STF: Discurso de Joaquim Barbosa com críticas ao Congresso foi “exercício intelectual”

Da Redação GGN

Depois das repercussões negativas a uma crítica feita ao Congresso, durante uma palestra a estudantes em Brasília, nesta segunda-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota à imprensa afirmando que a fala do presidente “foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico”. Barbosa afirmou na palestra que o Brasil tem “partidos de mentirinha” e considerou o Congresso ineficiente e incapaz de deliberar. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do órgão, o presidente do Supremo valeu-se da Liberdade de Ensinar, que assegura a professores e acadêmicos em geral o “livre pensar” dentro das salas de aula, e não teve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus integrantes.

Breda põe em dúvida capacidade intelectual de Joaquim Barbosa

Do Jornal GGN

Em ato político pela criação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRFs) em Curitiba, o presidente da OAB seccional Paraná, Juliano Breda, disse que não existe conversa inteligente possível com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Disse que, “com toda razão”, Barbosa será “desconstruído" pela mídia, tão logo superado o episódio do mensalão.

As declarações foram feitas ontem (20), em Curitiba, em ato pela criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em Curitiba, que foi permitida por uma proposta de emenda constitucional aprovada pelo Congresso, mas duramente atacada por Barbosa. Em reunião com representantes de associações de juízes e advogados no dia 8 de abril, Barbosa disse que os tribunais seriam construídos em resorts, que a emenda foi aprovada de forma “sorrateira” e mandou um representante dos juízes abaixar a voz.

Comissão da Verdade vai recomendar que agentes respondam na Justiça por crimes na ditadura

A Comissão Nacional da Verdade disse hoje (21) que irá recomendar que agentes suspeitos de terem cometido crimes durante a ditadura militar sejam responsabilizados judicialmente. A coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, disse que o órgão vai seguir os tratados internacionais que classificam crimes de lesa-humanidade, tortura e assassinato por razões religiosas, raciais ou políticas.

Tortura era praticada na ditadura militar antes da luta armada, diz Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Durante o balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.

“A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão. "O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69," argumentou.

PSC recorre ao Supremo contra decisão do CNJ sobre casamento gay

O Partido Social Cristão (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (21) pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. O partido alega que o conselho cometeu “abuso de poder” ao editar a norma, ultrapassando a discussão política sobre o tema.

Presidente do Banco Central assegura que inflação está sob controle e cairá nos próximos meses

Depois de atingir picos no primeiro trimestre, a inflação começou a desacelerar e tende a continuar a cair nos próximos meses, disse hoje (21) o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele assegurou que os preços estão sob controle e que não há risco de o índice oficial fechar o ano acima do teto da meta.

Envio de cartão sem solicitação causa dano moral

O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

A Turma, seguindo a posição do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Em seu voto, o ministro afirmou que, mesmo quando o cartão seja enviado bloqueado, a situação vivenciada pelos consumidores gera angústia desnecessária, especialmente para pessoas humildes e idosas. O ministro citou os doutrinadores Sérgio Cavalieri Filho e Rizato Nunes e concluiu pela prática abusiva.

Origem do boato sobre o Bolsa Família

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Ainda há pouco o que dizer de concreto sobre a origem do boato literalmente criminoso de que o programa Bolsa Família seria suspenso, mas, preliminarmente, pode-se tirar algumas conclusões interessantes desse episódio.

Em primeiro lugar, o fato de que o boato expôs a importância do benefício para um setor extremamente amplo da sociedade.

Para mensurar a importância do programa, basta dizer que 13 milhões de famílias (um contingente de cerca de 50 milhões de brasileiros) são beneficiadas pelo seu orçamento de quase 25 bilhões de reais.

Balanço da CNV aponta que tortura da ditadura é anterior à luta armada

Pesquisa coordenada pela Comissão da Verdade indica que a tortura era uma prática recorrente do regime militar já em 1964

Parte da pesquisa - ainda parcial - sobre torturas na Comissão Nacional da Verdade (CNV) aponta a prática como instrumento de interrogatórios desde o primeiro ano do regime militar. A pesquisadora Heloísa Starling, que assessora o grupo, refuta a tese de que as torturas se iniciaram após o Ato Institucional 5, que endureceu o regime e a repressão, em 1968. "A tortura está na origem da ditadura, antes da luta armada", afirmou a pesquisadora. 

Marinha mentiu para a Presidência sobre mortes na ditadura

Um documento de dezembro de 1972, apresentado nesta terça-feira durante o balanço de um ano dos trabalhos da Comissão da Verdade, prova que a Marinha do Brasil sabia da morte de pelo menos 11 pessoas - dentre elas, o então deputado Rubens Paiva -, que até hoje eram dadas oficialmente como desaparecidas. O cruzamento de documentos acrescenta que, em 1993, o órgão militar deu outra versão ao então presidente Itamar Franco. "A Marinha ocultou deliberadamente informações e documentos do Estado brasileiro. Ocultou da Presidência, do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados", afirmou a pesquisadora responsável pela análise dos documentos e assessora da comissão, Heloísa Starling.

Presidente do Senado diz que declarações de Barbosa não ajudam fortalecimento dos Poderes

Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, dizer que o Congresso “é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu as declarações do ministro, feitas a estudantes de direito de uma faculdade em Brasília.

Segundo Renan, as considerações postas pelo presidente do STF “não contribuem para o fortalecimento das instituições brasileiras”. O senador acrescentou que, “com certeza, ele [Joaquim Barbosa] não falou como o chefe de um Poder. Ali, foi o professor quem falou”.

Cardozo diz que boatos sobre Bolsa Família podem ter sido orquestrados

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (21) que a velocidade com que os boatos sobre o fim do Bolsa Família se espalharam levanta a suspeita de que a ação possa ter sido “orquestrada”.

“Isso chama a atenção porque tivemos a eclosão [dos boatos] em vários pontos diferentes do território nacional e com uma velocidade espantosa. Não podemos afastar a hipótese de ter havido orquestração desses boatos sabe-se lá por que razão. Evidentemente houve uma ação de muita sintonia e isso nos leva a cogitar essa hipótese”, disse ao acrescentar que haverá rigor nas punições, embora ainda não seja possível identificar quais delitos foram cometidos.

Quem tem direito e como obter o benefício do Bolsa Família

Por Lourdes Nassif, no GGN Jornal 

Depois dos boatos enlouquecendo brasileiros de norte a sul do país, dizendo que o  Bolsa Família ia acabar - o que provocou a corrida às agências da Caixa e dos Correios -, um bom exercício é entender o que é e a quem serve o Programa, bem como os mecanismos de gestão e fiscalização. Entenda o Bolsa Família.

Os novos e velhos caminhos do PSDB

Por Luis Nassif, no GGN Jornal

Um partido se faz com ideias, palavras e obras. Na sua origem, havia três vertentes no PSDB: a das ideias, representada por um conjunto de intelectuais, como Luiz Carlos Bresser Pereira, os irmãos Mendonça de Barros; a das palavras, representada especialmente por  Fernando Henrique Cardoso; e das obras, representada por Mário Covas.

FHC nunca foi um construtor de nada. Limitou-se a se deixar levar pela inércia dos ventos neoliberais da época e a brandir um discurso socialdemocrata, que nada tinha a ver com sua inação.

Para Alckmin, Aécio deveria reeditar as caravanas de Lula para 2014

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato à Presidência em 2014 e novo presidente do partido, reedite as “caravanas da cidadania” protagonizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na década de 1990, antes de conseguir a sua primeira vitória nas urnas. "Uma coisa correta que o presidente Lula fez quando perdeu a eleição para Fernando Henrique foram as chamadas caravanas da cidadania. Percorreu o país, o interior, o ‘nortão’ de Mato Grosso, as novas fronteiras agrícolas, o semiárido", disse Alckmin em um evento em Guarulhos, nesta segunda-feira. 

"Acho que Aécio deve liderar esse trabalho. Quem puder vai junto, sentindo os problemas, os desafios, até para elaborar um bom programa de trabalho", afirmou. Apesar da defesa...

FHC promete não fazer campanha em 2014: ‘não pode ser Lula x FHC’

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse que não pretende participar da provável campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência em 2014. Segundo FHC, a próxima eleição não deve ser pautada por um debate comparando as gestões dos três últimos presidentes: Dilma, Lula e ele próprio. “"Eu não vou aparecer na hora da campanha. Não adianta nada o apoio de A, de B, ou de C... Na hora da campanha, é uma conversa do candidato com o País. Não pode ser uma disputa Lula versus FHC", disse o tucano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Imigrantes africanos dizem que não conseguem ocupar postos qualificados no Brasil

Imigrantes africanos se queixam que, mesmo qualificados, têm dificuldade para conseguir bons empregos no Brasil. “Essa busca por mão de obra qualificada é pensada muitas vezes em relação ao europeu, principalmente ao branco. Não imaginam que o africano tem essa qualificação, que o haitiano tem essa qualificação”, ressalta a diretora do Instituto da Diáspora Africana no Brasil (IDAB), Carmen Victor da Silva. A organização não governamental busca dar apoio a imigrantes que chegam ao país.

Polícia Federal abre inquérito para apurar origem de boatos envolvendo o Bolsa Família

A Polícia Federal vai investigar a origem dos boatos sobre a suspensão dos benefícios do Programa Bolsa Família. O inquérito foi aberto hoje (20) por determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Após os boatos, a Caixa Econômica Federal registrou 920 mil saques de beneficiários do programa, somente no final de semana. Foram sacados R$ 152 milhões, informou a Caixa. De acordo com a instituição, o total de saques ocorridos até esta segunda-feira segunda será confirmado amanhã (21), depois de fechar os registros feitos nos terminais de autoatendimento.

Barbosa recebe advogados do mensalão com presença de procurador-geral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, recebeu ontem (20) advogados de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.  O encontro foi possível porque o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aceitou convite de Barbosa para participar da audiência. O ministro é refratário à ideia de receber advogados se a parte contrária não estiver presente, pois acredita que isso é um benefício indevido.

OAB decide apoiar proposta que tira poderes do Ministério Público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (20), por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes. 

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC. “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos do país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse.

Presidente em exercício da Câmara diz que Joaquim Barbosa é “fator de crise entre os Poderes”

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), classificou como “lamentáveis” e “desairosas” as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a respeito dos partidos políticos brasileiros e da relação entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Vargas criticou o presidente do Supremo que, segundo ele, tem desrespeitado as instituições. “O que ele [Joaquim Barbosa] vem fazendo ultimamente é apostar na crise entre os Poderes. Ele é o fator de crise. Nós podemos dizer que hoje se há uma crise entre o Legislativo e o Judiciário este fator se chama Joaquim Barbosa que não pode se comportar como tutor da sociedade e nem como censor do Congresso Nacional”, disse.