João Paulo Cunha condenado pelo STF desiste de candidatura à prefeitura de Osasco

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar do mensalão, o deputado João Paulo Cunha comunicou ao PT a decisão de retirar sua candidatura à prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo. O vice de sua chapa, o também petista Jorge Lapas, assumirá a candidatura.

Ainda que predomine a avaliação que a candidatura de Jorge Lapas não terá tempo hábil para ganhar musculatura, os petistas pressionaram o deputado para que ele abandonasse a disputa. Dirigentes do partido se reúnem na noite de hoje para traçar os próximos rumos da campanha.

Nos bastidores, petistas temem o risco de perder a prefeitura de Osasco, hoje administrada por Emídio de Souza, para Celso Giglio, do PSDB. 

A condenação de João Paulo na quarta-feira deu força a uma ala do partido que sempre foi refratária à sua candidatura – mesmo numa coligação com 20 siglas, ele está atrás nas pesquisas.

Mantega diz que apesar de queda da Selic bancos ainda cobram juros inadequados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (30/08) que – apesar da redução da taxa de juros, a Selic, de 8% para 7,5% ao ano, anunciada ontem (29) pelo Banco Central – os bancos ainda cobram uma taxa de juros inadequada. Segundo ele, no entanto, com a diminuição da Selic, o Brasil atinge um patamar “quase civilizado” da taxa básica de juros, o que a coloca em um patamar mais adequado para estimular a produção no país.

“Essa mudança de patamar de juros causa impacto extraordinário na economia brasileira, uma mudança estrutural profunda que vai fazer com que a produção seja privilegiada em relação à aplicação brasileira. Você canaliza a poupança do país para a produção”, disse o ministro ao participar da 39ª reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a redução da taxa de juros é a boa notícia e a má notícia é que a queda do spread não atingiu os níveis esperados. “Houve também queda do spread, porém, ainda não estamos com uma taxa de juros adequada praticada pelos bancos de modo que possa estimular o consumo”, disse.

Para Mantega, a economia brasileira começa se aquecer e a prioridade do governo é aumentar o nível de investimentos do país, sobretudo em infraestrutura.

O ministro da Fazenda iniciou o discurso na reunião dizendo que a situação da economia internacional continua ruim. Segundo ele, os países avançados permanecem “empurrando com a barriga” seus problemas e o cenário não será resolvido a curto prazo. “Em termos de gravidade, o que está acontecendo em 2012 é pior do que o que estava acontecendo em 2009. Estamos em uma fase pior da crise do que estávamos em 2008, em 2009. É uma crise mais prolongada que tem causado mais danos.”

Ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) fez a nona redução consecutiva da Selic. Após a reunião em que foi decidida a queda a taxa básica de juros, os diretores do BC divulgaram nota informando que optaram, por unanimidade, manter a política de afrouxamento do processo monetário.

Operadoras de Planos de Saúde estão interferindo no exercício profissional de ginecologistas e obstetras

Na opinião de 97% dos médicos ginecologistas e obstetras do estado de São Paulo, as operadoras de planos de saúde interferem negativamente no exercício profissional, revelou a pesquisa do Datafolha encomendada pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp). O levantamento ouviu cerca de 5.400 médicos associados à Sogesp e constatou que os planos pressionam o trabalho dos ginecologistas e obstetras de diferentes formas, geralmente com objetivo de reduzir custos de procedimentos.

De acordo com o presidente da associação, César Eduardo Fernandes, quando esses médicos pedem exames de maior complexidade, procedimentos de alto custo ou internações hospitalares recebem uma série de questionamentos das operadoras como forma de pressão para reduzir custos. “O processo tende a ser muito burocratizado. Isso é difícil para o médico porque ele não pode fazer concessões em relação às suas convicções. Ele tem que atender às pacientes com o maior zelo, o maior cuidado”, disse.

A pesquisa não abordou quais tipos de exames e procedimentos são os mais dificultados pelas operadoras de saúde, mas César supõe que isso ocorra com os mais caros. “Não é difícil interpretar que, naturalmente, essa interferência se faz em relação a procedimentos que são os mais onerosos para as operadoras”, disse.

Outro problema apontado por 87% dos ginecologistas, segundo a pesquisa, é a ocorrência de glosa. Isso ocorre após o médico já ter feito um exame ou medida terapêutica em seu consultório, para que a paciente não precisasse retornar em nova consulta, mas o plano se recusa a fazer o pagamento posterior.

“Entendemos que o médico deve ser muito responsável com as suas atitudes, com o custo da saúde. Não pode ser leviano com os exames que ele pede, os procedimentos. Isso é absolutamente necessário para o esclarecimento diagnóstico ou terapêutico”, disse César.

César destaca, além disso, a relação desigual entre médicos e operadoras de planos de saúde. Segundo ele, os profissionais estão sendo pressionados de maneira implícita. “Isso é feito de uma forma não muito clara, pela própria operadora, com um descredenciamento ou algo assim”, diz.

Esse cenário fez com que 43% dos médicos se mostrassem pessimistas e não acreditassem no desenvolvimento e valorização da especialidade nos próximos anos. De acordo com a pesquisa, 24% deles não enxergaram perspectiva de mudança no cenário atual e 33% mostraram-se otimistas.

A pesquisa também constatou que 13% dos médicos ouvidos que atuavam em obstetrícia decidiram abandonar a especialidade. Baixos honorários e a obrigatoriedade de trabalho em período integral foram os principais motivos citados. “Na outra ponta, nós percebemos que o médico jovem tem um desinteresse cada vez maior em ser especialista em obstetrícia. No futuro, vamos ter um desabastecimento desses profissionais”, disse.

De um modo geral, apenas 15% dos médicos associados que atendem planos de saúde consideraram ótima ou boa a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de saúde. Já 45% avaliaram a qualidade dos serviços como ruim ou péssima e 40% como regular.

Relatório de subcomissão do Senado prevê distribuição de resultado do FGTS entre trabalhadores

A distribuição do resultado financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador cotista foi uma das alternativas apresentadas na subcomissão do Senado que tratou do assunto durante vários meses. Esse mecanismo, segundo a relatora Marta Suplicy (PT-SP), ajudaria a corrigir a distorção na fórmula de rendimento do fundo da Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. A proposta foi aprovada por unanimidade na subcomissão e deve ser votada ainda este ano pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na apresentação do seu relatório, a senadora defende que se a norma já estivesse em vigor a regra de distribuição para o trabalhador cotista seria de, pelo menos, 50% do lucro. Isso representaria um significativo rendimento adicional entre 0,8% e 1,6% ao ano.

Marta Suplicy destacou, entretanto, que esse não pode ser o único mecanismo para corrigir as perdas do FGTS. A senadora frisou que o resultado financeiro do fundo depende da rentabilidade da carteira de crédito e das aplicações financeiras e, também, de despesas como a concessão de subsídios em operações de crédito.

Por isso, ela propôs aumentar os juros remuneratórios das contas vinculadas de 3% para 4,5% ao ano. Para viabilizar essa correção, seria proposta uma regra de cálculo semelhante ao que foi feito com as contas da caderneta de poupança.

A regra seria a correção de 4,5% ao ano, enquanto a meta da taxa Selic for superior a 8,5% ao ano, e 50% da taxa Selic ao ano quando essa meta for igual ou inferior a 8,5% ao ano.

Se a correção proposta já estivesse em vigor, com a taxa básica de 8%, a remuneração do FGTS seria uma taxa de 3,7% ao ano. Pela nova regra, aplicando-se a TR mais 70% da Selic, a correção seria de 4,7% ao ano, e a poupança, pela nova regra já em vigor, chega a 6,3%.

Marta Suplicy disse que, além de elevar o percentual de correção nos juros, “a adoção da nova regra resolve o problema das perdas inflacionárias que as contas vinculadas vinham sofrendo na última década”.

A norma também tem por objetivo, de acordo com Marta, estimular que o FGTS seja mais um instrumento de poupança à disposição do trabalhador. Isso, acrescentou a relatora, permitiria a contratação de créditos em condições mais favoráveis. “Nossa proposta é que sejam oferecidas ao trabalhador cotista linhas de crédito para os mais diversos fins”

Outra inovação proposta objetiva reforçar o saldo da conta vinculada do trabalhador. O parecer da senadora cria o “depósito voluntário” do trabalhador com conta ativa no fundo. Marta Suplicy ressaltou que o motivo de o trabalhador depositar voluntariamente recursos em sua conta é o de formar poupança prévia para poder tomar crédito em volume algumas vezes superior ao saldo que detém.

Ela propôs ainda uma poupança forçada para trabalhadores próximos da idade de aposentadoria. Nesses casos, será reduzida alíquota de contribuição patronal para trabalhadores com mais de 50 anos. "Alteramos, todavia, para que a alíquota se reduza com o avançar da idade: 6% para mais de 50 anos; 4% para mais de 55 anos; 2% para mais de 60 anos; zero a partir de 65 anos”, explicou a senadora.

Marta também pretende reduzir de três para um ano a carência para saque na conta vinculada, seja para pagamento de financiamento imobiliário, seja por estar fora do regime do FGTS. A proposta também eleva os juros moratórios e a multa devida pelo empregador inadimplente com a contribuição patronal.

“A repartição dessa multa entre o trabalhador (75%) e o fundo (25%) é outro ponto importante”, disse a senadora. O relatório prevê que créditos tomados do FGTS por estados, Distrito Federal e municípios não sejam contabilizados para fins de apuração do cumprimento dos limites máximos de endividamentos desses entes.

Uma série de outros projetos de lei que tramitam no Congresso foi incorporada pelo relatório da senadora, tais como: autorização do saque para execução de projeto de acessibilidade em imóvel próprio; saques pelo trabalhador, com base em uma lista de doenças graves ou incuráveis elaborada, em conjunto, pelo Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e o Ministério do Trabalho.

Outras concessões permitem a aquisição de órteses, próteses e outras tecnologias de assistência; o saque para reconstrução de moradia em caso de calamidade pública; e em caso de aposentadoria, mesmo que o aposentado continue trabalhando.

Preço da conta de luz será reduzido em até 20% a partir do ano que vem

Em fase final de estruturação no âmbito do Ministério das Minas e Energia, o plano de redução do custo de energia, em marcha desde o início deste ano após sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, será anunciado no início de setembro com uma possível redução de até 10% para consumidores domésticos e no dobro para as indústrias. Em compasso de espera, o setor aguarda o projeto do Orçamento da União.

Técnicos do Tesouro avaliam a possibilidade da redução de parte da carga tributária sobre as contas de luz, para consolidar o volume do desconto aos consumidores. A avaliação final deve ocorrer após o fechamento do projeto do Orçamento da União, que passará à análise e aprovação do Congresso no final deste mês. O plano entrará em vigor a partir de 2013 e atenderá a maior reivindicação de empresários e consumidores, que é a redução no preço da energia consumida no país.

Em estudo recente, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou a tarifa média industrial brasileira em R$ 329/MWh, valor 52,7% maior do que a média encontrada para um conjunto de 27 países analisados, de R$ 215,5/MWh. Os custos de geração, transmissão e distribuição representam 51% da tarifa de energia elétrica no Brasil, enquanto os impostos correspondem a 49%, sendo 38,2% tributos e 10,8% encargos setoriais. Grandes consumidores de energia, como a indústria de transformação e as siderúrgicas, principalmente na área do alumínio, chegaram a cogitar reduzir os níveis de investimentos, devido ao alto custo da energia elétrica. Segundo a presidenta Dilma, a medida oferecerá um novo impulso à economia e poderá garantir, já no ano que vem, um crescimento de pelo menos 4%.

Em uma decisão inequívoca de que o setor de geração de energia é muito mais estratégico do que apenas uma fonte de arrecadação de recursos, o governo da presidenta Dilma já fechou questão na retirada de três taxas que pesam na conta de luz: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). Não está descartada a eliminação de outros pesos tributários sobre o setor.

– No entanto, não se pode cair na armadilha de reduzir o preço da energia arbitrariamente no país, sem garantir o equilíbrio econômico financeiro das empresas geradoras, transformando um setor competitivo em um setor regulado. O governo não pode ceder à tentação de forçar uma baixa artificial dos preços e nem desindexar os contratos por ocasião da renovação das concessões, de forma a inviabilizar os investimentos na expansão do setor e desvalorizar os ativos das empresas – afirmou a jornalistas o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, especialista no setor de energia.

As famílias brasileiras estão pagando a menor taxa de juros já registrada

As famílias pagaram taxa média de juros de 36,2% ao ano, em julho deste ano, o nível mais baixo da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 1994. Em relação a junho, houve redução de 0,3 ponto percentual.

No caso das empresas, o recuo foi 0,2 ponto percentual de junho para julho, chegando a 23,6% ao ano. Com isso, a taxa média geral, de pessoas físicas e jurídicas, caiu 0,4 ponto percentual, alcançando patamar de 30,7% ao ano.

O spread (diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) para pessoas físicas também caiu 0,1 ponto percentual no mesmo período, ficando em 28,4 pontos percentuais. Para as empresas, houve alta de 0,1 ponto percentual para 16 pontos percentuais.

A inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, apresentou leve alta de 0,1 ponto percentual para as famílias e ficou em 7,9%, em julho. No caso das empresas, o indicador ficou estável em 4%.

Financiamento público de campanha é defendido como solução para corrupção

Faz algum tempo que eu insisto na tese de que o financiamento público de campanhas eleitorais poderá ser um dos poucos caminhos para, se não conseguir acabar, ao menos reduzir a corrupção na política brasileira, e parece que finalmente o governo federal também esta se dando conta disso, conforme a declaração do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

"Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida", destacou Hage, em entrevista, depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Segundo ele, "a disposição já manifestada pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lucia de que as doações para as campanhas dos candidatos sejam declaradas 30 dias antes do pleito eleitoral e não mais 30 dias depois", será uma exigência muito favorável para o processo de democratização das eleições. A divulgação antecipada das doações de campanha, como defende a ministra, de acordo com Jorge Hage, será "uma decisão histórica".

Ministra Rosa Weber suspende representações de Collor no STF contra Gurgel

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas representações apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), questionando atos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. As representações tiveram andamento suspenso por decisão liminar de Rosa Weber.

Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os ministros do STF, o CNMP não pode abrir procedimentos contra o procurador-geral da República. Nas representações, Collor se refere à suposta “inércia ou excesso de prazo” de Gurgel na condução de investigações no que diz respeito ao recebimento do inquérito da denominada Operação Vegas.

A Operação Vegas, da Polícia Federal, investigou a atuação do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, e antecedeu a Operação Monte Carlo. Nas representações, Collor diz que o procurador-geral e a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques permaneceram inertes em vez de apurar as denúncias.

A ministra diz que o exame dos atos praticados pelo procurador-geral da República dentro de suas prerrogativas constitucionais não se insere nas competências do CNMP. Rosa Weber se baseou em decisão proferida pelo STF em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que a Corte deixou expresso que o CNJ não tem competência sobre o Supremo e seus ministros.

“Existe forte consistência na argumentação trazida na inicial no sentido de que o entendimento firmado pelo STF a respeito da ‘preeminência’ desta corte em face do CNJ pode ser aplicado por simetria à presente hipótese” , disse a ministra.

João Paulo Cunha se torna o primeiro político condenado pelo STF no julgamento do Mensalão

Político condenado já tem. Preso vai ser outra história

João Paulo Cunha se torna o primeiro político condenado pelo STF no julgamento do Mensalão. Mas até decisões do Supremo podem demorar a ser cumpridas

Com um placar de 8 x 2 no Supremo Tribunal Federal, João Paulo Cunha, ainda candidato à Prefeitura de Osasco (SP) pelo PT, tornou-se o primeiro dentre os políticos envolvidos no Mensalão a ser condenado. Ou praticamente condenado, já que qualquer ministro do STF ainda pode mudar o voto até o fim do julgamento. Cezar Peluso, que vai se aposentar na próxima semana, já adiantou qual considera a pena adequada para Cunha: seis anos de reclusão em regime semiaberto. Ou seja, o ex-presidente da Câmara dos Deputados teria de dormir na cadeia.

Qualquer que seja a pena, é improvável que João Paulo Cunha tenha de cumpri-la de imediato, assim como os outros quatro réus, incluindo Marcos Valério. Como disse o advogado Márcio Thomas Bastos, o Mensalão, mesmo com o fim do julgamento, “não termina" em 2012. 

O motivo é simples: até na última instância decisória da justiça brasileira há maneiras de postergar o cumprimento de uma sentença.

Há exemplos na própria classe política. Natan Donadon (PMDB-RO), deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão em outubro de 2010, continua até hoje no exercício do mandato.

O acórdão e os embargos

O exemplo de Donadon é emblemático de como as coisas podem andar para Cunha e outros réus. A sentença do STF só pode ser cumprida quando seu acórdão – uma espécie de resumo da decisão e dos debates da corte – é publicado no Diário da Justiça.

No caso do deputado Donadon, acusado de desviar dinheiro público da Assembleia de seu estado, seis meses foram conseguidos apenas aguardando a publicação do texto, em abril de 2011. E só então os advogados entraram com o chamado embargo de declaração, que até hoje não foi julgado. O embargo nada mais é do que a defesa pedindo esclarecimentos relacionados à decisão da corte. “E não há um número máximo de embargos que eles (advogados) podem opor”, explica o professor de Direito Processual Penal da UFMG, Felipe Martins Pinto.

João Paulo Cunha e companhia ainda poderiam optar por outro embargo, o infringente. “É um recurso usado quando o acordão não é unânime e se pede que seja reapreciado (pela corte)”, explica o professor de Direito Constitucional da UnB, Mamede Said.

Quem recentemente usou o recurso foi outro deputado condenado (foram apenas cinco desde a redemocratização) e que segue no mandato. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), foi sentenciado a mais de três anos de prisão em setembro de 2011, mas a decisão só foi publicada em junho deste ano. Conseguiu neste mês mais algum tempo por causa de um embargo infringente, que não se sabe quando será apreciado pelo STF.

No meio de acórdão e embargos, o fato é que o cumprimento das penas poderá demorar no caso do Mensalão. Para o Brasil ver o efeito prático do julgamento, será preciso que o STF continue a dar prioridade ao caso mesmo depois do fim das acaloradas sessões de debate. Tudo vai depender da agilidade dos ministros e dos servidores em lidar com a já esperada enxurrada de embargos pelos advogados. É aguardar para ver.

Brasil cai para 5º maior juro real

Taxa de juro real do país está abaixo de 2% após a redução de 0,5 ponto percentual na Selic anunciada 

Com a queda na Selic de 0,5 ponto percentual, o Brasil caiu de 3º para o 5º lugar entre os maiores pagadores de juros reais no mundo, segundo levantamento do estrategista-sênior da corretora do Banco Cruzeiro do Sul, Jason Vieira.

Com a Selic anunciada, a taxa brasileira, descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses, é de 1,8%. A média dos 40 países pesquisados é de 0,3% negativo. 

O quinto lugar é inédito para o Brasil, segundo o relatório da Cruzeiro do Sul Corretora. Ele é conseqüência de alguns movimentos consecutivos, como a redução paulatina de juros, a elevação das medidas locais de inflação e a menor medida inflacionária em diversos países do mundo, resultado da demanda agregada menos pressionada, segundo a Corretora. 

 “Com a continuidade do processo de cortes de juros e a pressão de alimentos nos índices de preços, a tendência do Brasil é se afastar cada vez mais das primeiras posições como país mais atraente aos investimentos em renda fixa no mundo, o que tende a se intensificar com as medidas e taxações do governo ao capital estrangeiro”, afirma relatório da Cruzeiro do Sul Corretora. O país conseguiu sair do primeiro lugar do ranking em abril, quando a Rússia passou a ter o maior juro real. 

Veja a tabela com os juros reais nos 40 países com o corte de 0,50 pontos percentual na Selic:

	País	taxa real
1	China	4,1%
2	Chile	2,4%
3	Austrália	2,3%
4	Rússia	2,3%
5	Brasil	1,8%
6	Colômbia	1,7%
7	Malásia	1,6%
8	Coréia do Sul	1,5%
9	Indonésia	1,1%
10	Hungria	0,9%
11	Israel	0,9%
12	Suécia	0,8%
13	Polônia	0,7%
14	Suíça	0,7%
15	Filipinas	0,5%
16	Japão	0,3%
17	Tailândia	0,3%
18	África do Sul	0,1%
19	México	0,1%
20	Canadá	-0,3%
21	Grécia	-0,5%
22	Taiwan	-0,6%
23	Argentina	-0,8%
24	Alemanha	-0,9%
25	Hong Kong	-1,1%
26	França	-1,1%
27	Estados Unidos	-1,1%
28	Áustria	-1,3%
29	Espanha	-1,4%
30	Holanda	-1,5%
31	Bélgica	-1,5%
32	Portugal	-2,0%
33	Inglaterra	-2,0%
34	Dinamarca	-2,2%
35	Itália	-2,3%
36	República Tcheca	-2,6%
37	Índia	-2,8%
38	Turquia	-3,0%
39	Venezuela	-3,5%
40	Cingapura	-3,8%
	média dos 40 países	-0,3%