Agência
Brasil
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de
76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos
de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da
Operação Lava Jato. As decisões e os nomes dos investigados devem ser
divulgados oficialmente ainda hoje.
Fachin
também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não
tem foro privilegiado fossem remetidos para instâncias inferiores. Os locais
ainda não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados.
A
decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada
após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada para hoje
depois de publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso à
integra das decisões.
As
delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram
colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77
delatores ligados à empreiteira.
Departamento da propina
Segundo
investigações da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a
Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado
somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.
De
acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados
exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela
cúpula da empresa.
Conforme
as investigações, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de
computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda
trabalha para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança
do sistema.
Em
março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a
Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto
Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais
de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.
Os
esquemas ilícitos da empresa vão além da fronteira brasileira. A Odebrecht é
investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e
Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de
dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para
funcionários de governos de 12 países.
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