sexta-feira, 28 de junho de 2013

Vereador que ofendeu eleitora por rede social é investigado no ES

Paim (PDT), vereador de Aracruz, pode perder o cargo, diz Câmara.

Ele ofendeu eleitora pela internet no início do mês chamando-a de "vagabunda".

A Câmara Municipal de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, vai investigar, por meio de uma Comissão Processante, a denúncia de quebra de decoro parlamentar do vereador Carlos André de Souza (PDT). O vereador, conhecido como Paim, se envolveu em uma discussão com uma moradora do município por uma rede social e trocou ofensas com a mulher. De acordo com a Câmara, a comissão, que foi instaurada nesta semana, tem 180 dias para apurar a conduta do parlamentar. Paim pode até perder o mandato, segundo a Câmara. O vereador informou, via assessoria, que acredita que a comissão vai trabalhar com total liberdade e dentro da legalidade e imparcialidade.

No início do mês de junho, a maquiadora Najara Hellen disse que foi agredida verbalmente pelo vereador Paim. A conversa registrada mostra palavras de baixo calão digitadas pelo perfil do vereador.  Na ocasião, assessoria de Paim confirmou que ele trocou ofensas com a mulher "em um momento de fúria" e que ele tem sido perseguido por essa pessoa desde o início do mandato há cinco meses. A Câmara Municipal de Aracruz informou que não tem controle sobre posturas pessoais dos vereadores.

A instauração da Comissão Processante partiu dos próprios moradores de Aracruz. Por meio de um grupo em uma rede social, os moradores se mobilizaram para levar um abaixo-assinado com a denúncia para a Câmara.

Mensagens trocadas entre vereador e eleitora. (Foto: Reprodução/Internet)
Segundo a Câmara, na última segunda-feira (24), foi apresentada em plenário a denúncia de quebra de decoro. Após a leitura da denúncia, foi constituída, por meio de sorteio, uma Comissão Processante para investigar a conduta de Paim. O grupo será formado pelos vereador Fabio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Renato Sobrinho e Valmir Coser. O presidente da comissão será Sobrinho e o relator Machado.

Após o prazo de 180 dias, previsto em regimento interno, a comissão apresenta um relatório final que será submetido à apreciação do Plenário. De acordo com o Decreto Federal  Lei 201/67 e a Resolução 609 que institui o Código de ética e a Quebra de Decoro Parlamentar na Câmara de Aracruz a punição pode ir de advertência verbal a perda de mandato.

O vereador informou ainda que tem pautado o seu mandato em fazer dentro das possibilidades o melhor para o desenvolvimento do município.

G1 ES


Estrangeiros avaliam negativamente transporte, preço da alimentação e atendimento na Copa das Confederações


Pesquisa feita com turistas estrangeiros sobre a Copa das Confederações mostra que a qualidade do transporte público, o preço da alimentação nos estádios e o atendimento no idioma estrangeiro estão entre os itens que tiveram avaliação negativa nas cidades-sede dos jogos. Bem avaliados estão serviços como o de táxi, a limpeza e a segurança pública, os restaurantes, o conforto dos estádios e o preço do transporte público.
A pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo traz dados de 2 mil entrevistas feitas em estádios com brasileiros e estrangeiros e 106 entrevistas em aeroportos apenas com estrangeiros. Os dados são parciais e, quando finalizada, a pesquisa terá 14 mil entrevistas. 

Justiça do Acre bloqueia R$ 6 bilhões em conta da Telexfree

O Diário de Justiça do Acre publicou intimação ao advogado Horst Vilmar Fuches, que representa a empresa Ympactus, conhecida pelo nome fantasia Telexfree e seus sócios, dando ciência do bloqueio de valores contidos em conta corrente, no valor de R$ 6 bilhões. A intimação visa efetivar a medida de bloqueio de valores requerida pelo Ministério Público do Acre, em complementação à petição inicial e já ordenada.  O Jornal GGN chegou a esta página da Justiça do Acre pelas informações enviadas pelo leitor Leonardo Ibiapina.
Além do bloqueio da conta corrente, foi ordenado ao Superintendente do Banco do Brasil no Acre, a entrega de extratos bancários das contas da Ympactus e de seus sócios administradores, referente aos últimos sessenta dias e, também, a identificação e informação sobre toda e qualquer movimentação ocorrida nos últimos cinco dias úteis que sejam superiores a R$ 10 mil reais.

Pessoas mais generosas são 'punidas' socialmente, revela estudo


Pessoas com maior tendência à generosidade, capazes de tirar a maior parte de bens ou recursos de si mesmos para doar a outras pessoas de um mesmo grupo, recebem, em contrapartida, uma espécie de “punição” social de pessoas mais mesquinhas, aponta estudo da Faculdade de Artes e Ciências da Universidade de Baylor e da Universidade Estadual de Washington, nos Estados Unidos. De acordo com a pesquisa, o comportamento dos menos altruístas pode estar associado a um sentimento de inferioridade ou ciúme, motivado por se sentirem diminuídos por não agirem de forma parecida aos mais generosos.

Ministério da Justiça anuncia processo contra Telexfree

Jornal GGN - O Ministério da Justiça anunciou hoje, sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a instauração de processo administrativo contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, “a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva”.

A reforma política que valorizaria o voto do eleitor - 01 Voto Distrital

No atual estágio da política corrupta brasileira nenhuma reforma política poderá vir de cima para baixo, sem a aprovação preliminar da sociedade. Isso é princípio de moralidade que o legislador precisa sensibilizar-se.

As decisões corporativistas de interesses políticos não podem mais prosperar no país. A sociedade eleitoral (o povo) precisa, como agente principal da democracia, ter outro tratamento. Apenas ela terá de dizer qual o sistema político representativo lhe é mais conveniente, e não certos grupos políticos, oportunistas e interessados em obter vantagens, vir vender o seu peixe à sociedade como lhe convém.

Vejam, por exemplo, a esperteza do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), quando, em 2011 apresentou anteprojeto de reforma, que cria o sistema “proporcional misto”, uma verdadeira arquitetura da irracionalidade para enganar o eleitor e de complexo entendimento, mas, certamente, atendendo aos seus interesses: “(...) nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato de sua preferência. No caso da lista, (...) que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.” Com um critério intricado como este, que mantém o nefasto sistema proporcional e institui o voto cego de lista fechada, só pode mesmo afastar o cidadão das decisões políticas.

STJ nega recurso para revisão de condenação de Cesare Battisti

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Quinta Turma, negou hoje (28) o pedido da defesa do ativista italiano Cesare Battisti para rever sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Os magistrados entenderam que há a “configuração da infração”. Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

CCJ da Câmara não encontra Natan Donadon

Servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentaram hoje (28), mais uma vez, notificar Natan Donadon (PMDB-RO) sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Marcada para as 10h, essa foi a quarta tentativa, sem sucesso, de localizar o deputado que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.

Representantes da comissão ainda farão nova tentativa de notificar Donadon, agora no apartamento funcional, em Brasília. Se ele não for encontrado para assinar o documento, a comissão vai publicar no Diário Oficial da Câmara e noDiário Oficial da União um edital de notificação.

Vereador Almir Neres pode ter que devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos

Um prejuízo de mais de R$ 150 mil somente com os salários e encargos pagos em nome de Francisca Pereira da Silva. Um dinheiro que ela revelou nunca ter recebido.

O valor foi levantado pelo Ministério Público Estadual, após quebrar o sigilo bancário da mulher que seria funcionária fantasma do gabinete do vereador Almir Neres, conforme a Rede Vitória revelou com exclusividade, em novembro do ano passado. De acordo com o levantamento do Ministério Público, o total depositado pela Câmara Municipal na conta-salário aberta em nome de Francisca foi de quase R$ 130 mil.

Quase a totalidade do dinheiro foi sacada direto nos caixas eletrônicos. Foram 147 saques, em valores de até R$ 1 mil. É exatamente aí que o Ministério Público encontrou evidências do esquema de desvio de recursos. Imagens obtidas a partir das câmeras de segurança das agencias bancárias gravaram o momento em que os saques foram feitos na conta de Francisca. Nos registros é possível ver um homem realizando as operações. Para o MPES, não há dúvida de que este homem é o próprio vereador Almir Neres.

As imagens, feitas em agosto de 2012, mostram um homem, que seria o vereador, sacando dinheiro da conta de Francisca. Outra câmera flagrou um carro, na porta da agência, decorado com propaganda eleitoral do vereador. Em outro saque, realizado também em agosto, o mesmo homem apareceu nas imagens. De acordo com o Ministério Público, no mesmo dia o vereador esteve em um evento e publicou uma foto no Facebook. A semelhança física e das roupas é impressionante. O mesmo acontece em uma nova sequência de imagens, que mostra um saque realizado na mesma conta, em novembro. Para o MPES, o homem que aparece nas imagens é mesmo o vereador. Por isso, a promotoria o denunciou por improbidade administrativa. O Ministério Público pediu o afastamento do vereador, a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens do parlamentar e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. Se condenado, Almir Neres pode ter que devolver quase R$ 1 milhão.

Nesta quinta-feira (27), a Justiça Estadual concedeu liminar, bloqueando os bens do vereador e determinando o afastamento imediato do parlamentar. Almir Neres não quis falar com a imprensa. O presidente da Câmara, Ivan Carlini, disse que vai cumprir a decisão assim que for notificado. Por telefone, o vereador Rogério Cardoso, presidente da CPI aberta na Câmara Municipal para investigar o caso, após a denúncia exclusiva da Rede Vitória, disse que o relatório da investigação vai ser apresentado na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.


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