terça-feira, 4 de julho de 2017

Conselho de Ética reúne-se na quinta para decidir sobre denúncia contra Aécio

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado vai se reunir na quinta-feira (6) para deliberar sobre o recurso contra o arquivamento da representação que pede a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do conselho, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), convocou o colegiado para às 10h de quinta-feira com um único item na pauta: avaliação do recurso sobre o arquivamento da representação contra o senador tucano.

O recurso foi protocolado no último dia 27 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), membros titulares do conselho. O regimento do Senado estabelece que os requerimentos contestando decisões monocráticas devam ter, pelo menos, cinco assinaturas de apoio.

Se o plenário do conselho rejeitar o recurso, a representação contra Aécio Neves será arquivada definitivamente. Caso os membros do colegiado aprovem o pedido, a representação será admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o tucano para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

Na última sexta-feira (24), João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação da Rede contra Aécio Neves por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o peemedebista maranhense justificou que “fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”.


O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador, que chegou a ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Senado aprova requerimento de urgência para votar reforma trabalhista

O plenário do Senado aprovou no início da noite de hoje (4) o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma trabalhista. O pedido teve 46 votos favoráveis e 19 contrários. Com isso, o projeto entra na pauta de votação da próxima terça-feira (11).

Mais cedo, os líderes partidários fecharam acordo de procedimento para que o texto da reforma seja discutido nas sessões de amanhã (5) e quinta-feira (6). Com o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa.

Na próxima terça, quando iniciarem a sessão para votação do projeto, os senadores deverão decidir qual texto será votado. Isso porque a reforma passou por três comissões. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  foi aprovado parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pela aprovação sem alterações em relação ao texto da Câmara. Um parecer semelhante, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entando, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição integral do projeto.

Como líder do governo, Jucá já informou que apresentará requerimento pedindo que os senadores analisem, inicialmente, o relatório de Ferraço na CAE. Se ele for aprovado, os demais são considerados prejudicados e o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer, no entanto, já fechou acordo com os senadores de que vetará seis pontos considerados polêmicos do projeto e editar uma medida provisória regulamentando essas lacunas.

Outros requerimentos
Foram aprovados hoje mais dois requerimentos de urgência, logo após o da reforma trabalhista. Também terão preferência na pauta da Casa os projetos que tratam da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados e do cancelamento dos precatórios federais que foram pagos há mais de dois anos e não sacados pelos credores.

A preferência para os três projetos foi acertada em reunião de líderes na tarde de hoje.

STF, desmoralizado e desacreditado, tem apenas uma saída moral e republicana: Dilma no poder ou eleições diretas já!

Por Davis Sena Filho*

"Se você pertence a certos partidos vermelhos, está proibido de formar quadrilha. Após esta zoeira, desejo um ótimo final de semana a todos". (Prefeito Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, ao deixar implícito em ato falho, no Facebook, que os tucanos são inimputáveis, ao ironizar os petistas após o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, devolver o mandato de senador a Aécio Neves — o megadelatado).

Agora vamos à pergunta que se recusa a calar: os tucanos são livres para formar quadrilha? O PSDB é inimputável aos olhos da Justiça e do Judiciário? Parece que sim. Basta olhar para o governo corrupto de golpistas do qual os tucanos fazem parte.

A semana que passou foi "pródiga" com pessoas denunciadas e acusadas de cometer crimes, sendo que ilegalidades praticadas por indivíduos ligados ao presidente (sic) golpista, *mi-shell temer (PMDB), e ao igualmente golpista, senador Aécio Neves (PSDB), este último afastado do mandato, que ora foi restabelecido pelo juiz do Supremo, Marco Aurélio de Mello, com direito a elogios, foram soltas, sendo que o juiz Edson Fachin resolveu liberar das grades o operador do presidente (sic) *temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Este suplente de deputado foi pego em flagrante com R$ 500 mil em uma mala. Loures foi filmado pela PF, bem como gravado. Os elogios do juiz Marco Aurélio a Aécio Neves só pode ser considerado como um deboche ou escárnio pela sociedade, porque o tucano cheio de bronca e que incendiou a fogueira do golpe, em uma sedição sem precedentes, cooperou com grande destaque para destruir a poderosa economia do País, bem como o jogou em um buraco sem fundo, pois a grave crise política e institucional não tem hora e nem dia para acabar.

Como já diziam os sábios: "guerra é fácil iniciar, mas como ela termina nunca se sabe". Contudo, a presidente legítima, legal, constitucional e reeleita se chama Dilma Rousseff, e ela vive no Brasil, a lutar pela democracia e pelos direitos civis do povo brasileiro. Dilma é convidada para fazer palestras no Brasil e no exterior, sendo respeitada em sua dignidade e reconhecida pelo seu valor político e intelectual.

Enquanto isso, temos um Poder Executivo dominado por ladrões, que deram um golpe de estado bananeiro e cucaracha para não serem presos, além de impor um programa econômico diabólico, que arrasou a economia, a tal ponto que ela se encontra em estado falimentar ou comatoso, porque a inflação neste País de escravocratas se tornou depressão.

Toda esta miserabilidade político-institucional, exemplificada em irresponsabilidade, ganância, arbitrariedade e autoritarismo, que se traduz nesse infame e sórdido golpe, foi efetivada por um consórcio de direita que é composto pelo Judiciário (STF, MPF e PF), pela imprensa de mercado e familiar, pelo Congresso mais corrupto e conservador da história do Brasil e pelos partidos direitistas, à frente o PMDB, o PSDB e o DEM.

Porém, são os tucanos que agem como pontas de lanças do golpe, porque é o PSDB, derrotado pelo PT em quatro eleições consecutivas, que dá sustentação ao desgoverno do presidente (sic) corrupto, *mi-shell temer, considerado o chefe de quadrilha mais perigoso do País por um gângster igualmente perigoso, que é o caso do dono da JBS, Joesley Batista, que tem sociedade com seu irmão, Wesley.

Entretanto, os psicopatas da cleptocracia (governo de ladrões) estão a comemorar os últimos benefícios que receberam por parte de um STF desmoralizado e desacreditado pelo povo, não somente por permitir que um ladrão que se tornou presidiário derrubasse do poder uma presidente que não roubou e não cometeu crimes de responsabilidade, mas, sobretudo, por ter permitido que o juiz Sérgio Moro, do PSDB do Paraná, interditasse a democracia, o Estado de Direito e ainda cometesse crimes gravíssimos, como o vazamento do diálogo entre Dilma e Lula.

Em um País desenvolvido, tal juiz seria preso e demitido para o bem do serviço público. E não é só isto. Dentre as incontáveis ações cometidas contra a democracia brasileira, as duas últimas fazem cair o queixo. E não é que o juiz Edson Fachin libera o Rodrigo Rocha Loures, o menino de recados e carregador de malas abarrotadas de dinheiro ilegal, além de ser homem de confiança do usurpador *mi-shell temer?

O que se observa no País é que Fachin evitou que Loures delatasse e, consequentemente, a crise político-institucional se tornasse ainda maior do que é, afinal a direita — e o STF é parte importante do consórcio de direita que levou Dilma à deposição — quer evitar eleições diretas antes de 2018 e, consequentemente, garantir tempo hábil para que os golpistas de direita possam se mobilizar em prol de um candidato ao menos competitivo, porque o PSDB está desmoralizado, apesar de nenhum tucano ter sido preso, mesmo com as evidências em forma de provas de que suas principais lideranças corromperam e foram corrompidas.

Como os tucanos são golpistas e usurpadores, como tais irão frequentar as páginas da história, pois apoiam um presidente (sic) que age há décadas nos porões da corrupção e é tratado como pária em âmbito mundial, porque todo mundo sabe que ele é golpista, ilegítimo, corrupto e criminoso, de acordo com as acusações perpetradas pelo PGR Rodrigo Janot.

E é por isto e por causa disto, dentre muitas outras questões que desabonam o *temer, que o G-20 se tornou G-19, porque o Brasil na mão da direita golpista, provinciana e subalterna, tornou-se apenas um satélite ou apêndice dos EUA, fato este que deixa a burguesia e a pequena burguesia brasileiras satisfeitas, pois notórias suas condições de vira-latas subservientes e sem quaisquer noções e sentimentos de nacionalidade e independência.

E deu no que deu: humilhações e revoltas para os brasileiros, os que lutam há gerações por um Brasil justo, livre, democrático e desenvolvido. Destruíram propositalmente a economia e estão a desmontar o Estado nacional para roubar, tirar o pobre do Orçamento da União e vender seu patrimônio público. Ih, já estava a esquecer de relembrar: deram um golpe cucaracha e terceiro-mundista para não serem presos, com a aquiescência e a cumplicidade dos juízes burgueses do STF. Vergonha!

Depois de o juiz Fachin soltar o carregador de mala cheia de dinheiro (R$ 500 mil — Imagine quantas malas ele já carregou para o *temer), o tal do Loures antes que ele delatasse, o juiz Marco Aurélio de Mello manda devolver o mandato do senador golpista do PSDB, Aécio Neves, que poderá, sem dúvida, interferir nos processos que ele responde, bem como demonstrou em gravação feita pela PF ter muito poder, afinal Aécio deu ordens até para o condestável juiz Gilmar Mendes, do PSDB do Mato Grosso.

Gilmar é o Babalorixá do STF e a herança maldita de FHC — o Neoliberal Golpista I —, aquele grão-tucano que foi ao FMI três vezes, de joelhos, humilhado, com o pires nas mãos, porque quebrou o Brasil três vezes, mesmo a ter realizado a segunda maior privatização (entreguismo) da história da humanidade, pois a primeira foi realizada pela Rússia, após o fim da União Soviética. Não é um "gênio" o "competente" FHC? Realmente, o PSDB jamais pensou o Brasil, pois seu único projeto é vender o País e atender o establishment internacional. Uma verdadeira desgraça para a Nação este partido de direita, de caráter golpista, defensor e porta-voz dos ricos.

O "Mineirinho" ou o "Chato" da lista da Odebrecht e de outras listas é o campeão em responder processos, bem como agora retoma suas atividades parlamentares, além de já ter avisado que retornará à presidência do PSDB. O que tudo isto representa na conturbada política brasileira? Significa, sem sombra de dúvida, que os tucanos, principalmente os mais antigos, a exemplo de FHC, Geraldo Alckmin, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima (este já foi cassado quando governador da Paraíba e está aí a marcar posição a favor do golpe), Tasso Jereissati, Dalírio Beber, Beto Richa, Marconi Perillo, José Aníbal, Duarte Nogueira, Arthur Virgílio Neto, Yeda Crusius (RS) e Aécio Neves, dentre outros inimputáveis, são os representantes do estableshiment. Eles são o establishment no poder público. Trata-se dos garantidores do status quo. Por isto, não são presos ao ponto de o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, implicitamente afirmar que os tucanos podem tudo por serem inimputáveis.

O que esses tucanos têm em comum? Respondo: todos eles respondem a processos, com provas robustas, porque deixaram rastros de delitos, que estão nas mãos da PF e do MPF, bem como do STF e de outros tribunais. Então por que os tucanos não são presos? Porque, como os mundos animal, vegetal e mineral sabem, os tucanos são o grupo político que, dentro do Congresso, mantém o desgoverno do presidente (sic) *mi-shell temer a respirar por aparelhos, pois praticamente um cadáver político e administrativo, que tenta chegar a 2018 e, quiçá, entregar o poder central violado e usurpado pelo golpe para um político de direita que, de preferência, saia das hostes do PSDB. Ponto.

Os juízes do Supremo sabem disso e compreendem o contexto político geral. Com isto, o STF se acumplicia da forma mais tenebrosa e calhorda possível com a sedição de terceiro mundo, como parte intrínseca do consórcio de direita patrocinado pela casa grande — a verdadeira dona do status quo e que luta há séculos por um Estado patrimonialista para defender seus interesses e ajudá-la a ser mais rica do que já é. Este é o único projeto da direita: ser rica e manter suas riquezas com mão de obra barata, além de negar instrução para o povo, que é o motor da produção e que gera riqueza à burguesia escravocrata deste País.

Por sua vez, o golpe de estado, esta obra inesquecível, infame e sórdida da direita, está realmente nas mãos do STF, que, se seguir e levar a cabo as acusações de Rodrigo Janot ao desgoverno de desventuras e desesperanças de *temer/PSDB, a única saída honrosa, sensata e factível para a sociedade é a posse de Dilma Rousseff como presidente da República, porque autoridade legítima e legal, além de a magistrada decidir se antecipa as eleições diretas para presidente ou se mantém no poder, pois cargo conquistado pela maioria dos votos dos brasileiros, o que a torna a primeira mandatária do País, já que legitimada constitucionalmente pela soberania popular das urnas.

A redenção do STF, queiram ou não, começa pela restituição da legalidade e da legitimidade no que concerne a restabelecer o compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição e com a efetivação de justiça à Dilma Rousseff, que foram criminosamente sangrados inúmeras vezes, principalmente a partir de 2015, quando ficou claro e transparente que a direita brasileira, em todos seus setores e segmentos, iria derrubar do poder a mandatária trabalhista reeleita pelo povo com 54,5 milhões de votos.

É incrível, inacreditável, inenarrável e indescritível o que aconteceu no Brasil, um dos países que lideravam até o ano de 2014 as relações diplomáticas, políticas e econômicas em termos mundiais. Também é igualmente surreal que, em apenas três anos do processo real de golpe, o Brasil ter rapidamente desmoronado como um castelo de areia, porque o Judiciário, juntamente com sua maior aliada, a imprensa de negócios privados, resolveu fazer parte da conspiração e sedição contra uma presidente legalmente reeleita, realidade que propiciou a derrocada econômica, política, partidária e moral do Brasil e de sua sociedade.

O STF é o maior responsável pela desmoralização e desconstrução do Brasil e do seu Estado, independente da participação do baronato alienígena de mídias, do patronato da Fiesp/CNI, que por preconceito social e ideológico deu tiros contra seus próprios interesses, porque prejudicou de morte o crescimento dos mercados interno e externo e não sua diminuição, bem como a participação dos políticos golpistas e corruptos do Congresso não supera, de forma alguma, a responsabilidade dos juízes do STF quanto ao golpe que partiu o povo brasileiro em dois, envergonhou o País e humilhou a Nação.

A vergonha que humilha e que extinguiu milhões de empregos, a falir ou enfraquecer duramente as estratégicas indústrias de base e civil, a incluir as indústrias naval e nuclear, além de praticamente acabar com o consumo, a paralisar a economia, assim como extinguir e diminuir os programas de inclusão social dos governos petistas, que nacionalmente e regionalmente cooperavam, e muito, para girar a roda da economia e diminuir a violência nas classes mais pobres da população.

Os golpistas e traidores da Pátria colocaram a Petrobras em um garrote vil e a estão a esquartejá-la, a fazer dela a única petroleira do mundo que não quer ter petróleo, o que seria algo impensável para as classes dominantes dos países desenvolvidos, que, apesar de serem capitalistas, sempre protegeram seus mercados e os interesses de seus países. A burguesia tupiniquim e seus empregados de classe média fazem o contrário e se submetem por vontade própria à subserviência e à própria colonização. Deplorável.

Enquanto isso, o mão de tesoura, o fanático do mercado e o fundamentalista do capital continua com sua sanha de fazer tucanagens, ou seja, fazer com que o Brasil não domine seu mercado de petróleo e alcance de vez sua independência e soberania. Trata-se do presidente golpista da poderosa estatal, o tal de Pedro Parente, um sujeito que deveria estar preso pelo tempo de 30 anos ininterruptos, para que ele tenha o tempo suficiente para pensar em seus desatinos e inconsequências, irresponsabilidades e traições. Trinta anos, de forma que ele não fique solto novamente para fazer merda com o patrimônio público do povo brasileiro por meio de um golpe. Ponto.

Outrossim, se o Supremo fosse sério revogaria o golpe jurídico-parlamentar-midiático e restabeleceria a democracia e o Estado de Direito, porque está mais do que comprovado que Dilma Rousseff, a presidente legítima e deposta por um golpe promovido por bandidos ou bandoleiros foi vítima de uma conspiração das "elites" brasileiras, que decidiram dar mais um golpe para canalizar o dinheiro público para seus cofres — os cofres da iniciativa privada, principalmente os bancos, de olho nos recursos previdência pública, na precarização do trabalho, na destruição da indústria nacional e no domínio do mercado interno pelos empresários estrangeiros.

Trata-se de um golpe gravíssimo e que coloca o Brasil e seu povo em perigo. Quando as "elites" param de defender seus próprios interesses, sinal que elas querem se subordinar ao colonizador e entregar o País e os trabalhadores ao jugo do grande capital. Acontecem essas terríveis realidades no mundo inteiro. A história dos países e da humanidade está repleta de exemplos. Nunca e em tempo algum houve tão grande vocação para entregar o País e desmontá-lo por parte da direita, pois a intenção é inviabilizar a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza.

A estratégia de destruição do País é para evitar que os políticos populares, trabalhistas e de esquerda não tenham meios, se conseguirem chegar novamente à Presidência. É o que o *mi-shell temer e sua quadrilha fazem, porque realmente não têm compromisso com o Brasil, além de serem totalmente alienados quanto à sua soberania.

O TRF-4 está a avisar o juiz Sérgio Moro, do PSDB do Paraná, que não vai aceitar delações como provas de fato, concretas e inquestionáveis. O TRF-4 está a desfazer as mazelas jurídicas de Moro e do MPF-PR. Lula vem aí, porque não há como interditar sua candidatura ou prendê-lo sem quaisquer provas. Provas robustas e reais têm contra os tucanos, que no Brasil são inimputáveis, porque são os legítimos representantes do establishment, além de golpistas. Aécio Neves solto é um escárnio — deboche! O STF, desmoralizado e desacreditado, tem apenas uma saída moral e republicana: Dilma no poder ou eleições diretas já! É isso aí.


* Davis Sena Filho é editor do blog Palavra Livre

Sergio Zveiter é escolhido relator de denúncia contra Temer


O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados como relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas.
Ontem (3), o  presidente Michel Temer afirmou ter “quase certeza absoluta” de que a denúncia feita contra ele pelo procurador Rodrigo Janot não será aceita pelo plenário da Câmara.

“Eu tenho confiança [na base do governo no Congresso]. Estou muito obediente ao Congresso. Tenho esperança, quase certeza absoluta, de que teremos sucesso na Câmara”, disse o presidente em entrevista à rádio BandNews.

Temer afirmou ainda que a denúncia apresentada por Janot é “inepta” e que está “animadíssimo” com os resultados do desempenho da indústria, conforme divulgados ontem (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).


O advogado de Temer informou que irá apresentar a defesa amanhã (5) na CCJ.

Giro na economia nesta terça 04/07/2017

Confiança dos micro e pequenos empresários diminui 5,8% em junho

O Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário (ICMPE) registrou 46,9 pontos em junho. Comparado com maio, o recuo foi de 2,9 pontos ou, em termos percentuais, uma queda de 5,8%. Na variação anual, o índice supera os 42,9 pontos de junho do ano passado.

O indicador varia de zero a 100, sendo que quanto mais acima de 50 pontos, maior é a confiança; quanto mais abaixo, maior a desconfiança. Os dados foram divulgados hoje (4) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Conta de luz fica mais cara na região metropolitana de São Paulo

Os clientes da AES Eletropaulo estão pagando mais caro pelo consumo da energia elétrica a partir de hoje (4). Em média, o valor da conta de luz aumentou 4,48%. De acordo com o reajuste autorizado no último dia 27 de junho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa subiu 5,37% para as residências e 2,37% nas indústrias.

Essa elevação está sendo aplicada a 20,1 milhões de clientes, em 24 cidades. Desse total, 6,9 milhões estão localizados na região metropolitana de São Paulo e o restante nos municípios no oeste do estado de São Paulo.

A AES Eletropaulo responde pela distribuição de 34,1% da energia consumida no estado, um universo que representa 9,8% do consumo nacional.

Produção industrial fecha maio com crescimento de 0,8%, diz IBGE

A Produção industrial brasileira fechou o mês de maio com crescimento de 0,8% frente a abril, na série livre de influências sazonais. Esta é a segunda taxa positiva consecutiva registrada pela indústria brasileira, que em abril subiu 1,1%.

Os dados foram divulgados hoje (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dizem respeito à Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Brasil (PIM-PF). Com o resultado de maio, a indústria passou a acumular nos dois últimos meses expansão de 1,9%, eliminando a queda de 1,6% observado em março. 

Inflação medida pela Fipe fecha junho com índice de 0,05%

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, encerrou o mês de junho em ligeira elevação, de 0,05%, depois de ter atingido um recuo de 0,05% em maio. No acumulado do ano, a taxa alcançou 0,99% e, nos últimos 12 meses, 2,47%.

Dos sete grupos pesquisados, o de habitação foi o que mais contribuiu para a reversão da queda do IPC, ao passar de uma taxa negativa de 0,36% (em maio) para uma alta de 0,88%. Também ganharam força os preços observados nos grupos despesas pessoais (de 0,12% para 0,25%) e educação (de 0,09% para 0,14%).

Petrobras reduz preço de GLP para uso industrial e comercial em 5%

A Petrobras reduziu os preços de comercialização às distribuidoras do GLP [gás liquefeito de petróleo] destinado aos usos industrial e comercial. A redução média de 5% entra em vigor a partir de amanhã (4). Segundo a companhia, o motivo principal para o reajuste foi a queda das cotações do produto no mercado internacional.

De acordo com a estatal, os preços do GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13kg, conhecido como P13 ou gás de cozinha, não foram objeto deste reajuste.

Petrobras reajusta preço do diesel em 2,7% e da gasolina em 1,8% nas refinarias

Três dias depois de ter reduzido o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, a Petrobras anunciou hoje (3) aumento nos preços dos dois produtos. O diesel subiu 2,7% e a gasolina, 1,8%. Os aumentos valem a partir desta terça-feira (4).

A estatal não informou quanto o reajuste nas refinarias poderá impactar no preço final ao consumidor. Isso porque o preço nas bombas depende de outros integrantes da cadeia de combustíveis, como distribuidoras e postos.

Na última sexta-feira (30), a empresa havia anunciado redução de 4,8% no preço do diesel e de 5,9% no da gasolina nas refinarias. A nova política de preços da companhia prevê aumento da frequência de ajustes, que poderão ocorrer diariamente. Segundo a estatal, a medida “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará à companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.

Pagamento do PIS/Pasep ano-base 2016 começa no próximo dia 27

O Ministério do Trabalho divulgou hoje (3) o calendário de pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) ano-base 2016, que foi aprovado na última quinta-feira (29), na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat).

Os trabalhadores nascidos em julho podem sacar o benefício a partir do dia 27 do referido mês. Para os beneficiados, o valor a ser sacado estará disponível até o dia 29 de junho de 2018, mas sempre seguindo as datas estipuladas pelo Ministério do Trabalho.


Cerca de R$ 16,5 bilhões serão destinados para pagamento do abono salarial no calendário 2017/2018. De acordo com o ministério, mais de 24 milhões de trabalhadores têm direito ao pagamento.

Aécio Neves retorna ao Senado e discursa reafirmando que é inocente


De volta ao Senado após 45 dias de afastamento por determinação judicial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursou hoje (4) e voltou a se declarar inocente das acusações de que tenha recebido propina do dono da JBS, Joesley Batista.

Ao falar para os colegas senadores, o presidente afastado do PSDB reiterou os argumentos que já tinha utilizado ao divulgar notas públicas, declarando ter sido vítima de uma armadilha de Batista com o intuito de obter vantagens em um acordo de delação premiada.

“Não me furtarei de reiterar aqui aquilo que venho afirmando ao longo das últimas semanas. Não cometi crime algum, não aceitei recursos de origem ilícita, não ofereci vantagens indevidas a quem quer que seja”, disse.

O senador também voltou a alegar que pediu dinheiro emprestado a Joesley Batista, dizendo que não enriqueceu com a política e que não tinha recursos para arcar com os gastos de sua defesa em inquéritos da Operação Lava Jato. Aécio também afirmou o empréstimo de R$ 2 milhões seria posteriormente registrado em contrato.

Sobre o diálogo que travou com Batista, se manifestando a favor da aprovação do projeto que trata do abuso de autoridade, e de outro que trata da criminalização da prática de Caixa 2 em campanha eleitoral – isentando de culpa os atos que já foram praticados –, Neves disse que apenas expressou sua opinião.

“O país vive, sim, um importante e inédito acerto de contas da sociedade com o mundo político. E temos que estar preparados para ele, separando o que é crime daquilo que não é. Separando condutas ilícitas daquilo que é simplesmente atividade política. Misturar tudo e todos só interessa àqueles que não querem mudança alguma”, afirmou.

Aécio Neves também dedicou parte do discurso a relembrar sua trajetória política e as reformas que já foram promovidas pelo governo de Michel Temer com o seu apoio e do PSDB, tais como a imposição de um teto de gastos públicos, a reformulação do formato do Ensino Médio brasileiro, entre outros.

“Quero aqui reafirmar meu compromisso e minha crença na necessidade de continuarmos avançando em uma ousada agenda de reformas que foi, aliás, a razão do apoio do PSDB ao governo do presidente Michel Temer”, afirmou.


O senador teve o mandato suspenso em 18 de maio por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, após os áudios de conversas dele com Joesley Batista, nos quais ele pede dinheiro ao empresário, se tornarem públicos. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da suspensão e a restituição do mandato a ele.

Relator no Senado considera Raquel Dodge apta a assumir a PGR

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) protocolou hoje (4) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a indicação da procuradora da República Raquel Dodge para ocupar o cargo de procuradora-geral da República.

O relatório de Rocha considera Raquel apta a exercer o cargo e ressalta os “aspectos notáveis de sua atuação profissional e acadêmica”. O relator também elencou alguns pontos do currículo da indicada, pontuando sua formação no exterior e alguns fatos de sua carreira no Ministério Público.

“Foi designada pelo Procurador-Geral da República para desempenhar, por delegação, importantíssimas funções em casos específicos, como a persecução criminal ao então deputado Hildebrando Paschoal e a liderança da chamada Operação Caixa de Pandora, que teve entre um de seus pontos culminantes a prisão – inédita e única até hoje – de um governador no exercício de suas funções, o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda”, disse Rocha.

Apesar do parecer positivo, não cabe ao relator se posicionar favorável ou contrário à indicação, porque o voto, neste caso, é secreto. Por isso, o relatório se resume a avaliar se a indicada está apta ao cargo.

A próxima reunião da CCJ está marcada para esta quarta-feira (5), quando a mensagem com a indicação e o relatório de Rocha serão lidos. Em seguida, será concedida vista coletiva.


Raquel Dodge deverá passar por sabatina no dia 12 de julho e, logo em seguida, os membros da comissão deverão votar se aprovam sua indicação. Há a possibilidade de que a indicação seja levada ao plenário do Senado para votação no mesmo dia.

CCJ pode concluir tramitação de denúncia contra Temer até o dia 12

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (4) que a comissão pode concluir a apreciação da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer até o próximo dia 12. Se a data se confirmar, o plenário da Câmara poderá iniciar a discussão do processo no dia 13 e encerrar antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18, como defendem os aliados do governo.

“É possível, sob o ponto de vista regimental, e dependendo do cumprimento dos prazos pela defesa [do presidente], da apresentação do parecer do relator e da própria dinâmica da discussão. Possível regimentalmente é, desde que se cumpra fielmente o que determina o regimento”, disse o presidente da CCJ.

Em relação aos requerimentos da oposição para que a CCJ realize audiências pública para ouvir dentre outros, o empresário Joesley Batista, autor da gravação com o presidente no Palácio do Jaburu, e o procurador-geral Rodrigo Janot, o deputado informou que está avaliando jurídica e regimentalmente para verificar se os requerimentos de convocação de depoentes podem ser admitidos.

“A princípio, a tarefa e missão constitucional da Câmara dos Deputados é emitir parecer sobre a admissibilidade do processamento criminal do presidente da República no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Em tese, a princípio, não caberia dilação probatória no âmbito da Câmara”, disse.

Rodrigo Pacheco informou, ainda, que deverá assegurar à defesa do presidente se manifestar logo após a apresentação do parecer pelo relator e também ao final das discussões do parecer pelos deputados. “Quanto mais se puder garantir a ampla defesa, mais se garantirá a lisura do processo”, defendeu.

Relator

O presidente da CCJ disse que o nome do relator já está definido, mas que só será divulgado por volta das 18h. Segundo ele, o critério da escolha foi o de ter conhecimento jurídico sólido para dar parecer com critério técnico em relação ao assunto. Também foram observados os critérios de independência, de não estar intimamente ligado ao governo nem à oposição, para que possa levar o processo com isenção e competência.

Noventa pessoas já foram assassinadas durante protestos na Venezuela desde abril

O Ministério Público da Venezuela (MP) confirmou hoje (4) que 90 pessoas já foram assassinadas na Venezuela desde abril deste ano, no âmbito dos protestos a favor e contra o governo do presidente Nicolás Maduro. A informação é da agência Lusa.

"Noventa pessoas faleceram até ao dia de hoje. Temos 4.658 pessoas processadas, não apenas pelas mortes e lesões, mas também por danos a propriedade pública e privada", disse a procuradora-geral da Venezuela,  Luísa Ortega Díaz, durante uma coletiva de imprensa em Caracas.

Segundo ela, o MP tem investigado "cada um dos fatos que ocorreram durante estes meses de violência, lamentando que "em muitos casos de mortos em manifestações", aquele organismo não pode exercer uma ação penal devido "a obstáculos" que têm surgido, nomeadamente mandados de detenção que não foram executados.

Na Venezuela, as manifestações políticas intensificaram-se desde abril passado, depois de o Supremo Tribunal de Justiça divulgar duas decisões que limitavam a imunidade parlamentar e tomou a si as funções do Parlamento, que declarou como estando “em desacato”.


Além das queixas sobre o aumento da repressão, os opositores do governo têm-se manifestado ainda contra a convocatória de uma Assembleia Constituinte, feita em 1º de maio último por Maduro, numa tentativa de mudar a Constituição do país.

Geddel Vieira Lima é transferido para presídio da Papuda, no Distrito Federal

Preso na tarde de ontem (3) na Bahia e levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília no início da madrugada de hoje (4), o ex-ministro Geddel Vieira Lima foi transferido no começo da tarde para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Segundo a assessoria da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Geddel dividirá a cela com outros nove presos na ala do Centro de Detenção Provisória destinada a detentos com nível superior. Terá direito a duas horas de banho de sol por dia e a receber quatro visitantes às sextas-feiras. Alvo das mesmas investigações que levaram Geddel à prisão, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro também está preso na Papuda, mas em outro bloco.

A prisão do político baiano, que ocupou o cargo de ministro nos governos Lula e Temer, além de uma diretoria da Caixa Econômica Federal durante o primeiro governo Dilma, foi pedida pela Polícia Federal e por integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield. A ação foi originalmente deflagrada em setembro de 2016 para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta cometidos contra alguns dos maiores fundos de pensão do país, entre eles Funcef, Petros, Previ e Postalis.

Posteriormente, a Operação Sepsis, desdobramento da Lava Jato para investigar suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) , administrado pela Caixa Econômica Federal, foi vinculada à Operação Greenfield. Já em janeiro de 2017, a PF deflagrou uma outra operação, a Cui Bono, que investiga um suposto esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa entre março de 2011 e dezembro de 2013, período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica do banco. Na ocasião, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do político, apreendendo diversos documentos.

Ao pedir a prisão de Geddel, cumprida ontem, o Ministério Público Federal (MPF) acusou-o de tentar obstruir a investigação das supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa. De acordo com o MPF, a acusação foi fundamentada em informações fornecidas em depoimentos de Lúcio Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

No pedido de prisão acolhido pela Justiça, os procuradores sustentaram que o ex-ministro estaria tentando evitar que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e Lúcio Funaro firmassem acordo de colaboração com o MPF. Ainda segundo os procuradores, Geddel estaria atuando para garantir vantagens indevidas aos dois e “monitorando” o comportamento do doleiro de forma a constrangê-lo a não fechar o acordo. Os procuradores reproduziram mensagens que Geddel enviou à mulher de Funaro entre os meses de maio e junho. As mensagens, segundo o MPF, foram entregues às autoridades pelo próprio Funaro.

Defesa

A defesa de Geddel definiu como “absolutamente desnecessário” a prisão preventiva do político. Em nota enviada à imprensa, o advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel. Föppel diz que, desde o início das investigações, o ex-ministro se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, mas nunca foi intimado pela Justiça. Para a defesa, isso representa uma “preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para a grande imprensa, do que efetivamente à apuração de todos os fatos”.

Deputados da CCJ querem ouvir Janot e delatores sobre denúncia contra Temer

Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara após o recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputados da oposição apresentaram pedidos de esclarecimentos sobre a tramitação do pedido no colegiado. Eles também solicitaram que seja aberta a possibilidade de convocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia, além dos delatores da JBS, para prestarem esclarecimentos sobre as acusações perante o colegiado.

Apesar de já ter chegado à CCJ, a denúncia ainda não entrou na pauta das reuniões da comissão. O presidente Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) deve convocar nos próximos dias uma sessão extraordinária para analisar a matéria.

Também foi apresentada uma questão de ordem sobre a troca, pela base governista, de alguns deputados da composição original da CCJ. “Esse expediente de troca de membros não soa bem à sociedade e temos que ter uma definição com relação a isso”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS), que foi um dos deputados nomeados para compor a CCJ depois da chegada da denúncia à Câmara, rebateu as críticas da oposição e questionou as provas apresentadas no inquérito. “Nada existe ali nada que efetivamente comprometa o presidente. Esta é a realidade”.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também questionou a ação da PGR e defendeu que a comissão deve rejeitar a denúncia. “Não é acabando com a instituição política, valorizando um procurador que beneficiou um criminoso [em referência ao empresário Joesley Batista que firmou acordo de colaboração premiada com a PGR], que nós vamos dar sequência a esta denúncia (….). Pela democracia, nós vamos rejeitar isso aqui”, declarou Perondi.

Os advogados de Michel Temer devem protocolar a defesa do presidente amanhã (5) à tarde. A partir da apresentação da defesa do acusado, o relator deverá elaborar parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia.  Esse relatório deverá ser apresentado, discutido e votado na CCJ em um prazo de até cinco sessões.

Depois de apreciado pelos membros da CCJ, o parecer será encaminhado para o plenário da Câmara. Para que o STF seja autorizado a abrir investigação contra o presidente, são necessários votos de 342 deputados. Caso não se atinja esse número, a tramitação da denúncia é interrompida.

Impeachment
Alegando "lacunas" do regimento interno sobre a tramitação da denúncia, deputados da oposição solicitaram ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, que fosse seguido o mesmo rito adotado no impeachment de Dilma Rousseff.  A ex-presidenta Dilma respondeu pelo crime de responsabilidade e o processo instaurado contra Temer foi motivado por uma denúncia de crime comum apresentada pela PGR. O regimento interno da Câmara estabelece procedimentos diferentes para cada um destes casos.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou um pedido na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara argumentando que o artigo do regimento que trata do rito da denúncia tem lacunas e, por isso, a presidência da comissão poderia adotar providências semelhantes à tramitação do impeachment.  “O quão mais parecido puder ser esse processo do impeachment, naquilo que o regimento não impedir, melhor. (...) Me parece que isso seria ideal para proteção da Casa”, disse Molon.

Denúncia
No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.


A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

Cresce no Congresso expectativa para escolha de relator de denúncia contra Temer

Em um dia de pouca movimentação no Congresso Nacional, cresce a expectativa em torno do anúncio do relator do processo da denúncia contra o presidente Michel Temer. O nome deve ser divulgado ainda hoje (4) pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), logo após a reunião da comissão, marcada para as 14h30.

De manhã, poucas comissões funcionaram na Câmara, e o plenário não abriu sessão nem para debates. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se encontrar com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Maia disse que explicou à ministra como deve ser o rito de tramitação do processo.

“Apenas fiz esse relato, para que ela esteja informada, porque sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão. Eu disse que vou respeitar rigorosamente o rito da Casa, o regimento da Casa, e também a possibilidade, claro, de ter um debate correto dessa matéria”, disse.

Na opinião de Maia, único ponto frágil do regimento é o que determina que o debate sobre o processo seja feito por apenas dois oradores favoráveis e dois contra o tema. Ele disse que deve ampliar esse número em acordo com os líderes dos partidos.

Enquanto o rito não é definido, integrantes da base aliada ao governo e da oposição se posicionam e tentam contabilizar o apoio ou a rejeição ao processo. Para ser aceita, a denúncia deve receber pelo menos 342 votos favoráveis dos parlamentares em plenário. Se isso não ocorrer, é suspensa a tramitação da denúncia enquanto o presidente estiver no exercício do mandato.

O vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS), rebateu as especulações sobre a indecisão de deputados que poderiam votar pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça. “Eu só tenho uma certeza, a oposição não tem os votos suficientes para afastar o presidente e não os terá. Como esse caminho vai ser percorrido até o momento da recusa da autorização, os dias dirão. Mas o resultado já é sabido, o presidente continuará à frente do governo”, declarou.

A oposição também acredita que pode vencer no plenário e critica as ações da base governista na tentativa de angariar votos. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), criticou a agenda oficial de hoje do presidente Michel Temer, da qual consta o encontro com 22 parlamentares.

“Hoje o presidente da República, a maior autoridade do país, começou sua agenda às 8h recebendo deputados individualmente, e essa agenda vai terminar às 22h", disse Zarattini.

Os líderes oposicionistas tentam também negociar a escolha de um o relator do processo na CCJ que não seja da base aliada e que os empresários delatores das denúncias sejam ouvidos pelos parlamentares.


Para os governistas, o regimento deve ser cumprido à risca. “É certo que a oposição tem como estratégia o fatiamento, a obstrução, o prolongamento da crise, mas nós vamos tentar nos opor a isso. Vamos tentar fazer com serenidade, mas com rapidez, respeitando os prazos regimentais, que essa questão seja resolvida”, disse Marun.

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