Para Gilmar Mendes, 'é melhor fechar STF' se Legislativo aprovar PEC 33

Para o ministro da Corte, a proposta 'é inconstitucional do começo ao fim'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sem uma análise mais detalhada, e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.

A relação religião-mídia-política

Por Magali do Nascimento Cunha*, no sítio da Adital:

Nestes meses de março e abril de 2013 temos lido, ouvido e assistido a um episódio sem precedentes no Congresso Nacional, que coloca em evidência a relação religião-política-mídia. Em 5 de março foi anunciada pelo Partido Social Cristão (PSC) a indicação do membro de sua bancada o pastor evangélico deputado federal Marco Feliciano (SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDH). Foram imediatas as reações de grupos pela causa dos Direitos Humanos ao nome de Marco Feliciano, com a alegação de que o deputado era conhecido em espaços midiáticos por declarações discriminatórias em relação a pessoas negras e a homossexuais. 

O PSC se defendeu dizendo que seguiu um protocolo que lhe deu o direito de indicar a presidência dessa comissão, um processo que estava dentro dos trâmites da democracia tal como estabelecida no Parlamento brasileiro. Isto, certamente, é fonte de reflexões, em especial quanto ao porquê da defesa dos Direitos Humanos ser colocada pelos grandes partidos como "moeda de troca barata", como bem expôs Renato Janine Ribeiro em artigo publicado no Observatório da Imprensa (n. 740, 2/4/2013). Soma-se a isto o fato de o deputado indicado e o seu partido não apresentarem qualquer histórico de envolvimento com a causa dos Direitos Humanos que os qualificassem para o posto.

O que tem chamado a atenção neste caso, e que é objeto desta reflexão, é a "bola de neve" que ele provocou a partir das reações ao nome do deputado, formada por protestos públicos da parte de diversos segmentos da sociedade civil, mais a criação de uma frente parlamentar de oposição à eleição de Feliciano, e pelo estabelecimento de uma guerra religiosa entre evangélicos e ativistas do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), e entre evangélicos e não-cristãos. E esta bola de neve é produto de fatores que se apresentam para além da CDH, e a expõem como um elemento a mais no complexo quadro da relação entre religião e sociedade no Brasil. Pensemos um pouco sobre estes fatores; vamos elencar quatro.

Juiz acusado de mandar matar colega é condenado por corrupção

Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado prisão semiaberta

Antonio Leopoldo foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por corrupção passiva

O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado nesta quarta-feira a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por corrupção passiva. O magistrado é acusado de receber vantagens num esquema de venda de sentenças e benefícios para presos enquanto atuava como titular da Vara de Execuções Penais, a mesma em que trabalhou o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em 2003. Este, inclusive, fez um relatório, denunciando irregularidades que teriam sido cometidas por Leopoldo.

Foi esse documento – produzido em 2001 e assinado também pelos juízes Carlos Eduardo Lemos e Rubens da Cruz – que resultou ontem na condenação de Leopoldo. Este, por sua vez, também é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Alexandre.

Supremo X Congresso: o clima esquenta

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Ao terminar meu comentário de terça-feira no Jornal da Record News, com o Heródoto Barbeiro, fiz a previsão óbvia sobre a novela da criação dos novos partidos: "O projeto das restrições aprovado por 240 votos a 30 na Câmara vai agora ao Senado. E, pelo jeito, o caso vai parar, mais uma vez, no Supremo Tribunal Federal".

Grupo que queimou dentista é suspeito de outros 2 assaltos na Grande SP

Polícia Civil divulgou nesta sexta-feira retratos-falados de dois suspeitos de envolvimento na morte de Cinthya Moutinho de Souza

A Polícia Civil de São Paulo divulgou nesta sexta-feira os retratos-falados de dois suspeitos de envolvimento na morte da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, 47 anos, que teve seu corpo queimado durante um assalto a seu consultório em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, na tarde de quinta-feira. Segundo a polícia, a quadrilha é suspeita de ter praticado ao menos outros dois assaltos na Grande São Paulo. Um dos casos ocorreu no final de outubro de 2012, em São Bernardo, e o segundo foi cometido na região do Sacomã, na capital paulista, no último dia 18.

Adolescente detido suspeito de atear fogo em dentista é liberado

Mulher morreu queimada depois que três assaltantes invadiram seu consultório

O adolescente apreendido na madrugada desta sexta-feira por suspeita de participação do assassinato de uma dentista em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, foi liberado pela polícia depois de prestar depoimento no 2º Distrito Policial. Em nota divulgada às 9h40, a Polícia Militar informou que a decisão foi tomada porque os indícios não eram suficientes para a imputação do delito. 

Taxa de juros para as famílias cai 0,5 ponto percentual em março, informa BC

Receita já recebeu 65,43% dos 26 milhões de declarações esperadas este ano

Estoque de crédito cresce 1,8% em março, puxado por financiamentos habitacionais e do BNDES

Um em cada três contribuintes ainda não entregou a Declaração do IR

A taxa de juros cobrada das famílias pelo sistema financeiro caiu 0,5 ponto percentual de fevereiro para março deste ano e chegou a 24,4% ao ano, de acordo com dados divulgados hoje (26) pelo Banco Central (BC).

Autor do duplo ataque em Boston sai de hospital e vai para prisão

Apontado como um dos autores do duplo ataque à Maratona de Boston (Estados Unidos) Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos, foi transferido do hospital, onde estava internado, para a prisão. A United States Marshals Service, agência policial vinculada ao Departamento de Justiça norte-americano, informou que o universitário foi levado do Centro Médico Diaconisa Beth Israel, em Boston, para a base militar de Fort Devens, no estado de Massachusetts.

Capriles vai contestar formalmente resultados das eleições na Venezuela

O líder da oposição na Venezuela, Henrique Capriles, anunciou que vai contestar formalmente os resultados das últimas eleições presidenciais no país, que ocorreram no dia 14. Capriles perdeu as eleições para o atual presidente Nicolás Maduro. A diferença de votos entre os dois candidatos foi pouco mais de 200 mil.