Maioria do STF aceita abertura de ação penal contra Eduardo Cunha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os demais minsitros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha e Solange. Os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki. 

O relator votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entender que há indícios de que o presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato para receber propina.

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (2), com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de réus no processo.

STF decide manter tramitação de inquérito contra ex-deputada ligada a Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) manter em tramitação na Corte o inquérito em que a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, é acusada de corrupção. Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na mesmo investigação em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), é acusado de receber US$ 5 milhões em contratos de dois navios-sonda da Petrobras. Nesta tarde, o Supremo julga pedido de abertura de ação penal contra Cunha e Solange.

A questão do desmembramento foi suscitada pelo voto divergente do ministro Marco Aurélio. Para o ministro, a ex-deputada não poderia ser investigada pela Corte por não ter foro privilegiado. De acordo com o ministro Teori Zavascki, relator da denúncia, a investigação contra Solange Almeida segue no Supremo porque os fatos estão interligados com a conduta de Eduardo Cunha.

Segundo o Ministério Público Federal, o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com  o Ministério Público Federal, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar Camargo, que parou de pagar as parcelas da propina. De acordo com Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Janot pede abertura de ação penal contra o presidente da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse que o parlamentar usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina. A pedido de Janot, o Supremo julga hoje denúncia apresentada pelo procurador contra o parlamentar e a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida.

Segundo Janot, o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com Janot, “tudo ia bem na propinolândia” até que o contrato para contratação das sondas foi suspenso por um problema jurídico. Para o procurador, a partir daí, Fernando Soares passou atuar em nome de Cunha para pressionar Júlio Camargo para que o pagamento de propina fosse retomado.

Propina

Segundo a acusação, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar Camargo, que parou de pagar as parcelas da propina. De acordo com Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

“Portanto, o que se pode afirmar é que houve pagamento de propina nas sondas, o deputado e a deputada ambos utilizaram o cargo para pressionar e forçar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu, no mínimo, US$ 5 milhões e eles indicaram a forma de lavagem do dinheiro”, disse Janot.

Para o procurador, as suspeitas de irregularidades nos contratos de duas sondas foram de aproximadamente R$ 1 bilhão, valor que é maior que o orçamento o Ministério Público da União (MPU). Janot também defendeu as investigações da Operação Lava Jato e disse que nenhuma prova foi ocultada das defesas e que a denúncia contra Cunha não se assentou somente nos depoimentos de delação premiada.

Comissão do Senado aprova criação do Disque-Denúncia para aposentados

A Comissão de Assuntos Socais (CAS)  do Senado aprovou hoje (2), em decisão terminativa,  o projeto de lei  -  PLS 30/15 - que cria o Disque-Denúncia do Trabalhador. A meta é fazer com que aposentados, trabalhadores e pensionistas possam denunciar fraudes contra seus direitos. O texto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) prevê que o serviço seja regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se não houver recurso para votação no plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, os casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, além de prejudicar os direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação das receitas públicas e o desenvolvimento de políticas públicas. O relator da proposta, senador Ricardo Franco (DEM-SE),  acrescentou que, se avançar,  a proposta permitirá que ações que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento das autoridades.

Indústria paulista volta a crescer após sete meses de queda

A atividade na indústria de transformação paulista aumentou 1,3% em janeiro sobre dezembro, interrompendo as quedas registradas desde maio último. As horas trabalhadas superaram em 1,6% as de dezembro, mas as vendas reais caíram 0,3%. Também houve redução de 0,5 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci).

Os dados são da pesquisa Indicador de Nível de Atividade (INA), do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Depecon/Fiesp/Ciesp).

Comparado a janeiro do ano passado, o INA teve um recuo de 11,5%. A pequena recuperação de janeiro foi puxada pelo segmento de móveis, com alta de 2,8%, variável com descontos dos efeitos sazonais, mas quando comparado janeiro último com janeiro de 2015, o setor acusou queda de 2,4%. Sobre o mês anterior, as vendas reais cresceram 9,7% e as horas trabalhadas, tiveram alta de 1,2%. Já o Nuci permaneceu estável.

O levantamento aponta, ainda, que na metalurgia as atividades foram 0,4% inferiores às de dezembro último; as horas trabalhadas recuaram 0,3% e as vendas reais caíram 1,7%.

Nesse setor, também houve redução de 0,6 ponto percentual no Nuci. E, em minerais não metálicos, que inclui a produção de cimento, responsável por metade das atividades do setor, houve queda de 3,7% . As vendas reais foram 19,8% menores; as horas trabalhadas caíram 1,1% e o Nuci teve redução de 1,5 ponto percentual.

Por meio de nota, o diretor do Depecon, Paulo Francini, considerou inexpressivo o aumento do Indicador de Nível de Atividade. Observou que a intensidade de alta ficou abaixo dos últimos três meses. “É um número pequeno”, disse. “Eu diria para deixar o otimismo de lado e considerar isso como uma coisa normal dentro de um cenário de queda”, finalizou.