sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Justificando a política de saúde demagógica


Por Marco Lisboa no Facebook
Há um tipo de argumento que apela para a extrema necessidade da população do interior brasileiro para justificar qualquer política de saúde demagógica. Para quem nunca teve um médico, não vai ser ótimo ter um, mesmo que sem os mínimos recursos e falando mal a nossa língua? É claro que sim. Os militantes do PC do B que foram para o Araguaia, praticaram a medicina e salvaram vidas. Havia um médico, alguns estudantes de medicina que não terminaram o curso e algumas enfermeiras. Eles faziam curetagens, extraiam dentes, receitavam, enfim, quebravam o galho. Beleza. 

Presidente do BNDES explica na terça empréstimos a empresas de Eike Batista

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, comparecerá ao Senado para esclarecer a política de operações creditícias feitas ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. A audiência pública, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), será realizada na terça-feira (27), às 11h30.

CAS avalia permissão para venda de remédios a preço de custo a aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (PLS 181/2010). Os estabelecimentos poderão, nesses casos, lançar a diferença como despesa operacional e 0deduzi-la da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

A iniciativa beneficia quem comprove ser, cumulativamente, aposentado pela Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

Jucá apresenta principais pontos da minirreforma eleitoral

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou, nesta sexta-feira (23), em pronunciamento no plenário, os principais pontos de uma proposta de minirreforma eleitoral que deve apresentar na próxima terça-feira (27), aos líderes partidários e membros da mesa do Senado, seguindo orientação do presidente Renan Calheiros no sentido da elaboração de um texto para ser discutido e votado antes de outubro deste ano, de forma que as mudanças tenham validade ainda nas eleições de 2014.

Discursos de picaretas


O advogado porto-alegrense Leo Iolovitch anotou pacientemente, durante muitas semanas, frases que ele leu e ouviu em discursos e entrevistas de notórios políticos.

Reuniu tudo, ajeitou as frases verborrágicas e sintetizou-as no texto que - segundo o observador - "parece que tem tudo, mas espremendo não sobra nada".

"Diante do cenário contemporâneo se impõe resgatar a nossa dívida social. Cada um de nós, enquanto cidadão, precisa extrapolar os parâmetros que balizam seus posicionamentos tradicionais. É necessário criar mecanismos que possibilitem encontrar uma interface com as diversas categorias ou mesmo, com a sociedade civil como um todo. Este processo é uma verdadeira plenária da cidadania.

Temos que ter presente uma estratégia de curto, médio e também de longo prazo, inserida num contexto pós-moderno, que enseje uma leitura adequada dos nossos fenômenos sociais. Se tivermos como vetor uma substancial alocação de recursos para a área, qualquer coisa ao redor de 2 a 5 bilhões de dólares, poderemos encontrar uma solução para os problemas que nos afligem.

Porém, se não tivermos uma ótica pluralista e transparente para a questão, estaremos abandonando a genuína vertente social, engajada e legítima.

Sempre esta conjunção de fatores possibilitará a necessária agilização dos atores deste processo, numa autêntica conjugação de esforços. É ela que permitirá a otimização dos macroresultados que todos ambicionamos.

Poderíamos ainda discorrer largamente sobre a questão, mas não pretendemos descer a detalhes. Porém, para finalizar, gostaríamos de propor uma grande reflexão sobre o tema.

A magnitude da matéria impõe que seja marcada uma nova reunião ou até mesmo um seminário, para aprofundarmos o debate."


José Serra e Aécio Neves no embate como candidatos do PSDB nas eleições de 2014

Um franco combate entre ex-governador de São Paulo, José Serra e Aécio Neves, presidente nacional do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), se abriu publicamente na corrida eleitoral de 2014. O impasse tem deixado o partido numa saia justa, já que o nome do senador mineiro aparecia como consenso para a candidatura presidencial no próximo ano.

José Serra, mais uma vez, entra em cena e se apresenta como alternativa presidenciável do partido, colocando as lideranças nacionais da sigla em polvorosa, que deixou para o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a difícil tarefa de amenizar os reflexos do impasse.

Em declaração à imprensa Fernando Henrique tenta apaziguar o fervor que tomou conta do partido, e afirma ser natural que, em havendo dois candidatos, o PSDB encontre uma alternativa para uma escolha que não seja apenas a indicação feita pela Executiva. Paradoxalmente, FHC espera o bom senso de Serra, ele sendo levado à prévia ou não.

Projeto regulamenta mudanças no número de deputados federais

Eduardo Lopes (PRB-RJ), autor do projeto
O número de deputados federais de 13 dos 26 estados deverá ser alterado na próxima legislatura (2015-2019). Com base na Resolução 23.389/2013, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), projeto de lei (PLS 221/2013 – Complementar) do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) modifica a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados. A matéria tem relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) e está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas

Antes mesmo que o projeto chegue ao Senado, começa na Casa o debate a respeito do Marco Civil da Internet. Em duas audiências, uma na terça (27) e outra na quinta-feira (29), os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vão ouvir as opiniões de especialistas, de representantes do governo e das empresas de telecomunicação e de tecnologia a respeito do projeto (PL 2.126/2011) que estabelece os direitos e deveres básicos dos internautas.

MPT aponta irregularidades nos contratos do Mais Médicos

procurador José de Lima Ramos Pereira/ google
Após abrir os editais para os interessados no programa de fixação de médicos em regiões do país com carência de profissionais e do fechamento do primeiro acordo com Cuba para a vinda de quatro mil profissionais  apenas 10,5% das vagas, para atender a uma demanda de 15.460 médicos, o MPT irá interferir no contrato de trabalho imposto. Em entrevista à Folha de S.Paulo desta sexta-feira (23), o procurador José de Lima Ramos Pereira, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, “o MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar”, devido à forma de contratação adotado pelo governo Dilma Rousseff, que feriu a legislação trabalhista e a Constituição.

Ana Amélia questiona contratação de médicos cubanos

A senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou do governo federal explicações sobre a contratação de 400 médicos cubanos, por meio de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), para atuar no interior do país, no âmbito do Programa Mais Médicos.

Ao falar da tribuna nesta sexta-feira (23), a parlamentar disse ter recebido informações de que, dos R$ 10.000 de salário a serem pagos a esses médicos, apenas R$ 1.500 serão entregues aos profissionais, sendo os demais R$ 8.500 destinados ao governo de Cuba.

– Isso é precarização do trabalho. O governo federal não está sendo claro e transparente sobre a forma de contratação desses médicos – frisou a parlamentar.

Lei da Mídia Democrática: mais um grande passo na luta pela democracia nas comunicações

Lançamento nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática fortalece a campanha que busca coletar mais de 1 milhão de assinaturas e democratizar as comunicações

por Intervozes  na Carta Capital
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática foi lançado nacionalmente, nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, durante ato que contou com a participação de cerca de cinquenta organizações da sociedade civil organizada, dentre as quais movimentos sociais e sindicatos; mais de uma dezena de parlamentares; artistas; intelectuais e ativistas. A reunião de tantos segmentos em torno da proposta mostra a urgência de pôr fim à concentração midiática no Brasil, situação que historicamente marca o sistema de comunicações deste país e que tem resultado em violação de direitos e cerceamento de liberdades.

ANS limita reajuste dos planos individuais antigos de cinco operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (22) os limites máximos de reajuste anual a serem aplicados aos contratos de planos de saúde individuais feitos antes da Lei n.º 9.656/98 entrar em vigor – para cinco operadoras que assinaram termos de compromisso (TC) sobre cláusulas de reajuste.
A medida atinge 425.105 beneficiários de planos de saúde antigos das operadoras Amil, Golden Cross, Bradesco Saúde, Sul America e Itaúseg Saúde.

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