quinta-feira, 4 de maio de 2017

José Dirceu é alvo de protestos ao chegar em apartamento no DF

Após ser libertado nessa quarta-feira (3) do Complexo Médico-Penal em Pinhais (PR), o ex-ministro José Dirceu chegou em seu apartamento em Brasília nesta noite e foi cercado por manifestantes favoráveis à Operação Lava Jato e contrários à libertação do ex-ministro. Cerca de 150 pessoas, entre moradores do bairro Sudoeste e integrantes do movimento Nas Ruas, aguardavam a chegada de Dirceu, que veio de carro de Curitiba até a capital federal, parando em São Paulo.

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Quando o carro em que estava o ex-ministro chegou à quadra, os manifestantes reconheceram Dirceu e conseguiram entrar na garagem do prédio e, juntamente com a imprensa, acompanharam o trajeto do veículo, que ficou dando voltas tentando despistá-los.

A Polícia Militar, que já estava no local, buscou um acordo com as pessoas que estavam na garagem para que Dirceu pudesse caminhar até o elevador e foi feita uma tentativa de isolamento.

Com a confusão, a polícia usou sprays de pimenta contra os manifestantes. Um cinegrafista foi atingido diretamente por um jato disparado por um policial. O próprio ex-ministro, quando desceu do carro, teve que esfregar os olhos para aliviar os efeitos do spray.

Gritos de "Ladrão", "Vai voltar para a cadeia" e "Ele não tem que estar solto" eram desferidos pelos responsáveis durante o protesto, que também portavam faixas de apoio ao juiz federal Sérgio Moro e de apoio à Operação Lava Jato. Do lado de fora do prédio, manifestantes carregavam um boneco inflável com a imagem do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Com a determinação de usar tornozeleira eletrônica, Dirceu foi solto pelo magistrado um dia após a decisão da segunda turma do SFT que, por maioria, entendeu que havia excesso de prazo na sua prisão preventiva.

Em depoimento, réu da Lava Jato chora, pede perdão e reclama da cadeia em Bangu


O ex-assessor da Secretaria Estadual de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão Garcia, preso desde novembro do ano passado na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, chorou e pediu perdão ao juiz Marcelo Bretas durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal, nesta quinta-feira (4).

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Acusado de recolher propina para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, Garcia reconheceu ter errado e reclamou das condições da prisão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

“Vai fazer seis meses que estou na penitenciária, convivendo com barata e rato todo dia. Eu sei que cometi um crime e quero pedir perdão, até ao povo do Rio de Janeiro. Vou fazer um pedido: me deixe em prisão domiciliar. Eu nunca quis fugir”, desabafou Garcia, aos prantos.

Segundo o Ministério Público, o ex-assessor era responsável por pegar das empresas a chamada “taxa de oxigênio”, de 1% do valor dos contratos. Bretas disse, ao final da audiência, que o pedido de Garcia precisa ser apresentado por sua defesa, por meios apropriados.


O juiz também ouviu nesta quinta-feira o empresário do ramo hoteleiro em Angra dos Reis Carlos Jardim Borges; o ex-assessor de Sergio Cabral Luiz Carlos Bezerra e o empreiteiro Luiz Paulo Reis. Na próxima quarta-feira (10), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deverá prestar depoimento a Bretas.

Satélite vai democratizar acesso à banda larga no país, diz Temer


O presidente Michel Temer disse hoje (4) que o satélite geoestacionário brasileiro para defesa e comunicações estratégicas, lançado na noite desta quinta-feira, “revelará um grande avanço tecnológico” para o Brasil.

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“Vamos democratizar o fenômeno digital do nosso país, já que a banda larga vai atingir todos os recantos do Brasil. Ou seja, quem tiver no Amazonas, ou em outro canto, poderá ter acesso à banda larga. É um grande momento para o nosso governo e para o povo brasileiro”, disse o presidente, após acompanhar o lançamento do satélite.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o satélite vai permitir o acesso à banda larga em escolas públicas e em unidades básicas de Saúde. “Apenas no Ministério da Educação, em um convênio já celebrado com a Telebrás, são 7 mil pontos mapeados de equipamentos públicos municipais, estaduais ou da União que serão em alguns meses dotados de equipamentos que permitirão o acesso à banda larga, fazendo com que a educação seja de melhor qualidade”.

Segundo Kassab, graças à transferência de tecnologia adotada na construção do satélite geoestacionário, em algumas décadas, o país terá soberania para produzir seus próprios satélites.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que esse será o primeiro satélite operado estritamente por brasileiros, permitindo a soberania e a independência do país na área militar. “As comunicações estratégicas do governo estarão blindadas de qualquer tentativa de obter essas informações que são essenciais para os brasileiros e brasileiras”.

O lançamento do satélite foi feito do Centro Espacial de Kourou na Guiana Francesa.

Maia cria comissão especial para analisar PEC que acaba com coligações

Um dia após ter a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar o mérito da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações proporcionais nas eleições federal e estadual do ano que vem e para vereador a partir de 2020 e institui a cláusula de barreira a partir de 2018.

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O ato criando a comissão foi lido hoje (4) pelo vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que ocupa a presidência da casa legislativa enquanto Maia está em viagem oficial ao Líbano. A comissão especial terá 35 membros titulares e igual número de suplentes. Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes.

Aprovada no ano passado pelos senadores, a proposta recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Ele também recomendou a aprovação de duas PECs (84/11 e 22/15), que tramitam apensadas à 282.

Pela proposta, a cláusula de barreira estabelece que nas eleições de 2018 apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito aos recursos do Fundo Partidário, ao acesso gratuito  partidário e eleitoral ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

A partir de 2022, a cláusula de barreira sobe para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

Federação
No caso das coligações, em seu lugar, a PEC determina que os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se juntar em federação que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas e deverá atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária dos partidos que a compõem.

Para integrar a federação, os partidos terão que registrar a deliberação do diretório nacional nesse sentido no Tribunal Superior Eleitoral até a véspera do último dia do prazo para filiação partidária para concorrer às eleições federais. Após o registro, os partidos terão que se reunir para a escolha do presidente, do nome da federação e dos candidatos.

“Após aprovada pela maioria absoluta dos integrantes das convenções nacionais dos partidos que a compõem, a federação será reproduzida no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, diz a PEC.

A vigência da união valerá até a véspera da data inicial do prazo para a realização das convenções para as eleições federais subsequentes. O fundo partidário será proporcional ao quociente de votos válidos obtidos por cada um dos partidos para a Câmara dos Deputados e o tempo de propaganda eleitoral será proporcional ao número de deputados federais eleitos pela federação.

Câmaras municipais
No caso das câmaras municipais, a federação só terá validade a partir do primeiro dia do prazo para a realização das convenções para as eleições municipais subsequentes. Contudo, a reprodução da federação não será automática, pois os partidos poderão decidir pela não reprodução da federação nas eleições municipais até a véspera do último dia do prazo para filiação partidária para concorrer às respectivas eleições.


Qualquer partido poderá deixar a federação antes do término de sua vigência, por decisão do respectivo diretório nacional, mas a saída implicará o cancelamento dos repasses do fundo partidário e impedimento do acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão, os quais serão redistribuídos proporcionalmente entre todos os partidos com funcionamento parlamentar.

Câmara aprova ampliação de participação de empresas estrangeiras em nacionais


Projeto de lei que altera o Código Civil para permitir que empresas estrangeiras participem como sócios, acionistas ou cotistas de qualquer tipo de empresa nacional foi aprovado hoje (4) em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso ao plenário da Casa, o projeto vai ao Senado para discussão e votação.

Apresentado em 2009 pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a proposta acaba com a limitação no Código Civil que determina que apenas as empresas de sociedades anônimas, mediante autorização do Poder Executivo, podem ter empresas estrangeiras como sócios, na figura de acionistas.

A sociedade anônima é uma empresa com fins lucrativos que tem seu capital dividido em ações, com a responsabilidade de seus sócios (acionistas) limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), considera que ele aperfeiçoa a legislação atual, impedindo dúvidas quanto à possibilidade de que empresas estrangeiras se tornem sócias de empresas brasileiras em outras modalidades que não seja por ações.


“A planificação mundial de investimentos e negócios baseia-se na desburocratização e na agilidade institucional. Assim, a tendência é de que os governos, as empresas e os fundos investidores sigam parâmetros límpidos, seguros e ágeis, sem burocracias obsoletas”, disse.

Meirelles diz que reforma da Previdência não pode ter mudanças "substanciais"


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4) que as mudanças feitas no projeto de reforma da Previdência, aprovadas ontem pela comissão especial da Câmara, estão dentro do esperado e previsto pelo governo. Ele disse, porém, que se houver mais mudanças, o governo espera que “não sejam substanciais”.

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“Vivemos em uma democracia, e o Congresso tem a prerrogativa para alterar. Nossa expectativa, no entanto, é de que, uma vez aprovado o relatório na comissão, as mudanças posteriores não sejam substanciais”, afirmou. Os destaques no texto principal ainda serão votados, antes que o projeto siga para o plenário.
“A reforma da Previdência é fundamental. O projeto, como está, assegura isso, e não pode ser fundamentalmente alterado daqui para frente, algo que modifique muito esse percentual”, disse Meirelles.

Segundo o ministro, os cálculos do governo foram planejados para um período de 10 anos e levam em conta a economia que seria gerada no orçamento, com a proposta original de reforma da Previdência que foi apresentada ao Congresso. Com as mudanças que foram propostas na Câmara ao projeto original, essa economia cairia para 75%, mas ainda dentro do esperado pelo governo.

“O efeito acumulado durante 10 anos mostra que o projeto, como está hoje, definido pelo relatório que está sendo votado na Câmara e nas próximas semanas no Senado, assegura cerca de 75% das economias fiscais que estavam previstas no projeto original. Pode chegar a 76%, dependendo de algumas pequenas mudanças que estão sendo discutidas na Comissão Especial da Previdência neste momento.”

Em entrevista após palestra em evento sobre infraestrutura na América Latina e no Caribe, promovido pelo Banco Mundial, na capital paulista, Meirelles desconsiderou que a reforma da Previdência, como alguns economistas têm dito, terá que ser revista em pouco tempo.

“Minha avaliação, neste momento, quando disse que 75% dentro das nossas expectativas, significa que o projeto mantém ainda a parte relevante das medidas que propusemos. Isso significa que é um projeto que pode assegurar sua manutenção no Brasil e o efeito fiscal por vários anos.”

O ministro disse ainda que a economia brasileira já está crescendo.

“No primeiro trimestre, o Brasil já dá indicações ao governo em uma taxa bastante relevante. Já esperamos cerca de 0,7% ou 0,8% de crescimento da economia no primeiro trimestre. E esperamos crescimento da economia, considerando-se o final do ano de 2017 sobre início do ano de cerca de 2,7% e entrarmos em 2018 crescendo em ritmo de 3% ao ano.”

Infraestrutura
Em sua palestra, o ministro da Fazenda disse que o governo não tem condições de fazer mais investimentos em infraestrutura por causa das despesas primárias, como os benefícios da Previdência. Essas despesas significaram 19,8% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado. Com isso, segundo o ministro, os investimentos do governo com infraestrutura representaram apenas 1% do PIB.

O estudo do Banco Mundial mostra que, na América Latina, o investimento em infraestrutura ficou em 2,8% no período de 2014 a 2016, a segunda pior região do mundo, atrás apenas da África Subsaariana (1,9%).

Para o ministro, aumentar o investimento em infraestrutura no país, principalmente com investimento privado, será necessário fortalecer as agências reguladoras e os leilões, dar mais transparência e depender menos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

O vice-presidente para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, Jorge Familiar, disse que a retomada da economia na região deve favorecer a retomada dos investimentos em infraestrutura, tais como em mobilidade e saneamento.


“Estamos seguros de que o crescimento econômico retornará ao Brasil e à região [América Latina e o Caribe]. A melhora da infraestrutura nos países da região e entre os países é essencial para impulsionar o crescimento”, afirmou.

República Dominicana e EUA debatem corrupção da Odebrecht em Washington


O procurador-geral de Justiça da República Dominicana, Jean Alain Rodríguez, foi recebido em Washington pelo secretário de Justiça dos Estados Unidos, Jeff Sessions, em um encontro que abordou, entre outros assuntos, o escândalo de corrupção da construtora brasileira Odebrecht. As informações são da agência EFE.

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Segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira (4) pela Procuradoria-Geral da República Dominicana, a reunião entre Sessions e Rodríguez ocorreu ontem. No encontro, eles destacaram as estreitas relações entre os dois países e a importância de continuar fortalecendo a assistência jurídica mútua em matéria penal.

Sessions manifestou a Rodríguez, de acordo com a nota, a disposição dos EUA em reforçar a colaboração entre os dois governos para obter maior efetividade no combate ao crime transnacional.

Os dois também conversaram sobre casos de corrupção, destacando a necessária colaboração em relação às investigações sobre o escândalo envolvendo a Odebrecht.

O procurador-geral dominicano encabeça as investigações sobre as propinas pagas no país pela empreiteira brasileira objetivando obter contratos para obras de infraestrutura entre 2001 e 2014.

Em dezembro de 2016, a Odebrecht admitiu ao Departamento de Justiça dos EUA que pagou mais de US$ 700 milhões em propinas em mais de dez países da América Latina e da África, desencadeando um escândalo que abalou governos, políticos e empresários da região.

Multa pesada
Em abril, a Justiça federal dos EUA multou a Odebrecht em US$ 2,6 bilhões pelas atividades ilegais e determinou que 80% do montante correspondia ao Brasil. Os outros 20% foram divididos entre os americanos e a Suíça.

Rodríguez disse que o caráter transnacional dos crimes modernos requer canais abertos e efetivos para uma perseguição penal que permita o ressarcimento do dano causado à sociedade em um tempo prudente, para o qual a cooperação internacional é essencial.

Lançado ao espaço satélite brasileiro que será usado para comunicações e defesa


Foi lançado há pouco ao espaço o primeiro satélite geoestacionário brasileiro para defesa e comunicações estratégicas. O lançamento, feito do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, foi acompanhado no Brasil pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, na sede do VI Comando Aéreo Regional, em Brasília.

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A decolagem foi considerada perfeita pelo centro de controles da Arianespace na Guiana Francesa.

Depois do lançamento do foguete que leva o equipamento ao espaço, haverá um tempo de 28 minutos até a separação do satélite, que levará cerca de 10 dias para chegar à sua posição final.

Depois disso, serão feitos testes por 30 dias. Em meados de junho, o controle operacional do satélite já poderá ser feito pelas Forças Armadas. A banda utilizada para comunicações poderá ser usada a partir de setembro.

Além do satélite brasileiro, foi lançado para o espaço hoje um satélite da Coréia do Sul, também pela empresa lançadora de satélites Arianespace.

Satélite
Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite brasileiro ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos.

O projeto é uma parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e envolve investimentos de R$ 2,7 bilhões. O equipamento foi adquirido pela Telebras e será utilizado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no país, especialmente em áreas remotas.

O satélite vai operar nas bandas X e Ka. A primeira é uma faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar, correspondendo a 30% da capacidade total do satélite. Já a banda Ka será usada para comunicações estratégicas do governo e implementação do Plano Nacional de Banda Larga, especialmente em áreas remotas.

Comissão da OAB-RJ aprova pedido de impeachment de Pezão


A Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) aprovou hoje (4) o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e encaminhou a matéria ao conselho da instituição para decisão final.

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O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que a questão foi encaminhada ao conselho porque existem alternativas ao impeachment, que devem ser consideradas. Segundo Santa Cruz, alguns conselheiros defendem intervenção federal e outros, uma ação de improbidade que afastaria tanto o governador quanto o vice, Francisco Dornelles. "O conselho, agora politicamente, vai tomar a decisão.”

De acordo com Santa Cruz, a Comissão de Direito Constitucional apenas mostrou que, tecnicamente, existem elementos que justificam o pedido de impedimento.

No próximo dia 12, a OAB-RJ reunirá o que Santa Cruz chamou de “conselhão da sociedade civil”, para discutir a situação de calamidade no estado do Rio. “Não adianta o governo federal e o governo estadual ficarem nesse jogo de empurra, com medidas ofensivas até, como foi o envio de apenas 100 soldados para o Rio de Janeiro nesta semana. A sociedade civil vai dizer o seu basta”, afirmou o advogado.

No dia 18, o conselho seccional da Ordem se reunirá para definir o melhor encaminhamento político-jurídico para o caso.


Caso o conselho aprove o pedido de impeachment, este será encaminhado à Assembleia Legislativa, explicou Santa Cruz. Se o conselho optar pelo pedido de intervenção federal, o tema será levado a exame da Procuradoria-Geral da República. No caso de ação de improbidade, esta será ajuizada no Poder Judiciário.

Exército dos EUA participará de exercício militar na Amazônia a convite do Brasil

Exército brasileiro convidam EUA para participarem de um exercício militar na tríplice fronteira amazônica, entre Brasil, Peru e Colômbia Foto: Exército Brasileiro / BBCBrasil.com
Do portal Terra

Tropas americanas foram convidadas pelo Exército brasileiro a participar de um exercício militar na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia em novembro deste ano.

Segundo o Exército, a Operação América Unida terá dez dias de simulações militares comandadas a partir de base multinacional formada por tropas dos três países da fronteira e dos Estados Unidos.

Descrita pelas Forças Armadas como uma experiência inédita no Brasil, a base internacional temporária abrigará itens de logística como munição, aparato de disparos e transporte e equipamentos de comunicação, além das tropas. O Exército afirma que também convidou "observadores militares de outras nações amigas e diversas agências e órgãos governamentais".

A operação é parte do AmazonLog, exercício militar criado pelo Exército brasileiro a partir de um atividade feita em 2015 pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Hungria, da qual o Brasil participou como observador.

À BBC Brasil o Exército brasileiro negou que a atividade sirva como embrião para uma possível base multinacional na Amazônia, como aconteceu após o exercício da Otan citado como base para a atividade.

Será a primeira vez que Brasil vai montar uma base logística internacional, diz Exército
Foto: Exército Brasileiro / BBCBrasil.com
"Não. Ao contrário da Otan, a qual é uma aliança militar, o trabalho brasileiro com as Forças Armadas dos países amigos se dá na base da cooperação", responderam porta-vozes do Exército.

"Com uma atividade como essa, busca-se desenvolver conhecimentos, compartilhar experiências e desenvolver confiança mútua", afirmou a corporação.

Apesar do ineditismo do comando multinacional na região amazônica, esse não é o primeiro exercício mútuo entre as Forças Armadas de Brasil e EUA no país. No ano passado, por exemplo, as Marinhas das duas nações fizeram uma atividade preparatória para a Olimpíada no Rio de Janeiro, envolvendo treinamentos com foco antiterrorismo.

Em 2015, um porta-aviões americano passou pela costa do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para treinamento da Força Aérea Brasileira (FAB).

Entre as metas da operação prevista para novembro, segundo o Exército brasileiro, estão o aumento da "capacidade de pronta resposta multinacional, sobretudo nos campos da logística humanitária e apoio ao enfrentamento de ilícitos transnacionais".

'Reaproximação'
A operação vem no esteio de uma série de novos acordos militares pelas Forças Armadas de Brasil e Estados Unidos e visitas de autoridades americanas a instalações brasileiras com o objetivo de "reaproximar" e "estreitar" as relações militares entre os dois países.

Em março, o comandante do Exército Sul dos Estados Unidos, major-general Clarence K. K. Chinn, foi condecorado em Brasília com a medalha da Ordem do Mérito Militar. O comandante americano visitou as instalações do Comando Militar da Amazônia, onde a atividade conjunta será realizada em novembro.

De acordo com a Defesa dos Estados Unidos, o Exército Sul é responsável por realizar operações multinacionais com 31 países nas Américas do Sul e Central.

Um dia antes de o Exército americano inaugurar um centro de tecnologia em São Paulo para "desenvolver parcerias com o Brasil em projetos de pesquisa com foco em inovação", em 24 de março, o Ministério da Defesa do Brasil e o Departamento de Defesa dos EUA assinaram o Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, ou MIEA (Master Information Exchange Agreement), na sigla em inglês.

A aproximação das forças armadas do Brasil e dos EUA já rendeu uma medalha da Ordem do Mérito Militar ao major-general americano Clarence K. K. Chinn em março - Foto: Exército Brasileiro / BBCBrasil.com
Na ocasião, o secretário Flávio Basilio, da Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa (Seprod) afirmou que o documento funciona como "base para se estabelecer qualquer tipo de cooperação bilateral com os Estados Unidos".

Acordos de intercâmbio como esse não precisam de aprovação do Congresso Nacional. "É mais um passo no sentido de nos reaproximar dos americanos, possibilitando parcerias importantes na área tecnológica que representarão um incentivo importante para a nossa Base Industrial de Defesa e para o País como um todo", disse o secretário.

Em 3 de abril, o Ministério da Defesa anunciou em evento na embaixada americana que o Brasil e os Estados Unidos desenvolverão "um projeto de defesa" em conjunto.

O ministério não respondeu aos pedidos de entrevista da BBC Brasil para comentar os acordos fechados com os Estados Unidos e os detalhes sobre o projeto bilateral.

Já a embaixada dos Estados Unidos em Brasília disse que o país "está satisfeito de ter sido convidado junto a outras nações parceiras regionais para participar" do exercício na Amazônia e que "busca expandir e aprofundar parcerias de defesa com o Brasil".

"Durante o último ano, nós finalizamos uma série de compromissos-chave relacionados a Defesa (entre EUA e Brasil)", afirmaram porta-vozes da embaixada americana. "Olhando para o futuro, outros acordos estão em discussão, incluindo suporte logístico, testagem e avaliação em ciência e tecnologia e trocas científicas."

Em outubro, haverá um novo encontro sobre a indústria de Defesa dos dois países, em Washington. O Exército brasileiro também trabalha para organizar a ida de um batalhão de infantaria do Brasil para treinamento uma brigada do Exército americano em Fort Polk, na Lousiana, no segundo semestre de 2020.

Tríplice fronteira
A base da atividade será a cidade de Tabatinga (AM), que faz fronteira com Letícia (Colômbia) e Santa Rosa (Peru).

A BBC Brasil visitou a região no início desse ano - na ocasião, militares e policiais federais disseram que não são capazes de evitar a realização de atividades ilícitas como tráfico de armas e drogas pelos imensos rios da região.

Mas apesar de citar crimes transfronteiriços nos documentos do Amazonlog, o Exército afirmou que o foco da atividade é de preparação para situações humanitárias.

Questionada pela reportagem sobre como as Forças Armadas dos EUA poderiam apoiar o Brasil em áreas como violência e tráfico de drogas, armas e pessoas, a embaixada americana afirmou que "o Brasil é um parceiro confiável e respeitável", que as forças armadas dos dois países "têm áreas de conhecimento e experiência que compartilham rotineiramente umas com as outras" e que "a maioria das atividades bilaterais de cooperação em defesa entre nossas forças armadas são trocas entre especialistas".

"É um exercício inédito no âmbito da América do Sul. É a primeira vez que vamos montar uma base logística internacional", diz o general Theofilo Gaspar de Oliveira, responsável pelo Comando Logístico da Força, em Brasília, e um dos organizadores do AmazonLog.

"Um dos objetivos é fazer uma fiscalização maior na região e criar uma doutrina de emprego para combater os crimes transfronteiriços, que afetam aquela região na famosa guerra de fronteira que hoje alimenta a nossa guerra urbana existente nos grandes centros", afirma o general, em vídeo promocional do evento.

Análise
Para o cientista político João Roberto Martins Filho, professor da Universidade Federal de São Carlos e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, "a aproximação do Exército brasileiro ao dos Estados Unidos sinalizaria uma mudança de postura entre os dois países, que agora têm novos presidentes".

"Esta maior aproximação seria uma ruptura do que vem acontecendo desde 1989, que é um afastamento dos EUA pelo Exército do Brasil", diz Martins Filho.

"No fim da Guerra Fria, o Brasil se deparou com um país (EUA) que era aliado estratégico e que de repente começou a agir de forma totalmente independente, como superpotência única. Isso provocou uma reação de hiperdefesa da Amazônia e de afastamento."

Ele cita o acordo para a construção de submarinos com a França em 2011 e a compra de caças suecos em 2013 como exemplos desse afastamento e diz que, por ora, os anúncios entre as Forças Armadas brasileiras e americanas não devem ser "superestimados".

"Do discurso para a prática há sempre um intervalo", diz.

Para especialistas, a aproximação dos EUA pode ser motivada por interesses econômicos
Foto: Exército Brasileiro / BBCBrasil.com
Fundador e líder do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional da Unesp e coordenador de Segurança Internacional, Defesa e Estratégia da Associação Brasileira de Relações Internacionais, o filósofo Héctor Luis Saint Pierre "diverge gentilmente" do colega.

Saint Pierre cita a atenção dos Estados Unidos sobre a situação política na Venezuela - Donald Trump citou o país em conversas com Michel Temer e com os presidentes da Argentina, Peru e Colômbia.

"Há um respeito na América do Sul pela escola militar brasileira. Então, o Brasil é um parceiro estratégico para a formação doutrinária dos militares do continente. Se os EUA têm a simpatia do Exército do Brasil, é mais fácil espalhar sua mensagem entre os militares sul-americanos", diz.

"Uma alternativa a ser pensada seria uma intenção dos EUA de quebrar a expectativa de uma parceria sul-americana neste momento político", diz. "A Venezuela é uma problema quase de honra para os Estados Unidos."

O especialista também cita o crescimento da China como produtor de equipamentos militares e armamento.

"Há uma grave preocupação nos EUA com o incremento do comércio da China com a América Latina também em termos de armamento. Os EUA gastaram US$ 650 bilhões com Defesa - a China gastou menos de 10% disso, mas ainda assim já esta produzindo porta-aviões com bom nível tecnológico. Se os Estados Unidos conseguem se aproximar o Brasil para sua zona de influência, eles estancam este prejuízo", afirma.

Para o professor, a aproximação americana também poderia ser motivada por interesses econômicos.

"Tenho notado oficiais defendendo a tese de que não precisamos de autonomia tecnológica nas Forças Armadas se podemos contar com parcerias com países como os Estados Unidos. Normalmente se imagina que um oficial militar, do país que for, seja um nacionalista. Mas essa é uma perspectiva liberal nas Forças Armadas que vem ganhando força."


O professor explica: "Hoje a questão estratégica está subordinada ao negócio. A indústria do armamento é a que mais floresce no mundo. Não é preciso uma guerra: a ameaça de guerra já é suficiente para mover este tipo de negócio. Muitas atividades militares, inclusive, são muito mais guiadas pelos negócios militares do que por uma lógica política", afirma.

Ministério da Justiça determina que PF investigue envolvidos no jogo Baleia Azul


Por determinação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a Polícia Federal (PF) vai investigar o jogo virtual “Baleia Azul”, que pode estar levando jovens a mutilações corporais e até ao suicídio. O jogo é praticado em comunidades fechadas de redes sociais como Facebook e Whatsapp e instiga os participantes, em maioria adolescentes, a cumprirem 50 tarefas, sendo que a última delas é o suicídio.

De acordo com o Ministério da Justiça, a medida foi tomada após apelos feitos a Serraglio pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e pelos deputados federais Laudívio Carvalho (SD-MG), Carmem Zanoto (PPS-SC), Pollyana Gama (PPS-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA). Segundo a pasta, eles relataram a adesão de adolescentes brasileiros que estão cumprindo os desafios propostos pelo jogo em estados como Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão e Amazonas.


Pelo menos três mortes suspeitas de estarem relacionadas ao suposto jogo já são investigadas pelas autoridades locais de Belo Horizonte, Pará de Minas (MG), Arcoverde (PE). No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga, pelo menos, quatro casos suspeitos, todos envolvendo adolescentes a prática do jogo no estado.

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