Caso confirmada a condenação,
ex-ministro estará inelegível até 2031, quando terá 85 anos
Mesmo condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse nesta segunda-feira que
não desistirá de provar sua inocência. O petista acredita ter sido condenado
com base em recursos jurídicos “que violam abertamente nossa Constituição e o
Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação
sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de
jurisprudência que beneficia os réus”.
Em nota publicada em seu blog, Dirceu lembra que o julgamento não acabou e diz
que não se calará porque considera “injusta” a sentença que lhe foi imposta.
Para ele, a condenação “agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo”,
que teria sido realizado “sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o
período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos”. No texto
ele afirma ter dedicado sua vida à luta pela democracia e ao PT.
“Entrei e saí do governo sem
patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT,
parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e,
agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente”,
escreveu o ex-ministro.
Caso a condenação seja confirmada,
Dirceu estaria inelegível até 2031, quando terá 85 anos idade. A medida decorre
da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos para
os condenados por órgãos colegiados. Segundo a lei, os anos devem ser contados
após o cumprimento da pena. A previsão vale caso os recursos apresentados por
sua defesa sejam indeferidos e a pena seja aplicada a partir do ano que vem.
Leia a íntegra da nota:
“Dediquei minha vida ao Brasil, a
luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em
risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha
nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente
para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou
processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato
ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui
cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal
Federal sem provas porque sou inocente.
A pena de 10 anos e 10 meses que a
suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo,
que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o
Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação
sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de
jurisprudência que beneficia os réus.
Um julgamento realizado sob a
pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã
esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não
acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas
também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.
Não me calarei e não me conformo com
a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo
isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me
apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha
inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
Ex-presidente do PT José Genoino
pegará quase sete anos de cadeia, pelos cálculos da Corte
José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares:
cúpula petista condenada no mensalãoFotomontagem / Editoria de Arte
BRASÍLIA e RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira
o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a dez anos e dez meses de detenção — o
que significa que o dirigente petista terá que cumprir regime fechado de
prisão. Além da cadeia, Dirceu terá que pagar multa de R$ 676 mil, relativa a
260 dias/multa, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
O acusado era detentor de uma das mais importantes funções da República. Ele
conspurcou a função e tomou decisões chave para sucesso do empreendimento
criminoso. A gravidade da prática delituosa foi elevadíssima. Com efeito, a
prática se estendeu entre 2003, e 2005. — concluiu Barbosa.
Na sequência, foi feito o cálculo da
pena do ex-presidente do PT, José Genoino. Pelos mesmos crimes atribuídos a
Dirceu — formação de quadrilha e corrupção ativa — Genoino foi condenado a seis
anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa de R$ 468 mil.
— Genoino valeu-se da influência que
tinha no PT para distribuir recursos milionários em espécie. Fato relevante: a
quadrilha permaneceu ativa por 2 anos. A quadrilha alcançou se objetivo, a
compra do apoio, Genoino ajudou a pôr em risco o sistema republicano, em
contrariedade da Constituição — afirmou Barbosa.
Já Delúbio Soares, terceiro réu do
núcleo político cujo cálculo de penas foi analisado na Corte, foi condenado a
oito anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de
quadrilha e corrupção ativa. O ex-tesoureiro do PT também terá que pagar R$ 325
mil, relativos a 250 dias/multa.
Celso de Mello afirmou que Dirceu,
Genoino e Delúbio, além dos outros réus condenados pelo Supremo, já estão
inelegíveis. O ex-ministro da Casa Civil deve ficar inelegível até 2031.
— Pela lei da Ficha Limpa, basta uma
condenação emanada de órgão colegiado, que torna inelegível qualquer desses
réus condenados independentemente do trânsito em julgado da condenação
criminal. Todos eles já estão inelegíveis — disse Celso de Mello.
Lewandowski
deixa plenário
O plenário deu início hoje ao
processo para fixar as penas dos réus do núcleo político do mensalão - entre
eles, Dirceu. Mas o começo da leitura do voto do relator Joaquim Barbosa — que
apreciou a condenação por formação de quadrilha — provocou
a ira do revisor Ricardo Lewandowski, que se disse “surpreendido” com a atitude
do ministro. A princípio, seriam votados, após as definições relativas ao
núcleo publicitário, os cálculos relativos ao núcleo financeiro — mas o relator
inverteu a ordem antes estabelecida para os votos.
— Toda hora Vossa Excelência vem com
uma surpresa! Vossa Excelência está surpreendendo a todos. O advogado do réu
não está aqui! Vim de São Paulo, saindo de uma banca de mestrado, se eu
soubesse... — exasperou-se Lewandowski, que não poderia votar nesta dosimetria,
já que absolveu o réu pelo crime.
— Não interessa de onde Vossa
Excelência veio — rebateu Barbosa. — Surpresa é sua lentidão ao proferir seu
voto.
O revisor então deixou o plenário -
para voltar apenas depois do intervalo. Enquanto o presidente do STF, Ayres
Britto, tentava restabelecer a ordem, Barbosa continuava:
— Tá vendo? Ele está a fim de
obstruir mesmo!
O
presidente do STF defendeu a decisão de Barbosa. Segundo Britto, a mudança
obedece à lógica e não representaria nenhum dano à defesa dos réus.
— Eu não vejo o menor prejuízo para
a defesa. E tem lógica o que o ministro Joaquim fez. É interessante que na
dosimetria a corrupção ativa venha antes da corrupção passiva. Isso é
elementar. Vocês já viram alguém contestar a metodologia de voto do relator ?
Nunca jamais em tempo algum - disse Britto, no intervalo da sessão.
STF totaliza pena de Simone
Vasconcelos
Antes, Ayres Britto retomou os votos
que faltavam na dosimetria da ré Simone Vasconcelos - pelos crimes de lavagem
de dinheiro e evasão de divisas - e de Cristiano Paz - pelo crime de lavagem de
dinheiro. No caso de Simone, com os pronunciamentos dos ministros Marco Aurélio
Melo, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, foi fixada a pena total de 12 anos, sete
meses e 20 dias de prisão, além de pagamento de R$ 374,4 mil de multa.
Em seguida, núcleo financeiro
Em seguida, começou a ser examinada
a situação do núcleo financeiro - ou seja, a cúpula do Banco Rural. Kátia
Rabello, ex-vice-presidente da instituição financeira, teve a pena calculada em
16 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de
quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. A
ex-dirigente do banco também terá que pagar R$ 1,505 milhão em multa. Os casos
dos outros réus devem ser debatidos na próxima quarta-feira.
Três
sessões do calendário do julgamento do mensalão serão tomadas por outros
assuntos até o fim deste mês, o que poderá levar o julgamento até 2013. O
feriado desta quinta-feira, a posse de Joaquim Barbosa na presidência da Corte
e a chegada do ministro Teori Zavascki à Corte ocuparão essas sessões.
Esta semana, o STF dedica duas
sessões ao mensalão: hoje e quarta-feira — a última com a participação de Ayres
Britto, que completa 70 anos no domingo e se aposentará. O julgamento só será
retomado no dia 19, sob o comando provisório de Barbosa, também relator do
processo. O mesmo deve ocorrer nos dias 21 e 22, quando Barbosa toma posse como
presidente do STF. Para esse dia, não está prevista sessão de julgamento.
Na última semana de novembro, também
estão agendadas só duas sessões para o mensalão; no dia 29, Zavascki assume
como ministro. Os ministros ainda precisam definir as penas de 22 dos 25
condenados. O STF entra em recesso em 20 de dezembro e só volta em fevereiro de
2013.
São Paulo – Dos 36 milhões de brasileiros que ingressaram na classe média durante os últimos dez anos, 75% eram negros, revelou um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) divulgado hoje (12) na capital paulista. Com isso, a participação dos negros na classe média subiu de 38% em 2002 para 51% neste ano, garantindo equilíbrio racial para esse extrato.
“O ideal é que, se os negros são 50% da população brasileira, eles sejam 50% da classe média. Se no Nordeste eu tenho 34% da população brasileira, o ideal é que eu tenha 34% na classe média”, disse Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da SAE. Segundo ele, “a nossa classe média passou a ser muito mais heterogênea, um retrato do Brasil”.
A pesquisa, que resultou no segundo número da série Vozes da Classe Média, mostrou uma mudança no perfil da nova classe média brasileira, que hoje responde por 52% do total da população do país e que tem renda per capitafamiliar entre R$ 291 e R$ 1.019. As estimativas tiveram como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
“É o grupo que está se movimentando, que gostaria de mudar de classe e planeja, toma medidas para que seus descendentes [também] mudem”, disse o ministro-chefe da SAE, Moreira Franco.
O aumento do número de negros na classe média trouxe equilíbrio racial para esse extrato social, porém isso não ocorreu entre as camadas mais abastadas da sociedade. “Nós temos agora igualdade racial na classe média. Mas é claro que não temos igualdade racial nem na classe alta, nem na classe baixa. A classe alta é predominantemente branca e a classe baixa é negra”, declarou Ricardo Paes de Barros.
A fatia da sociedade composta por indivíduos de classe média passou de 38% em 2002 para 52% este ano, um crescimento de 14 pontos percentuais. Já a classe baixa, cujo rendimento per capita varia de R$ 81 a R$ 291, sofreu redução de 21 pontos percentuais: era 48% em 2002 e caiu para 28% neste ano.
A classe alta, com renda acima de R$ 1.019, apresentou expansão de 7 pontos percentuais, passando de 13% em 2002 para 20% neste ano. “O que aconteceu no Brasil, na última década, foi uma mudança sem precedentes na distribuição de renda brasileira. O tamanho desses três grupos mudou de uma maneira radical”, avaliou o ministro.
Outra constatação do estudo é que estão na classe média 55% dos jovens e 53% das mulheres brasileiros. O país também conseguiu reduzir o índice de extrema pobreza, que era 11% em 2003 e, após um período de cinco anos, caiu para menos da metade.
O levantamento também apontou o Sudeste como destaque, por ser a região que mais colocou novas pessoas na classe média, o equivalente a 36% do total de novos integrantes. Em seguida, veio o Nordeste com 34% dos novos membros dessa classe social.
Os nordestinos responderam pelo maior aumento regional da classe, passando de 22% em 2002, para 42%. No Sudeste, a diferença ficou em 11 pontos percentuais – em 2002, a participação da classe média na região era 46% e subiu para 57% neste ano. As regiões Norte e Centro-Oeste apresentaram crescimento de 17 pontos percentuais, um avanço de 31% para 48% no Centro-Oeste e de 40% para 57% no Norte. O menor crescimento ocorreu no Sul, que passou de 49% para 58%.
De acordo com Ricardo, as mudanças nos extratos sociais brasileiros são reflexos da diminuição da desigualdade de renda. “É um fato surpreendente que essa classe média surja da redução da desigualdade. E essa redução cria um grupo do meio [classe média], dos batalhadores, que é o mais heterogêneo. Ele [o grupo] é mais a cara do Brasil do que a elite brasileira é, ou a classe baixa é”, disse. (Agência Brasil)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou parecer que permite aos obstetras conveniados aos planos de saúde a estabelecer honorário específico para acompanhar, presencialmente, as gestantes no momento do parto.
Atualmente, os planos de saúde são obrigados a assegurar o atendimento às gestantes, mas não que o parto seja feito pelo mesmo profissional que a acompanhou durante o pré-natal, conforme o conselho. Com o parecer, todas as etapas do pré-natal seriam cobertas pelo plano de saúde, sendo que para o parto, a paciente interessada em ser acompanhada por seu obstetra deverá pagar diretamente a ele um honorário específico.
Segundo o CFM, de posse do recibo, ela poderá pedir ressarcimento à operadora de plano de saúde ou a dedução do valor no imposto de renda. “O parecer salienta que acordos neste formato não caracterizam dupla cobrança, pois o médico receberá apenas da paciente. Outro ponto em destaque é que o entendimento é opcional. A gestante que preferir não contar com este tipo de acompanhamento terá seu parto realizado por obstetra plantonista em maternidade credenciada ou referenciada pela operadora sem o pagamento de qualquer valor extra”, diz o conselho.
A maioria dos profissionais credenciados aos planos não oferece a opção parto normal, apenas cesárea, sob o argumento de que a operadora paga o mesmo valor por ambos os procedimentos, sendo que o parto normal pode demorar até dez horas.
Para o conselho, o parecer pode funcionar como um instrumento importante para reduzir o número de cesarianas feitas no Brasil, “além de tornar mais transparente o relacionamento entre médicos e pacientes e estimular a melhora da cobertura oferecida na saúde suplementar às gestantes”.
“O Brasil enfrenta uma epidemia de cesarianas, sendo que muitas ocorrem pela impossibilidade dos médicos de ficarem disponíveis várias horas. Com essa nova orientação, se abre a possibilidade de que médico e a paciente acordem parâmetros de acompanhamento, o que pode resultar no aumento gradativo dos partos normais também na saúde suplementar”, argumentou o CFM.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2010, a taxa de partos por cesariana na rede privada e suplementar foi 82%. Na rede pública, chegou a 37%. Ambos os percentuais estão acima dos 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ainda de acordo com o CFM, não há impedimento ético para que obstetras vinculados aos planos de saúde estabeleçam regras específicas para garantir sua presença em todas as etapas do atendimento às gestantes, desde o pré-natal até o nascimento da criança. Os conselhos regionais do Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já reconheceram anteriormente a prática, da cobrança do honorário, como ética, conforme o CFM. (Agência Brasil)
Revisor questionou relator sobre
ordem dos réus no cálculo das penas dos condenado pelo mensalão
Lewandowski discute com Joaquim Barbosa sobre ordem dos réus no cálculo das penas e sai do planário do STF O Globo / André Coelho
Ao contrário do esperado, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do
mensalão, retomou nesta segunda-feira o cálculo das penas dos condenados pelo
núcleo político. A leitura das penas sugeridas pelo relator começou pelo
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A mudança provocou a ira do ministro
revisor Ricardo Lewandowski, que abandonou o plenário. A princípio, seriam
votados, após as definições relativas ao núcleo publicitário, os cálculos
realtivos ao núcleo financeiro.
— Toda hora V. Excia. vem com uma surpresa! V. Excia. está surpreendendo a
todos. O advogado do réu não está aqui! Vim de São Paulo, saindo de uma banca
de mestrado, se eu soubesse... — exasperou-se Lewandowski, que não poderia
votar nesta dosimetria, já que absolveu o réu pelo crime.
— Não interessa de onde V. Excia.
veio — rebateu Barbosa. — Surpresa é sua lentidão ao proferir seu voto.
O revisor então deixou o plenário.
Enquanto o presidente do STF, Ayres Britto, tentava restabelecer a ordem,
Barbosa continuava:
— Tá vendo? Ele está a fim de
obstruir mesmo!
Após o intervalo da sessão, o
ministro revisor retornou para participar da dosimetria dos réus ligados ao
núcleo financeiro.
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ayres Britto, defendeu nesta segunda-feira a decisão do
ministro Joaquim Barbosa de mudar o cronograma e antecipar a votação das
penas contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José
Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, ex-integrantes da cúpula do PT, réus
do núcleo político do mensalão.
Segundo Britto, a mudança obedece à
lógica e não representaria nenhum dano à defesa dos réus.
Secretaria Geral da Presidência
informou que os custos já foram pagos pelo PT
Em dupla: a presidente Dilma e o ex-presidente Lula estiveram em Guaianases, na zona leste de São Paulo, para reforçar o comício de Haddad, ontem à noite.
A participação da presidente Dilma
Rousseff na campanha eleitoral deste ano custou R$ 436.953,06, sendo R$
110.570,28 no primeiro turno e R$ 326.382,78 no segundo turno. Segundo a
legislação eleitoral, a responsabilidade pelo pagamento das despesas de deslocamento
da presidente para os eventos de campanha são dos partidos. Segundo a
Secretaria Geral da Presidência, os custos "já foram integralmente
quitados pelo Partido dos Trabalhadores (PT)". Os dados foram divulgados
hoje.
No primeiro turno, a presidente
participou da campanha dos petistas Fernando Haddad, em São Paulo, e Patrus
Ananias, em Belo Horizonte. Já no segundo turno, Dilma foi a Manaus apoiar a
candidata Vanessa Grazziotin (PCdoB), derrotada pelo tucano Arthur Virgílio, e
a Salvador, pedir votos para o petista Nelson Pelegrino, também derrotado. Em
Campinas, Dilma fez campanha para o petista Márcio Pochmann, que perdeu a
eleição. No segundo turno, ela voltou a fazer comício com Haddad, que derrotou
o tucano José Serra.
Collor acusa Gurgel de pressionar
Senado para reverter decisão da Câmara
Abaixo a reprodução do discurso do
Senador Fernando Collor feito nesta segunda feira, da tribuna do Senado.
Não deixe de ler aqui a denúncia de Mauricio Dias, na Carta Capital,
sobre papel de Gurgel como operador político, ao tentar desafiar a
Câmara.
E abaixo o penúltimo pronunciamento de Collor no Senado (sempre
ignorado pelo Procurador Geral e pelo PiG (*))
Pronunciamento do Senhor FERNANDO COLLOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores,
A avalanche de informações que se
confirmam, além de novas descobertas que aparecem sobre o conluio criminoso
entre o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel Santos e a revista Veja,
obrigam-me, mais uma vez, a retornar a esta tribuna para tratar desse infausto
tema.
Grande parte da mídia, entre
jornais, revistas e blogs de articulistas, tem confirmado, nos últimos dias,
que o publicitário Marcos Valério prestou em setembro depoimento ao Ministério
Público Federal. Na oportunidade, além de ele solicitar sua inclusão no
programa de proteção às testemunhas, o depoente teria feito novos relatos a
respeito de fatos e autoridades supostamente envolvidas nos atos que culminaram
na Ação Penal que está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal, além de
acontecimentos outros. Dias depois, Marcos Valério formalizou o mesmo pedido de
proteção enviando fax àquela Corte, o qual foi confirmado no último dia 30 de
outubro pelo próprio presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto.
Em meu último pronunciamento sobre a
CPMI que investiga as atividades do Sr. Carlos Cachoeira, trouxe uma série de
informações e dados que comprovam a participação de alguns membros do
Ministério Público, conhecidos como ‘tuiuius’, no vazamento dos autos dos
inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo a dois chumbetas da revista Veja.
Provei, inclusive, com dados e registros oficiais enviados pelo próprio
Ministério Público, os dias, horários e locais em que um desses chumbetas,
Rodrigo Rangel Costa, esteve, por três vezes – e em cada uma dessas vezes, por
mais de uma hora em cada uma – durante a semana do vazamento, na Associação
Nacional dos Procuradores da República, presidida pelo procurador Alexandre
Camanho de Assis, e que tem assento dentro da Procuradoria Geral da República.
Pois bem, Sr. Presidente, o modus operandi dessa autêntica quadrilha composta
pelos núcleos Gurgel/Camanho e Civita/Policarpo, vem agora à tona com mais um
exemplo típico do envolvimento direto do chefe maior do Ministério Público
Federal, o prevaricador Roberto Gurgel Santos e, claro, sempre ela, a Veja.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como deixei entendido em meu último
pronunciamento, a suposta entrevista de Marcos Valério nunca existiu – apesar
da afirmação contrária do diretor da Veja Eurípedes Alcântara –, simplesmente
porque as informações colhidas para a reportagem falaciosa foram repassadas, ou
melhor, foram vazadas por ninguém menos do que o Sr. Roberto Gurgel Santos,
Procurador-Geral da República e chefe maior do Ministério Público Federal. E
isso se viabilizou exatamente em função do depoimento de Marcos Valério, em
setembro – diga-se, no mesmo mês da reportagem de capa ou das reportagens de
capa da Veja – ao prevaricador Roberto Gurgel Santos. Por isso mesmo, Sr.
Presidente, apresentei no último dia 7 de novembro, com base na Lei de Acesso à
Informação, novo requerimento de informações ao Procurador-Geral da República,
no sentido de que sejam fornecidos esclarecimentos exatos quanto a esse
depoimento prestado pelo referido publicitário.
Vale dizer, Sr. Presidente – e o fato é de máxima gravidade – que o depoimento
do publicitário ao Ministério Público constitui documento em segredo de
justiça, ainda mais por tratar de assuntos como ameaças de morte, pedido de proteção
a testemunha e delação premiada. Tanto é assim, que o presidente do Supremo
Tribunal Federal, ao ser questionado pela imprensa sobre o fax enviado a ele
por Marcos Valério, negou peremptoriamente qualquer possibilidade de falar
sobre o teor do documento. Disse textualmente o Ministro Carlos Ayres Britto:
“Chegou um fax. Não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo”, antes de
encaminhar esse fax às autoridades de direito.
Infelizmente, Sr. Presidente, o Procurador-Geral da República, chefe maior da
instituição responsável pela defesa dos interesses da sociedade, não agiu e não
sabe agir dessa forma. Pelo contrário, sua conduta cada vez mais o revela como
mais um membro pernicioso de uma quadrilha arraigada com a imprensa marrom,
especialmente pela preferência e acertos escusos dele com chumbetas de
Veja,….sempre ela.
Não é à toa, Sr. Presidente, que até agora a referida revista não divulgou, não
revelou e nem mostrou as ditas gravações da suposta entrevista, mesmo sabendo
da quebra de acordo por parte de Marcos Valério, quando seu advogado Marcelo
Leonardo, no dia seguinte à edição da matéria, negou as declarações de seu
cliente. Por esse acordo, vale lembrar, a Veja estaria desimpedida de ocultar
as provas das gravações caso ele negasse as declarações dadas para a matéria.
Agora sabemos o real motivo do silêncio e da inércia da Veja perante a
repercussão da falácia que publicou e do crime cometido contra os leitores ao
vender uma entrevista bombástica que, simplesmente, nunca existiu. Foi baseada
no vazamento de informações por parte do Sr. Procurador-Geral da República,
informações essas prestadas pelo Sr. Marcos Valério a ele, Roberto Gurgel
Santos, que por sua vez repassou aos “chumbetas” desse folhetim chamado Veja.
Seu acordo, na verdade, é com o prevaricador-geral da República Roberto Gurgel
Santos. Prevaricador-geral. O vazamento de informações sigilosas, isso a
revista não pode assumir, muito menos de quem partiu. Por isso, prefere
continuar mentindo, blefando e chantageando, como é de seu costume.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, confirmado de vez o vazamento à
imprensa do conteúdo de um depoimento sigiloso por parte do chefe maior do
Ministério Público, concluímos que, definitivamente, a máscara caiu. Não só a
máscara de Roberto Gurgel Santos e de seus tuiuiús, mas também a máscara do
chumbeta Eurípedes Alcântara e de seus policarpinhos.
O art. 325 do Código Penal, Sr. Presidente, prevê que constitui Crime contra a
Administração Pública, tipificado como Violação de Sigilo Funcional, “revelar
fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou
facilitar-lhe a revelação”. A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos.
E mais, o §2º deste artigo reza também que, se da ação ou omissão resultar dano
à Administração Pública ou a outrem, a pena passa para de 2 a 6 anos de
reclusão.
A gravidade desse tipo de crime é de tal ordem, Sr. Presidente, que em 2011 o
Conselho Nacional do Ministério Público, nos autos do Processo Administrativo
nº 981/2011-56, condenou com a pena de demissão, depois convertida em suspensão
por 90 dias, um procurador da República do Ministério Público de São Paulo,
pelo cometimento de infração funcional consistente em divulgar informações
protegidas por sigilo em entrevista coletiva. Segundo o relator do processo no
CNMP, o procurador – palavras dele a partir de agora – “violou segredo sobre
assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo, não desempenhando
com zelo e probidade as suas funções, uma vez que inobservou o segredo de
justiça decretado nos autos do processo judicial.” Consta, ainda, que “a
infração é considerada ato de improbidade administrativa, cuja pena prevista na
Lei Orgânica do Ministério Público é a demissão.”
O caso é tão grave, que a decisão do CNMP foi repercutida nos veículos de
comunicação do Ministério Público com o intuito de alertar seus integrantes
sobre as consequências administrativas, cíveis e criminais que advém de
descuidos no trato de informações protegidas por sigilo, principalmente em
entrevistas para a imprensa. Mas parece, Sr. Presidente, que o chefe maior do
próprio Ministério Público não aprendeu a lição ou esqueceram de alertá-lo. A
semelhança dos casos é de tal ordem, que fica difícil imaginar que o CNMP não
tomará as devidas providências. Ou será que terei que apresentar nova
representação contra o Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel
Santos?
Observem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores – como os próprios meios estão
divulgando e investigando esse infeliz acontecimento –, a gravidade da situação
para o Estado Democrático de Direito. Ainda mais quando envolve a autoridade
máxima do Ministério Público Federal que, infelizmente, além de cometedor de
crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, prevaricação, entre tantos
outros ilícitos no trato das Operações Vegas e Monte Carlos, tornou-se agora,
ele, Roberto Gurgel Santos, fonte jornalística direta de informações protegidas
por segredo de justiça. Ou seja, não satisfeito de se utilizar de colegas como
seus factótum – no caso do procurador Alexandre Camanho – e manus longa – a
Sra. Subprocuradora Claudia Sampaio Marques – o Procurador-Geral da
República executa agora, ele mesmo, pessoalmente, a parte mais abjeta desse
enorme desrespeito à lei e ao Direito.
Não bastasse esse lamaçal que encobre o Ministério Público Federal, Sr.
Presidente, o seu chefe, que se recusa a ser investigado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público – mas haverá de ser investigado –, tenta agora, de todas
as formas, impedir a recondução do Conselheiro Luiz Moreira àquele Conselho.
Aliás, não é de agora, pois há 6 meses – exatamente no dia 25 de maio –
denunciei deste Plenário exatamente essa mesma perseguição encampada pelo Sr.
Roberto Gurgel, inclusive com o uso de dossiês falsos e documentos apócrifos
destratando o conselheiro, porque o considera seu desafeto. A que ponto
chegamos…
Indicado pela Câmara dos Deputados, onde seu nome foi aprovado por 359 votos, o
prof. Luiz Moreira desfalca o Conselho desde julho deste ano em razão das manobras
políticas e de bastidores do Sr. Roberto Gurgel Santos para que o Senado
Federal não delibere a indicação da Câmara. Isso é inadmissível, Sr.
Presidente! O Senado Federal não pode e não deve se submeter aos interesses de
nenhum outro órgão, menos ainda aos caprichos e ações políticas do chefete
daquela cafua, cujo principal objetivo é, tão somente, não ser investigado pelo
controle interno do próprio Ministério Público. Trata-se de uma afronta à
independência do Poder Legislativo. Como pode o representante de um órgão
externo querer interferir de forma maléfica, com base apenas em seus humores de
ocasião, no curso normal dos trabalhos do Congresso Nacional? Até quando vai a
ousadia do Ministério Público querendo agora pautar ou, no caso, despautar o Parlamento?
Isso chega a ser muito grave, muito grave. São pequenas atitudes, são pequenos
gestos que, no seu conjunto, levam àquilo que eu chamei, no meu último
pronunciamento, no dia 1º deste mês, de esfacelamento institucional. São
atitudes rasteiras como esta que, juntamente com outras, abalam os poderes
republicanos e agravam ainda mais a crise por que passam nossas instituições
democráticas; medidas tomadas aqui e acolá pelo Executivo, prejudicando
tremendamente o Pacto Federativo, deixando os nossos Municípios inteiramente à
mercê de itens da lei que desfalcam as nossas prefeituras e tornam os nossos
prefeitos vítimas dessa própria lei. Por isso, o Senado Federal não pode se
encolher, postergando – e muito menos obstruindo – a recondução do nome indicado
e aprovado pela Câmara dos Deputados. Faço um apelo às Srªas e Srs. Senadores:
que façamos esforços no sentido de incluir na pauta do Plenário, o quanto
antes, a indicação do prof. Luiz Moreira para ser reconduzido ao Conselho
Nacional do Ministério Público.
Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não há como deixar de
perguntar: até quando suportaremos tamanho desrespeito à lei por parte do chefe
maior da instituição que deveria defender os interesses da população? Ao
contrário, comete crime de responsabilidade, crime de prevaricação, crime de
improbidade administrativa, crime de vazamento de documentos, crime de
perseguição política, crime de falsidade ideológica, chantagem, etc, etc e etc.
E é este cidadão que lá está sentado na Procuradoria Geral da República,
apenando pessoas, quando deveria ser ele o apenado. Até quando o Sr. Roberto
Gurgel Santos e seus asseclas continuarão agindo dessa forma, vazando
informações em segredo de justiça por meio de um conluio criminoso com
jornalistas e veículos da imprensa marrom? E o principal: que interesses estão
por trás desse modus operandi do Procurador-Geral da República? Até quando, Sr.
Presidente, permaneceremos inertes perante essa abominável conduta? A verdade,
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é que não é mais possível, não é mais
tolerável nossa República conviver com esse tipo de pessoa ocupando um cargo de
tão alto relevo e, ao mesmo tempo, cometendo crimes de toda ordem.
Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente – agradecendo a V. Exª o
tempo que me foi dispensado – , Sras. e Srs. Senadores. Muito obrigado.
Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2012.
(*) Em nenhuma democracia séria do
mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até
sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no
Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa
Golpista.
O julgamento do mensalão (o do PT)
inaugura uma era de excepcional desorganização jurídica.
O julgamento da Ação Penal 470 não
vai terminar quando o Supremo decidir. Ele vai continuar em virtude da confusão
judicial que sentenças contraditórias vão provocar país afora. Mas os réus
serão os autores das sentenças atuais. No julgamento da História não é
improvável que as excepcionalidades de agora venham a ser consideradas como a
principal causa de um (longo – PHA) período de desordem jurídica.
Procurador-geral avalia que pedido
de entrega dos passaportes é normal no processo penal
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta
quinta-feira que irá reforçar o pedido de prisão imediata dos condenados no
julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador esteve
em evento na manhã de hoje no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
- Não é uma questão de necessidade
(pedir a prisão imediata), mas de dar efetividade à decisão (da condenação). E
a Procuradoria Geral da República vai continuar insistindo com a prisão.
No parecer de Gurgel sobre o
mensalão, o pedido de prisão imediata já havia sido expresso. Mesmo assim, o
procurador afirmou que irá fazer novo pedido. Questionado se a decisão do
ministro Joaquim Barbosa, divulgada ontem, de pedir a entrega dos
passaportes dos condenados ao Supremo, Gurgel classificou a medida como
“normal”:
- É normal no processo penal, que
prevê essa medida.
Em outubro, o procurador-geral já
havia defendido a prisão imediata dos condenados. Gurgel contestou o
argumento de que eles não devem ser presos porque não oferecem perigo à
sociedade.
Medida restringe a possibilidade dos
réus do mensalão deixarem o país sem autorização
A partir de uma ordem do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal
(STF), a Polícia Federal incluiu o nome do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, do ex-deputado José Genoíno , do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e
dos demais 22 réus condenados no processo do mensalão na lista do Sistema
Nacional de Procurados e Impedidos (SINPI). A medida restringe a possibilidade
de qualquer um dos réus de deixar o país sem autorização prévia de Barbosa. Na
quarta-feira, o relator do processo determinou o recolhimento dos passaportes
dos réus condenados e repreendeu duramente Dirceu por ter criticado o
julgamento do mensalão, embora não tenha citado o nome do ex-ministro.
"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada
qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal,
sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o
pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo",
ordenou Barbosa. O SINPI contém a relação de todas as pessoas que, por
problemas com a Justiça, não podem deixar o país. Na lista também constam os
nomes de estrangeiros que impedidos de entrar no Brasil. Segundo a polícia, o
sistema é consultado obrigatoriamente em aeroportos, portos e postos de
fronteira antes da autorização para saída ou entrada de pessoas no país.
Além
de perder as discussões finais sobre as penas dos réus do mensalão, o ministro
deixará para trás uma série de processos importantes que estavam sob sua
responsabilidade.
Não é apenas a conclusão da Ação Penal 470 que ficará desfalcada com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima sexta-feira (16). Além de perder as discussões finais sobre as penas dos réus do mensalão, o ministro deixará para trás uma série de processos importantes que estavam sob sua responsabilidade.
Assim que assumiu a presidência, em abril deste ano, Ayres Britto repassou para Cezar Peluso a maioria dos processos acumulados em seu gabinete nos últimos anos – cerca de 6.000. As exceções são aqueles casos que já estavam em fase adiantada, mantidos com o ministro na expectativa de um desfecho próximo.
Com o julgamento do mensalão, que ocupou os últimos meses de atividade da Corte, essa expectativa acabou frustrada. A conclusão desses processos deve ter atrasos consideráveis com a saída de Britto, pois o novo ministro – que ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff – terá que se familiarizar com os autos antes de preparar seus votos.
Um desses casos é a ação que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. O caso chegou ao Supremo em 2010, quando o Ministério Público Federal questionou acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano que prevê o ensino de religião na rede pública do país. Polêmico, o assunto motivou o ingresso de várias entidades interessadas, mas ainda não houve decisão.
Britto também é o relator do fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de estados e seus dependentes. As 12 ações, uma para cada estado, foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. Britto ficou com os casos de Sergipe e do Rio de Janeiro, que estavam prontos para julgamento desde março deste ano.
O ministro também não participará da etapa final do processo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso foi julgado pelo STF em março de 2009, mas desde então, vários questionamentos foram feitos sobre os efeitos da decisão. O presidente chegou a pautar os recursos na sessão do dia 31 de outubro, mas não houve tempo para discuti-los.
Mesmo nos casos em que já votou, a saída de Ayres Britto antes do fim do julgamento pode influenciar o resultado, pois os relatores assumem papel protagonista no convencimento dos colegas. Está nessa situação a ação que pretende derrubar a Lei das Organizações Sociais, a que questiona o novo regime de pagamento de precatórios e a que pede o fim do uso do amianto no país.
Brasília – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disponibilizou hoje (12) informações sobre o andamento das 107 principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sob responsabilidade da autarquia. A divulgação dos relatórios marca o lançamento do BEM - Boletim Eletrônico de Medição, onde podem ser consultados o andamento, o custo e o prazo de execução de cada uma das obras.
Até o primeiro semestre de 2013, a expectativa é que todas as 400 obras em curso, incluídas ou não no PAC, estejam disponíveis no site. Os reparos e manutenções realizados pelo Dnit devem ser acrescentados no próximo ano. “Quando não há transparência, abre-se espaço para boatos. O objetivo do BEM é levar, sem intermediários, a informação ao cidadão. Isso cria uma relação de confiança com ele, além de aumentar a autoestima do Dnit”, afirma o diretor-geral da autarquia, o general Jorge Fraxe.
Antes de ser divulgado, o boletim passa por quatro etapas. Primeiro a elaboração, feita por empresa supervisora, contratada pelo Dnit. Há o registro dos serviços executados e aprovação do fiscal da unidade em questão. Em seguida, o boletim é avaliado por um superintendente da autarquia, que verifica a conformidade documental e de medição. Quando aprovada, a medição é publicada no site.
Desde a finalização do boletim até a publicação, o prazo é cerca de oito dias. “O que antes precisava de 30 a 35 assinaturas foi reduzido para quatro etapas”, informa o general Fraxe. O boletim é feito mensalmente para cada obra e pode ser acessado para cada trecho executado. Para facilitar a compreensão, foi elaborado umglossário com as siglas utilizadas nos documentos. É possível verificar em cada boletim o que foi feito desde o início da obra, no mês e quanto foi gasto em cada serviço realizado.
O BEM foi lançado com o objetivo de conferir maior credibilidade ao trabalho do Dnit. No ano passado, as demissões de diretores da autarquia e as denúncias de corrupção que levaram a troca do ministro dos Transportes. E fizeram com que o departamento chegasse a reduzir o ritmo das liberações de verba para as obras. Até setembro de 2011, foram encontradas 66 irregularidades em 17 processos auditados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os processos somavam R$ 5,1 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 682 milhões.
Mariana Tokarnia - Agência Brasil - Edição Beto Coura
Brasília - Autoridades brasileiras assumiram a responsabilidade de liderar o balanço sobre os progressos e os desafios que deverão ser identificados na atuação do Brasil e de outros países para o combate do trabalho de crianças e adolescentes, no âmbito na 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, em outubro de 2013. A comissão organizadora da conferência foi instalada hoje (12), em cerimônia no Itamaraty, por meio da assinatura de portaria interministerial. À tarde, representantes do governo, de órgãos atuantes nessa área e da sociedade civil irão debater o formato, as atividades e o conteúdo das discussões na conferência.
"Temos de garantir que o debate avance dentro do Brasil. Esse é um grande desafio, fazer com que a conferência seja encarada como uma oportunidade para o país. A partir de hoje, passamos a intensificar o debate. Temos de combater o trabalho difícil de ser localizado, o que exigirá mais da fiscalização, com campanhas e um conjunto de novas políticas para tirarmos da invisibilidade essas crianças e adolescentes. Esses são pontos que nos desafiam a avançar e a construir novas agendas", informou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, presidenta da 3ª Conferência Global.
Segundo a ministra, o Brasil deverá inovar para lidar com as novas características do trabalho entre crianças e adolescentes, identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011. Entre essas características, o fato de a maioria dos jovens que trabalham também estar na escola e fazer parte de famílias com renda superior a meio salário mínimo per capita (cerca de R$ 311) - diferentemente da situação na década de 1990.
Atualmente, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, de acordo com o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2011. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil. No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o Censo de 2010.
Para a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, três pontos devem orientar a atuação do Brasil na conferência. A solidariedade em relação a outros países que não alcançaram os mesmos níveis brasileiros de avanço nas discussões e no debate sobre o tema, o diálogo social para analisar e compartilhar as formas de superar as insuficiências que ainda persistem tanto no âmbito nacional quanto no internacional, e o exercício da liderança para o avanço no debate.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, apresentou as principais propostas do fórum para a conferência e pontuou novas ações que podem ser eficazes para o enfrentamento do problema - como a criação de espaços de participação popular nas esferas municipal, estadual e federal; a participação de crianças e adolescentes nos debates; a liderança do governo e a adesão de novos prefeitos para a implementação de novas políticas em suas áreas de atuação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, disse na cerimônia que o trabalho infantil é uma mácula no processo de desenvolvimento nacional, apesar dos avanços no mercado de trabalho e dos ganhos salariais promovidos nos últimos anos pelas políticas sociais e de valorização do salário mínimo. De acordo com ele, uma alternativa possível seria a implantação de escolas em tempo integral em locais onde há crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
"Outra questão que deve ser observada é a possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho infantil. Muitas crianças e adolescentes entram precocemente no mercado com autorização de juízes municipais, o que tem de ser controlado", explicou o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo.
Ainda participaram do evento os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Também estiveram presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; a líder da frente parlamentar dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Érika Kokay (PT-DF); representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e representantes da sociedade civil.
As conferências globais sobre Trabalho Infantil não têm periodicidade. A primeira foi realizada em Oslo, na Noruega, em 1997; e a segunda em Haia, na Holanda, em 2010. O Brasil será o primeiro país fora da Europa a receber o encontro.
Alegando questão de segurança, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) anunciou hoje (12) a paralisação das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A empresa informou que houve vandalismo nos canteiros de trabalho no sábado (10) e ontem (11), com o registro de sete pessoas com ferimentos leves.
De acordo com o CCBM, um grupo formado por cerca de 30 pessoas encapuzadas incendiou e saqueou no sábado o Sítio Pimental, uma das frentes de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Ontem, uma nova ocorrência de vandalismo foi registrada no canteiro Canal e Diques e no Sítio Belo Monte, invadidos por cerca de 20 encapuzados.
O vandalismo ocorre em meio à negociação entre representantes dos trabalhadores e empresa para renovação do acordo coletivo de trabalho, que tem data-base em novembro. Atualmente, há cerca de 15 mil trabalhadores contratados para atuarem nas frentes de obra, 12 mil diretamente pelo CCBM. A expectativa é que o ápice de contratações aconteça em 2013, quando o empreendimento terá 23 mil trabalhadores.
Na nota, o CCBM informou que, após as assembleias terem transcorrido normalmente nas frentes de obra localizadas nos canteiros Sítio Belo Monte e Canais e Diques, “cerca de 30 pessoas que não representam os trabalhadores” impediram a realização da assembleia que estava acontecendo em Sítio Pimental, outra frente de obra, localizada a 70 quilômetros de Altamira.
Ainda segundo a nota do CCBM, o grupo era formado por pessoas encapuzadas e armadas com pedaços de madeira. Eles teriam ameaçado os trabalhadores que iriam participar da assembleia e destruído instalações, computadores e diversos outros objetos, além de depredar a farmácia e a lanchonete instaladas no local e tentarem incendiar uma cozinha.
O CCBM informou que diversos produtos e dinheiro foram saqueados e que dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado do Pará (Sintrapav) foram expulsos do local pelos manifestantes.
Na invasão de domingo, as ações foram pontuais e de pequenos danos, segundo o CCBM. Mas ela teria gerado um clima de insegurança no local e, por este motivo, as obras foram interrompidas.
A Agência Brasil está tentando obter da Polícia Civil em Altamira (PA) e do Sintrapav esclarecimento sobre as denúncias de vandalismo apresentadas pelo CCBM, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
No início de abril, houve incêndio e depredação de alojamentos de trabalhadores na Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira (RO). Na ocasião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, classificou os atos de “banditismo” e “vandalismo”.
Pedro Peduzzi - Agência Brasil - Edição: Davi Oliveira
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