Defesa de presidente da OAS quer anular processo da operação Lava-Jato

Por André Guilherme Vieira e Letícia Casado | Valor

São Paulo e Curitiba - Os advogados do presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, solicitaram ao juiz titular do caso Lava-Jato, Sergio Moro, que se declare impedido de julgar o caso, cuja competência é da Justiça estadual do Rio de Janeiro, sustenta a defesa. Pinheiro Filho está em prisão preventiva desde 14 de novembro. Ele é acusado de fazer parte do suposto “clube” de empreiteiras, cartel de empresas que se revezaria em contratos com a Petrobras, segundo a acusação.

Em resposta à acusação criminal, os defensores de Pinheiro alegam não existir “um crime sequer de competência federal na denúncia do Ministério Público Federal. (...) nada que seja de interesse da União”, argumentam.

A defesa solicita também a nulidade do processo, a anulação das escutas telefônicas e que o juiz Sergio Moro seja declarado “suspeito” de julgar processos envolvendo o doleiro Alberto Youssef. O termo é empregado quando o magistrado se declara impossibilitado de julgar um acusado, por motivo pessoal.

Os advogados juntaram aos autos despacho de 2010 em que Moro se declarou impedido de julgar Youssef por razão de “foro íntimo”. “Tendo-se declarado previamente suspeito por motivo de foro íntimo, esse juízo jamais poderia conduzir outro processo em que estivesse envolvido o corréu e delator Alberto Youssef, muito menos dar validade a um questionável e imoral acordo firmado com tal cidadão”, argumentam os defensores.

<p>No pedido apresentado pela defesa de Pinheiro, os advogados afirmam que Sergio Moro teria “manipulado” o processo para manter as investigações sob seu comando e que ele teria agido de modo irregular ao permitir procedimento na Justiça de primeira instância envolvendo o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), em 2006, quando ainda era parlamentar. Como deputado, ele teria direito a ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF). Morto em 2010, Janene é peça central do quebra-cabeças da Operação Lava-Jato.

Executivo da OAS pede afastamento de juiz da Lava Jato

A defesa do presidente da OAS, José Adelmário Filho, preso na Operação Lava Jato, pediu nesta quarta-feira (21) que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações, se declare suspeito para julgar o caso. Os advogados pedem também a anulação das provas obtidas contra o investigado, que está preso desde novembro passado na Polícia Federal, em Curitiba.

A defesa de Adelmário Filho alega que Moro não pode continuar conduzindo os processos porque se declarou impedido de julgar outra ação envolvendo o doleiro Alberto Youssef, em 2010. No entendimento dos advogados, o juiz "jamais" poderia relatar os processos relacionados à Lava Jato e dar validade a um "questionável e imoral" acordo de delação premiada firmado com o doleiro.

"Diante dos atos levados a efeito justamente em virtude deste foro íntimo que motivou a declaração pretérita, é facilmente perceptível que esse juízo não pode ser considerado imparcial para a condução de qualquer investigação ou processo que envolva o corréu Alberto Youssef, violando regras e princípio básicos constitucionais", alega a defesa.

No mesmo documento, há o argumento de que as autorizações para quebra de sigilo telefônico foram ilegais e que a tramitação dos processos deveria ser de competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Agência Brasil