segunda-feira, 17 de abril de 2017

No Brasil demorou, mas o Almagesto não resistiu ao Heliocentrismo


Por Dag Vulpi 17/04/2017

Estava eu revendo alguns rabiscos que tracei nos últimos anos, quando me chamou a atenção um determinado parágrafo que colo abaixo.

//... Para Ptolomeu, o grande astrônomo egípcio, a terra era o centro do universo e essa “verdade” arrastou-se por séculos, até que 1.340 anos depois, apesar da imensa resistência e perseguição, Copérnico criou uma mudança naquele paradigma ao colocar o sol no centro. E foi a partir daquela mudança de percepção que tudo o que antes se acreditava ser a verdade absoluta, passou a ser interpretado de modo bem diferente...//

Este parágrafo foi tirado de uma postagem onde eu sugeria que talvez a mais importante noção a ser aprendida com a demonstração da percepção, esteja na área de mudança no paradigma, àquilo que poderíamos chamar de experiência do tipo Ah-ah! - onde uma pessoa finalmente "vê" o desenho inteiro de outro modo. 

Por uma razão lógica, ao menos para mim, o conteúdo daquele paragrafo me despertou uma visão análoga aos últimos acontecimentos políticos pelos quais passa o nosso país. E eu convido o amigo leitor a me acompanhar nessa analogia. Garantindo-lhe que chegando ao ponto derradeiro desse texto restarão apenas duas possibilidades, ou estaremos de acordo e nesse caso nossas expectativas convergirão para um único ponto ou, o máximo que poderá acontecer é de as nossas opiniões serem diversas. Nesse caso posso garantir-lhe que, caso seja do seu interesse, poderemos estende-lo para o espaço democrático dos comentários, o que por certo renderá um bom debate.

Muito bem, para alinharmos nossas percepções sobre a proposta e chegarmos, ou não, a um ponto de convergência, detalharei, esforçando-me para não me estender além do necessário, nas minucias que sedimentaram as minhas considerações desta analogia.

É de conhecimento de todos aqueles que tenham acesso às informações, ainda que aquelas sejam na maioria das vezes tendenciosas e enviesadas, que o Brasil está passando por momento onde a idoneidade de seus três Poderes está sendo colocado em cheque.

Enfim levantou-se o tapete da moralidade deixando a amostra uma montanha de sujeira que segundo o empresário Emílio Odebrecht em seu depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), como parte do acordo de delação premiada, foi acumulada durante os últimos trinta anos. O empresário ex-presidente executivo e atual presidente do conselho de administração da empreiteira Odebrecht, disse que “o esquema descoberto pela Operação Lava Jato ocorre há mais de 30 anos na relação da construtora com a classe política”. Corroborando com a afirmativa do ex-presidente, está a fala do empresário Marcelo Odebrecht que, num dos seus depoimentos gravados pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato e divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que está mentindo o político que disser não ter recebido valores não contabilizados em campanhas eleitorais. "Político que disser que não recebeu caixa 2 está mentindo", diz Odebrecht.

Dessarte, podemos ir ao ponto onde sugeri que haveria espaço para uma analogia.

Iniciemos por Cláudio Ptolemeu, ele foi um respeitável cientista grego que viveu em Alexandria entre os anos 90 e 160 (há controvérsias quanto à exatidão dessas datas). Ele é reconhecido por seus trabalhos em matemática, astrologia, astronomia e geografia. Realizou também trabalhos importantes em óptica e teoria musical. Na época de Ptolomeu os estudos tendiam a mesclar ciência e misticismo.

A astrologia ocupava-se dos estudos da localização e movimento dos corpos celestes, mas também da associação da localização dos mesmos com a adivinhação. Por essa razão, séculos mais tarde, houve a necessidade de separar o componente científico da mística e criou-se o termo "astronomia" para referir o estudo apenas do componente científico. A sua obra mais conhecida é o Almagesto, que significa "O grande tratado", um tratado de astronomia. Nela está descrito todo o conhecimento astronômico babilônico e grego e nela se basearam as astronomias árabes, indianas e europeias até o aparecimento da teoria heliocêntrica de Copernico. No Almagesto, Ptolomeu apresenta um sistema cosmológico geocêntrico, isto é, a Terra está no centro do universo e os outros corpos celestes, planetas e estrelas, descrevem órbitas ao seu redor. Estas órbitas eram relativamente complicadas resultando de um sistema de epiciclos, ou seja, círculos com centro em outros círculos. Ptolomeu foi considerado o primeiro "cientista celeste".

Passemos agora para Nicolau Copérnico (1473 a 1543). Ele foi um astrônomo e matemático, polonês, foi também cónego da Igreja Católica, governador e administrador, jurista, astrônomo e médico. Na época de Copérnico os estudos não mesclavam ciência e misticismo. Foi ele que desenvolveu a teoria heliocêntrica do sistema solar. Na sua teoria o sol ficou como o centro do sistema, contrariando a então vigente teoria Geocêntrica de Ptolomeu (que considerava a terra como o centro), é considerada como uma das mais importantes hipóteses científicas de todos os tempos, tendo constituído o ponto de partida da astronomia.

Muito bem, considerando a complexidade da corrupção que está instalada no Brasil, exemplifiquei, valendo-me de uma argumentação radicalmente sintetizada, os depoimentos de dois presidentes, o atual e o do seu antecessor, da principal empresa envolvida no esquema político/empresa/corrupção.

A analogia que faço e compartilho com o amigo leitor, orbita em torno da afirmativa de Ptolemeu, onde, mesclando ciência com adivinhação e misticismo, criou o Almagesto. Conseguindo com isso sustentar por quase um milênio e meio sua teoria que foi passada e endossada por cientistas, astrônomos, matemáticos, místicos e adivinhos por várias gerações, até que finalmente, 1473 anos depois, a verdade enfim se fez presente. Coube a Copérnico desenvolver a teoria do Heliocentrismo. Uma teoria embasada por estudos científicos e não por adivinhações.

Assim como ha quase dois mil anos o “grande tratado" de Ptolomeu enganou muitos durante muito tempo, aqui no Brasil, criou-se um “grande tratado moderno" que foi compactuado entre uma Justiça caolha, mesquinha e pessimamente representada em conluio com uma mídia igualmente mesquinha, seletiva, descompromissada com a verdade e representada por pseudojornalistas e uma corja de políticos corruptos. Juntos, essas três entidades conseguiram conscientemente enganar muitos brasileiros durante muito tempo, vendendo a ideia de que a corrupção no Brasil estaria a cargo de um único partido e de alguns políticos a aquele filiados.

Apesar de o “Almagesto moderno” ter provocado estragos irreparáveis, como no caso do impeachment da presidente Dilma, felizmente a verdade não ficou oculta por mais de mil e quatrocentos anos. O nosso “Heliocentrismo moderno” veio para desnudar a falácia dessa mídia venal com seus jornalistas de moral rasa e ódio abundante que salivaram sua baba gosmenta e fétida por décadas, conseguindo, assim como Ptolemeu, enganar muitos por bastante tempo.


Agora, depois que finalmente o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquéritos para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht eu finalmente posso dizer: 

Ah-ah! – Pois sei que muitos estão finalmente "vendo" o desenho inteiro de outro modo.

Deputado citado nas delações da lava jato faz ajustes finais na redação da reforma da previdência com seu parecer


O relator da reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara e citado nas delações da operação lava jato, deputado Arthur Maia (PPS-BA) está concluindo seu parecer sobre a proposta enviada pelo governo. Depois de participar ontem (16) de reunião com lideranças dos partidos aliados e o presidente Michel Temer, o deputado incluiu mudanças na redação de seu texto, além dos cinco pontos já apresentados nos últimos dias.

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As alterações ainda não foram divulgadas. Sem agenda oficial para hoje, o relator está trabalhando junto a consultores na conclusão do texto, que deve ser lido amanhã (18) na comissão especial da reforma.

Na terça-feira, antes de fazer a leitura de seu relatório, Maia vai apresentar o teor de seu parecer em café da manhã no Palácio da Alvorada. Além do presidente, o encontro vai contar com a presença de deputados da base aliada.

Em seguida, o deputado deve protocolar o parecer na comissão especial e, mais tarde, fazer a leitura para os membros do colegiado. Se houver pedido de vista coletivo, o relatório deve ser votado pela comissão apenas na próxima semana. A expectativa do governo é que a flexibilização da proposta facilite a aprovação da matéria pelos parlamentares.

Meirelles: reforma da Previdência é necessidade financeira e fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (17) que a reforma da Previdência é necessidade financeira e fiscal e que o relatório da proposta deve ser apresentado amanhã (18) pelo deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), relator do texto na comissão especial da Câmara. Ontem (16), parlamentares e ministros se reuniram com o presidente Michel Temer para discutir detalhes da reforma proposta pelo Executivo.

Meirelles disse que as mudanças feitas pelo relator estão dentro da margem de negociação prevista pelo governo e que as lideranças da base aliada estão comprometidas com a aprovação da reforma. “Quero dizer que as lideranças todas estão comprometidas a aprovar o mais rápido possível”. disse, após participar de seminário sobre a Previdência, promovido pelo jornal Valor Econômico.

Segundo ele, ainda falta fechar no texto questões de metodologia e detalhes como o do modelo do regime de transição para as aposentadorias e questões referentes a acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. “Existe aí uma série de coisas que ainda não estão definidas. Até amanhã, o relatório estará pronto e em condições de ser divulgado”, afirmou. E completou “Estaremos durante todo o decorrer do dia de hoje fazendo os cálculos para ter a segurança de que os números estão dentro daqueles números que asseguram o sucesso da reforma.”

Ao defender a necessidade da aprovação da reforma da Previdência, Meirelles disse que a medida irá contribuir para a retomada do crescimento do país. “A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta”, disse.

A reunião de ontem com o presidente Temer durou cerca de três horas e teve a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco; e de parlamentares como o relator da reforma da Previdência Arthur de Oliveira Maia, relator da reforma da Previdência, e de Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão.

Seminário
Durante a apresentação no seminário, o ministro Meirelles disse que circulam informações inverídicas sobre a reforma, como a de que, caso fosse feita a cobrança dos grandes devedores, seria possível pagar o déficit da Previdência. Segundo ele, mais de 50% da chamada dívida ativa com a previdência pública é de companhias falidas e as demais dívidas são cobradas seguindo os ritos judiciais.

Temer nega acordão com ex-presidentes, em entrevista a emissora de rádio


O presidente Michel Temer negou hoje (17), em entrevista concedida à rádio Jovem Pan, que esteja participando de um acordão com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso para amenizar os efeitos da Lava Jato no cenário político brasileiro. Ele também classificou como "útil" a proposta de uma nova constituinte exclusiva para as reformas política e tributária no país.

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“Não participo, não promovo e jamais fui questionado ou perguntado a respeito disso [acordão]”, disse ele. “Até o ex-presidente FHC diz que não tem conversa nenhuma nessa direção. E não tem mesmo. O que ocorreu foi que, quando fiz uma visita ao ex-presidente Lula, tendo em vista o que ocorreu [o falecimento da ex-primeira dama, Mariza Letícia] ele disse, citando FHC, que precisamos conversar sobre a reforma política. Nesse caso [restrito à reforma política] isso até pode ser visto. Mas apenas sobre esse tópico. Não sobre o que está acontecendo hoje no país”.

Temer comentou também um manifesto publicado no jornal O Estado de S.Paulo, no qual juristas pediram a abertura de uma nova constituinte, sob a justificativa de que “a república acabou”, após tantas denúncias contra políticos e instituições. “Tenho respeito jurídico a quem participou desse manifesto, mas confesso que tenho certo temor [em relação a uma nova constituinte]. A Constituição de 1988 foi de uma largueza extraordinária porque trouxe para dentro de si direitos liberais e sociais”, disse o presidente.

“Se propusermos uma constituinte para fazer uma reforma política e, quem sabe, tributária, eu até diria que seria útil. Mas, com todo o respeito a quem assinou esse manifesto, uma nova constituinte se faz quando há ruptura com o estado anterior, colocando outro estado no lugar”, disse o presidente, ao admitir a necessidade de uma reformulação político-institucional no país.

Para o presidente, uma nova constituinte poderia causar “tumulto”, uma vez que as instituições “estão funcionando plenamente” no Brasil. “Confesso que precisaria examinar um pouco mais esse assunto. Parece-me que as coisas estão funcionando”.

Durante a entrevista, Temer classificou como eventos “estarrecedores, desagradáveis e preocupantes” as denúncias feitas a partir das delações premiadas de executivos da Odebrecht, uma vez que, pelo menos no que se refere a ele, trata-se de mentiras ou inverdades. “É desagradável porque se trata de mentira. Tenho procurado dizer que é desagradável e constrangedor porque se trata de inverdade. Os fatos narrados revelam inclusive uma linguagem que não uso. São eventos estarrecedores, desagradáveis e preocupantes porque transmitem imagem muito negativa do Brasil no exterior. Sob esse ângulo não há dúvida de que é péssimo. Mas eu pergunto: o que fazer? Paralisar as atividades ou seguir em frente? Eu respondo: seguir em frente”, disse Temer.

Sobre afirmações feitas por ele, no sentido de afastar temporariamente ministros denunciados e em definitivo os que se tornarem réus, Temer evitou citar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo o presidente é “muito provável” que alguns ministros de seu governo fiquem desconfortáveis e saiam do cargo. “Mas não vou colocar para fora, demitir ou exonerar simplesmente porque alguém falou de outro. Quando houver provas robustas, e a prova robusta mais evidente se dá pela hipótese da denúncia, aí eu começo a tomar providência”, disse ele.

“Eu tenho o vício de cumprir a ordem jurídica. Quando verifico que alguém fala de outrem, o primeiro gesto é fazer um inquérito de natureza administrativa para indagar o que foi falado. Depois do inquérito administrativo, o Ministério Público [MP] pede o inquérito judicial, que é o que está sendo pedido neste momento. Depois é que virá, eventualmente, a denúncia. A simples denúncia, no entanto, não significa ainda a culpabilidade completa. Mas já defini: se houver denúncia é porque há fortíssimos elementos reveladores de que aquela delação é correta ou tem fundamento de muita verdade. Então, afastamento temporário. Se logo depois [algum ministro] se transformar em réu, ele será afastado”, completou.

De acordo com a agenda presidencial, Temer receberá hoje às 17h, no Palácio do Planalto, o ex-ministro do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar. Às 18h30, o presidente se reunirá com deputadas da base aliada para tratar de assuntos relativos à reforma da Previdência.

"Derrotaremos qualquer tipo de ataque", diz vice dos EUA sobre Coreia do Norte


O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, afirmou nesta segunda-feira (17) em Seul que a Coreia do Norte "faria bem não testando a determinação" de Donald Trump e lembrou que Washington ordenou ataques recentemente na Síria e no Afeganistão. As informações são da Agência EFE.

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"Derrotaremos qualquer tipo de ataque e enfrentaremos qualquer provocação nuclear ou de mísseis com uma resposta surpreendente", disse Pence após se reunir hoje em Seul com o presidente em exercício sul-coreano, Hwang Kyo-anh, no segundo dia de sua visita ao país asiático.

A viagem do número dois do Governo dos EUA à Coreia do Sul acontece em um momento de tensão com a Coreia do Norte, após um novo teste de lançamento de um míssil realizado na véspera pelo regime de Kim Jong-un.

Pence destacou que a "era da paciência estratégica" de Washington com Pyongyang acabou com a chegada de Trump à Casa Branca e lembrou que no último ano o regime norte-coreano realizou dois testes nucleares ilegais e vários lançamentos de mísseis.

"Queremos chegar [a uma solução para a atual crise] por meios pacíficos. Ainda assim, todas as opções estão sobre a mesa", advertiu o vice-presidente americano em referência à via militar.

"Todas as futuras decisões sobre as políticas em relação ao Norte serão tomadas com uma estreita cooperação e com base em nossa aliança", disse na mesma linha o presidente interino sul-coreano.

Horas antes de Pence aterrissar em solo sul-coreano, a Coreia do Norte tentou lançar, sem sucesso, um míssil balístico que explodiu após ser disparado.

Deputados se reúnem com Temer e dizem: delações não afetam votação de reformas


O presidente Michel Temer coordenou ontem (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).

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Participaram da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência citado nas delações da operação lava jato, Moreira Franco , além do relator da reforma da Previdência e também citado nas delações da operação lava jato, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS).

Carlos Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira (18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana. Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.

Arthur Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após a abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. "Eu não tenho a mínima preocupação em relação a esta lista vir a interferir na votação. Não vou minimizar a questão. Isso, até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de que nós cumpramos com o nosso dever, que é votar", disse Marun.

O deputado também garantiu que a reforma deve ser aprovada no plenário por um "placar elástico" de, pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer na primeira semana de maio.

Relatório
A expectativa é que o texto final do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana.

São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.

Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado.

Temer recebe líderes da base governista para discutir reforma da Previdência


O presidente Michel Temer recebeu ontem (16), no Palácio da Alvorada, os líderes dos partidos da bancada governista no Congresso Nacional, dentre os quais 90% tiveram seus nomes citados nas delações da operação lava jato. O principal tema da reunião é a reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016) que tramita na Câmara.

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O parecer do relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA) citado nas delações da operação lava jato, deve ser lido na terça-feira (18), na comissão especial criada para analisar a proposta enviada pelo governo. No último dia 6, Maia anunciou que recebeu aval de Temer para alterar cinco pontos do texto original. A expectativa do governo é que a flexibilização do teor do projeto diminua as divergências entre os parlamentares e facilite a aprovação da PEC.

A pauta da reunião também deve incluir a repercussão da divulgação da relação de políticos e autoridades que serão investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato e da liberação do conteúdo das delações dos ex-diretores da Odebrecht.

Líderes da oposição acreditam que as denúncias dos casos de corrupção envolvendo várias lideranças vão comprometer a tramitação e a aprovação da reforma da Previdência e de outras propostas de interesse do governo no Congresso. Já a base aliada aposta que a abertura dos inquéritos pode acelerar o processo de votação e garantir o argumento da importância da retomada do crescimento da economia promovida pela reforma para atenuar os efeitos das denúncias.

Reforma trabalhista prevê demissão consensual


O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho.

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A medida gera a obrigação ao empregador de pagar metade do aviso prévio, quando indenizado, além de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, o trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado na sua conta e não terá direito ao Programa do Seguro-Desemprego.

Atualmente, a CLT prevê o pedido de demissão pelo empregado, demissão por justa causa ou desligamento sem justa causa. Apenas nesta última forma, o trabalhador tem acesso aos recursos do FGTS, mais multa de 40% em seu saldo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o desligamento do trabalhador em um acordo informal com o empregador para acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa.

Segundo o relator Rogério Marinho, autor da sugestão, “a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.

Marinho apresentou parecer sobre a reforma trabalhista na última quarta-feira (12). O deputado consolidou em 132 páginas as sugestões e contribuições ao texto enviado pelo governo federal. O documento reúne parte das 842 emendas propostas pelos parlamentares. A medida vai modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.

Ao todo, a proposta recebeu 850 sugestões dos deputados. Destas, oito foram retiradas pelos próprios autores. Um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade das novas regras.

Tramitação
O substitutivo do PL 6787/16 será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria, na próxima terça-feira (18). A agenda de tramitação da proposta depende ainda de definição de pedido de urgência pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ocorrer ainda na terça-feira e o texto já poderia ser votado na comissão no mesmo dia ou na quarta-feira (19).

Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas. O texto atualmente tramita em caráter conclusivo. Isso quer dizer que, caso aprovado na comissão, seguiria direto para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, acordo entre os parlamentares definiu que a medida será apreciada pelos parlamentares no plenário antes de seguir a tramitação.

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