Petróleo, uma caixa preta (Re-postando)

Nove em dez vezes o dinheiro do petróleo é um dinheiro maldito.

O Brasil apresenta-se mundialmente como detentor potencial de grandes reservas de óleo, líder na produção de biocombustíveis e detentor da tecnologia do ciclo de combustível nuclear. O papel do país pode ser de destaque e liderança jamais imaginados no cenário geopolítico energético mundial, e essa pode finalmente ser a hora e a vez de o país montar no cavalo selado que novamente passa à sua porta. Parece simples, e é, mas para transformar sonhos em realidade faz-se necessário visão de futuro, vontade política, pulso firme e ação empreendedora.

No entanto, fatos deploráveis insistem em permear as manchetes dos meios de comunicação. A Agência Nacional do Petróleo - ANP multou a Petrobras, maior empresa brasileira, em R$ 84,5 milhões pelo repasse incorreto de informações da plataforma P-50, situada no campo de Albacora Leste, na bacia de Campos.

Segundo o processo aberto pela agência, a estatal usou de fatores não aprovados para fazer a medição da produção. Com isso, parte da quantidade de óleo extraído do campo, em operação desde 2006, não foi informada. Estima-se que, no período de 14 meses, a Petrobras tenha deixado de informar a produção de 1,3 milhão de barris. Sem o registro dessa produção, um montante de royalties e demais tributos deixou de ser pago. Atitude lastimável de quem tem que protagonizar exemplos de ética e transparência em todas as suas ações..

As grandes petroleiras mundiais de há muito dominam todo o ciclo, do poço ao posto. Essas companhias optam pelo refino e pela distribuição como propulsores de sua lucratividade, desvalorizando o óleo. Quando tem que dividir os resultados com governos, descontam diversos custos, e ao longo de muitos anos quase nada sobrava de lucro para os países concedentes, configurando-se, então, um modelo tirano e colonial de exploração, que causava baixa qualidade de vida à população desses países.

Ao longo do tempo, as majors, ou big oil, converteram sua descomunal riqueza em mega influência política. Utilizaram seus vultosos recursos financeiros para infiltrar-se e criar intrincados e obscuros labirintos por todos os poderes estabelecidos de um país. Juntavam-se, fundiam-se e formatavam parcerias para dominar por completo a cadeia produtiva do petróleo, verdadeiros sistemas de truste e cartel. Buscavam obter benefícios fiscais, subsídios, redução de royalties e brechas na lei que as favorecessem.

É o petroimperialismo tirano, que emporcalhou a natureza e também os lugares onde os interesses da indústria controlam países e sociedades. Prosperaram no segredo, na mitomania, na falta de transparência e no controle sobre a informação. Eram ações comuns das majors: ocultação de pagamentos a governos, dissimulação de operações contábeis, influência na mídia para plantar seus interesses, compra e expulsão hostil de concorrentes. Enfim, o cartel internacional do petróleo foi o mais bem-sucedido em termos de conduta anticoncorrência da história, ao realinhar o poder mundial, desestabilizar economias, derrubar governos e agredir o meio ambiente.

Por outro lado, a importância estratégica do petróleo no panorama energético mundial deve também ser atribuída, em grande parte, às grandes companhias petrolíferas privadas. Seus vultosos capitais (maiores que o PIB de muitos países), sua capacidade empresarial e influência política formaram verdadeiros poderes paralelos na economia mundial, que determinaram o ritmo e a forma de crescimento econômico de muitas nações.

A criação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – Opep em 1960 propiciou a quebra parcial dessa cartelização, e a hegemonia de grandes companhias passou a ser exercida pelos países produtores de petróleo. Era a primeira vez que um cartel de países enfrentava um cartel de empresas.

A dependência de óleo e a volatilidade de seus preços dominam o cenário geopolítico e geram um  estado permanente de conflitos. Potências mundiais preparam-se para futuras guerras, não mais por questões ideológicas ou políticas, mas por lutas intensas por recursos cada vez mais escassos. É cada vez mais premente abrir-se a hermética caixa preta do petróleo.

AFROVENEZUELANOS - integração sem ´raça estatal´ na Gestão Bolivariana Socialista

por José Roberto Ferreira Militao

-Breve visita ao movimento anti-racista na  VENEZUELA.

    Na luta pela inclusão dos pretos e pardos no Brasil, temos dois grandes parâmetros em que podemos nos espelhar: o de Cuba, com políticas públicas inclusivas de caráter universal e o dos Estados Unidos, em que a segregação de direitos acolhe a velha doutrina de iguais, mas separados.  

    São nações com históricas demográficas similares, onde a escravização de africanos foi base da economia mercantilista nos séculos 18 e 19. Em Cuba, a soma de 10% de pretos com 24% de pardos (mulatos) é cerca de 34%. No Brasil, 7,6% de pretos e 43,1% de pardos, somam quase 51%. Os pardos ou mulatos quase sempre resultam da miscigenação de pretos, nativos e brancos na ancestralidade comum.

Nos Estados Unidos, onde sempre prevaleceram as classificações raciais e a separação do que acreditam ser ´raças´ diferentes, praticamente não existem pardos ou mulatos e os poucos que sejam miscigenados de preto com branco - tal como o presidente OBAMA - são classificados sempre como pretos.

   Costumo citar que os afro-cubanos possuem hoje o melhor índice IDH médio dentre todos os afros descendentes e africanos. A inclusão social dos afros em Cuba, em que 85% eram analfabetos e viviam à margem social até 1960, é vista a olhos nus no dia a dia cubano. Nas universidades, nos setores produtivos e da administração pública.

    Não tenho dúvidas que nas próximas gerações a representação política de Cuba terá expressiva representação de sua realidade demográfica com a forte presença de afro cubanos na condução política e administrativa.

    Já os afro-americanos, a despeito de uma forte classe média, com cerca de 15% da população e alguns milhares de milionários com destaques nos esportes, jornalismo, artistas, executivos e empresários de médio porte, a maioria dos afro-americanos perderam renda nos últimos 40 anos e, pior ainda, com péssima perspectiva de futuro por decorrência de gravíssimo niilismo social que vitimiza a maioria da juventude. Em 1970 apenas 30.000 estavam nas prisões, em torno de 0,1% dos afro-americanos. Em 2010, com o Presidente Obama, absurdos 2,5 milhões jovens de 16-35 anos, estavam sob custódia da justiça, cerca de 6% da população afro-americana. 13% das crianças eram filhas de mães-solteiras, e hoje, mais de 70%. Tais números configuram uma tragédia social, nas palavras do candidato OBAMA em 2008.

    Importantes intelectuais afro-americanos passaram a contestar as políticas de privilégios raciais. CORNELL WEST, WALTER WILLIANS, BARACK OBAMA, THOMAS SOWELL, MORGAN FREEMAN entre outros são vozes poderosas: http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=BOPcy-...

    Agora, em que o Brasil caminha sob influência da doutrina ´equal but separate´ das relações raciais praticadas nos Estados Unidos, com forte influência das ´Foudacion´s´ norte-americanas que acreditam na doutrina do desenvolvimento separado, e nos últimos trinta anos, investiram centenas de milhões de dólares para a formação de uma elite afro-brasileira na política, nas ONGs e nas universidades, defensoras de uma integração com direitos apartados visando a criação de uma forte classe média, que, alegam, seria exemplar, começamos a assistir a sociedade venezuelana a trilhar os caminhos cubanos.

      Essa exemplaridade é a questão: nos EUA as novas gerações perderam o orgulho das conquistas das gerações anteriores e perderam o entusiasmo para suas próprias conquistas, em razão delas estarem vinculadas às políticas de privilégios raciais - cotas raciais - praticadas nos anos 1970, 1980 e 1990.

      Tal apartação em bases raciais é assustador, no dizer do saudoso professor MILTON SANTOS:

 http://www.youtube.com/watch?v=xp9_fPuYHXc .

       Aqui, para reflexão, trago documento do Movimento Sociais Afros descendentes da Venezuela, em momento especial de agitação política com elaboração de programas plurianuais do próximo mandato do Presidente Chaves – 2013/2019 – que tudo indica seguirá o bom exemplo de políticas inclusivas desenvolvida por Cuba, sempre de caráter social e universal.

    Vejam que a própria linguagem no documento é a - racial e os objetivos declarados visam à inclusão social, sem alusão a direitos exclusivistas em razão de ´raça´.

    Vale à pena conhecer os propósitos bolivarianos na luta contra o racismo.

    Vale a pena à gente escolher o melhor caminho e lutar por ele. Eu, na condição de ativista contra o racismo, entendo indispensável a luta pela destruição da ´crença´ em raças, e não a sua afirmação pelo Estado.

    

INCLUSÃO AFRODESCENDIENTES - proyecto Simón Bolívar  

La lucha contra la reproducción de los vicios del viejo Estado, así como el sectarismo y sus reflejos en las instituciones, partidos, ministros y toda la estructura burocrática incluyendo a las nuevas que se han creado, no es nada fácil y necesitamos firmeza y convicción en el ejercicio de la critica y la autocrítica

Hoy cedemos nuestro acostumbrado espacio dominical para publicar un comunicado enviado por el Movimiento Social Afrodescendientes elaborado para contribuir a una discusión critica del proyecto Simón Bolívar 2013-2019, donde también condenan el vil asesinato que se esta cometiendo contra el pueblo palestino y anhelan la paz en Colombia ante los conflictos armados que vive ese país donde decenas de miles afrocolombianos han sido desplazados y asesinados.

Participar con decisión 

El Movimiento Social Afrodescendiente (MSA) constituido por distintas organizaciones culturales, comunitarias, agrícolas, genero, diversidad sexual, espiritual a nivel nacional se suman al llamado del soberano a profundizar la Democracia participativa hacia una democracia directa del pueblo como transito a la construcción definitiva del nuevo Estado social democrático, de derecho y justicia, sin racismo e inclusivo contemplado en el proyecto Simón Bolívar 2013 2019.

Desde su creación en el año 2000, y teniendo como antecedentes las luchas ancestrales del Rey Miguel, Andresote, Guillermo Ribas, Chirinos y nuestra participación en los procesos libertarios contemporáneos, las y los afrovenezolanos hemos apoyado decididamente y con firmeza los cambios que se vienen produciendo en los últimos doce años en nuestro país. Nuestra presencia en la geografía nacional, tanto urbana como rural ha sido un factor para profundizar los cambios en los momentos electorales transcendentales así como en la defensa contra los intentos desestabilizadores y contra el golpe de Estado del 2002.

Los cinco objetivos históricos contempladas para la Gestión Bolivariana Socialista 2013-2019 por primera vez en la historia del Estado venezolano refleja la inclusión afrodescendiente en varias áreas estratégicas, las cuales deben ser enriquecidas y profundizadas en discusiones abiertas en y por nuestras comunidades organizadas para llenar las ausencias que aun no han sido cumplidas en su totalidad, pero sin embargo en las líneas del plan se dejan abiertas las posibilidades de lograrlas como siempre hemos logrado nuestras aspiraciones, luchando con sentido crítico y objetividad.

La lucha contra la reproducción de los vicios del viejo Estado, así como el sectarismo y sus reflejos en las instituciones, partidos, ministros y toda la estructura burocrática incluyendo a las nuevas que se han creado, no es nada fácil y necesitamos firmeza y convicción en el ejercicio de la critica y la autocrítica.

Dimensión afrodescendiente y los cincos ejes bolivarianos

La propuesta de la Gestión Bolivariana Socialista 2013-2019 en sus cinco objetivos constituidos por seis puntos en líneas generales, dice en el primero de ello defender y expandir y consolidar la independencia nacional destacando la soberanía alimentaria y asegurar los recursos y riquezas de nuestro país para las futuras generaciones.

En los territorios afrovenezolanos que denominamos en el 2007 Cumbe Comunes tenemos suficientes recurso en tierras y aguas pata garantizar este objetivos, hasta el problema ha sido de una mala gestión burocrática, pese a las buenas intenciones, pero un plan de desarrollo integral en nuestras comunidades esta por desarrollarse el cual presentaremos en los próximos días reivindicando el concepto de desarrollo sustentable para garantizar nuestras riquezas a las nuevas generaciones.

Con respecto al objetivo II Construyendo el Socialismo Bolivariano del siglo XXI, se deben revisar algunos puntos de partido donde los aportes afro e indígenas están ausentes. Hasta ahora es en los territorios afroíndigenas donde se conservan los aspectos potenciales de ese socialismo que llamamos afroíndigena sin descartar lo mejor de occidente para el desarrollo de la humanidad.

En el objetivo III, coincidimos plenamente en profundizar el desarrollo de la nueva geopolítica nacional y regional, latinoamericano y caribeño. En el marco del IV Encuentro Afrodescendientes y transformaciones revolucionarias reafirmamos la integración como se había experimentando con el ALBA, Celac, Unasur y recientemente Mercosur, pero nuestra sugerencias de inclusión a millones de afrodescendientes no han sido tomado en cuenta como el Fondo Afrodescendientes del ALBA y es tiempo de concretarse para ponernos a la altura de una integración plena de los excluidos a nivel del continente bajo la ética de la etnocomprensión.

En el objetivo IV, afianzar la identidad nacional, recocemos el avance que se ha dado pero a nivel de los instrumentos culturales burocráticos se deben pasar mas agigantados para la inclusión eliminar la alcabalas de los gabinetes culturales, establecer mecanismos de difusión masiva de nuestra diversidad cultural afrovenezolana como componente de nuestra venezolanidad.

En el objetivo V que expresa contribuir con la preservación de la vida en el planeta y la salvación de la especie humana, estamos en concordancia la construcción del modelo productivo ecosocialista, basado en una relación armónica entre el ser humano y la naturaleza, sobre este aspecto en unas de la nueva agenda del movimiento social afrovenezolano y afrorevolucionarios a nivel internacional. Los mas preciado no es el petróleo no son los minerales estratégicos, no es el gas; son el agua, tierras agrícolas de calidad y el oxigeno, de ahí que se deben buscar alternativas para que nuestra producción petrolera que no siga contaminando el planeta ni sea enviado a países que están masacrando a otros pueblos del mundo.

Nuestra producción petrolera de ser replanteada y darle un uso mas racional para salvar el planeta ante los peligros del cambio climático y el calentamiento global. El asalto a la imaginación del socialismos afroíndigena sobre la base ecológica y el respeto a la humanidad, la seguridad alimentaria (acabar definitivamente con la agricultura de puerto) es un reto trascendental.

Insistimos que para estas áreas de desarrollo debemos desarrollar la geometría del poder sobre la base del proyecto Cumbe Comunas en las localidades y regiones afrovenezolanas: Barlovento, Falcón, Sur del Lago, Sucre, Yaracuy, Carabobo, Aragua y Vargas donde las características geohistórica, ambientales y culturales están bien definidas. 

STF deu o golpe e assumiu o poder

Por Rui Martins - Berna

A mais recente tentativa de golpe pelo STF foi no julgamento do italiano Cesare Battisti, ameaçado de extradição a pedido do governo Berlusconi. Num artigo publicado na época, alertei quanto à tentativa de golpe pelo STF. O objetivo do Supremo, presidido então por Gilmar Mendes, era o retirar do presidente Lula o direito, que lhe era garantido pela Constituição, de decidir se Battisti seria ou não enviado ao governo italiano.

Antes disso houve, e o ex-ministro da Justiça,  Tarso Genro, denunciou diversas vezes, a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo STF, ultrapassando seus poderes, de ignorar a decisão do ministro da Justiça negando expatriar Cesare Battisti. Gilmar Mendes e Peluso tudo fizeram para expatriar Battisti, julgando-se mais competentes na matéria que o Ministério da Justiça e, atingido esse objetivo, queriam se sobrepor ao direito do presidente Lula dar a última palavra. Essa tentativa de somar mais poder e desmoralizar o presidente se frustrou e Lula deu acolha ao italiano, que tinha passado mais de dois anos ilegalmente preso.

Porém ficou evidente - o STF era incompetente na questão Battisti, seu longo julgamento deve ser considerado nulo e desnecessário, pois a questão já havia sido resolvida pelo ministro da Justiça. Em todo caso, desrespeitando o princípio constitucional da equiparação dos Poderes, o STF decidiu por maioria de um voto pela extradição de Battisti sem dispor de provas, optando pela versão unilateral do governo italiano. Não me lembro qual foi a posição do ministro Joaquim Barbosa quanto a Battisti, mas me parece não ter votado por estar em licença por doença.

O jurista Carlos Lungarzo, que publica nos próximos dias um livro sobre o caso Battisti, demonstrou com base em documentos europeus a inconsistência dos argumentos italianos contra Battisti e a leviandade de ministros do STF em condenar sem provas o italiano à extradição. Mas nessa primeira tentativa do STF se sobrepor ao Executivo, um precedente foi criado - a última instância judiciária do país, em desrespeito ao princípio básico de Direito, de que não pode haver pena sem prova de crime ou delito, criou a perigosa jurisprudência de que se pode condenar sem provas concludentes.

Tal procedimento lembra os do Tribunal Especial na França ocupada e que consistia em dar a aparência de julgamentos legais a condenações pré-decididas pelo governo de Vichy contra personalidades francesas contrárias à Ocupação nazista. Uma constante é a de que toda vez que o Judiciário se prestou a maquiar perseguições políticas como julgamentos legais foi em obediência a ditaduras de direita ou de esquerda. Ora, no Brasil, ocorre uma diferença fundamental - a última instância do Judiciário assumiu autonomia própria e age inclusive contra o governo, com o intuito de desmoralizá-lo e de assumir suas prerrogativas e seu poder, para confiná-lo apenas na governança.

O exemplo mais recente de golpe legal, é o do ocorrido no Paraguai, onde o Parlamento, interpretando à sua maneira um texto da Constituição, decretou o impeachment do presidente eleito pelo povo, derrubou-o e passou o poder ao vice-presidente. Ou seja, o Legislativo, contanto com a complacência do Judiciário, deu o golpe no Executivo.

Agora no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juizes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Outro aspecto importante na condenação de José Dirceu está na exigência de ser colocado em cela comum, desobedecendo-se outro preceito legal, que beneficia com tratamento diferente a todos os universitários e ao qual Dirceu teria direito como bacharel em Direito. Essa exceção reforça a suspeita de não se tratar de um julgamento equitável, mas de um ajuste de contas, alguma coisa parecida com vingança ou revanchismo de perdedores.

Por que tanto ódio contra José Dirceu ? Não pertenço ao PT e me sinto à vontade para comentar. Mesmo se muitos petistas fundadores deixaram o partido por divergir das concessões feitas pelo governo Lula, não se pode negar ter sido Dirceu o principal articulador da eleição de Lula para a presidência. Além disso, foi um resistente contra a ditadura militar. E, embora acusado sem provas mas por ilação como envolvido no episódio do Mensalão, não se tratava de enriquecimento pessoal.

Se nos reportarmos ao ano 2005, quando estourou o caso Mensalão, fica evidente que o alvo daquela campanha era o presidente Lula - o objetivo principal era o de se provocar um impeachment e derrubar Lula. Eu fazia a correção das provas do meu livro sobre Maluf (Dinheiro Sujo da Corrupção - Geração Editorial), e tive tempo de incluir um capítulo sobre o que considerei como um escândalo de excessivas proporções. Não se tratava de se justificar o ato de compra dos votos do parlamentares, mas de uma observação realista.

E eu citava, como costumo citar, o exemplo suíço, país considerado dos mais honestos, onde existe uma versão legal de um tipo de mensalão. Todo deputado ou senador eleito recebe imediatamente o convite das grandes empresas suíças, desde bancos a laboratórios farmaceuticos, para ser vice-presidente do conselho de administração. O objetivo é o de evitar leis que prejudiquem tais bancos ou empresas e o de criar leis que os beneficiem. Trata-se de uma compra indireta dos votos dos parlamentares, que poderia também ser considerada como lobby, mas que implica no pagamento de um salário mensal ao parlamentar.

O então presidente do equivalente à nossa Câmara Federal, Peter Hess, era em 2005, vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças, o que lhe garantia mais de 400 mil dólares mensais. E isso sem qualquer escândalo.

A diferença é que, na Suíça, não é um partido que compra o voto de parlamentares mais ou menos honestos, porém as empresas privadas. O fato de na Suíça haver uma versão local de mensalão não justifica essa prática, mas pode lhe dar a verdadeira dimensão.

É evidente que, no Brasil, não se condena o Mensalão como prática desonesta, trata-se de um jogada política para se desmoralizar os petistas, que acabou não surtindo efeito nas eleições (por que diabo o STF escolheu a época das eleições para julgar o Mensalão?), mesmo porque dizem ter havido compra de votos na emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Iria o STF julgar agora, sem provas, também o FHC? Outro aspecto importante - estão condenando os chamados corruptores de parlamentares, mas não punem os parlamentares corruptos ?

E agora ? O STF deixou de interpretar as leis, de manter ou anular julgamento, para aplicar sentenças e mesmo acusados não parlamentares não tiveram direito a julgamentos normais em primeira e segunda instâncias. Deve-se aceitar a humilhação de José Dirceu e os riscos que correrá em prisão comum, quando dentro de dois anos a Suíça devolverá os milhões bloqueados de Maluf, por não ter havido condenação pelo STF ? Quando Pimenta Neves vive tranquilo em prisão domiciliar depois de ter matado a sangue frio a jornalista Sandra Gomide ?

Em termos de recursos, as possibilidades de se adiar a execução da pena de José Dirceu são mínimas. Que tribunal acima do STF poderá arguir da condenação sem prova formal ? E da inconstitucionalidade do Judiciário ultrapassando sua competência ? Só um Conselho Constitucional, caso existisse, como na França, onde leis e sentenças ou decisões judiciárias podem ser anuladas em caso de inconstitucionalidade.

Ou será que José Dirceu é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascenção dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência mundial ? ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando a hegemonia das elites brasileiras ?

Talvez o Brasil ainda não tenha se curado dos repetitivos golpes e tentativas de golpe, constantes da história da República. Getúlio se matou porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio, Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF ?

Em todos esses episódios, os golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da elite dominante.

Mantega diz que novas medidas de estímulo serão anunciadas na próxima semana

Apesar de considerar abaixo do esperado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou hoje (30) na capital paulista que está satisfeito com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,6% no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores, divulgado nessa manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, confirmou que novas medidas de estímulo estão sendo preparadas.

“A taxa não foi tudo aquilo que esperávamos, mas estamos na direção certa”, avaliou. Mantega anunciou que o governo federal, como forma de continuar estimulando a economia, tomará novas medidas de incentivo. Segundo ele, essas medidas serão no âmbito do financiamento. O anúncio oficial deve acontecer nos próximos dias. “Vamos deixar para a próxima semana”, disse.

Mantega salientou que a reação da economia brasileira durante os últimos trimestres reflete a recuperação de todos os setores econômicos. Porém, o crescimento do terceiro trimestre foi aquém do esperado. “Não foi tão alto quanto esperávamos. Nenhum analista previu um crescimento inferior a 1%”. Mantega referia-se às cerca de 40 consultorias que realizaram previsões a respeito do PIB.

De acordo com ele, o crescimento de 0,6% foi puxado pelo setor de agronegócios, que obteve crescimento de 2,5%. “Foi um bom resultado. Isso reflete que esse setor vai ter um recorde na produção de grãos”, avaliou.

A surpresa nos dados do IBGE, para o ministro, foi o desempenho do setor de serviços, que representa mais de 60% do PIB nacional. “A sua variação afeta o PIB e teve crescimento zero”, disse. Para o quarto trimestre, o ministro prevê um crescimento de 1% na economia e, para o próximo ano, o PIB deverá crescer 4%.

(Agência Brasil)

Divulgando Aloysio Biondi parte I

Pretendo fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi* 

Adianto que, caso haja entre os distintos leitores deste texto algum investidor, que não se empolgue, pois essa mamata foi anos atrás, e os espertos daquela época não perderam a oportunidade e hoje estão trilionários.

“Compre você também uma empresa pública, um banco, uma ferrovia, uma rodovia, um porto. O governo vende baratíssimo. Ou pode doar. Aproveitem a política de privatizações do governo brasileiro. “negócios da China” para os “compradores”, mas péssimos para o Brasil.” Escreveu Aloysio Biondi no seu livro - O Brasil privatizado Um balanço do desmonte do Estado.

Se o amigo leitor tiver um tempinho sugiro que pegue uma calculadora e faça as contas dos números que aparecerão na seqüência, não que você vá ganhar algo com isso, o máximo que poderá ganhar é uma sensação de ter sido roubado, mas vale o exercício para calcular quanto foi perdido.

Não que esse tenha sido o melhor negócio para aqueles que investiram na compra de empresas publicas, mas vamos começar pela telefonia.

Muito bem, antes de vender as empresas telefônicas, o governo investiu 21 bilhões de reais em dois anos e meio naquele setor.  O nosso representante máximo da época juntamente com seu ministro e sabe lá mais quem, concluíram que já estava na hora de sairmos daquela situação, onde, para os menos favorecidos a única forma de se comunicar via telefone era precariamente e através de orelhões públicos, pois comprar uma linha telefônica naquela época era privilégio para uma diminuta e afortunada parcela da população.

Depois do astronômico investimento de 21 bi, sabe-se lá por quais cargas d’água nosso senhorio resolveu vender tudo por uma “entrada” de 8,8 bilhões de reais ou menos – porque financiou metade da “entrada” para grupos brasileiros.

As empresas telefônicas realmente deixavam muito a desejar, eu tive o privilégio de estagiar numa delas, mais precisamente da Telest (Telecomunicações ES), e pude comprovar que a tecnologia era arcaica, se é que podemos chamar aquilo de tecnologia. Lembro da sala onde trabalhavam as telefonistas, com fones nos ouvidos e dezenas de cabos conectores nas mãos, ficava um amontoado de mulheres completando as ligações, não havia uma ligação feita naquela época que obrigatoriamente não passasse pelas mãos daquelas pobres mulheres.

E aí chegou a tecnologia, graças a aquele bendito investimento do governo federal. Eu que estava prestes a ser efetivado, completei o contrato de estágio e fui cantar em outra freguesia, aquelas mulheres da tal sala, muitas com mais de 20 anos de serviços prestados, foram colocadas em disponibilidade, mas essa não foi a parte ruim do investimento. Logo após as privatizações as coisas pioraram, irritada, tentando há 15 minutos utilizar um orelhão, Maria coloca o telefone no gancho e desabafa:

– Esse demônio só liga em número errado... É o terceiro orelhão com defeito em que estou tentando, e preciso falar urgente com meu filho, que vai sair para a escola...

– É, tá um inferno mesmo – retruca o Zé, no orelhão ao lado. – E olhe que já estou sendo forçado a vir fazer ligações no orelhão porque o telefone lá de casa está mudo há duas semanas...

E disseram que tudo ia melhorar com a tal privatização...

“Telefone instalado, já, já, até em São José da Tapera”.

Lembra do anúncio na televisão? Este país...

Diálogos igualmente indignados repetiram-se aos milhares, nas principais cidades brasileiras, nos últimos meses. Não apenas por causa das “telefônicas”, tristemente famosas, mas também em razão dos desastrosos “apagões” da Light, da Eletropaulo, do “raio de Bauru”... 

Ou dos postos de pedágios que brotaram como cogumelos nas rodovias de São Paulo, Paraná etc., antes mesmo de as empreiteiras “compradoras” terem executado um único centímetro de pista nova... Ou dos bancos, que fecham agências em cidades onde eram os únicos a atender à população... Ou das ferrovias, que não cumprem metas, mas aumentam os fretes... Ou dos fertilizantes, defensivos, remédios para o gado, antes produzidos no país e agora importados e, por isso mesmo, pagos em dólar pelos agricultores...

Todos esses desastres já criaram a convicção de que o famoso processo de privatização no Brasil está cheio de aberrações. Não foi feito para “beneficiar o consumidor”, a população, e sim levando em conta os interesses – e a busca de grandes lucros – dos grupos que “compraram” as estatais, sejam eles brasileiros ou multinacionais. Mas há mentiras ainda maiores a serem descobertas pelos brasileiros, destruindo os argumentos que o governo e os meios de comunicação utilizaram para privatizar as estatais a toque de caixa, a preços incrivelmente baixos.

A venda das estatais, segundo o governo, serviria para atrair dólares, reduzindo a dívida do Brasil com o resto do mundo – e “salvando” o real. E o dinheiro arrecadado com a venda serviria ainda, segundo o governo, para reduzir também a dívida interna, isto é, aqui dentro do país, do governo federal e dos estados. Aconteceu o contrário: as vendas foram um “negócio da China” e o governo “engoliu” dívidas de todos os tipos das estatais vendidas; isto é, a privatização acabou por aumentar a dívida interna. Ao mesmo tempo, as empresas multinacionais ou brasileiras que “compraram” as estatais não usaram capital próprio, dinheiro delas mesmas, mas, em vez disso, tomaram empréstimos lá fora para fechar os negócios. Assim, aumentaram a dívida externa do Brasil. É o que se pode demonstrar, na ponta do lápis, neste “balanço” das privatizações brasileiras, aceleradas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso. 

Aloysio Biondi* - Jornalista econômico colaborou durante 44 anos com reportagens e análises para jornais e revistas. Começou na Folha de S. Paulo em 1956, ocupando o cargo de editor-executivo do caderno de Economia, que o jornal (já) mantinha na época. Ocupou os cargos de secretário de redação da Folha de S. Paulo e da Gazeta Mercantil. Foi diretor de redação do Jornal do Comércio (RJ) e do Diário Comércio & Indústria (SP). Também foi editor de economia das revistas Veja e Visão e editor de mercado de capitais (“pioneiro”, em 1969) de Veja e do jornal Correio da Manhã. Foi diretor editorial do grupo DCI/Shopping News. Ganhou dois Prêmio Esso de Jornalismo Econômico: 1967, revista Visão, e 1970, revista Veja. Faleceu em julho de 2000, na cidade de São Paulo.  

Dag Vulpi: Divulgando Aloysio Biondi Parte II

01 Dez 2012

Divulgando Aloysio Biondi Parte II. Ainda com pretensões de fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi*, passo para a parte II. Se na primeira parte o Biondi explicou no seu livro - O ...

Dag Vulpi: Divulgando Aloysio Biondi Parte III

04 Dez 2012

Divulgando Aloysio Biondi Parte III. Prosseguindo com a série de curtos textos divulgando parte da obra do Aloysio Biondi*, passo para a parte III. Na primeira parte do seu livro O Brasil privatizado, Um balanço do desmonte ...

Brasil defende fim dos assentamentos israelenses e criação de Estado Palestino

A representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixadora Maria Luiza Viotti, defendeu ontem (29) a criação de um Estado independente da Palestina com o compromisso da “autodeterminação e a uma paz justa e duradoura no Oriente Médio”. Viotti condenou a violência e cobrou o fim do bloqueio à Faixa de Gaza. Ela também recomendou a suspensão dos assentamentos israelenses em Gaza e Jerusalém Oriental.

“O Brasil dá seu firme apoio à aspiração legítima do povo palestino a um Estado soberano, independente, democrático, contíguo e viável, com base nas fronteiras de 1967, convivendo em paz e segurança com o Estado de Israel”, ressaltou a embaixadora. “Insistimos, igualmente, na necessidade de retirar o bloqueio à Gaza.”

Viotti lembrou que há 65 anos a Assembleia Geral das Nações Unidas, presidida pelo embaixador brasileiro Oswaldo Aranha, aprovou a criação de dois Estados independentes no Oriente Médio – o de Israel e o da Palestina. Mas até hoje, segundo ela, a questão referente à Palestina está em aberto e é “uma das maiores ameaças à paz e à segurança internacionais”.

A embaixadora condenou os assentamentos israelenses, promovidos com o apoio do governo de Israel, nas áreas próximas à Faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental. “Essa prática ilegal permanece sendo um sério entrave à paz na região e à realização da solução de dois Estados. O congelamento da construção de colônias, não é, entretanto, suficiente. A ocupação deve acabar”, disse.

Viotti reiterou ainda que o Brasil rejeita a violência cometida contra civis, como recentemente ocorreu durante os confrontos entre israelenses e o Hamas, movimento de resistência islâmica que ocupa parte da Faixa de Gaza, provocando mais de 160 mortos. 

“O Brasil rejeita firmemente o extremismo e todas as formas de violência contra a população civil. Exortamos todos os atores a comprometer-se completamente com a não violência, com o diálogo e com negociações efetivas”, disse a embaixadora. “Todas as partes no conflito têm obrigações sob o direito humanitário internacional e devem cumpri-las.”

Para a embaixadora, o Quarteto (formado pelos Estados Unidos, União Europeia, Rússia e China) é inoperante e demonstrou sua ineficiência, na semana passada, durante os confrontos na Faixa de Gaza. Segundo Viotti, o Conselho de Segurança deve assumir a responsabilidade de comandar o processo de paz entre israelenses e Hamas.

“A promoção da paz no Oriente Médio interessa a todos os membros das Nações Unidas e não pode ser delegada a terceiros. Um quarteto inoperante e um Conselho de Segurança omisso não servem aos interesses da paz no Oriente Médio”, ressaltou a diplomata, elogiando a concessão do status de Estado observador para a Palestina. “Expressamos nossa grande satisfação com a demonstração inequívoca de apoio da comunidade internacional a essa solicitação.”

(Agência Brasil)

E-mails da ex-chefe da Presidência não complicam Lula, diz ministro

Em mensagens, Rosemary Noronha trata das nomeações dos irmãos Vieira

O ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, disse nesta segunda-feira que e-mails da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha, obtidos pela Polícia Federal, não comprometem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas mensagens, que constam no inquérito da Operação Porto Seguro, Rosemary diz ter tratado das nomeações dos irmãos Vieira com Lula.

- Não tem nenhuma complicação para o presidente Lula - afirmou Gilberto, ao chegar ao Ministério da Previdência Social para uma reunião do conselho do Sesc.

Rosemary indicou os irmãos Paulo Vieira, para a Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ambos foram afastados dos cargos, no último sábado, acusados de integrar a quadrilha que vendia pareceres de órgãos federais para atender interesses privados. O esquema fazia favores a Rosemary, como pagamento de cirurgia e de cruzeiro.

Gilberto negou ainda ter informado o ex-presidente da operação da Polícia Federal.

Documentos da ditadura revelam como aconteciam cassações de mandatos

Costa e Silva coordenava reuniões e, em caso de dúvida, decisão era contra o acusado

As atas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional do governo militar registram detalhes de como se davam as cassações dos mandatos dos deputados e a suspensão de seus direitos políticos. No período mais duro da ditadura, após a edição do AI-5, em dezembro de 1968, essas reuniões eram coordenadas pelo então presidente, Costa e Silva. Os diálogos entre os integrantes do conselho, formado também pelos principais ministros do governo, demonstram que, na dúvida, a decisão era contra o acusado. Agora, a Câmara dos Deputados tomou a iniciativa de devolver simbolicamente o mandatos de 173 deputados cassados. Destes, 28 estão vivos.

A cassação de Israel Dias Novaes (Arena-SP), em janeiro de 1969, está expressa em uma dessas atas. Costa e Silva apresenta seu nome durante a reunião e o então ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, pondera: "Há uma particularidade em relação a mim, que vai possivelmente ser o começo da minha ficha. Israel é o prefaciador do meu livro. Se ele for cassado, isso pode ser o começo da minha ficha".

Costa e Silva se interessa pelo livro de Passarinho: "Ele (o livro) vai ser editado? Sobre o que versa?". "É um romance" - responde Passarinho.

Costa e Silva, então, decide apenas cassar o mandato de Israel, já falecido, e não suspende seus direitos políticos.

Covas foi considerado comunista e líder entre agitadores

Mário Covas foi cassado em janeiro de 1969, e o procedimento para que ele perdesse o mandato está registrado nas atas. Costa e Silva disse que o conhecia pessoalmente, que simpatizava com ele, mas que se "excedeu demais". O então vice-presidente da República, Pedro Aleixo, citou um pronunciamento de Covas, então deputado do MDB, acusando-o de porta-voz de agitadores: "Embora seja muito inteligente, ele não tem capacidade literária para fazer discursos dessa natureza".

O ministro da Justiça, Gama e Silva, foi mais incisivo: "Posso dar meu testemunho, como homem de São Paulo, da ativa atuação comunista do senhor Mario Covas". O presidente ainda tentou aliviar a punição: propôs a cassação do mandato sem suspender os direitos políticos de Covas por dez anos. "Por ser religioso, desejo que não haja vingança pessoal. É um homem que ainda pode ser recuperado", apelou. Isolado, o marechal acabou aplicando a pena máxima a Mário Covas (MDB-SP): "É um homem que pode ser recuperado para a política nacional".

Outros casos relatados incluem o de Celso Gabriel Passos (MDB-MG), cassado em janeiro de 1969 e já falecido. Ele foi assim apresentado por Costa e Silva: "Esse deputado parece um bom rapaz. Moço ainda. Eu não o conheço pessoalmente. Ele tem uma ficha um pouco carregada. Vamos ouvi-la".

Ao decidir sobre a perda do mandato do deputado Padre Vieira (MDB-CE), já falecido, Costa e Silva argumentou: "Alguém vota a favor de Padre Vieira? Passemos a outro". Sobre Osmar de Aquino (MDB-PR), também já morto, o então presidente da ditadura comentou na reunião do conselho que tomou essa decisão: "É acusado de comunista. Os nortistas devem sabe quem é Osmar de Aquino, eu não o conheço. Alguém tem dúvidas sobre ele?".

Antônio de Almeida Magalhães (MDB-GO), entre os 28 vivos, foi cassado assim: "Alguém deseja ter conhecimento do conteúdo o processo? De uma maneira geral vamos cassar todos aqueles que são contra a revolução. É inimigo da revolução", concluiu Costa e Silva.

O ex-deputado João Herculino (MDB-MG), já falecido, também não escapou dos atos de exceção do regime militar: "Este homem, na minha opinião, poderia ser riscado da lista. É um homem de gestos teatrais. Por ocasião da minha eleição a presidente ele compareceu de preto e protestou daquele maneira. É teatral, ele faz as coisas e depois fica em situação difícil".

(Infoglobo Comunicação e Participações S.A.) 

Dilma veta mudanças na divisão da renda do petróleo sobre royalties

Depois de sinalizar publicamente a intenção de “respeito a contratos” na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração. Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.

Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%. Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.

Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.

Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.

O Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provisória mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda serão explorados pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).

Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita dos royalties (União, Estados e municípios) para educação. Com isso, a presidente Dilma quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

Durante a reunião em que discutiu o assunto, a presidente Dilma voltou a insistir que sua decisão evitaria quebrar contratos e respeitaria o direito adquirido dos Estados e municípios produtores. Ou seja, seguindo a linha defendida pelo governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), ela optou por não fazer qualquer alteração na legislação atual que destina mais recursos para as regiões produtoras, mas nos campos já licitados.

No caso dos futuros campos, ainda a serem leiloados, Dilma entendeu que a regra da distribuição dos royalties pode ser alterada. Por isso, optou por manter a proposta aprovada na Câmara.

Com a sanção do projeto, o governo vai fazer os primeiros leilões, no segundo semestre do próximo ano, de áreas de exploração de petróleo do pré-sal com base no novo modelo de partilha de produção.

Deputados e senadores de Estados não produtores vão tentar derrubar os vetos. Caso isso ocorra, o governador Sérgio Cabral já avisou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal).

As informações são da Folha de São Paulo por meio do site UOL

Programa de cotas das universidades paulistas terá bolsa de um salário mínimo e curso preparatório

O programa de cotas a ser implantado nas universidades paulistas, como antecipou a Agência Brasil na última sexta-feira (23), será semelhante ao adotado nas universidades federais, mas contará com duas novidades: a concessão de bolsas de estudo de um salário mínimo e a criação de um curso preparatório, de dois anos.

De acordo com o diretor executivo do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, o governador do estado, Geraldo Alckmin, se comprometeu a apoiar um programa de inclusão social e racial na Universidade de São Paulo (USP), na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ainda segundo frei David, Alckmin quer um programa mais avançado e com mais qualidade.

"Ele [o governador] vai conceder a toda pessoa que entrar na universidade pela cotas, cuja renda familiarper capita seja de até um salário mínimo e meio, uma bolsa permanente de um salário mínimo por pessoa”, disse frei David.

A medida, de acordo com a Educafro, é uma inovação. “Esse é um pedido que fizemos ao governo federal, e o governo federal ainda não nos atendeu.  Isso [a concessão de bolsas] ele [o governador Geraldo Alckmin] falou que vai atender e já falou para os reitores que vai atender.”

Ontem (29), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou a intenção do governo de conceder bolsas aos alunos que entrarem nas universidades federais por meio de cotas.

Outro benefício, aceito pelo governador, será o de criar para os alunos cotistas um curso, ainda sem nome, de dois anos, na Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que servirá de porta de entrada para USP, Unesp e Unicamp. “O governo de São Paulo está criando mais um curso, tipo college norte-americano. O aluno que terminar o college, que é uma graduação de dois anos, pode fazer o que quiser da vida. Mas também pode solicitar ingresso imediato na USP, Unesp e Unicamp, sem vestibular, em qualquer curso, até medicina”, disse frei David.

Ainda segundo o diretor, Alckmin escolheu o professor Carlos Vogt, que atualmente comanda a Univesp, para coordenar o processo de implantação do programa de ação afirmativa. A Agência Brasil tentou, sem sucesso, entrevistar Vogt.

Como as universidades paulistas têm autonomia administrativa, o novo programa de inclusão deverá passar obrigatoriamente pelos conselhos universitários de cada instituição. “O próximo passo deverá ser o governador ir a público e dizer para a sociedade que ele, como governo do estado, entende que esse programa precisa ser aplicado e entregue a cada universidade para discussão. E aí, se a universidade disser não, estará evidenciado onde está o problema”, destacou.

A assessoria de imprensa do governo do estado de São Paulo confirmou apenas que o governador convocou os reitores das universidades para debater o assunto e que a receptividade foi boa. Agora, o governo espera uma proposta unificada dos reitores, que deve ser apresentada nos próximos dias.

Nas universidades e intitutos federais, a Lei de Cotas prevê a reserva de, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas. A lei determina ainda que metade das vagas reservadas às cotas sociais – ou seja 25% do total da oferta – sejam preenchidas por alunos que venham de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. O prazo para cumprimento da lei é quatro anos.

(Agência Brasil )