Frigoríficos brasileiros são habilitados pela China para exportar carne suína e de aves

A China comunicou hoje (22) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a decisão de habilitar seis frigoríficos brasileiros a exportarem carne suína e de aves para o país. Em visita ao Brasil no ano passado, uma missão chinesa visitou 20 frigoríficos e, desses, optou por habilitar um de carne suína e cinco de carnes de aves. O início do comércio com os estabelecimentos depende do envio de documentos solicitados pelas autoridades chinesas.

De acordo com o Mapa, as visitas para habilitar frigoríficos são um procedimento corriqueiro de outros países. Antes da visita do ano passado, eram autorizados a exportar para a China 24 estabelecimentos de carne de aves, oito de bovinos e cinco de suínos. O país oriental, no entanto,  mantém atualmente embargo à compra de carne bovina brasileira em função da suspeita de um caso da doença da vaca louca no Paraná.

Para que o processo de exportação das seis empresas habilitadas tenha início, a China pediu para que o Brasil envie, nos próximos dias, a lista dos nomes dos veterinários encarregados de assinar o certificado sanitário emitido pelo estabelecimento exportador. O lado chinês, assim que receber o documento, se prontificou a anunciar o início das exportações por meio de uma publicação no site oficial daquele país. Dos frigoríficos habilitados, o de suínos fica no Rio Grande do Sul e três de aves em Santa Catarina. São Paulo e Mato Grosso do Sul tiveram um frigorífico de aves autorizado cada.

Avançam negociações para suspensão do embargo à importação da carne brasileira

Técnicos brasileiros acreditam ter afastado a suspeita de que houve um caso de doença da vaca louca no país. Eles estão em Genebra, Suíça, onde participaram de reunião hoje (19), pela manhã, na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os técnicos prestaram informações detalhadas à diplomatas de 25 países. O secretário de Defesa Agropecuária, Ênio Marques, que lidera a missão brasileira, disse que os representantes dos Estados Unidos, da Rússia, China, Indonésia, Austrália, do Japão e da Coréia do Sul sinalizaram positivamente às declarações do Brasil. 

Em decorrência da suspeita de contaminação da carne brasileira pela doença da vaca louca (encefelopatia espongiforme bovina - EEB), seis países suspenderam importações de carne bovina. O embargo ao produto brasileiro foi anunciado pelos governos do Japão, da China, África do Sul, do Egito, da Arábia Saudita e Coréia do Sul. Ênio Marques assegurou às representações diplomáticas que a política brasileira é atender às exigências internacionais de saúde animal.

Os técnicos que acompanham o secretário confirmaram a presença da proteína causadora da doença, encontrada em uma fêmea que morreu em 2010, no Paraná. A identificação do vírus ocorreu há dois anos e foi considerado caso atípico da vaca louca, isolado, e o animal portador do vírus não desenvolveu a doença. Os técnicos garantiram que “o sistema brasileiro responde ao desafio que esta questão sanitária exige”. Ainda segundo relatos do grupo, a receptividade dos diplomatas “foi positiva”.

Para evitar que a restrição às importações de carne se estenda a outros parceiros comerciais, como a União Européia, além dos esclarecimentos na OMC, técnicos agrícolas e diplomatas mantêm contato com representantes das principais organizações envolvidas com saúde animal e órgãos reguladores dos países importadores. Segundo o Ministério da Agricultura, o governo tem disponibilizado toda a documentação relativa ao caso.

Na avaliação dos negociadores, houve “grandes avanços de entendimento nas instâncias técnicas”. Agora o governo  aguarda que a convicção sobre a segurança do produto brasileiro seja mantida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês) e os  países importadores da carne bovina suspendam o embargo.

Agência Brasil

Pequenos pássaros fazem ninhos gigantescos na África do Sul

O deserto do Kalahari (África do Sul) testemunha projetos arquitetônicos grandiosos. Os arquitetos são pequenos pássaros tecelões, que constroemninhos gigantescos em postes. 

Já que há pouca oferta de árvores no deserto, os postes se tornam alvos fáceis da "megalomania" dos tecelões. Em alguns ninhos há espaço suficiente e confortável para cem aves! Eles pesam cerca de uma tonelada!

As incríveis fotos foram feitas por Dillon Marsh e publicadas no "Daily Mail" e no "Mirror".

Via Blog PAGE NOT FOUND 

A parcela de janeiro do Salário-Educação já foi disponibilizada

Está disponível a partir de ontem, 21, a primeira parcela de 2013 da cota estadual e municipal do Salário-Educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 1,28 bilhão referente ao mês de janeiro. Para os 26 estados e o Distrito Federal, foram repassados R$ 624,48 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 660,61 milhões. O valor transferido para cada localidade pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE, em Liberações de recursos.

Veja na imagem abaixo os valores repassados para o Estado do ES e o município de Vila Velha nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2013. 

NÓS, CANELAS VERDES ESTAMOS DE OLHO!

CLIQUE NA IMAGEM PARA UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO

Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o Salário-Educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Entendendo o Salário Educação

O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.

A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº 11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF).

São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, nos termos do § 2º, art. 173 da Constituição.

São isentos do recolhimento da contribuição social do salário-educação:

• a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas respectivas autarquias e fundações;
• as instituições públicas de ensino de qualquer grau;
• as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas devidamente registradas e reconhecidas pelo competente órgão de educação, e que atendam ao disposto no inciso II do artigo 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
• as organizações de fins culturais que, para este fim, vierem a ser definidas em regulamento; e
• as organizações hospitalares e de assistência social, desde que atendam, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos nos incisos I a V do artigo 55 da Lei nº 8.212/1991.

Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, compete a função redistributiva da contribuição social do salário-educação. Do montante arrecadado e após as deduções previstas em lei (taxa de administração dos valores arrecadados pela RFB, devolução de receitas e outras), o restante é distribuído em cotas pelo FNDE, observada em 90% (noventa por cento) de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no Distrito Federal, da seguinte forma:

• cota federal – correspondente a 1/3 do montante dos recursos, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros.
• cota estadual e municipal – correspondente a 2/3 do montante dos recursos, é creditada mensal e automaticamente em favor das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

Fonte: 

FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação

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Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Brasília/DF - CEP: 70070-929

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Vídeo com funcionaria Fantasma - CPI Vereador de Vila Velha Almir Neres

Vídeo enviado por Gabriel Serafim.

CPI Vereador de Vila Velha Almir Neres.

Prévia da inflação oficial diminui e fica em 0,68% em fevereiro

Prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) atingiu 0,68%, em fevereiro, abaixo da taxa de 0,88% registrada em janeiro. Em fevereiro de 2012, a taxa havia sido 0,53%. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As maiores contribuições para a redução do IPCA-15 em fevereiro vieram das contas de energia elétrica, que ficaram 13,45% mais baratas. O item energia elétrica, que representa 3,32% do índice, teve o maior impacto para baixo em fevereiro (–0,45 ponto percentual).

Nos dois primeiros meses do ano, o índice apresentou variação de 1,57%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 chegou a 6,18%, resultado superior ao dos 12 meses imediatamente anteriores (6,02%).

 

Segundo o IBGE, apesar dos aumentos nos valores do aluguel (2,26%) e do condomínio (1,33%), as despesas com habitação tiveram queda de 2,17% em fevereiro. Esse grupo foi o que registou o menor resultado no mês.

O grupo de alimentação e bebidas exerceu o maior impacto no índice do mês, com 0,42 ponto percentual, resultado da alta de 1,74%. Os produtos que mais sofreram alta nas taxas foram: tomate (31,90%), farinha de mandioca (19,04%), cebola (15,92%), cenoura (15,36%), hortaliças (11,45%) e batata-inglesa (11%).

O grupo educação foi o que apresentou maior alta (5,49%) e contribuiu com 0,24 ponto percentual no índice global. O aumento é, segundo o estudo, reflexo dos aumentos no início do ano letivo, sobretudo, nas mensalidades dos cursos regulares, que subiram 6,92%.

Entre os itens não alimentícios, a gasolina e os cigarros tiveram as maiores altas. Com reajuste de 6,60% no preço do litro nas distribuidoras a partir do dia 30 de janeiro, a gasolina subiu 1,96%. Os cigarros tiveram aumento de 5,70%, por causa do aumento da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos preços finais ao consumidor.

 

Entre os índices regionais, a maior taxa foi registrada no Recife (1,09%), em razão da alta de 2,87% nos preços dos alimentos. O menor foi o índice do Rio de Janeiro (0,26%).

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro e comparados aos vigentes entre 12 de dezembro e 15 de janeiro. O indicador refere-se às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, de Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, de Belém, de Fortaleza, de Salvador e de Curitiba, além de Brasília e Goiânia.

Agência Brasil

Dilma indicará relator do mensalão mineiro no STF

Futuro ministro, a ser nomeado para vaga de Ayres Britto, herdará processos contra Azeredo e Clésio Andrade

O ministro que preencherá a vaga deixada por Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal ainda não foi nem escolhido pela presidente Dilma Rousseff, mas já tem uma missão polêmica pela frente: relatar os dois processos do mensalão mineiro, em que os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Clésio Andrade (PMDB-MG) são acusados de receber dinheiro de Marcos Valério.

Os processos estão nas mãos do ministro Joaquim Barbosa. Como ele assumiu a presidência do Supremo, deixará todo o seu estoque para o novo ministro. Com as férias de dezembro no Judiciário e a falta de perspectiva de o Senado sabatinar o candidato a ministro ainda em 2012, o Palácio do Planalto preferiu deixar para anunciar o nome do escolhido este ano.

Além dos casos polêmicos, o novo ministro herdará outros 7.955 processos. O acervo de Barbosa é o terceiro maior da Corte, só ficando atrás dos de Marco Aurélio Mello, com 9.520 ações, e Dias Toffoli, com 7.961. O acúmulo de Barbosa ocorreu especialmente ao longo do ano passado, quando ele se dedicou quase integralmente ao processo do mensalão, que resultou na condenação de 25 acusados de compra de votos no Congresso em troca de apoio político ao governo Lula. Entre os condenados está Marcos Valério, operador do mensalão.

O mesmo personagem está envolvido no mensalão mineiro. A ação penal contra Azeredo foi aberta em 13 de maio de 2010. Ele responde por peculato e lavagem de dinheiro. O andamento processual do STF diz que a ação está tramitando normalmente.

A ação penal contra Clésio foi aberta em 29 de abril de 2011. Ele também é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. O processo também recebe movimentação frequente: no último dia 8, a 2ª Vara Federal de Divinópolis (MG) prestou informações solicitadas pelo relator.

Advogado tributarista é o mais cotado para o cargo

Apesar de haver duas ações penais importantes no caminho do novo ministro, a presidente Dilma Rousseff não tem a intenção de escolher um criminalista para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os nomes mais cogitados está o do advogado tributarista Heleno Torres, ligado ao ministro Ricardo Lewandowski.

Torres é pernambucano, mas atua em São Paulo. No meio jurídico, há pressão para a nomeação de um nordestino, já que todos os integrantes da Corte são oriundos de Sudeste e Sul. Antes de se tornar ministro, Ayres Britto era advogado e atuava em Sergipe, onde nasceu.

O novo ocupante da cadeira no Supremo chegará com o peso político de ter sido nomeado por uma presidente do PT e com a responsabilidade de relatar a ação penal contra um político tucano acusado no mensalão mineiro.

O processo cairá nas mãos do novo ministro por conta da troca de cadeiras no STF. A da dança dos processos funciona assim: quando um ministro assume a presidência do tribunal, deixa seu estoque para o ministro que o antecedeu no cargo. No caso, os processos de Barbosa deveriam ser transferidos ao gabinete de Ayres Britto, se ele não tivesse se aposentado enquanto era presidente do STF. Agora, a missão de julgar o estoque de Barbosa será do próximo escolhido por Dilma para integrar uma das 11 cadeiras da Corte.

Como Barbosa levou sua equipe para auxiliá-lo na presidência, o novo ministro do STF ainda não tem equipe. Deverá contar com a colaboração dos servidores que auxiliavam Ayres Britto — que, por sua vez, não estão familiarizados com o teor dos processos sob relatoria de Barbosa. Ou seja: será um ministro novato, com milhares de processos estranhos aos servidores de sua equipe.

Os servidores que atuavam no gabinete de Ayres Britto já estão no gabinete deixado por Barbosa, trabalhando nesses e em outros processos deixados pelo atual presidente do STF. Quando assumir o cargo, o novo ministro poderá manter a equipe ou requisitar outros servidores para o gabinete. A assessoria de imprensa do tribunal confirmou que o novo ministro ficará no gabinete antes ocupado por Barbosa, mas não informou quantos servidores estão trabalhando nos processos.

Hoje, existem 67.692 processos sob a responsabilidade de ministros do STF. O gabinete com menos processos é o de Cármen Lúcia, com 3.852 ações. Também merecem destaque as prateleiras de Lewandowski, que têm 4.034 processos aguardando decisão.

O Globo

Comunicação Assertiva

A assertividade é um conceito que se bem apreendido, pode facilitar sobremaneira esse complexo processo que é a comunicação falada.

A assertividade é definida como auto-expressão por meio da qual a pessoa manifesta o que sente e pensa, defendendo seus direitos humanos básicos sem desrespeitar os direitos básicos dos outros.

Na comunicação humana, tanto o comportamento não-assertivo quanto o agressivo raramente ajudam as pessoas a conseguirem o que querem ou a fazerem com que os outros saibam o que sentem e precisam.

A pessoa não-assertiva (muitas vezes percebida como submissa ou passiva) frequentemente não se manifesta por pensar que o que tem a dizer não é importante ou pode trazer-lhe consequências negativas.

A pessoa agressiva acaba perdendo negócios, clientes e amigos, pois sua comunicação gera ressentimentos e hostilidade.

Já a pessoa assertiva, pode expressar discordância e insatisfação, mas, ao fazê-lo, direciona esses sentimentos ao comportamento ou questão – não à pessoa – e, sem constrangimento ou ansiedade; faz com que esta saiba exatamente o que deseja ou precisa sem tentar dominar, humilhar ou insultar.

Você pode desenvolver a  habilidade de dar respostas assertivas e honestas, que sejam adequadas à cultura, à situação e às outras pessoas envolvidas; desenvolver segurança e confiança nos relacionamentos é a questão central.

Leia também: O que é comunicação assertiva

                             Dicas Para Comunicação Assertiva

Via ELA HOJE

O que é comunicação assertiva

(Ilustração: Leon Zernitsky)

Por  Eugenio Mussak 

Não conheço bons líderes que não sejam bons comunicadores.

Só que ser um bom comunicador não significa ter a competência de um grande orador, mas ser assertivo na comunicação de suas idéias.

Assertividade é ir direto ao ponto sem embromar nem deixar espaço para a dúvida, que gera insegurança e aumenta a chance para enganos e falhas. Ter comunicação assertiva é virtude, mesmo que isso signifique dizer não e desagradar ao outro.

Chefes assertivos também podem ser duros por dizer coisas "na lata" - embora não latam. Eles são rígidos e não cães ferozes pronto a te tragar, por isso podem chocar os que preferem enrolar, estes têm medo de magoar e preferem dar uma de subentendido, em vez de dar informações na "lata da assertividade".

Outra vantagem do bom comunicador é que ele nunca dá margem à dúvida. Para ele, é preferível esgotar todos os assuntos a gastar seu tempo e eficiência goela abaixo.

Já o oposto da comunicação assertiva é a comunicação mitigada que dá margem à dupla interpretação, próprio das pessoas inseguras ou despreparadas. Mas cuidado! Não confunda assertividade com crueldade.

Imagine que você tem um chefe que deve dispensar um funcionário. Se for um mitigador, obig boss dirá algo como: "a empresa infelizmente está tendo que fazer um corte de pessoal e, por motivos que não me foram explicados, você está na lista. Lamento muito". Um chefe cruel, sentenciará: "você está fora, cara, não temos lugar para um incompetente como você". Enquanto o assertivo provavelmente diria algo assim: "Estou comunicando seu desligamento da empresa porque a expectativa que a empresa tinha de você é diferente da que você tem a oferecer".

A verdade sempre será preferível e ela não pode ser substituída por nada. A assertividade tem compromisso com ela e, é bom lembrar, também tem compromisso com a elegância, por isso a importância da forma.

Leia também: - Dicas Para Comunicação Assertiva

                     - Comunicação Assertiva

Justiça do Haiti determina que Baby Doc compareça ao tribunal para julgamento

A Justiça do Haiti determinou que o ex-presidente Jean-Claude Duvalier, conhecido como Baby Doc (1971-1986), de 61 anos, compareça pessoalmente ao tribunal, no próximo dia 28, para responder sobre as acusações de crimes contra a humanidade. Baby Doc voltou ao Haiti em 2011, depois de ficar 25 anos no exílio na França.

"O comparecimento de Jean-Claude Duvalier é imperativo", disse o juiz Jean-Joseph Lebrun na presença dos advogados de defesa do ex-presidente e da promotoria, além de representantes de  vítimas e observadores da comunidade internacional.

Baby Doc era esperado ontem (21) no tribunal e não compareceu. Um dos advogados do ex-presidente disse que seu cliente comparecerá no próximo dia 28. "Vamos trazê-lo, pois respeitamos a decisão do tribunal", disse o advogado Fritzo Canton.

Considerado um dos governantes mais autoritários do Caribe, Baby Doc já havia faltado a outra audiência no dia 7. Na ocasião, o advogado dele criticou a Justiça por marcar a audiência para 7 de fevereiro - o mesmo dia em que, 27 anos antes, Baby Doc deixou o país para o exílio.

Baby Doc é considerado por analistas políticos um ex-ditador, pois sucedeu o pai François Duvalier, cujo apelido era Papa Doc, mantendo o mesmo estilo na Presidência da República. Em 1957, Papa Doc assumiu o governo e implantou uma gestão marcada pela violência.

O ex-presidente deixou o Haiti rumo à França. Após sua saída, houve um esforço das autoridades de busca pela estabilização do país, mas uma série de ameaças impediu o processo. O Haiti é o país mais pobre da região.

Agência Brasil*

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

MEC decide limitar expansão de cursos de direito em todo país

O Ministério da Educação vai mudar as regras de abertura de faculdades de direito para direcionar os novos cursos a localidades com carência de advogados e limitar a expansão de vagas, medida já anunciada para medicina.

Segundo o Censo da Educação Superior de 2011, o número de cursos no país passou de 505 em 2001 para 1.120 em 2011 (aumento de 121,8%).

Ainda de acordo com o Censo, direito é a graduação com maior número de matrículas no país (722,8 mil), seguido por administração (703 mil).

Uma das opções em estudo é limitar a abertura de novos cursos a editais de chamamento público --o ministério passaria a apontar microrregiões onde ainda há capacidade de absorção de novos profissionais da área.

Outra opção do governo é criar um sistema de pontuação em que as instituições de ensino superior deverão atender pré-requisitos mais rígidos para a criação do curso.

Em ambos os casos, segundo a Folha apurou, serão considerados fatores como quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias nas cidades do país.

"Já temos parâmetro parecido com o que o MEC está adotando", diz Eid Badr, presidente da comissão nacional de educação jurídica do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A abertura de cursos de direito passa por avaliação da entidade, que elabora parecer favorável ou contrário. O documento, entretanto, tem apenas caráter consultivo.

Segundo a OAB, grande parte das novas graduações reprovadas por ela recebe autorização do MEC. "As faculdades são abertas rotineiramente, sem nenhuma necessidade social", diz Fabiano Del Masso, coordenador do curso de direito do Mackenzie.

As mudanças foram tema de reunião esta semana entre o ministro Aloizio Mercadante (Educação), o secretário de Regulação e Supervisão da pasta, Jorge Messias, e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

A pasta e a entidade assinam no próximo mês um acordo para formalizar a criação de grupo de trabalho para debater as novas regras. O ministério ainda deve aumentar as exigências para ampliar vagas em graduações em funcionamento, da mesma forma que irá fazer com medicina.

As informações são da Folha de S.Paulo

Tribunais pedem empenho do Executivo para avanços no sistema carcerário

A melhoria do sistema penitenciário brasileiro pode até ser meta do Judiciário, mas o sucesso fica condicionado a um empenho mais efetivo dos governos. A opinião é de presidentes de tribunais regionais do país e foi apresentada em pesquisa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida com exclusividade pela Agência Brasil. Das 27 cortes procuradas, 14 enviaram respostas.

O conselho perguntou aos presidentes dos tribunais se, além de mutirões carcerários promovidos regularmente pelo CNJ, existem outras políticas públicas que poderiam ser adotadas pelo Judiciário. Os mutirões são feitos desde 2008 e revisam processos diretamente nos estados para evitar que os presos fiquem mais tempo na cadeia que o devido.

“O problema do sistema carcerário só poderá ser resolvido pelo Poder Executivo. Enquanto não houver boa vontade da gestão executiva, de nada adiantarão mutirões, será mera perda de tempo”, opinou a presidenta do Tribunal de Justiça do Pará na época da pesquisa, Raimunda Noronha.  

João Mariosi, representante do Distrito Federal, também culpa a “a histórica falta de investimento e ações” e diz que não cabe à Justiça pensar em políticas públicas.

Em São Paulo, o presidente Ivan Sartori relata que o trabalho afinado entre os dois Poderes é insuficiente para dar conta do grande número de presos. Ele pede duas novas penitenciárias por mês, a intensificação de audiências por videoconferência e tornozeleiras eletrônicas para detentos no regime aberto, semiaberto ou nas saídas temporárias. Melhorias tecnológicas para facilitar a gestão das penas também foram lembradas na pesquisa.

Vários presidentes acreditam que a principal política pública é a que já está na lei, mas que ainda é negligenciada. Eles cobram a separação entre presos provisórios e condenados e a construção de colônias agrícolas para cumprimento do regime semiaberto. A ampliação do uso de medidas alternativas à prisão, desafogando os presídios, é sugestão de alguns tribunais, como o de Goiás.  

Além de cobrar participação do Executivo, os presidentes também pediram mais envolvimento da sociedade, especialmente na área de fiscalização e ressocialização. Presidente do tribunal fluminense na época da pesquisa, Manoel dos Santos disse que “não se pode esperar que tudo seja feito pelo Estado” e sugeriu a criação de conselhos comunitários em cada município. “Seria a melhor forma de engajar a própria sociedade nos esforços de ressocialização dos segregados”.

Agência Brasil

Julgamento do mensalão foi exemplo para líderes do Judiciário, aponta CNJ

A condução do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi bem avaliada por lideranças do Judiciário em todo o país. A informação consta em pesquisa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida com exclusividade pela Agência Brasil. O levantamento sobre o desempenho do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, no início do ano, presidentes de 26 das 59 cortes regionais do país.

Os presidentes dos quatro maiores tribunais se dividiram ao comentar o assunto. Sem entrar no mérito das condenações, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que o julgamento aproximou o Judiciário da população. Na avaliação de Marcelo Pereira, que preside a corte do Rio Grande do Sul, a transparência no julgamento aumentou a credibilidade da Justiça.

O efeito pedagógico das condenações foi lembrado pelo representante do tribunal fluminense na época do julgamento, Manoel dos Santos. “A corrupção é intolerável e o exame da prova passa a ser, de alguma forma, mais rigoroso. O agente político passa a saber que deve se resguardar”. Joaquim Rodrigues, da corte de Minas Gerais, acredita que o Supremo derrubou “a ideia, até então predominante, de que as pessoas de poder jamais seriam punidas”.

A visão de que o julgamento ajudará a inibir ilegalidades no futuro, além de ter demonstrado a independência do Judiciário, também foi compartilhada pela maioria dos pesquisados – 14 tribunais estaduais, oito trabalhistas, três militares e um federal.

Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, Elza da Silveira, disse que o STF “sinalizou claramente na direção do fim da impunidade”. João Vieira, do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul, viu um Supremo não partidário, “nem indulgente com os agentes públicos”.

A reprodução em larga escala das definições do Supremo sobre questões como corrupção e lavagem de dinheiro foi lembrada pela representante do Tribunal Federal da 4ª Região, Marga Tessler. “[O julgamento] proporcionou votos densos, que serão certamente considerados paradigmáticos e norteadores para as instâncias inferiores”.

O julgamento da Ação Penal 470 foi o maior da história do Supremo, ocupando a Corte durante todo o segundo semestre de 2012. Dos 40 réus denunciados inicialmente por participação no esquema de corrupção, 25 foram condenados, 12 absolvidos, um fez acordo com o Ministério Público, um morreu e um caso foi encaminhado para a primeira instância.

Agência Brasil

YOANI PEDE 'MAIS ENERGIA' DO BRASIL EM RELAÇÃO A CUBA

Em evento no 'Estado', blogueira cobra mais 'dureza ou franqueza' na defesa dos direitos humanos; País rejeita acusação

A blogueira cubana Yoani Sánchez pediu ontem uma "reação mais enérgica" em defesa dos direitos humanos em Cuba. Ela esteve na sede Grupo Estado, onde participou de um evento que reuniu mais de 200 espectadores no auditório do jornal. Ao todo, 70 veículos de comunicação, nacionais e internacionais, representados por 113 profissionais, participaram da entrevista coletiva que se seguiu ao encontro, no qual a dissidente do regime castrista conversou com os jornalistas Roberto Lameirinhas, editor de Internacional do Estado, e Lourival Sant'Anna, repórter especial. A seguir, os temas abordados pela colunista do Estado durante o encontro, que contou com a participação da plateia na elaboração das perguntas.

Relação entre Brasil e Cuba

"Houve uma melhora nas relações entre os governos cubano e brasileiro durante as presidências de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, principalmente na questão econômica", disse Yoani. Mas, segundo ela, o governo do Brasil se omite por não criticar a situação dos direitos individuais dos cubanos. "Estamos ampliando um porto (de Mariel, a 40 quilômetros de Havana) com a ajuda de capital brasileiro. Isso me parece bom, (mostra) que o Brasil está ajudando e apoiando Cuba, mas acho que faltou dureza ou franqueza (do governo brasileiro) ao tratar a questão dos direitos humanos na ilha. Houve omissão, no caso do Brasil. Não sou diplomata, mas recomendaria um posicionamento mais firme", afirmou a blogueira, na mais forte crítica à posição da diplomacia brasileira desde que ela chegou ao País.

Oficialmente, o governo brasileiro não se pronunciou sobre as declarações de Yoani. Mas uma fonte diplomática disse ontem que a diplomacia do País não concorda com as acusações. "Não esperem do Brasil um puxão de orelha em Cuba ou em qualquer outro país individualmente. Existem instâncias para que os temas, como os direitos humanos, sejam questionados", disse a fonte, após lembrar que o Brasil reconhece que houve avanços em Cuba, embora avalie que ainda haja necessidade de progressos.

Manifestações contra sua presença no Brasil

Durante sua passagem pelo Nordeste e por Brasília, Yoani enfrentou intensas manifestações de movimentos de esquerda, que repudiavam sua presença e elogiavam o regime cubano. Os protestos repetiram-se ontem durante a sessão de autógrafos de seu livro, De Cuba, com Carinho, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional. Inicialmente, ela elogiou a "pluralidade" do Brasil e a possibilidade de ocorrerem protestos do gênero sem repressão do governo. Mas criticou os manifestantes pela tentativa de "calar" sua voz. "Quando não há argumentos, vêm os gritos." Ontem, a blogueira intensificou suas críticas aos protestos. "Acredito que todos têm o direito de protestar, a favor ou contra alguma coisa ou alguém, incluindo em relação a mim. Mas, quando se ultrapassa o limite da liberdade de expressão, do protesto, na direção da violência verbal e até a violência física, isso não é democracia, mas sim fanatismo", disse. Em todos os protestos que fazem contra a cubana, os manifestantes a qualificam de "mercenária" e a insultam de diversas outras maneiras. Na primeira mobilização, em sua chegada no aeroporto do Recife, na segunda-feira, o cabelo da blogueira foi puxado.

Financiamento

Yoani é acusada por seus críticos de ser "milionária" e contar com dinheiro do governo americano para realizar seu trabalho. "Pensam que tenho milhões de dólares, mas tenho bilhões de amigos." Ela afirma que saiu de Cuba com 200 pesos conversíveis, que trocou "metade em dólares e metade em euros" e sua viagem é bancada por entidades internacionais de defesa dos direitos humanos e liberdade de expressão, além de simpatizantes que conheceu pela internet.

Diferenças entre os irmãos Castro

Para Yoani, a principal diferença entre Fidel e Raúl Castro é a maneira que o governo de cada um deles exerce a repressão aos opositores. A blogueira afirmou que o comandante da Revolução Cubana era mais "espetacular" nesse sentido, julgando presos políticos em processos que lhes rendiam longas penas. Já o atual líder prefere que os opositores "não sejam vistos" e opta pelas prisões relâmpago que os impedem de ir a protestos, por exemplo. "Raúl herdou o governo pela via sanguínea, como se fosse um reinado, o que é surpreendentemente absurdo", disse, apontando outra diferença entre os irmãos, já que Fidel conquistou o poder em um levante contra a ditadura de Fulgencio Batista.

Reformas em Cuba

A blogueira considera que as reformas socioeconômicas que o presidente Raúl Castro tem aplicado desde o fim de 2010 "estão na direção correta", pois "têm como objetivo melhorar a vida" dos cubanos. "A mudança na lei migratória também é insuficiente", disse Yoani, pois a nova legislação não afirma em seu texto que os cidadãos do país têm direito de deixar a ilha e poder retornar. "Durante décadas, o mercado imobiliário era difícil. Isso é importante na reforma 'raulista'. Quando o governo vê que não pode impedir algo, legaliza isso. A compra e venda de carros deu dinamismo a esses setores. Começou, então, a ocorrer um fenômeno de redistribuição das cidades por isso começamos a ver a diferença social. São medidas positivas, mas não são suficientes."

Ideologias

Yoani afirmou que se relaciona "muito mal" com as ideologias. "Sou uma pessoa pós-moderna, cultuo a liberdade", disse, afirmando que se preocupa muito com os mais pobres. "Não acredito que em Cuba haja socialismo. E a ilha nunca chegou ao comunismo. O que existe em Cuba é um capitalismo de Estado", afirmou. Apesar disso, na opinião da blogueira, a ajuda que a União Soviética proveu ao regime cubano entre o começo da década de 60 e o início dos anos 90 contribuiu para que Cuba se aproximasse de uma sociedade puramente comunista. "Quando o Muro de Berlim caiu, isso começou a mudar."

Quando o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que esteve presente no evento do Estado, perguntou à cubana o que ela pensava de uma frase da presidente Dilma Rousseff - "é sempre preferível o ruído da imprensa livre do que o silêncio da ditadura" -, Yoani respondeu que tem vontade de gravar essas palavras "em mármore". "Essa é uma frase que me encanta. Gosto muito dela, pois essa é minha causa, minha vida", disse a cubana.

Economia cubana

"Desde 1993, Cuba utiliza duas moedas, o que considero esquizofrenia", disse. "Muitos buscam outra forma de sustento. Por exemplo, um cozinheiro que trabalha em um restaurante pode roubar algum alimento para dar à família ou negociar no mercado negro. Outra coisa que acontece é as pessoas buscarem um trabalho paralelo, como a prostituição."

O Estadão

STF arquiva processo contra o deputado João Magalhães

Por maioria de 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) arquivar processo criminal contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG). Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de omitir despesas da campanha de 2006 para a Justiça Eleitoral.

De acordo com a acusação, Magalhães deixou de declarar R$ 3,5 mil em combustíveis, R$ 1,4 mil em pintura de muros e R$ 1,5 mil utilizados na locação de automóveis. Também não informou ter usado 55 carros durante a campanha.

Para o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, as provas apresentadas pela acusação são frágeis, indicando apenas uma falha na prestação de contas, sem intenção de cometer crime. Ele foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Os únicos votos contrários foram dos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Joaquim Barbosa não participou do julgamento porque não estava no plenário na hora da votação.

Agência Brasil

TST permite que Souza Cruz mantenha provadores de cigarros

Por maioria de votos, a Subseção1, especializada em dissídios individuais, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a embargo da empresa Souza Cruz contra condenação do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (TRT-RJ), que proibia a empresa de usar trabalhadores no chamado “painel sensorial” de avaliação de cigarros.

A maioria dos ministros seguiu divergência aberta pelo ministro Yves Gandra Martins Filho, no sentido de que a atividade, sendo lícita e regulamentada no Catálogo Brasileiro de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nas classificações 1246-10 (blender de cigarros) e 8422-35 (degustador de charutos), “não poderia ser proibida”.

A questão se arrasta desde 2003, a partir de ação individual movida por um ex-empregado da Souza Cruz, que cobrou na Justiça indenização por problemas de saúde decorrentes do trabalho de vários anos no “painel sensorial”. Ação encampada pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro (MPT-RJ), que conseguiu condenar a fabricante de cigarros na Justiça Trabalhista regional.

Hoje, porém, depois de várias suspensões por pedidos de vista, desde agosto do ano passado, o embargo interposto pela Souza Cruz teve a votação concluída, com votação apertada, de 6 votos a 5, pela continuidade da atividade de “provador de cigarros”. A empresa terá, contudo, que arcar com indenização de R$ 1 milhão por “dano moral coletivo”, conforme alegação do MPT-RJ.

De acordo com o MPT-RJ, o termo “painel sensorial” é apenas um nome fantasia para o que, na prática, seria uma “brigada de provadores de tabaco” com a finalidade de aprimorar o produto comercialmente, a partir de atividade “sabidamente nociva à espécie humana”. Ressalta, também, que a submissão de empregados ao painel sensorial configura “conduta ofensiva à saúde e à vida dos trabalhadores”.

Ao contestar a ação civil pública, a Souza Cruz defendeu que “a avaliação de cigarros é essencial para garantir a uniformidade do produto, e a técnica do painel sensorial é usada internacionalmente”. Também questionou o fato de a proibição ser imposta somente a ela, e não às empresas concorrentes, além de destacar que a adesão ao painel “é voluntária e restrita aos maiores de idade e fumantes”, que podem se desligar do programa de avaliação a qualquer tempo.

Agência Brasil