Ministro Gilmar Mendes afasta bagatela em caso de sonegação previdenciária.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107331) impetrado pela defesa de empresário do Rio Grande do Sul condenado por não recolher ao INSS os valores descontados dos salários de seus funcionários a título de contribuições previdenciárias em diversos períodos entre 2000 e 2004. A defesa pretendia a aplicação ao caso do princípio da insignificância (ou bagatela) – acolhido inicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas afastado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A dívida, inicialmente de R$ 19.712,00, foi parcelada. Com a exclusão das parcelas quitadas, o valor atual do débito é de R$ 7.589,00. A Defensoria Pública, na inicial do HC, afirma que o valor restante é inferior ao patamar de R$ 10 mil estabelecidos para os débitos tributários em geral para fins da aplicação do princípio da insignificância.

Citando precedente do STF, o despacho do ministro Gilmar Mendes explica que o valor mínimo de R$ 10 mil, previsto na Portaria MPAS 4.943/1999, diz respeito apenas ao ajuizamento de ação de execução, sem, entretanto, que haja extinção do crédito. “Não se pode invocar tal dispositivo legal para fazer incidir o princípio da insignificância, visto que, nesses casos, não há extinção do crédito tributário, mas mera autorização para o não ajuizamento da execução”, informa o precedente citado. A extinção do crédito fiscal é regulamentada pela Lei nº 9.441 e atinge apenas aqueles que não ultrapassarem o montante de R$ 1 mil. “Dos documentos acostados aos autos, não constato a existência dos requisitos autorizadores da concessão da liminar”, concluiu.

Notícias STF

Segunda-feira, 28 de março de 2011 

Correção na tabela e aumento de impostos

Por Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Enfim, vai sair a esperada correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. Com isso, o contribuinte economizará de R$ 5,06 a R$ 31,18 por mês. Mas a boa-nova vem acompanhada de outras duas notícias que prometem doer no bolso. Para compensar a perda de arrecadação com o ajuste no IR, calculada pela Receita em R$ 2,2 bilhões anuais, o governo decidiu elevar em até 17% a tributação sobre bebidas como cerveja, refrigerante e água mineral, que devem ficar até 15% mais caras.

Resolveu, também, mais que dobrar o imposto cobrado nas compras feitas com cartão de crédito no exterior. Mas, na avaliação de Daniel Sakamoto, diretor da Experimento Intercâmbio, os brasileiros continuarão viajando para aproveitar o dólar barato e procurarão outras formas de pagar as contas lá fora.

28/03/2011 12:26

Culpa da chuva? Serra deixou Tietê quase 3 anos sem limpeza

Por Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Destino do equivalente a cerca de 400 piscinas olímpicas de lixo e resíduos todo ano, o trecho metropolitano do rio Tietê ficou sem limpeza entre 2006, 2007 e parte de 2008. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assumiu nesta semana, em resposta a uma matéria feita por um jornal, que por mais de 1.000 dias não foi feito o serviço de desassoreamento do leito que corta São Paulo e cujos transbordamentos, em dias de forte chuva na capital, interrompem o tráfego na marginal e trazem o caos aos paulistanos.

Só nos primeiros três meses deste ano, foram registrados três episódios do tipo.

Nota oficial emitida em 22 de março pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão vinculado à secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, confirma que houve uma suspensão no serviço de escavação, recolhimento e transporte dos dejetos que se acumulam no fundo do leito do rio.

Na análise de especialistas, a falta de limpeza na calha do Tietê pode, inclusive, ter prejudicado os ganhos obtidos com o rebaixamento da calha do Tietê, obra entregue em 2005, sob o custo de R$ 2 bilhões, que alargou o rio em até 30 metros e o aprofundou em 2,5 metros.

28/03/2011 12:31

El País: em 100 dias, Dilma desmente velha mídia

Para El País, Dilma não precisa da sombra de Lula para governar

Para o jornal espanhol El País, em menos de 100 dias de governo Dilma Rousseff mostrou aos brasileiros que não tem a sombra de Lula para governar, nem é um clone do ex-presidente. Ou como a velha mídia insistitu em chamar durante a campanha eleitoral, de "poste". Segundo o jornal,  Dilma desmentiu a análise midiática durante a campanha eleitoral.

"De personalidade própria, evidentemente ela difere em vários aspectos do seu antecessor", descreveu o periódico, que enfatizou também o índice de aprovação dos primeiros meses de seu governo que se igualou aos 47% nos primeiros meses do governo Lula.

O artigo destacou ainda a posição de Dilma em defender a abertura das portas do país às empresas privadas estrangeiras, quando afirmou que não deixará a inflação flutuar livremente . Entretanto, como enfatiza o jornal, a presidenta demora a aceitar que precisará fazer cortes nos gastos públicos e começar a frear o crédito e o consumo interno.

Outro destaque foi a decisão de Dilma em aproximar novamente o Brasil dos Estados Unidos e da Europa – relação que, segundo o jornal, havia se deteriorado durante o governo Lula.

Dilma afirmou, nesta segunda-feira (28), que recebeu um país diferente, em condições de dar um salto maior ainda do que Lula conseguiu dar em seu primeiro mandato.  "Ele me legou essa herança e, tenham certeza, vou honrá-la”, afirmou a presidenta durante evento de lançamento do programa Rede Cegonha.

(Foto: Roberto Stuckert Filho)

Ministro diz que isenção de ICMS pode baixar banda larga para R$ 29

 28/03/2011 17h33

'Estamos negociando, e operadoras vão baixar o preço', diz Paulo Bernardo.
PIS e o Cofins para fabricação de tablets como iPad devem ser zerados.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na tarde desta segunda-feira (28), em um encontro com empresários na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que o preço da internet banda larga vai baixar em breve. “Estamos negociando, e as operadoras vão baixar o preço. Podem falar isso: é a manchete de amanhã”, afirmou o ministro, enfatizando que o preço do serviço pode cair a R$ 29.

“As torcidas do Flamengo e do Vasco sabem que os preços da banda larga do Brasil são altos, principalmente comparando com outros países”, ressaltou Paulo Bernardo. O ministro enfatizou que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) estão no cerne das discussões com as operadoras, além da desoneração do serviço de banda larga.

“Dentro das negociações, estamos colocando o preço da internet a R$ 35. E pode baixar ainda mais para os estados que retirarem o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), onde a banda larga pode chegar a custar R$ 29”, revelou o ministro.

A negociação com os estados para a retirada do ICMS sobre os serviços de internet banda larga está sendo feita através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Paulo Bernardo, o conselho pode autorizar que cada estado brasileiro decida se deseja retirar o imposto, ou não. “O imposto no setor de telecomunicações é muito caro. Se tirarmos só na banda larga, o impacto financeiro não é tão grande e vamos ter menos reclamações dos estados”, observou.

O ministro cobrou ainda uma atitude do setor privado no sentido de disseminar a banda larga no Brasil. “O desafio é o seguinte: as empresas tem que ganhar mais fornecendo internet em larga escala, e não oferecendo o serviço a poucos e cobrando alto”, afirmou Paulo Bernardo. “Vocês vão ‘lavar a égua’ de ganhar dinheiro se fizerem a internet ficar mais barata”, arrematou.

De acordo com dados apresentados pelo ministro, em 2009, 10,2 milhões de domicílios brasileiros tinham banda larga, com peço médio de R$ 96. Para Paulo Bernardo, em 2014, graças ao PNBL, 35 milhões de domicílios teriam banda larga, a um custo de R$ 35, podendo baixar para R$ 15, caso haja uma redução tributaria.

O ministro também ressaltou que a Telebras vai ser importante ator no mercado de banda larga. “A Telebras vai ter um papel importante, até regulador, principalmente na venda de tráfego de dados no atacado, para se ter condições de oferecer um serviço mais rápido e barato”, frisou.

Tablets mais baratos
Para Paulo Bernardo, a queda de preço no serviço de banda larga deve ser priorizada, concomitantemente com a melhoria da velocidade. “Nesse momento, se dermos um salto para 80% da população ter acesso à internet, sem se preocupar tanto com velocidade, vai ser um avanço excepcional”, enfatizou. Segundo Bernardo, hoje, 33% da população têm domicílios conectados. “A medida que a banda larga for difundida, vão passar a oferecer um serviço mais veloz”, acredita o ministro.

Tablet da Motorola: tributação deve cair, derrubando preço final ao consumidor.

Durante o encontro na Firjan, Paulo Bernardo afirmou que a desoneração de tablets, uma das metas do PNBL, está muito próxima de ser implantada. Isso reduziria o preço de computadores de mão com tela sensível ao toque como o iPad e o Galaxy Tab.

“Queremos dar o mesmo tratamento que demos para os computadores: laptops e desktops. Com isso, acho que vai baratear o custo para quem fabricar os tablets no Brasil”, disse. “Tem uma chance enorme de zerar o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para tablets. Para isso, não precisa de lei, já que podemos solicitar direto à Receita Federal”, concluiu.

Governo quer elevar investimento em inovação a R$ 37 bi

SÃO PAULO - Com o retorno a posições estratégicas no governo de alguns de seus mais destacados defensores, o foco na inovação volta a ganhar força e deve ser destaque da segunda versão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a ser divulgada em abril. Mirando a competitividade, a chamada PDP2 terá como uma das principais metas a elevação do gasto privado anual em pesquisa e desenvolvimento para algo entre 0,9% a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014. Em valores atuais, algo em torno de R$ 37 bilhões. Hoje o porcentual é de apenas 0,5%.

A primeira PDP, de 2008, mesmo incluindo incentivos à inovação, acabou mais voltada aos segmentos mais competitivos da indústria, em boa parte setores tradicionais ligados a recursos naturais. Agora, a formulação da PDP2 está sendo fortemente influenciada pela reforço da visão, dentro do governo, de que é preciso inovar em toda a base industrial para enfrentar a concorrência dos outros países nos mercados interno e externo.

"Não é todo investimento que gera inovação, mas, para aumentar a taxa de investimentos em geral, tem de inovar", define o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, representante do grupo defensor da inovação que voltou ao governo com a posse da presidente Dilma Rousseff.

Ele integra um time ligado aos ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que ganhou força neste início do governo Dilma e está dividindo a definição da estratégia industrial do País com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DILMA LANÇA PROGRAMA PARA GESTANTES E BEBES

Ao lançar hoje (28) um programa de atenção às gestantes e aos bebês, o Rede Cegonha, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que é na área de saúde que a desigualdade social é mais “perversa”. Dilma lembrou o compromisso que assumiu durante a campanha eleitoral de melhorar o atendimento público de saúde no país.

“Não vamos compactuar com a miséria e a pobreza, não tem um lugar onde a desigualdade é mais perversa do que na área de saúde”, disse em cerimônia em Belo Horizonte.

A presidenta lembrou que durante a campanha eleitoral assumiu o compromisso de melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos que fazer nesse quatro anos um enorme esforço para continuar  ampliando o acesso à saúde e transformar o SUS em um sistema de alta qualidade que assuma responsabilidades diante de cada brasileiro. É um desafio e estamos aqui para enfrentar desafios”, afirmou.

O Rede Cegonha tem investimentos previstos de R$ 9 bilhões até 2014 para ampliar a rede de assistências às gestantes e aos bebês na busca de reduzir a mortalidade infantil e materna. Ligada ao SUS, a Rede Cegonha trabalhará em conjunto com os estados e municípios.

Com o programa, as unidades de saúde receberão recursos para fazer teste rápido de gravidez. A futura mãe terá vale-transporte para comparecer a todas a consultas pré-natal e exames. Aquelas que comparecerem integralmente terão direito a um vale-táxi para ir para a maternidade.

O programa busca também ampliar de quatro para seis o número de consultas recomendadas às gestantes. Atualmente, quase 90% das mulheres brasileiras fazem as quatro consultas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.

O SUS recomenda 20 tipos de exames às gestantes. Com o Rede Cegonha, além desses exames, a intenção é que cem por cento delas façam ultrassom. Se tiver uma gravidez de risco, mais nove tipos de exames complementares poderão ser pedidos.

O Rede Cegonha vai possibilitar que a gestante conheça previamente a maternidade onde terá o bebê e tenha  direito a um acompanhante durante a internação.

Serão ainda criadas as casas da gestante e do bebê ligadas às maternidades de alto risco. A mulher poderá ficar nesses locais antes e depois do parto, caso precise de observação, mas não tenha indicação de ficar internada.

Em relação à criança, a Rede Cegonha vai atuar nos dois primeiros anos de vida e prevê também campanhas de aleitamento materno e de incentivo ao parto normal.

O cronograma de implantação das ações dá prioridade às regiões da Amazônia Legal e ao Nordeste, que têm os mais altos índices de mortalidade materna e infantil, e às regiões metropolitanas, que concentram maior número de gestantes.

Da Agência Brasil

Luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio

Rio de Janeiro – A luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro. Em 2011, três grandes plenárias já aconteceram no estado para discutir temas como o novo marco regulatório das comunicações no país e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outros. A mais recente, realizada na semana passada no Sindicato dos Jornalistas, contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil e aprovou um documento-base com base em diversas propostas. Além disso, está prevista para os próximos dias o lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, que deve reunir vereadores e deputados de diversos partidos.

No texto-guia que orientou as discussões da plenária, os movimentos sociais fazem um alerta quanto à “qualificação da intervenção e organização dos grandes grupos empresariais da mídia no último período”. São citadas entidades representativas desse setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner).

Estas entidades, segundo o texto, estariam associadas a organizações de direita como o Opus Dei e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e, com a criação de organizações intermediárias como o Instituto Millenium e o Palavra Aberta, patrocinariam, “além do boicote e da tentativa de desqualificação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma campanha aberta e truculenta contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e contra qualquer proposta de regulação da publicidade e de controle social da mídia”.

A plenária deliberou que a mobilização gerada pela 1ª Confecom, que teria arrefecido por conta do ano eleitoral, deve ser retomada com afinco em todo o Rio de Janeiro. O documento-base saúda a Conferência como fruto de “um amplo processo de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil” e não esconde a expectativa de que o governo de Dilma Rousseff aprofunde esse processo: “a realização da 1ª Confecom e seu resultado marcam uma nova etapa de construção da luta pela democratização da comunicação no Brasil, deixando condições extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos”, diz o texto.

O apoio à presidenta Dilma também foi manifestado em outros momentos, como nos elogios à escolha de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações e à condução até aqui do PNBL: “Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo, o novo governo dá indícios de que o Ministério das Comunicações será fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na composição política das forças que compõem o governo”.

Em relação ao PNBL, foram consideradas bem vindas pelos movimentos sociais algumas iniciativas já anunciadas pelo governo, como a criação de mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do BNDES para os pequenos provedores e a decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução do plano. No documento-base, está a proposta  de que o PNBL garanta “redução de custos e massificação da oferta” do acesso à internet no país e que seja aplicado a partir  de um “amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os segmentos sociais”.

Marco regulatório

O movimento pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro também manifesta claro apoio à proposta de Marco Regulatório das Comunicações apresentada pelo governo Lula e pede que o ministro Paulo Bernardo torne público o conteúdo do projeto apresentado pelo então chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Franklin Martins: “Nos parece  urgente que o projeto em questão seja o mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um amplo processo de debate na sociedade, com audiências públicas, seminários e consultas”.

A plenária também fechou posição em defesa da implementação do Conselho de Comunicação Estadual do Rio de Janeiro, a partir do aperfeiçoamento de um projeto apresentado ano passado na Assembléia Legislativa (Alerj) pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). O movimento também defende a criação de conselhos municipais de comunicação: “Além da importância local para a democratização da comunicação, os conselhos municipais poderão cumprir importante papel de referência política para a nossa luta em nível estadual”, diz o texto-base.

Frente parlamentar

Alguns parlamentares do Rio de Janeiro também rearticulam sua movimentação pela democratização da comunicação. Durante um ato realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, também na semana passada, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação. Além de diversos vereadores e alguns deputados, participaram do anúncio o jornalista e professor de comunicação, Muniz Sodré, e a integrante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, entre outros.

Principal articulador e futuro presidente da frente parlamentar, que deve ser oficialmente lançada na Câmara Municipal no início de abril, o vereador Reimont (PT) afirma que o objetivo é intervir nas discussões local e nacional sobre comunicação: “Queremos entender como é que, no Rio de Janeiro, a gente pode engrossar esse caldo que já existe no Brasil inteiro para discutir a democratização não só da comunicação como também da cultura”, diz.

Apesar de a legislação não permitir o trabalho conjunto de vereadores e deputados em uma mesma frente parlamentar, Reimont avalia que a frente lançada na Câmara Municipal, com o apoio inicial de 26 vereadores, servirá como ponto de partida para aglutinar diversos parlamentares fluminenses envolvidos com a luta pela democratização da comunicação: “A frente é pluripartidária, mas tem uma posição coesa, pois os parlamentares que enfrentam de fato essa questão são pessoas mais ideológicas, mas envolvidas com a esquerda da política”, avalia Reimont, citando como principais parceiros os deputados federais Alessandro Molon (PT) e Chico Alencar (PSOL), os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Róbson Leite (PT) e Gilberto Palmares (PT) e os vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS).

Por: Maurício Thuswohl, especial da Rede Brasil Atual

Publicado em 28/03/2011, 15:55

Baixe as publicações do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica

28 Março de 2011

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAEAT) é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado á análise, discussão e prospecção de temas relacionados a programas, planos e projetos governamentais estratégicos para o planejamento de políticas públicas e a formulação de diretrizes legislativas. A linha de atuação do CAEAT está pautada em estudos relacionados a temas com potencial inovador ou com potencial de impacto econômico, político e social.

Estudos e publicações

Desde sua instalação, em 2003, o CAEAT tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a sociedade. Os resultados dessa mediação são consubstanciados na promoção de seminários, exposições, publicações, proposições legislativas, entre outros.

Veja as publicações disponíveis no momento:
- A Política Espacial Brasileira
- TV Digital
- Os desafios do pré-sal
- Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga

Solicite as  publicaçõespelo CAEAT ou faça download no endereço

http://www2.camara.gov.br/a-camara/altosestudos/publicacoes.html

Fonte: http://www2.camara.gov.br