Impeachment: 36 deputados da comissão respondem a processos na Justiça

Dos 65 membros da Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados que votaram o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), 36 respondem ou já foram condenados por algum crime na Justiça comum ou eleitoral. O levantamento foi feito pelo Portal EBC em plataforma da ONG Transparência Brasil.

Os questionamentos judiciais a que respondem ou já responderam os 36 deputados vão desde problemas com prestações de contas eleitorais a ações de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e questionamentos em licitações.

Entre os parlamentares da comissão que possuem algum registro judicial durante a carreira política, 20 votaram favoravelmente ao parecer que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Os outros16 votaram contra o relatório.

Cunha define rito do impeachment; votação final deve ser na noite de domingo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu ontem (12), em reunião com o colégio de líderes, o rito de discussão e votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo plenário da Casa. As discussões serão iniciadas às 8h55 da próxima sexta-feira (15) e finalizadas domingo (17) à noite, com a votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao prosseguimento do processo de afastamento.

Eduardo Cunha ainda não divulgou como será a ordem de votação. A base do governo defende a adoção do mesmo critério usado na votação do impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992, que foi por ordem alfabética. Para os defensores do impeachment de Dilma, não há relevância no critério.

Nos bastidores, parlamentares da base aliada temem que Cunha adote a votação alternada por estados de diferentes regiões. Isso, segundo governistas ouvidos pela Agência Brasil, poderia provocar uma votação inicial grande a favor do impeachment, influenciando deputados indecisos.

Ministra do STJ nega pedido de ação contra o ministro da Justiça

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães negou um pedido de liminar feito pelo PPS na ação em que questiona declarações do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Na entrevista, o ministro disse que não ia tolerar vazamentos de informações de operações da Polícia Federal. Segundo o ministro, a substituição na equipe poderá ocorrer caso seja identificado “cheiro de vazamento”, mesmo sem a necessidade de provas, uma vez que a PF está sob sua supervisão.

Na ação, o PPS tenta assegurar que o ministro não afaste sumariamente os agentes da corporação para não prejudicar o andamento de uma operação policial.

Segundo informações do STJ, a ministra disse que o afastamento preventivo de servidores públicos deve ser feito no âmbito de processo disciplinar. Para a ministra, mesmo em casos de vazamento de informação é preciso dar o direito do contraditório e de defesa.

Sem citar nomes, Dilma diz que golpe contra seu mandato tem "chefe e vice-chefe”

Sem mencionar diretamente os nomes, a presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (12) que o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os chefes do que ela classificou de golpe em curso contra seu mandato.

“Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa e a traição em curso, não há mais. Se havia alguma dúvida sobre a minha denúncia de que há um golpe de Estado em andamento, não pode haver mais. Os golpistas podem ter chefe e vice-chefe assumidos. Não sei direito qual é o chefe e o vice-chefe. Um deles é a mão não tão invisível assim que conduz com desvio de poder e abusos inimagináveis o processo de impeachment. O outro esfrega as mãos e ensaia a farsa do vazamento de um pretenso discurso de posse. Cai a máscara dos conspiradores. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa ”, disse Dilma, em discurso no Palácio do Planalto.

“Vivemos tempos estranhos de golpe, farsa e traição. Usaram a farsa do vazamento para difundir a ordem unida da conspiração. Agora, conspiram abertamente, à luz do dia, para desestabilizar um presidenta legitimamente eleita. Caluniam enquanto leiloam posições no gabinete do golpe, no governo dos sem-voto", afirmou a presidenta.

Segundo Dilma ficou claro que existem dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada. "Como muitos brasileiros, tomei conhecimento e confesso que fiquei chocada com a desfaçatez da farsa do vazamento, que foi deliberado, premeditado. Vazando para eles mesmos, tentaram disfarçar o que era um anúncio de posse antecipada, subestimando a inteligência dos brasileiros. Até nisso, são golpistas, sem respeito pela democracia, porque eu estou no pleno exercício de minha função de presidenta da República”, acrescentou Dilma.

A presidenta referiu-se ao vazamento de um áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à Nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, caso os senadores decidam a favor do afastamento de Dilma. Ele lembra, porém, que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada.

No comunicado, Temer pede a pacificação do país, diz que é preciso um governo de “salvação nacional”, com colaboração de todos os partidos para sair da crise, e defende apoio à iniciativa privada como forma de gerar investimentos e confiança no Brasil.

A presidenta discursou para uma plateia formada por professores e estudantes no ato intitulado Encontro da Educação pela Democracia.

Integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da Confederação Nacional pelos Trabalhadores na Educação (CNTE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) estão entre as entidades que participaram do ato.

A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contra.

A votação do parecer sobre a continuidade do processo de impeachment no plenário da Câmara deve começar sexta-feira (15) e se estender pelo fim de semana.

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, estavam presentes à cerimônia.

Nas últimas semanas, Dilma recebeu manifestações de apoio de grupos de intelectuais e artistas, mulheres, integrantes de sindicatos, de movimentos sociais e de juristas. O último encontro no Palácio do Planalto ocorreu na semana passada quando mulheres de diversos movimentos sociais discursaram em defesa do mandato da presidenta. 

Governo e oposição tentam captar aliados para votação do impeachment no plenário

No dia seguinte à aprovação do relatório favorável à abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido durante 25 dias, parlamentares da oposição e do governo têm reuniões com o intuito de definir a estratégia para a votação no plenário, prevista para começar na sexta-feira (15) e terminar no domingo (17), e captar votos para cada lado.  

Deputados que defendem o impedimento da presidenta mantêm na manhã de hoje (12) encontros informais e agora estão reunidos. Apesar de integrantes da oposição pedirem cautela, o número de votos para o afastamento de Dilma já chegaria a 360 “com os pés no chão”, afirmam assessores da oposição, o que seria suficiente para dar continuidade ao processo e enviá-lo ao Senado. 

Wagner prevê que governo terá 213 votos Câmara para derrotar impeachment

Para o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, o resultado da votação na comissão especial do impeachment indica que o Planalto pode conseguir 213 votos no plenário da Câmara dos Deputados, no próximo domingo,  e, com isso, acabar com o processo. mas defendeu que o governo, nesse caso, calce as "sandálias da humildade":  ele pediu serenidade e bom senso para que essa agenda não continue "atrapalhando o Brasil".

Wagner conversou com jornalistas após a comissão do impeachment aprovar, por 38 votos a 27, o relatório favorável ao afastamento de Dilma do cargo. Segundo ele, a proporção dos votos na comissão ficou dentro das expectativas do governo, e fez com que a previsão de haver mais de 200 votos contrários ao impeachment se mantivesse.

O ministro fez uma conta segundo a qual na comissão os que são contrários ao impeachment representam 41%, e que, se esse percentual for mantido no plenário, o governo teria 213 votos, acima dos 172 necessários para derrubar o processo.

Segundo o ministro, os 27 parlamentares que votaram contra o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), são "heróis da democracia". Questionado se, reprovado este pedido, a Câmara dos Deputados não poderia apreciar outras denúncias contra a presidenta, ele pregou "humildade" do governo e "serenidade do lado de lá".

"Acho que todo mundo tem instinto de sobrevivência, e espero que depois de domingo, encerrado e barrado esse processo do impeachment, o bom senso volte a reinar. Da nossa parte, seguramente estaremos com a sandália da humildade. Que eu acho que, após esse processo, não cabe rancor e raiva, ao contrário. Cabe compromisso com o Brasil, com a nossa gente, com a economia brasileira", declarou.

De acordo com Wagner, o processo "pela derrubada" de Dilma tem atrapalhado o Brasil nos últimos 15 meses e impedido uma agenda propositiva que resgate o crescimento econômico e a geração de emprego.

“Os contra o governo, ou se preferirem, os que pregam esse golpe dissimulado, podem comemorar o número, mas eles têm consciência que esse número não dá a eles o resultado que gostariam”, disse, acrescentando que outros dois deputados declaradamente contrários ao impeachment não puderam votar por motivos de saúde e orientação da bancada.

Saiba como votou cada deputado na comissão especial do impeachment

A comissão especial de impeachment da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda (11), por 38 votos a favor, 27 contrários e nenhuma abstenção, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Veja como votou cada deputado:

Deputado	Partido	Estado	Voto
Elmar Nascimento	DEM	BA	Sim
Mendonça Filho	DEM	PE	Sim
Rodrigo Maia	DEM	RJ	Sim
Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Não
Orlando Silva	PCdoB	SP	Não
Flavio Nogueira	PDT	PI	Não
Weverton Rocha	PDT	MA	Não
Junior Marreca	PEN	MA	Não
Marcelo Aro	PHS	MG	Sim
Weliton Prado	PMB	MG	Sim
João Marcelo Souza	PMDB	MA	Não
Leonardo Picciani	PMDB	RJ	Não
Leonardo Quintão	PMDB	MG	Sim
Lúcio Vieira Lima	PMDB	BA	Sim
Mauro Mariani	PMDB	SC	Sim
Osmar Terra	PMDB	RS	Sim
Valtenir Pereira	PMDB	MT	Não
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Não
Jerônimo Goergen	PP	RS	Sim
Júlio Lopes	PP	RJ	Sim
Paulo Maluf	PP	SP	Sim
Roberto Britto	PP	BA	Não
Alex Manente	PPS	SP	Sim
Édio Lopes	PR	RR	Não
José Rocha	PR	AL	Não
Vicentinho Júnior	PR	RN	Não
Jhonatan de Jesus	PRB	RR	Sim
Marcelo Squassoni	PRB	SP	Sim
Eros Biodini	PROS	MG	Sim
Ronaldo Fonseca	PROS	DF	Sim
Danilo Forte	PSB	CE	Sim
Fernando Coelho Filho	PSB	PE	Sim
Tadeu Alencar	PSB	CE	Sim
Eduardo Bolsonaro	PSC	SP	Sim
Marco Feliciano	PSC	SP	Sim
Marcos Montes	PSD	MG	Sim
Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
Rogério Rosso	PSD	PI	Sim
Bruno Covas	PSDB	SP	Sim
Bruno Araújo	PSDB	SP	Sim
Carlos Sampaio	PSDB	PR	Sim
Jutahy Junior	PSDB	BA	Sim
Nilson Leitão	PSDB	MT	Sim
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
Shéridan Estérfany O. de Anchieta	PSDB	RR	Sim
Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Henrique Fontana	PT	RS	Não
José Geraldo	PT	PA	Não
José Mentor	PT	SP	Não
Paulo Teixeira	PT	SP	Não
Pepe Vargas	PT	RS	Não
Vicente Candido	PT	SP	Não
Wadih Damous	PT	RJ	Não
Benito Gama	PTB	BA	Sim
Jovair Arantes	PTB	GO	Sim
Luiz Carlos Busato	PTB	RS	Sim
Silvio Costa	PTdoB	PE	Não
Bacelar	PTN	BA	Não
Evair de Melo	PV	ES	Sim
Aliel Machado	Rede	PR	Não
Fernando Francischini	SD	PR	Sim
Laudivio Carvalho	SD	MG	Sim
Paulinho da Força	SD	SP	Sim

Entenda como votaram alguns grupos de parlamentares:

Os líderes do PP, PSD, PHS, PROS e Rede Sustentabilidade liberaram na comissão especial do impeachment, suas bancadas para a votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade do impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Diante disso, no PP, três deputados votaram a favor e dois contra. No PSD, votaram a favor o deputado Marcos Montes (MG) e o presidente da Comissão, Rogério Rosso (DF), que até então mantinha posição neutra; apenas um voto contra foi computado, o de Paulo Magalhães (BA).

No PHS, o único deputado na comissão, Marcelo Aro (MG), votou a favor do parecer, assim como no PROS onde os dois representantes foram favoráveis ao texto - Eros Biodini (MG) e Ronaldo Fonseca (DF). Na Rede, por sua vez, o deputado Aliel Machado (PR) votou contra o relatório.

Já os líderes do PRB, Solidariedade, PSB, DEM, PPS, PR e PMB declararam voto pelo impeachment, enquanto as lideranças do PT, PCdoB, PDT, PTN, PSOL e PEN firmaram posição contrária ao impeachment.

O PMDB, que recentemente saiu da base do governo e que tem a vice-presidência da República (Michel Temer) e as presidências da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha) e do Senado (Renan Calheiros), liberou sua bancada para votar. Dos sete deputados na Comissão Especial de Impeachment, quatro votaram a favor do parecer do relator Jovair Arantes e três votaram contra.

*Passe o mouse sobre o gráfico para conferir o total de votos a favor do relatório, partindo-se do mínimo (0) até o máximo possível em cada ocasião.