Operadoras de internet dos EUA dizem que não vão vender dados de clientes

Agência Brasil

As principais operadoras de internet nos Estados Unidos (EUA) anunciaram que não vão vender informações com o histórico de navegação de seus clientes na internet.

O anúncio foi feito alguns dias depois de a Câmara de Representantes (Câmara dos Deputados) do país ter aprovado uma lei que retira as regras de privacidade que haviam sido estabelecidas durante o governo Barack Obama. A lei vigorava desde outubro do ano passado pela Comissão Federal de Comunicações.

As três operadoras líderes do mercado (Comcast, Verizon, AT&T) informaram que não vendiam antes e que não vão começar a vender agora.  A lei revogada estabelecia que os provedores de internet tinham que proteger a privacidade de seus clientes e impunha várias restrições sobre o uso de informações.

Com as normas adotadas na administração Obama, os provedores de internet precisavam da autorização dos consumidores para usar dados financeiros, localização geográfica e outras informações.  Sites como o Google e o Facebook não precisam ter consentimento dos usuários. 

A revogação foi considerada uma vitória para as grandes empresas de telecomunicação norte-americanas e um revés na legislação que protege o direito dos consumidores.

Cientistas chineses desenvolvem painéis solares que funcionam mesmo com chuva

Uma equipe de cientistas de duas universidades chinesas desenvolveu painéis solares capazes de gerar energia também em dias de baixa insolação, inclusive com chuva ou nevoeiro, e período noturno, informa nesta segunda-feira o jornal oficial Diário do Povo.

"O objetivo é elevar a eficiência de conversão da luz direta até que volte a ter mais, gerando energia suficiente em condições de pouca luminosidade tais como chuva, nevoeiro, bruma ou à noite", explicou ao jornal o professor Tang Qunwei, da Universidade Oceânica da China, responsável pelo projeto.

Outra equipe liderada pelo professor Yang Peizhi, da Universidade Pedagógica de Yunnan, também participa do desenvolvimento dessas placas solares, que segundo a imprensa oficial chinesa podem representar uma "revolução fotovoltaica".

De acordo com a Agência EFE, a principal inovação dos painéis é o uso de um novo material chamado LPP (sigla em inglês de "fósforo de longa persistência"), que pode armazenar energia solar durante o dia para que seja colhida à noite.

"Só a luz parcialmente visível pode ser absorvida e transformada em eletricidade, mas o LPP pode armazenar energia solar a partir de luz não absorvida e perto da infravermelha", explicou Tang, "permitindo a geração de energia contínua de dia e de noite".

Esses avanços foram publicados em revistas científicas dos Estados Unidos e da Europa, que destacaram a queda de custos que a energia solar poderia ter graças a esse tipo de painel.

Boa parte da energia consumida na China procede de combustíveis fósseis (carvão e petróleo), mas, ao mesmo tempo, a segunda economia mundial é o país com mais centrais solares instaladas (com capacidade para mais de 77 gigawats).

Eleições no Equador: Moreno ganha, mas Lasso anuncia que pedirá impugnação

Agencia Brasil

O Equador saiu dividido do segundo turno das eleições presidenciais, realizadas nesse domingo (2). Uma hora antes do anúncio dos resultados preliminares, que lhe davam estreita margem de vantagem, o candidato governista, Lenin Moreno, anunciou a vitória. “Serei o presidente de todos os equatorianos”, disse. Em seguida, ele pediu ao seu concorrente, o oposicionista Guillermo Lasso, que aceitasse a derrota – mas isso não aconteceu.

No fim da noite, sem que a apuração das urnas tivesse terminado, Lasso anunciou que nesta segunda-feira (3) vai pedir a impugnação de todos os votos e uma segunda contagem. Ele disse ter provas de que houve fraude e pediu aos seus simpatizantes que façam uma vigília, para “evitar que se instale um governo ilegítimo no Equador”.

Enquanto partidários de Lasso convocavam uma “paralisação geral cívica”, o presidente Rafael Correa comemorava a vitória de seu candidato. Com 95.64% das urnas apuradas, Moreno obteve 51.11% dos votos e Lasso 48.89 %. “A revolução voltou a triunfar no Equador. A direita derrotada, apesar de seus milhões e sua imprensa”, escreveu Correa no Twitter.

Tensão

Mal terminou a votação, milhares de partidários de Moreno e Lasso foram até a porta do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para esperar os resultados. Pela primeira vez, em uma década, foi necessário o segundo turno para definir quem presidirá o Equador.  Durante uma década, o cargo tem sido ocupado pelo economista Rafael Correa, que em maio conclui seu terceiro e ultimo mandato consecutivo.

A votação deste domingo – assim como o primeiro turno em fevereiro – foi acirrada. Na reta final, a campanha foi marcada pela troca de acusações e a polarização. O administrador cadeirante Moreno prometeu continuar a “Revolução Cidadã” e ampliar os planos sociais de Correa, de quem foi vice-presidente. O ex-banqueiro conservador Lasso se postulou como o candidato da mudança e propõe reduzir impostos. As últimas pesquisas de opinião, publicadas antes da eleição, previam “empate técnico” – por isso foi feito um chamado à população para esperar os resultados oficiais.

O primeiro boletim do CNE estava previsto para as 20h (22h em Brasília). Mas Moreno se antecipou, depois que o instituto Cedatos publicou uma pesquisa de boca de urna dando a vitória, com 53.02% dos votos, ao candidato opositor. Ele acusou Lasso de manipular os dados, para instalar a suspeita de fraude, e ao anunciar a própria vitória, fez um discurso sobre o seu programa de governo.

Lasso, que também havia comemorado a vitória mais cedo, não aceitou a derrota, citando três pesquisas de boca de urna que asseguravam a vitória. O oposicionista acrescentou que tem provas de irregularidades em algumas urnas e pediu aos seus simpatizantes que virassem a noite, para acompanhar a contagem de votos até o fim. Ele disse que telefonou para o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, para informar sobre a situação.

Nessa segunda-feira, o Conselho Permanente da OEA vai se reunir para discutir a crise institucional na Venezuela.

Entenda o que diz a ação e como será o julgamento da chapa de Dilma-Temer no TSE

Agência Brasil

O julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começa nesta terça-feira (4), às 9h. O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). É o que explica o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, adianta. “Trata-se de recursos para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade.”

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou não ser possível prever a duração do julgamento da chapa. “Não sabemos quantos incidentes vamos ter.”

Mendes confirmou que, logo na abertura dos trabalhos, o plenário terá que examinar questões preliminares interpostas pelos advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Uma das questões que permeiam o julgamento é a separação, ou não, dos membros da chapa.

Os questionamentos

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

Já a defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

O que está sendo julgado?

O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de investigar fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidenta da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.

Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação do tipo contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido "com vícios e ilicitudes".

Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Como funciona o rito do julgamento?

A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão do processo na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

O presidente do TSE marcou para amanhã, às 9h, o início do julgamento da ação. No mesmo dia haverá outra sessão, às 19h, horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos.

De acordo com o cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá ainda uma sessão extraordinária na noite de quarta-feira (5) para dar sequência ao julgamento.

Os ministros também poderão dar continuidade à análise da ação na sessão semanal de quinta-feira (6) de manhã.

Fases

O presidente do TSE concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e de defesa de Dilma e Temer. Logo após, será facultada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para suas ponderações. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 10 minutos.

Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE),Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes.

O tribunal examinará uma série de questões preliminares interpostas pelos defensores de Dilma e Temer na primeira sessão. Além disso, os advogados de ambos solicitaram mais prazo para análise de provas, em especial as relacionadas aos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, que prestaram esclarecimentos a Benjamin somente no estágio final da fase de instrução. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.

Composição do TSE

O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois vêm da advocacia (Henrique Neves e Luciana Lóssio). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.

Estão prestes a ser concluídos os mandatos de Henrique Neves (16 de abril) e de Luciana Lóssio (5 de maio). Porém, com o processo se iniciando amanhã, eles ainda poderão votar.