Reunião da comissão que analisa impeachment termina em bate-boca e tumulto

Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.

A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.

A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.

PF identifica suspeitos de ameaçar e injuriar Teori Zavascki

A Polícia Federal (PF) identificou suspeitos de ameaçar e injuriar o ministro do STF Teori Zavascki. Alguns deles foram localizados no Rio Grande do Sul e outros, fora do estado. A PF não divulgou o número de suspeitos identificados e nem quantas pessoas estão sendo monitoradas, mas afirma tratar-se de pessoas ligadas à direita mais radical.

O inquérito foi aberto há uma semana, na quarta-feira (24), a pedido do próprio ministro Zavascki. Ele recebeu mensagens ofensivas por meio das redes sociais e do endereço de email, depois de ter determinado ao juiz federal Sergio Moro que enviasse ao STF as investigações da Lava Jato que envolviam o nome do ex-presidente Lula, no dia 22 de março.

Em Porto Alegre, manifestantes insatisfeitos com a determinação de Zavascki penduraram uma faixa com os dizeres “Deixa o Moro trabalhar” em frente à casa do ministro do STF. A faixa foi retirada no dia 23.

Corrupção não é argumento para impeachment, afirma especialista em direito

A análise do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff deve ser feita de acordo com a Constituição e o impedimento não pode ser aprovado sem justificativa legal. A avaliação é do especialista em direito financeiro e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro. Segundo ele, há uma confusão entre os motivos que podem tirar um presidente do poder, pelo Congresso Nacional, e as investigações de corrupção que tramitam na Justiça.

“O processo de impeachment não trata de corrupção. Trata de operações financeiras que o governo Dilma [Rousseff] praticou, a exemplo de todos os governos anteriores, inclusive de vários governos estaduais. Esses procedimentos sempre foram aprovados pelos tribunais de contas, pelo Congresso Nacional e assembleias legislativas”, afirmou Ribeiro em entrevista concedida hoje (30).

Antes de embarcar para Brasília, onde será ouvido amanhã (31) pela comissão especial que analisa o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, o professor participou de ato na Uerj, criticando a condução política do rito e defendendo a legalidade.

No auditório lotado da universidade, também estiveram presentes servidores, advogados e professores de direito, entre eles o desembargador Sérgio de Souza Verani, o juiz Rubens Casara e o emérito Ricardo Lira, além do jurista Juarez Tavares, um dos autores de parecer contrário ao impedimento de Dilma.

“Pedaladas não constituem crime de responsabilidade”

Conselho de Ética da Câmara indica lista de testemunhas contra Cunha

O relator do processo de investigação sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) deu início hoje (30) a uma nova fase da representação contra o peemedebista. Ao anunciar o plano de trabalho que será conduzido nos próximos 40 dias úteis, Rogério indicou a lista de testemunhas e documentos solicitados.

Entre os nomes a serem ouvidos pelo relator, estão o doleiro Alberto Youssef e os empresários Júlio Camargo, Leonardo Meireles, o operador Fernando Soares, o baiano, além de Eduardo Musa e João Henriques. O relator lembrou que já foram adotadas providências para que o conselho receba informações e dados de processos que correm contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da União (PGR), incluindo o conteúdo das delações premiadas, e do Banco Central (BC), que tratam de crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

“Com a chegada dos documentos do BC, STF e PGR, novas testemunhas podem ser incluídas”, disse Rogério, lembrando que também pode dispensar outras, se considerar que não é necessário, e para dar mais celeridade ao processo. O parlamentar disse que pode convidar Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior para prestar depoimento, além do próprio representado.

Artistas ocupam vão livre do Masp em defesa da democracia

Com música, dança e poesia, diversos artistas ocupam na tarde de hoje (30) o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista, para defender a democracia. Uma grande bandeira branca, com a mensagem Arte pela Democracia, foi pintada no local. Em um grande círculo, eles dançaram segurando a bandeira e depois a estenderam no chão, onde os artistas aproveitaram para fazer suas performances.

Diversas apresentações musicais e performances ocorrem neste momento no vão livre do museu. Um dos primeiros artistas a se apresentar no pequeno palco montado no local foi o cantor Chico César.

Marco Aurélio diz que impeachment sem respaldo jurídico "transparece como golpe"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (30) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justificar o impedimento. 

De acordo com o ministro, o eventual afastamento de Dilma não vai resolver a crise política instalada no país. O ministro conversou com jornalistas na tarde desta quarta-feira, antes da sessão do Supremo.

Marco Aurélio repercutiu a declaração da presidenta Dilma durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, na manhã de hoje. No evento, Dilma reafirmou que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade. O ministro é primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment em 1992.

“Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse o ministro.

STF rejeita pedido de mulher e filha de Cunha para não serem julgadas por Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou ontem (29) o habeas corpus em que a mulher e  filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediam para não serem julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.

Na decisão, Mello entendeu que não é possível derrubar a decisão de um colega da Corte por meio de habeas corpus.

No dia 15, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando somente a parte do inquérito referente ao presidente da Câmara no Supremo.

De acordo com a denúncia apresentada este mês contra o presidente da Câmara, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, que também são investigadas com o marido e pai no Supremo, foram beneficiadas pelos recursos que estavam depositados em contas na Suíça atribuídas a Cunha. Com a decisão, somente Cunha responderá às acusações no STF.

Pela denúncia, US$ 165 mil foram encontrados em uma conta na Suíça atribuída à mulher de Cunha. De acordo com as investigações, parte do valor foi usada para pagar despesas do cartão de crédito de Danielle Cunha.

Avaliação do governo melhora entre eleitores de Dilma

O percentual de eleitores de Dilma Rousseff que avalia o governo como ruim ou péssimo caiu 5 pontos percentuais: de 53% para 48%. O levantamento considerou os brasileiros que votaram na presidenta no segundo turno das eleições de 2014 e foi o único recorte com variações acima da margem de erro na pesquisa Ibope/CNI divulgada hoje (30), em que os demais percentuais ficaram estáveis.

Entre os eleitores de Dilma, o percentual que avalia o governo como ótimo ou bom subiu de 16% para 20%, e o que avalia o governo como regular ficou estável em 30%.

Para o gerente de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, Renato da Fonseca, esse aumento na avaliação positiva do governo entre os eleitores de Dilma pode ter como explicação a maior polarização política observada nas últimas semanas, devido ao processo de impeachment da presidenta em curso no Congresso.

Dilma reafirma que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe

A presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar hoje (30) que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição.

“É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse.

Maduro diz que não promulga Lei de Anistia porque ela "protege criminosos"

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reiterou nessa terça-feira (29) que não vai promulgar a Lei de Anistia, aprovada pelo Parlamento, onde a oposição ao governo tem maioria, por considerar que ela tem como objetivo proteger criminosos.

“Estão aprovando uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas”, disse Maduro, acrescentando que leis para amparar terroristas e criminosos não passarão. "Por aqui não passam, façam o que fizerem”.

O chefe de Estado venezuelano fez o comentário durante encontro, transmitido obrigatoriamente pela rádio e televisão, com trabalhadores do setor de educação no palácio presidencial de Miraflores, no dia em que a Assembleia Nacional discutiu a lei.

Parlamento da Venezuela aprova lei de anistia para presos políticos

O Parlamento da Venezuela, onde a oposição ao governo tem maioria, aprovou nessa terça-feira (29) a Lei de Anistia, que a bancada chavista rejeitou por considerar que beneficia pessoas que cometeram graves delitos.

“Declara-se aprovada na especialidade a proposta de Lei de Anistia e Reconciliação Nacional e, em conformidade com a Constituição, ordena-se a sua remissão ao Executivo para promulgação”, afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup.

A proposta de lei de anistia para membros da oposição na Venezuela, presos por delitos relacionados com atos de violência e suposta tentativa de desestabilizar o governo, foi apresentada no Parlamento no dia 5 de fevereiro.