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terça-feira, 7 de agosto de 2018

Consumidores pagarão R$ 1,4 bi a mais por energia elétrica


Decisão foi aprovada hoje (7) pela diretoria da agência, após ser informada de que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não irá bancar as despesas do fundo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir audiência pública nesta quarta-feira, 8, para discutir uma proposta de revisão do orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A proposta prevê um aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, recursos que, na prática, vêm do bolso dos consumidores.

A decisão foi aprovada hoje pela diretoria da agência, depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, informou que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não irá bancar as despesas do fundo.

Segundo a CCEE, o déficit decorre "da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e principalmente do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas".

Se a proposta passar, o orçamento final de 2018 ficará em R$ 19,6 bilhões, descontado o passivo relatado pela CCEE.

As contribuições à audiência pública podem ser feitas da quarta-feira até o dia 28 de agosto. Também a partir da quarta, os documentos e informações da audiência podem ser consultados no site da Aneel.

domingo, 24 de junho de 2018

PF deve concluir inquérito que investiga Temer no início de julho

Corporação mobilizou pelo menos 25 agentes para participar da fase final da investigação, diz coluna

A Polícia Federal está prestes a concluir o chamado inquérito dos portos, que investiga o suposto pagamento de propina ao presidente Michel Temer e a aliados dele em troca de um decreto que beneficiaria a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP). O presidente nega as acusações.

De acordo com o blog de Matheus Leitão, do G1, a PF mobilizou pelo menos 25 policiais federais e três peridos para o caso, que deve ser concluído até 10 de julho.

No início de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por 60 dias.

terça-feira, 5 de junho de 2018

Fachin autoriza nova perícia em celular de Eduardo Cunha



Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Lava Jato que tramita na primeira instância.

Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho da marca Blackberry mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

A diligência foi solicitada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que por sua vez autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba.

A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara.

De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF.

Entretanto, ao ser remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia.

Neste inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Atualmente, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Com informações da Agência Brasil.

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Presidente da Petrobras anuncia redução no preço do diesel por 15 dias



Pedro Parente afirmou que "é uma medida de caráter excepcional"

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite desta quarta-feira (23), que vai reduzir preço do diesel em 10% nas refinarias, por 15 dias. A decisão é uma resposta à greve dos caminhoneiros que dura três dias e já causa desabastecimento.

Segundo a estatal, o preço médio do diesel da Petrobras nas refinarias e terminais sem tributos será de R$ 2,1016 por litro a partir de quinta-feira (24). Esse preço será mantido inalterado por período de 15 dias e, após esse prazo, a companhia retomará gradualmente sua política de preços.

A redução anunciada representa menos R$ 0,2335 no litro do diesel nas refinarias. A Abcam (Associação dos Caminhoneiros) pede uma queda entre R$ 0,40 e R$ 0,60.

A Petrobras avalia que com essa redução haverá uma queda média de R$ 0,25 nas bombas dos postos de combustível. A medida vale apenas para o diesel. A expectativa é de que a paralisação seja suspensa e, nos 15 dias em que vigorar a nova tarifa, governo e caminhoneiros encontrem uma solução definitiva.Parente afirmou que "é uma medida de caráter excepcional. Não representa uma mudança de política de preço da empresa", afirmou.

PEDIDO DE TEMER

Pouco antes do anúncio de Parente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente Michel Temer havia solicitado à direção da Petrobras que encontrasse uma saída para atender aos pedidos de revisão de preços feitos pelos caminhoneiros.

"Esta política (de preços) deu à Petrobras a condição que ela tem. Agora chegou o momento em que o presidente Michel Temer resolveu fazer com que nós analisássemos de novo o que nós temos que fazer em relação a isso", afirmou o ministro.

Padilha disse que, apesar de o governo ter mudado a política da Petrobras, a presidência da estatal é um cargo de confiança do presidente da República, responsável pela indicação.
"O cargo do ministro Pedro Parente é um cargo de confiança do presidente da República. E, seguramente, o presidente Michel Temer, preocupado que está com a família brasileira saberá como dialogar com o presidente Pedro Parente para a melhor solução para os interesses da Petrobras e da população brasileira. Eu não tenho dúvida disso."

Perguntando se Parente corria risco de demissão, o ministro da Casa Civil respondeu que isso estava fora de cogitação.

Em seu discurso, Parente negou que a ação tenha alguma relação com a sua permanência no cargo. Ele afirmou se tratar de um "movimento de boa vontade" e disse que espera uma redução nos transtornos.A greve dos caminhoneiros começou segunda-feira e gera desabastecimento em vários setores. Nesta quarta-feira, postos de gasolina e aeroportos afirmaram estar começando a sofrer com a falta de combustíveis.

"Estamos oferecendo à sociedade e aos consumidores a redução, desde que as demais etapas transmitam a redução", disse o presidente da Petrobras.

Mais cedo, houve reunião entre os grevistas e o governo, porém sem acordos. O presidente Michel Temer disse que pediu uma trégua de três dias, os grevistas porém não aceitaram. Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eliseu Padilha, acordaram a redução do Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel. Com informações da Folhapress.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Ao desistir de viagem pela Ásia, Temer gasta R$ 1,7 milhão



Valores incluem passagens, seguro-viagem, multas por desistência e diárias da equipe que já havia se deslocado para preparar a visita oficial.

A mudança de planos do presidente Michel Temer, que desistiu na véspera da visita que faria a países asiáticos no início deste mês, custou ao menos R$ 800 mil aos cofres públicos. Foi a segunda vez que a viagem foi cancelada na última hora. A primeira foi em janeiro, quando o governo já havia gastado R$ 900 mil com os preparativos. Somadas, as duas desistências consumiram R$ 1,7 milhão.

Os valores incluem passagens, seguro-viagem, multas por desistência e diárias da equipe que já havia se deslocado para preparar a visita oficial do presidente brasileiro. A comitiva presidencial era estimada em cerca de 30 pessoas.

Em janeiro, o cancelamento da viagem se deu, de acordo com informações do Palácio do Planalto, por recomendação médica. No fim do ano passado, o presidente passou por procedimentos cirúrgicos para desobstrução da uretra e o longo período dentro do avião preocupava a equipe médica.

Desta vez, a justificativa dada pelo governo foi a de que Temer preferiu permanecer no Brasil por causa de votações importantes que ocorreriam no Congresso, como a proposta de remanejamento de verbas orçamentárias. A viagem do presidente, que começaria no dia 7 e iria até o dia 14, previa visitas a quatro países - Cingapura, Tailândia, Indonésia e Vietnã.

A decisão de Temer de ficar no País aconteceu no momento em que as investigações sobre o Decreto dos Portos começava a avançar sobre seus familiares. Na mesma semana da viagem, uma das filhas de Temer, Maristela, prestou depoimento no inquérito - do qual o emedebista é alvo - que apura suspeitas de corrupção em empresas que atuam no Porto de Santos.

De acordo com os investigadores, uma reforma realizada na casa da filha do presidente pode ter sido utilizada para lavar dinheiro de propina destinada ao emedebista. Temer nega irregularidades na edição do decreto. Por meio de nota, o Planalto informou que não há relação entre as investigações e o cancelamento da viagem.

Procurado para comentar os gastos, o governo disse não ter feito as contas e sugeriu que o cálculo está superestimado. "Muitos dos gastos poderão ser reaproveitados ou reembolsados, como pagamentos de diárias de hotéis", afirmou o Palácio do Planalto, em nota.

"A viagem cancelada pelo presidente foi substituída por ida do ministro das Relações Exteriores à região."

Segundo o Itamaraty, o cancelamento das viagens não afetou a relação do Brasil com os países que seriam visitados.

Parceria

Apesar das desistências de Temer, o Brasil tenta estreitar relações com países asiáticos. O Itamaraty já começou um trabalho para fortalecer as relações com os países da região, para além de parceiros tradicionais, como Japão e China.

O chanceler Aloysio Nunes faz um giro pelo continente desde a semana passada. O roteiro inclui China, Coreia do Sul, Indonésia, Japão, Cingapura, Tailândia e Vietnã.

O ponto alto será o lançamento oficial das negociações do acordo Mercosul-Coreia do Sul, nesta quarta-feira. A iniciativa, que causa preocupação em segmentos da indústria nacional por causa da perspectiva de maior concorrência com produtos de tecnologia produzidos naquele país, faz parte do esforço do bloco sul-americano em buscar novas parcerias comerciais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

terça-feira, 10 de abril de 2018

Moro não pode, outro juiz faz. Amigos de Temer viram réus



Amigos de Temer viram réus por organização criminosa

Decisão é do juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal

Ojuiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, aceitou denúncia de organização criminosa contra nove pessoas, entre elas integrantes do MDB e dois amigos próximos do presidente Michel Temer, o coronel João Baptista de Lima Filho e o advogado José Yunes.

Os acusados passam agora à condição de réus e responderão a uma ação penal.

A denúncia, referente ao chamado "quadrilhão do MDB", foi apresentada originalmente em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Temer e alguns de seus aliados, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PR).

Ele apontou a existência de uma organização que desviava recursos de vários órgãos públicos para integrantes do partido.

Os acusados negam envolvimento em ilícitos.

Depois que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da ação contra Temer, o caso foi remetido à Justiça Federal no Distrito Federal para que os envolvidos sem prerrogativa de foro sejam processados.

No último dia 21, a Procuradoria da República no DF ratificou a denúncia original e fez um aditamento, acrescentando cinco novos acusados ao caso, entre eles Yunes e Lima. Também são acusados os corretor Lúcio Funaro, Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, apontados como auxiliares de Cunha no esquema investigado.

O magistrado aceitou a denúncia integralmente contra todos os denunciados.

A acusação dos procuradores leva em conta o fato de Yunes ter admitido que recebeu um pacote da Odebrecht, a pedido do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Segundo as investigações, tratava-se de doação ilegal de campanha acertada com Temer e aliados em 2014, no Palácio do Jaburu.

A acusação ao coronel se baseia nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Segundo as colaborações, a pedido de Temer, a empresa entregou R$ 1 milhão ao coronel Lima. Os recursos seriam para uso em campanha, mas o presidente teria ficado com o dinheiro para proveito pessoal.

A delação da JBS também levantou a suspeita de que a Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos, foi beneficiada por Temer com a edição de um decreto. Essa investigação corre perante o Supremo Tribunal Federal. Com informações da Folhapress.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

General Silva e Luna é o 1º militar a assumir Ministério da Defesa



Ele comandará a pasta interinamente, no lugar de Raul Jungmann, que foi deslocado para o novo Ministério da Segurança Pública.

Por indicação de Temer, general Joaquim Silva e Luna assume interinamente o ministério da Defesa no lugar de Raul Jungmann. É a primeira vez desde a criação da pasta, em 1998, que um militar assume a frente do ministério da Defesa.

À época, a pasta da Defesa criada por Fernando Henrique Cardoso substituiu 4 ministérios relacionados aos comandos militares. A decisão foi recebida com desconfiança, mas desde então apenas civis estiveram à frente do ministério.

Joaquim Silva e Luna será o 11º ministro a assumir o ministério da Defesa. Para analistas da imprensa, sua escolha é um afago nas Forças Armadas, que tem ganhado prestígio sob o governo de Michel Temer. 

A mudança ocorre devido à transferência de Raul Jungmann para a liderança do novo ministério da Segurança Pública, que deverá ser criado ainda nesta segunda-feira (26).

A criação do ministério deve ser publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (27). (Sputnik) - Do noticia ao minuto

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Partido encomenda pesquisa para avaliar chances de Temer na eleição


Embora diga que não planeja concorrer a novo mandato, Temer procura driblar os altos índices de impopularidade e se credenciar para a corrida eleitoral de outubro.

O presidente Michel Temer vai intensificar as viagens pelo País e aparecer cada vez mais em programas de rádio e TV não apenas para tentar conquistar apoio à reforma da Previdência, mas também para suavizar sua imagem. Embora diga que não planeja concorrer a novo mandato, Temer procura driblar os altos índices de impopularidade e se credenciar para a corrida eleitoral de outubro.

O MDB encomendou uma pesquisa nacional, após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O partido quer avaliar se há chance para crescimento de Temer. "Às vezes as pessoas não vão com a minha cara, mas é preciso analisar o que está sendo feito", afirmou o presidente em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, ao comentar os porcentuais de desaprovação.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, 31, mostrou que Temer tem 60% de rejeição. Além disso, 87% dos entrevistados disseram que não votariam no candidato indicado por ele. Em um dos cenários eleitorais, o presidente aparece com apenas 1% das intenções de voto.

"A eleição deste ano será muito dura e haverá muito enfrentamento. O presidente Temer tem de ser avaliado no fim da sua gestão. Não é fácil fazer reformas no Brasil, principalmente a da Previdência", disse o senador Romero Jucá (RR), líder do governo e presidente do MDB. "Temer é o candidato natural do MDB. Ele querendo, será", emendou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

A intenção do partido, ao fazer novo levantamento, também é medir o desempenho de outros pré-candidatos do espectro político de centro, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), além da performance de adversários do Planalto. A cúpula do MDB quer, ainda, saber a opinião de eleitores sobre as principais áreas do governo.

Integração
Temer participará nesta sexta-feira, 2, da cerimônia de entrega de estação do projeto de integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE). Na terça-feira, 30, esteve em Rio Verde (GO), onde conversou com produtores rurais e desafiou opositores a criticar ações de sua gestão. Ele planeja, ainda, entregar moradias do Minha Casa Minha Vida.

Nos últimos dias, foram veiculadas várias entrevistas concedidas por Temer: nos programas Silvio Santos, Amaury Jr. e do Ratinho. Ele também falou a rádios populares do Nordeste. Sua estratégia para parecer menos formal, agora, é apostar no estilo "gente como a gente".

O Planalto e o MDB acham difícil que partidos aliados lancem um único concorrente na eleição, mas não abandonaram esse plano. No diagnóstico do núcleo político do governo, Alckmin não defenderá Temer na campanha e não deve ter seu aval. "O ideal é que haja um só candidato ou que todos conversem e depois possam se unir", afirmou Jucá. "É muito importante que as candidaturas possam ser postas, mas que, após esse período, exista maturidade para se consolidar um bloco."


A definição sobre o nome ungido pelo MDB ficará para o fim de março, quando será feita a reforma ministerial. No mesmo mês haverá a "janela partidária", época em que parlamentares podem trocar de sigla sem o risco de perder o mandato. Até lá, Temer tentará superar sua rejeição. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente observam que o xadrez eleitoral do Planalto precisa estar pronto em dois meses, para que não haja debandada de aliados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Venda da Eletrobras cria tarifa extra de luz ao consumidor por 30 anos


Projeto de lei foi enviado por Temer ao Congresso na semana passada.

Um projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso no último dia 22, para privatizar a Eletrobras prevê mudança na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica durante cerca de 30 anos. As informações são do jornal O Globo.

O texto é editado cinco anos após a ex-presidente Dilma Rousseff intervir no setor de energia para reduzir a conta de luz em 20%, redução que acabou sendo revertida por aumentos que ultrapassaram 50% em 2015.

Segundo o atual presidente, a medida provisória 579, do governo Dilma, previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu contrato renovado antecipadamente, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados e que não foram devidamente compensados (amortizados).

Por isso, o pagamento prometido às transmissoras ficou pendente. No total, a conta chega a R$ 64 bilhões. O projeto de lei com as regras para a privatização da Eletrobras será analisado (e pode ser alterado) por parlamentar. As regras serão implementadas após sanção presidencial.

Via Noticias ao Minuto

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Temer reúne hoje líderes da base aliada em jantar promovido por Maia

O presidente da República, Michel Temer, reúne-se hoje (3), às 19h, com líderes da base aliada, em jantar na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A assessoria do Palácio do Planalto também confirmou um almoço, no Palácio da Alvorada, às 14h.

A começar por hoje, a semana será de reuniões e articulações da base para reunir os 308 votos de parlamentares necessários para aprovar a reforma da Previdência, na Câmara. Será uma semana é de “mobilização total”, disse um interlocutor do governo.
O governo precisa trabalhar rápido, porque o último dia de atividades no Congresso, antes do recesso parlamentar, é 22 de dezembro.

O presidente de Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, na semana passada, que faltam “muitos votos” para que seja possível aprovar a reforma da Previdência. “Estamos tentando construir o texto em cima dos 308 votos [apoio necessário para aprovação]. Mas a gente sabe que está muito longe disso ainda, muito longe mesmo”, disse Maia após evento, na última quinta-feira (30).

Para o jantar, são esperados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marco Pereira; dos Transportes, Maurício Quintella; das Cidades, Alexandre Baldy; e da Casa Civil, Eliseu Padilha. O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também participará do almoço, segundo o Palácio do Planalto.

Entre os presidentes de partidos, são aguardados no encontro os dirigentes do PMDB, PP, PSD, DEM, PRB, PTB, Solidariedade e PSC. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também estão na lista de convidados.


Colaborou Letycia Bond

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Nova lei trabalhista começa a valer a partir de amanhã; veja mudanças


As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes.

A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer há quatro meses entra em vigor no sábado (11). A nova lei trabalhista traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

Entenda as principais mudanças:

Jornada de trabalho: a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Férias: com as novas regras, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Tempo na empresa: as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme não são consideradas dentro da jornada de trabalho.

Descanso: a partir de agora, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração: deixa de ser obrigatório o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários: patrão e funcionário poderão negociar o plano de carreira sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Contribuição sindical: a contribuição sindical deixa de ser obrigatória e será opcional.

Trabalho intermitente (por período): antes não havia essa regra, agora o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office): a legislação também não contemplava essa modalidade de trabalho. A partir de agora, tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial: a nova regra permite que a duração do trabalho pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Transporte: o tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Negociação: convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. 

Demissão: o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais: o texto impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Terceirização: haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez: mulheres grávidas ou lactantes que antes estavam proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres, agora poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas: o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual: a homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Multa: a multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Planalto vai exonerar afilhados de quem votou contra Michel Temer


A primeira lista de exonerações foi definida ontem e, na próxima semana, uma nova leva de cortes será publicada no Diário Oficial.

Após a votação da segunda denúncia contra Michel Temer (PMDB), o Palácio do Planalto já anunciou a primeira lista de exonerações de afilhados de deputados que foram infiéis ao presidente. As retaliações foram enviadas na noite de quinta-feira (26) para serem publicadas no Diário Oficial, segundo adianta a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

O governo constatou que seis parlamentares traíram o presidente e a ordem é não poupar nenhum cargo. Na próxima semana, uma nova leva de cortes será publicada, pois não houve tempo para que a Casa Civil assinasse todas as demissões.

A publicação explica que o Planalto seguiu um raciocínio simples para mensurar a erosão da base. Na primeira denúncia, Temer obteve o apoio de 263 deputados, com 19 abstenções. Na segunda, de 251 com 25 ausências. A diferença nas somas dos placares é de seis parlamentares.

Já os deputados de partidos aliados que se declararam favoráveis ao afastamento do peemedebista amanheceram nos gabinetes de ministros do governo. Os parlamentares apresentaram argumentos regionais e pediram clemência por estarem apoiando o presidente.

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Câmara rejeita denúncia e mais uma vez livra Temer de processo no STF


Ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também foram beneficiados.

A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Para barrar o andamento da acusação, o presidente precisava de somar 172 votos, entre "sim", abstenções e ausências de deputados.

Eles são acusados de organização criminosa, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em delações e provas colhidas ao longo das investigações da Lava Jato. O órgão também acusa Temer de obstrução de justiça.

Eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o caso seguisse ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe investigar o presidente, conforme a Constituição.

O relatório de Bonifácio era a favor do arquivamento do processo. Com a decisão dos deputados, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar o Planalto.

Agora, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicar o resultado ao STF.

No dia 2 de agosto último, Michel Temer já havia conseguido barrar uma primeira denúncia, também de autoria da PGR, por corrupção passiva. à época, votaram 492 dos 513 deputados: 263 a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia, 227 contra e duas abstenções. Houve também 19 ausências.

Do Noticias ao Minuto

Temer passa mal e é levado para centro cirúrgico de hospital


Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota e disse que o problema foi urológico.

No dia em que denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa deve ser votada, o presidente da República, Michel Temer, passou mal e foi encaminhado para o centro cirúrgico do Hospital do Exército, em Brasília (DF).

A notícia foi divulgada pela jornalista Andréia Sadi, da GloboNews.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos vice-líderes do governo, confirmou a versão. “O presidente teve uma indisposição e foi levado para exames, mas se encontra bem”, afirmou.

O Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota sobre o assunto. 

"O presidente teve desconforto no fim da manhã de hoje e foi consultado no departamento médico do Palácio do Planalto. O médico de plantão constatou uma obstrução urológica e recomendou que fosse avaliado no Hospital do Exército, onde se encontra para a realização de exame e o devido tratamento", explica o texto.

Por volta das 14h30, a sessão para votação do processo contra Temer foi adiada, no plenário da Câmara, por falta de quórum, e uma nova foi aberta, logo em seguida.

Além do presidente da República, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também são alvo da Procuradoria-Geral da República.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Após reunião com Temer, base está otimista com placar de votação de denúncia


Marcelo Brandão

A dois dias da votação da segunda denúncia na Câmara, o presidente Michel Temer reuniu líderes dos partidos da base aliada para projetar o placar da votação, prevista para esta quarta-feira (25). Partido a partido, foram contabilizados quantos votos favoráveis Temer deve ganhar no plenário da Casa. Os aliados do governo deixaram a reunião otimistas: o discurso é que a vitória – o arquivamento da denúncia contra o presidente e dois de seus ministros  – virá por uma margem parecida com a obtida na votação da primeira denúncia, em agosto.

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“Nós deveremos ter entre 260 e 270 votos. Esse grupo que hoje esteve com o presidente fez uma reanálise com todos os partidos. Se a gente tiver uma votação expressiva, é lógico que vai refletir nas votações futuras, a reforma tributária, a reforma da Previdência e outras”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Em agosto, foram 263 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia.

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26. O governo precisa de 172 votos, ou seja, um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Na saída do encontro, ocorrido na noite de hoje (23) no Palácio da Alvorada, Mansur também comentou a postura de parlamentares de partidos da base do governo que, na avaliação dele, não têm sido fiéis.

“Acho que essa, possivelmente, seja a última chance de partidos que se dizem aliados e parlamentares que se dizem aliados estarem na base do governo. Quem estiver conosco, estará. Quem não estiver conosco, vai estar fora do governo. Tem muito parlamentar que está na base do governo e vota contra. Temos que privilegiar quem está votando conosco”, afirmou.

Para o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), há consenso entre os líderes da base do governo sobre a inconsistência da denúncia contra o presidente. “Os líderes têm a convicção plena de que a denúncia é inepta, não tem sustentação jurídica e por isso a perspectiva é extremamente positiva. Inclusive com uma perspectiva de termos uma votação ainda melhor do que na primeira denúncia. Isso foi o que nos passaram todos os líderes de cada uma das suas bancadas”, afirmou.

Mansur também falou sobre a liberação de emendas para parlamentares, frisando que o governo tem a obrigação de liberar os recursos tanto para base quanto para a oposição. “Muitas vezes você tem um parlamentar que recebeu uma promessa de liberar determinada emenda pra saúde, infraestrutura. E muitas vezes esse recurso não saiu. Eu defendo [ a liberação], até porque obrigatoriamente nós temos que liberar emendas tanto para a oposição quanto para a situação, que se libere essas emendas rapidamente. Ajuda, claro que ajuda [na votação]”.

Rito
Para que seja aberta a sessão desta quarta-feira, é necessário que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. Os aliados de Temer não demonstraram preocupação com o quórum mínimo e pretendem trabalhar para colocar o maior número de deputados no plenário.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

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