a minha imagem ou a imagem da minha família te incomoda, o problema é exclusivamente seu!”, escreveu a atriz no texto, dirigindo-se aos autores das postagens racistas.

Taís Araújo acrescentou que, por coincidência, no momento das postagens racistas foram feitas, ela estava encenando “O Topo da Montanha”, um texto sobre Martin Luther King  que trata de afeto, tolerância e igualdade. “Quero que esse episódio sirva de exemplo: sempre que você encontrar qualquer forma de discriminação, denuncie. Não se cale, mostre que você não tem vergonha de ser o que é e continue incomodando os covardes. Só assim vamos construir um Brasil mais civilizado”.

Ao longo do dia, Taís Araújo recebeu mais de 40 mil comentários de apoio. Muitos internautas trocaram as fotos do perfil por fotos da atriz.

O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e além de pagar multa.

Denúncias de racismo podem ser feitas pelo 156, opção 7, ou em telefones específicos definidos em cada localidade. No Rio de Janeiro, a delegacia responsável é a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

Brasil já indenizou 8,7 mil portadores de hanseníase por isolamento forçado

Mais de 8,7 mil pessoas que, entre as décadas de 1950 e 1980, contraíram hanseníase e foram internadas compulsoriamente em hospitais-colônias já estão recebendo pensão como indenização do Estado.

Os dados são da Secretaria de Direitos da Presidência da República, responsável pela coordenação da comissão que analisa os processos. Os números se referem até setembro deste ano. Eles foram apresentados hoje (1º), durante o 8º Simpósio Brasileiro de Hansenologia, na capital paulista. Inicialmente, a estimativa do governo federal é que 4 mil pedidos seriam feitos.

Desde 2007, com a Lei Federal 11.520, pessoas submetidas ao isolamento forçado passaram a ter direito a uma pensão de um salário mínimo e meio. Até 1986, uma lei recomendava a internação desses pacientes em locais chamados, à época, de leprosários. Com o fim dessa política de prevenção, as unidades foram transformadas em hospitais gerais. No total, foram feitas 11.963 solicitações, mas apenas 3.171 foram indeferidas.

Maria Eugênia Gallo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que, em alguns casos, faltam documentos que comprovem o isolamento. “Esses livros [de registro de internação de pacientes] são muito preciosos. Infelizmente, das dezenas de leprosários que tivemos em todo o país, temos apenas três livros para consultar. O restante da documentação é muito precária ou inexistente.”

Ela destacou os isolamentos ocorridos no Acre, onde está boa parte (46 dos 145) dos pedidos de indenização judicializados. “Temos levantamento, mas poderia dizer que 90% são totalmente incapacitados. Eles eram diagnosticados e mandados para os seringais, onde continuavam exercendo a profissão, sem nenhuma orientação ou tratamento adequado. Não temos como avaliar o processo, porque não existe documentação.” O Acre perde apenas para Minas Gerais, com 63 do total de casos judicializados.

O Movimento de Reintegração das pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) luta para estender esse direito aos filhos de portadores de hanseníase que foram entregues para adoção, gerando a separação de milhares de famílias. Thiago Flores, diretor nacional do movimento, disse que, embora exista a percepção de que essa é uma reparação importante, os entraves atuais para andamento do projeto de lei no Congresso são políticos e financeiros.

“Hoje, você tem dificuldade para conseguir um projeto que traga mais gastos para o governo. Do ponto de vista do reconhecimento de direitos, conseguimos avançar bastante. Nosso principal problema é econômico. O que trava o projeto é a questão orçamentária”, afirmou Flores. A estimativa é que 10 mil brasileiros ainda buscam familiares separados pelo isolamento compulsório de pacientes com hanseníase.

Preconceito

Para o diretor da Morhan, o combate ao preconceito e a capacitação de profissionais para diagnóstico precoce são os principais desafios para enfrentar a hanseníase. Segundo ele, hoje a doença é tratada como outra qualquer e o risco transmissão é interrompido a partir da primeira dose do tratamento.

“Muitas pessoas ainda têm a visão da doença como lepra bíblica, uma visão de que a doença é uma maldição, um castigo. A partir do momento em que não temos informação de que a doença é comum, fica muito difícil a adesão ao tratamento.”

Flores é filho de pais com hanseníase e que foram isolados compulsoriamente na colônia Santa Izabel, em Betim, Minas Gerais. Quando ele nasceu, já era permitido que os pais permanecem com os filhos. É lá que eles moram até hoje.

“Na minha época, a colônia já era aberta, livre e não tinha mais a questão dos filhos separados.” Segundo Thiago Flores, desde 1984, em Santa Izabel, os pacientes tinham direito a deixar a colônia. Acrescentou que a maioria permaneceu no local por viver lá há décadas e ter perdido o vínculo com a família, além do medo do preconceito.

Passados 30 anos, ele reconhece que, apesar de a colônia existir como um bairro comum no município, ainda há preconceito, pela falta de informação sobre a área da Santa Izabel. “As pessoas ainda carregam um estigma muito grande, principalmente nas cidades, porque essas colônias foram construídas em áreas isoladas. Tem diminuído, mas ainda há preconceito em relação às pessoas que ainda vivem em regiões de colônias, por causa da falta de informação.”

De acordo com o Ministério da Saúde, a hanseníase é uma doença crônica, infectocontagiosa, que atinge pele e nervos periféricos, podendo levar a sérias incapacidades físicas. No Brasil, foram 31.064 novos casos diagnosticados em 2014.