Eliana Calmon defende revisão da Lei de Licitações para diminuir fraudes

Brasília - Um dos principais entraves no combate à corrupção no Brasil é o excesso de burocracia na administração pública, disse a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, durante seminário na Câmara dos Deputados. Para ela, o excesso de normas legais, em vez de coibir a corrupção, acaba por facilitá-la e, por isso, ela defendeu a revisão da Lei de Licitações (Lei 8.666). “Uma das boas práticas é avaliar a necessidade de desburocratizarmos a atividade pública”, disse.

Segundo a ministra, o excesso de detalhamento da lei tem sido um dos fatores para a corrupção. ”Ela é muito detalhada, muito minuciosa e esse formalismo tem prejudicado a própria execução da lei. Nesses últimos anos, temos verificado a proliferação dos contratos emergenciais, do continuísmo de contratos com preços superfaturados pela urgência e, dessa forma, as empresas se locupletam com esses pluses dados pelo governo que desfalcam os nossos serviços”, disse.

Para Eliana Calmon, o país precisa ser criativo em buscar soluções de boas práticas. Durante o 1º Seminário sobre Boas Práticas nas Contratações Públicas, na Câmara, ela defendeu aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), adotado pelo Executivo para obras da Copa do Mundo de 2014, para Olimpíadas de 2016 e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A ex-corregedora do CNJ enfatizou que é necessário abrir mão do formalismo para facilitar a realização de licitações e evitar a assinatura de contratos emergenciais. “Temos observado que, muitas vezes, para termos contratos que parecem legais, começamos a descer a minúcias e elas terminam prejudicando o próprio contrato”, disse Calmon “Como juíza, tenho a ideia de como muitas vezes é deletéria a colocação de detalhes nos editais de licitação que direcionam para determinadas empresas. Isso cria um obstáculo para a formação de um contrato mais liberal a ponto de termos a inutilização de contratos, o que acaba fortalecendo os contratos emergenciais. E é nesses contratos que começa a corrupção. Eles vão sendo esticados em emergência com reavaliação no custo e leva a grande sangria do serviço público”, disse.

Outra maneira de evitar a corrupção, disse a ministra do STJ, é investir na educação e estimular na população o instinto de valorizar a coisa pública. “No momento em que não nos sentimos participantes de uma sociedade ou governo, cruzamos os braços e olhamos somente para os nossos interesses, mas no instante em que somos educados para participar de uma sociedade e fiscalizarmos aqueles que elegemos, naturalmente somos mais responsáveis na hora de votar e nos voltamos para os interesses da sociedade em geral. E isso só a educação nos dá”.

A ministra disse que é fundamental o debate sobre boas práticas no serviço público como forma de conscientizar os próprios gestores sobre a importância da lisura nos atos e também a sociedade como um todo. “No momento em que se faz, dentro do Poder Legislativo, um evento em que estamos preocupado em difundir as práticas de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e chamamos diversos representantes de órgãos de controle, estamos sinalizando que somos uma sociedade diferente. Preocupada em fazer o combate à corrupção.”

Ivan Richard e Iolando Lourenço Repórteres da Agência Brasil | Edição : Fábio Massalli

Exportações de produtos manufaturados caem para 0,73% entre 2005 e 2011

Brasília – As exportações brasileiras perdem espaço na proporção das vendas mundiais, principalmente os produtos manufaturados, de maior valor agregado. No período entre 2005 e 2011, esse tipo de exportação caiu de 0,85% para 0,73%.

O país só mantém a estabilidade no ranking de maiores vendedores internacionais por causa do crescimento das exportações de produtos básicos (commodities). É o que revela estatística do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) sobre números da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ao analisar dados de 2005 a 2011, o Iedi constatou que, depois da crise financeira de 2008, coube ao Brasil o papel de “mercado dinâmico” para as vendas de países que souberam preservar condições de agressividade como exportadores. De 28º no ranking dos países que mais compraram, em 2005, o país evoluiu para o 21º lugar no ano passado, quando importou o equivalente a US$ 237 bilhões, passando de uma participação de 0,72% para 1,3% das compras totais do mercado mundial.

Enquanto isso, o Brasil manteve patamar similar, de 23º para 22º lugar no ranking das exportações globais, com vendas de US$ 256 bilhões no ano passado, o que correspondem à participação de 1,4% das vendas totais, contra participação de mercado de 1,3% em 2005. O nível foi mantido com o aumento de vendas de produtos básicos – agropecuários e minerais, principalmente – enquanto as exportações de produtos manufaturados caíram, no período, de 0,85% para 0,73% na participação mundial.

Em contrapartida, as importações manufaturadas mais que dobraram  no período em análise. O Brasil comprava apenas o equivalente a 0,69% das vendas mundiais de máquinas e equipamentos, em geral, e, no ano passado, essa participação aumentou para 1,37%. De 31º no ranking dos países que mais importavam produtos manufaturados, em 2005, o país evoluiu para 21º e, de 27º lugar dentre os  países que mais vendiam tais produtos, naquele ano, caiu para 30%.

A análise técnica do Iedi ressalta que a inserção brasileira no comércio mundial está atrelada a mudanças na concorrência internacional, que ficou mais restritiva depois de 2008. Somado a isso, fatores domésticos como a valorização do real e outras condicionantes da baixa competitividade brasileira concorreram para o aumento das importações e redução da posição nacional no mercado externo.

O Iedi destaca a importância das medidas que o governo vem adotando para a proteção do câmbio, para a redução de impostos e diminuição de custos, como a anunciada redução da tarifa de energia elétrica, investimentos em logística e facilidades de financiamento. As ações são relevantes e precisam ser mantidas, segundo o Iedi, pois seus efeitos só se farão sentir a médio e longo prazo.

Stênio Ribeiro (Agência Brasil)  Edição : Fábio Massalli

"A melhor arma da sociedade é a alienação e a nossa melhor arma é a sabedoria."

Por Raquel Santana* 

Assistir na TV que a Presidente Dilma adiou toda o seu compromisso ontem a noite, por conta do último capítulo da novela Avenida Brasil, pela imprensa internacional, é ter uma real ideia do "respeito" que essa nação "pão e circo" tem fora das terras tupiniquins!

Não vou falar explicitamente contra novelas; sempre soube que elas fazem parte da vida do brasileiro. Eu mesma tenho minhas novelas inesquecíveis como "A Escrava Isaura", "O Casarão", "A Sucessora" e tantas outras que sempre assistia quando POSSÍVEL assistir!

Não me lembro de uma única ocasião sequer, reprogramar ou adiar compromissos por conta de uma novela, mesmo sendo um último e revelador capítulo!
Com o passar do tempo, com o "nível" das atuais telenovelas, me afastei por completo dessas tramas e enredos que na sua maioria apenas serve de atraso nessa nação, já tão repleta de naturais atrasos no seu crescimento, por conta da nossa realidade social e política!

Jamais criticaria quem ainda gosta de sentar em frente a sua TV para assistir alguma novela da atualidade; cada um tem seu direito sagrado de liberdade.
O que me causa espanto e indignação., é ver uma nação inteira parar por conta de uma BOBAGEM TÃO GRANDE!!!

Eu nunca nem suporte em andar em transporte coletivo, e ao meu lado alguém comentar sobre cenas de novelas!

Falam com uma veracidade e preocupação como se as cenas comentadas modificassem algo nas suas vidas literais!

Imaginem então ver toda uma nação falar sobre essa novela que foi ao fim ontem à noite!

Como podem se preocupar em saber quem raios matou Max, com milhares de brasileiros MORTOS todos os dias por conta dessa assombrosa e real violência?
Como podem se preocupar tanto com alguma "Avenida Brasil" e seus moradores; enquanto os CORRUPTOS passam o "rodo" nessa nação, levando o NOSSO dinheiro???
A grande questão não assistir uma novela!

O grande e real problema, é NÃO VEREM A VIDA PASSAR SOB SUAS VISTAS!
Enquanto param para assistirem alguma novela, os corruptos, ladrões e assassinos desse país, estão em TOTAL E CONSTANTE MOVIMENTO NAS SUAS ATIVIDADES CRIMINOSAS!

A energia consumida ontem no horário da novela, grande parte do dinheiro pago por quem vai pagar sua próxima conta, será ROUBADO dos cofres públicos! 

Como fazer essa MASSA DE ALIENADOS ENTENDER ISSO???
Se a "Chefe Maior" da nação...

ADIOU SEUS COMPROMISSOS ONTEM À NOITE PARA NÃO PERDER O ÚLTIMO CAPÍTULO DA NOVELA???

" Deu" no Times!

Cada povo tem realmente o representante que MERECE!!!

FALA SÉRIO!!!

ACORDA BRASIL!!!

Titulo de Vítor Figueiredo Leite

Texto de Raquel Santana* - Retirado do fórum do facebook

Portugal: Crise econômica pode levar à greve geral nas empresas de comunicação

Lisboa - Em Portugal, quatro dos principais grupos de comunicação do país – veículos públicos e privados – ameaçam entrar em greve, por período indeterminado, devido às medidas de austeridade adotadas pelo governo. As autoridades portuguesas adotaram as medidas na tentativa de conter os efeitos da crise econômica internacional que atingem o país, afetando a economia com aumento da inflação e do desemprego.

O movimento ocorre a menos de um mês de uma paralisação geral que atingirá não só Portugal, como a Grécia e a Espanha. Sindicatos de vários setores profissionais, que atuam na área de comunicação, marcaram para o dia 14 de novembro a data para uma greve ampla em protesto contra as medidas de austeridade adotadas como meio de reagir à pressão econômica.

Os jornalistas da Agência Lusa, que é a empresa pública de notícias de Portugal, decretaram paralisação temporária até amanhã (21). Os jornalistas protestam contra o corte de 31% da dotação orçamentária a ser paga pelo governo no próximo ano pelos serviços prestados pela agência (de capital misto, 51% do Estado).

Também em greve, os profissionais de imprensa do jornal público protestam contra a recente demissão de 48 empregados – 28 jornalistas de um total de 120. Funcionários, incluindo jornalistas e radialistas, da estatal Rádio e Televisão de Portugal (RTP) observam com desconfiança as sinalizações das autoridades em privatizar as emissoras públicas de comunicação – oito emissoras de TV e 16 de rádio.

Os veículos estão preocupados, inclusive, quanto à possibilidade de privatizações. Há desconforto também no jornal Diário de Notícias. O Sindicato dos Jornalistas de Portugal acompanha as negociações da suposta venda do veículo (do grupo português Controlinveste) para um grupo angolano cujo nome é preservado em sigilo.

“Estamos acompanhando com o maior interesse, mas não sabemos se está concretizado”, disse à Agência Brasil o presidente do sindicato dos jornalistas portugueses, Afonso Maia. Segundo ele, o processo não tem sido transparente e nenhum grupo privado estrangeiro assumiu ter feito proposta de compra. “Não aceitamos que passe a ser de um capitalista sem rosto.”

Porém, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que monitora os meios de comunicação, não confirma a negociação entre o comando do Diário de Notícias e os angolanos.

Para Afonso Maia, os veículos de fato passam por dificuldades econômicas e financeiras. Além da crise, que enxuga o Orçamento do Estado e reduz os anunciantes (especialmente nos veículos impressos), há uma série de mudanças estruturais em curso.

Em Portugal, os jornais passam por mudanças de leitura – os leitores estão migrando para o noticiário online – e de gestão, causadas por falhas nas estratégias de distribuição dos impressos (com perda de assinantes e venda em banca) e por convergência de mídia (falta de retorno dos custos operacionais para funcionamento dos veículos na rede).

O presidente do sindicato observa, no entanto, que as demissões de jornalistas em Portugal é seletiva e afeta mais aos jornalistas mais antigos (com salários maiores). “Isso é uma perda irreparável”, lamentou. “Uma importante capacidade de trabalho está sendo descartada. As redações [dos meios de comunicação] devem ser intergeracionais [relativo às relações entre gerações]”, defendeu.

Afonso Maia acrescentou ainda que a maioria dos trabalhadores do setor de comunicação deverá cruzar os braços em novembro. No próximo dia 14, está prevista uma greve geral de trabalhadores em Portugal, na Grécia e Espanha – países mais afetados pela crise econômica na zona do euro.

Além dos problemas do setor, a mobilização se somará a uma série de protestos iniciados ainda no primeiro semestre em Portugal contra as medidas fiscais exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE), e a União Europeia (UE).

Ao longo deste mês, o governo foi criticado em mais de um ato público por ter encaminhado à Assembleia da República (Congresso Nacional) uma proposta orçamentária que aumenta impostos em várias faixas de contribuição.

Gilberto Costa* Correspondente da EBC em Portugal

*Colaborou Renata Giraldi, de Brasília

Edição: Talita Cavalcante

Bolsa Família: benefícios aumentam mais de quatro vezes em nove anos

Brasília - Implantado em janeiro de 2004, com orçamento de R$ 3,2 bilhões para beneficiar 3,6 milhões de famílias pobres ou em situação de pobreza extrema, o Programa Bolsa Família aumentou a capacidade de atendimento e contabiliza, este ano, orçamento de R$ 20 bilhões para beneficiar 13,7 milhões de famílias em todo o país.

O programa, criado pela Medida Provisória 132, completa hoje (20) nove anos e é o resultado da junção do Bolsa Escola, do auxílio-gás e do Cartão Alimentação em um só benefício. Atualmente, o O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de metade (51,1%) dos beneficiados do Bolsa Família se concentra na Região Nordeste. A Região Sudeste aparece em seguida, com 24,7%. O Norte fica com 11,1% dos atendidos, o Sul, com 7,8%, e o Centro-Oeste, com 5,4%.

Até o final de 2011, os estados com mais atendimentos de famílias eram Bahia (1,75 milhão), São Paulo (1,21 milhão), Minas Gerais (1,16 milhão), Pernambuco (1,12 milhão) e Ceará (1,08 milhão).

Para receber os recursos do Bolsa Família, os beneficiados devem cumprir algumas exigências. Na área de saúde, por exemplo, eles devem acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Da Agência Brasil - Edição: Talita Cavalcante

Em SP, manifestantes fazem protesto em frente a prédio onde mora acusado de tortura durante a ditadura

São Paulo – Movimentos sociais, liderados pelo Levante Popular da Juventude, fizeram hoje (20), na região da Avenida Paulista, no centro de São Paulo, uma manifestação para expor publicamente um ex-militar reformado acusado de ter comandado sessões de tortura e homicídios durante a ditadura militar. O tipo de manifestação é inspirada em ações similares feitas na Argentina e no Chile chamadas de Escracho.

Cerca de 60 pessoas, segundo a Polícia Militar, fizeram uma pequena caminhada pela Avenida Paulista até a Rua Manoel da Nóbrega, endereço onde vive atualmente o ex-militar Homero César Machado, que chefiou equipes de interrogatório no antigo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) entre os anos de 1969 e 1974.

“O que fazemos aqui é reivindicar a memória das pessoas que lutaram contra a ditadura militar e também reivindicar o presente, porque hoje vemos esses torturadores impunes. Este torturador [Machado] vive tranquilo em sua casa, não foi julgado e nem condenado, vive com aposentadoria paga com dinheiro público. O que ficou impune na ditadura dá carta branca para que esses crimes continuem acontecendo”, disse Paula Sacchetta, da Frente de Esculacho Popular.

Durante a caminhada, manifestantes colaram, em postes e latas de lixo, cartazes com fotos de pessoas que teriam sido torturadas por Machado na época da ditadura militar e distribuíram folhetos para a população informando que “um torturador mora neste bairro”.

Na frente do prédio onde Machado mora, parentes de Virgílio Gomes da Silva, que foi morto e torturado durante a ditadura militar, seguraram um megafone para dizer aos vizinhos que ali “mora um torturador”. Uma coroa de flores foi depositada em frente ao prédio e gritos e faixas lembravam um dos lemas do movimento: “Se não há Justiça, há esculacho popular”. 

A viúva de Virgílio Gomes da Silva, Ilda Martins da Silva, acompanhou a manifestação de hoje com seu filho, Virgílio Gomes da Silva Filho e uma neta. “Ele [Virgílio Gomes da Silva] foi morto e torturado [na ditadura militar] e está desaparecido há 42 anos”, disse ela. Ilda foi presa no dia seguinte com três de seus quatro filhos.

“Quando eu fui presa, ele já estava morto. E eu não sabia. Fiquei presa com meus três filhos. Levaram eles para o Dops e, de lá, para um juizado. Ofereceram eles [meus filhos] para doação. Fiquei presa por nove meses, quatro deles incomunicável, sem poder ver meus filhos. Fui torturada tanto fisicamente quanto psicologicamente”, disse.

O filho de Virgílio tinha 6 anos na época. “O que sabemos são relatos de companheiros que estavam presos na época. Sabemos que no dia 29 de setembro de 1969, ele foi preso numa emboscada. Levaram ele para o Dops [Departamento de Ordem Política e Social] e bastaram seis horas de tortura para conseguirem matá-lo”, disse Silva Filho. Segundo ele, Homero César Machado foi um dos torturadores de seu pai.

A família de Vírgilio Gomes da Silva disse esperar pela condenação judicial dos torturadores da época. “Espero sim [condenação]. Não importa o tempo que dure para a justiça chegar”, disse o filho.

O ato chamou a atenção de vários moradores da região. Vários deles apenas espreitavam a manifestação pela janela, mas alguns desceram de seus apartamentos para saber o que estava ocorrendo. “Cumprimento o cara [Machado] há anos e nunca imaginei. Fiquei com nojo. Quando vi as fotos [dos torturados estampadas nos cartazes] e li as histórias, fiquei mesmo revoltada”, disse Sandra Gaui, moradora de um prédio próximo.

“Acho esses escrachos fundamentais porque, não é coisa dos atingidos ou das famílias. É coisa da sociedade, principalmente de jovens que abraçaram essa causa. É um pessoal que diz que a violência policial de hoje é fruto do passado e que os desaparecidos precisam ser localizados para se acabar com a impunidade”, disse Ivan Seixas, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.

Segundo Seixas, o capitão Homero “era um dos militares mais furiosos nas torturas”. Para ele, movimentos como esse contribuem para se fazer uma condenação moral dos torturadores, enquanto a condenação judicial ainda não ocorreu.

A Agência Brasil não conseguiu falar com Machado. Um dos funcionários do prédio informou que Machado não estava no local no momento do ato. Uma vizinha de apartamento disse que há 15 dias ele não se está no prédio. “Ele sempre foi muito gentil e educado. Até tomei um susto agora com essas informações. Ele não está aí. As correspondências dele estão na mesinha do lado do nosso corredor”, disse Fernanda Teixeira de Carvalho Souza.

Elaine Patricia Cruz  Edição:  Fábio Massalli (Agência Brasil)

Governo britânico espera receber 10 mil estudantes brasileiros nos próximos quatro anos

O governo britânico espera receber nos próximos quatro anos 10 mil estudantes brasileiros, por meio do Programa Ciência sem Fronteiras, segundo o embaixador do Reino Unido no Brasil, Alan Charlton. Ele participou hoje (20) das atividades da 9ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e fez palestra para estudantes interessados em estudar no Reino Unido.

Segundo o embaixador, aproximadamente 130 universidades britânicas participam do programa para receber estrangeiros. “A internacionalização das universidades é importante para nossa economia”, disse o embaixador. Ele destacou que, por meio do programa, é possível haver trocas de conhecimento e conexão entre pessoas de diversos países na universidade. Além disso, destacou que os estudantes estrangeiros ajudam a economia local das cidades onde ficam.

O governo britânico tem feito palestras em várias cidades do país para divulgar aos estudantes brasileiros a oportunidade de estudar no exterior.

Até 2015, a expectativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), é que 101 mil brasileiros estudem em universidades de todo o mundo, por meio do Ciência sem Fronteiras.

Kelly Oliveira Edição: Talita Cavalcante  (Agência Brasil)

Dilma diz que PT representa nova forma de fazer política

Durante campanha em Campinas, a presidente afirmou que os governos petistas governam para o povo

Ricardo Brandt, O Estado de S. Paulo

CAMPINAS - No maior evento já realizado durante a campanha em Campinas, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam neste sábado, 20, que o PT "representa uma nova forma de fazer política" no Brasil, em comício do candidato a prefeito da cidade Márcio Pochmann (PT). Para cerca de 10 mil pessoas que lotaram duas praças no centro de Campinas, Dilma e Lula atacaram os governos do PSDB e mandaram um recado para o PSB, partido do adversário local Jonas Donizette, atual aliado do governo federal e possível adversário do PT em 2014.

"Somos de um governo que não persegue ninguém e não discrimina, mas isso não significa que eu não tenha time", afirmou Dilma.

O candidato do PSB local usa em sua campanha a aliança do com o PT no governo federal para dizer que terá boas relações com Dilma, apesar de ser coligado na cidade com o PSDB, que tem o vice em sua chapa.

Segundo Dilma, que definiu Campinas como única cidade do interior do país que ela fará campanha nesse segundo turno, Pochmann representa o novo como ela representava em 2010, mas "não a inexperiência".

"Dizem para vocês, como diziam de mim, que eu não tinha experiência, que eu era uma pessoa que não era capaz de governar. O que eles queriam apontar é que nós somos os representantes de uma nova forma de fazer política. Política decente", afirmou Dilma.

Os principais ataques vieram de Lula. "Diziam que o Márcio era apenas um poste, como diziam que a Dilma era um poste, que não sabia governar. Mas é de poste em poste que o Brasil vai ficar iluminado", afirmou Lula.

A presidente afirmou que a principal diferença é que os governos petistas governam para o povo. "Representamos 10 anos de governo, 8 anos do Lula e dois meus. Nos quais nós aprendemos a fazer desse país, um país desenvolvido onde as pessoas tenham oportunidades, de estudar", disse a presidente.

O ex-presidente relembrou sua primeira eleição a presidente em 1989 quando afirmou que era "um bagrinho" e acabou indo para o segundo turno. Segundo ele, os meios de comunicação na época tiveram medo do Lula.

"A tentativa de intimidar a sociedade com a figura do Lula. As mesmas pessoas que amavam o cristo porque tinha barba, em odiavam porque eu tinha barba", afirmou. "O Brasil não pode cometer o erro que cometeu em 1989", afirmou Lula ao citar a eleição presidencial em que foi derrotado por Fernando Collor.

"Não foi o Lula que perdeu, foi o Brasil que perdeu a chance de ter evoluído 20 anos atrás para o momento que está vivendo hoje. Se tivéssemos ganho a eleição, não teríamos tantos jovens na criminalidade, já teríamos duas ou três vezes mais estudantes fazendo universidade", disse o ex-presidente, que indicou pessoalmente o nome do economista Pochmann para a disputa em Campinas.

O presidente afirmou também que o PSDB em 20 anos a frente do governo do Estado de São Paulo não beneficiou Campinas como o PT no governo Federal. "Duvido que os tucanos que estão no governo do Estado tenham colocado nesses 20 anos em Campinas o dinheiro que eu pus quando fui presidente", disse Lula, que também afirmou que o PSDB levou para a cidade apenas "presídios e os pedágios mais caros do Brasil."

Num palanque repleto de ministros do governo federal, prefeitos eleitos petistas e lideranças nacionais do partido, o ex-presidente Lula mandou um recado para o adversário local do PSB, que tem usado a aliança do partido no governo federal na campanha.

"Não tem na história do país nenhuma demostração de alguém que por ter um programa de rádio e ficar distribuindo cadeira de rodas, dentadura, tenha dado certo como prefeito de qualquer cidade desse país", afirmou Lula. Jonas, que é deputado federal foi radialista em Campinas.

Serra critica pesquisas e afirma que elas têm 'credibilidade baixa'

Em desvantagem para Haddad nas intenções de voto, candidato do PSDB diz que números são outros internamente

As pesquisas divulgadas nesta semana que apontam o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, em desvantagem contra Fernando Haddad (PT) não significam muita coisa para o tucano, que usou o termo "credibilidade baixa" ao ser questionado sobre os números.

No Ibope, Haddad figurou com 49% das intenções de voto diante de 33% de Serra; no Datafolha, o petista teve os mesmos 49% e o tucano, 32%.

"Se dependesse das pesquisas eu teria ficado em terceiro lugar, não teria vindo para o 2.º turno. As pesquisas estão, hoje em dia, não com má intenção, mas com a credibilidade baixa", disse Serra, após visitar um conjunto habitacional em São Miguel Paulista, na zona leste da capital.

Segundo o candidato, as pesquisas internas revelam outro cenário. Serra afirmou ainda que os resultados divulgados na última semana, mesmo que distorcidos, segundo ele, não abateram a campanha. Pelo contrário.

"Funciona como balde de água quente, para estimular", afirmou o candidato do PSDB.

O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), que acompanhou a visita ao lado de Serra, disse que a definição dos votos ocorre na reta final da campanha. Questionado sobre a alta rejeição de Serra - ela chegou a 52%, apontou a última pesquisa Datafolha - Alckmin relativizou: "Isso é fotografia de um momento".

Pênalti. Após receber apoio do goleiro do São Paulo, Rogério Ceni, durante visita que fez ontem ao Museu do Futebol no Pacaembu, Serra e o jogador brincaram de cobrar pênaltis, num espaço que é uma das atrações do local.

Antes, porém, o candidato do PSDB tirou os sapatos para não perdê-los quando chutasse a bola, como ocorreu no fim de setembro, em Ermelino Matarazzo, na zona leste. "É o mesmo sapato", brincou Serra.

Só de meias, o tucano fez duas cobranças: a primeira delas, acertou a bola num fotógrafo. A segunda, converteu.

Ricardo Chapola - o estado de S.Paulo

Só entidade boa manterá contratos, diz Haddad

Petista nega que vá extinguir organizações sociais de saúde: 'Vou seguir TCM e Justiça'

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou ontem que, se eleito, renovará apenas os contratos com as organizações sociais (OS) na saúde que forem "bem-sucedidos".

"Se estiverem caminhando bem, (renovarei) sim. Por que não?", disse Haddad, em defesa da manutenção das parcerias. Ele voltou a negar que pretenda extinguir o modelo das OS na gestão das unidades de saúde. Haddad afirma, no seu programa de governo, que vai "retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde".

Segundo o petista, seu objetivo é fortalecer o papel da Prefeitura na gestão do sistema e seguir recomendação do Tribunal de Contas do Município para melhorar a transparência no controle de gastos destas entidades. "Independentemente de parceria ou não, o sistema de saúde é único. Não podemos abdicar de administrar o sistema como um todo. Os contratos precisam ser fiscalizados, precisa haver transparência, controle do gasto, criar cláusulas para, quando as metas não forem atingidas, qual será o procedimento. Isso é regulação do sistema", defendeu.

O tema foi explorado pelo seu adversário José Serra (PSDB), no debate da TV Bandeirantes, anteontem, e na campanha tucana na internet. O tucano diz que Haddad vai acabar com a gestão das OS na rede municipal. Haddad afirmou, porém, que determinará às OS que venham a gerir novos hospitais públicos que contratem profissionais por concurso. Ele argumenta que a Justiça paulista já fez esta recomendação à Secretaria Estadual da Saúde.

"Há uma decisão recente da Justiça dizendo que temos de observar as regras da transparência de seleção no caso de servidores de OS. A qualquer momento essa decisão vai acabar valendo pra todo mundo", argumentou. "Para as próximas contratações, se a Justiça entende que a contratação deve seguir um determinado protocolo, a partir do momento que essa decisão valer, no nosso caso vamos seguir o protocolo."

Ele ressalvou que a exigência de concursos não afetaria os empregados de OS que já administram unidades.

A lei municipal que disciplina a contratação de OS para gerir as unidades de saúde foi sancionada por Serra em 2006, quando ele era prefeito da cidade. Na época, a bancada de vereadores do PT foi contra a aprovação da lei.

Um dos objetivos do modelo de administração era aumentar a eficácia do sistema, já que as OS funcionam quase como empresas privadas e não são obrigadas a realizar licitações para compra de equipamentos, nem concursos públicos para contratar funcionários.

Em geral, os contratos da secretaria municipal da Saúde com as entidades que gerem unidades hospitalares, UBS e AMAs são feitos com uma remuneração mensal fixa que corresponde ao custo de quantidades preestabelecidas de exames, atendimentos clínicos e cirúrgicos e consultas. Mas nem sempre as OS atingem a quantidade contratualmente acordada. E o valor excedente - referente ao custo do serviço pelo qual recebeu, mas que não chegou a prestar - fica no caixa. As OS não podem ter lucro.

Bruno Lupion, Felipe Frazão - o estado de S.Paulo

Mais de 100 mil vão às ruas em Londres contra medidas de austeridade

População protesta contra os cortes de gastos do governo e líderes sindicais convocam greve geral

Londres, 20 - Mais de 100 mil pessoas, segundo os organizadores, se manifestaram neste sábado, 20, em Londres contra os cortes e medidas de austeridade, em protestos que se estenderam por outras cidades do Reino Unido e acusaram o primeiro-ministro, David Cameron, de favorecer os ricos e afogar o crescimento.

O protesto realizado no centro de Londres, perto das sedes do governo e do Parlamento, transcorreu em geral de forma pacífica, com poucos focos de distúrbio.

Mais de 250 ônibus trouxeram à capital cidadãos de todos os pontos do Reino Unido, enquanto também foram organizadas manifestações em Belfast (Irlanda do Norte) e Glasgow (Escócia).

Sindicalistas, professores, enfermeiras, bombeiros e trabalhadores comunitários e de ONGs participaram da colorida e ruidosa passeata, na qual também houve muitas famílias e idosos.

A longa coluna humana avançou durante o dia todo pelas ruas do centro até chegar ao Hyde Park, onde aconteceu um ato reivindicativo do qual participou o líder do Partido Trabalhista, Ed Miliband.

Em discurso neste parque, Miliband levou a multidão ao delírio ao criticar o elitismo do Executivo de coalizão liderado por Cameron, a quem acusou de favorecer os ricos.

No entanto, o líder trabalhista foi vaiado quando advertiu que um governo sob sua direção não poderia deixar de fazer cortes, mas que estes seriam "mais progressivos e mais justos".

Miliband recuperou o aplauso dos presentes quando expôs suas propostas de crescimento e bem-estar social, entre elas combater o desemprego juvenil, introduzir um imposto sobre as gratificações dos banqueiros, construir imóveis sociais e deter "o experimento de privatização" do Serviço Nacional de Saúde (NHS).

Os manifestantes protestam contra a política de drástico corte do gasto público do Executivo de Cameron, que está em interdição porque, não só não conseguiu reduzir o endividamento, mas, segundo os analistas, está paralisando o crescimento.

O Reino Unido está em recessão desde o final de 2011 e, embora o desemprego tenha diminuído em agosto para 7,9% - pelo efeito dos Jogos Olímpicos -, não há indícios de recuperação econômica.

Os cortes do governo causaram a demissão de centenas de milhares de funcionários, a supressão de numerosos serviços públicos e a progressiva privatização da educação e da saúde.

Dilma começa série de comícios por aliados

Dilma inicia seu ‘road show’ eleitoral contra prováveis adversários em 2014

Presidente estréia nos palanques de segundo turno em Salvador, passa por Campinas, depois dá seu apoio em São Paulo e conclui périplo em Manaus

A presidente Dilma Rousseff iniciou na sexta-feira, 19, uma série de comícios de apoio a correligionários e a aliados neste 2.º turno das eleições municipais. Os locais escolhidos têm em comum candidatos adversários cuja projeção é nacional ou que são apoiados por políticos que poderão estar unidos contra ela na disputa pela reeleição presidencial em 2014. 

Salvador foi a primeira parada do périplo de Dilma. Em caso de vitória de ACM Neto (DEM), adversário de Nelson Pelegrino (PT), a capital baiana poderá se transformar num centro forte de oposição tanto ao governo estadual de Jaques Wagner (PT) quanto ao governo federal.

A presidente também subirá em palanques em Campinas, São Paulo e Manaus. Na manhã de sábado, 20, Dilma participa ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comício do candidato do PT à prefeitura da cidade do interior paulista, Márcio Pochmann, no Largo do Rosário, tradicional palco de manifestações políticas no centro do município. A disputa em Campinas reedita um confronto PT versus a aliança PSB-PSDB ocorrida em Belo Horizonte. O aliado nacional Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB, apoia o adversário de Pochmann, Jonas Donizette (PSB) (mais informações no texto abaixo).

Cerca de seis horas depois de passar por Campinas, Dilma é esperada no palanque de Fernando Haddad, em evento no Ginásio do Canindé, zona norte de São Paulo. Também foi confirmada a presença de Lula, do deputado Gabriel Chalita (PMDB), quarto colocado na disputa do primeiro turno, e do vice-presidente da República, Michel Temer. Este será o segundo comício de Dilma com o candidato do PT - o primeiro ocorreu na última semana de campanha do primeiro turno, na zona leste.

Em São Paulo, o adversário é José Serra (PSDB), que já disputou duas eleições presidenciais e é uma força nacional dos tucanos.

Antes do evento, o comício com Haddad virou notícia por um motivo um tanto incomum - a coordenação de campanha do PT teria convencido Dilma a alterar a data de um comício por causa da novela Avenida Brasil. O compromisso estava agendado inicialmente para sexta-feira, no mesmo dia e horário do último capítulo da trama. A avaliação foi a de que ninguém apareceria no comício. O caso ganhou até repercussão internacional e virou notícia no diário inglês The Guardian e na rede de televisão britânica BBC. "Nem mesmo Dilma, uma das mais populares presidentes da história brasileira, pode desafiar o poder do fenômeno do horário nobre chamado Avenida Brasil", escreveu o Guardian.

Já na segunda-feira, Dilma prometeu ir a Manaus, onde participará de um comício ao lado da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B). Ela disputa o segundo turno contra o candidato tucano Arthur Virgílio, também senador.

Além de Virgílio ter se transformado num dos principais opositores do governo de Lula, ele ainda terá o apoio do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que deverá desembarcar na cidade na terça-feira. Aécio é o nome mais cotado da oposição para enfrentar Dilma em 2014 na corrida ao Palácio do Planalto. O tucano, inclusive, busca uma aproximação com Eduardo Campos, hoje aliado de Dilma, a fim de que ambos estejam juntos na disputa daqui a dois anos. Campos, porém, tem dito que permanecerá na base de apoio da presidente e voltará a "ajudá-la a governar" tão logo as disputas locais acabem no próximo dia 28 de outubro.

No 1.º turno, Dilma participou de apenas dois comícios, um em Belo Horizonte, onde seu candidato, Patrus Ananias, acabou derrotado por Marcio Lacerda (PSB) - apoiado diretamente por Aécio -, e outro em São Paulo, onde Haddad conseguiu chegar ao 2.º turno contra Serra, superando Celso Russomanno (PRB).

Via O Estado de S. Paulo

Prefeitura do Rio de Janeiro suspende multa de R$ 674 mil a Construtora Delta

Secretaria de Obras aceitou a alegação de que fator que causou atraso não depende da empresa

Dono da Delta, Fernando Cavendish (foto) mantém

estreita amizade com o governador Sérgio Cabral 

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Obras, dispensou a Construtora Delta de pagar multa de R$ 674 mil por conta do atraso na construção de um viaduto na Estrada do Lameirão, em Santíssimo, na zona oeste da cidade. A pasta aceitou a alegação da construtora de que fatores que não dependem da empresa, como demora para efetuar desapropriações, causou o atraso. Investigada pela Polícia Federal, a Delta pertence ao empresário Fernando Cavendish, que mantém estreita amizade com o governador Sérgio Cabral (PMDB), correligionário do prefeito Eduardo Paes.

Segundo a Secretaria de Obras, a pasta firmou com a Delta contrato de R$ 10,6 milhões para construir o viaduto e duplicar as estradas de Paciência e do Lameirão. As obras começaram em março de 2011 e serão concluídas até o final do ano. A multa foi aplicada por atraso no cronograma do trabalho.

Decreto municipal prevê a aplicação de multa moratória de 1% ao dia sobre o valor do contrato em caso de atraso, cumulativa com multa de 20% sobre o total do contrato. O mesmo regulamento permite que a punição seja cancelada "desde que a administração conclua não ter havido prejuízo para o serviço público".

A Delta é investigada pela Polícia Federal em razão da ligação entre seu dono, Fernando Cavendish, e o contraventor goiano Carlinhos Cachoeira. A amizade entre Cavendish e Sérgio Cabral foi exposta em junho de 2011, quando o governador viajou com familiares à Bahia para comemorar o aniversário do empresário. Um trecho da viagem foi feita de helicóptero, e o aparelho caiu enquanto transportava um grupo de convidados. Cabral não estava no helicóptero, mas a namorada de um de seus filhos morreu, assim como a mulher de Cavendish. Em abril, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), adversário de Cabral, divulgou fotos em que o governador aparece ao lado de Cavendish e secretários de Estado em uma comemoração em Paris. Alguns usavam lenços na cabeça e pareciam fazer coreografia. Segundo o governo, a festa ocorreu em 2009, em um clube, para comemorar condecoração recebida por Cabral.

Fábio Grellet - Agência Estado