Barbosa: A encruzilhada de um juiz

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

Joaquim Barbosa assumiu a presidência de uma Suprema Corte manchada pela nódoa de um julgamento político conduzido contra lideranças importantes da esquerda brasileira.

Monocraticamente, como avocou e demonstrou inúmeras vezes, mas sempre com o apoio indutor da mídia conservadora, e de seu jogral togado --à exceção corajosa do ministro Ricardo Lewandowski, Barbosa fez o trabalho como e quando mais desfrutável ele se apresentava aos interesses historicamente retrógrados da sociedade brasileira --os mesmos cuja tradição egressa da casa-grande deixaram cicatrizes fundas no meio de origem do primeiro ministro negro do Supremo.

Não será a primeira vez que diferenças históricas se dissolvem no liquidificador da vida.

Eficiente no uso do relho, Barbosa posicionou o calendário dos julgamentos para os holofotes da boca de urna no pleito municipal de 2012. 

Fez pas de deux de gosto duvidoso com a protuberância ideológica indisfarçável do procurador geral, Roberto Gurgel -aquele cuja isenção exortou o eleitorado a punir nas urnas o partido dos réus.

Num ambiente de aplauso cego e sôfrego, valia tudo: bastava estalar o chicote contra o PT, cutucar Lula com o cabo e humilhar a esquerda esfregando-lhe o relho irrecorrível no rosto. Pronto. Era correr para o abraço dos jornais do dia seguinte ou antes até, na mesma noite, no telejornal de conhecidas tradições democráticas.

Provas foram elididas; conceitos estuprados ao abrigo tolerante dos doutos rábulas das redações --o famoso 'domínio do fato'; circunstâncias atropeladas; personagens egressos do governo FHC, acobertados em processos paralelos, mantidos sob sigilo inquebrantável, por determinação monocrática de Barbosa (leia:'Policarpo & Gurgel: ruídos na sinfonia dos contentes'); tudo para preservar a coerência formal do enredo, há sete anos preconcebido.

O anabolizante midiático teve que ser usado e abusado na sustentação da audiência de uma superprodução de final sabido, avessa à presunção da inocência e hostil à razão argumentativa --como experimentou na pele, inúmeras vezes, o juiz revisor. 

Consumada a meta, o conservadorismo e seu monocrático camafeu de toga, ora espetado no supremo cargo da Suprema Corte, deparam-se com a vertiginosa perspectiva de uma encruzilhada histórica. 

Ela pode esfarelar a pose justiceira dos torquemadas das redações e macular a toga suprema com a nódoa do cinismo autodepreciativo.

Arriadas as bandeiras da festa condenatória, esgotadas as genuflexões da posse solene desta 5ª feira, o espelho da história perguntará nesta noite e a cada manhã ao juiz da suprema instância: -- E agora Joaquim? 

O mesmo relho, o mesmo 'domínio do fato', o mesmo atropelo da inocência presumida, a mesma pressa condenatória orientarão o julgamento da Ação Penal 536 --vulgo 'mensalão mineiro'? 

Coube a Genoíno, já condenado --e também ao presidente nacional do PT, Rui Falcão-- fixar aquela que deve ser a posição de princípio da opinião democrática e progressista diante da encruzilhada de Barbosa: 'Não quero para os tucanos o julgamento injusto imposto ao PT', fixou sem hesitação o ex-guerrilheiro do Araguaia, no que é subscrito por Carta Maior. 

Mas a Joaquim fica difícil abrigar o mesmo valor sob a mais suprema das togas. Sua disjuntiva é outra.

Se dispensar ao chamado mensalão do PSDB o mesmo tratamento sem pejo imposto ao PT na Ação 470, sentirá o relho que empunhou voltar-se contra a própria reputação nas manchetes do dia seguinte. 

Tampouco terá o eco obsequioso de seus pares na repetição da façanha --e dificilmente a afinação digna dos castrati no endosso sibilino do procurador -geral.

Ao revés, no entanto, se optar pela indulgência desavergonhada na condução da Ação Penal 536, ficará nu com a sua toga suprema durante longos dois anos, sob a derrisão da sociedade, o escárnio do judiciário, o desprezo da história --e o olhar devastador do espelho a cada noite e a cada dia, a martelar: 'E agora, Joaquim?'

Mídia moralista defende quadrilhas

Policarpo Junior

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Os ataques midiáticos ao relatório da CPI do Cachoeira e a soltura deste pela Justiça justamente quando as provas de seus crimes engolfam o governador de Goiás, Marconi Perillo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o editor de Veja Policarpo Júnior, desnudam a farsa do julgamento do mensalão e a tese ridícula de que aquele tribunal de exceção teria inaugurado uma nova era em que poderosos também seriam submetidos à lei.

A indignação da mídia tucana e de sua militância com a corrupção – na América Latina, há “partidos” da mídia que têm até militância –, portanto, fica absolutamente caracterizada como produto de um descaramento que esbofeteia o Brasil. É tudo tão escancarado que é impossível que alguém de boa fé não esteja notando como a indignação com a corrupção no PT dá lugar à defesa apaixonada de um grupo político que aprisionou Goiás naquele que, agora sim, é o maior escândalo de corrupção já visto no país, pois atinge a casa dos bilhões de reais.

A cúpula da quadrilha que aprisionou Goiás, segundo o relatório da CPI, era formada, basicamente, por Cachoeira, Demóstenes, Perillo, Gurgel e Policarpo. O que pesa contra esses quatro é estupefaciente e dispensará a Justiça do uso da famigerada teoria do “domínio do fato” devido à vastidão de provas materiais que pesam contra eles.

Sobre Cachoeira e Demóstenes nem é preciso dizer nada, mas sobre Perillo e Gurgel lembremo-nos de que os “atos de ofício” que comprovam atos criminosos são intermináveis. Perillo se envolveu em negócios imobiliários com Cachoeira, nomeou quem ele pediu – há gravações da PF mostrando que o bicheiro determinava os nomes de quem queria pôr no governo e as nomeações aconteciam –, mas as atividades criminosas da quadrilha jamais foram alvo de ações do governo goiano e, por fim, o procurador-geral da República, sabendo de tudo que acontecia, e ao contrário do que fez com o PT e seus aliados, engavetou tudo.

A esta altura, a imprensa deveria estar cobrando a CPI para que fizesse um relatório duro condenando um esquema imenso, muito maior do que o do mensalão (do PT) em todos os sentidos, tanto em número de integrantes da quadrilha como em valores desviados. E tudo com o concurso do chefe do Ministério Público Federal. Entretanto, ao contrário da corrupção que possa haver no PT, a do PSDB, do DEM e do MPF gerou defesa desabrida dos corruptos pelos moralistas de plantão.

Então vamos combinar: se um escândalo dessa magnitude for abafado, se o relatório da CPI aliviar para Perillo, Gurgel e Policarpo ou se o relatório for desfigurado e o Ministério Público e a Justiça não fizerem nada, acabou o Brasil. Estará comprovado que estamos vivendo em um Estado ditatorial que persegue um grupo político enquanto protege outro – e quando se alude a Estado não se está falando do Poder Executivo, mas do Judiciário e do Legislativo.

Como acreditar em um país em que crimes escancarados, atrevidos (para usar termo da moda) e incomensuráveis são praticados à larga e, após serem descobertos, seus autores são poupados devido ao grupo político que integram? Como acreditar em um país em que a Justiça, a imprensa e o próprio Legislativo tratam a corrupção de um lado com rigor irrefreável e a de outro com tolerância total?

Quando se fala em CPI do Cachoeira, fala-se em Goiás. Essa história da empreiteira Delta e dos governadores de Brasília e do Rio de Janeiro é cortina de fumaça para desviar o foco da transformação daquele Estado em parque de diversões de corruptos locais.

A empreiteira Delta provavelmente tem muita sujeira contra si, mas essa investigação precisa de sua própria CPI. E contra Agnelo Queiróz e Sergio Cabral até agora não surgiu uma mísera prova, um mísero indício crível. Nem com todo “domínio do fato” do mundo se torna possível acusá-los.

Contra Agnelo, pesa apenas uma única e isolada menção da quadrilha a um codinome que seria o do governador, menção que não se confirmou se foi a ele mesmo, e nada mais. Contra Cabral, pesa ainda menos porque não há menção alguma da quadrilha a ele. Tudo o que há é uma filmagem de um jantar do governador do Rio com o dono da Delta, Fernando Cavendish, em Paris, apesar de as relações desse personagem envolverem nomes como José Serra, Gilberto Kassab e muitos outros oposicionistas ao governo federal.

Que se faça a CPI da Delta, então. Mas a do Cachoeira é sobre Goiás e as autoridades que acobertaram e até ajudaram a quadrilha do bicheiro a transformar aquele Estado, repito, em parque de diversões de um grupo criminoso que movimentou bilhões de dinheiro público.

A Justiça que está para prender José Dirceu sem que contra ele pese um grama do que pesa contra Perillo pôs em liberdade um mafioso como Cachoeira. Essa é a “nova era” que o julgamento do mensalão (do PT) inaugurou?

Este país só não virou uma piada completa, ainda, porque a Justiça tratar acusados de corrupção de acordo com a filiação partidária de cada um não tem graça nenhuma. Portanto, se essa CPI não fizer a denúncia que tem que fazer contra Perillo, Gurgel e Policarpo – e, claro, por tabela contra os empregadores deste último – terá acabado a ilusão de que vivemos em uma democracia. O último a sair, portanto, que apague a luz.

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Fugi do convescote da direita no STF

Após a visita que fiz ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski consegui entrar no plenário do STF, onde ocorreu a posse do novo presidente daquela Corte, o ministro Joaquim Barbosa.

O que vi ali foi a fina flor da fauna demo-tucano midiática. Merval Pereira e um grupo de distintos senhores se exibiam em frente a um exército de cinegrafistas e fotógrafos que se postou diante da bancada dos ministros que ali dariam posse a Joaquim Barbosa.

Pelo auditório, flanavam o indefectível Merval Pereira (Globo), Renata Lo Prete (Folha de SP), Heraldo Pereira (Globo) e outros expoentes da mídia demo-tucano-judiciária. Na verdade, o PIG praticamente ocupava todos os espaços.

Um fato curioso: encontrei o jornalista Kennedy Alencar e decidi cumprimentá-lo, à diferença do que fiz com o resto do PIG ali presente. Surpreendi-me por ele me conhecer…

Após algumas palavras, brinquei com ele: “Cuidado que o Serra está por aí”. Comentário de Kennedy: “Vixe!”.

O engraçado é que, segundo soube, os jornalistas do PIG disputaram a tapa o convite para a posse de Joaquim Barbosa e eu, que tive acesso à cerimônia, vendo que nada tinha a fazer ali, virei as costas e fui-me embora.

Tinha que editar o vídeo da mensagem de Lewandowski à blogosfera e sabia que estava em uma festa de um partido político que reúne mídia, partidos de oposição e a cúpula do Judiciário. Então esnobei o STF e me mandei.

Chefe do gabinete de Dilma em São Paulo foi elo de esquema, diz PF

Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo

Relatório da Operação Porto Seguro revela que Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, intermediou reuniões de “autoridades públicas” com integrantes da organização criminosa que corrompia servidores para emissão fraudulenta de pareceres técnicos. O documento assinala que Rosemary promoveu encontro “do governador da Bahia para Alípio Gusmão e César Floriano”.

Alípio Gusmão é conselheiro da Associação  Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). Carlos César Floriano, empresário, foi preso sexta-feira pela Polícia Federal em São Paulo e indiciado formalmente por corrupção ativa. A PF imputa a ele papel de destaque no grupo que pagava até R$ 300 mil por laudo forjado e se infiltrou em três agências reguladoras, no Tribunal de Contas da União, na Advocacia-Geral da União, na Secretaria do Patrimônio da União e no Ministério da Educação.

A PF coloca Rosemary no mesmo plano do grupo que foi indiciado por formação de quadrilha - dois servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), três advogados e um empresário. Todos estão presos.

Rosemary foi indicada para o cargo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente Dilma Rousseff, a pedido de Lula, a manteve no escritório da Presidência na capital. Dilma, porém, decidiu demiti-la após a operação da PF, que enquadrou criminalmente a escolhida de Lula em dois crimes: corrupção passiva e tráfico de influência - ela é acusada de “receber diversas vantagens” e fazer gestões para nomear apadrinhados, entre eles Paulo Rodrigues Vieira, apontado como cabeça da organização.

A PF destaca que Rosemary, “valendo-se do cargo de chefe de gabinete da Presidência da República”, atendia interesses de Vieira, nomeado pelo ex-presidente Lula diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira foi indiciado por corrupção, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento.

O relatório assinala que Rosemary também cuidou do “agendamento de reunião do ministro Pimentel no interesse de Alípio Gusmão - Bracelpa”.

Foro privilegiado. A PF não atribui nenhum ilícito ao governador, nem ao ministro. Apenas reproduz citações a essas autoridades que constam da agenda de Rosemary. Para não contaminar a investigação e provocar a nulidade da missão - vez que não pode investigar aqueles que detêm foro privilegiado, exceto se autorizada por tribunal competente - a PF abriu expediente à parte.

Esse procedimento será remetido pela Justiça Federal a instâncias superiores - Superior Tribunal de Justiça, no caso do governador, e Supremo Tribunal Federal, em relação ao ministro -, que podem ou não instaurar inquérito.

A Porto Seguro prendeu seis investigados. A Justiça autorizou a força tarefa a vasculhar os escritórios de Rosemary e do ministro adjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves, sob suspeita de ligação com a quadrilha. Ele também será exonerado.

Um capítulo do relatório da PF, à página 37, imputa a Rosemary corrupção passiva e mostra passo a passo a conduta da chefe de gabinete da Presidência durante três anos. “Há indícios de que, pelo menos, no período entre 2009 e 2012, Rosemary Nóvoa Noronha solicitou e recebeu, direta ou indiretamente, diversas vantagens para si, para amigos, familiares, tais como: viagem de navio, emprego para terceiros, serviços para terceiros, ajuda jurídica pessoal, pagamento de boleto.”

A PF produziu uma tabela específica em relatório de análise com os mimos para Rosemary.

Ela empenhou-se em atender solicitações de agendamento de reuniões com autoridades para outros dois nomes sob suspeita: o advogado Marco Antonio Negrão Martorelli, que atua em Santos e está preso, e Esmeraldo Malheiros Santos, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação. A agenda de Rosemary mostra que ela marcou “reunião com deputado Paulo Teixeira com pessoa não identificada”.

Até bolsas de estudo ela providenciava para familiares de integrantes da organização. O relatório informa que Rosemary “ainda que fora da função, mas em razão dela” - corrupção passiva -, arrumou bolsa para Natalie Soares Aguiar Moura, “filha” de Esmeraldo Malheiros.

Outra bolsa teria ido para uma “indicada da Evangelina” - a PF diz que Evangelina de Almeida Pinho, assessora da Secretaria de Patrimônio da União, tem relação com a organização.

Ao atribuir a Rosemary tráfico de influência, a PF narra sua dedicação em fazer nomeações e indicações para cargos da administração pública federal. “Agindo como particular, e valendo-se de sua amizade e acesso com pessoas em diversos órgãos públicos para atuar e influir ao menos: a) na nomeação de José Francisco da Silva Cruz para REFFSA; b) a indicação de Paulo Vieira para o cargo de diretor de Hidrologia da ANA; c) indicação de Rubens Vieira para diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac.”

A PF aponta indícios de que Rosemary “solicitou, cobrou e obteve” dos três irmãos da quadrilha - Paulo, Rubens e Marcelo - “diversas vantagens ou promessas de vantagens para si, empregos no setor público e no setor privado, pagamento de boleto no valor de R$ 13.805,33”.

Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

‘Com Cachoeira livre, negócios ilícitos vão ser potencializados', diz procurador

Procurador que comandou investigação diz que esquema sofreu um baque,‘mas não está morto’; ele questiona o motivo de a CPI não avançar na apuração sobre os beneficiários dos recursos movimentados

Fernando Gallo

Coordenador do núcleo de combate à corrupção do Ministério Público Federal em Goiás, instituição que desencadeou a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e investigou as relações de Carlinhos Cachoeira com o jogo ilegal no Estado, o procurador da República Hélio Telho afirma que a tática de defesa de Carlinhos Cachoeira é a mesma utilizada pelos advogados do processo do mensalão, em julgamento desde agosto no Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira, em sua primeira declaração pública desde que deixou a cadeia, após passar 226 dias preso em decorrência das investigações da operação, o contraventor Carlos Cachoeira afirmou que a Procuradoria tenta fazer “estrelismo” em cima dele e que as escutas telefônicas do processo são ilegais.

“Você não vê ele se defender daquilo pelo que está sendo acusado. Em momento nenhum ele nega que tenha chefiado o esquema (de jogos ilegais) ou que o esquema exista. Ele diz que o processo é nulo. É a mesma tática de defesa que foi utilizada pelos advogados do processo do mensalão, que é tentar desqualificar o trabalho do Ministério Público”, sustenta Telho.

O procurador diz, nesta entrevista ao Estado, não ter dúvidas de que o esquema ilegal do contraventor “não está morto” e de que “os negócios ilícitos serão potencializados” com ele solto pela Justiça. Telho afirma que o indiciamento de dezenas de pessoas pela CPI do Cachoeira - que poderá ocorrer no relatório do deputado federal Odair Cunha (PT-MG), cujo resumo deve ser apresentado na Câmara nesta quarta-feira - “tem efeito jurídico zero” e critica duramente a comissão, ao dizer que ela tenta proteger os beneficiários dos recursos das empresas fantasmas do esquema. “Isso é realmente preocupante e deve ser analisado. Quem está sendo deixado de fora? Quem a CPI está protegendo?”, indaga o procurador da República.

Como o sr. avalia a soltura de Carlinhos Cachoeira?

Ele não foi solto pela Justiça Federal por falta de motivos para que seja mantido preso. Os motivos para que ele continue respondendo ao processo preso continuam intactos. O TRF e o STJ entenderam dessa maneira. Ele foi solto pela juíza de Brasília porque a pena que ele pegou lá é em um regime muito mais benéfico do que a prisão fechada em que estava provisoriamente. Na Justiça Federal ele foi solto porque, segundo o entendimento do desembargador Tourinho Neto, teria havido excesso de prazo, que aliás foi o próprio desembargador que provocou ao suspender a fundamentação penal a pedido da própria defesa. Há motivos para ele permanecer preso. As evidências estão mostrando que a quadrilha que ele chefia não se desarticulou e agora, com ele voltando a assumir novamente as atividades, os negócios ilícitos serão potencializados.

A condenação dele ao regime semiaberto no processo da Operação Saint-Michel foi branda?

A lei prevê que as penas entre quatro e oito anos sejam cumpridas em regime inicialmente semiaberto. A regra geral é essa.

É mais difícil levá-lo de volta à prisão do que teria sido mantê-lo preso?

Manter preso, na prática, e mais fácil do que mandar de volta para a cadeia. Mas normalmente é mais difícil mandar de volta para a cadeia quando a Justiça entende que não há mais motivos para manter preso. No caso específico de que estamos cuidando, a Justiça não entendeu que os motivos não existem, e sim que eles subexistem. Ela só soltou porque houve demora no julgamento e porque não poderia mantê-lo preso aguardando o julgamento por tanto tempo assim.

O sr. conhece de longa data a atuação de Cachoeira. Acredita que ele possa rearticular um esquema grande, muito além de reorganizar o jogo em Goiás?

Pelas centenas de milhões de reais que esse esquema movimentou, não tenho dúvida nenhuma de que esse esquema não está morto. Ele pode ter sofrido um revés, um baque, mas ele não morreu e a tendência é ele se regenerar se o combate não se aprofundar.

Em sua primeira entrevista depois da saída da prisão, Cachoeira disse que as teses da Procuradoria são “maliciosas” e que os grampos da Operação Monte Carlo são completamente ilegais. O que o sr. acha disso?

Você não vê ele se defender daquilo de que está sendo acusado. Em momento nenhum ele nega que tenha chefiado o esquema ou que o esquema exista. Ele diz que o processo é nulo. É a mesma tática de defesa que foi utilizada pelos advogados do processo do mensalão, que é tentar desqualificar o trabalho do Ministério Público, a validade das provas que foram produzidas e dizer que no fim das contas não acontecerá o resultado que se tenta produzir.

Qual a avaliação que o sr. faz da proposta de indiciamento de dezenas de pessoas pela CPI do Cachoeira, inclusive do governador Marconi Perillo?

O indiciamento em si é um nada jurídico, não produz nenhum efeito jurídico contra a pessoa que está sendo indiciada. Ele resulta mais em estrépito, em argumentos que os adversários utilizam no palanque eleitoral do que propriamente em resultado prático. O indiciamento pela CPI não vai punir ninguém, não vai abrir processo contra ninguém. O efeito jurídico prático é zero. Então não me preocupa que dezenas de pessoas estejam sendo indiciadas. O que me preocupa mais é quem não está sendo indiciado.

Cacife político aproxima Eduardo Campos do PIB nacional

Cacife político aproxima Campos do PIB nacional

Governador de PE, cotado para disputar o Planalto, afina relação com empresários

O governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), entrou na rota de empresários e integrantes do mercado financeiro do eixo Rio-São Paulo e de tradicionais financiadores de campanha. Na liderança de um Estado com crescimento econômico maior que o do resto do País - a previsão é de aumento do PIB de 3,5% neste ano, ante 1,6% do Brasil -, Campos intensificou o contato com CEOs dos principais grupos econômicos nacionais, o que lhe garante projeção e fortalece seu projeto político.

Campos começou a construir uma relação com o PIB nacional quando foi ministro de Ciência e Tecnologia no governo Lula, entre 2004 e 2005. Como governador, caiu nas graças dos empresários ao promover ajuste das contas, implementar sistema de gestão com metas para saúde, educação e segurança e oferecer incentivos e benefícios à indústria. A Fiat, por exemplo, anunciou investimento de R$ 4 bilhões no Estado, que concedeu terreno e regime tributário diferenciado, com desoneração de 95% do crédito presumido de ICMS, por 12 anos.

Acessível, o governador deixou para trás a desconfiança que socialistas como o seu avô, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, despertavam em setores do empresariado. Como resultado, somente no último ano levou 15 novas empresas ao Estado.

A perspectiva de poder ajuda a atrair empresários para a sua órbita. Campos pode disputar a Presidência em 2014, mas a aposta do seu grupo político é que, se a economia estiver bem, a tendência é Dilma Rousseff se reeleger. O governador poderia, então, guardar seu projeto para 2018.

Foi a "sugestão" que Jorge Gerdau, presidente do Conselho de Administração da Gerdau, lhe deu na semana passada ao afirmar que a perspectiva para concorrer em 2014 é "muito difícil". Gerdau aproximou-se dele por meio do Movimento Brasil Competitivo, criado pelo empresário para buscar eficiência na gestão pública. A parceria rendeu elogios, e Gerdau já disse que Pernambuco é modelo de eficiência e governança.

"O investimento não vem simplesmente porque gostam do governador. O governador apresentou um cardápio com obras de infraestrutura para receber os investimentos", defende o secretário de Fazenda, Paulo Câmara.

Campos é considerado político hábil. Mantém relação de proximidade com empresários como Marcelo Odebrecht, com quem jantou em fevereiro, e Carlos Jereissati, da Jereissati Participações.

Os contatos também se intensificaram no meio financeiro. Na quinta-feira, o presidente do JP Morgan no Brasil, Cláudio Berquó, esteve no Recife, onde falou sobre planos de abrir um escritório regional. André Esteves, do BTG Pactual, mantém uma representação na capital e se tornou interlocutor do governador. No dia 9, jantou com Campos no Palácio das Princesas, sede do governo.

No mês passado, o governador esteve em São Paulo e se encontrou com Lázaro Brandão, do Bradesco. A reunião, que era para ser breve, acabou durando mais de duas horas. Campos também tem boa relação com Roberto Setubal, do Itaú.

"Ele é um político habilidoso e gestor aplicado, que utiliza ferramentas modernas de produtividade e eficiência. Isso atrai o empresariado", disse o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional das Indústrias.

Economia. Pernambuco se beneficiou de políticas econômicas, como o aumento do salário mínimo e da oferta de crédito. O PIB do Estado, de cerca de R$ 80 bilhões, vem crescendo em ritmo mais forte que o do País. De 2007 até o 2.º trimestre deste ano, a economia pernambucana cresceu 34%, contra 23,6% no Brasil.

A indústria também apresenta ritmo mais forte que a do resto do País. De janeiro a agosto, cresceu 3,8%, enquanto no Brasil houve retração de 3,4%, segundo o IBGE. "(O crescimento) coincidiu com a conjuntura favorável. Se estivesse atuando no fim dos anos 90, não teria o mesmo sucesso. Não dá para descolar da conjuntura econômica nacional", disse a economista da Universidade Federal de Pernambuco Tania Bacelar, sócia da consultoria Ceplan.

O Estado contou com investimentos federais, como a Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco. A gestão de Lula deu outro empurrão ao escolher Pernambuco para abrigar a nova refinaria da Petrobrás, Abreu Lima, que criou um polo petroquímico local, e ao promover a política de construção de navios em território nacional, criando uma indústria naval. "O governo investiu em infraestrutura em Suape. O porto atrai mais investimentos, é a porta de entrada", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Steffani.

As inversões reverteram o processo de desindustrialização que o Estado viveu nos anos 80. "É como se estivéssemos vivendo a reindustrialização num momento em que o Brasil discute a desindustrialização", disse Tania. A previsão é de R$ 65 bilhões de investimentos públicos e privados até 2015. Ainda haverá aplicação de recursos para a Copa do Mundo - Recife é uma das sedes dos jogos.

Gargalos. Apesar dos números positivos na economia, hoje o principal problema apontado pelo empresariado é a mão de obra local, que precisaria ser qualificada. Segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo chega a 17,3% e, em determinadas áreas, bate nos 30%. Há lentidão na execução de obras, como a transposição do São Francisco, promovida pelo governo federal, e nos projetos tocados por estaleiros locais. Em maio, foi lançado o primeiro navio construído no Estado após dois anos de atraso e prejuízo financeiro - há outros 21 navios para serem entregues a Transpetro.

Ainda assim, Campos mantém a interlocução eficaz com o empresariado, o que ajuda na hora de buscar doações para o PSB, partido do qual é presidente. Na eleição municipal deste ano, a prestação de contas parcial mostra que a sigla conseguiu levantar R$ 60 milhões, atrás apenas de grandes legendas: PMDB, PT e PSDB.

Cifra razoável para um partido que sonha com a Presidência.

Dilma supera Lula em pesquisa Ibope sobre a eleição de 2014

Dilma supera Lula em pesquisa Ibope sobre a eleição presidencial de 2014

Nome da presidente é citado espontaneamente por 26% dos entrevistados; seu padrinho tem 19%

O eleitorado lembra mais da presidente Dilma Rousseff (PT) do que de seu padrinho político para a sucessão de 2014. Em pesquisa do Ibope, Dilma foi citada espontaneamente por 26% dos eleitores como candidata preferida à Presidência em 2014. Sem que eles vissem os nomes na cartela, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em segundo lugar, com 19% das menções. A diferença de sete pontos é maior do que a margem de erro.

Do lado da oposição, apenas três nomes superaram o traço na espontânea: dois tucanos, José Serra (4%) e Aécio Neves (3%), e uma ex-presidenciável que está sem partido, Marina Silva (2%). Juntos, os demais nomes citados somam 2%.

A taxa dos que não souberam dizer, espontaneamente, em quem votariam para presidente se a eleição fosse hoje chegou a 39%. A eles se soma 1% de eleitores que não quiseram responder. Além desses, outros 4% disseram que anulariam ou votariam em branco. Faltando dois anos para a eleição, o total de 44% de eleitores sem candidato é baixo, em comparação a outros pleitos.

Em fevereiro de 2010, oito meses antes de irem às urnas para escolher o sucessor de Lula, 52% não tinham candidato na ponta da língua (Ibope) - e outros 23% citavam o nome do então presidente, que era inelegível. Na prática, só 1 a cada 4 eleitores sabia dizer, espontaneamente, o nome de um candidato viável.

Hoje, segundo o mesmo Ibope, nada menos do que 55% dos eleitores têm o nome de um presidenciável viável na ponta da língua - e 4 de cada 5 desses eleitores citam Dilma ou Lula.

Vale lembrar que pesquisas eleitorais feitas com tanta antecedência têm taxa de acerto menor do que as feitas mais perto da eleição porque impõem um problema sobre o qual a maioria das pessoas não pensou a respeito. Um ano antes da sucessão de 2010, Serra batia Dilma. No começo de 1994, Lula era favorito e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma especulação.

Muita coisa pode mudar no cenário eleitoral até os brasileiros voltarem às urnas, em 2014: a economia pode esquentar ou esfriar, novos escândalos de corrupção podem aparecer, outros problemas e preocupações podem afligir o eleitorado.

O que não muda é o fato de o Ibope mostrar que, em dois anos de governo, Dilma deixou de ser um “poste” plantado por Lula, e passou a ter luz própria. O fato de ela liderar sozinha na pesquisa espontânea mostra que seu desempenho no cargo a transformou em candidata natural à própria sucessão, independentemente de Lula.

A presidente é mais citada espontaneamente no Nordeste (31%), na classe C (27%), nas cidades com menos de 100 mil habitantes, por jovens de 16 a 24 anos (31%), por quem tem escolaridade intermediária (29% entre quem cursou até da 5.ª à 8.ª série). Lula vai melhor entre os mais velhos e entre os mais pobres.

O Ibope entrevistou 2.002 eleitores em 143 municípios entre 8 e 12 de novembro. A margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. As três perguntas sobre sucessão foram inclusas em um questionário mais amplo, que pesquisa assuntos diversos a cada mês e é chamado de “bus” pelo Ibope. Clientes pagam para incluir perguntas no “bus”. As questões eleitorais foram incluídas por iniciativa do próprio Ibope, que bancou seu custo.

(O Estado de S. Paulo)

Governo dará incentivo fiscal a clube que profissionalizar gestão

Governo dará incentivo fiscal a clubes

Medida vai atender às associações de futebol que profissionalizarem a gestão, garante ministro Aldo Rebelo

O governo finaliza um pacote com medidas de incentivo fiscal para beneficiar os clubes de futebol e entidades esportivas que aderirem a um programa voluntário de profissionalização de gestão. Segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, parte dessas medidas fará parte do decreto de regulamentação da Lei Pelé que será anunciado brevemente pela presidente Dilma Rousseff. O pacote está na Casa Civil.

Em entrevista ao Estado, o ministro disse que as medidas estão fundamentadas em estudos consistentes indicando que o incentivo tributário gera benefícios de mão dupla, pois o governo pode ganhar com o aumento do que chamou de "PIB do esporte".

Números levantados junto a instituições financeiras privadas estimam que a Copa produzirá um impacto de 0,4% no PIB nacional (R$ 65,5 bilhões), até 2014, porcentual que poderá chegar a 1,2%, em caráter permanente, se houver gestão profissional, na avaliação de Rebelo.

"Não é só uma coisa de governo, é de interesse da sociedade", diz, acrescentando mais números sedutores, como o da geração de 3,6 milhões de empregos diretos e indiretos pela Copa e as Olimpíadas, que podem virar realidade com a consolidação do processo de profissionalização.

Aldo abordou também o cronograma das obras da Copa, admitindo atrasos em algumas, mas ressalvando que aquelas constantes da carta de compromissos com a Fifa, como as dos estádios, estão em dia. Veja os principais pontos da entrevista.

Profissionalização dos clubes. Acho que nós devemos buscar a profissionalização da gestão dos clubes e das entidades esportivas. Não é só uma coisa de governo, é de interesse da sociedade. Essa profissionalização terá como principal consequência a valorização da marca dos clubes, que não são mais aquelas entidades semiamadoras dos anos 60.

Hoje os clubes têm de lidar com patrocinadores, vendas de direitos de transmissão de TV, transações milionárias envolvendo jogadores. Sem uma gestão profissional, você desvaloriza esse ativo dos clubes, a marca diante dos patrocinadores. O governo é receptivo a isso. Uma parte dessas medidas já está contida na regulamentação da Lei Pelé, no decreto que a presidente Dilma deverá anunciar em breve.

Proposta do Governo. O governo deve propor um programa de incentivo aos clubes que adotarem medidas saneadoras, democratizadoras e de profissionalização da gestão. De que forma? Promovendo incentivo tributário aos clubes que adotarem essas ações. Porque o governo só tem a ganhar se o PIB do esporte for ampliado. Cresce o nível de renda, o emprego direto e indireto, aumenta a comercialização de equipamentos, camisas, o acesso do público aos estádios.

O governo arrecada mais por conta do aumento da atividade econômica. Além disso, os clubes passam a ter mais respeito dos patrocinadores. Os clubes querem mesmo um programa semelhante ao Prouni, que troca incentivos fiscais por bolsas de estudo nas universidades privadas. A ideia é trocar tributos por bolsa para atletas de baixa renda, que receberiam treinamento, alojamento e assistência médica em troca das dívidas fiscais.

Adesão voluntária. O governo deve fazer um programa de estímulo, não obrigatório, ou seja, de adesão voluntária. Não acho que o governo deva tomar atitude impositiva. Mas os interessados só poderão aderir conjugando metas de profissionalização e de democratização. Os clubes vão se convencendo disso. Agora mesmo fizemos campanha pelas eleições diretas no Palmeiras e foram aprovadas por unanimidade. Não foi difícil, embora tenham se passado cem anos sem eleições diretas.

Dívidas com o INSS. As dívidas com o INSS já estão sendo resolvidas. Parte dos clubes já acertou suas dívidas com a Previdência por meio da adesão aos Refis e à Timemania.

Corinthians e Caixa. Eu não creio que tenha havido interferência política nesse contrato. A Petrobrás patrocinou durante duas décadas o Flamengo. Quando a empresa decidiu se retirar, eu fui procurado pela direção do Flamengo para que o patrocínio continuasse.

A Petrobrás patrocinou até time argentino, o River Plate. A Caixa e o Banco do Brasil patrocinam o vôlei. Eu acho que é um contrato de publicidade que tem legitimidade. É uma verba que a Caixa destinaria ao veículo que lhe devolvesse os melhores resultados. Seria melhor que mais empresas estatais pudessem patrocinar clubes e esporte no Brasil.

Cronograma em dia. As obras dos estádios estão em dia. Dos 12 que vão sediar os jogos, seis serão entregues até a primeira quinzena de abril. Pela ordem, o Castelão em Fortaleza, o Mineirão em Belo Horizonte, o Maracanã no Rio, o Mané Garrincha em Brasília, a Fonte Nova em Salvador e a Arena Pernambuco em Recife. Os demais estarão prontos até dezembro.

Aeroportos. As obras dos aeroportos, de expansão física para receber mais pousos e decolagens, foram iniciadas. Também há obras de logística, como despachar bagagem, reforma dos toaletes.

Encargos da Copa. Temos dois encargos. Um é aquele assinado pelo governo com a Fifa, referente às obras essenciais da Copa, sendo os estádios em primeiro lugar, a melhoria dos aeroportos e as obras de acessibilidade aos estádios. O outro é a matriz de responsabilidade, que é uma coisa do governo brasileiro, não uma exigência da Fifa. É a consolidação das obras que estavam no PAC e o governo julga que sejam importantes para a Copa.

São de responsabilidade conjunta do governo federal, Estados e municípios. Inclui obras de mobilidade urbana, como viadutos, metrô, VLT, portos. Se um governo estadual diz que não terá condições de entregar a obra até junho de 2014, ela sai da matriz e volta ao PAC. A cada seis meses ela é atualizada.

Obras temporárias. Quem vai suportar os custos das obras temporárias são os proprietários dos estádios. Se forem públicos, será o governo, se privados, a responsabilidade é do respectivo proprietário. O cálculo desses custos ainda está sendo feito pelo Comitê Organizador Local. Ouvi de governadores é que poderá variar de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões, alguns projetam até R$ 50 milhões. Mas ainda não há uma definição. A mim não pediram ainda (ajuda do governo federal para bancar os custos das obras temporárias). Mas acho que já temos as nossas responsabilidades. Arcar com mais esta não está previsto. Mas um diplomata nunca diz não.

Copa do Mundo. Não haverá problemas. Basta ir atrás das últimas duas ou três Copas, que você antecipa boa parte dos problemas e soluções. O Brasil já fez coisas mais difíceis. Já fizemos uma Copa em 1950, construímos o Maracanã em dois anos e a Copa aconteceu. Não fosse a tragédia na final (no jogo contra o Uruguai), teria sido perfeita.

(O Estado de S. Paulo)

Falida: Webjet acaba e demite 850 funcionários

Gol anunciou nesta sexta-feira (23) o encerramento das operações da Webjet em sequência ao processo de aquisição da companhia no ano passado.
Dos 1.500 funcionários da controlada em julho do ano passado, 850 estão sendo desligadas nesta sexta-feira. 

Dentre os demitidos, 143 são pilotos, cerca de 400 são comissários. Os demais são da área de manutenção. 

A Gol anunciou ainda que 450, a maioria funcionários de aeroporto da Webjet, baseados no Rio de Janeiro, em Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte e Guarulhos, serão incorporados. 

Os 200 restantes são funcionários em licença ou fase de pré-aposentadoria e devem eventualmente trabalhar na fase de integração das empresas. 

Desde a zero hora de hoje, os seis Boeings-737/300 da Webjet pararam de voar. 

Os voos da malha original, que já havia sido integrada à da Gol no início de novembro, serão feitos com a frota da Gol, de Boeings-737/700 e 800. 

O presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, garantiu que nenhum passageiro ficará sem voar e que quem tem passagem da Webjet vai voar no mesmo horário em um voo da Gol. 

Kakinoff disse que todos os voos que eram originalmente da Webjet serão operados com a atual frota de 128 aviões da Gol e que não haverá cortes de frequência ou de destinos.

"A atual taxa de ocupação da Gol nos permite absorver 100% dos passageiros da Webjet nos mesmos destinos e horários." 

As malhas das duas empresas foram integradas no início de novembro, pouco depois de o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovar a operação. 

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História: 
A Webjet Linhas Aéreas surgiu em 2005. Por conciliar segurança, eficiência operacional e preços baixos, a companhia foi conquistando cada vez mais o público brasileiro. 

Em 2007, a Webjet passou a ser controlada pela GJP Participações, holding comandada por Guilherme Paulus, acionista da CVC Turismo e proprietário da GJP Hotéis e Resorts. 

Em 2009, a empresa decidiu adotar o modelo de negócios "low cost, low fare", consagrado mundialmente por oferecer tarifas mais baixas, acessibilidade para passageiros de todas as camadas sociais e pagamento de serviços de forma opcional, como no caso das refeições a bordo, por exemplo. 

Em 2011 a GOL anunciou a compra da webjet.

Portugal: Crise vai aumentar desigualdade econômica

A crise econômica na zona do euro e as medidas de ajuste das despesas públicas vão aumentar a desigualdade e a pobreza em Portugal. Além dos riscos de empobrecimento, o país pode sofrer com o envelhecimento da população (já verificado no último censo populacional) e com o êxodo de mão de obra qualificada para outros países - como o Brasil e Angola (cujo idioma é o português e em bom momento econômico) ou como a Alemanha, França e Inglaterra (principais economias europeias).

Caso esses cenários se confirmem, Portugal poderá experimentar um revés que imaginava afastado desde a Revolução dos Cravos (abril de 1974) e a entrada na Comunidade Europeia (janeiro de 1986). “Uma sociedade com o nível de pobreza que nós temos é uma sociedade diminuída em termos democráticos. [A situação] pode por em causa os fatores de coesão nacional”, alerta Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, coordenador do livro Desigualdade Econômica em Portugal, lançado recentemente.

“O cotidiano se faz no dia a dia, temos que ter atenção às questões sociais. Ao se descuidar das questões da pobreza, está se descuidando da qualidade da nossa sociedade, não só para os pobres”, pondera Rodrigues que considera a desigualdade em Portugal um problema estrutural (pouca produtividade de alguns setores e em algumas regiões), que pode se agravar com o encolhimento das políticas sociais - que tiveram, nos últimos anos, o efeito de reduzir as discrepâncias.

De acordo com o livro coordenado por Rodrigues, Portugal, nos anos 1990 e 2000, experimentou duas dinâmicas contraditórias - uma que favorecia a desigualdade e outra mais forte que atenuava a situação. Segundo o estudo, os salários dos estratos mais elevados puxam a desigualdade, enquanto as políticas sociais que garantem rendimento mínimo aos estratos mais pobres (com complemento até 100 euros) diminuem a desigualdade.

Na opinião de Carlos Farinha Rodrigues, essas políticas sociais estão sob ameaça. O Orçamento do Estado para 2013 (a ser votado definitivamente na próxima terça-feira, 27) reduz investimentos sociais. “A política para reduzir o déficit público [exigida em acordo firmado por Portugal com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comunidade Europeia], em grande medida, se traduz na redução das políticas de proteção social. Como forma de responder à crise, nós estamos reduzindo e anulando, praticamente, as formas de políticas sociais. Isso vai reduzir o combate à pobreza e à desigualdade”.

Segundo Rodrigues, o orçamento, além de diminuir as transferências sociais, reduz “a capacidade redistributiva do sistema fiscal”, porque faz com que mais pessoas paguem mais impostos em até cinco faixas de alíquotas (mais concentradas do que os atuais oito escalões de cobrança). O quadro de enxugamento das políticas sociais e de mais cobrança de impostos se completa com o desemprego (hoje em torno de 16%, conforme dados oficiais).

A desigualdade em Portugal em 2009 (último ano da análise) era 0,337, conforme o Índice de Gini. Em 1993 (primeiro ano da análise), era 0,387. Conforme o indicador, aceito internacionalmente para medir a desigualdade entre pobres e ricos, quanto mais próximo de zero o índice, menos desigual é o país. Portugal é o quarto mais desigual da Europa.

No Brasil, historicamente mais desigual que os países europeus, o Índice de Gini era 0,519 em janeiro de 2012 (conforme dado da Fundação Getulio Vargas).

(EBC Portugal)

Brasil quer garantir no Catar metas ambientais para o mundo a partir de janeiro

O Brasil deve pressionar outros 190 países para que seja definida ainda este ano a segunda etapa de compromissos do Protocolo de Quioto, ao participar, a partir de segunda-feira (26), da 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP18), em Doha, capital do Catar.

O país defende que as novas obrigações sejam estabelecidas a tempo de começarem a valer a partir de janeiro de 2013. O Tratado de Quioto, que define metas e limites de emissão de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, expira no final deste ano.

A nova fase do acordo é a maior expectativa do Brasil e, talvez, a única aposta de especialistas, como saldo da COP18, que prossegue até 7 de dezembro. Especialistas e observadores que vão participar da conferência também acreditam que o avanço nessa proposta deve ser o único resultado concreto de Doha.

Alguns países declararam que não seguirão o conjunto de obrigações jurídicas previstas no tratado. Mas os negociadores brasileiros não acreditam que a ausência de propostas obrigatórias do Japão, do Canadá e da Rússia esvazie o acordo ou minimize os esforços que já vêm sendo feitos desde 1992.

Nas últimas entrevistas concedidas à imprensa, diplomatas do Brasil têm ressaltado que, mesmo não sendo signatárias, essas economias devem apresentar metas voluntárias para redução de emissões de gases de efeito estufa.

O Japão, por exemplo, se propôs a realizar cortes absolutos de 25% das emissões de gases de efeito estufa até 2020, levando-se em conta os níveis de 1990. No Brasil, a meta de corte é 39% até 2020, também considerando os níveis de duas décadas atrás.

Para os negociadores brasileiros, os resultados e a ambição das metas assumidas pelos países que ainda não têm compromissos internacionais devem funcionar como pressão para que delegações de países desenvolvidos adotem medidas mais rigorosas para minimizar os impactos provocados pela elevação de temperatura no mundo.

Além das propostas, os negociadores também terão que se debruçar sobre o prazo de validade do novo tratado. A atual etapa do protocolo vigorou por cinco anos. Inicialmente, a proposta é que a nova rodada seguisse o mesmo período. Mas, dessa forma, o tratado terminaria ao final de 2017. O problema é que o acordo que substituirá essa segunda etapa de Quioto só entrará em vigor em 2020.

Conhecida como Plataforma de Durban, o compromisso global foi assumido no ano passado por todos os países que participaram da conferência na África do Sul. O acordo global terá metas obrigatórias para todos os países, que serão definidas até 2015, mas que serão cumpridas apenas a partir de 2020.

(Agência Brasil)