Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

Henrique Alves diz que plebiscito poderá ser feito para definir pontos da reforma política

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco, depois de reunião com a presidenta Dilma Rousseff que, em vez de se fazer uma Constituinte exclusiva para promover a reforma política, poderá ser convocado um plebiscito para decidir sobre os temas polêmicos da reforma. Segundo ele, a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Segundo ele, poderão ser colocados para a população se posicionar temas considerados polêmicos pelo Executivo e pelo Parlamento. “Tratamos da reforma política como foco de todos nós e a ideia, proposta pelo vice Michel Temer, com nosso apoio e concordância da Presidência da República, é que façamos um plebiscito em questões pontuais da reforma política”, disse.

Deputado João Paulo Cunha e mais sete são condenados por improbidade no DF

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão.

Presidente do Senado pede que Dilma ouça oposição e detalhe proposta de reforma política

A presidenta Dilma Rousseff vai chamar a oposição para colaborar com as propostas de reforma política e de plebiscito sobre o assunto. Segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que esteve reunido com Dilma no início da noite de hoje (25), a presidenta vai “continuar ouvindo” todas as propostas sobre o assunto, inclusive as dos oposicionistas.

“Ela vai pedir a convocação, vai indicar a abrangência da reforma e vai continuar ouvindo as pessoas. Vai ouvir os líderes da oposição, foi um pedido que eu levei a partir das reuniões que tivemos hoje”, disse o senador.

Planos de saúde aumentaram até 538% entre 2005 e 2013, diz Idec

Pesquisa divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que entre 2005 e 2013 houve reajustes de até 538,27% em planos de saúde coletivos. A pesquisa feita pela advogada do Idec, Joana Cruz, considerou decisões judiciais de ações que contestavam os reajustes. 

De acordo com o Idec, as operadoras vêm restringindo a oferta de planos individuais e estimulando a venda de contratos coletivos, já que estes não têm um valor teto para os índices de reajustes regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Governo descarta Constituinte exclusiva e diz que plebiscito terá perguntas diretas sobre reforma política

Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado ontem (24). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro.

Assembleia Constituinte Exclusiva - o dilema entre a práxis histórica e o ideal racional

Introdução[1]

[1]Este texto foi desenvolvido para o Seminário Reforma Política – O Estado Democrático Passado a Limpo, promovido com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (Escola Judiciária Eleitoral), a FIRJAN e o IAB, a partir de subitem do capitulo sobre A OAB e o Estado de Segurança Nacional da Tese de Doutorado de Aurélio Wander Bastos, intitulada A Ordem dos Advogados e o Estado Democrático no Brasil. IUPERJ/UCAM. 2007.

As Assembleias Constituintes não tomam o poder, mas (re)organizam o novo Estado, (re)compõem os fatores reais de poder, mas têm como motivação essencial (re)ordenar o funcionamento das instituições, promulgando uma (nova) Constituição. Neste sentido, a preocupação essencial deste “escrito” não foi estudar as formas de tomada de poder, mas demonstrar as alternativas possíveis à realização de uma Assembleia Constituinte, sem que ficasse o trabalho presidido por qualquer sistematização rigorosa, evitando construir uma tipologia de Assembleias Constituintes (e conceituando-as), mas indicando estes especiais tipos no seu desenvolvimento, especialmente no contexto histórico brasileiro.

O paper está subdividido em 4 (quatro) partes discursivas que versam sobre o conceito de Assembleia Constituinte, sobre a evolução histórica do quadro das constituintes brasileiras, sobre a constituinte exclusiva e sobre a Constituição atual, a natureza da Assembleia Constituinte exclusiva. Estas subdivisões, na verdade, não visam exatamente a contribuir para uma teoria da Assembleia Constituinte exclusiva, nem muito menos da Assembleia Constituinte, mas procura sistematizar, para demonstrar historicamente, as suas dificuldades concretas, de realização sem, com isto, desprezar, finalmente, a partir da diferença da práxis constituinte brasileira, a Constituinte exclusiva, como tipo ideal racional[2] , no contexto de suas possibilidades de realização, inclusive no âmbito da Constituição vigente.

[2] WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília. Ed. UnB. São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 1999. Este autor desenvolve e especialmente colabora para a formatação dos tipos ideais de dominação a partir da teoria da legitimidade, também mais tarde compartilhada com Carl Schmitt, que, a estudou comparadamente com a teoria da legalidade formal (racional) in Legalidad y Legitimidad. Madrid, Aguilar. 1971.

1.  Do Conceito.

Câmara começa sessão extraordinária para votar rejeição da PEC 37

A Câmara dos Deputados começou agora, em sessão extraordinária, a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira poder de investigação do Ministério Público. A ideia é rejeitar a proposta conforme decidiram os líderes partidários em reunião hoje (25).

A rejeição da proposta é uma das reivindicações das manifestações populares dos últimos dias. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão que estava apreciando a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo para a educação a fim de iniciar a sessão extraordinária para votar a rejeição da PEC 37.

Presidente do Supremo critica partidos e defende participação popular direta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou hoje (25) os partidos brasileiros e defendeu a participação popular direta nas principais decisões do país. Para ele, os partidos estão "desgastados" e "sem credibilidade", enquanto o povo está pronto para ser ouvido nas questões nacionais, como a necessidade de reforma política.

“A sociedade brasileira está ansiosa por se ver livre, pelo menos parcialmente, dos grilhões partidários que pesam sobre seus ombros. E isso é muito salutar”, disse o ministro. Barbosa falou com jornalistas nesta tarde, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conversar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto sobre os protestos recentes que tomaram o país.

Para o presidente do STF, o Brasil vive uma grave crise de representatividade política e, embora não defenda a eliminação de partidos, apoia menor dependência das legendas para discutir os temas nacionais. “Temos que ter é consciência muito clara de que há necessidade de incluir o povo nas discussões sobre reformas. O Brasil está cansado de reformas de cúpula.”

Delfim Netto depõe na Comissão Municipal da Verdade de São Paulo e diz que não sabia de tortura

O ex-ministro Antônio Delfim Netto depôs hoje (25) na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e negou praticamente todos os questionamentos. O economista, que foi ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, disse desconhecer que houvesse uma ditadura no país e que pessoas eram presas e torturadas, além de negar que soubesse da existência de empresários que faziam doações para financiar a Operação Bandeirante (Oban).

A Oban, financiada por empresários paulistas, foi uma organização acusada de tortura e ações ilegais, que depois daria lugar ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão ligado ao 2º Exército, sediado em São Paulo.

E o Brasil acordou

Por Antonio Tozzi, no site Direto da Redação

Pois é, falavam tanto que o brasileiro era passivo, acomodado, só pensava em futebol, festa e carnaval que as manifestações pegaram todos de surpesa. E, quando se fala de surpresa, inclui-se governantes, classe e partidos políticos, imprensa e polícia. Parece que ninguém foi capaz de antever o movimento que começou com uma pressão para rever o reajuste das passagens dos ônibus urbanos e do metrô em São Paulo e se espalhou como um rastilho de pólvora por todo o país.

Pastores presos agiam na Maranata mesmo afastados, diz MP-ES

Entre os detidos na manhã desta segunda-feira (24), estava o fundador.

Juiz responsável pelo caso acatou toda a denúncia do Ministério Público.

Pastor Gedelti é detido em sua residência, na Praia da Costa (Foto: Leandro Nossa / G1 ES)

Os dez integrantes da Igreja Cristã Maranata (ICM) presos na manhã desta segunda-feira (24), entre eles o fundador, pastor Gedelti Gueiros, não têm prazo definido para sair da cadeia, segundo o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES). De acordo com o promotor de Justiça Paulo Panaro, os membros continuavam participando da administração e praticando crimes como estelionato de forma indireta.

Em maio, dezenove membros da Igreja Cristã Maranata, incluindo pastores, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada. Eles teriam praticado desvio de dízimo da igreja, envolvendo uma movimentação financeira de R$ 24,8 milhões, segundo o próprio MPES. Antes, em março, Gedelti e outros três membros da ICM haviam sido presos por coagir testemunhas do inquérito que investiga a igreja.

De acordo com Panaro, testemunhas relataram a participação dos acusados na administração da ICM. "Embora haja uma ordem judicial afastando-os da administração, os acusados continuavam praticando os mesmos atos ilícitos de forma indireta. Ficou claro que o ex-presidente da instituição continuava participando da administração, várias testemunhas prestaram depoimentos que relatavam essa participação", falou Panaro.

Quanto à destituição do interventor Júlio Cezar Costa, Panaro informou que foi constatada íntima ligação com os denunciados. "Uma das demonstrações de íntima ligação é o fato de que o próprio advogado que peticionou em nome do interventor também é o advogado de Gedelti Gueiros", disse.

Com apoio de Dilma, senadores acreditam que reforma política será possível

Um dia depois da reunião da presidenta Dilma Rousseff com prefeitos e governadores, as medidas anunciadas por ela estão em todas as rodas de conversas de parlamentares da base do governo e de oposição no Congresso.

Na avaliação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), não há novidade nas propostas feitas pela presidenta. Todas, segundo ele, já estão tramitando no Congresso. Dias rechaçou a ideia de um plebiscito que autorize a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para fazer uma reforma política. “Convocar um plebiscito para saber se a população deseja a reforma política? Isso está nas ruas patenteado com muita clareza. O plebiscito é irracional. Não há necessidade. É um desperdício”, disse.

Álvaro Dias disse ainda que para que a reforma política se concretize, “basta que a presidenta da República escolha o modelo político e encaminhe ao Congresso a orientação para que a maioria esmagadora que possui delibere a respeito."

Apesar de a reforma política ser um tema antigo no Congresso sem sucesso, desta vez, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse que acredita que na aprovação da matéria.“Eu sou um defensor da reforma política. Sou contra o suplente de um senador ser eleito sem voto. Não tem sentido isso continuar acontecendo porque a sociedade não aceita mais isso”, ressaltou.

Segundo o senador, a pressão popular é importante, mas o otimismo se deve à decisão do governo de aprovar uma proposta sobre o assunto. Para o líder do PMDB, um plebiscito, porém, não é a melhor alternativa porque atrasaria a votação de uma reforma política no Congresso.

Agencia Brasil

Renan e Alves discutem proposta sobre a Constituinte

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, reuniram-se para avaliar as propostas apresentadas ontem pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às manifestações que tomam as ruas do país desde a última semana. Nos bastidores do Congresso, a ideia de um plebiscito e da formação de uma Constituinte exclusiva não agradou a alguns parlamentares da oposição e da base aliada.

Ao chegar ao Congresso, o presidente da Câmara Henrique Alves, havia evitado comentar as declarações do Palácio do Planalto. Alves limitou-se a dizer “não acho nada”, ao falar sobre a proposta da Constituinte.

Alckmin anuncia redução nas tarifas de ônibus intermunicipal

O governador do estado, Geraldo Alckmin, anunciou há pouco no Palácio dos Bandeirantes que a partir do dia 1º de julho serão reduzidas as tarifas dos ônibus intermunicipais de 48 cidades, das quais 39 estão localizadas na região metropolitana de São Paulo e nove, na Baixada Santista. O valor médio da redução será R$ 0,15.

Dilma conversa primeiro com presidente da OAB sobre plebiscito

Um dia após propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política no país, a presidenta Dilma Rousseff está reunida com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, que, ontem (24), participou do lançamento da campanha "Eleições Limpas". A iniciativa defende a reforma por meio de projeto de lei de iniciativa popular.

Segundo Augusto Miranda e Souza, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que acompanha a reunião, “o plebiscito não traz proposta alguma”. O grupo apresentou à presidenta as propostas da campanha. As principais metas são a proibição do financiamento de campanhas políticas por meio de doações de empresas e a garantia de liberdade de expressão de candidatos e de eleitores pela internet. O movimento representa 51 entidades nacionais de diversos segmentos e foi responsável pela mobilização em favor da Lei da Ficha Limpa, que recolheu mais de 1 milhão de assinaturas.

Brasil precisa importar 200 mil toneladas de feijão, diz ministro

Com a redução a zero da alíquota de importação do feijão, o governo federal pretende importar 200 mil toneladas até o final de outubro, segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade. O feijão-branco não está incluído na lista.

De acordo com o ministro, poucos países têm condições de vender o produto ao Brasil, além da Argentina, China e do México. “Há dificuldades porque [o feijão] está mais para hortifrutigranjeiro. Não dá para estocar, porque perde qualidade. Devemos importar 112 mil toneladas, mas precisamos [ao todo] de 200 mil”, disse hoje (25) o ministro. Na próxima quinta-feira (27), ele se reunirá com secretários de quatro estados produtores – Bahia, Goiás, Minas Gerais, além do Distrito Federal – para estudar medidas de incentivo à produção.

Prazo para sacar abono salarial anual termina na sexta-feira

Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até sexta-feira (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que mais de um milhão de pessoas ainda não tenham sacado o abono. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício, dos quais 19,6 milhões já fizeram o saque. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.

Dilma reúne STF, Senado e OAB para discutir proposta de convocação de plebiscito

Pelo segundo dia consecutivo, a presidenta Dilma Rousseff tem uma série de reuniões hoje (25) com o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país. Dilma marcou conversas ao longo do dia com os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Em debate, a proposta de convocação de um plebiscito para instalar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política.