Barroso e a corrupção política do STF

Por Luis Nassif no GGN

Para entender a relevância da tese (óbvia) levantada pelo Ministro Luiz Roberto Barroso, de que as práticas relatadas na AP 470 são comuns aos vícios políticos brasileiros:

Há dois tipos de corrupção política.

A primeira, dos corruptos primários, é o conjunto de ações ilegais usando o poder de Estado e a influência política para fazer negócios.

STF nega incluir Lula em julgamento, e sessão termina em bate-boca

Jornal GGN - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no segundo dia do julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, não atender a um pedido do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de incluir o nome do ex-presidente Lula no julgamento. Jefferson, que delatou o suposto esquema de compra de apoio no Congresso durante a gestão Lula, também solicitava perdão judicial por ter feito as denúncias. Nenhum dos ministros nem o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, acatou os pedidos.

Proposição do CCS pode restringir direito de resposta

Proposta do Conselho de Comunicação Social promove garantias excessivas para os grandes veículos e retira do cidadão comum um direito que a Constituição lhe garante.

por Intervozes - João Brant*

Desde 2009, quando a Lei de Imprensa foi considerada incompatível com a Constituição Federal, o direito de resposta nos meios de comunicação está sem regulamentação. Quatro anos depois, está na ordem do dia do Senado Federal um projeto que pode regulamentar este direito fundamental, previsto no artigo 5º da Constituição. O projeto 141/2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), define as condições, prazos e trâmites para aplicação do direito. Contudo, o relatório aprovado pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), na última semana, propõe uma modificação no texto que pode restringir a aplicação do direito e aumentar a judicialização nos casos de ofensa.

Alianças perigosas

A tentativa da base governista de Paes de controlar a CPI dos Transportes eleva a tensão e cria risco de mais violência

por Edgard Catoira, no Blog do Edgard

O impasse criado pela CPI dos Ônibus continua na Câmara Municipal do Rio. Há muito não me deparava com tamanha quantidade de versões para entender um pouco do lado carioca da crise social e política instalada no país desde meados do primeiro semestre de 2013. De fontes confiáveis ouço relatos os mais contraditórios sobre a raiz de tanta instabilidade.

Alesp vai convidar secretário de Transportes para falar sobre denúncias de cartel

Os requerimentos para os convites foram propostos por deputados do PT. O partido está colhendo assinaturas para instalar uma CPI na Alesp para investigar as denúncias

por Agência Brasil

A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai convidar o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, para falar sobre as denúncias de formação de cartel nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Também serão chamados o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, e o presidente da Siemens no Brasil, Paulo Stark.

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

Os recursos serão destinados a essas duas áreas a partir de 2014. A matéria segue para a sanção presidencial

por Redação

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira 14 a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Com a aprovação do destaque, os deputados concluem a votação do substitutivo do Senado ao projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde.

STF nega recursos preliminares dos réus do "mensalão"

A maioria dos ministros acompanhou o relator do processo, Joaquim Barbosa, ao rejeitar os pedidos

por Redação da Carta Capital

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos preliminares apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do "mensalão". Entre as questões levantadas estão a redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado. O mérito das condenações ainda será analisado.