Fachin nega pedido para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse suspensa uma das ações penais em que é acusado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. O caso está sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido, os advogados de Lula voltam a citar a liminar proferida em maio pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomendou a garantia dos direitos políticos de Lula até que o órgão julgue em definitivo se Moro cometeu alguma irregularidade na condenação do ex-presidente.

Na decisão assinada ontem (29), Fachin entendeu que a recomendação do órgão multilateral não se aplica ao campo penal, restringindo-se à esfera eleitoral. O ministro escreveu que “quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”.

Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, por 6 a 1, que a recomendação da ONU não vincularia a Justiça Eleitoral brasileira e julgou Lula inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Também ministro do TSE, Fachin foi o único a votar na ocasião de modo favorável ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre às instâncias superiores contra a condenação. Com informações da Agência Brasil. 

Datafolha: Bolsonaro com 56% e Haddad com 44%; diferença cai 6 pontos

A três dias do segundo turno, o deputado tem 56% dos votos válidos, contra 44% do ex-prefeito de São Paulo.

Adistância entre os candidatos a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) caiu de 18 para 12 pontos em uma semana, aponta pesquisa do Datafolha.

A três dias do segundo turno, o deputado tem 56% dos votos válidos, contra 44% do ex-prefeito de São Paulo. No levantamento passado, apurado em 17 e 18 de outubro, a diferença era de 59% a 41%.

Tanto a queda de Bolsonaro quanto a subida de Haddad se deram acima da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

O Datafolha entrevistou 9.173 eleitores em 341 cidades no levantamento, encomendado pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo e realizado na quarta (24) e na quinta (25). O nível de confiança é de 95%.

O resultado é a mais expressiva mudança na curva das intenções de voto no segundo turno até aqui, e reflete um período de exposição negativa para o deputado do PSL.

No período, emergiu o caso do WhatsApp, revelado em reportagem da Folha de S.Paulo que mostrou como empresários compraram pacotes de impulsionamento de mensagens contra o PT pelo aplicativo. A Justiça Eleitoral e a Polícia Federal abriram investigações.

No domingo (21), viralizou o vídeo da palestra de um de seus filhos, o deputado reeleito Eduardo (PSL-SP), em que ele sugere que basta "um soldado e um cabo" para fechar o Supremo Tribunal Federal em caso de contestação de uma vitória de seu pai.

A fala foi amplamente condenada, obrigando Bolsonaro a se desculpar com a corte. No mesmo dia, o candidato fez um discurso via internet para apoiadores em São Paulo cheio de elementos polêmicos: sugeriu, por exemplo, que os "vermelhos" poderiam ser presos ou exilados, e disse que Haddad deveria ir para a cadeia.

Em votos totais, Bolsonaro tem 48%, ante 38% de Haddad e 6% de indecisos. Há 8% de eleitores que declaram que irão votar branco ou nulo. Desses, 22% afirmam que podem mudar de ideia até o dia da eleição.

O deputado perdeu apoio em todas as regiões do país, embora mantenha sua liderança uniforme, exceto no Nordeste, onde Haddad tem 56% dos votos totais e Bolsonaro, 30%.

A maior subida de Haddad ocorreu na região Norte, onde ganhou sete pontos, seguido da Sul, onde ganhou 4. Já Bolsonaro mantém uma sólida vantagem na área mais populosa do país, o Sudeste: 53% a 31% do petista. O Centro-Oeste e o Sul seguem como sua maior fortaleza eleitoral, com quase 60% dos votos totais nas regiões.

Entre os mais jovens (16 a 24 anos), Haddad viu sua intenção de voto subir de 39% para 45%, empatando tecnicamente com Bolsonaro, que caiu de 48% para 42%.

O segmento em que o petista mais subiu foi entre os mais ricos, aqueles que ganham mais de 10 salários mínimos. Ali, cresceu oito pontos, mas segue perdendo de forma elástica para Bolsonaro: 61% a 32% dos votos totais. Lidera na outra ponta do estrato, entre os mais pobres (até 2 salários mínimos), com 47% contra 37% do deputado.

Via Política ao Minuto

Bolsonaro planeja demitir do governo funcionários indicados pelo PT

A equipe do candidato do PSL à Presidência quer tirar da Esplanada todas as pessoas que foram indicadas nas gestões de Lula e Dilma.

Caso vença as eleições presidenciais no próximo domingo (28), Jair Bolsonaro (PSL) planeja tirar do governo todas as pessoas que ocupam cargos de primeiro e segundo escalão e que foram indicadas nas gestões de Lula e Dilma, entre 2002 e 2016.

De acordo com o “Correio Braziliense”, a mudança em um eventual governo Bolsonaro vai mexer com ministérios, agências reguladoras e estatais. Os tribunais superiores também devem ser impactados.

Ainda segundo o jornal, a equipe de Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo Michel Temer a fim de mapear quais nomes serão substituídos de acordo com os cargos de confianças que serão mantidos. Hoje o governo federal conta com 22 mil cargos de confiança, e a campanha de Bolsonaro falou em eliminar 20 mil dessas vagas.

Com informações do Correio Braziliense

Proposta de Bolsonaro provocaria rombo de R$ 27 bilhões com reforma tributária

A projeção foi feita pelo economista Sergio Gobetti a pedido do jornal 'Folha de S. Paulo'

Se for implementada tal como propõe, a reforma tributária do candidato à presidência pelo PSL Jair Bolsonaro, geraria um rombo anual de R$ 27 bilhões. A projeção foi feita pelo economista Sergio Gobetti a pedido do jornal 'Folha de S. Paulo'.

De acordo com a reportagem, é provável que Bolsonaro faça as mudanças por meio do corte de subsídios para empresas e de deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a redução de impostos sem a criação de compensações.

Bolsonaro pretende isentar o Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770) e adotar de uma alíquota única de 20% para as demais faixas de renda. A mesma alíquota seria usada para a tributação de empresas, que hoje vai de 24% a 34%.

Segundo o economista ouvido pela Folha, a mudança em relação ao imposto de renda de pessoas físicas geraria perdas de R$ 69 bilhões. Já a adoção da mesma alíquota, de 20%, para as empresas provocaria uma queda de R$ 34 bilhões na arrecadação.

Mas a proposta de Bolsonaro também se baseia na aplicação da mesma alíquota de 20% para o pagamento de dividendos, o lucro distribuído para acionistas de empresas. Esta tributação traria ganhos de R$ 76 bilhões. Logo, o resultado destas medidas representaria uma perda de R$ 27 bilhões ao ano.

O candidato à presidência do PT, Fernando Haddad, também quer isentar o imposto de renda para quem ganha até 5 salários mínimos. No entanto, ele defende a criação de uma alíquota de 35% para taxar os que chama de super-ricos - que ganham entre R$ 38,2 mil a R$ 57,2 mil. Segundo a estimativa do PT; só esta taxação dos super-ricos renderia R$ 80 bilhões, o que evitaria os rombos.

Nobel de Economia diz que Bolsonaro o apavora

"A possibilidade de Jair Bolsonaro ganhar as eleições brasileiras me enche de pavor", escreveu o professor.

Nobel de Economia e professor na Universidade Harvard, Eric Maskin se juntou a outros acadêmicos fora do país no repúdio à candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

"A possibilidade de Jair Bolsonaro ganhar as eleições brasileiras me enche de pavor", escreveu.

"Por muitos anos, o Brasil parecia estar politicamente no caminho certo: os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula mostraram que os políticos podem diferir em suas políticas, mas ainda assim participar de forma construtiva de uma sociedade democrática. Agora Bolsonaro ameaça destruir as próprias normas da democracia e levar o país de volta a um tempo mais sombrio. Espero fervorosamente que ele seja derrotado."

Sua declaração foi dada em resposta a uma provocação de estudantes, professores e pesquisadores, brasileiros e estrangeiros, ligados a universidades em Nova York como NYU, Columbia, New School e Cuny.

Outros dois acadêmicos laureados pelo Nobel de Economia, Robert Shiller, e George Akerlof, também já se manifestaram contra Bolsonaro.

Do Noticia ao Minuto

A vitória da psicodelia argumentativa

Dag Vulpi 19/10/2018

A máxima: 'contra fatos não há argumentos', deixou de ser máxima a partir do momento em que os argumentos tornaram-se bolsominizados. Ou melhor, a partir do momento em que eles foram psicodelizados pelos defensores do bolsonarismo.

Não há a menor possibilidade de o bom senso prevalecer num debate onde uma das partes vale-se de “valores” psicodélicos.

Fui até o bar comprar duas Heineken's para degustar enquanto a patroa termina o almoço. Chegando lá, como de costume cumprimentei todos os presentes. Porém, eis que entre eles, após replicar o bom dia, emendou: "E aí Vulpi, mudou de ideia ou vai votar no comunista? Todos aqui votamos no 17, só falta você pra ser feliz". E deu aquela risadinha amarela. 

Eu olhei para os olhos dele e respondi que no primeiro turno eu havia votado no Ciro Gomes, mas que no segundo, estou propenso a votar no Haddad. E emendei: não que ele seja o ideal, mas como seu adversário é muito pior, não vejo outra saída.

Mal terminei a resposta e ele replicou: "Não entendo, como pode uma pessoa que estudou tanto, inteligente e admirado como você pode dizer uma besteira dessas?". Eu sorri, agradeci por ele me considerar inteligente e disse que eu quem não entendia o porque dele considerar, "dizer besteira", minha afirmativa de que o candidato dele seria pior do que o petista. E o desafiei a me dar um bom motivo para votar no 17.

Ele pegou o copo, deu uma bela talagada e afirmou que já sabia que eu faria àquela pergunta e retrucou: "eu tenho só um motivo, mas ele é bom o suficiente. Me refiro ao fato de o candidato do Luladrão, ter distribuído aquele kit gay para as crianças de cinco anos para convencer aqueles anjinhos que o certo é menino gostar de menino e menina gostar de menina". E olhando para o companheiro ao lado o inquiriu: "concorda comigo?". "Com certeza" respondeu o outro.

Aí, percebendo a fragilidade da sua argumentação, sugeri que ele já não teria mais nenhum motivo para votar no 17. Afinal, disse eu, a própria justiça eleitoral já desmentiu o seu candidato e ordenou que fosse tirado da sua campanha qualquer menção em relação ao tal kit gay, pois aquilo era uma FAKE NEWS inventada pelo seu candidato.

Nesse momento o dono do bar chega com minhas cervejas. Eu pago a conta, viro para meu interlocutor e questiono: agora complicou né? Você só tinha um motivo para votar nele e agora não tem mais nenhum! Ele sorriu de volta e rebateu: "você acredita nessa justiça onde só tem comunista? Tudo capanga do Lula? O kit gay existiu sim. O próprio Bolsonaro esfregou ele na cara do Bonner. Você não viu não?".

Eu respondi que vi sim. Despedi-me, e vim pra casa pensando: “não tem mais jeito, a psicodelia argumentativa venceu” .

Não reeleitos ‘desaparecem’ e Senado sofre para conseguir quorum

Boa parte dos senadores que não foram reeleitos não tem ido trabalhar

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, tem sofrido para conseguir quorum no plenário. O motivo, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, é que boa parte dos senadores não reeleitos “desapareceram” da Casa após o resultados das eleições deste ano.

Na terça-feira (16), por exemplo, a votação da indicação do defensor público federal de Santa Catarina quase não aconteceu.

Chapa de Haddad entra com ação e pede inelegibilidade de Bolsonaro

Coligação quer que TSE apure suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL.

A coligação do presidenciável do PT, Fernando Haddad, entrou nesta quarta-feira (17), com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, à Presidência da República. A defesa do petista aponta colocação "de forma ilegal" de dezenas de outdoors pelo Brasil. O vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), também é alvo da ação.

A coligação de Haddad pede, ao fim das investigações, que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro para os próximos oito anos seguintes à eleição de 2018.

No início do mês, a campanha do petista já havia entrado com uma outra ação similar, contestando o apoio de uma empresa de ar condicionado à candidatura de Bolsonaro.

A defesa do candidato do PT aponta levantamento da Procuradoria-Geral Eleitoral que identificou em 33 municípios a presença de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, distribuídos em 13 Estados, "comprometendo de forma clara o próprio processo eleitoral", alega a campanha, que anexou na ação fotos de alguns dos outdoors.

Para os advogados de Haddad, a uniformidade das peças publicitárias estampadas nos painéis releva a existência de uma "ação orquestrada", não sendo uma "singela manifestação de apoiadores desavisados".

Eles também alegam que a campanha do oponente tem "total conhecimento das práticas". "O caráter eleitoral do conteúdo dos outdoors é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018", afirmam.

Segundo a campanha do petista, a ausência do CNPJ nas peças indicam que os custos para sua produção e locação do espaço publicitário não estarão nas prestações de contas eleitorais de qualquer candidato, violando, na visão da defesa, a transparência necessária das contas eleitorais.

"Resta claro o abuso de poder econômico na medida que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está compatibilizado nos gastos da campanha, todavia os resultados da propaganda serão por ele usufruídos", concluem. A ação também destaca que a Lei das Eleições veda a propaganda eleitoral feita em outdoors.

O relator do processo apresentado pela coligação de Haddad é o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Jorge Mussi, que decidirá pela abertura ou não da ação.

O tipo de processo apresentado pelo PT, "ação de investigação Judicial Eleitoral" está previsto na Lei das Eleições. O texto prevê algumas sanções para quem é condenado por esse tipo de ação, como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito em que o fato investigado foi verificado.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicada no último dia 6, Mussi disse a Justiça Eleitoral "atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos".

Do Noticias ao Minuto

General do partido de Bolsonaro pede prisão de ministros do STF

"Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo", escreveu Eliéser Girão Monteiro Filho, deputado eleito pelo PSL.

O general Eliéser Girão Monteiro Filho, deputado eleito pelo PSL no Rio Grande do Norte, defendeu o impeachment e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) responsáveis pela libertação de políticos acusados de corrupção, como o ex-deputado José Dirceu (PT) e os ex-governadores do Paraná Beto Richa (PSDB) e de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Segundo ele, "o impeachment de vários ministros" se insere em um "plano de moralização das instituições da República".

"Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo", escreveu em sua conta no Twitter, em referência à série da Netflix sobre a Lava Jato. "Destituição e prisão", completou. Ao ser questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o general ratificou o disse: "É isso. O Senado tem de cumprir o papel dele." O impeachment de ministros do Supremo deve ser votado pelo Senado e aprovado por dois terços da Casa. Ele é possível em caso de crime de responsabilidade, como proferir julgamento quando suspeito na causa ou exercer atividade político-partidária.

Girão é um dos dois generais eleitos para a Câmara pelo PSL de Jair Bolsonaro. Teve 86 mil votos no Rio Grande do Norte. É da turma de 1976 (Tuma 31 de Março) da Academia Militar das Agulhas Negras e é próximo ao general Augusto Heleno Pereira. Girão passou para a reserva em 2009 em protesto à retirada de fazendeiros da área da reserva indígena de Raposa Serra do Sol, em Roraima. O "Brasil é um país onde a lei tem de ser respeitada por todos. Só porque alguém é presidente, ele deve responder apenas quando deixa a Presidência?", questionou. Em seguida, disse que se referia ao presidente Michel Temer.