POLITICAMENTE CORRETO: O que você pode falar, afinal?

A onda do politicamente correto cresceu a ponto de tolher a liberdade de pensamento. O maior problema, porém, é outro: a reação torna tudo o que é incorreto "bacana". E abre espaço para a intolerância.

por Maurício Horta

"Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra c... Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus." A fala é de um show de comédia stand-up de Rafinha Bastos. O Twitter foi inundado de mensagens com variações do tema proposto por Mayara Petruso - a estagiária de direito que recomendou o afogamento de nordestinos. Claro que nem Rafinha está defendendo o estupro nem os afogadores de imigrantes são necessariamente homicidas em potencial.

Boa parte dessa truculência é uma reação à onda politicamente correta das últimas décadas. A incorreção, nesse sentido, virou uma arma para defender a liberdade de expressão, que só existe quando você também é livre até para pensar o impensável e dizer o impronunciável.

Mas o que acontece quando o impensável agride o próximo gratuitamente? Para entender como chegamos a esse nó, vamos para a origem do termo "politicamente correto". Ele apareceu pela primeira vez com um significado bem diferente do que usamos hoje: na China dos anos 30, surgiu para denotar a estrita conformidade com a linha ortodoxa do Partido Comunista, tal como enunciado por Mao Tsé-tung. Mas, o significado com que a expressão chegou até nós é uma criação dos Estados Unidos dos anos 60.

Na época, universitários americanos abraçaram a defesa dos direitos civis, seja das mulheres, seja dos negros. Era uma época de transformações na sociedade: as empresas e universidades, antes habitadas só por brancos, agora viam chegar mulheres, negros, gays, imigrantes. Era preciso ensinar as pessoas a conviver com a diferença. Nisso, negro virou african-american, ("afro-americano"), fag ("bicha") virou gay ("alegre"). O paradoxal aí é que, pela primeira vez na história americana, quem buscava estender os direitos civis também advogava por uma limitação na liberdade de expressão.

O passo seguintes viria com os anos 90. Mais especificamente com a derrocada do mundo comunista. O fim do socialismo mudou a agenda dos grupos de esquerda. Se antes a busca pela igualdade era a busca pela diminuição das diferenças entre as classes sociais, agora era pela eliminação das "classes pessoais". Tratava-se de não estigmatizar as pessoas por aquilo que elas eram - afinal, não faz sentido aumentar o peso do fardo que cada um tem de carregar na vida. Dessa maneira, não bastava combater só o sexismo e o racismo. E "obesidade" virou "sobrepeso"; "deficiência física" virou "necessidade especial"...

Só que o método, por mais bem-intencionado que seja, é inócuo. Quem explica por que é o francês Ferdinand Saussure, o pai da linguística, num texto de 1916: "De todas as instituições sociais, a linguagem é a que oferece menor margem a iniciativas". Ela é utilizada por todos os membros de uma comunidade, que, por esta ser naturalmente inerte, acaba por conservar a linguagem. Qualquer interferência tende a ser rechaçada.

É aí que o debate começa, Politicamente corretos ficam do lado do conselho que a sua mãe dava: seu direito termina onde começa o do outro. Se o próximo se sente ofendido, você não pode falar. Ponto.

Parece um argumento inatacável. Mas tem um problema aí: quem é o juiz para decidir o que é certo e o que é errado, o que ofende e o que não ofende? Onde fica a liberdade de pensamento, de expressão? A ideia de que o direito de um termina onde começa o do outro vale aqui também: pode alguém retirar o direito do outro de dizer o que pensa?

Talvez por isso a transformação ideológica de palavras seja tão utilizada por governos: é uma ótima forma de revogar o direito de pensar. Tanto regimes autoritários - como o apartheid sul-africano, em que a palavra "miscigenação" virou "imoralidade" - quanto democráticos - como o dos EUA, que usou o termo "guerra preventiva" para o ataque unilateral ao Iraque - usaram do expediente. No mundo do politicamente correto isso é o equivalente a chamar de "melhor idade" a época da vida em que vemos multiplicar o valor do plano de saúde.

De boa intenção, o politicamente correto passa a ser visto como hipocrisia. E de hipócrita a algo fundamentalmente errado. Como lidar com o excesso de correção política, então? Não temos a pretensão de dar uma resposta definitiva. Mas sair xingando os outros de gordo, aleijado, retardado e baranga estuprada é que não vai ser. Se fosse engraçado, talvez até funcionasse. Mas não. Não é.

Dúvidas sobre recuperação da economia em 2013 podem ajudar a manter juros baixos

Brasília – As dúvidas sobre a velocidade da recuperação da economia em 2013 podem ajudar o Banco Central (BC) a manter os juros básicos da economia no menor nível da história. Segundo especialistas, se o Produto Interno Bruto (PIB) não crescer como o governo espera, as pressões sobre a inflação serão aliviadas, e a autoridade monetária terá mais tempo para não elevar a taxa Selic.

As ressalvas sobre o ritmo de recuperação da economia estão expressas no boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada todas as semanas pelo Banco Central. No último levantamento, que saiu segunda-feira (12), os analistas reduziram, pela terceira semana seguida, as projeções para a taxa básica de juros no fim de 2013. A estimativa passou de 7,63% para 7,25% ao ano, exatamente o nível atual da taxa Selic.

Caso as projeções se confirmem, os juros básicos ficarão estáveis no ano que vem. Há 14 semanas, os analistas mantêm a estimativa de crescimento de 4% para a economia em 2013. No entanto, a queda nas projeções dos juros, de acordo com os especialistas, indica que as previsões para o PIB podem ser revisadas para baixo nas próximas pesquisas.

“Cada vez mais, os dados indicam que a recuperação da economia atrasará. Isso reduz as pressões sobre a inflação e reforça a manutenção dos juros básicos no próximo ano”, avalia o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa. Para ele, o próprio comportamento da inflação também incentivará o BC a não reajustar os juros básicos tão cedo. “A alta da inflação está perdendo força e não há nenhum indicador que possa puxar os índices para cima em 2013”, diz.

Para o professor de economia Robson Gonçalves, da Fundação Getulio Vargas, a postura do Banco Central no governo atual indica que a preocupação com o crescimento da economia está sendo levada em consideração na hora de definir a Selic. “O Copom [Comitê de Política Monetária] já deixou claro que está trabalhando de forma não linear para que a inflação oficial convirja para o centro da meta [que é 4,5%]”, alega.

Na avaliação de Gonçalves, o BC, no atual governo, está se aproximando do Federal Reserve, Banco Central norte-americano, perseguindo não apenas a inflação baixa, mas o crescimento econômico. “O Fed [Federal Reserve] oficialmente persegue dois objetivos: o controle da inflação e o baixo desemprego. No Brasil, o Banco Central passou a fazer o mesmo. Se a economia desacelera, os juros ficam reduzidos por mais tempo.”

Newton Rosa concorda que os juros baixos são importantes para estimular o consumo, mas ressalta que o governo não poderá confiar apenas na política monetária para fazer a economia decolar novamente, em meio a uma crise global. “Claro que a conjuntura internacional sempre vai influenciar o Brasil, mas o que pesa aqui dentro não é a falta de consumo, e sim o baixo investimento público e privado”, destaca. “O principal desafio hoje é fazer o país ampliar a capacidade de produção.”

Wellton Máximo - 

Agência Brasil - 

Edição: Nádia Franco

MP que parcela contribuição ao INSS pode ser questionada

A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios pode sofrer contestações por parte das empresas. Isso porque a MP concede condições de parcelamento consideradas mais generosas do que os parcelamentos oferecidos às empresas e, segundo especialistas, a Constituição Federal não permite tratamento diferenciado entre contribuintes.

A MP 589, publicada na quarta-feira, permite o parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31 de outubro, inclusive decorrentes de décimo terceiro salário. Os débitos podem estar inscritos ou não em dívida ativa da União. Segundo o texto da nova MP, o parcelamento, diz Fábio Medeiros, tributarista do Machado Associados, poderá ser pago com parcelas a serem retidas no respectivo Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o caso.

Os benefícios estabelecidos na MP, diz Medeiros, são bem maiores que os atualmente concedidos às empresas. No parcelamento para o setor governamental, argumenta Medeiros, não há limite de parcelas, já que o cálculo do valor das parcelas mensais equivalerá a 2% da média da receita corrente líquida" do município ou do Estado. Os débitos parcelados para os entes federados terão redução de 65% das multas de mora ou de ofício, de 25% dos juros de mora e de 100% dos encargos legais. O parcelamento pode envolver ainda as contribuições previdenciárias dos segurados deduzidas pelos empregadores e não repassadas à Previdência Social.

No parcelamento das empresas do setor privado, compara Medeiros, o pagamento está limitado a 60 parcelas mensais e há apenas duas hipóteses de redução da multa, sendo 40% se o parcelamento ocorrer em até 30 dias da notificação de lançamento, ou 20% se ocorrer em até 30 dias da notificação de decisão administrativa de primeira instância. Não há redução de juros e encargos legais e, além disso, o parcelamento não pode envolver contribuições deduzidas dos segurados e não repassadas à Previdência.

Para Medeiros, as condições estabelecidas na nova MP mostram um ataque à Constituição Federal, visto que, em relação a débitos previdenciários, as empresas e os entes da Federação estão em posição de igualdade. A Constituição, argumenta o advogado, veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função exercida.

(Marta Watanabe | Valor)

Taxas de juros caem pelo oitavo mês seguido

São Paulo – As taxas de juros das operações de crédito apresentaram redução pelo oitavo mês consecutivo, de acordo com pesquisa feita pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para a pessoa física, caiu de 5,81% ao mês em setembro para 5,5% em outubro. Para a pessoa jurídica, passou de 3,31% ao mês em setembro para 3,17% ao mês em outubro.

Os números mostram que, pela primeira vez, a taxa de juros média do cartão de crédito rotativo ficou abaixo de 10% ao mês devido à redução para 9,37% nas taxas agora em outubro.

Segundo a Anefac, as reduções estão ligadas à melhora dos indicadores econômicos e à maior competição no sistema financeiro depois de os bancos públicos diminuírem os juros. A expectativa dos executivos em finanças é que as taxas de juros continuem caindo nos próximos meses.

Flávia Albuquerque - Agência Brasil - Edição: Beto Coura

Cemig: lucro sobe 43% no 3º tri, para R$ 937 milhões

Ebitda da companhia foi de R$ 1,752 bilhão de julho a setembro deste ano, avanço de 18% ante mesmo período do ano passado

Funcionários da Cemig: Receita líquida da companhia totalizou R$ 4,810 bilhões no 3º trimestre

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) reportou lucro líquido de R$ 937 milhões no terceiro trimestre de 2012, o que representa um aumento de 43% em relação ao mesmo período de 2011. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 1,752 bilhão de julho a setembro deste ano, avanço de 18% na mesma base de comparação.

A receita líquida da companhia totalizou R$ 4,810 bilhões no terceiro trimestre deste ano, crescimento de 19% ante igual intervalo do ano passado.

Desmatamento da Amazônia cresce pelo segundo mês seguido

O desmatamento da Amazônia voltou a crescer em outubro, de acordo com dados divulgados na quarta-feira (14) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Segundo o Imazon, que faz um monitoramento independente por meio de imagens de satélites, foram derrubados mais de 487 km² de florestas em outubro de 2012. Essa quantidade representa um aumento de 377% em relação a outubro de 2011, quando se desmatou 102 km².

É o segundo mês seguido de aumento do desmatamento – em setembro, a quantidade de mata derrubada também foi alta. Nos últimos três meses, o desmate aumentou em todos os Estados, com exceção de Acre e Roraima. Mais da metade (51%) de toda a área derrubada se concentra no Pará, seguido de Mato Grosso (22%) e Rondônia (13%).

A maior parte do desmate continua concentrada em propriedades rurais – 62% do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou de posse. O Imazon também detectou grande parte do desmatamento em assentamentos da reforma agrária (22%) e unidades de conservação (12%). A unidade de conservação mais desmatado foi a APA Triunfo do Xingu, no Pará.

As cidades de Altamira (PA) e Porto Velho (RO) continuam na lista dos municípios que mais desmatam. As duas contam com grandes obras de infraestrutura, as usinas do Rio Madeira e Belo Monte, e como já mostramos aqui no Blog do Planeta, as hidrelétricas na Amazônia são um dos fatores que contribuem com o desmatamento na região.

Foto: Arquivo/MMA

(Bruno Calixto)

Holanda vai restringir grandes salários do setor púbico

Limite das remunerações, que começou como um código de conduta voluntário no país, vira lei com a crise econômica europeia

LA HAYA — Os grandes salários sem controle no setor público vão acabar na Holanda. Diretores de empresas estatais, bem como hospitais, e empresas de seguros e imobiliário não vão poder receber mais de € 228.599 brutos por ano. A multa por demissão será de € 75.000. A norma inclui artistas contratados pela televisão nacional. Aprovada por unanimidade pelo Senado, a medida será aplicada em janeiro e valerá em todo o país a partir de 2016.

Atualmente, cerca de 700 diretores e gerentes de empresas do governo recebem mais do que a nova lei. — Quando for aplicada em sua totalidade, vai afetar cerca de 5.000 pessoas — disse Ronald Plasterk, Ministro dos Assuntos Sociais.

O acordo sobre os salários vem com um governo de centro-esquerda no país, mas levou uma década para alcançar. Conhecida popularmente como “Balkenende padrão” pelo ex-primeiro-ministro holandês democrata, a norma começou como um código de conduta voluntário. Com o tempo e com a crise na zona do euro, acabou virando lei.

— A autorregulamentação não funcionava — disse Plasterk. — Se um diretor via que seus colegas em uma posição inferior ganhavam mais, ele acabava aumentando o salário.

A adoção da medida coincide com o anúncio da taxa de desemprego, que soma 6,8%. Entre os jovens, atingiu 13,3%. No terceiro trimestre, além disso, a economia contraiu 1,6% na comparação com o mesmo período de 2011, segundo o Escritório Central de Estatística. A zona do euro entrou oficialmente em recessão, após registrar contração do PIB duas vezes seguidas. No terceiro trimestre, a economia encolheu 0,1% contra 0,2% no três meses anteriores, segundo dados divulgados nesta quinta-feira.

Nigéria tramita lei contra casamento gay e manifestações de afeto entre homossexuais

Organizações que lutam por direitos dos homossexuais também se tornariam ilegais

ABUJA - Na Nigéria, os legisladores deram mais um passo para a aprovação de uma lei que proíbe o casamento homossexual e demonstrações públicas de afeto entre pessoas do mesmo sexo. O projeto, aprovado no Senado, foi ratificado agora por unanimidade pela Câmara dos Representantes e prevê uma pena de prisão de até 14 anos para o casal e de 10 anos para quem for conivente com a união. Organizações que lutam pelos direitos dos homossexuais se tornariam ilegais de acordo com a noa lei, o que pode prejudicar o trabalho de ONGs que auxiliam no tratamento da Aids.

- O matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é algo estranho à nossa cultura e à nossa sociedade, e não foi ordenado por Deus. Esta prática não tem lugar na nossa cultura, na nossa religião, na Nigéria e em nenhum lugar da África. É imoral e supõe uma degradação da nossa cultura - disse Mulikat Akande-Adeola, líder da maioria no Congresso.

Femi Gbajabiamila, que lidera a minoria na casa, afirmou que a lei representa a "convergência da lei e da moralidade".

Cada cláusula do projeto ainda será revisada para passar por uma última votação no Congresso. O documento será, então, apresentado ao presidente Goodluck Jonathan, que deve sancioná-lo e transformá-lo em lei.

A aprovação da lei no Senado em novembro de 2011 suscitou fortes críticas da comunidade internacional, incluindo países como Reino Unido, Estados Unidos e Canadá. Alguns, inclusive, consideraram encerrar a ajuda humanitária ao país caso a lei fosse aprovada. A Anistia Internacional afirmou que o projeto ameaça os direitos humanos de um grande número de pessoas.

Na época, o presidente do Senado, David Mark, ignorou os pedidos:

- É injusto vincular a assistência que estão prestando à Nigéria às leis que aprovamos em defesa dos interesses de nossos cidadãos. Se é assim, pensaremos que esta ajuda é feita com segundas intenções. Se ela tem o objetivo de hipotecar nosso futuro, nossos valores, nossos costumes e nossa forma de vida, então acabem com essa assistência - sentenciou.

A população da Nigéria é religiosa, sendo que parte significativa dos 160 milhões de cidadãos são cristãos ou muçulmanos. O país mais povoado da África é dividido em mais de 200 grupos tribais e sofre com muitas tensões pelas diferenças políticas, religiosas e territoriais.

Europa: Centenas de milhares protestam contra a crise

Na Espanha e na Bélgica, além dos protestos, ocorreram hoje greves gerais, com a paralisação parcial dos transportes públicos, escolas e hospitais

Manifestantes de sindicatos trabalhistas e do comércio fazem piquete em estação de trem durante greve geral nacional em Madri, na Espanha: a frustração e raiva dos manifestantes degenerou em violência na Espanha e na Itália

Madri e Roma - Centenas de milhares de trabalhadores, estudantes e desempregados europeus tomaram as ruas de centenas de cidades na Espanha, Portugal, Itália, Grécia e Bélgica nesta quarta-feira, em uma jornada de protestos contra a crise econômica e as medidas de austeridade tomadas pelos governos. A frustração e raiva dos manifestantes degenerou em violência na Espanha e na Itália, mas em geral os protestos foram pacíficos.

Na Espanha e na Bélgica, além dos protestos, ocorreram hoje greves gerais, com a paralisação parcial dos transportes públicos, escolas e hospitais. Centenas de voos foram cancelados. Em Madri, a polícia espanhola deteve 118 manifestantes e 74 pessoas, incluídas 43 policiais, ficaram feridas. Ocorreram manifestações em mais de 40 cidades portuguesas, com tumultos apenas no final da tarde em Lisboa. Em Roma, Milão e Turim ocorreram confrontos entre manifestantes e a polícia, com pelo menos seis policiais feridos em Turim e Milão.

"Esta é uma greve política contra as políticas suicidas de um governo suicida e antissocial", disse o líder sindical espanhol Ignacio Fernández Toxo, líder da central espanhola CCOO. Toxo afirma que a adesão dos trabalhadores foi total na indústria automobilística, de energia, da construção naval e da construção civil da Espanha. As fábricas de automóveis da SEAT e da Nissan na Catalunha pararam. A Espanha, onde o desemprego está em 25% da força de trabalho, se encontra em recessão desde 2011. O desemprego atinge mais de 50% das pessoas com idades entre 18 e 25 anos.

Em Portugal, os protestos em 40 cidades foram na maioria pacíficos, mas no final da tarde um grupo de jovens em Lisboa jogou garrafas contra policiais que protegiam o edifício do Parlamento em Lisboa. Uma carga da tropa de choque dispersou os manifestantes, que se vingaram incendiando latões de lixo nas imediações. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas na capital portuguesa.

Na Bélgica, uma greve geral de 24 horas paralisou o transporte ferroviário e aeroviário, interrompendo o serviço de trens de alta velocidade Eurostar entre Bruxelas, Paris e Londres.

"A Europa está acordando hoje, de Roma a Madri e Atenas", disse em Roma um estudante universitário de 23 anos, Mario Nobile. "Os PIGs estão se rebelando", acrescentou, referindo-se aos demais países da periferia do euro que enfrentam dificuldades e também passaram por um dia de protestos e greve geral, como Portugal, Espanha e Grécia. A sigla PIGs em inglês, pejorativa ("porcos" na língua inglesa) tem as letras iniciais dos países onde a crise é mais grave na Europa: Portugal, Itália, Grécia e Spain (Espanha, em inglês).

O professor Francesco Locantore, de 38 anos, disse em Roma que a manifestação é importante "porque (os governos) estão atacando nossos direitos fundamentais com a desculpa da austeridade". Milhares de estudantes e trabalhadores tomaram as ruas de Roma, Milão, Turim e outras cerca de 100 cidades na Itália, pedindo garantias de emprego e aposentadorias ao governo do primeiro-ministro Mário Monti. Na Itália, também em recessão como Espanha, Portugal e Grécia, a taxa de desemprego está ao redor de 10%, mas em algumas regiões do sul do país se iguala à marca espanhola e grega de 25%.

"Existe uma emergência social no Sul da Europa, isso é certo", disse Bernadette Segol, secretária-geral da Confederação Sindical Europeia. "Todos reconhecem que as políticas de austeridade que foram adotadas nos países são injustas e não estão funcionando", afirmou.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

Eletrobras perderá R$9,6 bi em receita anual com concessões

A empresa informou ainda que tem um valor residual contábil de 18,5 bilhões de reais para ativos de transmissão de energia e de 14,3 bilhões de reais em geração

Substituição de poste pela Eletrobras: montante se compara aos 14 bilhões de reais oferecidos pelo governo à companhia como indenização por investimentos não depreciados 

São Paulo - A Eletrobrás terá uma perda anual de 9,6 bilhões de reais em receita se optar pela renovação antecipada e condicionada de suas concessões elétricas que vencem de 2015 a 2017, segundo dados divulgados pela estatal federal de energia nesta quarta-feira.

Em seu demonstrativo de resultado, a empresa informou ainda que tem um valor residual contábil de 18,5 bilhões de reais para ativos de transmissão de energia e de 14,3 bilhões de reais em geração, num total de cerca de 32,8 bilhões de reais.

Esse montante se compara aos 14 bilhões de reais oferecidos pelo governo à companhia como indenização por investimentos não depreciados no processo de renovação das concessões.

Via Exame

Depois de greve geral, sindicatos em Portugal vão tentar barrar Orçamento do governo

Lisboa – Portugal teve a maior paralisação de trabalhadores desde que tiveram início os protestos contra as medidas econômicas adotadas pelo governo de Pedro Passos Coelho por causa da crise na zona do euro. A avaliação é da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que coordenou em 38 cidades do país a greve geral que ocorre simultaneamente na Espanha, na Grécia e na Itália (tempo parcial).

Segundo o secretário-geral da central, Armênio Carlos, funcionários públicos, trabalhadores do setor de transporte (desde ônibus até aeroportos) e empregados da iniciativa privada foram os que mais aderiram à paralisação (a terceira do ano). A central ainda não divulgou balanço de quantos trabalhadores cruzaram os braços.

Após a mobilização de hoje (14), a central vai tentar barrar a aprovação final do Orçamento do Estado para 2013 (com votação na Assembleia da República prevista para o próximo dia 27) e promete recorrer ao presidente da República, Cavaco Silva, para que ele acione o Tribunal Constitucional e declare a inconstitucionalidade da proposta de Orçamento. Segundo a central sindical, o governo não pode, por exemplo, diminuir a progressividade dos impostos reduzindo de sete para a cinco as faixas de contribuição, como descreve o Orçamento.

Conforme Armênio Carlos disse à Agência Brasil, caso o Orçamento entre em vigor “haverá aumento da pobreza em Portugal”. Isso porque o Orçamento diminui os gastos com proteção social. “A incidência da pobreza vai subir dos atuais 19% para 43%”.

Em vez de corte no Orçamento, a central propõe maior taxação do capital, combate à evasão fiscal e renegociação dos juros dos empréstimos a serem pagos aos credores da União Europeia. “Renegociar a dívida não é para não pagar. É para pagar. Mas para pagar é preciso deixar o país crescer economicamente, criar emprego, melhorar as condições de rendimento e assim criar condições para que as empresas possam crescer, e assim a arrecadação do Estado possa subir e os recursos para a proteção social também possam aumentar”.

Há temor entre os sindicatos de Portugal que a economia do país fique menor por causa de uma recessão duradoura. Um dos efeitos disso seria a emigração de trabalhadores, inclusive os mais escolarizados, para outros países. “Aqueles que têm mais qualificações, depois do Estado ter investido neles e em suas famílias, vão ser rentabilizados no estrangeiro. Isso é um desperdício do ponto de vista humano e é um desperdício do desenvolvimento do próprio país”, reclamou.

Ontem (13), o Banco de Portugal (o banco central português) divulgou o Boletim Econômico de Outono que prevê para este ano a contração do Produto Interno Bruto (-1,6%), a diminuição do consumo privado (-3,6%) e o aumento do desemprego (1,8%). Segundo o Banco de Portugal, o único indicador positivo foi o aumento no saldo externo em 4%, obtido com crescimento das exportações e redução das importações.

Apesar da greve geral, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho voltou a defender as medidas econômicas, o orçamento de 2013 e a necessidade de diminuição do tamanho da participação governamental. “O Estado precisa funcionar de forma diferente. Precisamos ser mais eficientes, ter mais poupança”. Em nota divulgada no site do governo, “quando a despesa é muito elevada, também são os impostos”. Passos Coelho ainda disse que é importante que Portugal tenha o clima social e político “o mais consensual possível”.

Mantega diz que redução de tarifas de energia não quebra contratos

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia não quebra contratos nem descumpre a legislação, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poderá impactar o lucro das empresas de energia em um primeiro momento, mas disse que elas serão recompensadas porque terão a concessão automaticamente renovada por 30 anos.

“Algumas empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter assegurada a renovação da concessão por mais 30 anos sem precisar fazer novos investimentos para manter os equipamentos funcionando. Existem empresas [do setor elétrico] que duram de 60 a 80 anos apenas com manutenções pontuais nos equipamentos”, declarou o ministro a jornalistas.

Segundo o ministro, a redução das tarifas de energia também trará benefícios para o setor público, apesar de provocar perda de arrecadação de tributos em um primeiro momento. Ontem (14), em audiência no Congresso Nacional, diversos governadores reclamaram que as tarifas mais baratas resultariam em menor arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para Mantega, no entanto, essas perdas ocorrerão apenas na etapa inicial, porque serão compensadas pelo aumento da produção e dos investimentos. “Alguns [governadores] podem reclamar que a arrecadação do ICMS vai cair, mas o governo federal sentirá o mesmo, porque a receita de PIS e Cofins também vai cair. Só que essa medida [a redução das tarifas elétricas] estimula o crescimento da economia e resulta em arrecadação maior. No fim, há um benefício generalizado”, garantiu.

O ministro negou ainda que a redução das tarifas represente quebra de contrato e mudança de regras. Segundo ele, a medida provisória em tramitação no Congresso se baseia na lei de 1995 que regulamenta os contratos antigos de energia. “Essa lei não garantia a renovação automática da concessão, enquanto a medida provisória prevê a renovação por 30 anos para as empresas que concordarem em reduzir a tarifa em troca de uma indenização”, explicou.

Na avaliação do ministro, a maioria das empresas aceitou a proposta, e os casos de geradoras que questionaram a redução das tarifas foram pontuais. “Alguns empresários querem ter as duas coisas: cobrar a tarifa maior até 2015 ou 2016 e depois ter a renovação da concessão assegurada por mais 30 anos. Só que isso será impossível”, declarou.

Sobre a possibilidade de o Tesouro Nacional aumentar o subsídio à redução de tarifas caso empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) permaneçam no modelo antigo, Mantega disse que esse cenário é pouco provável porque a maioria das concessionárias aceitou a proposta do governo. “Não vamos antecipar um problema que não existe”, ressaltou.

Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional desembolsará R$ 3,3 bilhões por ano para permitir que as tarifas para as famílias de baixa renda continuem mais baixas que para o restante da população. “O Tesouro já colocará R$ 3,3 bilhões por ano e espero que não tenha de pôr mais recursos. Se houver alguma frustração, vamos ver como vai caminhar, mas uma ou duas defecções não mudariam o cenário”, concluiu Mantega.

Edição: Davi Oliveira

Barbosa deverá acabar com caráter sigiloso de processos

Prioridade será julgar ações que repercutem em outras instâncias

Joaquim Barbosa assume a presidência do STF, oficialmente, no dia 22: transparência em julgamentos e reserva sobre reajustes salariais Reuters

Quando assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa vai empunhar a bandeira da transparência. Uma das suas primeiras providências será derrubar a regra pela qual o sistema de busca do tribunal exibe apenas as iniciais dos investigados em processos, mesmo que não tenha sido decretado segredo de justiça no caso específico. Hoje, o relator decide se permite a divulgação do nome do investigado. Na gestão de Barbosa, todos os processos chegarão à Corte em caráter público, e, apenas se for o caso, o relator decretará o sigilo. O segredo às avessas foi uma medida da gestão do ex-ministro Cezar Peluso na presidência do STF. Peluso se aposentou em agosto deste ano.

Barbosa assumirá o cargo de forma interina, na próxima segunda-feira. No domingo, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, completa 70 anos de idade e será obrigado a se aposentar. A sessão de despedida de Ayres Britto foi ontem. A posse oficial de Barbosa será no dia 22, em cerimônia para a qual foram convidadas 2.500 pessoas. Ele será o primeiro negro a comandar a mais alta Corte do país. O mandato é de dois anos.

Fila de processos só fez aumentar

A prioridade de Barbosa na presidência será dar maior atenção aos processos com repercussão geral. Essa classificação é dada a processos que, uma vez decididos pelo STF, determinarão a forma como outros tribunais tratarão do mesmo assunto. Hoje, há 613 processos desse tipo aguardando o julgamento no Supremo. Por consequência, 423.468 estão com o andamento paralisado em tribunais estaduais e federais em todo o país.

Como o processo do mensalão impediu outros julgamentos na Corte, o número de processos sobrestados em outros tribunais cresce assustadoramente: no início de setembro, eram 267.156. Barbosa pretende designar servidores e juízes do STF para cuidar do assunto.

Para garantir maior transparência à administração do tribunal, Barbosa escolheu Fernando Camargo, um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), para ocupar a Diretoria Geral do STF. O diplomata Silvio Albuquerque será seu chefe de gabinete. E Flávia Eskhardt da Silva, atual assessora do ministro, ocupará a Secretaria Geral da Presidência.

No início, ordem será baixar a poeira

Embora tenha agitado o julgamento do mensalão com discussões pesadas, Barbosa pretende deixar as mudanças administrativas para mais adiante. No primeiro momento, quer deixar baixar a poeira do julgamento, que acirrou os ânimos entre os ministros. Depois, com o clima mais ameno, empreenderá as mudanças que considera necessárias.

Ao longo do julgamento do mensalão, Barbosa conseguiu mapear aliados e possíveis entraves a seus planos. Ele considera adversários Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Na visão do relator do processo, os três teriam tentado travar a celeridade do julgamento. Por outro lado, Luiz Fux foi quem se mostrou um aliado de primeira hora, um dos ministros que mais defenderam as posições de Barbosa ao longo do julgamento. No rol dos aliados, o novo presidente também contabiliza Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. A amizade do atual presidente, no entanto, não será de muita utilidade nos próximos dois anos, pois vai se aposentar no fim de semana.

Reajustes prometem ser prova de fogo

Na presidência, as parcas habilidades diplomáticas de Barbosa serão postas à prova. Ele terá de negociar com a presidente Dilma Rousseff e com parlamentares o reajuste salarial de magistrados e servidores. O tema é geralmente delicado, pois esbarra na falta de orçamento e na pouca popularidade da causa diante da opinião pública. Embora não tenha dado declaração sobre o assunto, o ministro não demonstra interesse em temas corporativos, o que pode deixar a categoria por mais algum tempo com os proventos congelados.

Pelo menos publicamente, Barbosa não vem dando importância alguma ao fato de ser o primeiro negro a presidir o STF. Tem dito que é apenas um compromisso que estava previsto e ao qual não se furtará. Até agora, Barbosa não planeja medida alguma para agradar diretamente às minorias em sua gestão.

A menina dos olhos é mesmo a repercussão geral. Há, por exemplo, 11.149 ações paradas em todo o Brasil aguardando julgamento de um processo no STF sobre a compensação da diferença de 11,98% resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros. Há também 9.013 ações aguardando o julgamento de um processo que discute o dever do poder público de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não tenha dinheiro para comprá-lo.

Outro tema aguardando o veredito do STF é a indenização pedida por servidores públicos pelo não encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos. Há 6.312 processos parados no Brasil sobre o assunto.

Paulo Moreira Leite: Condenado sem domínio nem fato

O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal.

Por Paulo Moreira Leite*

O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira.

Foi líder estudantil em 1968, combateu a ditadura militar, teve um papel importante na organização da campanha pelas diretas-já e foi um dos construtores do PT, partido que em 2010 conseguiu um terceiro mandato consecutivo  para governar o país.

Pela decisão, irá cumprir um sexto da pena  em regime fechado, em cela de presos comuns.

O sigilo fiscal e bancário de Dirceu foi quebrado várias vezes. Nada se encontrou de irregular, nem de suspeito.

Ficará numa cela em companhia de assaltantes, ladrões, traficantes de drogas.

Vamos raciocinar como cidadãos. Ninguém pode fazer o que quer só porque tem uma boa biografia.

Para entender o que aconteceu, vamos ouvir o que diz Claus Roxin, um dos criadores da teoria do domínio do fato – aquela que foi empregada pelo STF para condenar Dirceu. A Folha publicou, ontem, uma entrevista de Cristina Grillo e Denise Menchen

com Roxin.

Os trechos mais importantes você pode ler aqui:

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori (Alberto Fujimori, presidente do Peru, condenado por tortura e execução de presos políticos ) por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública. Acho que não é preciso dizer muito mais, concorda?

Não há, no inquérito da Polícia Federal, nenhuma prova  contra Dirceu.

Roberto Jefferson acusou Dirceu na CPI, na entrevista para a Folha, na Comissão de Ética. Mas além de dizer que era o chefe, que comandava tudo, o que mais ele contou? Nenhum fato. Chato né?

Como disse Roxin, não basta. A  “pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem.”

Chegaram a dizer – na base da conversa, do diz-que-diz — que  Marcos Valério teria ajuda dele para levantar a intervenção num banco e assim ganhar milhões de reais. Seria a ordem?

Falso. Valério foi 17 vezes ao Banco Central para tentar fazer o negócio e voltou de mãos vazias. Era assim  “controle” de que fala  Claus Roxin?

Também disseram que Dirceu mandou Valério para Portugal para negociar a venda da Telemig com a Portugal Telecom. Seria a “prova?”

O múltiplo Valério estava a serviço de Daniel Dantas, que sequer tornou-se réu no inquérito 470.

Repito: o passado não deve livrar a cara de ninguém. Todos tem deveres e obrigações com a lei, que deve ser igual para todos.

Acho que o procurador Roberto Gurgel tinha a obrigação de procurar provas e indícios contra cada um dos réus e assim apresentar sua denúncia. É este o seu dever. Acusar – as vezes exageradamente – para não descartar nenhuma possibilidade de crime e de erro.

Mas o que se vê, agora, é outra coisa.

A teoria do domínio do fato foi invocada quando se viu que não era possível encontrar provas contra determinados réus. Sem ela, o pessoal iria fazer a defesa na tribuna do Supremo e correr para o abraço.

Com a noção de domínio do fato, a situação se modificou. Abriu-se uma chance para a acusação provar seu ponto.

O problema: cadê a ordem de Dirceu? Quando ele a deu? Para quem?

Temos, uma denúncia sem nome, sem horário, sem data. Pode?

Provou-se o que se queria provar, desde o início. A tese de que os deputados foram comprados, subornados, alugados, para dar maioria ao governo no Congresso.

É como se, em Brasília, não houvesse acordo político, nem aliança – que sempre envolve partidos diferentes e até opostos.

Nessa visão, procura-se criminalizar a política, apresenta-la como atividade de quadrilhas e de bandidos.

É inacreditável.

Temos os governos mais populares da história e nossos ministros querem nos convencer de que tudo não passou de um caso de corrupção.

Chegam a sugerir que a suposta compra de votos representa um desvio na vontade do eleitor.

Precisam combinar com os russos – isto é, os eleitores, que não param de dizer que aprovam o governo.

Ninguém precisa se fazer de bobo, aqui. Dirceu era o alvo político.

O resultado do julgamento seria um com sua condenação. Seria outro, com sua absolvição.

Só não vale, no futuro, dizer que essa decisão se baseou no clamor público. Este argumento é ruim, lembra o mestre alemão, mas não se aplica no caso.

Tivemos um clamor publicado, em editoriais e artigos de boa parte da imprensa. Mas o público ignorou o espetáculo, solenemente.

Não tivemos nem passeatinha na Praça dos 3 Poderes – e olhe que não faltaram ensaios e sugestões, no início do julgamento…

Mesmo o esforço para combinar as primeiras condenações com as eleições não trouxe maiores efeitos.

Em sua infinita e muitas vezes incompreendida sabedoria, o eleitor aprendeu a separar uma coisa da outra.

paulo moreira leite*

Jornalista desde os 17 anos, foi diretor de redação de ÉPOCA e do Diário de S. Paulo. Foi redator chefe da Veja, correspondente em Paris e em Washington. É autor do livro A mulher que era o general da casa -- Histórias da resistência civil à ditadura. 

Conhecido no caso dos dólares na cueca, José Guimarães será líder do PT

Irmão de Genoino assume vaga de Jilmar Tatto, que participará da administração de Haddad

Irmão de Genoino, Guimarães ficará com liderança do PT Agência O Globo / Ailton de Freitas

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, cedeu nesta quarta-feira às pressões do PT e entregou para o partido duas pastas de orçamento robusto. Anunciou que o ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, o deputado federal José de Filippi, assumirá a Saúde e o atual líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), ficará à frente dos Transportes.

As indicações foram costuradas na terça-feira, em encontro de Haddad com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a indicação de Tatto, poderá ser antecipada a posse de José Guimarães (PT-CE) como novo líder do partido na Câmara. Ele é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos de 11 meses de reclusão, no julgamento do mensalão. No auge do escândalo, em 2005, um assessor de Guimarães foi preso num aeroporto em São Paulo com dólares na cueca.

Guimarães já seria líder pelo rodízio

Guimarães disse nesta quarta-feira que está pronto para assumir o cargo em fevereiro, mês previsto para a troca na liderança, mas que, se preciso, assumirá antes. Atual vice-líder do PT na Câmara, Guimarães (CE) afirmou que assume a liderança dentro do esquema de rodízio estabelecido há anos pelo PT. Perguntado se a situação do irmão poderia reverter sua indicação, ele disse que não:

— O certo é eu assumir em 1º de fevereiro. Mas estou pronto para qualquer momento. E isso (a condenação de Genoino) não tem nada a ver.

No dia da decisão do Supremo, Guimarães defendeu o irmão, afirmando que toda a família, em especial a mãe de 88 anos, estava indignada com a decisão do STF.

A bancada deverá ainda decidir se antecipa a posse de Guimarães ou se outro deputado ocupará a vaga de líder interinamente. O mandato de líder da bancada é de um ano — de fevereiro de um ano a fevereiro do outro.

Para assumir a vaga de secretário de Transportes de São Paulo, Tatto deverá se licenciar do cargo de deputado, assim como José de Filippi. De acordo com a ordem de suplência, devem assumir no lugar dos dois os deputados Iara Bernardi (terceira suplente) e Hélcio Antonio da Silva (quarto suplente). O primeiro suplente, Vanderlei Siraque, já está exercendo o mandato e o segundo, o próprio Genoino, deverá assumir, com a renúncia do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

O PT vinha cobrando de Haddad, desde o início deste mês, postos-chave na administração municipal. No início, Haddad se mostrou propenso a não seguir indicações políticas. Para Finanças e Planejamento, por exemplo, preferiu fazer indicações mais técnicas. Em Transportes, também estudava um técnico para a área, mas foi aconselhado por dirigentes do PT a entregar a secretaria para Tatto.

Tatto foi secretário de Transportes na gestão de Marta Suplicy (2001-2004) e abriu mão da pré-candidatura de prefeito, na disputa deste ano, em favor de Haddad. A pasta de Transportes era reivindicada pelo PP, de Paulo Maluf, que agora, segundo líderes petistas, deve aumentar a pressão pela pasta da Habitação. Na semana passada, após encontro com o secretário-geral do PP, Jesse Ribeiro, o presidente municipal do PT, Antonio Donato, garantiu que a sigla terá um cargo de primeiro escalão na prefeitura. Nesta semana, Haddad se reuniu com o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), do PP, para discutir o espaço da sigla na prefeitura de São Paulo.

— As escolhas são minhas. Eu aceito sugestões, mas a decisão final é minha — disse nesta quarta-feira Haddad.