Lava Jato: presidente do PP, deputado e ex-deputado são alvos da PF

Operação cumpre, nesta terça-feira (24), nove mandados, sendo oito de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (24) operação no Congresso Nacional, que tem como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também há um mandato de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Na nova fase da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta a necessidade de obter provas referentes aos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que estão sendo cumpridos nove mandados, sendo oito de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

Embora não cite o nome dos parlamentares (devido ao sigilo da operação), a PGR diz que as ordens determinadas por Fachin, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, têm como objetivo "reunir mais provas provas de que os dois políticos tentavam comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações."

O ex-parlamentar é apontado, segundo a PGR, como "o intermediário do esquema, que inclui o pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposta para a mudança do teor de depoimento que incriminaria os alvos da operação de hoje".

A procuradoria afirma que as buscas ocorrem, além de Brasília, em em Teresina, Recife e Boa Vista.

Em sua decisão, Fachin autorizou a Polícia Federal a recolher documentos, artigos eletrônicos e dinheiro em espécie acima de R$ 50 mil, entre outros itens.

Fachin determinou que os mandados sejam cumpridos "com a máxima discrição e com a menor ostensividade".

Nas ordens de buscas nos gabinetes dos parlamentares, Fachin destacou que os mandados devem ser cumpridos com o acompanhamento de um funcionário do Congresso e que as justificativas para os itens recolhidos devem estar fundamentadas nos autos da operação.

Um dos partidos mais implicados na Lava Jato, o PP também foi uma das siglas que mais atraíram congressistas na última janela que permitiu a livre migração de deputados entre os partidos. A legenda chegou a 51 parlamentares e se tornou, ao lado do MDB, a segunda maior bancada da Câmara.

Os policiais federais chegaram à Câmara e ao Senado nas primeiras horas da manhã. Na Câmara, o sexto andar do prédio de gabinetes, onde fica o de Eduardo da Fonte, foi isolado pela Polícia Legislativa. No Senado, a PF chegou em um carro descaracterizado. O terceiro andar, onde fica o gabinete de Ciro Nogueira, também foi isolado para o trabalho dos policiais.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa do senador Ciro Nogueira informou que está acompanhando as buscas que estão sendo realizadas na residência e no gabinete.

Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que Ciro está fora do país, que não foi possível falar com ele e que desconhece as razões da determinação judicial do ministro Fachin.

"É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão. Continuará a agir o senador como o principal interessado no esclarecimento dos fatos. No momento, a defesa aguarda contato com o senador para poder ter o necessário instrumento de poderes que dará direito ao acesso aos fundamentos da medida de busca e apreensão", diz o texto.

A reportagem não obteve retorno da defesa dos outros alvos.

De acordo com pessoas que acompanham a operação, policiais federais fizeram cópias dos HDs dos computadores do gabinete de Eduardo da Fonte. Segundo a assessoria do parlamentar, ele está no Recife e ainda não se manifestou. Com informações da Folhapress.

Poderá haver redução da pena de Lula no STJ ou no STF, diz Gilmar

Declaração foi dada pelo ministro, nesta terça-feira (24), durante evento realizado em São Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (24), que a pena de 12 anos e um mês imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser reduzida quando o processo no qual ele foi condenado chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de um recurso especial, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de um recurso extraordinário.

Durante evento promovido pela revista "Veja" na capital paulista, Gilmar afirmou que, eventualmente, o crime de lavagem de dinheiro pelo qual Lula foi condenado no processo do triplex do Guarujá (SP) pode ser desqualificado e restar apenas o enquadramento por crime de corrupção passiva.

"Uma coisa é o sujeito receber dinheiro e fazer uma série de medidas para escondê-lo, então o tribunal diria que é corrupção e lavagem, ou, neste caso, em que aparentemente recebeu já de fato o benefício, se discute se haveria essa implicação", disse Mendes, observando que na Segunda Turma do STF já houve julgamentos em que os atos apontados como lavagem de dinheiro foram desqualificados e absorvidos na pena para o crime de corrupção. "Se o tribunal disser que não houve crime de lavagem, obviamente dirá que só subsiste o crime de corrupção", afirmou.

Além disso, o ministro criticou o fato de a prisão do ex-presidente ter sido decretada antes da tramitação dos embargos dos embargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seriam o último recurso processual de Lula na segunda instância. "Tenho impressão que se poderia ter esperado aqueles embargos", disse.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para o plenário virtual da Segunda Turma da Corte, da qual Mendes faz parte, o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Lula contra decisão do próprio ministro que negou pedido para barrar a prisão do petista.

Entrevistado no evento perante a plateia, Gilmar Mendes afirmou que o processo contra o ex-presidente "não é um jogo do bem contra o mal". Em conversa com jornalistas após sua participação no fórum, o ministro respondeu que não vê o processo judicial de Lula como uma perseguição política, como alega a defesa e aliados do petista.

Solução legislativa

Gilmar Mendes disse, ainda, que é preciso definir quando de fato os processos na segunda instância se encerram. O ministro afirmou que, além dos processos na Justiça, o Congresso pode elaborar uma solução legislativa para o tema, por meio de uma emenda constitucional ou até mesmo um projeto que altere o Código Penal.

Ele defende o que chama de "trânsito em julgado progressivo" em que a execução da pena seja permitida somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "É muito difícil hoje levar um recurso extraordinário ao Supremo e vê-lo julgado no momento seguinte", comentou.

O ministro afirmou que a discussão sobre prisão após segunda instância "já foi mais urgente" antes da prisão do ex-presidente Lula. Ele disse que o plenário, em algum momento, ainda pode se manifestar e colocar o tema em análise e afirmou que isso faria bem ao Supremo. "Continua a ser uma matéria relevante, se não houver decisão no plenário, nós vamos continuar decidindo autonomamente, vamos continuar a ter decisões discrepantes", disse.

Mendes afirmou que é possível dizer que o processo em segunda instância se encerra após o julgamento dos embargos de declaração, como determina em súmula no TRF-4, mas também é razoável a avaliação da defesa de Lula de que o trânsito acaba somente depois da admissibilidade dos recursos ao STF e ao STJ, cuja responsabilidade é do próprio tribunal em Porto Alegre.