Olha o Serra de novo aí, gente!

Os tucanos paulistas levaram semanas para perceber ou acreditar que era para valer o namoro entre o ex-presidente Lula e o prefeito paulistano Gilberto Kassab. Agora, esbaforidos, correm atrás do prejuízo, ou seja: do José Serra.

Serra, como é de seu  hábito, já disse cem vezes  que  não é candidato. Isso  em público. Mas  na sua última conversa como o governador Geraldo Alckmin, há dois dias, deixou dúvidas no ar.

Para ele é interessante aparecer como o Salvador da Pátria. Sem exercer nenhum cargo importante no Executivo ou no partido, luta para evitar o ostracismo, procurando ocupar um espaço mínimo na mídia, nos próximos três anos.

É pequena a probabilidade da  candidatura a prefeito, porque ele sabe que sofre de uma grande rejeição por parte  ponderável do eleitorado, cerca de 35%.  Então, uma  derrota para  novatos como  Gabriel Chalita (PMDB) ou Fernando Haddad (PT), seria o fim de sua carreira.

Na verdade, Serra, já traçou seu projeto, que é maior que um simples Plano B: vai ficar infernizando a vida  do Alckmin e do Aécio Neves até o início de 2014. Então, se resolver ser candidato à presidência mais uma vez, desliga-se do PSDB e filia-se ao PPS de seu fiel escudeiro Roberto Freire.

Já Alckmin, lerdo como sempre, acreditava estar fazendo um ótimo negócio  ao promover  a ridícula novela das prévias do partido, envolvendo quatro candidatos muito fracos e cada vez mais desgastados. Na verdade, ele apostava em uma vitória tranqüila de seu amigo pessoal,  Gabriel Chalita, o que  o deixaria em uma situação confortável em 2014.

Chalita foi seu secretário de Educação e, como ele, é prestigiado pelos movimentos  radicais carismáticos da Igreja Católica.

O fato concreto é que a aliança do PT com o PSD do indizível  Gilberto  Kassab por mais extravagante que seja, pode realmente viabilizar a candidatura de  Fernando Haddad.

A esperança dos tucanos é a de que com o ingresso de Serra no páreo, Kassab cumpra a  promessa de que o apoiaria. Mas o prefeito que é malandro rasteiro, mas não é criança, já avisou que “decisão atrasada é decisão inválida”. Ou seja: ele está com o PT, não abre e já jogou o PSDB para o alto, com Serra e tudo.

Pescado no excelente blog do amigo Chico Barreira fatos novos novas ideias

Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade

O ministro da Educação tem poderes para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidor de universidade federal. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao analisar mandado de segurança impetrado por um ex-diretor da editora da Universidade de Brasília (UnB), demitido por supostas irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas.

A defesa do ex-servidor afirmou que o ministro da Educação não teria competência para iniciar o PAD, pois ele não era servidor do Ministério da Educação e sim da Fundação UnB. Sustentou que, segundo o artigo 143 da Lei n. 8.112/90 (Lei dos Servidores Públicos), a apuração de irregularidades não poderia ser feita por órgão ou entidade diferente daquele onde teriam ocorrido, a não ser que houvesse competência específica para essa finalidade.

Também alegou que o ministro só teria competência para instaurar PAD contra dirigentes máximos de fundação ou autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e que o ato do ministro ofenderia a autonomia administrativa das fundações educacionais.

O relator do mandado de segurança, ministro Humberto Martins, asseverou que o artigo 141 da Lei 8.112 determina que é do presidente da República a competência para demissão de servidores. Contudo, essa competência é delegável, segundo o artigo 84 da Constituição Federal e os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei 200/67.

O ministro relator destacou que o artigo 1º do Decreto 3.035/99 tratou especificamente dessa questão, delegando aos ministros de Estado a competência para julgar PAD e aplicar penalidades nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional a eles subordinados ou vinculados, "vedada a subdelegação".

Já o parágrafo 3º do artigo 1º diz que a vedação não se aplica à subdelegação de competência, pelo ministro da Educação, aos dirigentes das instituições federais de ensino. "O referido parágrafo não pode ser  considerado como uma excludente de competência do ministro da Educação", afirmou o relator.

Mão dupla

"Se uma determinada competência pode ser delegada, automaticamente, esta poderá ser avocada, porquanto são dois institutos jurídicos conexos de lsquomão dupla’, em decorrência da própria disposição do princípio da hierarquia que estrutura a administração pública", acrescentou o ministro.

Humberto Martins também observou que, no Decreto 3.669/00, o presidente da República - sem prejuízo do disposto no Decreto 3.035 - delegou expressamente ao ministro da Educação poderes para constituir comissão de sindicância ou instaurar PAD e julgar os processos em relação aos dirigentes máximos de fundações ou autarquias vinculadas ao ministério.

"Considerando que, por delegação de competência, cabe ao ministro da Educação julgar PAD e aplicar penalidades, há que se concluir que também possui competência pra instaurar o próprio processo", observou. Não haveria portanto a alegada incompetência.

Para o relator, o artigo 207 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da autonomia das universidades, não pode ser confundido com a total independência das instituições de ensino. "A universidade não se tornou, em razão do referido princípio, ente absoluto, dotado de mais completa soberania", destacou.

Os demais ministros da Primeira Seção acompanharam integralmente o relator, negando a concessão da segurança.

Fonte: STJ

Petrobras manterá política de preços, diz Graças Foster

Com o novo comando, a Petrobras manterá a sua política de não repassar a volatilidade do mercado internacional de petróleo para os preços dos combustíveis no Brasil, algo que tem pesado no desempenho da companhia e é criticado pelo mercado.

"Política de preços é de longo prazo, é um mantra", declarou nesta segunda-feira a nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em sua primeira entrevista como comandante da estatal.

Um petróleo Brent mais alto e a manutenção de preços no Brasil foram, entre outros fatores, o que afetou o desempenho da estatal no quarto trimestre de 2011.

"Não podemos passar a volatilidade de preço de Brent e de câmbio para dentro do mercado porque nós precisamos desse mercado saudável, estável, para que a gente possa ter esse mercado ainda maior quando as nossas refinarias chegarem", justificou Graça Foster, como a nova presidente gosta de ser chamada.

Mais cedo, no discurso da cerimônia de posse que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, a executiva já havia indicado que sua gestão seria de "continuidade".

Segundo Graça Foster, o repasse da volatilidade de preços pode afetar o desenvolvimento do crescente mercado de combustíveis no Brasil, que tem avançado acima do ritmo do Produto Interno Bruto (PIB).

"Esse mercado grande precisa ser sustentável, ele não pode ser o voo da galinha, é preciso que a economia continue sustentável, o crescimento econômico sustentável, que o consumidor continue comprando gasolina,  continue tendo grande consumo de diesel, porque nós estamos com quatro novas refinarias para acontecer...", disse ela.

A política de preços também segue determinação do governo, que busca evitar impactos inflacionários com eventuais altas.

A presidente da Petrobras disse ainda que, com um mercado crescente, a estatal poderá contabilizar na sua "margem volume que antes pensávamos em colocar no exterior", com a produção de combustíveis das futuras refinarias.

De acordo com Graça Foster, o momento que vai ocorrer o aumento do preço "não está programado". "Quem vende precisa de escala, e esse volume grande está vindo com o crescimento da economia", comentou.

DIRETORIA SEM MUDANÇAS

Graça Foster afirmou que não pretende mais fazer modificações em sua equipe de diretores e presidentes de subsidiárias da estatal, como BR Distribuidora e Transpetro.

"Não sou muito de mudar pessoas (em cargos). Vai haver pouquíssimo movimento."

Ela disse que apenas os cargos de gerência que ficaram vagos com a saída de José Formigli, que assume a Diretoria de Exploração e Produção, e de José Alcides Santoro, que vai para a Diretoria de Gás e Energia,  deverão ser preenchidos, mas que não haverá mudanças no primeiro escalão.

"Essa é a minha equipe."

INVESTIMENTOS

Questionada se vai trabalhar para aumentar investimentos, ela afirmou que isso "não é o plano".

"Rever o plano é uma rotina na companhia. O plano está sempre em revisão. Se perguntar se vai fazer mais quatro plantas de fertilizantes, mais oito térmicas, não. O nosso plano, as metas estão muito claras... quem tem um investimento de 224 bilhões de dólares definiu seu caminho para cinco, para seis, para oito, para dez anos", declarou.

Segundo ela, não há um prazo para divulgar o Plano de Negócios 2012-2016.

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO

Ela afirmou que a sua prioridade será aumentar a exploração e produção de petróleo, mas não quis anunciar metas previamente. "Eu preciso de um tempo para definir uma meta de produção para este ano", disse.

Em 2011, a estatal não conseguiu cumprir, pelo segundo ano consecutivo, sua meta de produção, de 2,1 milhões de barris diários. A média ficou em 2,022 milhões de barris/dia, volume 3,7 por cento inferior ao estabelecido como alvo.

Uma produção de petróleo abaixo das expectativas, juntamente à elevação dos custos com importação de derivados de petróleo (gasolina, em especial), pressionou o lucro da Petrobras no ano passado, decepcionando os investidores.

Em 2011, o lucro líquido da estatal foi de 33,3 bilhões de reais, 5 por cento inferior ao lucro de 2010, de 35,2 bilhões de reais.

Ela declarou ainda que a questão de segurança operacional é prioritária. E se porventura a estatal tiver de rever prazos para cumprir as normas, ela não vê problemas de fazer isso.

"A minha perseguição de metas é frágil quando comparada a questões de segurança, vida humana e prejuízo ambiental", declarou a executiva.

A empresa tem sido pressionada por investidores a cumprir metas de produção, o que não foi possível em 2011 em parte porque enfrentou fiscalização mais rigorosa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em suas plataformas.

ETANOL

Segundo Graças Foster, os investimentos no setor de etanol continuarão sendo realizados. "O que nós vamos fazer por razões econômicas é aumentar a participação em etanol, mas isso não é em estalo de dedo, são dois, três, quatro, cinco anos para que alcancemos a posição número um no mercado de etanol", disse, evitando dizer se o crescimento seria por aquisições.

PDVSA

A executiva disse ainda que a Petrobras vem trabalhando "pesadíssimo" na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e que se a estatal venezuelana PDVSA conseguir resolver suas pendências de empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá entrar na sociedade, com 40 por cento do capital.

Segundo Graça Foster, além de Abreu e Lima, outras três refinarias estão em construção pela estatal no país, com previsão de produção de gasolina, diesel, nafta e querosene de aviação a partir de 2013.

Para ministra, autonomia é direito essencial para mulher se desenvolver plenamente

Por: Luciana Lima

Brasília - Médica, divorciada, mãe de dois filhos e feminista, a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, aposta na autonomia como forma de garantir melhores condições de vida para a mulher. Em entrevista à Agência Brasil, ela deixou claro seu pensamento de luta contra a "cultura patriarcal, machista e sexista que ainda impera" no país. Autonomia, segundo a ministra, é " garantir que as mulheres tenham condições para se desenvolver com plenitude".
Filiada ao PT, mas não alinhada a tendências internas do partido, a mineira de Lavras combateu a ditadura militar, em alguns momentos ao lado da presidenta Dilma Rousseff. Por essa luta, passou quase três anos na cadeia em São Paulo, de 1971 a 1973.
A ministra disse que não acredita que se houver contingenciamento de recursos, a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, que pune com prisão quem comete violência doméstica, será prejudicada. "O contingenciamento de recursos não deve restringir a ação dessa política", garantiu.
Mesmo antes de assumir o posto, ela vem sendo alvo de críticas de grupos religiosos contrários à legalização do aborto. Eleonora Menicucci ressaltou que as políticas públicas não devem discriminar as pessoas por suas profissões de fé e lembrou que "cabe ao governo cumprir a Constituição e respeitar a laicidade do Estado".
A seguir, a íntegra da entrevista:
Agência Brasil - A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas pela população, mas sua aplicação efetiva requer ainda convencimento, equipamentos públicos como casas-abrigo e delegacias especializadas. O investimento na formação das pessoas que trabalham com a mulher também é necessário. Como avançar nesse campo em tempo de crise econômica e contingenciamento de recursos?
Eleonora Menicucci - A Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem avançado desde a criação da Lei Maria da Penha. O principal instrumento é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que tem a adesão de todos os estados, com câmaras técnicas instaladas para a gestão das ações de enfrentamento à violência e com 23 organismos de políticas específicas. O contingenciamento de recursos não deve restringir a ação, uma vez que é também de responsabilidade de estados e municípios ampliar e fortalecer essa política, garantindo sua transversalidade e capilaridade em todas as esferas de governo, com a ampliação dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência e de instalação de mais equipamentos. Nosso empenho será sempre em busca de fortalecer essa política, em articulação com todos os entes federados, para que ela chegue a todas as mulheres.
ABr - A Secretaria de Políticas para as Mulheres trabalha essencialmente com conceitos, com mudança de hábitos culturais. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu colocar no âmbito do interesse público a punição para a violência cometida contra a mulher. Foi um golpe na velha máxima de que "em briga de marido e mulher não se mete a colher". Como convencer as pessoas, incluindo seus pares, sobre a necessidade de mudança?
Eleonora Menicucci - Só o fato de a Lei Maria da Penha ser uma das mais conhecidas já muda, ao menos no imaginário da população, e essa máxima começa a cair. Há uma compreensão de que, para coibir a violência contra as mulheres, existe lei e autoridade, que defendem e punem com severidade os agressores. No entanto, a população, embora sabendo da lei, ainda não sabe como ela funciona e como acessá-la. Nesse sentido, é necessário reforçar e ampliar as ações articuladas com todas as esferas de governo, com os movimentos sociais, a academia, os meios de comunicação e as instituições públicas e privadas, em uma campanha de informação e orientação sobre a lei. Isso já vem sendo feito, mas agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a Lei Maria da Penha constitucional e declarou que a denúncia de violência contra a mulher pode ser feita por qualquer pessoa e não apenas pela vítima, é necessário intensificá-la, não só com a população, mas também e principalmente com os operadores de direito, nas delegacias, nos juizados e nas promotorias. A campanha Compromisso e Atitude, que será lançada em breve pela secretaria, reflete essa necessidade e tem como aliados o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Colegiado dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos e Colegiados dos Presidentes de Tribunais de Justiça. Mas sabemos que uma lei, por si só, não muda a cultura machista, sexista que permeia a sociedade e está na raiz da violência e opressão de gênero. Não vamos mudar essa cultura de um dia para o outro, mas vamos caminhando. Costumo dizer que, ao esperar [as mudanças], vamos atuando. E, nesse sentido, construir uma educação e uma cultura de igualdade e solidariedade é fundamental, daí a importância da transversalidade das políticas para as mulheres.
ABr - Há décadas, no Brasil, a questão dos direitos reprodutivos esbarra na força de grupos religiosos que agem no governo e no Congresso Nacional. Os poucos avanços são conseguidos sob muita pressão. Embora seja previsto na Constituição Federal, há ainda que se firmar o conceito do Estado laico? Cabe também ao governo esse papel?
Eleonora Menicucci - Cabe ao governo cumprir a Constituição e, nesse sentido, respeitar a laicidade do Estado. Essa é uma decisão soberana da nação, como também o direito à diversidade religiosa. E isso não tem nada a ver com políticas públicas que, por princípio, não devem discriminar as pessoas por sua profissão de fé. Um Estado laico, mais que um debate, é um direito e isso tem a ver com não ser julgado por suas convicções religiosas e muito menos ser impedido de ter acesso às políticas públicas por uma interpretação errônea sobre a laicidade do Estado.
ABr - O empoderamento das mulheres tem sido uma tônica nos discursos da presidenta Dilma Rousseff desde a campanha. Ainda há muito a fazer para se alcançar a equidade entre homens e mulheres? O que cabe ao governo fazer?
Eleonora Menicucci - Como já disse antes, avançamos muito. No próximo dia 24 de fevereiro vamos comemorar os 80 anos da conquista do voto feminino, quando o Código Eleitoral (Decreto 21.076) assegurou, em 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres. Foi uma luta pioneira e histórica das feministas, como Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, entre outras valorosas mulheres que nos legaram uma histórica conquista e um caminho a ser seguido na construção da igualdade. Na perspectiva histórica, é um tempo muito curto desde aquela data. Mas, na perspectiva de luta pela autonomia e liberação das mulheres, é um marco.  No entanto, é pouco, considerando a condição subalterna ainda imposta às mulheres. A presidenta Dilma Rousseff, quando determinou como prioridade a construção da autonomia das mulheres, considera que não há empoderamento sem autonomia econômica, política, social, pessoal e cultural. É condição para a construção de equidade entre homens e mulheres, especialmente no mundo do trabalho, em que as mulheres, embora tenham mais tempo de estudo, recebem cerca de 30% menos que os homens, estando nas mesmas funções. É necessário que as mulheres tenham equidade de acesso e ascensão no mundo do trabalho, que tenham autonomia política e possam atuar nos espaços de poder e decisão. São políticas que fazem parte da estratégia de construção da autonomia das mulheres e, especialmente, das mulheres mais pobres. A presidenta Dilma afirmou que não vai descansar até atingir a meta de tirar 16 milhões de pessoas da miséria, dessas a maioria é formada por mulheres, entre elas negras e índias.
ABr - Na sua opinião, o que falta à mulher na garantia de seus direitos?
Eleonora Menicucci - Autonomia em todos os sentidos e respeito aos seus direitos já assegurados. E isso envolve o compromisso entre todos os entes federados, a sociedade, os movimentos feministas e de mulheres, a academia, os movimentos culturais e políticos para não só fazer com que as leis  sejam cumpridas, mas garantir que as mulheres tenham condições de se desenvolver com plenitude. Sobretudo, mudar a cultura patriarcal, machista e sexista que ainda impera. Portanto, temos ainda um caminho longo, mas sem retrocessos, uma vez que as mulheres e a sociedade como um todo já não aceitam mais ter os direitos diminuídos.
ABr - Quais serão suas prioridades na gestão dos programas da Secretaria de Políticas para as Mulheres?
Eleonora Menicucci - As prioridades da secretaria estarão em sintonia com as prioridades de governo da presidenta Dilma Rousseff, entre elas a construção da autonomia das mulheres, a ampliação e o fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a intensificação das transversalidades das políticas públicas para as mulheres, para que elas se enraízem em todos os municípios onde a concretude da vida das mulheres ocorre. São pautas do governo da presidenta Dilma e que foram debatidas e aprovadas também na 3ª Conferência das Mulheres, realizada em dezembro passado.
ABr - O Dia da Mulher é comemorado em 8 de março. O que comemorar e o que reivindicar nessa data? Qual será o foco do governo nas comemorações?
Eleonora Menicucci - As mulheres têm a comemorar no dia 8 de março as conquistas obtidas ao longo dos anos, como resultado de suas lutas históricas: desde o direito de voto, avanço na conquista de espaços de poder e de decisão política (embora ainda tímidos), até a comprovação de sua capacidade e desempenho no mercado de trabalho, o acesso a programas públicos de atendimento à saúde integral da mulher e, uma das mais importantes vitórias, conquistada recentemente, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, pelo Supremo Tribunal Federal. O STF também declarou que a denúncia de agressão pode ser feita por qualquer pessoa, e não apenas pela vítima. Tudo isso, sem falar na inserção das mulheres nos campos de conhecimento historicamente destinados aos homens. Ainda existe um longo caminho a percorrer para a conquista da igualdade entre homens e mulheres na sociedade. E as reivindicações são muitas, como a igualdade de gênero no mercado de trabalho, que se traduz também em salários iguais, a superação de todas as formas de discriminação e exclusão social que afetam as mulheres, a educação não sexista, não lesbofóbica, não racista, o fim de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, o respeito à diversidade religiosa e de orientação sexual. O foco do governo nas comemorações de 8 de março será o desenvolvimento sustentável e a autonomia das mulheres rumo à Rio+20.

Edição: Graça Adjuto e Talita Cavalcante

Economizando no transporte utilizando a carretinha reboque

Por que investir em uma carretinha reboque? Em algumas regiões brasileiras, o termo reboque é costumeiramente utilizado, enquanto em alguns estados é normal ouvir os termos carreta reboque ou, simplesmente, carretinha.

Regionalismos à parte, a carretinha é um excelente equipamento acessório para veículos motorizados. A carretinha cumpre perfeitamente seu papel no apoio ao transporte e reboque de outros veículos, barcos, iates e até animais. Na área rural, por exemplo, você encontrará vários destes veículos reboque trafegando pelas vias públicas, onde dentre eles há um modelo dedicado à transportar animais. Na área urbana, é possível ver várias carretinhas circulando com

Os carros da telona que deveriam ganhar um Oscar

Veja os carros que fizeram sucesso no cinema. Desde o fusquinha Herbie até o Camaro Bumblebee de Transformers.

Alguns veículos serão sempre lembrados por terem deixado sua marca em alguns filmes hollywoodianos. É difícil ver um Aston Martin DB5 e não lembrar de James Bond fugindo dos bandidos ou então ver um Fusca da Volkswagen e não lembrar de Herbie, o fusca sensível.

Confira a seguir, alguns automóveis dignos de um Oscar, que marcaram forte presença em filmes de Hollywood.

Aston Martin DB5 (007 Contra Goldfinger - 1964): Certamente este é o carro de James Bond que mais marcou em seus filmes. Ele marcou presença em três filmes do agente secreto britânico, sendo equipado com metralhadoras, escudos blindados, serras para cortar pneus, lança-pregos e até mesmo bombas de gás.

Ford Mustang GT 390 (Bullitt – 1968): Steve McQueen, corta as ruas de San Francisco em uma perseguição de 8 minutos comandando um Mustang 68 de 325 cv de potência. 

Volkswagen Fusca 1967 (Se o Meu Fusca Falasse – 1969): O queridinho da Volkswagen já estrelou em cinco filmes e ficou famoso ao derrotar carros bem mais potentes que ele. O que mais caracteriza a atuação de Herbie (nome do Fusca no filme) é a sua capacidade de expressar sentimentos.

Mini Cooper (Um Golpe à Italiana – 1969): Os mini-carrinhos roubam a cena em uma perseguição que ocorre nas ruas de Turim, na Itália.

DeLorean DMC-12 (De Volta para o Futuro – 1985/1990): O carro esporte fabricado no começo dos anos 80 (apenas 8.543 unidades fabricadas) é a máquina do tempo de Michael J. Fox no filme "De Volta para o Futuro".

Ford Mustang Shelby GT500 1967 (60 Segundos – 2000): O papel principal, vivido por Nicolas Cage, precisa roubar 50 carros em somente uma noite para salvar a vida do seu irmão. Em meio a Lamborghinis, Ferraris e outros automóveis potentes, quem rouba a cena é o Ford Mustang Shelby GT500 de 1967 que protagoniza a útlima perseguição do filme. Este Mustang se tornou um super-astro do cinema depois desse filme.

Nissan 350Z (Velozes e Furiosos - Desafio em Tóquio - 2006): O cupê esportivo japonês, com certeza é o destaque do terceiro filme da série "Velozes e Furiosos". O possante conta com um motor V6 de 3.5 litros que gera 287 cv, sem contar o óxido nitroso que eleva ainda mais a força de sua arrancada e sua velocidade.

Chevrolet Camaro (Transformers – 2007): Chamado de Bumblebee no filme, o carro-robô é equipado com um motor V8 de 400 cv, e ainda disparadores de raios laser e um sistema de áudio inteligente. Com certeza, o novo Camaro adquiriu muitos fãs depois de participar deste sucesso das telonas.

Cuba abre setor de açúcar a investimento do grupo Odebrecht

O grupo brasileiro Odebrecht prevê produzir açúcar em Cuba, informou ontem a empresa, naquele que será o primeiro investimento de capital estrangeiro no setor, até o momento fechado na ilha de governo comunista. 

A Companhia de Obras em Infraestrutura (COI), subsidiária da Odebrecht em Cuba, deverá assinar com o estatal Grupo de Administração Empresarial do Açúcar (Azcuba) um contrato de administração produtiva da usina "5 de Septiembre", na província de Cienfuegos. 

"O acordo, com período de dez anos, tem como meta incrementar a produção de açúcar a capacidade de moagem e de ajudar a revitalização" do setor, disse a Odebrecht em e-mail. 

O projeto abriria ao capital estrangeiro um setor sem recursos do país comunista, cuja produção caiu fortemente, de 8 milhões de toneladas (t) na década de 1970 a apenas 1,2 milhão de t na última safra. A título de comparação, a atual safra do centro-sul do Brasil, que está na etapa final, registra uma moagem de 492 milhões de t de cana. 

Segundo um executivo da indústria brasileira de açúcar que tem conhecimento do projeto, a Odebrecht também produzirá etanol e energia a partir de biomassa em Cuba. "Cuba está se abrindo à possibilidade de produzir etanol acompanhado de geração de energia, e a Odebrecht vai montar ali uma destilaria", disse o empresário. 

"É um projeto similar ao que a Odebrecht está desenvolvendo em Angola", acrescentou a fonte, em alusão à uma joint venture de US$ 258 milhões com a petroleira angolana Sonagol para produzir 260.000 t de açúcar, 30 milhões de litros de etanol e 45 megawatts de energia elétrica. 

A entrada da Odebrecht na modernização da decadente indústria açucareira cubana ampliaria o papel da empresa na modernização da infraestrutura da ilha. O conglomerado, por meio do seu braço em bioenergia, é um dos principais produtores de etanol do Brasil, com uma capacidade prevista de processamento de 40 milhões de toneladas de cana em 2012. A Odebrecht não forneceu mais detalhes sobre o projeto. 

Mas um executivo brasileiro do setor disse à Reuters que o contrato poderia ser assinado esta semana durante visita da presidente Dilma Rousseff à ilha. Cuba permitiu há mais de uma década a entrada do capital estrangeiro para o desenvolvimento de indústrias estratégicas como o turismo e, recentemente, a do petróleo, na qual um consórcio da Repsol-YPF começará a explorar este ano em águas cubanas. 

Empresas privadas de outros países levaram anos negociando a entrada no setor de açúcar de Cuba, nacionalizado pouco depois da revolução liderada por Fidel Castro, em 1959. A abertura ocorre depois de uma profunda reestruturação da indústria ao final de 2011.

Ortiz, mensaleiro da mídia, é condenado

Por Altamiro Borges

Em votação unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o tucano José Bernardo Ortiz ao pagamento de R$ 1,54 milhão a título de indenização aos cofres públicos do município de Taubaté. Prefeito desta cidade do interior por três vezes, ele adquiriu, sem licitação, tubos para a canalização dos córregos. O TJ considerou que houve desvio de recursos públicos.
A decisão do TJ, cujo acórdão foi publicado na semana passada, acolheu argumentos do Ministério Público Estadual que, em ação civil pública proposta em maio de 2008, atribuiu ao ex-prefeito “conduta dolosa” e violação da Lei de Improbidade Administrativa, “impondo-se a indenização do dano”. A condenação de Ortiz, totalmente ofuscada pela mídia, causa calafrios na cúpula do PSDB.

"Amigo" de Alckmin e da mídia

Afinal, ele não é um tucano qualquer. Amigo do governador Geraldo Alckmin, Ortiz é um dos seus principais “operadores políticos”. Além disso, como presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), nomeado em janeiro de 2011, ele exerce enorme “influência” sobre a mídia. Ortiz é responsável pela liberação de publicidade do FDE, que tem um orçamento de R$ 3 bilhões.

Há vários indícios de que o grão-tucano agora condenado seria o responsável pelo “mensalão da mídia”, distribuindo anúncios de publicidade para comprar o apoio dos veículos aos governos do PSDB. No ano passado, o blog NaMariaNews, que vasculha todos os editais publicados no Diário Oficial do Estado, demonstrou que o “barão de Taubaté” é um grande amigo dos barões da mídia.

R$ 9 milhões em publicidade

Os dados abaixo, sobre compras de assinaturas, talvez expliquem porque a imprensa chapa-branca e corrompida não deu maior destaque à condenação de José Bernardo Ortiz:

27/julho/2011 – Revista Época

- Contrato: 15/00628/11/04
- Empresa: Editora Globo S/A
- Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 (cinco mil e duzentas) assinaturas da "Revista Época" - 52 Edições, destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo - Projeto Sala de Leitura.
- Prazo: 365 dias
- Valor: R$ 1.203.280,00
- Data de Assinatura: 26/07/2011

(*Primeiro comunicado no DO em 12/julho/2011)

29/julho/2011 – Isto É

- Contrato: 15/00627/11/04
- Empresa: Editora Brasil 21 LTDA
- Objeto: Aquisição pela FDE, de 5.200 (cinco mil duzentas) assinaturas da "Revista Isto É", 52 Edições, destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo - Projeto Sala de Leitura.
- Prazo: 365 dias
- Valor: 1.338.480,00
- Data de Assinatura: 25/07/2011.

(*Primeiro comunicado no DO em 12/julho/2011)

3/agosto/2011 – Veja

- Contrato: 15/00626/11/04
- Empresa: Editora Abril S/A
- Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 (cinco mil e duzentas) assinaturas da “Revista Veja”, 52 Edições, destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo
- Projeto Sala de Leitura
- Prazo: 365 dias
- Valor: R$ 1.203.280,00
- Data de Assinatura: 01/08/2011.

(*Primeiro comunicado no DO em 12/julho/2011)

6/agosto/2011 – Folha

- Contrato: 15/00625/11/04
- Empresa: Empresa Folha da Manhã S.A.
- Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 (cinco mil e duzentas) assinaturas anuais do jornal “Folha de São Paulo”, destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo - Projeto Sala de Leitura
- Prazo: 365 dias
- Valor: R$ 2.581.280,00
- Data de Assinatura: 01/08/2011.

(*Primeiro comunicado no DO em 23/julho/2011)

17/agosto/2011 – Estadão

- Contrato: 15/00624/11/04
- Empresa: S/A. O Estado de São Paulo
- Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas anuais do jornal “O Estado de São Paulo”, destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo - Projeto Salas de Leitura.
- Prazo: 365 dias
- Valor: R$ 2.748.616,00
- Data de Assinatura: 01-08-2011.

(*Primeiro comunicado no DO em 23/julho/2011)

Total: R$ 9.074.936,00.

Pescado no blog do Miro 

Deputado quer que Google explique nova política em audiência

Termo de serviço unificado para 60 produtos ainda gera dúvidas, segundo deputado gaúcho que vai sugerir explicação pública da alteração.

O Google já teve de detalhar as novidades em seus termos de serviços para os políticos americanos, e agora pode ter que fazer o mesmo em audiência pública no Brasil. De acordo com o site da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), o deputado gaúcho Paulo Pimenta vai propor à Câmara que solicite aos representantes do gigante de buscas uma explicação aos consumidores sobre as alterações.

A partir de 1° de março, o Google vai unificar as políticas de 60 serviços, o que para o parlamentar pode implicar em violações dos direitos de privacidade, uma vez que o usuário terá de compartilhar seus dados em todos os produtos da companhia de Mountain View. No texto do site do PT, a modificação é definida como "a grande camisa de força virtual", análise atribuída a especialistas.
"Vamos confrontar várias opiniões e explicar à sociedade o que irá acontecer, já que pairam muitas dúvidas e vários especialistas afirmam que a nova política de privacidade oferece riscos para o consumidor", afirmou o deputado gaúcho. Ele sugere que sejam convidados para a audiência especialistas em Defesa do Consumidor, além de membros do Ministério de Ciência e Tecnologia.
A nota do partido afirma que de acordo com José Milagre, ativista de privacidade na internet no Brasil, o termo de serviço unificado daria ao Google uma base de dados mais ampla sobre cada usuário, o que facilitaria a entrega de publicidade dirigida e, consequentemente, aumentaria o lucro do gigante de buscas. Além disso, na avaliação do ativista, a alteração na política de privacidade viola o anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais..

Marco Civil estabelece direitos dos usuários na web.

A Câmara analisa o Projeto 2126/11, do Poder Executivo, que estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet. Conhecida como marco civil da internet, a proposta também estabelece princípios para o uso da rede de computadores no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação ao tema.
De acordo com o governo e com informações da Agência Câmara, a proposta tomou como base o documento "Princípios para a governança e uso da Internet", do comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto passou por consulta pública entre outubro de 2009 e maio de 2010, tendo recebido mais de 2 mil contribuições da sociedade.
"A proposta possibilitará um posicionamento futuro mais adequado sobre outros importantes temas relacionados à internet que ainda carecem de harmonização, como a proteção de dados pessoais, o comércio eletrônico, os crimes cibernéticos e o direito autoral, a governança da internet e a regulação da atividade dos centros públicos de acesso à internet", diz a exposição de motivos do Poder Executivo, que acompanha o projeto.
Princípios
Entre os princípios estabelecidos, está a garantia da neutralidade de rede, que posteriormente será regulamentada. Isso significa que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento (ou seja, o provedor de conexão) terá o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego.
Também será vedado monitorar filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados. Outros princípios que deverão ser observados são: a liberdade de expressão; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e a preservação da natureza participativa da rede.
Direitos do usuário
A proposta reconhece o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania e assegura ao usuário os seguintes direitos, que poderão ser exercido, em juízo, individual ou coletivamente:
- inviolabilidade e sigilo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
- não suspensão da conexão à internet, salvo por débito decorrente de sua utilização;
- manutenção da qualidade contratada da conexão;
- informações claras e completas nos contratos de prestação de serviços, com previsão expressa sobre o regime de proteção aos seus dados pessoais, aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de internet;
- não fornecimento a terceiros de seus registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento ou nas hipóteses previstas em lei.
Nas definições, o texto diz que registro de conexão é o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP (código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais). Já registro de acesso a aplicações é o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP - por exemplo, os sites acessados pelo usuário.
Deveres do provedor
Além de garantir a neutralidade de rede, o provedor de conexão, também conhecido como provedor de acesso, terá o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano, nos termos do regulamento. A autoridade policial ou administrativa poderá requerer cautelarmente a guarda de registros de conexão por prazo superior.
O texto deixa claro que essa obrigação vale apenas para "administradores de serviços autônomos" - ou seja, pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços (hoje, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - Nic.br). Isso pode deixar de fora da obrigação, por exemplo, telecentros, pequenos provedores e lan houses, que, em geral, não administram blocos de IP.
O provedor de conexão não poderá guardar, por outro lado, os registros de acesso a aplicações. Já o provedor de aplicações (conhecido como provedor de conteúdo) poderá guardar os registros de acesso a aplicações, respeitados os direitos do usuário. Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, a guarda de registros de acesso a aplicações, desde que se tratem de registros relativos a fatos específicos em período determinado.
Conforme o texto, juiz poderá ordenar ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações, para fins de formação de provas em processo judicial cível ou penal. Nesse caso, o juiz deverá tomar as providências necessárias à garantia do sigilo das informações e à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do usuário.
Responsabilidade
O projeto diz ainda que o provedor de acesso não será responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Já o provedor de conteúdo somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

O Assistente Social e sua Competencia Ético-Política

O projeto ético-político do Serviço Social tem como objetivo central a construção de um novo referencial á profissão. A dimensão ético-política trabalha com a contradição histórica da profissão em seu processo de trabalho. A sua inserção na sociedade, sua proposição, posicionamento e atuação se dão através da ética profissional e da proposição política. A dimensão ético-política da profissão não se dá sem uma ética norteadora que dê sentido, clareza e finalidade ás suas ações.

O Projeto ético-político visa garantir a capacidade de discernimento crítico em análises a fim de buscar, compreender, explicar, criticar e problematizar a realidade em um âmbito institucional, se posicionando ética e politicamente no enfrentamento da questão social e da inserção profissional, descrevendo e analisando as demandas do Serviço social, atribuindo condições para que se formem profissionais competentes, renovadores, críticos e propositivos.

O enfoque ético-político vem motivar, questionar e incentivar a uma praxis na atuação do Serviço Social, pois a práxis, não define somente no atendimento do usuário, mas, também envolve uma postura profissional que perpassa as suas ações, como por exemplo iniciar um atendimento, demonstrar interesse em reuniões de equipe com outros profissionais, sempre se voltando a um melhor atendimento ás demandas institucionais e aos usuários, bem como nas políticas públicas, buscando a garantia de direitos de todos os usuários.

A Competência ético-política é fundamental ao assistente social, pois atribui ao profissional uma contribuição para o enfrentamento da questão social, tendo clareza em seu processo de trabalho. Aponta para essa questão de estimular, provocar, para que haja uma formação profissional competente, onde trabalhem a construção do caráter ético-político respeitando a individualidade do cidadão. Seu objetivo é buscar uma transformação social embasada e fundamentada em uma teoria social transformadora de grande importância na realização de uma prática profissional competente e propositiva, intervindo como facilitador na formação de usuários conscientes, com direitos garantidos, para que exerçam seu papel de cidadão, saindo de uma percepção alienada.

O caráter ético-político nos mostra a amplitude da prática da profissão, deixando em evidência as ações e a intervenção profissional, sempre destacando ao usuário seus direitos e seu dever de cidadão. O profissional deve se pautar em uma prática competente e ética, tendo como dever trabalhar na conscientização da sociedade, formulando idéias que desenvolvam sua consciência no que diz respeito a toda sociedade na construção de um novo projeto societário. Esse projeto societário busca se embasar nos princípios norteadores do Código de Ética Profissional do Assistente Social, onde o reconhecimento da liberdade e da democracia é assumido como valores centrais e éticos-políticos.

"O projeto societário que historicamente serve de referência ideo-político ao projeto profissional de ruptura se insere no âmbito do ideário socialista e dos movimentos emancipatórios a ele conectados". (BARROCO, 1997).

A questão política está ligada a conduta profissional, pois ela faz com que os próprios profissionais tenham consciência da importância dessa perspectiva para uma prática ética e competente, que não permite o assistencialismo e uma prática alienada, mas para uma prática motivadora que sempre busca renovação e atualização, buscando também uma prática informativa, questionadora, argumentativa e transformadora. Essa compreensão deve se dar através de reflexões e questionamentos com uma ligação dialética do exercício profissional, da teoria do Serviço Social, da vivências históricas, da apreensão da realidade e de um compromisso ético e político que orienta, motiva e questiona, a fim de  alcançar uma prática competente, com resultados que alcancem os objetivos da prática profissional vinculada a questão de compromisso com a sociedade e com a classe trabalhadora.

Por Carla Nascimento