Belo Monte, uma usina polêmica | Parte 1 | A obra

Esta é a primeira matéria de uma série de reportagens sobre a construção da Usina de Belo Monte. A terceira maior hidrelétrica do mundo está no centro do debate sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro, já que o empreendimento de R$ 26 bilhões tem mudado profundamente a paisagem, o meio ambiente e as relações humanas em plena amazônia. Neste vídeo, você vai conhecer as características dessa obra. A reportagem é de Ricardo Ferraz, que viajou ao Pará na companhia do cientista política e comentarista do Jornal da Cultura, Carlos Novaes. Reportagem exibida originalmente na TV Cultura, no dia 16 de julho de 2012.

O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado pelo Congresso

O plenário do Congresso aprovou o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto vai agora à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Durante a votação foi aprovada a retirada de um dispositivo que instituía regime diferenciado para estatais, como Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares no começo da votação.

A proposta prevê que o valor de salário mínimo no ano que vem será R$ 667,75. Atualmente é R$ 622.

O texto também prevê que o superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.

Outro destaque é que mantém a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. A dívida líquida

do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.

Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar começa amanhã e vai até o dia 31 de julho.

O problema é das operadoras de telefonia mas quem estuda medidas para resolve-lo é o governo

Depois da proibição da venda de novas linhas de telefonia celular em Porto Alegre, determinada pelo Procon, o ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse hoje (17) que o governo está trabalhando com medidas para solucionar os problemas de qualidade das operadoras. Entre elas estão o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura entre as empresas, regras transitórias para a Copa do Mundo e isenções tributárias para projetos de infraestrutura.

“Estamos vendo o que está ao nosso alcance para ajudar as empresas a terem mais infraestrutura para dar conta do que vendem. Ao mesmo tempo, temos que cuidar para que o que vende seja atendido e o cidadão nãos seja prejudicado”.

Para Alvarez, a decisão do Procon de Porto Alegre não foi estapafúrdia, e reflete um cenário em que a demanda por serviços está crescendo mais que a capacidade de investimento das empresas. “É evidente que a capacidade instalada está no seu limite, as empresas reconhecem isso. A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] nos conta e a gente, como usuário, percebe que a qualidade vem diminuindo um pouco, em alguns lugares mais, outros menos”.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) espera que a decisão tomada em Porto Alegre reflita no cenário de investimentos das operadoras, que, na avaliação da entidade, se concentram mais na expansão da base de clientes, em detrimento de infraestrutura para qualidade dos serviços. “Uma medida como essa vai fazer com que pelo menos se repense esse cenário”, disse o advogado da entidade, Guilherme Varella.

Ele lembra que a decisão do Procon está dentro de um contexto de má prestação de serviços na cidade, e foi tomada depois de várias reclamações dos consumidores, sem que as operadoras solucionassem os problemas. “A atuação do Procon é extremamente necessária, porque se não for por meio desse tipo de penalização, as empresas por si só não tomam medidas de bom-senso com relação ao atendimento e à resolução dos problemas”, declarou.

A Anatel informou que acompanha a prestação dos serviços de telecomunicações e monitora a sua qualidade, “aplicando as sanções previstas quanto ao descumprimento de obrigações”. A orientação para os consumidores insatisfeitos com os serviços é de reclamar na prestadora, e se o problema não for resolvido, entrar em contato com a agência.

Entre os direitos dos usuários de telefonia celular estão a reparação por interrupção do serviço; o recebimento em dobro, com juros e correção, dos valores pagos à prestadora em razão de cobrança indevida; não ser cobrado por mensagens não entregues em até 60 segundos e reenviadas por 24 horas; a contestação de débitos e a rescisão do contrato, a qualquer tempo e sem ônus, independentemente da existência de débitos.

No mês de maio, a Anatel registrou um total de 254,9 milhões de linhas de telefonia móvel ativas no país.

Como se manipula a informação

Não é de hoje que vários pensadores sérios estudam o mecanismo da manipulação da informação na mídia de mercado. Um deles, o linguista Noam Chomsky, relacionou dez estratégias sobre o tema. Confira meu artigo sobre esse tema, intitulado: “A mídia molda a opinião pública e o chicote o asno”.

Na verdade, Chomsky elaborou um verdadeiro tratado que deve ser analisado por todos (jornalistas ou não) os interessados no tema tão em voga nos dias de hoje em função da importância adquirida pelos meios de comunicação na batalha diária de “fazer cabeças”.

Vale a pena transcrever o quinto tópico elaborado e que remete tranquilamente a um telejornal brasileiro de grande audiência e em especial ao apresentador.

O tópico assinala que o apresentador deve “dirigir-se ao público como criaturas de pouca idade ou deficientes mentais. A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantil, muitas vezes próxima da debilidade, como se o espectador fosse uma pessoa de pouca idade ou um deficiente mental. Quanto mais se tenta enganar o espectador, mais se tende a adotar um tom infantil”.

E prossegue Chomsky indagando o motivo da estratégia. Ele mesmo responde: “se alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, então, por razão da sugestão, ela tenderá, com certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos”.

Alguém pode estar imaginando que Chomsky se inspirou em William Bonner, o apresentador do Jornal Nacional que utiliza exatamente a mesma estratégia assinalada pelo linguista.

Mas não necessariamente, até porque em outros países existem figuras como Bonner, que são colocados na função para fazerem exatamente o que fazem, ajudando a aprofundar o esquema do pensamento único e da infantilização do telespectador.

De qualquer forma, o que diz Chomsky remete a artigo escrito há tempos pelo professor Laurindo Leal Filho depois de ter participado de uma visita, juntamente com outros professores universitários, a uma reunião de pauta do Jornal Nacional comandada por Bonner.

Laurindo informava então que na ocasião Bonner dissera que em pesquisa realizada pela TV Globo foi identificado o perfil do telespectador médio do Jornal Nacional. Constatou-se, segundo Bonner, que “ele tem muita dificuldade para entender notícias complexas e pouca familiaridade com siglas como o BNDES, por exemplo. Na redação o personagem foi apelidado de Homer Simpson, um simpático mas obtuso personagem dos Simpsons, uma das séries estadunidenses de maior sucesso na televisão do mundo”.

E prossegue o artigo observando que Homer Simpson “é pai de família, adora ficar no sofá, comendo rosquinhas e bebendo cerveja, é preguiçoso e tem o raciocínio lento”.

Para perplexidade dos professores que visitavam a redação de jornalismo da TV Globo, Bonner passou então a se referir da seguinte forma ao vetar esta ou aquela reportagem: “essa o Hommer não vai entender” e assim sucessivamente.

A tal reunião de pauta do Jornal Nacional aconteceu no final do ano de 2005. O comentário de Noam Chomsky é talvez mais recente. É possível que o linguista estadunidense não conheça o informe elaborado por Laurindo Leal Filho, até porque depois de sete anos caiu no esquecimento. Mas como se trata de um artigo histórico, que marcou época, é pertinente relembrá-lo.

De lá para cá o Jornal Nacional praticamente não mudou de estratégia e nem de editor-chefe. Continua manipulando a informação, como aconteceu recentemente em matéria sobre o desmatamento na Amazônia, elaborada exatamente para indispor a opinião pública contra os assentados.

Dizia a matéria que os assentamentos são responsáveis pelo desmatamento na região Amazônica, mas simplesmente omitiu o fato segundo o qual o desmatamento não é produzido pelos assentados e sim por grupos de madeireiros com atuação ilegal.

Bonner certamente orientou a matéria com o visível objetivo de levar o telespectador a se colocar contra a reforma agrária, já que, na concepção manipulada da TV Globo, os assentados violentam o meio ambiente.

Em suma: assim caminha o jornalismo da TV Globo. Quando questionado, a resposta dos editores é acusar os críticos de defenderem a censura. Um argumento que não se sustenta.

A propósito, o jornal O Globo está de marcação cerrada contra o governo de Rafael Correa, do Equador, acusando-o de restringir a liberdade de imprensa. A matéria mais recente, em tom crítico, citava como exemplo a não renovação da concessão de algumas emissoras de rádio que não teriam cumprido determinações do contrato.

As Organizações Globo e demais mídias filiadas à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) raciocinam como se os canais de rádio e de televisão fossem propriedade particular e não concessões públicas com normas e procedimentos a serem respeitados.

Em outros termos: para o patronato associado à SIP quem manda são os proprietários, que podem fazer o que quiserem e bem entenderem sem obrigações contratuais.

No momento em que o Estado fiscaliza e cobra procedimentos, os proprietários de veículos eletrônicos de comunicação saem em campo para denunciar o que consideram restrição à liberdade de imprensa.

Os governos do Equador, Venezuela, Bolívia e Argentina estão no índex do baronato midiático exatamente porque cobram obrigações contratuais. Quando emissoras irregulares não têm as concessões renovadas, a chiadeira do patronato é ampla, geral e irrestrita.

Da mesma forma que O Globo no Rio de Janeiro, Clarin na Argentina, El Mercurio no Chile e outros editam matérias com o mesmo teor, como se fossem extraídas de uma mesma matriz midiática.

Por Mário Augusto Jakobskind

Menos de 35% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, diz pesquisa

Apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro e a organização não governamental Ação Educativa.

A pesquisa avalia, de forma amostral, por meio de entrevistas e um teste cognitivo, a capacidade de leitura e compreensão de textos e outras tarefas básicas que dependem do domínio da leitura e escrita. A partir dos resultados, a população é dividida em quatro grupos: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar, alfabetizados em nível básico e plenamente alfabetizados.

Os resultados da última edição do Inaf mostram que apenas 26% da população podem ser consideradas plenamente alfabetizadas – mesmo patamar verificado em 2001, quando o indicador foi calculado pela primeira vez. Os chamados analfabetos funcionais representam 27% e a maior parte (47%) da população apresenta um nível de alfabetização básico.

“Os resultados evidenciam que o Brasil já avançou, principalmente nos níveis iniciais do alfabetismo, mas não conseguiu progressos visíveis no alcance do pleno domínio de habilidades que são hoje condição imprescindível para a inserção plena na sociedade letrada”, aponta o relatório do Inaf 2011-2012.

O estudo também indica que há uma relação entre o nível de alfabetização e a renda das famílias: à medida que a renda cresce, a proporção de alfabetizados em nível rudimentar diminui. Na população com renda familiar superior a cinco salários mínimos, 52% são considerados plenamente alfabetizados. Na outra ponta, entre as famílias que recebem até um salário por mês, apenas 8% atingem o nível pleno de alfabetização.

De acordo com o estudo, a chegada dos mais pobres ao sistema de ensino não foi acompanhada dos devidos investimentos para garantir as condições adequadas de aprendizagem. Com isso, apesar da escolaridade média do brasileiro ter melhorado nos últimos anos, a inclusão no sistema de ensino não representou melhora significativa nos níveis gerais de alfabetização da população.

“O esforço despendido pelos governos e também pela população de se manter por mais tempo na escola básica e buscar o ensino superior não resulta nos ganhos de aprendizagem esperados. Novos estratos sociais chegam às etapas educacionais mais elevadas, mas provavelmente não gozam de condições adequadas para alcançarem os níveis mais altos de alfabetismo, que eram garantidos quando esse nível de ensino era mais elitizado. A busca de uma nova qualidade para a educação escolar em especial nos sistemas públicos de ensino deve ser concomitante ao esforço de ampliação de escala no atendimento para que a escola garanta efetivamente o direito à aprendizagem ”, resume o relatório.

A pesquisa envolveu 2 mil pessoas, de 15 a 64 anos, em todas as regiões do país.

Veja quais são os quatro níveis de alfabetização identificados pelo Inaf 2011-2012:

Analfabetos: não conseguem realizar nem mesmo tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases ainda que uma parcela destes consiga ler números familiares.

Alfabetizados em nível rudimentar: localizam uma informação explícita em textos curtos, leem e escrevem números usuais e realizam operações simples, como manusear dinheiro para o pagamento de pequenas quantias.

Alfabetizados em nível básico: leem e compreendem textos de média extensão, localizam informações mesmo com pequenas inferências, leem números na casa dos milhões, resolvem problemas envolvendo uma sequência simples de operações e têm noção de proporcionalidade.

Alfabetizados em nível pleno: leem textos mais longos, analisam e relacionam suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses. Resolvem problemas que exigem maior planejamento e controle, envolvendo percentuais, proporções e cálculo de área, além de interpretar tabelas, mapas e gráficos.

Mercadante diz que não há margem para melhorar proposta de reajuste aos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (17) que não há margem orçamentária para melhorar a proposta de reestruturação da carreira dos professores, apresentada na última semana, depois de reunião com reitores das universidades federais. A categoria está parada há dois meses e o comando de greve avaliou a proposta do governo como insatisfatória.

De acordo com o ministro, no cenário de crise financeira internacional, a prioridade do governo é manter o crescimento da economia para evitar o desemprego. “A proposta apresentada pelo governo é quase R$ 4 bilhões [de recursos para custear o plano até 2014]. No momento, em função da crise internacional, a prioridade do governo é usar essa capacidade fiscal para o Brasil crescer e manter o emprego de quem não tem estabilidade”.

O ministro disse também que existem outras categorias que precisam ser atendidas e argumentou que os professores das universidades foram os primeiros servidores federais que receberam do governo proposta de novo plano de carreira.

Os reitores fizeram um apelo ao ministro para que também fosse encaminhada a negociação com os técnicos-administrativos das universidades federais, que também estão em greve. Mercadante disse que espera que a situação com os professores seja resolvida logo para que o ministério possa “se dedicar intensamente em buscar uma solução para os técnicos”.

O conceito da nova proposta de carreira para os professores, segundo Mercadante, é a valorização dos docentes que têm regime de dedicação exclusiva e doutorado. Segundo ele, 87% dos docentes já trabalham com dedicação exclusiva e dois terços têm título de doutor.

“O plano valoriza os professores com doutorado e a dedicação exclusiva que são aqueles que realmente têm compromisso com a universidade. É isso que vai fazer a universidade brasileira ser de excelência. A proposta fortalece essa concepção e disso nós não vamos abrir mão”.

Um dos pontos da proposta apresentada aos professores que foi criticada pelo sindicato da categoria é o fato de que a projeção de reajuste apresentada pelo governo não teria levado em conta a projeção da inflação para os próximos anos. Com isso, o ganho real seria muito reduzido. Mercadante disse que haverá ganho real de salário e que a projeção de inflação do sindicato está muito acima das metas projetadas para os próximos anos.

Durante todas essa semana, os professores das instituições em greve se reunirão em assembleias para avaliar a proposta apresentada pelo governo. Na próxima segunda-feira (23) está marcada uma nova reunião de representantes sindicais com o Ministério do Planejamento para apresentar os resultados dessas assembleias e reivindicações de mudanças no plano.

Por Amanda Cieglinski da Agência Brasil

A cachaça de Salinas e o algodão colorido da Paraíba recebem certificados

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) certificou hoje (17) a indicação geográfica da cachaça de Salinas e dos produtos têxteis feitos com algodão colorido da Paraíba. A indicação objetiva garantir a qualidade dos produtos vendidos e dar mais segurança para o consumidor.

Além da cidade de Salinas, outros municípios do norte de Minas Gerais também serão beneficiados com a certificação, como Novorizonte, Taiobeiras, Rubelia e Fruta de Leite. De acordo com o Inpi, os produtores de cachaça dessa região não cederam às mudanças tecnológicas e mantêm as etapas artesanais de produção peculiares do município.

Já o algodão naturalmente colorido foi desenvolvido a partir de melhoramento genético, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Algodão, na Paraíba.

As pesquisas começaram em 1989, nas cidades de Patos e Monteiro. Atualmente Campina Grande também é reconhecida como pólo produtor de algodão e as cooperativas da região produzem vestuário, peças para casa, brinquedos e almofadas, que já são exportados para a Europa.

Salário mínimo em 2013 deverá ser de R$ 667,75

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada hoje (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.

Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.

A estimativa é superior à ultima previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado ontem (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.

Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas socais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.

Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.

Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores podem entrar em recesso, cujo início está previsto para amanhã (18).

"Ninguém pode estar satisfeito com o movimento partidário brasileiro"

Imperdível, vídeo com o filósofo e jurista Roberto Mangabeira Unger falando sobre política nacional e internacional no Roda Viva

O Roda Viva recebeu, no dia 16 de julho, o filósofo, jurista e ex-ministro de Assuntos Estratégicos (do governo Lula) Roberto Mangabeira Unger, que falou sobre política – nacional e internacional.

Roberto Mangabeira Unger foi professor do presidente americano Barack Obama, na Universidade de Harvard (EUA), onde é professor titular. Recentemente, o jurista divulgou um vídeo defendendo a derrota de seu ex-aluno nas próximas eleições presidenciais do país.

Sua posição contrária ao governo Lula também foi assunto em pauta. Unger afirmou, em artigo no jornal Folha de S. Paulo (2005), que esse era o governo mais corrupto da história. Depois disso, ele foi nomeado para o cargo de ministro. No Roda Viva, ele afirmou: “Eu reconheço que temos um problema estrutural de corrupção no Brasil, mas esse problema tem soluções e passam pelo financiamento de campanhas e pela reforma de processo orçamentário”.

Mangabeira se filiou a alguns partidos ao longo de sua carreira, dentre eles o PDS, o PDT e o PMDB, porém ele afirma que ninguém pode estar satisfeito com o movimento partidário brasileiro. “O sistema partidário nunca se recuperou da ditadura militar”. Dentre todos pelos quais passou, o professou diz que vê o PMDB um grande espaço aberto”.

O professor também fez crítica ao sistema educacional do Brasil, concluindo que o principal a se fazer é modificar o ensino e seu foco. Ele defende a capacitação do povo brasileiro, mas com uma gestão descentralizada, propondo cidadãos pensantes. “Investir no ensino analítico para substituir o ‘decoreba’ de hoje”, essa é a proposta de Mangabeira.

Em entrevista, o professor defendeu um novo modelo de política, de educação e até de economia, entretanto mostrou aprovação ao governo Dilma Rousseff. “Eu tenho grande esperança, grande confiança, na presidenta Dilma”.

Apresentado pelo jornalista Mario Sergio Conti, o Roda Viva contou, para esta edição, com uma bancada formada por Ronaldo Porto Macedo Júnior (procurador de Justiça no estado de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da USP e da Escola de Direito da FGV-SP [Fundação Getúlio Vargas]); Sergio Leo (repórter especial e colunista do jornal Valor Econômico); Conrado Corsalette (editor-adjunto de política do jornal O Estado de São Paulo); Vladimir Safatle (professor do departamento de Filosofia e do Instituto de Psicologia da USP); Carla Jimenez (editora de economia da revista Isto É Dinheiro). O Roda Viva também teve a participação do cartunista Paulo Caruso.

Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições de prefeito

Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição.

Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores.

Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Além disso, a Constituição de 1988 municipalizou os serviços de saúde. Ao criarem o Sistema Único de Saúde (SUS), os constituintes transferiram às cidades a responsabilidade pelo setor. Cabe aos prefeitos garantir os recursos necessários para a implementação de ações como a avaliação de programas locais e a administração de hospitais, centros e postos de saúde, desde que obedeçam à legislação do SUS, de competência federal.

Outro ponto temático comum nas campanhas eleitorais para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar regiões metropolitanas, a competência fica com o governador.

É competência do prefeito, ainda, de acordo com o Artigo 30 da Constituição, investir na urbanização da cidade que administra. Para tanto, ele deve desenvolver projetos definindo, por exemplo, se determinada região será residencial ou comercial. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da coleta de lixo, também são de responsabilidade dos prefeitos.

Para implementar todos esses programas, o administrador municipal terá à disposição recursos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além da prerrogativa de criar impostos e taxas para execução de políticas públicas em prol da comunidade. É o caso, por exemplo, de taxas de iluminação cobradas na conta de energia que o cidadão recebe.

As cidades de menor densidade populacional, porém, dependem, quase que totalmente, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para implementar políticas públicas.

Por Marcos Chagas da Agência Brasil