Grampo revela que Aécio pediu R$ 2 milhões a dono da JBS

Por Lauro Jardim / Guilherme Amado do Globo.com

Gravação foi entregue por Joesley Batista à PGR. Primo do senador foi filmado recebendo o dinheiro

Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação que piora de forma descomunal a tempestade que já cai sobre a cabeça de Aécio Neves (PSDB-MG). No áudio, o presidente do PSDB surge pedindo nada menos que R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

Em nota, o senador afirmou que relação com Joesley Batista era "estritamente pessoal" e sem envolvimento com o setor público. O parlamentar afirma ainda estar tranquilo em relação aos seus atos.

O diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley se encontraram no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves. Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio.

O estranho pedido de ajuda foi aceito. O empresário quis saber, então, quem seria o responsável por pegar as malas. Deu-se, então, o seguinte diálogo, chocante pela desfaçatez com que Aécio trata o tema:

— Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança — propôs Joesley.

— Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho — respondeu Aécio.

O presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística.

Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas.

No material que chegou às mãos de Fachin na semana passada, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fosse parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.

Não há, portanto, nenhuma indicação de que o dinheiro tenha ido para Toron.

Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade.

Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício.

Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Disque 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Números

O não comparecimento do segurado à convocação do INSS já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos.

Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos também já começaram a ser chamados. Até o momento, 12,7 mil segurados nessa categoria passaram por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados.

Reforma trabalhista deve ser votada no Senado até 15 de junho, diz relator

O relator da reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), disse hoje (17) que a proposta deve ser votada pelo plenário da Casa entre os dias 12 e 15 de junho.

Ferraço informou que pretende apresentar seu relatório na CAE no próximo dia 29 e na CAS no dia 7 de junho. “A nossa perspectiva é de que entre os dias 12 e 15 de junho possamos concluir o processo de votação dessa matéria que flexibiliza as leis trabalhistas e, ao mesmo tempo, que protege, defende os direitos fundamentais da pessoas que trabalham na área urbana e rural”, disse Ferraço.

Além da CAE e da CAS, a reforma trabalhista será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o relator da matéria é o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que também já anunciou que não fará modificações no texto.

O tucano reafirmou que não pretende modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das prioridades do governo Michel Temer, caso a proposta seja mudada pelos senadores, terá que passar por nova votação na Câmara.

Ferraço explicou que  poderá haver  “ajustes” de redação e que as modificações de mérito serão feitas posteriormente por meio de medida provisória. “São ajustes que não alteram a essência dessa atualização, fundamental para o mercado de trabalho. Essas mudanças constarão da minha fundamentação e justificativas, mas o ajuste legal será conduzido por edição de medida provisória.”

Entre as sugestões de mudança, segundo o relator, está o veto à possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres e a regulamentação da jornada intermitente. “Achamos extremamente perigoso, problemático, vulnerável que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em local insalubre. Precisamos proteger a mulher e o neném que ela carrega em seu ventre”, afirmou Ferraço.

“Da mesma forma achamos que a jornada intermitente interpreta uma realidade do mercado de trabalho. Por isso, vamos manter a jornada intermitente, mas vamos disciplinar para atividade de comércio e de serviço”, acrescentou.

Departamento dos EUA nomeia conselheiro para investigar relação Trump-Rússia

O vice procurador-geral dos Estados Unidos e chefe do Departamento de Justiça, Rod Rosenstein, nomeou hoje (17) o ex-diretor do FBI, Robert Mueller, como conselheiro especial para supervisionar a investigação das tentativas do governo russo de influenciar o resultado das eleições presidenciais americanas de 2016.

Segundo Rosenstein, é do interesse público que se “coloque essa investigação sob a autoridade de uma pessoa que tenha um grau maior de independência do que a cadeia de comando normal”. Um conselheiro especial continuará respondendo ao Departamento de Justiça, e consequentemente, ao próprio presidente Trump, mas terá mais autonomia para conduzir as investigações.

Novo Watergate

Até mesmo congressistas do partido de Trump evitaram defender o presidente hoje. O senador republicano Lindsey Graham disse que ele tem que se afastar das investigações relacionadas à Rússia, enquanto o também senador John McCain afirmou que o caso já tomou as proporções de um Watergate, quando o então presidente Richard Nixon foi acusado de tentar acobertar uma invasão à sede do Partido Democrata e perseguiu os responsáveis pela investigação.

Parlamentares de oposição exigiram investigações independentes da possível relação Trump-Rússia. O deputado democrata Al Green pediu o impeachment do presidente por obstrução da justiça. Já o líder da Câmara dos Deputados, o republicano Paul Ryan, pediu para que os colegas aguardem as investigações.

Trump disse hoje, em uma reunião na Guarda Costeira, que nenhum político na história foi tão maltratado, “especialmente pela mídia”. Como consequência da crise política, a bolsa norte-americana fechou em queda. O índice Dow Jones caiu 1,7%, a maior queda dos últimos oito meses.

Envolvimento russo

O FBI (polícia federal americana) investiga se houve interferência da Rússia nas eleições dos EUA do ano passado e qual o envolvimento de membros do governo Trump, como seu ex-assessor de Segurança Nacional, Michael Flynn, com oficiais do governo russo.

Há pouco mais de uma semana, Trump demitiu o diretor do FBI, James Comey, responsável pelas investigações. O jornal The New York Times publicou ontem que Trump teria pressionado Comey a abandonar as investigações sobre Flynn e o The Washington Post afirmou que o presidente teria revelado informações confidenciais ao ministro das Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, em uma reunião na semana passada.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse hoje que seu governo poderia fornecer ao Congresso norte-americano a transcrição da conversa, para provar que não foram reveladas informações secretas.

Mais uma vez, Senado adia votação em segundo turno do fim do foro privilegiado

O plenário do Senado adiou, mais uma vez, a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função em todo o país. A PEC, que foi aprovada em primeiro turno por unanimidade entre os presentes, passou pela última sessão de discussões antes da votação, mas o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu o adiamento em razão do quórum baixo na sessão.

Com isso, ficou acordado que este será o primeiro item da pauta na próxima terça-feira (23). Na oportunidade, além do texto principal, os senadores vão votar também algumas emendas de redação que foram apresentadas.

A chamada PEC do Foro Privilegiado estabelece que as 38 mil autoridades do país que têm direito a julgamento e processamento em foro especial deverão passar a responder na Justiça comum – estadual ou federal, a depender do ato. Ficam resguardados apenas os presidentes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da Câmara dos Deputados, que continuam com a prerrogativa de foro privilegiado.

Juiz suspende prazo para Eike pagar fiança de R$ 52 milhões

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu hoje (17) o prazo que terminaria à meia-noite para o empresário Eike Batista pagar a fiança de R$ 52 milhões, como medida cautelar para se manter em prisão domiciliar em sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro.

O empresário ainda não fez o pagamento completo da fiança. Na decisão, o magistrado informa que o processo está em sigilo absoluto, mas aponta que a suspensão vale “até a integralização do valor da fiança”.

A defesa de Eike Batista argumenta que os bens do empresário foram bloqueados, o que impede o pagamento da fiança. Os advogados entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra o bloqueio e que a decisão seja fixada pela 7ª Vara, e não pela 3ª Vara Federal Criminal.

A juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal, ampliou, na sexta-feira passada, o valor a ser bloqueado de R$ 162 milhões para R$ 900 milhões.

Eike Batista precisa pagar a fiança para que não volte para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril.

Réu na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato, Eike Batista é acusado de ter repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e ter firmado contratos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, para obter facilidades em negociações com o governo do Rio.

PF filma indicado por Temer recebendo propina

Por Lauro Jardim do Globo.com

Dono da JBS gravou conversa com presidente       

Por volta de 22h30m do dia 7 de março, Joesley Batista entrou no Palácio do Jaburu. Michel Temer estava à sua espera. Joesley chegou à residência oficial do presidente com o máximo de discrição: foi dirigindo o próprio carro para uma reunião a dois, fora de agenda. Escondia no bolso uma arma poderosa — um gravador. Temer havia chegado pouco antes em casa, logo depois do seu último compromisso do dia: uma passada rápida na comemoração dos 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat.

O presidente e o empresário conversaram por cerca de 40 minutos a sós. Poderiam, por exemplo, ter discutido a queda de 3,6% do PIB em 2016, um terrível dado econômico divulgado justamente naquele dia. Mas eram outros os assuntos da pauta.

Todo o diálogo foi gravado por Joesley. Tem trechos explosivos. Num deles, o dono da JBS relatou a Temer que estava dando mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos, tidos como conhecedores de segredos de dezenas de casos escabrosos, não abrissem o bico. Temer mostrou-se satisfeito com o que ouviu. Neste momento, diminuiu um pouco o tom de voz, mas deu o seu aval:

— Tem que manter isso, viu?

Em seu depoimento aos procuradores, Joesley afirmou que não foi Temer quem determinou que a mesada fosse dada. Mas que o presidente tinha pleno conhecimento da operação cala-boca.

Em nota, Temer disse que "jamais" solicitou pagamentos para obter o silêncio de Cunha e negou ter participado ou autorizado "qualquer movimento" para evitar delação do correligionário.

Tanto Cunha quanto Funaro já haviam prestado diversos serviços para o grupo J&F.

Cunha, por exemplo, por meio de emendas em projetos de lei e pela influência que detinha no FI-FGTS, que investiu mais de R$ 1 bilhão em empresas da J&F. A mesada já era dada há alguns meses. A PF filmou pelo menos uma entrega de R$ 400 mil para Roberta, irmã de Funaro. Para Cunha, o dinheiro era entregue a Altair Alves Pinto, seu homem de confiança. O "senhor Altair", como era conhecido, já foi apontado por Fernando Baiano como o responsável pelo transporte das propinas pagas a Cunha.

A conversa continuou e, em seguida, Joesley pediu a ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo. Temer disse que Joesley deveria procurar Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para cuidar do problema:

— Fale com o Rodrigo.     

Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou:

— Posso falar tudo com ele?

Temer foi sucinto:

— Tudo.

Rocha Loures é um conhecido homem de confiança do presidente. Foi chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência sob Temer. Após o impeachment, virou assessor especial da Presidência e, em março, voltou à Câmara, ocupando a vaga do ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

Assim foi feito. O dono do JBS procurou Rocha Loures. Marcaram um encontro em Brasília — e se acertaram. Joesley lhe contou do que precisava do Cade. Desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. Localizada em Cuiabá, a usina foi comprada pelo grupo em 2015. Explicou o problema da EPE: a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a empresa por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde "1 milhão por dia" com essa política de preços. E pediu: que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos.

Com uma sem-cerimônia impressionante, o indicado de Temer ligou para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo. E pediu que se resolvesse a questão da termelétrica no órgão. Não há evidências de que Araújo tenha atendido ao pedido. Pelo serviço, Joesley ofereceu uma propina de 5%. Rocha Loures deu o seu ok.: "Tudo bem, tudo bem".

Para continuar as negociações, foi marcado um novo encontro. Desta vez, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS e também delator. No Café Santo Grão, em São Paulo, trataram de negócios. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, tempo em que vai vigorar o contrato da EPE. Ou seja, está se falando de R$ 480 milhões ao longo de duas décadas, se fosse cumprido o acordo. Loures disse que levaria a proposta de pagamento a alguém acima dele. Saud faz duas menções ao "presidente". Pelo contexto, os dois se referem a Michel Temer.

A entrega do dinheiro foi filmada pela PF. Mas desta vez quem esteve com o homem de confiança de Temer foi Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos sete delatores.

Esse segundo encontro teve uma logística inusitada. Certamente, revela o traquejo (e a vontade de despistar) de Rocha Loures neste tipo de serviço. Assim, inicialmente Saud foi ao Shopping Vila Olímpia, em São Paulo. Em seguida, Rocha Loures o levou para um café, depois para um restaurante e, finalmente, para a pizzaria Camelo, na Rua Pamplona, no Jardim Paulista. Foi neste endereço, próximo à casa dos pais de Rocha Loures, onde ele estava hospedado, que o deputado recebeu a primeira remessa de R$ 500 mil.

Apesar do acerto de repasses semanais de R$ 500 mil, até o momento só foi feita a primeira entrega de dinheiro. E, claro, a partir da homologação da delação, nada mais será pago.

A assessoria do deputado Rodrigo Rocha Loures informou que ele que vai "esclarecer os fatos divulgados" sobre a delação.

(Colaborou Guilherme Amado)

Conselho de Ética da Câmara abre processos contra Eduardo Bolsonaro e Éder Mauro

O Conselho de Ética da Câmara instaurou hoje (17) processos por quebra de decoro contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA). São dois processos contra Bolsonaro e um em desfavor de Éder Mauro. Todas as representações envolvem atos praticados contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Nesta quarta-feira, o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), fez o sorteio de três membros do conselho para cada processo, entre aqueles que não são do mesmo partido dos representantes ou dos representados, nem dos mesmos estados.

O presidente informou que a definição dos relatores de cada representação será feita até terça-feira (23).

Representações

O PT apresentou as duas representações contra Eduardo Bolsonaro, filho do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que anteriormente havia protagonizado um procedimento contra Wyllys no Conselho de Ética.

Na ocasião, Wyllys foi acusado de quebrar o decoro por ter cuspido em direção a Jair Bolsonaro na sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da então presidenta, Dilma Rousseff. Ao final do processo, Wyllys recebeu uma censura escrita pelo ato.

A representação do PT tem o mesmo objeto. O partido pede a punição a Eduardo por ele ter cuspido nas costas de Jean Wyllys na mesma sessão, em 17 de abril de 2016. O relator desse processo será escolhido entre os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ronaldo Lessa (PDT-AL) e João Marcelo Souza (PMDB-MA).

Na outra representação, Eduardo Bolsonaro é apontado como responsável pela edição fraudulenta de um vídeo, depois publicado na internet, que teria o objetivo de prejudicar Jean Wyllys. O vídeo mostraria que Wyllys teria agido de forma premedita quando cuspiu em Jair Bolsonaro. A relatoria dessa representação ficará com um dos três deputados: Cacá Leão (PP-BA), João Marcelo Souza (PMDB-MA) ou Cabuçu Borges (PMDB-AP).

O processo instaurado contra o deputado Éder Mauro é baseado em uma representação da Mesa Diretora da Câmara, fundamentada em processo da Corregedoria da Câmara. O deputado teria publicado, em sua página do Facebook, vídeo editado com parte de pronunciamento de Jean Wyllys durante reunião da CPI que apura a violência contra jovens negros e pobres no Brasil, descontextualizando a fala do parlamentar do PSOL. O relator será escolhido entre os deputados Ronaldo Martins (PRB-CE), Cacá Leão (PP-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS).

Aos relatores que forem designados caberá a apresentação de um parecer preliminar com base na representação sobre o prosseguimento ou não da investigação.

Tribunal de Contas aponta falhas em contrato para compra de trens em São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou falhas em um contrato para modernização da Linha 11 – Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e fez questionamentos aos responsáveis pelo projeto. O despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini sobre o contrato firmado em 2010 foi publicado hoje (17) no Diário Oficial do estado. O documento previa a compra de nove trens, cada um por R$ 33,6 milhões, em um projeto parcialmente financiado pelo Banco Mundial.

A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM têm 30 dias para apresentar as justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados pelo tribunal.

Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas explicações estão as sucessivas prorrogações da vigência do contrato. “É estranha a contagem do prazo feita pela secretaria/CPTM”, ressalta Citadini sobre as cinco mudanças na data de entrega do projeto, inicialmente prevista para abril de 2013 e atualmente esperada para outubro de 2018. “Por que tanta prorrogação?”, questiona o conselheiro.

Além disso, Citadini aponta possíveis falhas de planejamento. “A instalação do ATC [sistema de controle automático dos trens], neste momento do contrato, também está causando atraso. Por que essa decisão não foi tomada desde o início? O sistema ATC pela proposta, já existia? Se, não, por que não foi previsto?”, questiona o conselheiro.

O tribunal também quer o detalhamento das despesas efetuadas. Citadini pede, por exemplo, a prestação de contas do convênio feito com o Banco Mundial, que emprestou US$ 112, 9 milhões ao governo de São Paulo para o projeto. “As prestações de contas do Convênio citado ficaram a cargo da CPTM. Existem relatórios dessas prestações?”, pergunta o conselheiro em seu despacho.

Citadini quer também que a CPTM precise quais foram os serviços prestados pela empresa contratada, a francesa Alstom, e das subcontratadas para fornecimento de peças e serviços.

Respostas

Em nota, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM informaram que responderão, no prazo estabelecido, aos questionamentos do TCE.

Segundo a CPTM, os nove trens previstos no contrato estão em operação na Linha 11-Coral desde 2014. Já a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que aplicou R$ 9,5 milhões em multas à Alstom por não cumprimento de índices de performance estabelecidos em contrato.

Meirelles acredita que governo já tem votos para aprovar reforma da Previdência

Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo já tem os votos para aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Questionado se estariam assegurados os 308 votos necessários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma, Meirelles respondeu: "Acreditamos que sim". 

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O ministro disse ainda que "não será um ou dois meses que farão diferença" na aprovação da reforma, mas que o governo trabalha pela votação ainda em maio. "A Previdência que será instituída com a reforma, na nossa opinião, é algo que ira durar décadas. Não será um ou dois meses  que vai fazer uma grande diferença. Por outro lado, faz diferença na expectativa econômica, então, quanto mais cedo melhor. Nós estamos nos esforçando para que seja aprovada em maio. Agora, a gente tem que trabalhar com a realidade do legislativo", afirmou. 

O ministro afirmou ainda que a aceitação da reforma "está muito bem" entre as prefeituras. “As prefeituras declararam apoio integral, principalmente porque é importante que se garanta que todos vão receber a aposentadoria”, afirmou Meirelles. O ministro falou a jornalistas após discursar na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ontem (16) o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, declarou o apoio da entidade à reforma da Previdência. Na sequência, o presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória permitindo o parcelamento da dívida previdenciária de estados, Distrito Federal e municípios. Há pouco, na Marcha dos Municípios, Meirelles informou que o governo publicará também uma portaria prevendo o mesmo parcelamento para os regimes próprios municipais, que abrangem os servidores públicos. 

O ministro da Fazenda também acredita que há resistência à reforma da Previdência porque “a história não está bem contada para a população”. "Se alguém chega e diz 'vou tirar o seu direito', você vai dizer 'sou contra', é lógico. Agora, se alguém perguntar 'o senhor prefere se aposentar aos, 57, 58 59 anos, mas ter incerteza, medo se vai receber de fato a aposentadoria? Ou você prefere ter certeza de que vai receber a aposentadoria? “Tem estado brasileiro em que a Previdência está com problema grande de capacidade de pagar o aposentado e aposentada", afirmou. 

Crescimento 

O ministro disse ainda que o país “entrou em uma rota de crescimento”. “A todos que estão preocupados com suas administrações [municipais], podem apostar que, durante o correr do seu mandato, a arrecadação de todos vai crescer”, afirmou. Segundo ele, o ministro está trabalhando para encontrar uma solução para a questão do Imposto sobre Serviços (ISS) até a próxima semana. Segundo Meirelles, o governo analisa se basta um projeto de lei ou se é necessária uma alteração constitucional, por meio de emenda, a fim de destinar o imposto ao município onde é realizada a transação, 

"O que a Constituição diz é que o ISS é pago pelo prestador de serviço à prefeitura onde é prestado. Por exemplo, o médico, encanador, dentista que presta serviço em determinada cidade. O problema começa quando estamos falando de cartão de crédito, ou coisas desse tipo, onde há serviço centralizado. Hoje, alguém faz uma compra na cidade e o cartão de crédito está em outra cidade. Estamos resolvendo essa questão constitucional para saber onde é devido o ISS. Isso é objeto de uma lei em discussão no Congresso Nacional, mas essa lei tem que ser constitucional", explicou o ministro.

Ministro é a favor de regime especial para professores e contra a terceirização

Agora é a vez do ministro da educação se posicionar de forma contraria a Reforma Trabalhista.

Assim como os políticos e os militares ficaram de fora da Reforma da Previdência, agora é a vez do ministro da educação, apesar de ser favorável que se terceirize todas as demais categorias, a dos professores, da qual ele é o “chefe”, ele é contrário que se terceirize. Estranho isso, se as reformas são tão boas, irão gerar benefícios e mais oportunidades de emprego, não é justo discriminar essa ou aquela categoria. O mesmo serve para a Reforma da Previdência, não acho justo que os políticos e os militares sejam  sacrificados, ficando de fora dessas reformas. Isso é uma injustiça, principalmente com os políticos.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, posicionou-se favorável a regime especial de aposentadoria de professores e disse ser contra a terceirização desses profissionais. Ele apresentou hoje (17), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o balanço do primeiro ano à frente do ministério.

Em março, o Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública. Para Mendonça Filho, a terceirização não deve ser aplicada para o cargo de professor.

"Pessoalmente, sou contra, eu acho que professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade, que não é o método adequado a contratação de professores via um serviço terceirizado", diz. "Eu sou contra qualquer tipo de terceirização na contratação de professores por qualquer ente da federação e por qualquer organização educacional", disse.

O ministro da Educação ressalta, no entanto, que estados e municípios têm a liberdade de decidir sobre a questão. "A gente vive em uma federação, que confere, pela Constituição, autonomia a estados e municípios. Pessoalmente, vocalizo essa defesa e lutarei em favor dessa tese no sentido de que professores sejam contratados em regime que leve em consideração o valor da profissão, que não é uma profissão que possa ser considerada acessória", afirmou. "Na escola, em uma entidade educacional, o professor é peça-chave. Um professor qualificado, motivado e bem remunerado é decisivo para que a gente possa ter bons resultados". 

Aposentadoria dos professores

Questionado sobre a Reforma da Previdência, estabelecida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que aguarda aprovação no plenário da Câmara, o ministro disse: "Sou favorável e defendo que o Congresso Nacional dê um tratamento especial aos professores do Brasil, tendo em vista a relevância da atividade e importância para a formação dos jovens e crianças no Brasil".

Em março, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou moção de apoio pela manutenção da aposentadoria especial dos professores nos termos da lei vigente. Atualmente, professores podem se aposentar aos 55 anos, no caso dos homens, e 50, das mulheres. O tempo de contribuição mínimo é de 30 e 25 anos, respectivamente. A regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência Social.

No texto original da PEC 287/2016, o grupo passaria a se aposentar pela regra geral, com 65 anos de idade e pelo menos 25 anos de contribuição. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado no último dia 9 em comissão especial, diz que a aposentadoria só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Para receber a integralidade do salário, serão necessários 40 anos de contribuição. Os professores que foram enquadrados em um novo regime especial poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O texto será votado em plenário.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou um livreto explicativo no qual se posiciona contra a Reforma da Previdência, mesmo com a mudança recente. "O substitutivo do relator da PEC 287, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mantém várias incoerências que vão da isonomia entre homens e mulheres no magistério – contrariando a regra geral – até a manutenção de critérios desfavoráveis para o cálculo das aposentadorias e pensões, presentes na proposta original do governo", acrescenta.

Despesas revisadas no MEC

O ministro apresentou à Câmara dos Deputados o mesmo balanço detalhado ontem (16), no Senado. Mendonça Filho disse que assumiu o cargo com dívidas e gastos excessivos e que dedicou parte da gestão para aperfeiçoar programas e revisar as despesas do ministério.

Ele destacou como medidas positivas realizadas durante a sua gestão a aprovação da Reforma do Ensino Médio, as mudanças feitas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que agora será aplicado em dois domingos e não servirá mais para certificar o ensino médio, a criação do MedioTec, espécie de braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltado a estudantes do ensino médio e a reformulação de programas como o Mais Educação – destinado a financiar escolas visando a aplicação do tempo integral.

O ministro afirmou que reformulará o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele não adiantou quais serão as mudanças, mas garantiu que os contratos vigentes não serão prejudicados e que o programa se voltará principalmente aos mais pobres. Segundo ele, a intenção é ampliar o atendimento pelo programa e torná-lo mais sustentável. O Fies, segundo o ministro, acumulou um rombo de R$ 32 bilhões até 2016. A inadimplência é de cerca de 46%.

Para ser beneficiado pelo Fies, atualmente, é necessário que o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido pelo menos 450 pontos na média nas provas e não tenha tirado 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano.

China diz que EUA deveriam assumir parte da culpa por ciberataque global

A mídia estatal da China criticou nesta quarta-feira (17) os Estados Unidos por prejudicarem os esforços para deter ameaças cibernéticas globais, na esteira do ciberataque global com o vírus WannaCry, que infectou mais de 300 mil computadores em diversos países do mundo nos últimos dias. As informações são da agência Reuters.

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A Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) deveria arcar com parte da culpa pelo ataque, que se aproveita de vulnerabilidades em sistemas da Microsoft e que até sábado havia atingido cerca de 30 mil organizações chinesas, informou o jornal China Daily. O ciberataque, que começou na sexta-feira (12), beneficiou-se de um relatório criado pela NSA, que vazou na internet em abril, informou a Microsoft.

"Esforços combinados para lidar com crimes cibernéticos vêm sendo prejudicados pelas ações dos Estados Unidos", disse o jornal, acrescentando que Washington não possui "nenhum indício crível" para sustentar as proibições impostas a empresas de tecnologia chinesas nos EUA após o ataque.

A crítica de Pequim ocorre no momento em que a China se prepara para adotar uma lei abrangente de cibersegurança que, segundo grupos empresariais norte-americanos, irá ameaçar as operações de companhias estrangeiras na China, com leis rígidas de armazenamento local de dados e exigências de vigilância rigorosas.

As autoridades cibernéticas chinesas vêm pressionando há tempos pelo que chamam de “equilíbrio equitativo" na governança cibernética global, criticando o domínio dos EUA. O China Daily ressaltou as restrições norte-americanas ao fornecedor de telecomunicações chinês Huawei Technologies, argumentando se tratar de uma hipocrisia, dado o vazamento da NSA.

EUA defendem na ONU a restauração da democracia na Venezuela

Os Estados Unidos defenderam nesta quarta-feira (17), em reunião na sede das Nações Unidas (ONU), a necessidade de trabalhar para que o governo venezuelano detenha a "violência e a opressão" e restaure "a democracia ao povo". As informações são da agência EFE.

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"Na Venezuela, estamos à margem de uma crise humanitária. Manifestantes pacíficos foram feridos, detidos e inclusive assassinados por seu próprio governo. Os remédios não estão disponíveis, falta material nos hospitais e está cada vez mais difícil encontrar comida", disse a embaixadora americana perante a ONU, Nikki Haley, em um breve comunicado.

"Pelo bem dos venezuelanos e pela segurança na região, devemos trabalhar juntos para assegurar que o presidente Maduro detenha esta violência e opressão e restaure a democracia", disse ela.

Conselho de Segurança

A pedido dos EUA, o Conselho de Segurança da ONU abordará hoje, em um encontro a portas fechadas, a situação na Venezuela pela primeira vez desde o início da atual crise no país.

Os membros do Conselho receberão um relatório sobre a situação elaborado pelo subsecretário geral para Assuntos Políticos das Nações Unidas, Miroslav Jenca, e terão um troca informal de opiniões, segundo fontes diplomáticas.

O Uruguai, que neste mês preside o órgão, não espera que da reunião saia algum resultado concreto, segundo disse aos jornalistas seu representante, Luis Bermúdez. Entre as questões que serão abordadas, segundo ele, estará a de introduzir ou não o caso da Venezuela como um ponto regular na agenda do Conselho de Segurança.

"É um tema que requer algumas outras discussões adicionais e consultas entre os membros, informais especialmente", disse Bermúdez.

O embaixador britânico, Matthew Rycroft, assegurou que seu país respalda a iniciativa dos EUA, pois está "muito preocupado com a situação na Venezuela, com o impacto humanitário no povo, com o crescente risco de fluxos migratórios e com a possibilidade de instabilidade regional".

Governo federal pretende leiloar quatro usinas hidrelétricas em setembro

De uma só tacada ele agrada aos empresários tornando-os ainda mais ricos, assim como, atende também os interesses dos brasileiros menos abonados, mas que o apoiam, afinal, eles ouvem por aí que no capitalismo o estado deve ser mínimo e é isso que importa. Quanto a conta? Tudo bem, quem o elegeu que pague. Afinal ele recebeu 54 milhões de votos não é mesmo?  

O Ministério de Minas e Energia planeja leiloar no segundo semestre quatro usinas hidrelétricas que estavam concedidas e retornaram ao controle do governo federal após o vencimento dos contratos. São elas as usinas de Miranda, São Simão, Jaguará e Volta Grande. O anúncio foi feito hoje (17) pelo ministro Fernando Coelho Filho em uma entrevista coletiva à imprensa, após discursar na abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase).

A intenção do ministério é fazer o leilão em setembro e a previsão é que ele renda aos cofres da União entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões. As usinas de Jaguará, Miranda e São Simão estavam concedidas à Cemig, que chegou a manter o controle sobre elas por meio de liminar após o término do contrato. A decisão foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, o pagamento ao governo também deve ocorrer no segundo semestre deste ano e já estava previsto no orçamento.

"O governo tem pressa por conta da necessidade de poder receber o recurso ainda este ano. Isso já estava previsto no orçamento", disse o ministro que afirmou que o governo de Minas Gerais e a Cemig já foram comunicados sobre o início dos trâmites para o leilão.

O ministério também deve realizar, no segundo semestre, o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras que estão sendo avaliadas por consultorias contratadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"A expectativa é que se receba em junho e julho essa avaliação, e o nosso cronograma é que no segundo semestre a gente possa efetivar também o leilão das seis restantes".

Ao discursar no evento, o ministro também disse que o governo tem a intenção de expandir a oferta de energia elétrica por meio de fontes renováveis, ainda em 2017. O ministro não deu mais detalhes sobre como seria o leilão para essa expansão e afirmou que condições como a retomada do crescimento econômico estão sendo analisadas.

Descotização de hidrelétricas

Durante a entrevista, o ministro afirmou ainda que não está na pauta do ministério uma possível descotização via medida provisória de hidrelétricas que aderiram ao regime de cotas no governo Dilma Rousseff. A mudança na renovação de concessões foi definida em uma medida provisória no governo anterior, que definia a venda da produção a preços mais baixos.

O ministro afirmou que a medida foi pensada no caso específico da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) como uma forma de contribuir para o programa Novo Chico, que prevê investimentos de revitalização no Rio São Francisco.

"A pauta não é a descotização", disse ele, que acrescentou que uma possível mudança seria debatida com o setor: "Isso não pode ser desfeito na mesma velocidade, da mesma forma".